Submitted by Julie_estagiaria Moraes (julie.moraes@fgv.br) on 2012-01-06T18:27:55Z No. of bitstreams: 1 000051537.pdf: 5936167 bytes, checksum: bdcf3234cf79380fe20cb980cbeb937d (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-10T16:12:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000051537.pdf: 5936167 bytes, checksum: bdcf3234cf79380fe20cb980cbeb937d (MD5) Previous issue date: 1988 / The education for 'handicapped' children is the object of this critical analysis, based upon the practice of Equipe Técnica de Educação Especial (ETESP), a branch of Secretaria Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro, representative of the educacional system as the locus of power relationships. The theoretical background of this critical analysis questions the concept of normality in 'conformity with Canguilhem's thought and brings together Lacan and Marx's theories, specially that one of the determination and perrnanence of the social and cultural within which we live in. The institutional practices were defined accordingly to Foucault's point of view as the gradual process of production of docile and submissive bodies. The technicians and teachers of the ETESP work in this direction to guarantee and to perpetuate the hegemony of the dominant class, submitting the 'handicapped' children who don't accept the school rules to a normative practice. The necessity of changing the concept of 'handicapped' children and the possibility of creation of new spaces and methodologies are indicated as ways of transformation of the present picture of the education for 'handicapped' children. / A partir da prática da Equipe Técnica de Educação Especial (ETESP), órgão da Secretaria Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro, representativa do sistema enquanto lugar de relações de poder, desenvolve-se uma análise crítica da educação especial. A fundamentação teórica dessa análise, em um primeiro momento, coloca em questão o problema da normalidade, dentro da visão de Canguilhem e, em um segundo momento, relaciona as teorias de Lacan e Marx, principalmente em relação ao problema da determinação e da permanência da lógica sócio-cultural em que vivemos. Definida as práticas institucionais, dentro de uma perspectiva foucauldiana, como processo gradual que tem como objetivo a produção de corpos dóceis e submissos, coloca a ETESP, seus técnicos e as professoras das classes especiais, no papel de garantir e perpetuar a hegemonia da classe que detem o poder, submetendo a uma prática normatizadora todos os alunos que não se enquadram no funcionamento da escola. Aponta a necessidade de mudança no conceito de 'excepcional' e a possibilidade de criação de espaços e metodologias novas, como formas de transformação do atual quadro da educação especial.

Submitted by Nathanne_estagiaria Silva (nathanne.silva@fgv.br) on 2012-01-12T19:10:03Z No. of bitstreams: 1 000020642.pdf: 3177620 bytes, checksum: a564db0550d25e80b52b88a8da657f2e (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-12T19:10:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000020642.pdf: 3177620 bytes, checksum: a564db0550d25e80b52b88a8da657f2e (MD5) / The purpose of this paper is to present a proposal for a process of assistance to mothers of exceptional children, here defined as children with mental physical of sensorial defects, those with multiple deficiencies and those with emotional or conduct disturbances. Its theoretical foundation includedthe contributions of Spitz and Winnicott on the importance of the mother and child relationship and the experiments of different authors regarding the principal characteristics of the mother and exceptional child relationship. In the elaboration of the proposal, we made use of the contribution of the theory of learning proposed by Bruner, emphasizing its cognitive dimension, of the assumptions of the Theory of Carkhuff on the process of assistance, and of the considerations of Festinger on the Theory of Cognitive Dissonance. The dynamics of the process of assistance may be divided into three main phases, which involve respectivelly the selection and acquaintance with the group, its formation and preparation and the development of the process proper. The 'evaluationand control of theprocess were also planed. Cognitive aspects of the mother and exceptional child were stressed also taking into consideration the emotional evolution of this relationship. Our proposal has specific characteristics to the extent that it emphasizes the cognitive dimension of the process of an assistance effort, which is possible in the Brazilian Social Context. / Este trabalho tem por objetivo apresentar a proposta de um processo de ajuda às mães de excepcionais, aqui considerados os portadores de desvios mentais, físicos, sensoriais, múltiplos deficientes, com distúrbios emocionais ou de conduta. A fundamentação teórica inclui as contribuições de Spitz e Winnicott sobre a importância da relação mãe-filho e as experiências de diferentes autores, concernentes às características principais da relação Mãe-Filho Excepcional. Na elaboração da proposta, recorremos à contribuição da Teoria de Aprendizagem proposta por Bruner, destacando a dimensão cognitiva da mesma, aos pressupostos da Teoria de Carkhuff sobre Processo de Ajuda e às considerações de Festinger sobre a Teoria da Dissonância Cognitiva. A dinâmica do Processo de Ajuda subdivide-se em três fases principais, respectivamente responsáveis pela seleção e conhecimento do grupo, pela formação e preparação do mesmo, e a terceira, concernente ao desenvolvimento do processo propriamente dito. A avaliação e controle do processo foram igualmente planejados. Aspectos cognitivos da relação mãe-filho excepcional foram destacados, considerando-se também a evolução emocional da relação. Nossa. proposta tem características específicas, ao enfatizar a dimensão cognitiva 'do processo de um trabalho de ajuda, podendo ser viável na realidade social brasileira.

Orientador: Julianne Fischer. / Dissertação (mestrado) - Universidade Regional de Blumenau, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação.

Fórmulas nutricionais especiais são consideradas medicamentos quando atuam no tratamento de doenças específicas. Por apresentarem alto custo, o acesso às referidas fórmulas está previsto nas políticas de saúde pública brasileiras, que delegaram aos Estados da Federação a tarefa de gerenciamento da aquisição e fornecimento destes itens terapêuticos. No Estado do Rio Grande do Sul, em 2005, foi criado o Centro de Referência para Assessoria em Fórmulas Nutricionais Especiais (CR/FNE), que passou a avaliar tecnicamente as solicitações de fórmulas nutricionais especiais, pelos usuários do SUS, à Secretaria Estadual de Saúde. Desde então, medidas foram tomadas no sentido de aprimorar o processo de avaliação, padronizar condutas e organizar fluxos de atendimento. Quando comparado o terceiro com o primeiro ano de sua atuação, o CR/FNE emitiu mais avaliações favoráveis, atendeu a um maior número de usuários, e observou-se menor falha de preenchimento das solicitações por parte dos requerentes. Ainda, a estimativa dos gastos da Secretaria Estadual de Saúde por usuário beneficiado com fórmula nutricional especial reduziu em 28% no período. A avaliação comparativa entre períodos pós-implantação do CR/FNE, no Estado do Estado do Rio Grande do Sul, aponta para a melhora da abrangência do acesso dos usuários do SUS às fórmulas nutricionais especiais, com otimização da utilização de recursos financeiros, embora ainda careçam melhorias para seu pleno funcionamento.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-graduação em Direito / Made available in DSpace on 2013-07-16T03:40:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 265730.pdf: 3564883 bytes, checksum: 55ec4eb0b213e90e7be3592d93c9d938 (MD5) / A Constituição brasileira, promulgada em 05 de outubro de 1988, incluiu, de forma explícita, pela primeira vez na história do constitucionalismo brasileiro o direito à saúde como um direito fundamental. Nestes 20 anos, houve um intenso debate na sociedade, na doutrina jurídica e nos tribunais sobre os limites desse direito. Consolidou-se a idéia de que o Direito Constitucional à saúde representa um direito de eficácia imediata, embora não tenha sido possível fixar parâmetros para delimitá-lo. Esta indefinição tem gerado um número crescente de processos judiciais envolvendo o direito prestacional à saúde e a conseqüente procura de soluções mais uniformes para estas demandas. Dentre as propostas apresentadas, a idéia de uma lei, aprovada no Congresso Nacional, surge como a mais citada. Este estudo demonstra dedutivamente a dificuldade de qualquer lei alcançar este objetivo e partindo da análise do fornecimento estatal de medicamentos excepcionais, com enfoque no fornecimento do Interferon peguilado para tratamento da hepatite C, trabalha com a construção de um parâmetro alternativo, ou seja, a observação por parte do Poder Judiciário dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, editados pelo Ministério da Saúde, na forma de Portarias. As normas infralegais, editadas pelas autoridades de saúde, possuem validade dentro do ordenamento jurídico para formular Políticas Públicas e podem delimitar o Direito Constitucional à saúde, desde que não sirvam para restringi-lo. O princípio constitucional da proporcionalidade representa a base teórica para o reconhecimento da validade formal e ética destas normas. The Brazilian Constitution, promulgated in October 5th, 1988, includes explicitily for the first time in the history of the brazilian constitucionalism, the right to health as a fundamental right. In the last 20 years, there was an intense debate in the society, in the Jurisprudence about the limits of this kind of right. The idea that the constitutional right to health represents a right of immediate efficiency, is consolidated although it has not been possible to stablish parameters to delimitate it yet. This indefinition has generated an increasing number of judicial processes involving the right receive health care and a consequent search for more uniform solutions for such demands. Among the proposals that have presented concerning to these issues, the idea of a law, to be approved in the National Congress, has come up as the more mentioned one. The present study suggests, deductively, the difficulty of any form of law to achieve this goal, and takes into account the analysis of the supplying of exceptional drugs by the government, as the Peguinterferon to treat Hepatitis C. The present study works with the construction of an alternative parameter, that is, the observation, on the part of the Court of Justice, of The Clinical Protocols and Therapeutic Guidelines edited by the Ministery of Health, in form of Decrees. The infralegal norms, edited by the authorities of health, are valid within a juridical ordenament of formulate Public Policies and may delimitate the constitutional right to health, since they are not used to restrict it. The constitutional principle of proportionality represents a theoretical basis to recognize the formal and ethical validity of these norms.

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2012-03-28T14:14:25Z No. of bitstreams: 1 000017829.pdf: 30174633 bytes, checksum: c3be4774ce49892bd278b25a36b58c3b (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-28T14:14:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000017829.pdf: 30174633 bytes, checksum: c3be4774ce49892bd278b25a36b58c3b (MD5) / This issue is a study about exceptional children assistance in tne Brazilian Educational System within the State Departments of Education and Culture. We, expect to give a contribution to the Special Educational field, which is based on philosophical principles, today universal, that every one has equal rights for Education. In the Brazilian Educational System we verify that the accomplishment of this right is not within the exceptional students reach, yet. The present Special Education service's structure functioning in the country, among other factors, still does not favor the universalization of the assistance. In study beggins with a, retrospective view of what is being done in Brazil to systematize the exceptional’s education. It was sought to characterize the clientele and the adequate educational assistance strategies. Aiming to analyze the present situation of the Special Education organization in the country's Department of Education, taking into account the exceptional students characteristics and needs, it was asked for the States and Territories informations about the structure and functioning of the Departments responsible for Special Education. The data interpretation, in accordance , with what is recommended technically, administratively and philosophicaly, leads to some concIusions, which are included in , this work. / Este trabalho é um estudo sobre a organização do atendimento a excepcionais no Sistema Educacional Brasileiro, nas Secretarias de Educação e Cultura. Espera-se oferecer uma contribuição ao campo da Educação Especial, que se fundamenta em princípios filosóficos, hoje universais, de que todos têm igual direito à Educação. Na realidade educacional brasileira, constata-se que a execução desse direito não está ainda ao alcance de todos os excepcionais. A atual Estrutura e Funcionamento dos serviços de Educação Especial do País, entre outros fatores, não favorece ainda a universalização do atendimento, o estudo inicia-se por uma visão retrospectiva do que vem sendo feito no Brasil para sistematizar a educação dos excepcionais. Procurou-se também caracterizar a clientela e as estratégias de atendimento educacional adequadas. Com o objetivo de analisar a situação atual da organização da Educação Especial nas Secretarias de Educação do País, consideradas as características e necessidades dos educandos excepcionais, solicitaram-se aos Estados e Territórios informações sobre a Estrutura e Funcionamento dos órgãos responsáveis pela educação Especial. A interpretação dos dados, à luz do que técnica administrativa e filosoficamente se recomenda, conduz a algumas conclusões contidas neste trabalho.

Fórmulas nutricionais especiais são consideradas medicamentos quando atuam no tratamento de doenças específicas. Por apresentarem alto custo, o acesso às referidas fórmulas está previsto nas políticas de saúde pública brasileiras, que delegaram aos Estados da Federação a tarefa de gerenciamento da aquisição e fornecimento destes itens terapêuticos. No Estado do Rio Grande do Sul, em 2005, foi criado o Centro de Referência para Assessoria em Fórmulas Nutricionais Especiais (CR/FNE), que passou a avaliar tecnicamente as solicitações de fórmulas nutricionais especiais, pelos usuários do SUS, à Secretaria Estadual de Saúde. Desde então, medidas foram tomadas no sentido de aprimorar o processo de avaliação, padronizar condutas e organizar fluxos de atendimento. Quando comparado o terceiro com o primeiro ano de sua atuação, o CR/FNE emitiu mais avaliações favoráveis, atendeu a um maior número de usuários, e observou-se menor falha de preenchimento das solicitações por parte dos requerentes. Ainda, a estimativa dos gastos da Secretaria Estadual de Saúde por usuário beneficiado com fórmula nutricional especial reduziu em 28% no período. A avaliação comparativa entre períodos pós-implantação do CR/FNE, no Estado do Estado do Rio Grande do Sul, aponta para a melhora da abrangência do acesso dos usuários do SUS às fórmulas nutricionais especiais, com otimização da utilização de recursos financeiros, embora ainda careçam melhorias para seu pleno funcionamento.

Fórmulas nutricionais especiais são consideradas medicamentos quando atuam no tratamento de doenças específicas. Por apresentarem alto custo, o acesso às referidas fórmulas está previsto nas políticas de saúde pública brasileiras, que delegaram aos Estados da Federação a tarefa de gerenciamento da aquisição e fornecimento destes itens terapêuticos. No Estado do Rio Grande do Sul, em 2005, foi criado o Centro de Referência para Assessoria em Fórmulas Nutricionais Especiais (CR/FNE), que passou a avaliar tecnicamente as solicitações de fórmulas nutricionais especiais, pelos usuários do SUS, à Secretaria Estadual de Saúde. Desde então, medidas foram tomadas no sentido de aprimorar o processo de avaliação, padronizar condutas e organizar fluxos de atendimento. Quando comparado o terceiro com o primeiro ano de sua atuação, o CR/FNE emitiu mais avaliações favoráveis, atendeu a um maior número de usuários, e observou-se menor falha de preenchimento das solicitações por parte dos requerentes. Ainda, a estimativa dos gastos da Secretaria Estadual de Saúde por usuário beneficiado com fórmula nutricional especial reduziu em 28% no período. A avaliação comparativa entre períodos pós-implantação do CR/FNE, no Estado do Estado do Rio Grande do Sul, aponta para a melhora da abrangência do acesso dos usuários do SUS às fórmulas nutricionais especiais, com otimização da utilização de recursos financeiros, embora ainda careçam melhorias para seu pleno funcionamento.

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:13:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3191_1.pdf: 2579425 bytes, checksum: 3ffcce0578a15a3007e82bd917344384 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Com objetivo de avaliar a acessibilidade de asmáticos graves aos medicamentos do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica (CEAF) no estado de Pernambuco, foi realizada uma pesquisa baseada nos relatos e opiniões de usuários e gestores e em dados do Sistema Informatizado de Gerenciamento e Acompanhamento (SISMEDEX) do CEAF, combinados com informações de outros Sistemas. Foi possível identificar uma taxa de cobertura bastante reduzida, situada entre 0,84% e 3,37% e com indícios de grande variação segundo as regiões do estado, sendo maior na região metropolitana do Recife e decrescendo em direção ao interior do estado, o que demonstra inequidade na acessibilidade. Esta distribuição guardou relação direta com a localização dos serviços de diagnóstico e acompanhamento clínico do agravo e das unidades de dispensação dos medicamentos, bem como da distância entre estas e o local de residência dos usuários. As viagens frustradas dos asmáticos graves às unidades de saúde decorrentes de problemas na organização do atendimento demonstrou interferir negativamente na acessibilidade. Foram medidas consideradas positivas: a supressão da exigência de diagnóstico firmado por pneumologista; a instalação de unidades da Farmácia de Pernambuco em algumas sedes regionais de saúde; a regularidade no abastecimento das unidades de dispensação e a ampliação do elenco de medicamentos. A assiduidade dos cadastrados nas unidades de dispensação foi considerada elevada, independente da região de origem do usuário. Conclui-se que a acessibilidade ao CEAF-asma grave em Pernambuco precisa ser ampliada, principalmente nas regiões do agreste e sertão do estado e que as barreiras se concentram nas etapas que antecedem o cadastro do asmático grave no componente. A expansão do número de unidades de dispensação e de estabelecimentos de saúde, reconhecidos pela SES/PE como capazes de efetuar o diagnóstico e o acompanhamento clínico da asma grave, foram medidas fundamentais para elevar as taxas de cobertura e reduzir a iniquidade nas condições de acessibilidade dos moradores das diferentes regiões. O SISMEDEX, concebido originalmente como ferramenta para gerenciamento de estoques, contribuiu de maneira significativa para o cálculo de indicadores de acessibilidade, podendo esta contribuição ser ampliada, desde que alguns campos sejam acrescidos à sua planilha eletrônica

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:15:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5788_1.pdf: 3832868 bytes, checksum: 4a08a1bce11b4dfa20f9c31a5ba50364 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Este trabalho propôs-se, de um modo geral, a identificar os principais obstáculos ao acesso a medicamentos excepcionais por parte da população picoense. Mais especificamente, a descrever o funcionamento, distribuição e gestão dos medicamentos excepcionais no âmbito das políticas públicas nacionais e em Picos, interior do estado do Piauí; e avaliar o acesso da população a esses medicamentos, enquanto direito à saúde, na realidade de Picos, PI. A metodologia empregada para a concretização dos objetivos propostos desenvolve-se segundo uma abordagem qualitativa de pesquisa, mediada pela estratégia do estudo de caso, em duas etapas: 1) Levantamento e discussão da produção literária especializada e documental em torno do tema de opção deste estudo; e 2) Imersão em campo, para a realização de um trabalho do tipo exploratório, tendo como objetivo identificar os principais obstáculos ao acesso de medicamentos excepcionais por parte da população picoense. Os principais resultados obtidos revelaram que são diversos os obstáculos que impedem a realização do direito à saúde pela via do acesso aos medicamentos excepcionais, dentre os quais se pode mencionar, como mais expressivos, a judicialização da saúde, que exerce sérios impactos no planejamento orçamentário do estado, refletindo, por conseguinte, nos gastos públicos com medicamentos de alto custo; a complexidade da logística de distribuição de medicamentos para os municípios do interior do estado; e os interesses das indústrias farmacêuticas envolvidos nos pregões de medicamentos, que as levariam a manipular o processo licitatório, individualmente ou de forma combinada com outras indústrias, para conseguir a majoração dos preços dos remédios licitados. Conclui-se de todos os dados obtidos, que todas as questões relativas à aquisição de medicamentos excepcionais que afetam a Secretaria de Saúde Estadual do Piauí (SESAPI), em geral, e a Diretoria de Unidade de Assistência Farmacêutica (DUAF), em especial, de uma certa forma podem dificultar a chegada do medicamento à população de Picos