A família atual tem sofrido grandes transformações resultantes da mutação social, com graves reflexos nos direitos e deveres dos seus membros, porque a forma de sua constituição, outrora baseada no casamento indissolúvel e na prole então chamada legítima, cedeu espaço a inúmeras outras, decorrentes de toda uma sorte de convivências alheias ao casamento e da progressiva equalização de direitos entre homem e mulher e entre todos os filhos. O objetivo deste trabalho é o estudo dos novos vínculos jurídicos considerados como legítimos formadores da família contemporânea, dentro da ótica do afeto como elo essencial para a sobrevivência de tal núcleo. Nesse caminho, passaremos pelo estudo da família, enfocando sua formação e extinção, e da filiação, bem como dos princípios de direito intimamente ligados ao tema, como o da dignidade da pessoa humana, da solidariedade, da afetividade, da igualdade, da liberdade, da convivência familiar e do melhor interesse da criança, como meio para o alcance das conclusões sobre esse tema, em contribuição original à ciência jurídica brasileira. / The current family has suffered big chances as results of the social mutation, with serious consequences on the rights and duties of its members. That has occurred because, in the past, its constitution, which was based in an insoluble marriage and in the children who were then considered legitimate, opened space to countless other families, which were constituted due to an assortment of relationship out of the marriage and out of the progressive equalization of the rights between the couple and among all the children. The aim of this work is to study the new legal links considered as legitimate builder of the contemporary family, under the affection viewpoint as an essential link for its survival. In this way, we are going to study the family, focusing its formation and extinction, and its children as well as the principles of the rights deeply connected to the theme, as the dignity of the human being, the solidarity, the affectivity, the equality, the liberty, the family relationship, and the best interest of the child, as a means to achieve the conclusions of this theme, contributing with the Brazilian legal science.

Made available in DSpace on 2016-04-28T20:39:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcia Regina da Silva.pdf: 1098268 bytes, checksum: 05855a6e552a9a06889f30e7a4044f2c (MD5) Previous issue date: 2016-02-19 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This work is the fruit of a long psychoanalytical experience with adopted children and their families seen in private and institutional psychotherapeutic consultations throughout the process of adoption. The psychological situation of these families is interwoven in a complex set of emotional, social and political aspects. Social assistance, educational and juridical institutions generate effects on the psychotherapeutic work. The main objective was to study the emotional and subjective aspects that emerge when new family relationships are beginning to develop. Special attention was given to the aspects that are favourable or unfavourable to the construction of such family bonds. A main point was to determine the importance and the scope of psychotherapy contribution to the success of the adoption processes. The clinical work was based on the psychoanalytical listening to the unconscious and transformed into case histories and vignettes. The research showed that adoption brings many risks and threatens mental health of those involved in it. When more importance is given to psychotherapy, the experience tends to be more gratifying. Psychotherapy is essential specially when families choose to adopt older children or a group of brothers and sisters. Elaboration of separation, mourning and transformation of primitive ideals is made possible through psychotherapy, besides the creation of new identifications and bonds of love. The theoretical basis was the work of Freud, Ferenczi, Klein and Winnicott, new authors that belong to this tradition and Brazilian authors who published on the subject of adoption / Esta tese surgiu do trabalho clínico institucional e em consultório particular com crianças adotadas ou em processo de adoção e com as respectivas famílias que se dispuseram a acolhê-las. As situações estudadas encontram-se determinadas por uma complexa rede de fatores emocionais, políticos e sociais. As crianças e famílias adotantes encontram-se na intersecção de abrigos, instituições jurídicas, de assistência social e de educação e precisam responder a múltiplas exigências. O objetivo da tese foi estudar os aspectos subjetivos que emergem nas relações iniciais entre as crianças e as novas famílias e discernir os fatores que dificultam e favorecem a construção da parentalidade e da filiação. Procurou-se estabelecer quais as contribuições que o atendimento psicanalítico pode dar às novas relações que precisam ser construídas, tendo-se como embasamento teórico o pensamento de Freud, Ferenczi, Klein e Winnicott, além de autores brasileiros com produção na área de adoção. O trabalho fundamentou-se no método de escuta psicanalítica do inconsciente e foram apresentados alguns casos e vinhetas clínicas. A pesquisa demonstrou que o processo de adoção envolve grandes riscos e desafios à saúde mental de pais e filhos. Quando se dá suficiente importância ao acompanhamento psicoterápico das famílias, a experiência de adoção acaba sendo boa e gratificante, sobretudo no caso de crianças de maior idade ou de grupos de irmãos. Através deste trabalho psicanalítico, é possível elaborar lutos, separações e idealizações, formar novos vínculos emocionais e novas identificações

Estudo sobre a filiação com ênfase na regra do caput do artigo 1.601 do Código Civil Brasileiro Lei 10.406/2002, segundo a qual cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível. A dissertação tem como objetivo principal demonstrar a inconstitucionalidade do direito perpétuo do pai em desconstituir a paternidade do filho menor nascido em uma relação de casamento à luz do princípio do melhor interesse da criança. Para tanto foi realizada pesquisa bibliográfica e jurisprudencial em tribunais nacionais de segunda instância, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Os critérios da presunção legal pater is est quem nuptiae demonstrant, da verdade biológica e da posse de estado de filho foram um a um analisados, não havendo entre eles predominância no ordenamento jurídico. O levantamento deste material permitiu a constatação de que a regra supracitada é, pela doutrina majoritária, acriticamente louvada e utilizada nos julgados de conflitos de paternidade. O filho, no entanto, não pode permanecer por toda a vida sujeito à possibilidade do pai desfazer, a qualquer momento, a relação paterno-filial pela ausência do dado biológico por que: (i) o exercício deste direito é mutilador de sua identidade e dignidade humana; (ii) a posse de estado de filho confirma a presunção pater is est; (iii) o estado civil de filho deve se tornar certo e estável em um curto período de tempo. Sustenta-se que é imperioso o afastamento por inconstitucionalidade material da regra do artigo 1.601 do Código Civil e a aplicação analógica do prazo de quatro anos previsto no artigo 1.614 do Código Civil. De lege ferenda propõe-se a elaboração de uma norma que fixe um prazo decadencial para que o marido e pai possa exercer o direito potestativo de negar a paternidade. / A study of paternity with emphasis on the rule of the caput of the article 1.601 of the Brazilian Civil Code law 10.406/2002, which states that its allowed to the husband contesting the paternity of his wifes child, and such claim is imprescriptible. The main purpose of the thesis is demonstrate the unconstitutionality of the fathers perpetual right to disregard the paternity of the minor born from a married couple, based on the principle of childs best interest. It was based on Brazilian Courts jurisprudence and bibliographical research. The criteria of legal presumption pater is est quem nuptiae demonstrant, of biological truth and of putative fatherhood were peered reviewed, and no hierarchical relevance was observed. Based on this survey it is reasonable to declare that the aforementioned rule is uncritically employed in the paternity issues. On the other hand, the child might not be a lifelong susceptible to paternal status changing based on the absence of biological linkage, in that: (i) this practice may be perverse and annihilate the human dignity; (ii) informal adoptions confirm the pater is est presumption; (iii) the paternity status must be undeniable, stable and promptly established. According to the arguments demonstrated along this thesis, the article 1.601 of Brazilian Civil Code must be banished and a four years term rule, as proposed by the article 1.614 of the Brazilian Civil Code, must fulfill it. It is mandatory the elaboration of a new rule of law in which the husband and father, after a four years period of limitation, is prohibited from denying the paternity.

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-17T12:42:47Z No. of bitstreams: 1 Michelline.pdf: 1199085 bytes, checksum: 2022a1f61f763fde3e6d0769d65e7059 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T18:06:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Michelline.pdf: 1199085 bytes, checksum: 2022a1f61f763fde3e6d0769d65e7059 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T18:06:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Michelline.pdf: 1199085 bytes, checksum: 2022a1f61f763fde3e6d0769d65e7059 (MD5) Previous issue date: 2008 / A carta Magna trouxe novos matrizes pelos quais o tratamento filiatório passou a se sujeitar basicamente aos princípios constitucionais, entre eles, à dignidade de pessoa humana, exigindo-se nova postura e interpretação do sistema do de presunções antes vigente. Com o advento do DNA, impõe-se uma nova concepção das ações desta espécie, já que a possibilidade de verificação da ascendência com precisão e grau de acerto, permitiu o entrelaçamento do processo com novos conhecimentos sobre a vida. Deste modo, o objetivo de estudo deste trabalho é a prova pericial de DNA nas ações filiatórias, como forma de concretização do direito de perfilhação, e seus reflexos na ponderação de interesses, no sistema de presunções legal e judicial e frente ao instituto das coisas julgada. A temática pertinente ao presente trabalho foi escolhida por despertar calorosas discussões, provocar reformulações e contribuir em função da sua relevância, para o aparecimento de novas ponderações e teorias atreladas à perfilhação. Essas discussões conduzem a uma reflexão acerca da autoridade da coisa julgada, nas ações de paternidade, quando a sentença proferida transitou em julgado, destituída do critério científico da verdade biológica dos fatos, tendo a produção da prova genética (Era DNA) restado impossibilitada. Pretende-se assim verificar os meios de assegurar a aplicação coexistente dos princípios em conflito, sopesando o bem que deve prevalecer, tendo como norte a busca da verdade real. / Salvador

Família e direito são instituições culturais em pleno descompasso. Direito e poder obrigam a formação da família pelos mecanismos convencionais, ainda que a sexualidade e o afeto das pessoas se manifeste de forma plural. No âmbito constitucional consagra-se como princípio jurídico a dignidade humana e, como conseqüência, a liberdade, que garante a possibilidade de escolha do indivíduo para decidir como formará a sua família. Impõe-se uma cláusula de não-direito, em que o legislador se autolimita, reconhecendo que a família não é matéria de interesse público, mas sim privado de cada adulto que constitui família. A tutela dessa autonomia privada, que é realizada na esfera infraconstitucional, deve corresponder à infungibilidade dos modelos de família, à ausência de deveres pré-concebidos para moldar a conduta sexual e afetiva, à despatrimonialização da família, para que afeto e união patrimonial sejam escolhas desvinculadas e, finalmente, à própria ausência de modelos de família previstos pela lei que condicionem sugestivamente a escolha das pessoas. / Law anda family are cultural institutions in ample mismatch. Law anda power forces the constitution of the family by conventional mechanisms, tough sexuality and affection of the people manifests in a plural way. In the constitutitional sphere, it is establishe a legal principle of human dignity and, consequently, of liberty, wich ensures the possibility of the individual to choose how to form his family. Imposes a stipulation of non-law, in wich the legislator self-limitis himself, acknowledging that the family is not a public theme, however particular of wich major person who constitutes family. The protection of this private autonomy, wich is accomplishe in the underconstitutional sphere, must correspond to the diversity of the family models, to the absence of duties conceived to pattern the sexual anda affective behaviours, to the untying of the patrimony and the affection as different choices and, at last, to the absence of any family models in the law wich suggests the choice of people.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:34Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2005-03-14Bitstream added on 2014-06-13T18:30:07Z : No. of bitstreams: 1 nespoli_jhs_me_fran.pdf: 755102 bytes, checksum: 8175f03c5c672e74864e1280ed37409e (MD5)

Submitted by Ana Carla Almeida (ana.almeida@ucsal.br) on 2016-10-06T19:01:16Z No. of bitstreams: 1 MICHELPOSSIDIO.pdf: 1025907 bytes, checksum: d56ac3869da0ace09a022977cf226320 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2016-11-29T20:27:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MICHELPOSSIDIO.pdf: 1025907 bytes, checksum: d56ac3869da0ace09a022977cf226320 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-29T20:27:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MICHELPOSSIDIO.pdf: 1025907 bytes, checksum: d56ac3869da0ace09a022977cf226320 (MD5) Previous issue date: 2013-12-20 / O presente estudo tem a finalidade de analisar a filiação socioafetiva que passa a ser discutida pela doutrina civilista especializada que adota esta terminologia, para identificar efetivamente as relações filiais não derivadas da forma natural ou adotiva. Apresenta como os institutos da família e da filiação foram abordadas pelo Direito Brasileiro, em uma pesquisa evolutiva, desde o período colonial até a época contemporânea, fazendo uma síntese do conceito de Família Patriarcal, passando pela definição de filiação contida no Código Civil de 1916, na legislação extravagante, no Código Civil de 2002, chegando numa Nova Filiação inserida na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Faz-se também uma breve análise histórica da família no Direito Romano, que embasou o nosso ordenamento jurídico, em especial o patriarcalismo que dominou o instituto da família por décadas, bem como a atenção que foi outorgada à filiação ao longo das nossas Constituições, culminando na Carta de 1988, que deu efetivamente garantia constitucional de proteção aos filhos, independentemente de como foram havidos nos vários tipos de entidade familiar aceitas atualmente. Esta nova filiação, diferente dos paradigmas tradicionais de filiação, baseados nos aspectos biológicos e presuntivos legais, agora está pautada sob a valorização do carinho e do afeto, a filiação socioafetiva. Tendo a doutrina determinado formas e elementos que constituem esse novo tipo de filiação. Todavia, para se chegar ao conceito da verdade socioafetividade e a sua colocação como paradigma moderno de filiação, necessário se faz perpassar pelos conceitos das outras verdades que caracterizam as relações parentais, quais sejam: a verdade jurídica (onde se analisa as presunções pater is est e as decorrentes de fertilização artificialmente assistidas); e a verdade biológica, que demonstra com quase 100% (cem por cento) de certeza o vínculo filial, através dos exames de DNA. Analisa-se, também acerca do vínculo decorrente da adoção, que além de se configurar como uma verdade legal é por excelência, uma relação afetiva. E, efetivamente, do estudo da socioafetividade, não há como não se fazer uma leitura dos elementos caracterizadores fundamentais, que demonstram que este vínculo é comprovado através do amor, carinho, dedicação, desvelo, proteção e confiança mutuamente outorgados entre aqueles que se apresentam como pais e filhos em sociedade, e que esta demonstração afetiva em sociedade enseja o reconhecimento da filiação, inclusive, não permitindo a sua desconstituição uma vez declarada em juízo. Assim, este vínculo denominado de filiação socioafetiva, à revelia do valor fonte dignidade humana, possui subespécies, tais quais: adoção, “filhos de criação”, “adoção à brasileira”, e a filiação presuntiva decorrente da fertilização artificial heteróloga, a filiação socioafetiva é debatida nos Tribunais e na Doutrina, em razão de existirem ainda alguns obstáculos legais, sociais e culturais a serem ultrapassados. / This study aims to examine the membership socioaffective which shall be discussed by specialized civil doctrine that adopts this terminology to effectively identify the relationships derived from subsidiaries not a natural or adoptive. Shows how the institutions of family and membership have been addressed by Brazilian law, in an evolutionary research since the colonial period to the contemporary era, making a synthesis of the concept of the patriarchal family, including the definition of membership contained in the Civil Code of 1916, extravagant legislation, the Civil Code of 2002, arriving in New Membership inserted in the Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988. It also makes a brief historical analysis of the family in Roman law, that based our legal system, especially the patriarchy that dominated the institution of the family for decades, and the attention that was given to the membership throughout our constitutions, culminating the Charter of 1988, which was effectively guarantee constitutional protection to children, regardless of how they had in the various types of family unit currently accepted. This new affiliation, unlike the traditional paradigms of parenthood, based on the biological and legal presumptive, is now based on the appreciation of love and affection, the membership socioaffective. Having determined the doctrine of forms and elements that constitute this new type of membership. However, to arrive at the concept of truth and its Socio-affectiveness placement as the modern paradigm of membership, they have to pervade the concepts of other truths that characterize parental relationships, which are: the true legal (which analyzed the presumption pater is est and resulting from artificially assisted fertilization) and the biological truth, which shows almost 100% (one hundred percent) of certainty filial bond, through DNA testing. We analyze, also about the obligations of the adoption, which also be configured as a legal fact is par excellence, a loving relationship. And indeed, the study of socio-emotional, can not help but make a fundamental characteristic elements of reading, showing that this bond is established through love, affection, dedication, devotion, trust and mutual protection accorded among those present as parents and children in society, and that this emotional demonstration in society entails the recognition of membership, including not allowing their deconstitution once declared in court. Thus, this bond called socioaffective affiliation, against the source value human dignity, has sub-species, such as: adoption, "foster kids", "Brazilian adoption", and membership presumptive result of heterologous artificial fertilization, membership socioaffective is debated in the courts and in the doctrine, because there are still some legal obstacles, social and cultural rights to be overcome.

Made available in DSpace on 2015-06-11T02:35:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000470209-Texto+Parcial-0.pdf: 308522 bytes, checksum: 8dac6017119665fdace2d783b35a44ad (MD5) Previous issue date: 2015 / Knowing oneself is as well the essence of being human. This feeling, however, is not satisfied with a introjection that go unveiling the fibers of the organism, dissecting each part to bring together after the pieces and get acquainted with the tamed content. Instead, the human being craves more after fulfilling his inner journey: wants to know his origin, how he arose, where he came from, who his ancestors are, how to be situated in a place and also find his nest, their voices and ways, with the certain from this beginning. Different situation is of the adopted son that sooner or later had known of its purely affective host: in him arouse inquiries, questions and concerns that leads to the irrepressible urge to get answers that reach to them sometimes unduly, through relatives or friends, and in other times by, many times precarious, information from their adoptive parents. The willingness of researching the genetic ancestry is a psychological imperative, or an uncertain adventure, leading to unpredictable results, for it manages with the human feelings. This quest for the biological origins has received the legal support and from the doctrines and foreign jurisprudence, as well as from legislation of other people regarding the duly settled adoption, has migrated to the Brazilian nation especially after the 1988’s Constitution, diploma which, knowingly, swelled and protected the individual guarantees, ensuring for its recognition and protection through veneration for principles and due process. Being supported by the dignity of the human being and recognized as a fundamental guarantee, the right to knowledge of the genetic origins, before handled only by the treatises and referred to in sporadic decisions, has won its legal identity with the recent amendment in the adoption institute provided on the Civil Code, now interpreted, supplementary, by the Children and Adolescents Statute, which provides expressly the right of the adopted consult, without further formal preciosity, the records of the action in which he won a socio-affective family. The dissertation, therefore, takes care, of this right and its implications, seen through different shades, with appeal not only to the ordering and their exegesis, but also on the bridges that formulates with other disciplines or sciences, since the effects of this discovery, in face of irreversibility of adoption remain in preventing hereditary diseases and impediments to marriage, in addition to meeting, as stated above, the recurrent curiosity of the adopted son. / Conhecer-se é também a essência do ser humano. Esse sentimento, todavia, não se satisfaz com uma introjeção que vá desvelando as fibras do organismo, dissecando cada parte como para juntar depois as peças e inteirar-se do conteúdo desbravado. Ao contrário, a pessoa humana almeja mais após cumprir sua viagem interna: quer saber sua origem, como apareceu, de onde veio, quem são seus ancestrais, como ainda situar-se num lugar e descobrir seu ninho, vozes e jeitos, logrando a certeza sobre quem a agasalha. Diversa é a situação do filho adotivo, que cedo ou tarde tenha sabido do seu acolhimento meramente afetivo; nele despertam indagações, perguntas e inquietações que desembocam na insofreável ânsia de obter respostas que lhe chegam, às vezes, indevidamente, por parentes ou amigos, e, em outras, através da informação muitas vezes precária de seus genitores adotantes. Essa busca pelas origens biológicas recebeu o amparo jurídico e, a partir de doutrinas e jurisprudências estrangeiras, como também de legislações de outros povos com respeito à adoção devidamente sedimentada, migrou para a nação brasileira, principalmente após a Constituição de 1988, diploma que, sabidamente, avolumou e protegeu as garantias individuais, assegurando para seu reconhecimento e proteção através de veneração a princípios e processo adequado. Tendo por suporte a dignidade da pessoa humana e reconhecido como garantia fundamental, o direito de conhecimento das origens genéticas, antes cuidado apenas pelos tratadistas e referido em decisões esporádicas, veio a ganhar sua identidade jurídica com recente modificação feita no instituto da adoção previsto no Código Civil, agora interpretado, subsidiariamente, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, onde se prevê de forma expressa o direito de o adotado consultar, sem maiores preciosismos formais, os autos da ação em que ganhou uma família socioafetiva. A dissertação, pois, cuida desse direito e suas incidências, visto através de diferentes matizes, com apelo não só ao ordenamento e sua exegese, mas também nas pontes que formula com outras disciplinas ou ciências, pois os efeitos desta descoberta, ante a irretratabilidade da adoção, se quedam na prevenção de doenças hereditárias e impedimentos matrimoniais, além de atender, como acima se disse, a curiosidade recorrente do filho adotivo.

Estudo sobre a filiação com ênfase na regra do caput do artigo 1.601 do Código Civil Brasileiro Lei 10.406/2002, segundo a qual cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível. A dissertação tem como objetivo principal demonstrar a inconstitucionalidade do direito perpétuo do pai em desconstituir a paternidade do filho menor nascido em uma relação de casamento à luz do princípio do melhor interesse da criança. Para tanto foi realizada pesquisa bibliográfica e jurisprudencial em tribunais nacionais de segunda instância, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Os critérios da presunção legal pater is est quem nuptiae demonstrant, da verdade biológica e da posse de estado de filho foram um a um analisados, não havendo entre eles predominância no ordenamento jurídico. O levantamento deste material permitiu a constatação de que a regra supracitada é, pela doutrina majoritária, acriticamente louvada e utilizada nos julgados de conflitos de paternidade. O filho, no entanto, não pode permanecer por toda a vida sujeito à possibilidade do pai desfazer, a qualquer momento, a relação paterno-filial pela ausência do dado biológico por que: (i) o exercício deste direito é mutilador de sua identidade e dignidade humana; (ii) a posse de estado de filho confirma a presunção pater is est; (iii) o estado civil de filho deve se tornar certo e estável em um curto período de tempo. Sustenta-se que é imperioso o afastamento por inconstitucionalidade material da regra do artigo 1.601 do Código Civil e a aplicação analógica do prazo de quatro anos previsto no artigo 1.614 do Código Civil. De lege ferenda propõe-se a elaboração de uma norma que fixe um prazo decadencial para que o marido e pai possa exercer o direito potestativo de negar a paternidade. / A study of paternity with emphasis on the rule of the caput of the article 1.601 of the Brazilian Civil Code law 10.406/2002, which states that its allowed to the husband contesting the paternity of his wifes child, and such claim is imprescriptible. The main purpose of the thesis is demonstrate the unconstitutionality of the fathers perpetual right to disregard the paternity of the minor born from a married couple, based on the principle of childs best interest. It was based on Brazilian Courts jurisprudence and bibliographical research. The criteria of legal presumption pater is est quem nuptiae demonstrant, of biological truth and of putative fatherhood were peered reviewed, and no hierarchical relevance was observed. Based on this survey it is reasonable to declare that the aforementioned rule is uncritically employed in the paternity issues. On the other hand, the child might not be a lifelong susceptible to paternal status changing based on the absence of biological linkage, in that: (i) this practice may be perverse and annihilate the human dignity; (ii) informal adoptions confirm the pater is est presumption; (iii) the paternity status must be undeniable, stable and promptly established. According to the arguments demonstrated along this thesis, the article 1.601 of Brazilian Civil Code must be banished and a four years term rule, as proposed by the article 1.614 of the Brazilian Civil Code, must fulfill it. It is mandatory the elaboration of a new rule of law in which the husband and father, after a four years period of limitation, is prohibited from denying the paternity.

Família e direito são instituições culturais em pleno descompasso. Direito e poder obrigam a formação da família pelos mecanismos convencionais, ainda que a sexualidade e o afeto das pessoas se manifeste de forma plural. No âmbito constitucional consagra-se como princípio jurídico a dignidade humana e, como conseqüência, a liberdade, que garante a possibilidade de escolha do indivíduo para decidir como formará a sua família. Impõe-se uma cláusula de não-direito, em que o legislador se autolimita, reconhecendo que a família não é matéria de interesse público, mas sim privado de cada adulto que constitui família. A tutela dessa autonomia privada, que é realizada na esfera infraconstitucional, deve corresponder à infungibilidade dos modelos de família, à ausência de deveres pré-concebidos para moldar a conduta sexual e afetiva, à despatrimonialização da família, para que afeto e união patrimonial sejam escolhas desvinculadas e, finalmente, à própria ausência de modelos de família previstos pela lei que condicionem sugestivamente a escolha das pessoas. / Law anda family are cultural institutions in ample mismatch. Law anda power forces the constitution of the family by conventional mechanisms, tough sexuality and affection of the people manifests in a plural way. In the constitutitional sphere, it is establishe a legal principle of human dignity and, consequently, of liberty, wich ensures the possibility of the individual to choose how to form his family. Imposes a stipulation of non-law, in wich the legislator self-limitis himself, acknowledging that the family is not a public theme, however particular of wich major person who constitutes family. The protection of this private autonomy, wich is accomplishe in the underconstitutional sphere, must correspond to the diversity of the family models, to the absence of duties conceived to pattern the sexual anda affective behaviours, to the untying of the patrimony and the affection as different choices and, at last, to the absence of any family models in the law wich suggests the choice of people.