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The subject of this master's degree thesis is the proving in the civil proceedings. The reason why I chose this subject is primarily the fact that it is a crucial part of any civil trial. The proving is a process provided for by the law by which the court gains the factual findings that are essential for its decision. In the proving process I have focused on the evidentiary evaluation and particularly on the aspect of lawfulness of proofs because it is a very interesting and relatively little described area, which due to a technological progress will be more and more topical issue in a law practice. The aim of this thesis is to show the way general rules of illegal proofs affect a judicial practice of courts.

<p>Biology education in both high school and college calls for integrating scientific knowledge and reasoning into authentic laboratory in recent years. Students are expected to learn science by participating in the process of inquiry, argumentation, and explanation.</p><p>The purpose of this study is to investigate how the 9^th and 12^th grade students interpret their learning experiences during laboratory activities and evaluate students’ use of biological knowledge and understanding about the nature of science.</p><p>The results suggest most students were able to understand the main purpose of the laboratory activities. Most students were able to use change across traits to support the conclusion of evolutionary change. However, only a small number of students realized the limitation of the evidence.</p><p>Overall, this study provides support that the conceptual analysis of disciplinary evidence scaffolded activity helps both 9^th graders and 12^th graders with their authentic laboratory experience during laboratory activities.</p><p> </p><p> </p>

O presente trabalho se estrutura em torno da resposta a duas questões: O que é uma decisão motivada? e Quais as consequências de uma decisão imotivada?. Nesta perspectiva, partese da definição da motivação como um discurso cuja função é a de justificar racionalmente a decisão judicial. Esta justificativa racional tem funções endoprocessuais e extraprocessuais. Dentre as funções extraprocessuais, destaca-se a de conferir legitimidade à atuação jurisdicional no Estado Democrático de Direito. Ainda no âmbito da norma constitucional que impõe ao juiz o dever de fundamentar suas decisões, demonstra-se que ela se estrutura sob a forma de regra, nos termos da teoria dos princípios de ALEXY, com a consequência de que os limites para a caracterização de uma decisão como motivada são rígidos. Passa-se, então, à construção de um modelo teórico de estrutura da motivação sob a ótica funcional. Na construção desse modelo, demonstra-se que a estrutura e conteúdo da motivação no caso concreto dependem da interação de um modelo mínimo de justificação adequada, um modelo intermediário delimitado pelo contraditório e um limite máximo delimitado pela linguagem. A partir desse modelo interativo exploram-se as consequências dos vícios de motivação segundo uma teoria das nulidades dos atos processuais e, assim, conclui-se que a motivação só será considerada inexistente em caso de omissão gráfica e que qualquer vício de fundamentação é uma atipicidade relevante que deve ser nulificada. / The present work is structured around answering two questions: \"What is a motivated decision?\" and \"What are the consequences of an unjustified decision?. In this perspective, we start from the definition of motivation as a speech whose function is to rationally justify the decision. This rational justification has legal and constitutional functions. Among the constitutional functions one that stands out is to legitimate the courts role under in the rule of law. Also as part of the constitutional rule determining courts to motivate their decisions, it is shown that it is structured in the form of a rule in accordance with the principles theory of ALEXY, resulting that the limits for the characterization of a motivated decision are rigid. Then it is possible to create a theoretical model of the structure of motivation from a functional perspective. When building this model, we demonstrate that the structure and content of motivation depends on the interaction of a minimal model of proper justification, an intermediate model bounded by the adversarial principle, and another model, bigger than the others, defined by the language. From this interactive model it becomes possible to explore he consequences of the defects of motivation according to a nullity of procedural acts theory and thus it is concluded that motivation wont be considered existent only in case of graphical omission and that any defective reasoning must be nullified.

A presente tese analisa a maneira como a probabilidade influencia a formação da decisão sobre os fatos (contexto de descobrimento), bem como a motivação acerca dessas decisões (contexto justificativo). Mediante prévia análise da relevância da verdade no processo judicial, demonstra-se também que no terreno processual somente é possível falar em probabilidade, o que implica a ideia de um modelo probabilístico do juízo de fato, cujo núcleo é o módulo da escolha entre as alternativas possíveis. Portanto, são oferecidos critérios para a escolha das alternativas, os quais são denominados como diretrizes probatórias. De outro lado, a fim de que o convencimento do juiz a respeito dos fatos seja o mais racional possível, também é examinada a obrigatoriedade da motivação das decisões judiciais. Para tanto, é realizada abordagem à luz do Estado Constitucional e, ao final, demonstra-se que a probabilidade igualmente conforma o contexto justificativo, pois faz com que a motivação seja um discurso probatório racional. / This thesis examines how probability influences the fact-finding process (context of discovery) and the motivation about the trial of facts (context of justification). Considering the analysis of the relevance of truth in the judicial process, also in the procedural field only probability is taken into account, which implies the idea of a probabilistic model of factual judgment, whose core is the module of choice among the possible alternatives. Therefore, guidelines are offered for the choice of alternatives, which are called as evidentiary guidelines. On the other hand, in order to achieve the most rational conviction of the trier, mandatory legal motivation is also examined. The approach focuses on the Constitutional State and, in the end, is shown that the probability also conforms the context of justification, in order to make the legal motivation as a rational evidence speech.

A presente tese analisa a maneira como a probabilidade influencia a formação da decisão sobre os fatos (contexto de descobrimento), bem como a motivação acerca dessas decisões (contexto justificativo). Mediante prévia análise da relevância da verdade no processo judicial, demonstra-se também que no terreno processual somente é possível falar em probabilidade, o que implica a ideia de um modelo probabilístico do juízo de fato, cujo núcleo é o módulo da escolha entre as alternativas possíveis. Portanto, são oferecidos critérios para a escolha das alternativas, os quais são denominados como diretrizes probatórias. De outro lado, a fim de que o convencimento do juiz a respeito dos fatos seja o mais racional possível, também é examinada a obrigatoriedade da motivação das decisões judiciais. Para tanto, é realizada abordagem à luz do Estado Constitucional e, ao final, demonstra-se que a probabilidade igualmente conforma o contexto justificativo, pois faz com que a motivação seja um discurso probatório racional. / This thesis examines how probability influences the fact-finding process (context of discovery) and the motivation about the trial of facts (context of justification). Considering the analysis of the relevance of truth in the judicial process, also in the procedural field only probability is taken into account, which implies the idea of a probabilistic model of factual judgment, whose core is the module of choice among the possible alternatives. Therefore, guidelines are offered for the choice of alternatives, which are called as evidentiary guidelines. On the other hand, in order to achieve the most rational conviction of the trier, mandatory legal motivation is also examined. The approach focuses on the Constitutional State and, in the end, is shown that the probability also conforms the context of justification, in order to make the legal motivation as a rational evidence speech.

A presente tese analisa a maneira como a probabilidade influencia a formação da decisão sobre os fatos (contexto de descobrimento), bem como a motivação acerca dessas decisões (contexto justificativo). Mediante prévia análise da relevância da verdade no processo judicial, demonstra-se também que no terreno processual somente é possível falar em probabilidade, o que implica a ideia de um modelo probabilístico do juízo de fato, cujo núcleo é o módulo da escolha entre as alternativas possíveis. Portanto, são oferecidos critérios para a escolha das alternativas, os quais são denominados como diretrizes probatórias. De outro lado, a fim de que o convencimento do juiz a respeito dos fatos seja o mais racional possível, também é examinada a obrigatoriedade da motivação das decisões judiciais. Para tanto, é realizada abordagem à luz do Estado Constitucional e, ao final, demonstra-se que a probabilidade igualmente conforma o contexto justificativo, pois faz com que a motivação seja um discurso probatório racional. / This thesis examines how probability influences the fact-finding process (context of discovery) and the motivation about the trial of facts (context of justification). Considering the analysis of the relevance of truth in the judicial process, also in the procedural field only probability is taken into account, which implies the idea of a probabilistic model of factual judgment, whose core is the module of choice among the possible alternatives. Therefore, guidelines are offered for the choice of alternatives, which are called as evidentiary guidelines. On the other hand, in order to achieve the most rational conviction of the trier, mandatory legal motivation is also examined. The approach focuses on the Constitutional State and, in the end, is shown that the probability also conforms the context of justification, in order to make the legal motivation as a rational evidence speech.

Orientador: Raquel Salek Fiad / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Estudos da Linguagem / Made available in DSpace on 2018-08-12T15:38:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cunha_RodrigoBastos_D.pdf: 1343019 bytes, checksum: a586f3ca0ab947eb7514946e0d89fca1 (MD5) Previous issue date: 2009 / Resumo: Este estudo é norteado pela busca de indícios de leituras em produções de texto de estudantes oriundos da rede pública de ensino médio, nas quais as construções de sentido são reveladoras de suas visões de mundo. As produções aqui analisadas foram feitas a partir de propostas de redação de vestibulares da Unesp e da Unicamp e do Exame Nacional do Ensino Médio, com a leitura das coletâneas originais de textos curtos que acompanham essas propostas e com a leitura de reportagens que as substituem. A partir do olhar para o detalhe, segundo o paradigma indiciário proposto por Ginzburg, este trabalho tem como idéias centrais as noções de Bakhtin que permitem sinalizar o diálogo que os textos produzidos pelos estudantes estabelecem com suas leituras precedentes e a circularidade de sentidos em discursos que dialogam com essas leituras e com aqueles textos. A análise dos textos permite concluir que, no percurso entre a leitura e a escrita, uma teia de sentidos é construída a partir da mobilização de leituras precedentes desencadeada por uma atitude de resposta às propostas de redação e à leitura dos textos que as acompanham. De todas essas leituras, presentes e precedentes, se entretecem recortes selecionados pelos leitores a partir de sua leitura de mundo. / Abstract: This study is based on the investigation of reading clues in texts produced by public high school students, in which the meaning constructions reveal their vision of the world. The text productions analyzed here are results of writing proposals from Unesp and Unicamp entrance examinations and the National High School Examination, including the reading of the original short texts collection that follow these proposals and the reading of reports that substitute it. Drawing attention to the details, considering the evidentiary paradigm proposed by Ginzburg, this work has as central ideas the Bakhtin's notions that allow to signalize the dialog established between the texts produced by the students and their precedent readings and also the circularity of meanings in discourses which dialogue with these readings and those texts. The analysis of the texts shows that in the pathway between reading and writing, a web of meanings is constructed from the precedent readings, in a responsive attitude to the writing proposals and the reading of the texts that follow it. From all those readings, present and precedent, selected fragments are tissued by the readers, according with their reading of the world. / Doutorado / Lingua Materna / Doutor em Linguística Aplicada

A presente tese de doutorado tem por objetivo demonstrar que a atividade probatória conduzida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, nos processos administrativos de investigação de cartéis, apresenta deficiências e demanda aperfeiçoamento. Para comprovação da tese, foi revisada a jurisprudência do órgão em um período de 15 anos (1999-2014), identificando-se as características e os procedimentos relacionados a essa que é a mais importante etapa dos processos sancionadores: a reconstrução histórica dos fatos controversos. No primeiro capítulo, são examinados o poder de polícia do CADE, suas formas de manifestação, a infração de cartel, a estrutura da autoridade, os tipos de processo, as penalidades e os poderes de investigação. No segundo capítulo, a abordagem recai sobre o objeto, os meios, os modos de obtenção e os momentos da prova. No terceiro capítulo, são identificados os fatores que causam deficiências à atividade probatória à luz do contraditório e da paridade de armas, princípios que devem nortear o exercício da função administrativa. Com base nesse diagnóstico, as notas conclusivas apresentam propostas de aprimoramento da atuação do CADE no campo probatório, que podem contribuir para a tomada de decisões mais céleres, robustas e legítimas. / This doctoral thesis aims at demonstrating that the evidentiary activity conducted by the Administrative Council for Economic Defense - CADE, in cartel investigation administrative proceedings, presents deficiencies and requires improvement. For this purpose, CADEs case law for the past 15 years (1999-2014) has been reviewed to identify the characteristics and proceedings related to this stage of the sanctioning process, which is the most important one: the historical reconstruction of the disputed facts. In the first chapter, the following items are discussed: CADEs police power and how it is exercised, cartel violations, authority structure, types of proceedings, penalties, and powers of investigation. In the second chapter, the focus is on the evidence object and phases, means of evidence and means of gathering evidence. In the third chapter, the factors that cause deficiencies to the evidentiary activity are reviewed in light of the adversarial and equality of arms principles that must guide the fulfillment of the administrative function. Based on this diagnosis, the conclusions present proposals to improve CADEs operations in the evidentiary field, which may contribute to render the decision-making process more expedite, solid, and legitimate.

A presente tese de doutorado tem por objetivo demonstrar que a atividade probatória conduzida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, nos processos administrativos de investigação de cartéis, apresenta deficiências e demanda aperfeiçoamento. Para comprovação da tese, foi revisada a jurisprudência do órgão em um período de 15 anos (1999-2014), identificando-se as características e os procedimentos relacionados a essa que é a mais importante etapa dos processos sancionadores: a reconstrução histórica dos fatos controversos. No primeiro capítulo, são examinados o poder de polícia do CADE, suas formas de manifestação, a infração de cartel, a estrutura da autoridade, os tipos de processo, as penalidades e os poderes de investigação. No segundo capítulo, a abordagem recai sobre o objeto, os meios, os modos de obtenção e os momentos da prova. No terceiro capítulo, são identificados os fatores que causam deficiências à atividade probatória à luz do contraditório e da paridade de armas, princípios que devem nortear o exercício da função administrativa. Com base nesse diagnóstico, as notas conclusivas apresentam propostas de aprimoramento da atuação do CADE no campo probatório, que podem contribuir para a tomada de decisões mais céleres, robustas e legítimas. / This doctoral thesis aims at demonstrating that the evidentiary activity conducted by the Administrative Council for Economic Defense - CADE, in cartel investigation administrative proceedings, presents deficiencies and requires improvement. For this purpose, CADEs case law for the past 15 years (1999-2014) has been reviewed to identify the characteristics and proceedings related to this stage of the sanctioning process, which is the most important one: the historical reconstruction of the disputed facts. In the first chapter, the following items are discussed: CADEs police power and how it is exercised, cartel violations, authority structure, types of proceedings, penalties, and powers of investigation. In the second chapter, the focus is on the evidence object and phases, means of evidence and means of gathering evidence. In the third chapter, the factors that cause deficiencies to the evidentiary activity are reviewed in light of the adversarial and equality of arms principles that must guide the fulfillment of the administrative function. Based on this diagnosis, the conclusions present proposals to improve CADEs operations in the evidentiary field, which may contribute to render the decision-making process more expedite, solid, and legitimate.