COSTA, Rodolfo Ferreira Ribeiro da. O impacto das transferências constitucionais sobre o comportamento fiscal dos municípios brasileiros. 2013. 63f. Tese (doutorado) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2013. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-10-17T20:30:35Z No. of bitstreams: 1 2013_tese_rfrcosta.pdf: 394154 bytes, checksum: c133b10aa189c9e5816d3d0e8f4a6071 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-10-17T20:30:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_tese_rfrcosta.pdf: 394154 bytes, checksum: c133b10aa189c9e5816d3d0e8f4a6071 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-17T20:30:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_tese_rfrcosta.pdf: 394154 bytes, checksum: c133b10aa189c9e5816d3d0e8f4a6071 (MD5) Previous issue date: 2013 / In countries where the government system has a decentralized character observes a strong dependence on resources from the higher authorities of the federation, by the lower spheres of government. In Brazil, this fact is confirmed by the fact that intergovernmental transfers represent, on average, a volume higher than 88% of total revenues. Despite its importance in the composition of revenues of municipal administrations, funding of public system via intergovernmental transfers can lead to losses in municipal management. The main inconvenience than a federal system may suffer through the funding mechanism of the lower spheres of government through constitutional transfers is the detriment to the use of the tax base and the realization of individual expenses without commitment to a balanced resource management. In this scenario, the objective of this work is to analyze the impact of intergovernmental grants on tax effort and verify the occurrence of practices consistent with the definition of the flypaper effect. The description of these relationships will give through the technique of Vector Autoregressive and quantile regressions model, in both its versions for panel data. The database used consists of information on the collection, GDP, population, expenditure and current transfers to 5,293 Brazilian municipalities between 1999 and 2009, drawn from the National Treasury and the Brazilian Institute of Geography and Statistics. The results highlight that transfers negatively affect the fiscal effort of municipalities, and that there were no conditions to confirm the practice of flypaper effect by the municipal government in Brazil. Finally, it was found that the effects of the transfer of the tax behavior of Brazilian cities are expressed not only for a general review, but for different quantile of the distribution. / Em países onde o sistema de governo possui um caráter descentralizado observa-se uma forte dependência de recursos provenientes das entidades superiores da federação, por parte das esferas inferiores da administração pública. No Brasil, tal fato é confirmado pelo fato das transferências intergovernamentais representarem, em média, um volume superior a 88% das receitas totais. Apesar da sua importância na composição das receitas das gestões municipais, o financiamento da atividade pública via sistema de repasses intergovernamentais pode levar a prejuízos na gestão municipal. Dentre os principais transtornos que um regime federativo pode sofrer mediante o mecanismo de financiamento das esferas inferiores do governo via transferências constitucionais estão o detrimento da utilização da base tributária individual e a realização de despesas sem compromisso com uma gestão de recursos equilibrada. Diante deste cenário, o objetivo deste trabalho é analisar o impacto das transferências intergovernamentais sobre o esforço fiscal e verificar a ocorrência de práticas condizentes com a definição do efeito flypaper. A descrição destas relações dar-se-á por meio da técnica de Vetores Auto-Regressivos e do modelo de regressões Quantílicas, ambos em suas versões para dados em painel. A base de dados utilizada é composta por informações sobre a arrecadação, PIB, população, transferências correntes e gastos para 5.293 municípios brasileiros entre 1999 e 2009, extraídas da Secretaria do Tesouro Nacional e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Os resultados destacam que as transferências afetam negativamente o esforço fiscal dos municípios brasileiros, e que não foram observadas condições que confirme a prática do efeito flypaper pela administração pública municipal no Brasil. Por fim, verificou-se que os efeitos das transferências sobre o comportamento fiscal dos municípios brasileiro não são expressos somente para uma análise geral, mas sim, para diferentes quantis da distribuição.

SEVERO FILHO, Francisco Ailson Alves. Análise do Flypaper e effect e sua variabilidade nos municípios cearenses. 2012. 42 f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-23T20:47:27Z No. of bitstreams: 1 2012_dissert_faaseverofilho.pdf: 828088 bytes, checksum: e2d0832a9b4e094e1c5239f8ca9afc05 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-23T20:47:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dissert_faaseverofilho.pdf: 828088 bytes, checksum: e2d0832a9b4e094e1c5239f8ca9afc05 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-23T20:47:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dissert_faaseverofilho.pdf: 828088 bytes, checksum: e2d0832a9b4e094e1c5239f8ca9afc05 (MD5) Previous issue date: 2012 / The purpose of this study is to analyze the existence of the flypaper effect in the municipalities of Ceará, for the year 2000. For this purpose, it was used the threshold model that through the construction of groups, divided the sample into 03 groups of municipalities, for each of the two variables used as threshold: salary and political strength. From the results obtained, concluded that there are groups that were not detected flypaper effect, but in most municipalities of Ceará this effect exists and is the result of distortions of intergovernmental transfers, which requires, among other aspects, a biggest fiscal effort of the municipalities and an expansion of fiscal decentralization started at Brazilian Constitution of 1988, aiming to mitigate flypaper. / Propõe-se analisar a existência do efeito flypaper nos municípios cearenses, para o ano de 2000. Para esse objetivo, utilizou-se do modelo threshold que, mediante o estabelecimento de grupos, dividiu a amostra em três conjuntos de municípios, para cada uma das duas variáveis utilizadas como threshold: salário e força política. Com base nos resultados, concluiu-se que há grupos em que não foi detectado efeito flypaper, mas, na maioria dos municípios cearenses, esse efeito existe e resulta das distorções das transferências intergovernamentais, o que requer, dentre outros aspectos, um esforço fiscal maior dos municípios e uma expansão da descentralização fiscal iniciada na Constituição Brasileira de 1988, visando mitigar o flypaper.

PINHEIRO, Willo Herbert Pontes. Índice de esforço fiscal dos municípios : uma aplicação aos municípios paraibanos. 2013. 47 f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2013. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-29T17:01:04Z No. of bitstreams: 1 2013_dissert_whppinheiro.pdf: 834579 bytes, checksum: 01f1145c5273461477a1984d84695486 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-29T17:01:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dissert_whppinheiro.pdf: 834579 bytes, checksum: 01f1145c5273461477a1984d84695486 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-29T17:01:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dissert_whppinheiro.pdf: 834579 bytes, checksum: 01f1145c5273461477a1984d84695486 (MD5) Previous issue date: 2013 / This paper presents estimates for the Fiscal Stress Index - IEF municipalities of Paraíba in the years 2007 and 2009. The IEF is the ratio of own tax revenues of municipalities and effective storage potential that is estimated by the parameters of a cross-section regression, which includes various economic factors, institutional and locational as predictors of own revenue of municipalities. In line with other studies, the estimated models show that there is a disincentive of own tax revenues of municipalities due to the increase in revenues from intergovernmental transfers. Comparing the efficiency ratios estimated, the municipality of Santa Rita demonstrated to be the more efficient in the two years analyzed, raising around 185% capacity in 2009 estimated tax. On the other hand, a key negative is the state capital, João Pessoa, that in 2009 earned only 40% of their estimated fiscal capacity. / Este trabalho apresenta estimativas para o Índice de Esforço Fiscal – IEF dos municípios paraibanos nos anos de 2007 e 2009. O IEF é a razão entre a arrecadação própria efetiva dos municípios e a arrecadação potencial que é estimada por meio dos parâmetros de uma regressão cross-section, que inclui vários fatores econômicos, institucionais e localizacionais como preditores da receita pró-pria dos municípios. Em linha com outros estudos, os modelos estimados demonstram que há desincentivo da arrecadação própria dos municípios em função do aumento das receitas de transferências intergovernamentais. Comparando os índices de eficiência estimados, o município de Santa Rita monstrou-se o município mais eficiente nos dois anos analisados, arrecadando por volta de 185% de sua capacidade fiscal estimada em 2009. Por outro lado, um dos destaques negativos é a capital do Estado, João Pessoa, que em 2009 arrecadou apenas 40% de sua capacidade fiscal estimada.

Submitted by Suethene Souza (suethene.souza@ufpe.br) on 2015-03-13T17:02:03Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Kleyton José de Siqueira.pdf: 1102784 bytes, checksum: 24a4c5f416d3d1a4e28840f597cf9855 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-13T17:02:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Kleyton José de Siqueira.pdf: 1102784 bytes, checksum: 24a4c5f416d3d1a4e28840f597cf9855 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014-05-31 / FACEPE / Este trabalho teve como objetivo estudar a eficiência tributária dos municípios pernambucanos e construir o índice de esforço fiscal para estes entes federados. Neste sentido, buscou-se verificar que características socioeconômicas tinham influência na arrecadação municipal própria, ou seja, a arrecadação advinda da tributação de competência exclusiva dos municípios. Dessa forma, foram levantados dados sobre a arrecadação com Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza – ISSQN, Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, além das informações socioeconômicas dos municípios, como: População, Produto Interno Bruto, Receitas, Despesas, Cota recebida do Fundo de Participação dos Municípios – FPM etc. Para a estimação do esforço fiscal dos municípios pernambucanos e avaliação da eficiência na arrecadação de impostos por estas unidades federativas foi utilizada a metodologia de fronteira estocástica de produção de impostos, conforme Coelli (1992), com dados em painel para os anos de 2000 a 2009 de 140 municípios do Estado de Pernambuco. Os resultados apontaram para uma grande concentração da arrecadação na região metropolitana, bem como para uma concentração da arrecadação em poucos municípios (Recife, Caruaru e etc.), quando analisadas as regiões de desenvolvimento. Os resultados ainda mostraram que a renda municipal é preponderante para elevação da eficiência na arrecadação de impostos e que existe um indício de “preguiça fiscal”, uma vez que quando os municípios recebem transferências de recursos da União através do FPM tendem a diminuir o esforço em arrecadar impostos. E por fim, foi constatado que os municípios pernambucanos tendem a estar distribuídos espacialmente em clubes de eficiência, com evidências de municípios vizinhos apresentarem correlação espacial positiva em relação à arrecadação tributária.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2003-03-21T00:00:00Z / Analisa a questão do esforço fiscal e da viabilidade municipal em termos de arrecadação potencial nos municípios brasileiros. Avalia a formação educacional do primeiro escalão do executivo municipal e da Secretaria de Finanças nos municípios com até 30.000 habitantes, e o quantitativo, por função, do quadro funcional destas últimas

Made available in DSpace on 2009-03-12T13:51:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 155046.doc: 299008 bytes, checksum: 00261afa8b77528d738c1ba963033f8f (MD5) Previous issue date: 2006-05-29T17:02:25Z / Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 155046.doc.txt: 75813 bytes, checksum: 0495d726bc108c4733ccb96c92021100 (MD5) 155046.doc: 299008 bytes, checksum: 00261afa8b77528d738c1ba963033f8f (MD5) Previous issue date: 2006-05-29T17:02:25Z / A primeira contribuição deste trabalho é a discussão sobre as potencialidades e limitações dos principais tributos de competência municipal e o estágio atual de utilização pelos municípios. Em seguida, discute-se o papel das transferências em países federativos, suas possíveis influências na receita própria e seus efeitos díspares, dada a regra atual de partilha, na receita corrente per capita entre diferentes municípios agrupados por faixas populacionais. Por fim, se estima as diferenças de esforço fiscal entre as unidades de governo do sistema federativo brasileiro baseado em suas distintas características econômicas, e o efeito do Fundo de Participação dos Municípios e da Lei da Responsabilidade Fiscal nas receitas próprias durante o período de 1999 à 2003.

SILVA, Clarissa Moreira Conceição. Ensaios sobre capacidade fiscal e endividamento municipal. 2016. 70 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Centro de Ciências Agrárias, Departamento de Economia Agrícola, Mestrado Acadêmico em Economia Rural, Fortaleza-CE, 2016 / Submitted by Francisco Helder Macêdo Rangel (fhelder@ufc.br) on 2016-05-31T14:35:19Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_cmcdantas.pdf: 1240008 bytes, checksum: 343b6e2a51eafd7c8e70f857a640889e (MD5) / Approved for entry into archive by Margareth Mesquita (margaret@ufc.br) on 2016-06-02T15:32:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_cmcdantas.pdf: 1240008 bytes, checksum: 343b6e2a51eafd7c8e70f857a640889e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-02T15:32:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_cmcdantas.pdf: 1240008 bytes, checksum: 343b6e2a51eafd7c8e70f857a640889e (MD5) Previous issue date: 2016 / This work includes two papers of mine, which are outlined in the manner of separate chapters and which are supported by distinct methodologies as well, on quantifying fiscal competence and tax effort due the municipalities from northeastern Brazil during 2001 to 2012 and on their public debts. They might reveal something about my motivations: following Battese and Coelli (1995) the first sketches the fundamentals concern fiscal competence attached to the intended municipalities and it makes use of economic modeling called Stochastic Frontier Analysis (SFA). Hence, working in plain vanilla SFA we show that all the variables we are considering, that is, population, reporting service, workers officially engaged in companies and valued over services stand in a positive relation to the tax revenues. Regrettably, the results also show that the municipality investments and inflation for each year have reduced the inefficiency concerning tax revenue which is due probably to the well-known Tanzi backwards effect. In addition, near to the tax revenue frontier the tax effort of the mean value of municipalities in northeastern Brazil is 0.83. By means of Panel data and with the aim of explaining the precise measure of public debt produced by municipalities whose population is up to 100 thousand we proceed the second article, which uses basically the same insights from the first one. Once we know that all the variables we are considering had a positive striking on the debt, all the other results were expected, including the negative impact on the GDP. However, what is actually surprising has to do with the formation of the mayor, we thought this would have promptly negative impact on the debt, but the results were otherwise. / Esta dissertação é composta por dois artigos, que estão dispostos em capítulos, nos quais foram utilizados metodologias e bancos de dados diferentes. No primeiro capítulo, intitulado “Mensuração da Capacidade e Esforço Fiscal dos Municípios do Nordeste Brasileiro: uma Análise de Fronteira Estocástica”, a partir de dados anuais, no período de 2001 a 2012, tem como objetivo mensurar a capacidade e esforço fiscal municipal, por meio da metodologia de Fronteira Estocástica, modelo de Battese e Coelli (1995). A partir dos resultados encontrados, tem-se que todas as variáveis selecionadas – população, estabelecimentos de serviços declarantes, número de trabalhadores com vínculo empregatício em empresas de serviços e o valor adicionado de serviços - tiveram impactos positivos sobre a arrecadação fiscal.Por sua vez, os investimentos públicos municipais e a inflação anual reduziram a ineficiência da arrecadação tributária. Este resultado,relativamente à inflação, configura o efeito parecido com o denominado Tanzi às Avessas, uma vez que ocorreu crescimento da inflação e da arrecadação tributária concomitantemente.Com relação ao esforço fiscal, o valor médio dos Municípios do Nordeste brasileiro, para o período de estudo, é de 0,83, indicando que estes, possivelmente, encontram-se próximos da Fronteira de arrecadação tributária. No segundo capítulo, intitulado “Endividamento Público: Uma Análise Empírica dos Municípios de Médio e Grande Porte do Brasil”, a partir de dados anuais, no período de 2006 a 2012, tem como objetivo mensurar o nível de endividamento dos Municípios com população a cima de 100 mil habitantes, a partir do modelo de Painel. Seus resultados mostram que as variáveis grau de dependência das transferências, gastos com pessoal, dummy referente ao limite de endividamento e a escolaridade do prefeito, obtiveram impactos positivos com relação ao endividamento. A variável PIB per capta obteve resultado negativo sobre a mesma, sendo todos os resultados esperados, exceto para a escolaridade do prefeito, onde esperava-se que obtivesse um impacto negativo sobre o nível de endividamento, de acordo com os anos de estudos.

Esta dissertação de mestrado em teoria econômica tem como objetivo verificar se a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) paga a municípios que abrigam usinas hidrelétricas ou reservatórios impacta seu esforço arrecadatório. A importância dessa análise vem do fato de que um possível relaxamento fiscal por parte deles pode por em risco o seu desenvolvimento, dado que a compensação pode sofrer variações no tempo, e dado que sua duração depende da vida útil das usinas. Será utilizada a metodologia de fronteira estocástica, com base em um painel de dados relativo aos municípios brasileiros entre 2007 e 2012 Os resultados mostram que, em geral, os municípios beneficiários são menos eficientes na arrecadação de tributos do que os não beneficiários. / This Master\'s dissertation in Economic Theory aims to verify whether the water windfalls paid to municipalities that hold hydroelectric power stations or water reservoirs have any impact on their fiscal effort. The issue is relevant since a reduced tax effort may pose a threat to the municipalities\' development, since these resources can vary in time and since it may have an end due to the power plant\'s useful life. It will be used the stochastic frontier technique applied to a panel data of Brazilian municipalities between 2007 and 2012. The results show that, in a general way, the municipalities that benefit from the water windfalls are more inefficient than those which don\'t receive these resources

This study analyzes the financial viability of municipalities in Sergipe. With the Federal Constitution of 1988, Brazil went through a fiscal decentralization and the municipalities increased their participation in tax collections. These increases have not guaranteed improvements in public services provided to the population. The objective of this paper is to see which municipalities do not have financial viability to remain independent. Five criteria were adopted to verify the feasibility of the municipalities: minimum number of inhabitants, number of existing homes, positive balance on the difference between revenues and expenditures, tax effort and the centrality of the municipality. The idea of annexations of municipalities comes at a time when the municipal administrators complain about the financial crisis affecting their economies and the pressure on the Federal Government to increase the transfers made, such as the Municipal Participation Fund or renegotiate existing debts. With annexations, it would be possible to invest more resources in areas that directly affect the local population, such as health and education. Besides the saving produced with the Executive Branch, these annexations would also cause a reduction in the number of legislative chambers, which in Brazil are often at the services of the Head of the Executive Branch. This would generate savings in 2010 alone, an amount of R$ 69,076,861.89. After the annexation, there would be a reduction in the number of municipalities in Sergipe, from the current 75 municipalities, the state would have only 27. The result of this analysis demonstrates the significant amounts that could be applied in the improvement of services to the local population and presenting, as an important point, no need for an increase in municipal public expenditure or increase in transfers from the federal and state governments. / O presente estudo faz uma análise da viabilidade financeira dos municípios sergipanos. Com a Constituição Federal de 1988, o Brasil passou por uma descentralização fiscal e os municípios brasileiros aumentaram sua participação nas arrecadações tributárias. Esses aumentos não garantiram melhorias nos serviços públicos prestados à população. O objetivo do trabalho é verificar quais municípios não possuem viabilidade financeira para permanecerem independentes. Foram adotados cinco critérios para verificar a viabilidade dos municípios: número mínimo de habitantes, quantidade de domicílios existentes, saldo positivo na diferença entre receitas e despesas, esforço fiscal e a centralidade do município. A ideia de anexação de municípios surge num momento em que os gestores públicos municipais reclamam da crise financeira que afeta sua economia e pressionam o Governo Federal para aumentar os repasses realizados, como é o caso do Fundo de Participação Municipal, ou renegociar as dívidas existentes. Com as anexações, seria possível investir mais recursos nas áreas que afetam diretamente a população local, como, por exemplo, a saúde e a educação. Além da economia gerada com o Poder Executivo, as anexações também provocariam a redução no número de câmaras legislativas, que no Brasil muitas vezes estão a serviços do Chefe do Executivo. Essa economia geraria, só em 2010, um valor de R$ 69.076.861,89. Após as anexações, haveria uma redução no número de municípios em Sergipe, dos atuais 75 municípios, o estado passaria a ter apenas 27. O resultado dessa análise demonstra os vultosos valores que poderiam ser empregados na melhoria dos serviços prestados à população local e apresentando como um ponto importante, a desnecessidade de aumento da despesa pública municipal ou aumento das transferências dos governos Federal e estaduais.

Esta dissertação de mestrado em teoria econômica tem como objetivo verificar se a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) paga a municípios que abrigam usinas hidrelétricas ou reservatórios impacta seu esforço arrecadatório. A importância dessa análise vem do fato de que um possível relaxamento fiscal por parte deles pode por em risco o seu desenvolvimento, dado que a compensação pode sofrer variações no tempo, e dado que sua duração depende da vida útil das usinas. Será utilizada a metodologia de fronteira estocástica, com base em um painel de dados relativo aos municípios brasileiros entre 2007 e 2012 Os resultados mostram que, em geral, os municípios beneficiários são menos eficientes na arrecadação de tributos do que os não beneficiários. / This Master\'s dissertation in Economic Theory aims to verify whether the water windfalls paid to municipalities that hold hydroelectric power stations or water reservoirs have any impact on their fiscal effort. The issue is relevant since a reduced tax effort may pose a threat to the municipalities\' development, since these resources can vary in time and since it may have an end due to the power plant\'s useful life. It will be used the stochastic frontier technique applied to a panel data of Brazilian municipalities between 2007 and 2012. The results show that, in a general way, the municipalities that benefit from the water windfalls are more inefficient than those which don\'t receive these resources