CAMELO, J. C. Barramento de serviços federados para integração federativa de sistemas distribuídos. 2008. 94 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Teleinformática) – Centro de Tecnologia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2008. / Submitted by Marlene Sousa (mmarlene@ufc.br) on 2016-04-04T17:25:25Z No. of bitstreams: 1 2008_dis_jccamelo.pdf: 2309479 bytes, checksum: 25586df7563729e2a4a53abe07c0ac7d (MD5) / Approved for entry into archive by Marlene Sousa(mmarlene@ufc.br) on 2016-04-06T17:30:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_dis_jccamelo.pdf: 2309479 bytes, checksum: 25586df7563729e2a4a53abe07c0ac7d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-06T17:30:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_dis_jccamelo.pdf: 2309479 bytes, checksum: 25586df7563729e2a4a53abe07c0ac7d (MD5) Previous issue date: 2008-02-20 / This work presents the Federated Service Bus (FSB), a communication middleware based on Enterprise Service Bus (ESB) for federated systems. We do not address the classic problem of federated systems, focused mainly on authentication and security, but a growing need for heterogeneous service intercommunication. The proposed middleware makes use of internal ESBs to allow the isolation, application of policies and routing of each domain that comprises the federal system, seeking separate interests and avoid conflicts. Our proposal is modeled using coloured Petri nets, which gives it reliability of simulation and validation based on a formal mathematical model. Thus, significant gains were achieved in the implementation with the use of web services and BPEL (Business Process Execution Language). The modeling with coloured Petri nets not only validated the flow as allowed a error reduction. Finally, the FSB is embedded with SOA (Service Oriented Achitecture), EDA (Event-Driven Architecture) and NGOSS (Next Generation Operation System and Software). / Esta dissertação apresenta uma proposta de middleware de comunicação baseado em Enterprise Service Bus (ESB) para sistemas federados, isto é, formados por sistemas de diferentes organizações. Este trabalho não aborda o problema clássico de sistemas federados, cujo enfoque principal é autenticação e a segurança, mas sim uma necessidade crescente de intercomunicação de serviços heterogêneos. O middleware proposto, chamado de Federated Service Bus (FSB), faz uso de ESBs internos para permitir o isolamento, aplicação de políticas e roteamento de cada domínio que compõe o sistema federado, visando separar interesses e evitar conflitos. Nossa proposta é modelada por redes de Petri coloridas, o que lhe atribui confiabilidade de simulação e de validação com base em um modelo formal matemático. Assim, ganhos significativos foram obtidos na implementação com o uso de web services e BPEL (Business Process Execution Language). A modelagem com redes de Petri coloridas não só validou o fluxo, como o documentou em detalhes e possibilitou a diminuição no número de erros. Por fim, enquadramos o FSB em arquiteturas consolidadas com SOA (Service Oriented Achitecture), EDA (Event-Driven Architecture) e NGOSS (Next Generation Operation System and Software).

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de NÃvel Superior / Esta dissertaÃÃo apresenta uma proposta de middleware de comunicaÃÃo baseado em Enterprise Service Bus (ESB) para sistemas federados, isto Ã, formados por sistemas de diferentes organizaÃÃes. Este trabalho nÃo aborda o problema clÃssico de sistemas federados, cujo enfoque principal à autenticaÃÃo e a seguranÃa, mas sim uma necessidade crescente de intercomunicaÃÃo de serviÃos heterogÃneos. O middleware proposto, chamado de Federated Service Bus (FSB), faz uso de ESBs internos para permitir o isolamento, aplicaÃÃo de polÃticas e roteamento de cada domÃnio que compÃe o sistema federado, visando separar interesses e evitar conflitos. Nossa proposta à modelada por redes de Petri coloridas, o que lhe atribui confiabilidade de simulaÃÃo e de validaÃÃo com base em um modelo formal matemÃtico. Assim, ganhos significativos foram obtidos na implementaÃÃo com o uso de web services e BPEL (Business Process Execution Language). A modelagem com redes de Petri coloridas nÃo sà validou o fluxo, como o documentou em detalhes e possibilitou a diminuiÃÃo no nÃmero de erros. Por fim, enquadramos o FSB em arquiteturas consolidadas com SOA (Service Oriented Achitecture), EDA (Event-Driven Architecture) e NGOSS (Next Generation Operation System and Software). / This work presents the Federated Service Bus (FSB), a communication middleware based on Enterprise Service Bus (ESB) for federated systems. We do not address the classic problem of federated systems, focused mainly on authentication and security, but a growing need for heterogeneous service intercommunication. The proposed middleware makes use of internal ESBs to allow the isolation, application of policies and routing of each domain that comprises the federal system, seeking separate interests and avoid conflicts. Our proposal is modeled using coloured Petri nets, which gives it reliability of simulation and validation based on a formal mathematical model. Thus, significant gains were achieved in the implementation with the use of web services and BPEL (Business Process Execution Language). The modeling with coloured Petri nets not only validated the flow as allowed a error reduction. Finally, the FSB is embedded with SOA (Service Oriented Achitecture), EDA (Event-Driven Architecture) and NGOSS (Next Generation Operation System and Software).

Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-16T19:02:53Z No. of bitstreams: 1 FRANCISCA JEANE PEREIRA DA SILVA MARTINS.pdf: 695573 bytes, checksum: b045efe93c997c89774d729d9b5a1113 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: a) Corrigir descrição do título, na palavra “constitucionalidade” – está no plural b) Corrigir descrição do nome da autora e dos membros da banca – o sobrenomes estão em caixa alta. on 2018-08-17T19:52:52Z (GMT) / Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-18T11:38:32Z No. of bitstreams: 1 FRANCISCA JEANE PEREIRA DA SILVA MARTINS.pdf: 695573 bytes, checksum: b045efe93c997c89774d729d9b5a1113 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir todos os sobrenomes do autor e membros da banca que estão em caixa alta. Inserir a referência da dissertação no campo "citação". on 2018-08-24T12:16:29Z (GMT) / Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-24T17:02:03Z No. of bitstreams: 1 FRANCISCA JEANE PEREIRA DA SILVA MARTINS.pdf: 695573 bytes, checksum: b045efe93c997c89774d729d9b5a1113 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T20:17:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FRANCISCA JEANE PEREIRA DA SILVA MARTINS.pdf: 695573 bytes, checksum: b045efe93c997c89774d729d9b5a1113 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T20:17:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FRANCISCA JEANE PEREIRA DA SILVA MARTINS.pdf: 695573 bytes, checksum: b045efe93c997c89774d729d9b5a1113 (MD5) Previous issue date: 2005-05-02 / Este estudo tem por objetivo analisar a possibilidade de se alterar o atual sistema de jurisdição constitucional brasileiro, a fim de se permitir que as leis e os atos normativos municipais tenham sua legitimidade controlada por meio da ação direta de inconstitucionalidade. A insuficiência da utilização do sistema difuso como o principal mecanismo apto para controlar a constitucionalidade das leis municipais é o que justifica a referida alteração, considerando que os efeitos das decisões proferidas nesse tipo de controle se restringem às partes envolvidas no litígio, o que faz com que o conflito permaneça latente. Além disso, existem algumas leis municipais que, mesmo estando eivadas de vícios, não podem ter a sua constitucionalidade averiguada incidentalmente, pois o seu conteúdo não enseja lides concretas, como é o caso das leis que tratam de interesses ou direitos difusos. Por meio da pesquisa bibliográfica, procura demonstrar que o Município brasileiro ocupa um importante espaço na composição do atual Estado Federal brasileiro, uma vez que a Constituição Federal de 1988 elevou-o a ente federado, outorgando-lhe autonomia política, aumentando sua produção legislativa. Certamente, se não houver um controle de tal produção, objetivando garantir a supremacia da Constituição Federal, leis municipais inconstitucionais serão inseridas no ordenamento jurídico. No sentido de proteger a Constituição Federal, por tudo que ela representa para o Estado Democrático de Direito, propõe a inclusão das leis municipais como objeto da ação direta de inconstitucionalidade, bem como a autorização para que o Prefeito do Município e a Mesa de Câmara Municipal possam deflagrar a jurisdição da Suprema Corte para o exercício do controle de constitucionalidade de tais leis. Palavras-chave: Estado Federal. Autonomia dos entes federados. O Município no federalismo brasileiro. Supremacia da Constituição. Controle de constitucionalidade. Lei municipal inconstitucional. / This study intends to analyze the possibility of changing the current Brazilian constitutional jurisdiction system, with the purpose of permitting the municipal laws and normative acts to have their legitimacy controlled by a particular judicial action able to enforce their constitutionality. The insufficiency of the diffuse judiciary system as the main mechanism to control the constitutionality of the municipal laws is the first reason to justify the referred change, considering that the effects of such judicial pronounce is restricted to the parts involved in the litigation, leading the conflict to remain latent itsef. Although, some municipal laws full of vices cannot demand incidental constitutionality verification, simply because their contents dont’t iclude concrete circumstances of litigation. It happens often with those laws involving diffuse rights or interests. Working with bibliographical research, the present study tries to demonstrate that the Brazilian cities occupy an important place on the current structure of the Brazilian Federalism, once they became a federal entity under the Federal Constitution of 1988. Thus, assuming political autonomy, it is quite natural for the municipal legislation production to be increased. Of couse, the absence of a control about the constitutionality of those municipal laws will result on their formal validity, fading the supremacy of Federal Constitution. In order to protect the harmony of the constitutional system, it is proposed to include the municipal laws among the cases that can be object of the action able to check the constitutionality of a normative act under the Supreme Court, also permitting the municipal Mayor and the members of the city House of Representatives to take the initiative of such an action. Key words: Federal State. Autonomy of the federal entities. Treatment given to the cities on the Brazilian federalism. Supremacy of Constitution. Constitutionality judicial review. Unconstitutionality of municipal laws.

Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao - Debora Castro.pdf: 680992 bytes, checksum: 2e8a85fa6f0aef6c69f6aa61c2128ec1 (MD5) Previous issue date: 2006-05-05 / A tutela ambiental proporcionou o surgimento de novos conceitos na legislação internacional e pátria, o que pode ser exemplificado com o fato de o bem ambiental ser considerado um bem de interesse público , que deve ser protegido pelos cidadãos e pelo Estado, bem como a caracterização desta proteção ambiental como um interesse difuso . Essas inovações influenciaram uma nova caracterização do que seja interesse público e conflitos entre os grupos de interesse. Assim, inicialmente, o trabalho trata destes dois assuntos: o conceito de interesse público e as teorias que estudam a atuação dos grupos de interesse, sendo constatado que estes atuam em diversos cenários, como no licenciamento ambiental, no Poder Judiciário e no processo de elaboração das normas ambientais. Do estudo destas teorias, será observado que há uma necessidade de se garantir a participação popular, possibilitando aos grupos o acesso às informações, em uma tentativa de se evitar a predominância de um deles. Tendo em vista que o processo administrativo de licenciamento ambiental constitui um dos principais instrumentos para o desenvolvimento sustentável, que possibilita a participação popular e provoca os conflitos entre os grupos, se faz necessário o estudo da sua natureza jurídica, do seu procedimento legal, para então, tentar-se encontrar soluções para os seus principais problemas: a ausência de uma efetiva participação popular em seu trâmite e as sérias dúvidas para a definição do ente federado competente para analisá-lo.Aprofundando-se no estudo destes problemas que ocorrem no processo de licenciamento ambiental, será evidenciado que, na verdade, as doutrinas que estudam a atuação dos grupos de interesse se relacionam com as doutrinas que encontram soluções para a definição do ente competente e com a necessidade de uma democracia participativa, tão preconizada pelas doutrinas e pelas legislações mais modernas.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alice Dianezi Gambardella.pdf: 11440018 bytes, checksum: 6f38ba6eb9d9238aba6ea07ad46c768a (MD5) Previous issue date: 2011-06-10 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis focuses on the study of information systems in use in the area of social assistance, with an absolutely recent approach, marked by years since 2005, and how is the sharing of such systems among federal entities under the Unique System of Social Services SUAS ( Sistema Único de Assistência Social). Based on field study, we took as an example the case of State of São Paulo and, therefore, the State Department that manages the National Policy on Social Services and three counties, Jacareí, Sao Jose dos Campos and Louveira, besides the National Agency of Social Services SNAS (Secretaria Nacional de Assistência Social). The study revealed that there is strong correlation between the size of the municipality and their installed capacities, especially infrastructural, encompassing human and financial resources; and in this sense, the best installed conditions were also resulted in affirmative application of technological resources in the policy management and therefore, of the SUAS. It was confirmed that the state and municipal information systems are more fragile than those produced at the federal level; however, its effectiveness depends on the mass participation of the municipal entity, especially in the registry and data imputation. Information systems are more appropriated to the solution of responses to the TICs projects for which they were created, and in this sense, although the systems designed in the municipal level are more precarious than others, certainly give more usefulness for policy management in this context. The genesis of the construction of information systems at the federal and state levels is marked by the attention of immediate needs and oriented to justify the transference of resources from the Social Services funds. The content of the information provided by these systems are still of low quality to the municipal level, although being the main executor of welfare services / Esta tese trata de estudo acerca dos sistemas de informação em uso na área de assistência social, de recorte absolutamente recente, marcado pelos anos que sucederam a 2005, e de como se dá o compartilhamento desses sistemas entre os entes federados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Mediante estudo de campo, tomou-se como exemplo o caso do Estado de São Paulo e, portanto, da Secretaria Estadual gestora da Política de Assistência Social e de três municípios paulistas, Jacareí, São José dos Campos e Louveira; além da Secretaria Nacional de Assistência Social SNAS. O estudo revelou que há forte correlação entre o porte do município e suas capacidades instaladas, especialmente infraestruturais, englobando recursos humanos e financeiros; nesse sentido, as melhores condições instaladas traduziramse também em afirmativa aplicação de recursos tecnológicos no âmbito da gestão da política e, por conseguinte, do SUAS. Verificou-se que os sistemas de informação municipais e estaduais são mais frágeis do que aqueles produzidos em âmbito federal; contudo, a sua efetivação depende da participação massiva do ente municipal, especialmente no registro e imputação de dados. Os sistemas de informação se prestam mais adequadamente à solução de respostas para os projetos de TICs para os quais forma criados, nesse sentido, embora os sistemas desenhados em âmbito municipal sejam mais precários do que os demais, certamente conferem mais serventia para a gestão da política neste âmbito. A gênese da construção dos sistemas de informação de âmbito federal e estadual é marcada pela atenção de necessidades imediatistas e orientada para justificativa na transferência de recursos dos fundos da Assistência Social. O teor das informações disponibilizadas por estes sistemas ainda são de baixa qualidade ao municipal, embora principal executor dos serviços de proteção social

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Felipe Penteado Balera.pdf: 2428569 bytes, checksum: 2adaf1ca932b28691f3822882ab677b6 (MD5) Previous issue date: 2012-02-07 / Federation is one form of state that countries may adopt. In those countries with large territory this is the system that better conforms with the legal Democratic State, considering that the existence of political spheres of government capable to manage and regulate on portions of the country s territory could approach citizens to government and allow people to more easily claim their rights and interests. Not for any other reason, among the eight largest countries in the world by land area (Russia, Canada, China, United States, Brazil, Australia, India and Argentina), seven explicitly adopt federalism in their constitutions. The only one that does not expressly adopts federalism, that is China, has, even if incipiently, certain distribution of powers to local authorities. However, federalism does not consist in an absolute rule applied in the same way in those countries that adopt it. Each federation has a different way of political organization, taking into account the core characteristics and the historic formation of the country. Thus, countries formed by multiples nationalities that speak distinctive languages, such as Russia and India, must take care about the peaceful coexistence among different ethnic groups. On the other hand, the same care is unnecessary in countries comprises a sole nation even if, in origin, such nation has miscegenation from colonists, natives and immigrants with almost everyone speaking the same language, such as Brazil, Australia, Argentina and United States. Furthermore, federalism has developed and is still developing within each country in different ways, according to the government in power and historical events that contribute to the power in order to be exercised in a centralized or decentralized manner. In Brazil, there was more centralization in dictatorships terms, while more decentralization in democracy terms. Another essential matter in the formation of the differential trace of the several federalisms that came in the world, is how the Federation was formed in a historic perspective. Some federations are formed by aggregation, i.e., through union of sovereign and independent parties, that abdicate their sovereignty in exchange for certain autonomy in order to compose the federation. This is the natural formation of federations the word federation comes from the latin word foedus which means union. The United States of America, Canada and Australia were formed in such way. On the other hand, there are federations that were formed by segregation, i.e., from a Unitary State that empowers its administrative units hitherto exclusively dependent on central government. In this second group fits the Brazilian federalism model. All these differences and characteristics cause the federative entities from each federation to have more or less power and unit. A state of a federation formed by aggregation with a democratic political government will probably have powers greater than a state of a federation formed by segregation or living in a dictatorial government. In the first case, federalism by aggregation, the Union was created by the sovereign states that joined in a federation, while in the second, federalism by segregation, the central power was the one which created the states giving them some powers. Naturally, the first case will be more decentralized. However, the development of each federation can change the centralization of power, making a federation in origin centralized becomes more decentralized, as happened with Canada, while a federation decentralized in the origin ends up in a more centralized federation, as happened with the United States of America. In addition, the people from a state that has been sovereign before and gathered into Federation by a treaty, shall have greater interest in keeping the integrity of its territory than the people from a state that has never been sovereign and was created for the purpose of being part of the Federation. Similarly, in federations where each state represents an ethnic minority of the federation composed of several ethnicities, the states shall have greater unity. Thus, the people from ethnic states will have greater interest in the territorial integrity of the state. In the opposite sense, federations where territorial division does not separate people from distinct origins, nationalities and languages, but represents mere territorial boundaries of a homogeneous country, the bonds of unity in each state will be much weaker. Therefore, the territorial integrity of the states can be easily broken. In Brazil, there are only factors that weaken federative units: formation by segregation; the occurrence of authoritarian dictatorships that suppressed the autonomy of the states; and the absence of ethnic distinctions of Brazilians from a state to the other. Thus, the autonomy of the Brazilian states is weak, endangering even the territorial integrity of the states. Consequently, the states can easily have part of its territory dismembered to form new states or federal territories. Hence, since Independence of Brazil, there were several changes in the states territorial limits, forming new states. Moreover, there were a lot of proposals for new states creation by means of state limits alteration and redivision of the national territory. Such proposals have been formulated both in geographical studies of the Brazilian political and administrative organization, and projects examined by Congress or the Constitutional Conventions. The alterations in the territorial boundaries of states must obey the rule laid down in the Constitution. All Brazilian Constitutions have contemplated the possibility of alterations in the territorial limits of states. The Federal Constitution of 1988 was no different, setting forth in Article 18, paragraph 3, the alterations in the territorial boundaries that can be done (amalgamation, subdivision, dismemberment to be annexed to others states or to form new state or federal territory) and the procedure to be followed that involves: the approval of the population directly concerned, by means of a plebiscite; the audience of the Legislatures of the states concerned; and the Congress approval, through a supplemental law. The objective of this work is to study the adoption of the federalism in Brazil and the rest of the world and the rule that allows alterations in the territorial limits of states, checking the details of each constitutional requirement and the possibilities of effective application of this rule, which may cause the emergence of new states / O Estado Federal é uma das formas de Estado que os países podem adotar. Naqueles com grande expansão territorial é a que melhor se amolda ao Estado democrático de direito, na medida em que a existência de esferas de governo politicamente capazes de administrar e legislar sobre parcelas do território do país aproxima governantes de governados e permite que a população reivindique com maior facilidade seus direitos e interesses. Não por outro motivo, dos oito maiores países do mundo em área territorial (Rússia, Canadá, China, Estados Unidos, Brasil, Austrália, Índia e Argentina), sete adotam expressamente, nas respectivas Constituições, o federalismo. O único que não adota expressamente o federalismo, a China, apresenta, ainda que de modo incipiente, certa distribuição de competências, conferindo alguns poderes a autoridades locais. No entanto, o federalismo não consiste em regra absoluta de aplicação indistinta nos Estados que o adotam. Cada Federação se organiza politicamente de modo diverso, levando em conta as características fundamentais e a formação histórica que a originaram. Assim, países formados por múltiplas nacionalidades que falam línguas distintas, casos da Rússia e da Índia, devem tomar cuidado para que a Federação compatibilize a convivência harmônica entre as etnias distintas. Por outro lado, os mesmos cuidados se mostram desnecessários em países cuja formação contempla um único povo ainda que, na origem, tal povo apresente miscigenação de colonos, nativos e imigrantes que fala, quase em sua totalidade, o mesmo idioma, como é o caso do Brasil, da Austrália, da Argentina e dos Estados Unidos da América. Além disso, o federalismo se desenvolveu e ainda se desenvolve em cada país de modo diverso, dependendo da evolução do pensamento de seus governantes e dos acontecimentos históricos, que contribuem para que o poder ora seja exercido de modo mais centralizado, ora com mais acentuada descentralização. No Brasil, por exemplo, nos períodos ditatoriais, com governos autoritários, houve maior centralização do poder, enquanto que, em período democrático, houve certa descentralização. Outra problemática fundamental, na formação do traço diferencial dos vários federalismos surgidos no mundo, é o modo como a Federação se formou em perspectiva histórica. Alguns Estados Federais se formaram por agregação, ou seja, através da união de partes independentes e soberanas, que abdicam da sua soberania, em troca de certa autonomia, a fim de comporem a Federação. Está é a forma natural de nascimento dos Estados federais o próprio termo federação tem origem na expressão latina foedus, que significa união. Foi assim que se formaram os Estados Unidos da América, o Canadá e a Austrália. Por outro lado, existem federações que se formaram por segregação, ou seja, a partir de um Estado Unitário que resolve conferir autonomia à suas unidades administrativas até então exclusivamente dependentes do poder central. Neste segundo grupo se encaixa o federalismo brasileiro. Todas essas diferenças e características fazem com que os entes federativos de cada Estado Federal tenham maior ou menor poder e unidade. O Estado Federado de uma Federação formada historicamente por agregação, em conjuntura política democrática, muito provavelmente terá maiores poderes do que o Estado Federado da Federação formada historicamente por segregação em um governo ditatorial. No primeiro cenário, do federalismo por agregação, a União foi criada pelos Estados até então soberanos que se uniram para exercer certas competências, enquanto que no segundo, federalismo por segregação, foi o poder central que criou os Estados, conferindo a eles certas competências. Naturalmente, o primeiro caso apresenta maior descentralização. Porém, a história de cada Federação pode fazer com que um Estado Federal nascido com caráter mais centralizado se descentralize, como ocorreu no Canadá, enquanto que um Estado onde domina o modo descentralizado, em sua origem, acabe sofrendo centralização do poder, tal como sucedeu com os Estados Unidos da América. Além disso, o povo dos Estados que, um dia, foram soberanos e por tratado se uniram em Federação, terá maior interesse em manter a integridade do seu território do que o povo de Estados já criados com o objetivo de serem partes da Federação, que nunca passaram pela experiência da soberania. Do mesmo modo, nas Federações, onde cada Estado Federado representa uma minoria étnica da Federação, composta por várias nacionalidades, os entes federativos terão mais unidade. Com isso, maior interesse na integridade territorial dos Estados Federados a população terá. Já em países, onde a divisão territorial não separa povos de origem, nacionalidade e até idioma distintos, mas representa meros limites territoriais de um país homogêneo, os laços de unidade de cada ente federado é bem menor. Com isso a integridade territorial dos entes federados pode ser mais facilmente quebrada. No Brasil, combinam-se apenas os fatores que enfraquecem as unidades federativas: a formação histórica por segregação, na qual o país vivenciou a forma de Estado unitária antes da adoção do federalismo; a superveniência de governos ditatoriais autoritários, em que a autonomia dos Estados Federados foi completamente suprimida; e a ausência de grandes distinções étnicas dos brasileiros de cada Estado-membro. Com isso, a autonomia dos Estados Federados do Brasil está debilitada, fazendo com que até a respectiva integridade territorial esteja em risco, podendo seus territórios serem despedaçados para darem origem a novos Estados ou Territórios federais. Com isso, desde a independência do Brasil, houve significativas alterações nos territórios dos Estados, dando origem a diversos novos Estados. Ademais, foram formuladas muitas propostas de alterações nos territórios dos Estados Federados e de redivisão do território nacional, tanto em estudos geográficos da divisão políticoadministrativa brasileira, quanto em projetos apreciados pelo Congresso Nacional ou pelas Assembléias Constituintes. Tais alterações devem obedecer à regra prevista na Constituição. Todas as Constituições brasileiras contemplaram a possibilidade de alterações nos territórios dos Estados Federados. A Constituição Federal de 1988 não foi diferente, estabelecendo, em seu artigo 18, §3º, as modalidades de alteração incorporação, subdivisão, desmembramento para formar novo Estado e desmembramento para anexar ao território de outro Estado e o procedimento a ser seguido, que inclui como requisitos a aprovação da população diretamente interessada em plebiscito, a audiência das Assembléias Legislativas dos Estados envolvidos e a aprovação do Congresso Nacional por lei complementar. Desta forma, o trabalho tratará da adoção do federalismo no Brasil e no mundo e da regra que permite alterações no território dos Estados Federados, verificando as particularidades de cada requisito constitucional e as possibilidades de aplicação efetiva desta regra, podendo ocasionar o surgimento de novos Estados Federados

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiza Noronha Siqueira.pdf: 983888 bytes, checksum: db91238acddce0ba79bc46ff4ecd8ff0 (MD5) Previous issue date: 2015-09-14 / This dissertation critically reflects about The Brazilian Federal State, the nacional tax system and the political independence of the subdivisions in order to verify the consistency of the federation with respect to political autonomy, administrative and financial of the political subdivisions. Scrutinizes the features of federalism and the federal state, the political subdivisions and competences distributions. Looks after the constitutional limitations on the power to tax discourse upon the competence concerning tax matters, constitutional principles of tax, immunities, and the general rules on tax matters. Addresses the fiscal federalism with references at the cooperative federalism and the loyalty federalism on the financial autonomy and tributary competences of political subdivisions. Considering whether to creation of the Value Added Tax in Brazil and its repercussions in relation to the federal agreement / A presente dissertação reflete criticamente sobre o Estado Federal brasileiro, o sistema tributário nacional e a autonomia dos entes federados para averiguar a consistência da federação no que tange à autonomia política, administrativa e financeira dos entes federados. Examina as características do federalismo e do Estado Federal, os entes federados e as distribuições de competências. Cuida das limitações constitucionais ao poder de tributar discorrendo sobre as competências tributárias, os princípios constitucionais tributários, as imunidades e as normas gerais em matéria tributária. Trata do federalismo fiscal com referências no federalismo cooperativo, na lealdade federativa, na autonomia financeira e competências tributárias dos entes federados. Examina a possibilidade de criação do Imposto sobre o Valor Agregado no Brasil e suas repercussões em relação ao pacto federativo

[pt] O Poder Judiciário brasileiro está sendo inundado por uma onda de ações relacionadas ao direito fundamental à saúde, deparando-se, recentemente, com um problema de grande repercussão constitucional, que é a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos de alto custo pelo Estado. Na tentativa de distribuir o pesado ônus de fornecimento de medicamentos de alto custo, alguns Estados estão utilizando o instituto do chamamento ao processo para incluir os demais entes federados à lide, o que não vem sendo admitido na jurisprudência. Dentro desse contexto fático e jurídico, desenvolve-se a presente dissertação em três capítulos, para analisar a saúde pública no Brasil e o fenômeno da judicialização de fornecimento medicamentos de alto custo pelo Estado. O estudo também apoia-se em dados estatísticos relacionados às ações judiciais envolvendo o direito à saúde – mas precisamente sobre fornecimento de medicamentos pelo Estado do Espírito Santo –, o que comprova a importância econômica e social do tema, tendo em vista as possibilidades materiais do Estado na efetiva e satisfatória promoção do direito à saúde da população. Dedica-se o capítulo final à demonstração da viabilidade do chamamento ao processo dos demais entes coobrigados solidariamente, para distribuição do ônus pelo fornecimento de medicamentos de alto custo, como instrumento de efetivação, não apenas do devido processo legal, senão, também, do princípio constitucional da solidariedade social. / [en] The Brazilian Justice Power has been flooded by a wave of lawsuits related to the fundamental right of health, facing, recently, a problem of great constitutional repercussion, which is the obligatorily of high cost medicine supplyment by the State, over which will be decided the new paths for Brazilian public health, especially in regards to the reach of the principles of wholeness. In an attempt to distribute the heavy cost of supliment of high cost medicine, some States are using the calling to the process of the other federate agents to integrate the whole, which hasn t been permitted in the jurisprudence, over the argument of being a mere proselyting tool. In this factual and juridical context, the present dissertation is done in three chapters, to analyze, at first, the public health in Brazil, in the second, the matter of the judge mentation of the suppliment of high cost medicines to the State; and, in third, the admissibility of the calling to the process in these demands. The study is based in the statistic data research related to the lawsuits involving the right to health, supported, also, in the analysis of concrete cases, which proves the academicals, political, economic and social importance of the subject, keeping in mind the speeches regarding the material possibilities of the State in the effective and satisfactory availability of health rights to the population. This final chapter is dedicated to the demonstration of the availability of the calling to the process of the other agents co-obligated in solidarity, for the distribution of the cost for the suppliment of high cost medicine, as an instrument of effectuating, not just the legal lawsuit, as well as the constitutional right of social solidarity.