Tese de mestrado. Planeamento e Projecto do Ambiente Urbano. 2005. Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto, Faculdade de Arquitectura. Universidade do Porto

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:44:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_8680_FERNANDES%2c A. K. S. Dissertação %5bversão final - 08.01.2018%5d20180110-174801.pdf: 1123241 bytes, checksum: c69ce3dd0d27d8156f8864a579d70655 (MD5) Previous issue date: 2017-10-04 / Essa é uma pesquisa inicial sobre o exercício de cargos e formas de enriquecimento das elites do Espírito Santo. O recorte temporal corresponde às primeiras décadas do século XVII, período em que se insere o principal documento histórico analisado: uma carta do rei Felipe II ao capitão-mor da capitania do Espírito Santo, de 13 de agosto de 1617, ordenando uma devassa na alfândega, e o auto de testemunhas convocadas para prestar depoimento. Nossa análise buscará identificar o grupo de indivíduos mais abastados da capitania, a origem social dos indivíduos que compõem essa elite e as atividades econômicas por eles praticadas. Ainda, nos dedicamos ao estudo da fiscalidade no período filipino, atentando para as atividades da Alfândega do Espírito Santo, instituição responsável pela arrecadação fiscal, pelo controle do tráfego de mercadorias e pela fiscalização das rendas da Coroa, mas também palco de atividades ilícitas, sobretudo pelos envolvidos com as atividades alfandegárias.

Este trabalho tem por fito analisar os contratos dos dízimos no período colonial entre os anos de 1724 a 1770, definindo os contratos como uma forma de negociação entre os comerciantes e a Coroa, na qual ambos se beneficiavam deste sistema. Os impostos, especificamente o dos dízimos constituíram como um dos principais tributos da colônia, e mesmo tradicionalmente religiosos eram administrados pela Coroa Portuguesa na qualidade de Grão-Mestre da Ordem de Cristo, como uma renda régia que custeava tanto despesas eclesiásticas, quanto administrativas. A arrecadação dos dízimos, por sua vez, se deu através do sistema de contrato, sendo arrendada por agentes privados em leilão, e depois de celebrada a arrematação e estabelecidas as condições e obrigações, a administração do contrato corria por conta e custo do contratador. Os gêneros de maior arrecadação do dízimo era o açúcar e o tabaco, principais mercadorias de exportação da Bahia. Assim, a cobrança de impostos foi importante para a manutenção do Império Português e para a formação de grupos mercantis através de uma política de acordos entre a Coroa e os homens de negócio. / The present work search investigate the tithes contracts in colonial period between the years 1724 to 1770, defining the contracts as a way of negotiation between businessman and the Crown, in which both benefited of this system. The taxes, specifically tithes taxes constituted one of the main duties of the colony, and even traditionally religious were administered by the Portuguese Crown in quality of Grand Master of the Order of Christ, as regal income that paid both ecclesiastical expenses and administratives. The collection of the tithes occurred through of the system of contract, being leased by private agents in auction. Then the collection was celebrated and established the conditions and obligations, the administration of the contract was the contractor\'s responsibility. The genders of greater collection of tithes was the sugar and the tobacco, main commodities of exports of Bahia. Thus, the tax collection was important for the maintenance of the portuguese Empire and for the formation of mercantile groups through of political agreements between the Crown and businessman.

Este estudo busca compreender as ações de D. Frei Domingos da Encarnação à frente do bispado de Mariana e as suas relações com o corpo de eclesiásticos, a população da capitania de Minas Gerais e os poderes locais e do reino. Com o objetivo de entender as relações existentes entre o Estado e Igreja portugueses em finais do século XVIII, essa pesquisa toma como ponto de partida os debates e aplicações do projeto pombalino. Para isso, são analisadas as noções de regalismo e episcopalismo e como elas estiveram presentes nas ações episcopais no bispado de Mariana. Essas ações tiveram influência direta na administração do bispado, na reforma pastoral e dos sacramentos e, sobretudo, na relação do quarto bispo de Mariana com as irmandades e ordens terceiras da capitania de Minas Gerais. A taxação das conhecenças (um tipo de dízimo eclesiástico) foi o pivô dessas interações sociais e relações de poder. Dela transpareceram os problemas de jurisdição em torno das Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia (1707); os problemas de estrutura e sustentação do bispado de Mariana; as contendas entre párocos e a população mineira; os debates em torno dos limites dos poderes do rei, do papa e do bispo; as contendas sobre a afirmação da hierarquia eclesiástica tridentina em contraposição às irmandades e ordens terceiras. Em todo esse estudo, o conceito de interpenetração é fundamental na análise das relações entre as funções civis e eclesiásticas no Antigo Regime português. / This study seeks to understand the actions of D. Frei Domingos da Encarnação Pontevel at the bishopric of Mariana and his relations with the ecclesiastical body, the people of the Capitania de Minas Gerais and both the local and metropolitan powers. Aiming to comprehend the existent relations between the Portuguese State and Chuch in the end of the 18th century, this research takes as starting point the debates and applications of Pombals Project. Thereunto, the notions of Episcopalism and Regalism and how they were presented at the episcopal actions in the bishopric of Mariana are the main points analysed in this study. These actions had direct influence at the bishoprics administration, the pastoral and sacramental reforms and, especially, the relations of the fourth Bishop of Mariana with the religious brotherhoods and third orders of the Capitania de Minas Gerais. The conhecenças taxation (a type of ecclesiastical tithe) were the center of these social interactions and power relations. They showed up the jurisdiction problem around the First Constituitions of the Archbishopric of Bahia (1707); the problems of structure and support of the bishopric of Mariana; the contentions between the priests and the people of Minas; the pleading around the power limits of the king, the pope and the bishop; the strifes about the affirmation of the Tridentine ecclesiastical hierarchy in contrast to the religious brotherhoods and third orders. In this entire study, the concept of interpenetration is fundamental for understanding the relations between the civil and ecclesiastical functions in Portuguese Absolutism.

Este estudo busca compreender as ações de D. Frei Domingos da Encarnação à frente do bispado de Mariana e as suas relações com o corpo de eclesiásticos, a população da capitania de Minas Gerais e os poderes locais e do reino. Com o objetivo de entender as relações existentes entre o Estado e Igreja portugueses em finais do século XVIII, essa pesquisa toma como ponto de partida os debates e aplicações do projeto pombalino. Para isso, são analisadas as noções de regalismo e episcopalismo e como elas estiveram presentes nas ações episcopais no bispado de Mariana. Essas ações tiveram influência direta na administração do bispado, na reforma pastoral e dos sacramentos e, sobretudo, na relação do quarto bispo de Mariana com as irmandades e ordens terceiras da capitania de Minas Gerais. A taxação das conhecenças (um tipo de dízimo eclesiástico) foi o pivô dessas interações sociais e relações de poder. Dela transpareceram os problemas de jurisdição em torno das Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia (1707); os problemas de estrutura e sustentação do bispado de Mariana; as contendas entre párocos e a população mineira; os debates em torno dos limites dos poderes do rei, do papa e do bispo; as contendas sobre a afirmação da hierarquia eclesiástica tridentina em contraposição às irmandades e ordens terceiras. Em todo esse estudo, o conceito de interpenetração é fundamental na análise das relações entre as funções civis e eclesiásticas no Antigo Regime português. / This study seeks to understand the actions of D. Frei Domingos da Encarnação Pontevel at the bishopric of Mariana and his relations with the ecclesiastical body, the people of the Capitania de Minas Gerais and both the local and metropolitan powers. Aiming to comprehend the existent relations between the Portuguese State and Chuch in the end of the 18th century, this research takes as starting point the debates and applications of Pombals Project. Thereunto, the notions of Episcopalism and Regalism and how they were presented at the episcopal actions in the bishopric of Mariana are the main points analysed in this study. These actions had direct influence at the bishoprics administration, the pastoral and sacramental reforms and, especially, the relations of the fourth Bishop of Mariana with the religious brotherhoods and third orders of the Capitania de Minas Gerais. The conhecenças taxation (a type of ecclesiastical tithe) were the center of these social interactions and power relations. They showed up the jurisdiction problem around the First Constituitions of the Archbishopric of Bahia (1707); the problems of structure and support of the bishopric of Mariana; the contentions between the priests and the people of Minas; the pleading around the power limits of the king, the pope and the bishop; the strifes about the affirmation of the Tridentine ecclesiastical hierarchy in contrast to the religious brotherhoods and third orders. In this entire study, the concept of interpenetration is fundamental for understanding the relations between the civil and ecclesiastical functions in Portuguese Absolutism.

O presente estudo procura analisar as transformações ocorridas nas instituições econômicas e na arrecadação tributária ao longo das primeiras décadas do século XIX, sobretudo entre 1808 e 1836. Primeiramente, tem-se em perspectiva as mudanças ocorridas nas principais instituições econômicas do período, a saber: o Banco do Brasil e o Tesouro Nacional. Procura-se, por meio da análise do funcionamento de ambas as instituições, verificar de que forma as principais questões financeiras do período financiamento do Estado, dívida pública, meio circulante, etc. estavam relacionadas com a formação da economia nacional bem como com a política econômica da época. Posteriormente, procura-se verificar o mesmo processo no tocante à arrecadação tributária, identificando de que forma a fiscalidade foi alterada no âmbito do Estado independente, bem como a introdução de novas formas de arrecadação tributária como no caso da Mesa das Diversas Rendas. Questões como a reforma das alfândegas, arrecadação dos impostos internos, definição da competência e dos espaços de tributação e da própria natureza da taxação são levantadas de forma a identificar a gênese do sistema tributário imperial, bem como quais interesses essas reformas representavam. Ainda sobre o sistema tributário, as transformações também são levadas em conta do ponto de vista das ideias e dos debates parlamentares com vias de identificar a forma pelas quais esses interesses fiscais manifestavam-se no Parlamento. Entre as principais conclusões alcançadas pelo estudo, destaca-se o caráter conflitivo e complexo de formação das instituições econômicas e do sistema tributário, bem como as diferentes opções que se apresentavam nos primeiros momentos de formação do Estado brasileiro. Assim, longe da formação econômica brasileira estar dada e seguir caminho inalterável e inevitável, as principais características sociais do sistema econômico, especialmente no que dizia respeito à fiscalidade regressividade e privilégios fiscais para as classes mais ricas foram opções conscientes dentre outras existentes na primeira metade do século XIX. / This study aims to analyze the economic institutions and tax system changes during the first decades in the Brazilians 19th century, especially between 1808 and 1836. Firstly, we have in perspective the transformation of the major economic institutions at that moment: the Brazilian Bank and the National Treasure. Our goal is to verify, through the operation of both institutions, how economic matters as the state financing, public debt and money supply , were related with the national economic formation and the imperial economic policy. After that, we try to verify the same process in the tax revenue system, identifying in what way the independent State changed the taxation, as well the introduction of new means to levy taxes the case of Mesa das Diversas Rendas. Issues as the custom and domestic tax reform, jurisdiction and tax spaces definition and the taxation essence itself was pointed in order to determine the genesis of the Brazilian imperial tax system, as well as which interests these reforms represented. Still, over the tax revenue system, the transformation are also analyzes together with the ideas and parliamentary discussions, seeking to describe how this fiscal interest was present in the congress. As the main conclusions achieved with this study, we can point out the conflicting and complex formation process of the economic institutions and Brazilian taxation system, as well the distinct options that materialized in the first moments of the Brazilian state formation. Thus, the Brazilian economic formation and main economic system social aspects, especially in the taxation (regressivity and fiscal privileges to the richer classes), were predetermined consciously during the first half of the 19th century.

Este trabalho tem por fito analisar os contratos dos dízimos no período colonial entre os anos de 1724 a 1770, definindo os contratos como uma forma de negociação entre os comerciantes e a Coroa, na qual ambos se beneficiavam deste sistema. Os impostos, especificamente o dos dízimos constituíram como um dos principais tributos da colônia, e mesmo tradicionalmente religiosos eram administrados pela Coroa Portuguesa na qualidade de Grão-Mestre da Ordem de Cristo, como uma renda régia que custeava tanto despesas eclesiásticas, quanto administrativas. A arrecadação dos dízimos, por sua vez, se deu através do sistema de contrato, sendo arrendada por agentes privados em leilão, e depois de celebrada a arrematação e estabelecidas as condições e obrigações, a administração do contrato corria por conta e custo do contratador. Os gêneros de maior arrecadação do dízimo era o açúcar e o tabaco, principais mercadorias de exportação da Bahia. Assim, a cobrança de impostos foi importante para a manutenção do Império Português e para a formação de grupos mercantis através de uma política de acordos entre a Coroa e os homens de negócio. / The present work search investigate the tithes contracts in colonial period between the years 1724 to 1770, defining the contracts as a way of negotiation between businessman and the Crown, in which both benefited of this system. The taxes, specifically tithes taxes constituted one of the main duties of the colony, and even traditionally religious were administered by the Portuguese Crown in quality of Grand Master of the Order of Christ, as regal income that paid both ecclesiastical expenses and administratives. The collection of the tithes occurred through of the system of contract, being leased by private agents in auction. Then the collection was celebrated and established the conditions and obligations, the administration of the contract was the contractor\'s responsibility. The genders of greater collection of tithes was the sugar and the tobacco, main commodities of exports of Bahia. Thus, the tax collection was important for the maintenance of the portuguese Empire and for the formation of mercantile groups through of political agreements between the Crown and businessman.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-07-19T19:18:30Z No. of bitstreams: 1 vladimirdazavillar.pdf: 2173685 bytes, checksum: b659ca073f263b430f6eaf98d952385f (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-08-09T12:23:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 vladimirdazavillar.pdf: 2173685 bytes, checksum: b659ca073f263b430f6eaf98d952385f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-09T12:23:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 vladimirdazavillar.pdf: 2173685 bytes, checksum: b659ca073f263b430f6eaf98d952385f (MD5) Previous issue date: 2016-08-26 / - / -

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2013-05-13T21:13:27Z No. of bitstreams: 1 1198400203.pdf: 25100419 bytes, checksum: eb9d2fd2ec587cbe080755495b0d7e9d (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão (vera.mourao@fgv.br) on 2013-05-13T21:31:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1198400203.pdf: 25100419 bytes, checksum: eb9d2fd2ec587cbe080755495b0d7e9d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-14T13:17:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1198400203.pdf: 25100419 bytes, checksum: eb9d2fd2ec587cbe080755495b0d7e9d (MD5) Previous issue date: 1982 / Trata da utilização do fenômeno da extrafiscalidade como instrumento de planejamento urbano. Aborda aspectos teóricos dos tributos como elementos reguladores do de senvolvimento municipal, relacionando meios de atuação e comportamentos que podem ser induzidos pela extrafiscalida de. Estuda a legislação tributária do Municipio de São Paulo, no período de 1950 a 1980, identificando emprego do instrumento e analisando os resultados obtidos. Indica possibi1idades de aprimoramento da utilização dos aspectos regulatórios do sistema tributário municipal.

In recent years, fiscal policy and public management have been placed on the academic agenda of universities the issue of sustainability of public finances of local governments by paying the various municipal taxes, even knowing that there is little reliable information on effective and equitable returns them. Here, we present a study of property tax of Peru in order to share some thoughts on the regulatory design, problems and jurisprudential solutions that have been generated in its implementation and its future possibilities of securing funding for the country’s municipalities. It begins by describing the relevant concepts and figures on public financing, then analyze all regulatory and jurisprudential aspects of that municipal tax. / En los últimos años, la política fiscal y la gestión pública han colocado en la agenda académica de las universidades laproblemática del sostenimiento de las finanzas públicas de Gobiernos locales mediante el pago de los diversos tributos municipales, incluso sabiéndose que es escasa la información fidedigna sobre los rendimientos efectivos y equitativos de los mismos. A continuación, presentamos un estudio del impuesto predial del Perú con el fin de compartir algu- nas reflexiones sobre su diseño normativo, los problemas y soluciones jurisprudenciales que se han generado en su aplicación, así como sus posibilidades futuras de afianzar el financiamiento de las municipalidades del país. Se inicia describiendo los conceptos y cifras relevantes sobre el financiamiento público para, luego, analizar todos los aspectosnormativos y jurisprudenciales del referido tributo municipal. / Nos últimos anos, a política fiscal e a gestão pública colocaram na agenda acadêmica das universidades a questão dasustentabilidade das finanças públicas dos governos locais, pagando os vários impostos municipais, mesmo sabendo que há pouca informação confiável sobre o rendimento eficaz e equitativo dos mesmos. Este é um estudo do imposto de propriedade do Peru, a fim de compartilhar algumas reflexões sobre a regulamentação,os problemas e soluções jurisprudenciais que foram gerados na sua aplicação, e as possibilidades futuras para reforçar o financiamento dos municípios no país.O estudo começa por descrever os conceitos e dados relevantes sobre o financiamento público, em seguida, analisa-setodos os aspectos normativos e jurisprudenciais dos impostos municipais.