Contexto: O financiamento e o acesso aos medicamentos especializados no Brasil baseia-se em normas para dispensação equânime à população. Entretanto, as Secretarias Estaduais de Saúde (SES) enfrentam dificuldades que levam o cidadão a recorrer ao Poder Judiciário e obter liminares que impactam o orçamento das SES, criando-se um círculo vicioso de demanda infinita, acesso restrito e escassez de recursos. O Banco de Preços em Saúde (BPS), disponível pelo Ministério da Saúde desde 1998, atua como ferramenta de apoio aos processos licitatórios e acompanhamento dos preços praticados no mercado. Em razão do pouco uso e da crescente expedição de normas que determinam a participação das SES no BPS, o sistema foi totalmente reformulado, de modo a atender as necessidades dos gestores estaduais em conseguir bons preços e evitar os processos judiciais. Objetivos: Apresentar o aprimoramento do Banco de Preços em Saúde (BPS) do Ministério da Saúde para que identifique os recursos utilizados na aquisição de medicamentos especializados e possibilite aos gestores estaduais o monitoramento e a avaliação dos gastos com este componente de alto custo. Métodos: Seleção de quatro SES participantes do BPS desde 2004 e com histórico sequencial de compras informadas no sistema. Levantamento de informações junto as secretarias selecionadas sobre os sistemas locais de armazenamento de dados de compras, e obtenção dos elencos de medicamentos especializados pactuados com a União. Análise comparativa entre as listas das SES e do BPS, utilizando como padrão de referência a Portaria nº 106/09. Desenvolvimento de novas funcionalidades e relatórios no Banco de Preços, de modo a proporcionar ao gestor informação e segurança para licitar e comprar. Resultados: Reformulação total do Banco de Preços, introduzindo ações e relatórios que permitem ao gestor estadual o acompanhamento de suas compras através do sistema. Possibilidade de identificação da variação de preços praticados nas aquisições administrativas e demandas judiciais, induzindo a formação de reserva técnica para atender liminares. Estabelecimento de ampla base de dados para pesquisa de preços contendo informações de compras dos três níveis de gestão e área privada, facilitando a inserção de compras através de ferramentas de importação automatizadas. Adesão das 27 SES no BPS após seu lançamento em 2008 correspondendo a 100% do esperado, ainda que nem todas secretarias estejam alimentando o sistema. Considerações Finais: Apesar dos programas nacionais de distribuição gratuita de medicamentos, ainda existem dificuldades no cumprimento das metas estabelecidas para dar amplo acesso aos mesmos. Diferentes fatores caracterizam-se como pontos frágeis no processo, como a ineficiência dos critérios de monitoramento das gestões públicas e o desconhecimento dos preços praticados no mercado. As soluções dependem da união de esforços entre sociedade, indústria, judiciário e poder executivo. Neste sentido, o BPS aprimorado pode ser uma contribuição relevante. / Context: Financing and access to specialized medications in Brazil are based on norms for equanimous dispensation for the population. Nevertheless, State Secretaries of Health (SSHs) face difficulties that lead the citizen to search the Judiciary to obtain preliminary orders which impact on the SSHs’ budget, resulting in a vicious circle of infinite demand, restricted access and paucity of resources. The Health Price Database (HPD), available through the Ministry of Health since 1998, acts as a supporting tool to bidding processes and follow up of prices offered in the market. Due to the rare use and the increasing dispatch of norms determining the participation of the SSHs in the HPD, the system has been totally reformulated in order to meet the need of state managers in attaining good prices and avoiding lawsuits. Objectives: To present the improvement of the HPD of the Ministry of Health in order to identify resources used in the acquisition of specialized medications and enable state managers to monitor and assess expenses with this high cost component. Methods: Four SSHs which participated in the HPD since 2004 and had a sequential history of purchases informed in the system were selected. Information was retrieved from selected secretaries on local storage systems of data on purchases and the catalogues of specialized medications agreed upon with the Union. A comparative analysis of SSHs and HPD lists was performed, using as standard the Ordinance n. 106/09. New functionalities and Base Price reports were developed in order that information and safety be provided to the manager to bid and purchase. Results: Total reformulation of Health Price Database, introducing actions and reports which allow the state manager to follow up his purchases through the system. Possibility of identifying price variation practiced in administrative acquisitions and legal demands, leading to the formation of technical reserve to meet preliminary orders. Establishment of a broad data base for price surveys containing information on purchases of the three levels of management and private area, favoring the insertion of purchases through automated importation tools. Adhesion of the 27 SSHs in the HPD after its inauguration in 2008, corresponding to 100% of what was expected, even if not all secretaries are feeding the system. Final Considerations: Despite the national programs of free distribution of medications, some difficulties prevail in the meeting of the targets established for the broad access to them. Diverse factors appear as weak points in the process, such as the inefficacy of monitoring criteria for public managements and the unfamiliarity with prices practiced in the market. Solutions depend on the joint efforts of society, industry, judiciary and executive. In this sense, the improved HPD may be a relevant contribution.

Orientador: Adriana Lia Friszman de Laplane / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas / Made available in DSpace on 2018-08-25T07:53:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Granado_AndreaRebollo_M.pdf: 995351 bytes, checksum: b8458a11f71c23deecf157706f57ec9f (MD5) Previous issue date: 2014 / Resumo: Este estudo se propõe a conhecer a trajetória e compreender o papel da Terapia Ocupacional nas APAES do Estado de São Paulo. Estas instituições atendem pessoas com deficiência intelectual, e oferecem atendimentos em várias áreas da educação e saúde, dentre essas a Terapia Ocupacional que está presente na maioria dos planos terapêuticos e educacionais dos usuários. A pesquisa seguiu uma abordagem predominantemente qualitativa, utilizaram-se entrevistas semiestruturadas, gravadas com 06 terapeutas ocupacionais que atuaram ou atuam em APAES do estado de São Paulo. Inicialmente buscou-se resgatar alguns aspectos históricos da profissão e das instituições no Brasil. Em seguida considerando a analise do material, procurou-se destacar os aspectos relativos ao papel do profissional de terapia ocupacional nas décadas de 80, 90 e 2000 e suas bases teórico-metodológicas de atuação sendo possível refletir sobre as perspectivas atuais e futuras de participação deste profissional nas instituições. Descritores: Terapia Ocupacional. APAE, Deficiência Intelectual / Abstract: This study aims to know the history and understand the role of occupational therapy in APAES the State of São Paulo. These institutions serving people with intellectual disabilities, and offer consultations in various areas of education and health, among these occupational therapy which is present in most therapeutic and educational plans of users. The research followed a predominantly qualitative approach, we used semi-structured interviews, recorded with 06 occupational therapists who worked together in APAES the state of São Paulo. Initially we attempted to rescue some historical aspects of the profession and institutions in Brazil. After considering the analysis of the material sought to highlight those aspects of the role of occupational therapy professional in the 80, 90 and 2000 and its theoretical and methodological bases of operation being possible to reflect on the current and future prospects of participation of professional institutions. Keywords: Occupational Therapy, APAE. Intellectual Disability / Mestrado / Interdisciplinaridade e Reabilitação / Mestra em Saúde, Interdisciplinaridade e Reabilitação

Orientador: Maria Filomena Gregori / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-24T12:16:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Simoes_Julian_M.pdf: 2033136 bytes, checksum: f09ac501f60bfdf63206f849ffee19ed (MD5) Previous issue date: 2014 / Resumo: Deficiente ou não o corpo carrega marcas sociais e culturais apreendidas em processos de interação. Vista por este ângulo, o empreendimento investigativo por mim realizado se divide em três eixos analíticos. No primeiro eixo busco reconstituir a disputa conceitual sobre os termos "deficiência" e "deficiência intelectual". A proposta é pensar os deslizamentos semânticos do conceito e as implicações políticas dessas transformações. No segundo eixo procuro analisar os discursos dos professores, técnicos especialistas e funcionários da APAE de Vila de Santa Rita, bem como os prontuários de atendimento dos matriculados. O Objetivo é compreender como é formulada a noção de "deficiência" e de "deficiência intelectual", a fim de reconhecer quais categorias operam e como elas ganham significado na instituição. Ainda são analisadas as implicações dessas categorias no modo como é entendida, mas também como é tratada, a sexualidade dos alunos matriculados na APAE. No terceiro eixo o intuito é evidenciar como a "deficiência intelectual" é percebida pelos alunos da APAE e quais as categorias operam na construção do desejo afetivo e sexual destes. Dessa maneira, proponho descontruir tanto a imagem de sujeito anormal como a imagem de uma sexualidade descontrolada associada aos alunos com deficiência intelectual / Abstract: Disabled or not the body carries social and cultural brands seized in interaction processes. Viewed from this angle, this investigative project I conducted is divided into three analytical axes. In the first point I seek to reconstruct the conceptual dispute over the terms "disability" and "intellectual disability". The proposal is to think the semantic slips of the concept and policy implications of these transformations. In the second axis I analyze the discourses of teachers, technical specialists and employees of APAE in Vila de Santa Rita, as well as the medical charts of the enrolled. The goal is to understand how it is formulated the concept of "disability" and "intellectual disability" in order to recognize which categories they operate and how they acquire meaning in the institution. Are further analyzed the implications of these categories in the way it is understood, but also how it is treated, the sexuality of students enrolled in APAE. The third axis the intent is to show how "intellectual disability" is perceived by students of APAE and which categories operate in the construction of these affective and sexual desire. Thus, I propose to deconstruct the image of abnormal subject as well as the image of an uncontrolled sexuality associated with students with intellectual disabilities / Mestrado / Antropologia Social / Mestre em Antropologia Social

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joaquim Portes de Cerqueira Cesar.pdf: 693430 bytes, checksum: e1a33fab558a283e8d9bd5e03d87fb57 (MD5) Previous issue date: 2006-12-19 / The systematization of exceptional appeals in Parental Rights is notably complex, especially after the promulgation of 1988 Federal Constitution that created the appeal denominated special, aiming mainly at keeping the wholeness of the federal right, remaining the constitutional litigation to the extraordinary appeal. The multiple questions that emerge from the exceptional appeals obliges the interpreter to search for references in a context of parameters that are not almost always systematic, where jurisprudential orientation, abridgements and unequal doctrinal positioning proliferate. The present work aims to approach the issues of exceptional appeals regarding to the Special and Extraordinary Appeals, descrying as basic orientating premises the jurisprudential issues condensed in the Stare Decisis, analyzing the casuistic forensics in the area as well. The objective is to dissipate common errors and to create a general overview of solutions that superior courts have been adopting so that a peculiar jurisdictional tutelage inherent to this mode of exceptional appeal becomes feasible / A sistemática dos recursos excepcionais no Direito Pátrio é notavelmente complexa, sobretudo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que criou o denominado recurso especial, com objetivo precípuo de manter a inteireza do direito federal, remanescendo ao recurso extraordinário o contencioso constitucional. As múltiplas questões que emergem no âmbito dos recursos excepcionais obrigam o intérprete a buscar referências em um contexto de parâmetros quase sempre assistemáticos, em que proliferam orientações jurisprudenciais, Súmulas e posicionamentos doutrinários díspares. O presente trabalho objetiva abordar as questões recursais excepcionais atinentes aos Recursos Especial e Extraordinário, divisando como premissa orientadora básica as questões jurisprudenciais compendiadas no Direito Sumular, com análise também da casuística forense nesse campo. Buscase, assim, dissipar equívocos comuns e construir um panorama geral das soluções que os pretórios superiores vêm adotando para viabilizar a peculiar tutela jurisdicional inerente a essas modalidades de recursos excepcionais

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:22:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 399726.pdf: 417279 bytes, checksum: e7e033b7e1219fcb64b5c1435dfefa7b (MD5) Previous issue date: 2008-01-08 / O presente trabalho teve como finalidade investigar a resili?ncia em fam?lias com membros portadores de defici?ncia mental. O referencial te?rico discute os conceitos de resili?ncia, as concep??es de fam?lia na atualidade e as modifica??es que a presen?a de membros portadores de defici?ncia mental pode acarretar ?s mesmas. As quest?es de pesquisa indagam sobre as estrat?gias utilizadas pelas fam?lias no enfrentamento das dificuldades e o papel do educador especial nesse processo. O m?todo utilizado na pesquisa ? o estudo de caso do tipo qualitativo e foi realizada com tr?s fam?lias cujos filhos s?o portadores de defici?ncia mental, em situa??es s?cio-econ?micas distintas. Os dados foram coletados a partir de visitas domiciliares, por meio de entrevista semi-estruturada, confeccionada com base nos processos-chave de Froma Walsh (1998/2005). Os dados foram submetidos a uma an?lise textual discursiva em tr?s categorias: sistemas de cren?as, padr?es de organiza??o e processos de comunica??o. Os resultados apontam para as seguintes caracter?sticas que funcionam como principais processos de resili?ncia para as fam?lias pesquisadas: capacidade de abstrair sentido positivo da adversidade e capacidade de contextualizar os eventos estressores. Os resultados tamb?m assinalam para a responsabilidade dos profissionais que lidam com essas fam?lias, de acreditar no potencial de cada uma delas para a resili?ncia, bem como exigir pol?ticas p?blicas para a cria??o de redes de apoio eficazes para um atendimento de qualidade e digno que essas pessoas merecem

Made available in DSpace on 2017-07-10T16:17:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 jackson.pdf: 1148250 bytes, checksum: 1b508717c2907cfecab18de4882dd3ba (MD5) Previous issue date: 2011-06-28 / In the present work we study the Professional Education Programs which are part of the Process of Professional Education and Placement in the Workplace (PECT) of the APAE of Toledo, Paraná, in the decade of 1990. We intend to apprehend the Professional Education programs based on the discourse of valorization of qualification for the formation of workers with autonomy, creativity, cooperation, responsibility, etc., once these qualities are imperative to the new methods of capitalist organization of production. In that sense, the exposition of this work contemplates, in the first chapter, a brief retrospective of the history of Special Education, aiming to demonstrate the begining of educational services to people with disabilities, highlighting the emergence of the Association of Parents and Friends of Exceptional Children (APAE) and, consequently, of the National Federation of APAEs (FENAPAES). In the second chapter, we present some considerations on the demands for the worker in the decade of 1990, as from the process of productive restructuring of the capital, situating, in this debate, the problematic of people with disabilities, as well as the legal bases of Brazilian Professional Education for the person with disability. As for the third chapter, we approach the PECT programs of the APAE of Toledo, Paraná, from the reconstitution of the institution‟s history. We found that since 1998, 2,198 students with disabilities have taken part in the PECT programs, and that until the end of 2010, 34 students were inserted in the labor market. / Analisamos, neste trabalho, os Programas de Educação Profissional que fazem parte do Processo de Educação Profissional e Colocação no Trabalho (PECT) da APAE de Toledo PR, na década de 1990. Buscamos apreender os programas de Educação Profissional a partir do discurso da valorização da qualificação para a formação de trabalhadores com autonomia, criatividade, cooperação, responsabilidade, etc. necessárias às novas formas de organização capitalista da produção. Nesse sentido, a exposição do trabalho contempla, no primeiro capítulo, uma breve retrospectiva da história da Educação Especial, visando demonstrar o início do atendimento educacional para as pessoas com deficiência, com destaque para o surgimento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE e, consequentemente, da Federação Nacional das APAES (FENAPAES). No segundo capítulo, apresentamos algumas considerações sobre as demandas para o trabalhador na década de 1990, a partir do processo de reestruturação produtiva do capital, situando, neste debate a problemática da pessoa com deficiência, bem como as bases legais da Educação Profissional brasileira para a pessoa com deficiência. No terceiro capítulo abordamos, portanto, os programas do PECT da APAE de Toledo - PR, a partir da reconstituição do histórico da instituição. Constamos que desde 1998, 2.198 alunos com deficiência passaram pelos programas do PECT, sendo que até o final de 2010, 34 alunos foram inseridos no mercado de trabalho.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-05-30T17:03:54Z No. of bitstreams: 1 Luciana Mirella Lacerda de Jesus.pdf: 1213904 bytes, checksum: 05376e2d44d2d1faaa84f90715f8aaf7 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-05-30T17:12:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Luciana Mirella Lacerda de Jesus.pdf: 1213904 bytes, checksum: 05376e2d44d2d1faaa84f90715f8aaf7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-30T17:12:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana Mirella Lacerda de Jesus.pdf: 1213904 bytes, checksum: 05376e2d44d2d1faaa84f90715f8aaf7 (MD5) / O presente trabalho versa acerca da concretização do direito fundamental à saúde pelo Estado brasileiro, através do fornecimento de medicamentos excepcionais, que são caracterizados pelo seu alto custo. Objetiva-se realizar uma investigação sobre os critérios que legitimam a concessão judicial de medicamentos não previstos na Política de Dispensação em Caráter Excepcional, elaborada pelo Ministério da Saúde. Assim, a partir da contextualização da assistência farmacêutica como medida relevante das ações de saúde, bem como a partir da análise da força normativa dos preceitos constitucionais e da dimensão do direito ao acesso à justiça, pretende-se demonstrar que o Poder Judiciário está autorizado a apreciar as demandas individuais e, a depender das peculiaridades de cada caso, imputar aos Entes Federativos à obrigação de fornecer medicamento excepcional, se for comprovada a sua imprescindibilidade para assegurar a dignidade da pessoa humana. Para tal, será destacada a inadequação da utilização da teoria da reserva do possível no Brasil, bem como enaltecida a necessidade de serem ultrapassados diversos argumentos teóricos que, na prática, acabam por inviabilizar a concretude dos direitos fundamentais e dificultar o atendimento das necessidades sociais. / The present work circumscribes on the realization of the fundamental right to health by the Brazilian State, through the provision of exceptional medicines, which is characterized by their high costs. The objective is to carry out an investigation into the criteria that legitimize the legal concession of medicines not provided by the Exceptional Dispensation Policy, elaborated by the Ministry of Health. Thus, from the contextualization of pharmaceutical assistance as a relevant measure of health action, as well, based on an analysis of the normative force of the constitutional precepts and the right of access to justice, attempts to demonstrate that the Judiciary is authorized to assess the individual demands and, depending on the peculiarities of each case, to impute to the entities of the Federation the obligation to provide an exceptional remedy if it is proven that it is essential to guarantee the dignity of the human being. For this purpose, it will be highlighted the inadequacy of the use of reserve theory of what is possible in Brazil, as well the need to overcome various theoretical arguments that, in practice, end up making the concreteness of fundamental rights impractical and making it difficult to meet social needs.

OLIVEIRA, Francélio Ângelo de. A mudança da APAE de Maranguape - CE frente ao processo de inclusão escolar dos alunos público alvo da educação especial. 2012. 248f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2012. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-02-24T17:04:14Z No. of bitstreams: 1 2012-DIS-FAOLIVEIRA.pdf: 1720318 bytes, checksum: f6c832670d8989a0bb2addfb0c4da997 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-02-24T17:28:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012-DIS-FAOLIVEIRA.pdf: 1720318 bytes, checksum: f6c832670d8989a0bb2addfb0c4da997 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-02-24T17:28:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012-DIS-FAOLIVEIRA.pdf: 1720318 bytes, checksum: f6c832670d8989a0bb2addfb0c4da997 (MD5) Previous issue date: 2012 / O presente trabalho consiste em um estudo a cerca do novo papel da instituição especializada no contexto da inclusão. Tem como objetivo principal, investigar as transformações que a APAE/Maranguape atravessa com vistas a redimensionar suas práticas a fim de contemplar os alunos público alvo da educação especial incluídos nas escolas comuns da rede regular de ensino. No decorrer do percurso refletiu-se sobre como a APAE/Maranguape, vem enfrentando o paradigma da inclusão educacional. Para tanto, o caminho metodológico seguido foi a pesquisa qualitativa tendo como delineamento o estudo de caso. O estudo ateve-se ao universo da instituição onde foram utilizados três procedimentos de análise, a saber: entrevista semi-estruturada, análise documental e observação direta. Como sujeitos da pesquisa foram escolhidas as duas professoras do AEE que vivenciaram os dois processos da instituição, ou seja, escola especial e centro de atendimento educacional especializado. De igual modo, participaram: a coordenadora do Centro de Atendimento ás Pessoas com Deficiência – CAEPD, a ex-presidente e atual consultora da APAE e os professores do Atendimento Educacional Complementar Específico – AECE, pois integram, juntamente com os professores do AEE, a equipe responsável pela oferta do atual serviço da instituição. Foram pesquisadas as novas concepções, estratégias e práticas que orientam essa instituição na busca por sua permanência no cenário educacional. É uma temática de grande importância no panorama educacional brasileiro, pois provoca a reflexão sobre um dos maiores conflitos existentes no que tange as atuais políticas públicas sobre a inclusão escolar: qual o destino das instituições especializadas no sistema educacional inclusivo. Desse modo, os resultados obtidos a partir dessa pesquisa apontam que a mudança se deu inicialmente no campo conceitual, desencadeando a mudança na prática pedagógica que se refletiu na avaliação, na oferta dos conteúdos, no planejamento e na relação com o aluno, com o professor de sala comum e com as famílias. Tais mudanças atendem ao novo objetivo da instituição que é o de oferecer o atendimento educacional especializado, numa perspectiva complementar e não substitutiva, como forma de assegurar que a escolarização dos alunos público alvo da educação especial ocorra nas escolas comuns, para a promoção do direito a escolar para todos e a efetivação do modelo educacional inclusivo. / Cette étude porte sur le rôle de l’institution spécialisée dans le contexte de l’inclusion scolaire. Son objectif est d’étudier la question du changement dans les pratiques de l´APAE/Maranguape (CE) afin de rejoindre les élèves qui doivent recevoir les services éducatifs spécialisés dans le cadre de l’Atendimento Educacional Especializado (AEE) et qui fréquentent les classes ordinaires d’écoles publiques. Au cours de cette étude s’est tenue une réflexion destinée à définir le rôle que peut jouer l´APAE/Maranguape (CE) dans un contexte d’inclusion scolaire. Dans cette étude de nature qualitative l’approche méthodologique fait appel à l’étude de cas. Trois procédures ont été utilisées. Il s’agit de l´entrevue semi-structurée, de l´analyse documentaire et de l´observation directe. Parmi les sujets qui ont participé à l’étude on retrouve deux professeurs de l’AEE qui ont vécu les deux réalités du milieu institutionnel à savoir l´école spéciale et le centre de service spécialisé, la coordinatrice du Centre de services aux personnes ayant une déficience (CAEPD), l´ancienne présidente et l´actuel consultant de l´APAE et enfin les professeurs des services scolaires complémentaires spécifiques (AECE), car ils forment, avec les professeurs de l´AEE, l´équipe responsable de l´offre du services actuels de l´institution. La connaissance des orientations ainsi que des stratégies et des pratiques destinées à permettre à l’institution de jouer un rôle actif dans le cadre de l’inclusion scolaire s’avère essentielle dans le contexte scolaire brésilien actuel. Elle est essentielle compte tenu du déséquilibre dans lequel se retrouve actuellement le milieu institutionnel suite aux nouvelles politiques publiques concernant l’inclusion scolaire. Plus spécifiquement la question peut se poser ainsi : « Quel est le destin des institutions spécialisées dans le cadre d’un système scolaire qui favorise l’inclusion scolaire?» Les résultats obtenus montrent que des changements ont eu lieu à l´APAE/Maranguape (CE). Changements sur le plan conceptuel qui ont entraîné des transformations dans les pratiques pédagogiques et notamment en ce qui concerne l’évaluation des apprentissages, les contenus pédagogiques, la planification et enfin, la relation avec les élèves, avec les professeurs des classes ordinaires et avec les familles. Ces changements visent à répondre au nouvel objectif de l´institution qui est d´offrir un support scolaire spécialisé et ce dans une perspective de complémentarité et non de substitution. En somme il s’agit de faire en sorte que les élèves nécessitant des services éducatifs spécialisés (AEE) puissent profiter pleinement de l’expérience de la classe ordinaire, assurant ainsi la promotion du droit à l´école pour tous et l´efficacité d’un système éducatif basé sur les principes de l’inclusion acolaire.

FONTENELE, Lissa Mara Saraiva. O novo contexto da educação especial: uma pesquisa etnográfico-discursiva sobre identidades profissionais e maternas. 2014. 252f. – Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Ceará, Departamento de Letras Vernáculas, Programa de Pós-graduação em Linguística, Fortaleza (CE), 2014 / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-06-09T14:18:40Z No. of bitstreams: 1 2014_tese_lmsfontenele.pdf: 1977928 bytes, checksum: 68a96481267d20a39d6ac0c7b65e34cd (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-06-09T14:47:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_tese_lmsfontenele.pdf: 1977928 bytes, checksum: 68a96481267d20a39d6ac0c7b65e34cd (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-09T14:47:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_tese_lmsfontenele.pdf: 1977928 bytes, checksum: 68a96481267d20a39d6ac0c7b65e34cd (MD5) Previous issue date: 2014 / The implementation of Specialized Educational Care (SEC) Centers by the Central government brought about changes in the multidisciplinary team practitioner identities, and reshaped maternal identities. Practitioners from diverse fields that used to provide treatment in isolation had to develop joint work. In this context, professional identities were rebuilt, influenced largely by the literacy practices of the various professional fields present in the centers. In relation to the mothers, they had to face the challenge of having to enroll their children in mainstream schools in order to continue to be entitled to the multidisciplinary team care. This was a source of great anxiety and insecurity, as they do not consider current mainstream schools as appropriate to their children. To research about identities, I adopted in this thesis the Social Theory of Literacy (BARTON and HAMILTON, 1998; BARTON, 2009), which considers literacy as a set of social practices that are directly related to existing values and beliefs in different communities and social groups who are thus closely related to the members’ identities. I also adopted Gee’s (2000 - 2001, 2003) theoretical and methodological proposal on identities in educational contexts. In addition, theoretical and methodological approach of Critical Discourse Analysis (CHOULIARAKI; FAIRCLOUGH, 1999; FAIRCLOUGH, 2003) provides support for the study of identities with two categories, namely: Representational Meaning (Discourses) and Identificational Meaning (Styles). Through the reflexive ethnographic research, the data indicated the existence of power asymmetry in the relations among the practitioners originated, mostly, from the predominance of literacies related to the health area over the literacies in the educational area, which ultimately affect in a negative way the educational care. By taking into account the mother’s views and representations around literacy, it was possible to see how these aspects were important in the construction of their maternal identities in relation to their choices regarding the appropriate care to their children. / A implantação dos Centros de Atendimento Educacional Especializado (AEEs) pelo governo ocasionou mudanças nas identidades profissionais da equipe multiprofissional, e reconfigurou as identidades maternas. Os profissionais e as profissionais das diversas áreas que antes prestavam atendimento de forma isolada tiveram que desenvolver um trabalho conjunto. Nesse contexto, as identidades profissionais foram sendo reconstruídas e influenciadas, em grande parte, pelas práticas de letramento das diversas áreas profissionais presentes nos centros. Quanto às mães, viram diante de si o desafio de terem que matricular seus filhos e filhas na escola regular a fim de continuarem a ter direito aos atendimentos da equipe multidisciplinar. Isso foi fonte de grande ansiedade e insegurança, visto não considerarem o modelo da escola regular atual apropriado às suas crianças. Para pesquisar sobre identidades, adoto nesta tese a Teoria Social do Letramento (BARTON; HAMILTON, 1998; BARTON, 2009), que entende o letramento como um conjunto de práticas sociais que têm relação direta com valores e crenças existentes nas diversas comunidades e grupos sociais e que estão, assim, intimamente relacionadas às identidades das pessoas. Adoto também a proposta teórico/metodológica de Gee (2000 – 2001, 2003) de análise das identidades em contextos educacionais. Além disso, a abordagem teórico-metodológica da Análise de Discurso Crítica (CHOULIARAKI; FAIRCLOUGH, 1999; FAIRCLOUGH, 2003), fornece subsídios para o estudo das identidades a partir de duas categorias, a saber: o Significado Representacional (Discursos) e o Significado Identificacional (Estilos). Por meio da pesquisa etnográfica reflexiva, os dados indicam a existência de uma assimetria de poder nas relações entre os profissionais e as profissionais oriunda, em sua maioria, da predominância dos letramentos da área da saúde em detrimento aos letramentos relativos à área educacional, o que acaba por afetar, de forma negativa, os atendimentos. Ao considerar as concepções e representações das mães em torno do letramento, foi possível perceber como esses aspectos foram importantes na formação de suas identidades maternas no sentido de serem parâmetros que pautam suas escolhas em relação a que atendimentos são apropriados ou não para seus filhos e filhas.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:44:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 5102.pdf: 6325510 bytes, checksum: 1de596a723b293d4acf12a904876a743 (MD5) Previous issue date: 2013-05-06 / Financiadora de Estudos e Projetos / This paper studies the historic trajectory of the especial education in the state of Roraima, North of Brazil. It has a Its main objective to understand the processes involves in the formation of this area and investigates the first initiatives on the implementation of the educational services aimed at the people that were considered deficient on learning at the network of public schools in the decade of 1970, until the structuring of a set of schools and assistance services directed at special educations, established within the managing institutions of the state of Roraima until 2001. It describes the historic routes of the actions and policies of the special education in Roraima and its articulation with the national policies in that area. It concerns the research wich was basically built on the dialetic-historic materialism, adopting as its central axis the perspective once introduced by e Edward Palmer Thompson upon a historic analyses that takes by reference the experience of real men and women that, with their living ways, resistances and practiced actions, in several cases apparently passive, build a flow of situations filled with progress, regresses, conflicts and contradictions: I. E., a story seen from the bottom . In this study, the so called a view from the bottom is made up with the catch of the teachers, technicians and family voices involved in the education of the people presenting such deficiencies in Roraima, where those specializes services, regular school spaces count with the direct or indirect presence of the teachers and other specialized professionals. This paper also adopts the voices of these people, among their interviews and reports, as well as among documents daily produced by them, thus originated from institutional activities as a result of such research where we have found the three following development periods: from the beginning of 1970 up until 1983 the moment of the first arisal of the actions taken on the field of the education for these special people; from 1984 up until 1990, in wich such services were officially recognized and fragmented within the special deficiency areas; and from 1991 to 2001, in wich the federal territory became the state of Roraima, and the existence of specific specialized spaces that generated oscillations on the identification of the constitution of the entities wich, sometimes are identified as school space instead of therapeutically spaces. The regional difference, in contrast with other brazilian states, in the fact that all the services are public (governmental, without the presence of any charity or philanthropic entities. This study comes then to the conclusion that it was the geographic isolation and the borderline that made this region, in its late occupation process, be assumed as a national security area, under supervision of the brazilian army in this special case, the air force-, what also turned such area into a field of enforcement of the federal; government's prioritary polices and proposal as a similar attitude of the assumed polices for the educational reforms implemented by the military regime of Brazil from then until today. This situation is yet to be considered even more concrete due to the economical dependency Roraima has from the federal resources whose liberation is conditioned to the implementation of the projects on the preconized ways established by the federal government. It is possible to verify this activity as a natural movement to the pertinent activities of the public services, wich should be maintained and enlarged on their achievement measures and results. / Este estudo analisa a trajetória histórica da Educação Especial em Roraima. Objetiva compreender os processos envolvidos na constituição da área e investiga das primeiras iniciativas de implantação de serviços educacionais destinados às pessoas com deficiência na rede pública de ensino na década de 1970, até a estruturação de um conjunto de escolas e serviços de atendimento especializado em Educação Especial, que se estabelecem no interior dos órgãos gestores da Educação do Estado de Roraima até 2001. Descreve o percurso histórico das ações e políticas da Educação Especial em Roraima e sua articulação com as políticas nacionais da área. Trata-se de pesquisa fundamentada nos pressupostos do materialismo histórico-dialético adotando como eixo central a perspectiva apresentada por Edward Palmer Thompson de uma análise histórica que tome por referência a experiência dos sujeitos, homens e mulheres reais que, com suas vivências, resistências e ações práticas, em muitos casos aparentemente passivas, constroem um fluxo entremeado por avanços, retrocessos, conflitos e contradições: uma história vista de baixo . Neste estudo, o olhar de baixo constituiu-se em acompanhar a voz dos professores, técnicos e familiares envolvidos na educação de pessoas com deficiência em Roraima, seja em serviços especializados, seja nos espaços de ensino regular que contaram com a presença direta ou indireta de professores e demais profissionais especialistas. Adota como voz dessas pessoas, tanto seus relatos em entrevistas, quanto documentos por eles produzidos no cotidiano das atividades institucionais. Como resultado de pesquisa encontramos três períodos de desenvolvimento a saber: do início dos anos 1970 a 1983 momento das primeiras iniciativas de constituição de ações no campo da educação de pessoas com deficiência; de 1984 a 1990 em que se institucionalizam serviços e os fragmentam por áreas de deficiência; e de 1991 a 2001 em que a transformação do Território Federal em Estado de Roraima e a existência de espaços especializados específicos gera oscilações na constituição identitária das instituições que por vezes se identificam como espaço escolar em outros como espaço terapêutico. O diferencial regional, em contraste com outros estados brasileiros é o fato de todos os serviços serem públicos, sem a presença de entidades de natureza beneficente ou filantrópica. O estudo conclui que o isolamento geográfico e a posição fronteiriça que fez com que esta região, em seu processo de ocupação tardia, fosse assumida como área de segurança nacional, sob a tutela das forças armadas, no caso a aeronáutica, fez da região campo de aplicação das políticas e propostas prioritárias do governo federal a exemplo das políticas assumidas como prioritárias na reforma educacional implantada pelo regime militar. Tal situação torna-se ainda mais concreta a partir da dependência econômica que o Estado tem dos recursos federais, cuja liberação fica condicionada à implantação dos projetos na forma preconizada pelo governo federal. Verifica-se ainda que quando transposta para uma região tão distante da capital federal e com peculiaridades tão expressivas, as políticas inicialmente tidas como paternalistas e controladoras assumem um caráter de direito conquistado, naturalizado como atividade própria do âmbito das atividades pertinentes ao serviço público, a serem mantidas e ampliadas em seu alcance e resultados.