Si l’on se réfère aux recherches en cours, la gestion des périmètres forestiers de la côté Est de Madagascar connaît de nos jours une évolution notable tout en différant néanmoins d’un endroit à un autre. Dans le cas de la région faisant l’objet de notre étude (Alaotra-Mangoro), elle se limite à un mode d’organisation et de gestion ancestral où les autorités traditionnelles, les anciens (Ray aman-dreny) et les communautés sont les maîtres d’œuvre. Cette gestion traditionnelle consiste en un droit d’exploitation des ressources naturelles pour les besoins de la communauté. À Madagascar, l’impératif de conservation de la biodiversité focalise l’attention de la communauté internationale. De nouveaux territoires se créent avec l’extension des aires protégées ; toutefois, les pratiques des ONGs de conservation, appuyées par les bailleurs de fonds, excluent « massivement » les collectivités territoriales et les populations locales des processus de décision. Mais en parallèle, de nouveaux projets de conservation voient le jour, avec pour objectif principale mise en place d’une gestion communautaire de la forêt par le biais de Communautés de Base (COBA). Nous défendons l’idée selon laquelle une application « adroite » des us et coutumes locales en leur sein permettra à la population de tirer un profit supérieur de l’exploitation rationnelle des ressources locales. / According to ongoing research, the management of forest areas on Madagascar's east side is currently undergoing a significant evolution, though it differs from one place to another. In the case of the study region (Alaotra-Mangoro), it is limited to an ancestral mode of organization and management where the traditional authorities, the elders (Ray aman-dreny) and the communities are the prime contractors. This traditional management consists of a right to exploit natural resources for the needs of the community. In Madagascar, the imperative of biodiversity conservation is the focus of international attention. New territories are being created with the extension of protected areas; however, the practices of conservation NGOs, supported by donors, mainly exclude local communities and local populations from decision-making processes. But at the same time, new conservation projects are being launched, with the main objective of setting up community-based forest management through the intermediary of the Basic Communities (COBA). We support the idea that a "skillful" integration of local customs within conservation projects will enable the population to derive greater benefit from the rational exploitation of local resources.

Propõe-se o implemento de políticas públicas voltadas à preservação ambiental denominada de ações ambientais afirmativas, numa ação coordenada das três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Parte-se da premissa de que é possível vislumbrar racionalidade econômica nas ações ambientais com fundamento na teoria da análise econômica do Direito. A ideia está focada nos seguintes eixos de ações: políticas públicas por parte dos Municípios instituindo incentivos fiscais, com redução do IPTU e de ISS, às pessoas que aderirem à coleta de lixo seletivo. Propõe-se a União, aos Estados, Distrito Federal e Municípios alteração de suas legislações, de modo a possibilitar e fomentar medidas de implantação e implementação de políticas públicas, na forma de suas respectivas competências comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, bem como através de suas competências de legislar concorrentemente outorgada à União, aos Estados e ao Distrito Federal sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição e sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Destaca-se os serviços públicos que devem ser fomentados pelos entes públicos como a coleta seletiva de lixo; Rede de abastecimento de água tratada; serviço de coleta de esgoto; rede de esgoto; rede geral de esgoto; tratamento de esgoto; tratamento adequado de o lixo domiciliar; tratamento adequado de o lixo comercial; tratamento adequado de o lixo industrial; tratamento adequado de o lixo hospitalar; sistema de drenagem de águas das chuvas. Além da existência de unidades de conservação e terras indígenas dentro da área do Município; serviços de controle e combate às queimadas. Por sua vez, os Estados-membros, bem como a União, como forma de compensá-los por perda de arrecadação do IPTU e ISS, efetuarão maior repasse aos Municípios que instituírem tais medidas ambientais. Apresenta-se sugestões de aplicabilidade da Política Nacional de Resíduos Sólidos; dos Planos Estaduais de Resíduos Sólidos e dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, de modo que o Sistema de Política Nacional de Resíduos Sólidos dialogue com os micros sistemas Regionais ( Planos Estaduais) e como os micros sistemas locais (Planos Municipais) de Resíduos Sólidos. Reconhece-se a possibilidade de ser instituído tributo ambiental como forma de angariar recursos para as políticas públicas ambientais e inibir as atividades econômicas nocivas ao meio ambiente. Todavia, no caso do Brasil, não partilhamos que seja a medida a ser adotada, seja porque aumentaria ainda mais o peso morto do tributo na economia brasileira, já que temos uma carga tributária altíssima, reduzindo a competividade de nossos produtos no mercado nacional e internacional. Contudo, propõe-se que passe a existir dotação orçamentária específica com rubrica própria nos orçamentos dos Governos Federal, Estaduais e Municipais para fazer face as despesas voltadas a proteção ambiental, prevendo a aplicação de um percentual mínimo nos respectivos orçamentos, nos moldes do que já ocorre com a saúde e a educação. Ademais, o sistema constitucional e infraconstitucional brasileiro introduziu uma rede de proteção ambiental, de modo que o conflito entre desenvolvimento econômico e proteção do meio ambiente é apenas aparente, vez que é possível produzir minimizando o impacto ambiental e adotar medidas ambientais compensatórias. Nesse contexto, as políticas públicas ambientais nos três níveis governo pode alterar o quadro atual para um cenário de sustentabilidade ambiental e econômica. / In turn, Member States and the Union as a way to compensate them for loss of property tax revenues and the ISS; will effect greater transfer to the Municipalities that establish such environmental measures. It presents suggestions for applicability of the National Solid Waste, State Plans of Solid Waste and Municipal Plans for Integrated Management of Solid Waste, ede system so that the National Solid Waste Policy dialogue with the Regional micro systems (State Plans); and how the local micro systems (Plans Municipal) Solid Waste. We recognize the possibility of setting up environmental taxes as a way to raise funds for environmental and public policies inhibit economic activities harmful to the environment. However, in the case of Brazil, who do not share is the measure to be adopted, either because it would further increase the deadweight loss of tax in the Brazilian economy, as we have a very high tax burden, reducing the competitiveness of our products in domestic and international. However, it is proposed to come into being with specific budget allocation separate item in the budgets of federal, state and local spending to deal aimed at environmental protection, providing for the application of a minimum percentage in their budgets, similar to that already occurs with health and education. Furthermore, the constitutional system and infra Brazil introduced a network of environmental protection, so that the conflict between economic development and environmental protection is only apparent, since you can produce while minimizing environmental impact and take compensatory environmental measures. In this context, the environmental public policies in the three government levels can significantly alter the current scenario for an environmental and economic sustainability.

Esta tese trata da presença das organizações ambientalistas da sociedade civil brasileira na perspectiva de construção da agenda ambiental durante o primeiro mandato do governo Lula (2003-2007). O questionamento central está em perceber como se estrutura a participação da sociedade civil no governo e qual a sua capacidade de influenciar as decisões políticas pertinentes ao tema do meio ambiente. Dessa forma, são analisados os espaços de interlocução entre Estado e sociedade civil, principalmente as duas primeiras Conferências Nacionais de Meio Ambiente, o CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente), as audiências públicas e as redes pessoais de relações, estas, permitindo aos ambientalistas das organizações da sociedade civil um acesso direto aos quadros governamentais. Para tanto, a metodologia utilizada foi qualitativa, por meio da análise de documentos, de informações contidas em material da imprensa e daquelas informações disponibilizadas pelas organizações e pelos quadros do governo. Contudo, a maior fonte de informações e análise consistiu em entrevistas realizadas com setores do Estado e da sociedade civil e com empresários. Dentre as conclusões alcançadas neste trabalho está, principalmente, a de que, apesar de a presença da sociedade civil ser constante no período referido do governo Lula, a sua participação com real potencial de influenciar a agenda ambiental ocorre mais pela própria rede estabelecida entre os quadros das organizações e do governo do que pelos mecanismos de participação e deliberação encontrados nos canais institucionais de participação. Além disso, essa potencial influência se restringe ao Ministério de Meio Ambiente e está limitada pela concretização dos interesses relacionados ao desenvolvimento econômico. Entretanto, apesar de a capacidade de participação e influência da sociedade civil estar limitada, alguns aspectos analisados sugerem uma complexificação dos processos participativos possibilitando uma abertura para a formação e o engajamento de novos públicos para a temática ambiental. / The present dissertation approaches the presence of Brazilian civil society environmental organizations in the constitution and implementation of an environmental agenda during the first mandate of Lula Administration (2003 – 2007). The central question is to analyze how civil society participation in the government is structured and what is its capacity to influence in the political decisions related to the environment theme. In this sense, this dissertation analyzes the spaces of dialog between State and civil society, mainly the two first Environment National Conferences, the CONAMA (Environment National Council), public conferences and personal nets which allowed environmentalists from civil society organizations a direct access to government staffs. In order to do so, the methodology employed was qualitative by means of analysis of data provided by documents, press material and information made available by organizations and government personnel. However, the major source of data was the interviews with representatives from some sectors of the State, civil society and entrepreneurs. Among the reached conclusions the most important is that, besides the fact that civil society participation is constant in that period of Lula Administration, its real capacity of influencing the environmental agenda is much more linked to the personal nets established between the organizations and government staffs than to participation and decision making mechanisms found in the institutional channels of participation. In addition, this potential influence was restricted to the Secretariat of Environment and submitted to the achievement of economical development interests. However, although the civil society capacity of participation and influence is restricted, some aspects analyzed suggest an increase in complexity of the participative processes that makes possible an opening up of constitution and engagement of new actors in the environmental theme.

Esta tese trata da presença das organizações ambientalistas da sociedade civil brasileira na perspectiva de construção da agenda ambiental durante o primeiro mandato do governo Lula (2003-2007). O questionamento central está em perceber como se estrutura a participação da sociedade civil no governo e qual a sua capacidade de influenciar as decisões políticas pertinentes ao tema do meio ambiente. Dessa forma, são analisados os espaços de interlocução entre Estado e sociedade civil, principalmente as duas primeiras Conferências Nacionais de Meio Ambiente, o CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente), as audiências públicas e as redes pessoais de relações, estas, permitindo aos ambientalistas das organizações da sociedade civil um acesso direto aos quadros governamentais. Para tanto, a metodologia utilizada foi qualitativa, por meio da análise de documentos, de informações contidas em material da imprensa e daquelas informações disponibilizadas pelas organizações e pelos quadros do governo. Contudo, a maior fonte de informações e análise consistiu em entrevistas realizadas com setores do Estado e da sociedade civil e com empresários. Dentre as conclusões alcançadas neste trabalho está, principalmente, a de que, apesar de a presença da sociedade civil ser constante no período referido do governo Lula, a sua participação com real potencial de influenciar a agenda ambiental ocorre mais pela própria rede estabelecida entre os quadros das organizações e do governo do que pelos mecanismos de participação e deliberação encontrados nos canais institucionais de participação. Além disso, essa potencial influência se restringe ao Ministério de Meio Ambiente e está limitada pela concretização dos interesses relacionados ao desenvolvimento econômico. Entretanto, apesar de a capacidade de participação e influência da sociedade civil estar limitada, alguns aspectos analisados sugerem uma complexificação dos processos participativos possibilitando uma abertura para a formação e o engajamento de novos públicos para a temática ambiental. / The present dissertation approaches the presence of Brazilian civil society environmental organizations in the constitution and implementation of an environmental agenda during the first mandate of Lula Administration (2003 – 2007). The central question is to analyze how civil society participation in the government is structured and what is its capacity to influence in the political decisions related to the environment theme. In this sense, this dissertation analyzes the spaces of dialog between State and civil society, mainly the two first Environment National Conferences, the CONAMA (Environment National Council), public conferences and personal nets which allowed environmentalists from civil society organizations a direct access to government staffs. In order to do so, the methodology employed was qualitative by means of analysis of data provided by documents, press material and information made available by organizations and government personnel. However, the major source of data was the interviews with representatives from some sectors of the State, civil society and entrepreneurs. Among the reached conclusions the most important is that, besides the fact that civil society participation is constant in that period of Lula Administration, its real capacity of influencing the environmental agenda is much more linked to the personal nets established between the organizations and government staffs than to participation and decision making mechanisms found in the institutional channels of participation. In addition, this potential influence was restricted to the Secretariat of Environment and submitted to the achievement of economical development interests. However, although the civil society capacity of participation and influence is restricted, some aspects analyzed suggest an increase in complexity of the participative processes that makes possible an opening up of constitution and engagement of new actors in the environmental theme.

Made available in DSpace on 2016-06-02T18:57:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4779.pdf: 2148892 bytes, checksum: df19ddca3a2a2df45b64a0a9be69af62 (MD5) Previous issue date: 2012-11-30 / Financiadora de Estudos e Projetos / The Laranjinha Indigenous Land, located in northern Paraná, went through an intense devastation of its natural resources in the 1950s for logging and expansion of agricultural areas and pasture. However, in view of environmental, cultural, social and economic factors, the community decided, in the late 1990s, to perform a management in specific areas aiming the forest restoration. With strict control of fire and not planting any seedlings, they began to handle some pasture lands to allow natural regeneration. Thus, the present study analyzes the process of forest restoration in the Laranjinha Indigenous Land, trying to understand the different aspects involved. Semi-structured interviews were conducted to raise information, as well as incursions into the restored areas to identify their stages of ecological succession and some key species. The ArcGIS software was used for mapping and conducting a quantitative analysis of the classified areas. Currently, the Indigenous Land is at an intermediate stage of environmental adequacy. After a 15-year period, there was an increase of almost 10 times in its forest cover: from 10.6 hectares (3.6% of the total area) to 101.9 hectares (35% of the total area). The (re) created forest allows an increase in subsistence resources and contributes to the maintenance and redefinition of their cultural identity, values and traditions, strongly related to the forest. / A Terra Indígena Laranjinha, localizada no norte do Paraná, foi submetida, a partir dos anos 1950, a uma intensa destruição de seus recursos naturais para exploração madeireira e abertura de áreas agrícolas e de pastagens. No entanto, tendo em vista fatores ambientais, culturais, sociais e econômicos, a comunidade decidiu, a partir do final da década de 1990, realizar um manejo em determinadas áreas visando a restauração de florestas nativas. Com um controle rigoroso do fogo e sem, a princípio, o plantio de mudas, começaram a conduzir a regeneração natural. Diante disso, o presente estudo analisa o processo de restauração florestal na Terra Indígena Laranjinha, procurando compreender os diferentes aspectos envolvidos. Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas para levantamento de informações, bem como incursões às áreas em restauração para identificar seus estágios sucessionais e algumas espécies chave. O software ArcGIS foi utilizado para o mapeamento e realização de uma análise quantitativa das áreas classificadas. Atualmente a Terra Indígena encontra-se em um estágio intermediário de adequação ambiental. Após um período de 15 anos, houve um incremento de quase 10 vezes em sua cobertura florestal, passando de 10,6 hectares (3,6% da superfície total) a 101,9 hectares (35% da superfície total). A floresta (re) criada permite uma ampliação dos recursos de subsistência, contribui para redefinição da identidade social e para revalorização de suas tradições, fortemente relacionadas à floresta.

Made available in DSpace on 2015-02-24T18:18:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MariaSSB_TESE.pdf: 2410588 bytes, checksum: 55eb7670e5b9c88f07e80f14f3921b5a (MD5) Previous issue date: 2011-08-15 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient?fico e Tecnol?gico / O estudo sobre a Tem?tica Ambiental na Educa??o Superior pol?ticas, gest?o acad?mica e projetos de forma??o nos cursos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte UERN, foi realizado com o objetivo de analisar a inser??o da educa??o ambiental na educa??o superior, a partir do que determinam as principais pol?ticas ambientais no Brasil, formuladas nas tr?s ?ltimas d?cadas, tendo como campo emp?rico a UERN. Para a realiza??o da pesquisa, utilizamos como procedimentos metodol?gicos revis?o bibliogr?fica e an?lise documental centrada nos documentos gerais das pol?ticas de meio ambiente e educa??o ambiental, bem como documentos relativos ao campo emp?rico da pesquisa: o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI); as matrizes curriculares e os projetos pedag?gicos de cursos de gradua??o selecionados. Realizou-se, tamb?m, entrevistas com docentes, gestores e um t?cnico da Institui??o. A an?lise foi desenvolvida a partir da perspectiva hist?rica e dial?tica, buscando compreender os fatos em sua totalidade. Os resultados analisam o aprofundamento da crise ambiental intensificada pelo desenvolvimento hist?rico do capitalismo que na atualidade se expressa sob o processo de globaliza??o. Demonstram ainda que as pol?ticas ambientais implementadas trouxeram novas demandas formativas para as institui??es educativas (escolas e universidades), exigindo destas um compromisso com a inser??o da tem?tica no ?mbito da forma??o. Apesar disto, o tema meio ambiente ? pouco referenciado no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI/UERN), ainda que as entrevistas realizadas tenham demonstrado clareza conceitual sobre ? sua import?ncia e do papel da universidade quanto ? sua media??o no contexto local. As a??es desenvolvidas se caracterizam por iniciativas pontuais e descont?nuas. Entre outros fatores, essa realidade ? determinada pela estrutura compartimentalizada da universidade e excessiva valoriza??o da chamada forma??o espec?fica. Por?m, incide tamb?m sobre esse processo os determinantes das pol?ticas educacionais em curso que, atrav?s de mecanismos diversos, como a ?nfase na competitividade e uma concep??o de adequa??o da educa??o ao mercado de trabalho, tencionam as institui??es educativas a se adequarem ?s suas diretrizes pol?ticas. Verificou-se que, em fun??o da aus?ncia de autonomia financeira, a institui??o busca aporte financeiro em ?rg?os externos, sendo suas a??es pautadas pelos objetivos expressos em editais, principalmente no que se refere ? pesquisa e ? extens?o. A an?lise sobre a inser??o da tem?tica nos projetos pedag?gicos dos cursos demonstrou que prevalece a disciplinariza??o do conhecimento, sendo que na maioria dos cursos, as disciplinas relativas ao meio ambiente e educa??o ambiental ? de car?ter optativo. O projeto pedag?gico do curso de pedagogia apresenta uma experi?ncia diferenciada e, ao nosso entendimento, mais avan?ada, por?m mant?m o mesmo vi?s metodol?gico, observado nos demais cursos, concentrando o estudo da tem?tica em uma ?rea espec?fica de aprofundamento de estudos a educa??o ambiental. Consideramos que, mesmo no contexto analisado, as iniciativas existentes atualmente na UERN se apresentam como relevantes. Ainda que n?o se constituam uma interven??o da Universidade de forma articulada na problem?tica ambiental local, expressam que a comunidade acad?mica n?o est? alheia ? tem?tica atuando sobre a mesma a partir da capilaridade da qual ? detentora, da subjetividade de cada segmento acad?mico e das possibilidades postas pela realidade concreta

Propõe-se o implemento de políticas públicas voltadas à preservação ambiental denominada de ações ambientais afirmativas, numa ação coordenada das três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Parte-se da premissa de que é possível vislumbrar racionalidade econômica nas ações ambientais com fundamento na teoria da análise econômica do Direito. A ideia está focada nos seguintes eixos de ações: políticas públicas por parte dos Municípios instituindo incentivos fiscais, com redução do IPTU e de ISS, às pessoas que aderirem à coleta de lixo seletivo. Propõe-se a União, aos Estados, Distrito Federal e Municípios alteração de suas legislações, de modo a possibilitar e fomentar medidas de implantação e implementação de políticas públicas, na forma de suas respectivas competências comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, bem como através de suas competências de legislar concorrentemente outorgada à União, aos Estados e ao Distrito Federal sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição e sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Destaca-se os serviços públicos que devem ser fomentados pelos entes públicos como a coleta seletiva de lixo; Rede de abastecimento de água tratada; serviço de coleta de esgoto; rede de esgoto; rede geral de esgoto; tratamento de esgoto; tratamento adequado de o lixo domiciliar; tratamento adequado de o lixo comercial; tratamento adequado de o lixo industrial; tratamento adequado de o lixo hospitalar; sistema de drenagem de águas das chuvas. Além da existência de unidades de conservação e terras indígenas dentro da área do Município; serviços de controle e combate às queimadas. Por sua vez, os Estados-membros, bem como a União, como forma de compensá-los por perda de arrecadação do IPTU e ISS, efetuarão maior repasse aos Municípios que instituírem tais medidas ambientais. Apresenta-se sugestões de aplicabilidade da Política Nacional de Resíduos Sólidos; dos Planos Estaduais de Resíduos Sólidos e dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, de modo que o Sistema de Política Nacional de Resíduos Sólidos dialogue com os micros sistemas Regionais ( Planos Estaduais) e como os micros sistemas locais (Planos Municipais) de Resíduos Sólidos. Reconhece-se a possibilidade de ser instituído tributo ambiental como forma de angariar recursos para as políticas públicas ambientais e inibir as atividades econômicas nocivas ao meio ambiente. Todavia, no caso do Brasil, não partilhamos que seja a medida a ser adotada, seja porque aumentaria ainda mais o peso morto do tributo na economia brasileira, já que temos uma carga tributária altíssima, reduzindo a competividade de nossos produtos no mercado nacional e internacional. Contudo, propõe-se que passe a existir dotação orçamentária específica com rubrica própria nos orçamentos dos Governos Federal, Estaduais e Municipais para fazer face as despesas voltadas a proteção ambiental, prevendo a aplicação de um percentual mínimo nos respectivos orçamentos, nos moldes do que já ocorre com a saúde e a educação. Ademais, o sistema constitucional e infraconstitucional brasileiro introduziu uma rede de proteção ambiental, de modo que o conflito entre desenvolvimento econômico e proteção do meio ambiente é apenas aparente, vez que é possível produzir minimizando o impacto ambiental e adotar medidas ambientais compensatórias. Nesse contexto, as políticas públicas ambientais nos três níveis governo pode alterar o quadro atual para um cenário de sustentabilidade ambiental e econômica. / In turn, Member States and the Union as a way to compensate them for loss of property tax revenues and the ISS; will effect greater transfer to the Municipalities that establish such environmental measures. It presents suggestions for applicability of the National Solid Waste, State Plans of Solid Waste and Municipal Plans for Integrated Management of Solid Waste, ede system so that the National Solid Waste Policy dialogue with the Regional micro systems (State Plans); and how the local micro systems (Plans Municipal) Solid Waste. We recognize the possibility of setting up environmental taxes as a way to raise funds for environmental and public policies inhibit economic activities harmful to the environment. However, in the case of Brazil, who do not share is the measure to be adopted, either because it would further increase the deadweight loss of tax in the Brazilian economy, as we have a very high tax burden, reducing the competitiveness of our products in domestic and international. However, it is proposed to come into being with specific budget allocation separate item in the budgets of federal, state and local spending to deal aimed at environmental protection, providing for the application of a minimum percentage in their budgets, similar to that already occurs with health and education. Furthermore, the constitutional system and infra Brazil introduced a network of environmental protection, so that the conflict between economic development and environmental protection is only apparent, since you can produce while minimizing environmental impact and take compensatory environmental measures. In this context, the environmental public policies in the three government levels can significantly alter the current scenario for an environmental and economic sustainability.

Propõe-se o implemento de políticas públicas voltadas à preservação ambiental denominada de ações ambientais afirmativas, numa ação coordenada das três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Parte-se da premissa de que é possível vislumbrar racionalidade econômica nas ações ambientais com fundamento na teoria da análise econômica do Direito. A ideia está focada nos seguintes eixos de ações: políticas públicas por parte dos Municípios instituindo incentivos fiscais, com redução do IPTU e de ISS, às pessoas que aderirem à coleta de lixo seletivo. Propõe-se a União, aos Estados, Distrito Federal e Municípios alteração de suas legislações, de modo a possibilitar e fomentar medidas de implantação e implementação de políticas públicas, na forma de suas respectivas competências comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, bem como através de suas competências de legislar concorrentemente outorgada à União, aos Estados e ao Distrito Federal sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição e sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Destaca-se os serviços públicos que devem ser fomentados pelos entes públicos como a coleta seletiva de lixo; Rede de abastecimento de água tratada; serviço de coleta de esgoto; rede de esgoto; rede geral de esgoto; tratamento de esgoto; tratamento adequado de o lixo domiciliar; tratamento adequado de o lixo comercial; tratamento adequado de o lixo industrial; tratamento adequado de o lixo hospitalar; sistema de drenagem de águas das chuvas. Além da existência de unidades de conservação e terras indígenas dentro da área do Município; serviços de controle e combate às queimadas. Por sua vez, os Estados-membros, bem como a União, como forma de compensá-los por perda de arrecadação do IPTU e ISS, efetuarão maior repasse aos Municípios que instituírem tais medidas ambientais. Apresenta-se sugestões de aplicabilidade da Política Nacional de Resíduos Sólidos; dos Planos Estaduais de Resíduos Sólidos e dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, de modo que o Sistema de Política Nacional de Resíduos Sólidos dialogue com os micros sistemas Regionais ( Planos Estaduais) e como os micros sistemas locais (Planos Municipais) de Resíduos Sólidos. Reconhece-se a possibilidade de ser instituído tributo ambiental como forma de angariar recursos para as políticas públicas ambientais e inibir as atividades econômicas nocivas ao meio ambiente. Todavia, no caso do Brasil, não partilhamos que seja a medida a ser adotada, seja porque aumentaria ainda mais o peso morto do tributo na economia brasileira, já que temos uma carga tributária altíssima, reduzindo a competividade de nossos produtos no mercado nacional e internacional. Contudo, propõe-se que passe a existir dotação orçamentária específica com rubrica própria nos orçamentos dos Governos Federal, Estaduais e Municipais para fazer face as despesas voltadas a proteção ambiental, prevendo a aplicação de um percentual mínimo nos respectivos orçamentos, nos moldes do que já ocorre com a saúde e a educação. Ademais, o sistema constitucional e infraconstitucional brasileiro introduziu uma rede de proteção ambiental, de modo que o conflito entre desenvolvimento econômico e proteção do meio ambiente é apenas aparente, vez que é possível produzir minimizando o impacto ambiental e adotar medidas ambientais compensatórias. Nesse contexto, as políticas públicas ambientais nos três níveis governo pode alterar o quadro atual para um cenário de sustentabilidade ambiental e econômica. / In turn, Member States and the Union as a way to compensate them for loss of property tax revenues and the ISS; will effect greater transfer to the Municipalities that establish such environmental measures. It presents suggestions for applicability of the National Solid Waste, State Plans of Solid Waste and Municipal Plans for Integrated Management of Solid Waste, ede system so that the National Solid Waste Policy dialogue with the Regional micro systems (State Plans); and how the local micro systems (Plans Municipal) Solid Waste. We recognize the possibility of setting up environmental taxes as a way to raise funds for environmental and public policies inhibit economic activities harmful to the environment. However, in the case of Brazil, who do not share is the measure to be adopted, either because it would further increase the deadweight loss of tax in the Brazilian economy, as we have a very high tax burden, reducing the competitiveness of our products in domestic and international. However, it is proposed to come into being with specific budget allocation separate item in the budgets of federal, state and local spending to deal aimed at environmental protection, providing for the application of a minimum percentage in their budgets, similar to that already occurs with health and education. Furthermore, the constitutional system and infra Brazil introduced a network of environmental protection, so that the conflict between economic development and environmental protection is only apparent, since you can produce while minimizing environmental impact and take compensatory environmental measures. In this context, the environmental public policies in the three government levels can significantly alter the current scenario for an environmental and economic sustainability.

Esta tese trata da presença das organizações ambientalistas da sociedade civil brasileira na perspectiva de construção da agenda ambiental durante o primeiro mandato do governo Lula (2003-2007). O questionamento central está em perceber como se estrutura a participação da sociedade civil no governo e qual a sua capacidade de influenciar as decisões políticas pertinentes ao tema do meio ambiente. Dessa forma, são analisados os espaços de interlocução entre Estado e sociedade civil, principalmente as duas primeiras Conferências Nacionais de Meio Ambiente, o CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente), as audiências públicas e as redes pessoais de relações, estas, permitindo aos ambientalistas das organizações da sociedade civil um acesso direto aos quadros governamentais. Para tanto, a metodologia utilizada foi qualitativa, por meio da análise de documentos, de informações contidas em material da imprensa e daquelas informações disponibilizadas pelas organizações e pelos quadros do governo. Contudo, a maior fonte de informações e análise consistiu em entrevistas realizadas com setores do Estado e da sociedade civil e com empresários. Dentre as conclusões alcançadas neste trabalho está, principalmente, a de que, apesar de a presença da sociedade civil ser constante no período referido do governo Lula, a sua participação com real potencial de influenciar a agenda ambiental ocorre mais pela própria rede estabelecida entre os quadros das organizações e do governo do que pelos mecanismos de participação e deliberação encontrados nos canais institucionais de participação. Além disso, essa potencial influência se restringe ao Ministério de Meio Ambiente e está limitada pela concretização dos interesses relacionados ao desenvolvimento econômico. Entretanto, apesar de a capacidade de participação e influência da sociedade civil estar limitada, alguns aspectos analisados sugerem uma complexificação dos processos participativos possibilitando uma abertura para a formação e o engajamento de novos públicos para a temática ambiental. / The present dissertation approaches the presence of Brazilian civil society environmental organizations in the constitution and implementation of an environmental agenda during the first mandate of Lula Administration (2003 – 2007). The central question is to analyze how civil society participation in the government is structured and what is its capacity to influence in the political decisions related to the environment theme. In this sense, this dissertation analyzes the spaces of dialog between State and civil society, mainly the two first Environment National Conferences, the CONAMA (Environment National Council), public conferences and personal nets which allowed environmentalists from civil society organizations a direct access to government staffs. In order to do so, the methodology employed was qualitative by means of analysis of data provided by documents, press material and information made available by organizations and government personnel. However, the major source of data was the interviews with representatives from some sectors of the State, civil society and entrepreneurs. Among the reached conclusions the most important is that, besides the fact that civil society participation is constant in that period of Lula Administration, its real capacity of influencing the environmental agenda is much more linked to the personal nets established between the organizations and government staffs than to participation and decision making mechanisms found in the institutional channels of participation. In addition, this potential influence was restricted to the Secretariat of Environment and submitted to the achievement of economical development interests. However, although the civil society capacity of participation and influence is restricted, some aspects analyzed suggest an increase in complexity of the participative processes that makes possible an opening up of constitution and engagement of new actors in the environmental theme.

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No. of bitstreams: 1 Dissertação - Suzete Araújo de Lira.pdf: 3123147 bytes, checksum: 8e8325ab3e26028fd5af1ff60a92be0e (MD5) Previous issue date: 2014-01-07 / FAPEAM - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas / The protected areas are seen as mechanisms for preservation and conservation of natural resources with significant interest to the society. Considered instruments of the National Environmental Policy, in order to preserve, enhance and restore the environmental quality provides life, to ensure conditions for socioeconomic development, the interests of national security and the protection of the dignity of human life. The deployment of PAs as a sustainability strategy for various Brazilian regions leads us to reflect on the relationship between human development and democratization of the tools of environmental policies, especially around every Brazilian scenario in its importance and visibility for local people and its surroundings. The RDS areas that are home to populations whose existence is based on sustainable systems of exploitation of natural resources which play an important role in protecting nature and biodiversity maintenance at the same time were effectively contribute to addressing climate change. In this sense, the main objective of this work is "Evaluate the environmental conditions in the way of life of community residents Our Lady of Deliverance of Sustainable Development Reserve Tupé (RDS / Tupe), the municipality of Manaus / AM," the locus of research. To this end, work has been done through an exploratory approach of qualitative and quantitative nature, with indirect observation techniques, semi-structured interviews with eleven (11) residents and the technical manager responsible for managing the reserve, as well as bibliographic / documentary references (the Plan being Management and Public Use Plan and compilation of the laws of Networks Tupé, some of the main sources that were analyzed). The work resulted in the implementation of sustainable use reserves is essential to achieving sustainable development for communities. However, the effectiveness of the actions and targets have proved to be fragmented, despite all the advances in the adoption of strategies and instruments, These fragmentations are expressed in the difficulties experienced in the way of life of residents, verified the existence of the fragility of autonomy of residents , communities have difficulties to organize politically, and political organization does not come from government comes from the demands and needs faced in day to day upon the objective conditions of these communities. The way policies are made possible need to be reassessed, and planning and management for the effectiveness of the legal rule on RDS make up, requires changes in the performance of the administration and management of the state to effectively integrate with the local population and adapt it the environmental reality of people entered in this space. At the most, implies the formulation of strategies in order to enable new investments for the implementation and application of systems of PAs, otherwise communities present in these protected areas are facing increasingly untenable environmental conditions, and environmental protection will remain in discourse . / As Unidades de Conservação são tidas como mecanismos de preservação e conservação dos recursos naturais com relevante interesse para a sociedade. Consideradas instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, com objetivo de preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental propicia à vida, visando assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. A implantação das UCs como uma estratégia de sustentabilidade para diversos territórios brasileiro nos leva a refletir sobre a relação do desenvolvimento humano e a democratização dos instrumentos das políticas ambientais, com destaque em todo em todo cenário brasileiro a sua importância e visibilidade para as populações locais e do seu entorno. As RDS são áreas que abriga populações cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais que desempenham importante papel na proteção da natureza e na manutenção da biodiversidade, ao mesmo tempo contribuem de foram efetiva para o enfrentamento das mudanças climáticas. Neste sentido o objetivo central deste trabalho é “Avaliar as condições socioambientais no modo de vida dos moradores da comunidade Nossa Senhora do Livramento da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Tupé (RDS/Tupé), do município de Manaus/AM”, locus de pesquisa. Para tanto, foi feito trabalho mediante uma abordagem exploratória de natureza qualitativo e quantitativo, com técnicas de observação indireta, entrevistas semi estruturadas com 11 (onze) moradores e o gestor técnico responsável pela administração da reserva, bem como referencias bibliográfica/documental (sendo o Plano de Manejo e Plano de Uso Público e o coletânea das leis da Redes do Tupé, algumas das principais fontes que foram analisadas). O trabalho resultou que a implantação da reserva de uso sustentável é imprescindível para a sustentabilidade do desenvolvimento para as comunidades. No entanto, a efetivação das ações e metas revelaram-se fragmentadas, mesmo diante de todas os avanços na adoção de estratégias e instrumentos, Essas fragmentações são expressas nas dificuldades vivenciadas no modo de vida dos moradores, constatado a existência da fragilidade de autonomia dos moradores, as comunidades tem dificuldades para se organizar politicamente, e a organização política não vem do poder público vem das demandas e necessidades enfrentadas no dia a dia em cima das condições objetivas destas comunidades. A forma como as políticas são viabilizadas precisam ser reavaliadas, quanto ao planejamento e gerenciamento para que a efetividade da norma jurídica sobre as RDS se efetue, requer mudanças na atuação da administração e gestão do Estado para integrar com efetividade a população local e adaptá-la a realidade socioambiental das populações inseridas nesse espaço. No mais, implica na formulação de estratégias, de modo a viabilizar novos investimentos para a implementação e aplicação dos sistemas das UCs, do contrário as comunidades presentes nestas áreas de proteção estarão diante de condições socioambientais cada vez mais insustentáveis, e a proteção ambiental permanecerá no discurso.