A escravidão foi abolida no Brasil em 1888, por lei imperial que rompeu o modo de produção fundamental que caracterizou o país por mais de trezentos anos. Entretanto, se não se pode mais tratar da existência de um sistema escravista, uma vez que ilegal, as raízes históricas deste sistema, tanto na hierarquização das relações de trabalho, como sua substituição por mão-de-obra livre, formam a base para o que hoje se denomina de escravidão contemporânea. A escravidão contemporânea não mais detém as figuras que caracterizaram o modo de produção dos períodos Colono-Imperial, como o tráfico e os castigos corporais: representa o aviltamento da condição humana do trabalhador livre que é submetido a condições de trabalho inaceitáveis ao patamar mínimo de dignidade. O presente trabalho tem como objetivo esclarecer quanto à caracterização do trabalho escravo contemporâneo, tal qual conduta que atinge a dignidade do trabalhador, como elemento de sua liberdade. O foco específico é análise da atuação do Ministério do Trabalho e Emprego, órgão do Poder Executivo, que atribui a si como meta institucional a erradicação do trabalho escravo contemporâneo. E dentro da análise da atuação ministerial, por intermédio de seus agentes, auditores fiscais do trabalho, apuraram-se as ações na produção do carvão vegetal, atividade que alia um ultrapassado meio de produção de insumo industrial à indústria pesada de base (Siderúrgica). / Slavery was abolished in Brazil in 1888, by imperial law that broke the fundamental mode of production that characterized the country for more than three hundred years. However, if it is no longer possible treat the existence of a slave system, as illegal, the historical roots of this system, both in the hierarchy of labor relations, as its replacement for hand-free work force, form the basis for what today is called the Contemporary slavery. The contemporary slavery, no longer owns the figures that characterized the mode of production-Imperial Colonist periods such as traffic and corporal punishment: it is the debasement of the human condition of a free worker who is subjected to unacceptable working conditions at the minimum level of dignity. This paper aims to shed light on the characterization of contemporary slavery, such conduct which affect the dignity of the worker, in a way that is considered one of the face of his Liberty. The specific focus is analyzing the activity of the Ministry of Labor and Employment, Executive Branch agency, which assigns to itself as an institutional goal the eradication of contemporary slavery. And in the analysis of ministerial performance, through its agents,the labor inspectors, have found themselves the actions in the production of charcoal, an activity that combines an outdated means of production of industrial raw material base for heavy industry (Steel).

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This research looks to identify precursors to women becoming involved in trafficking for prostitution and/or sexual services in the United States. The failure to find patterns or trends regarding why women are trafficked or what types of women are trafficked most often, helps dispel some myths regarding the stereotypical victim of trafficking.

Esta pesquisa analisa o trabalho forçado no sistema de proteção dos direitos humanos a fim de verificar se existe uma harmonização entre os conceitos de trabalho forçado nas normas do Brasil e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Por meio de um estudo em ordem cronológica das principais normas da OIT sobre a matéria, verifica-se que existe uma mudança de paradigma em razão da convivência entre o trabalho forçado voltado à escravidão e o novo conceito ainda em construção do trabalho decente. No Brasil, a proteção ao trabalho digno encontra amparo na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho. Porém, a previsão expressa está no art. 149 do Código Penal, cuja normatização é feita por fórmulas genéricas, envolvendo ambigüidades, expressões imprecisas e conceitos jurídicos indeterminados. Registre-se que existe uma zona cinzenta entre o direito do trabalho e o direito penal dificulta determinar quando se trata de uma irregularidade trabalhista ou de uma infração penal. Enquanto as normas da OIT devem ser consideradas normas de direitos humanos com interpretação extensiva, no Brasil o trabalho forçado é disciplinado por uma norma penal cuja interpretação deve ser restritiva. Ainda que exista uma interação entre as normas, busca-se a homogeneidade no conceito de trabalho forçado, problema esse que persiste no cenário mundial. / This research analyzes the forced labor and the human rights protection system in order to examine if there is an harmonization between the forced labor legal definition in International Labor Organization (ILO) and Brazil legal systems. Through a chronological study of the ILO international standards about forced labor, there is a paradigm shift about a coexistence between forced labor linked to slavery and a new concept that is still under construction of decent work. In Brazil, the work with dignity is upheld in the Federal Constitution and also the Consolidação das Leis do Trabalho. Besides, it is a crime due to it is expressed by the article 149 of the Penal Code, whose normalization is made by generics, involving ambiguities, vague terms and indeterminate legal concepts. Register there is a gray zone between the Labor Law and the Criminal Law that makes it difficult to determine when it is a labor irregularity or a criminal offense. It was concluded that there is no homogeneity about the concept of forced labor, a problem that remains on the world stage. While ILO Standards should be considered as human rights with a broad interpretation, in Brazil, forced labor is disciplined by a penal sanction, which should be interpreted narrowly. Although there is an interaction between the norms, it is important to seek for an homogeneity about the concept of forced labor, a problem that persists on the world stage.

Master's thesis. / Includes bibliographical references (p. 105-109).

Thesis (doctoral)--Universität, Hamburg, 2004. / Includes bibliographical references (p. 365-374).

Esta pesquisa analisa o trabalho forçado no sistema de proteção dos direitos humanos a fim de verificar se existe uma harmonização entre os conceitos de trabalho forçado nas normas do Brasil e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Por meio de um estudo em ordem cronológica das principais normas da OIT sobre a matéria, verifica-se que existe uma mudança de paradigma em razão da convivência entre o trabalho forçado voltado à escravidão e o novo conceito ainda em construção do trabalho decente. No Brasil, a proteção ao trabalho digno encontra amparo na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho. Porém, a previsão expressa está no art. 149 do Código Penal, cuja normatização é feita por fórmulas genéricas, envolvendo ambigüidades, expressões imprecisas e conceitos jurídicos indeterminados. Registre-se que existe uma zona cinzenta entre o direito do trabalho e o direito penal dificulta determinar quando se trata de uma irregularidade trabalhista ou de uma infração penal. Enquanto as normas da OIT devem ser consideradas normas de direitos humanos com interpretação extensiva, no Brasil o trabalho forçado é disciplinado por uma norma penal cuja interpretação deve ser restritiva. Ainda que exista uma interação entre as normas, busca-se a homogeneidade no conceito de trabalho forçado, problema esse que persiste no cenário mundial. / This research analyzes the forced labor and the human rights protection system in order to examine if there is an harmonization between the forced labor legal definition in International Labor Organization (ILO) and Brazil legal systems. Through a chronological study of the ILO international standards about forced labor, there is a paradigm shift about a coexistence between forced labor linked to slavery and a new concept that is still under construction of decent work. In Brazil, the work with dignity is upheld in the Federal Constitution and also the Consolidação das Leis do Trabalho. Besides, it is a crime due to it is expressed by the article 149 of the Penal Code, whose normalization is made by generics, involving ambiguities, vague terms and indeterminate legal concepts. Register there is a gray zone between the Labor Law and the Criminal Law that makes it difficult to determine when it is a labor irregularity or a criminal offense. It was concluded that there is no homogeneity about the concept of forced labor, a problem that remains on the world stage. While ILO Standards should be considered as human rights with a broad interpretation, in Brazil, forced labor is disciplined by a penal sanction, which should be interpreted narrowly. Although there is an interaction between the norms, it is important to seek for an homogeneity about the concept of forced labor, a problem that persists on the world stage.

The 2022 FIFA World Cup for men's football has received massive criticism since it was announced in December 2010 that Qatar would host it. With a significant history of human rights violations, many were shocked that Qatar was elected. Non-governmental organizations (NGOs) and media reported on the ongoing abuses in the country and warned about the consequences of Qatar hosting the World Cup. Therefore, this thesis will examine these consequences and how preparations for the World Cup affect human rights in Qatar – specifically migrant workers' rights. The focus will be on Qatar, companies working with the World Cup, and Fédération Internationale de Football Association (FIFA), addressing and analyzing their responsibilities and obligations. The thesis is a descriptive analysis discussing how migrant workers' rights were violated and neglected. It is also a normative analysis that will analyze what should and could have been done to prevent it. Both Qatar's legal system and the regulation of international standards for human rights and business will be analyzed in the text. This thesis will shed light on the football world and its relation to human rights, as well as who bears the primary responsibility to ensure human rights in the preparation and execution of the World Cup. It will discuss how football and human rights affect each other, aiming to show that football organizations influence societies and social structures. Football is not only a sport but a tool that can either improve or worsen people's availability to human rights. This thesis is based on two different theories: A Marxist perspective on conflict theory and Corporate Social responsibility theory. To answer the research questions through these theories, this thesis has used a qualitative data analysis method to analyze different reports and documents from NGOs, Qatar, FIFA, and the United Nations. The thesis concludes with a summary highlighting FIFA as the prime duty bearer during the preparation and delivery of the World Cup, as well as acknowledging that Qatar, FIFA, and companies' lack of improvement and monitoring contributes to the enforcement of modern slavery/forced labor.

O presente estudo tem por escopo analisar o caso da jovem Siwa-Akofa Siliadin, aliciada no Togo, em 1994, para prestar serviços na França como doméstica. Ao chegar no país foi submetida à servidão, impedida de completar os seus estudos e sem receber qualquer remuneração pelos serviços prestados, tampouco direitos laborais mínimos como o limite da jornada de trabalho diária, o descanso semanal remunerado e a habitação adequada lhe foram fornecidos. Trata-se de um leading case que aborda as práticas de tráfico humano, de trabalho forçado e de servidão doméstica. A escravidão contemporânea ocorre através do trabalho forçado, este se dividindo em espécies dentre as quais estão o trabalho escravo, a servidão e a servidão por dívida. Com quaisquer destas práticas pode ocorrer simultaneamente o tráfico de pessoas. A prática da escravidão doméstica, também chamada de servidão doméstica, inclui-se no rol de trabalhos forçados, verificando-se no caso concreto a qual das espécies de servidão pertence. Ocorre tanto em países ricos quanto em países emergentes e tem como grupo de pessoas mais vulnerável aos aliciadores as mulheres, os menores de idade, os migrantes, os pobres, os de baixa escolaridade. Normas internacionais laborais proíbem a escravidão contemporânea em todas as suas formas e obrigam os Estados a legislar a fim de coibir tenazmente em seu território tais condutas. Quando um Estado falha em prestar a necessária proteção ao trabalhador, não sendo possível a este se socorrer sequer no Poder Judiciário, pode a vítima pleitear alguma reparação nas Cortes Internacionais de Direitos Humanos. No caso ora analisado, as decisões das cortes nacionais francesas poderiam ter sido proferidas com base em normas da Organização Internacional do Trabalho internalizadas pela França, bem como normas não ratificadas poderiam ter sido utilizadas em caráter interpretativo da vaga e escassa legislação pátria. Em âmbito internacional, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos não é o único órgão dotado de capacidade punitiva, a própria Organização Internacional do Trabalho pode ser acionada por meio de reclamação ou queixa contra Estados Membros que ratificam normas e as descumprem ou negligenciam sua efetividade, podendo esta punição ser aplicada concomitantemente à proferida pela supracitada Corte. O estudo é dividido em três partes: a primeira aborda as especificidades do caso Siliadin, conceitos pertinentes aos fatos narrados, estudo do processo judicial em âmbito francês e análise da decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos; a segunda analisa as normas da Organização Internacional do Trabalho como normas de jus cogens laboral e núcleo duro de direito laboral, ressaltando como consequências à violação das referidas normas as reclamações e as queixas à Organização Internacional do Trabalho; a terceira analisa a incorporação e aplicação do direito internacional no âmbito interno dos Estados, frisando a possibilidade do emprego de normas da Organização Internacional do Trabalho na solução do litígio entre Siliadin e os empregadores.O método utilizado no presente trabalho é o indutivo, bem como se valeu da análise de caso com base em normas específicas da Organização Internacional do Trabalho sobre trabalho forçado (nº 29 e nº 105), discriminação (nº 100 e nº 111), trabalho doméstico (nº 189), trabalho infantojuvenil (nº 138 e nº 182) e trabalho do migrante (nº 143). Por fim, conclui-se pela necessária aplicação do direito internacional laboral na esfera processual interna dos Estados e a maior ingerência dos organismos internacionais trabalhistas a fim de garantir a efetividade das normas internacionais laborais. / This study aims to analyze the case of Siwa-Akofa Siliadin, a teenager enticed in the Togo, in 1994, into providing services as a domestic servant in France. Upon arriving in the country she was subjected to bondage, could not go to school and received neither payment for her services nor the minimum labor rights, such as limit to daily working hours, weekly paid rest and an adequate housing. It is a leading case which deals with human trafficking practices, forced labor and domestic servitude. Contemporary slavery takes place through forced labor, comprised into species among which are slave labor, servitude and debt bondage. With any of these practices trafficking of persons can occur simultaneously. The practice of domestic slavery, also called domestic servitude, is included in the list of forced labor, verifying to which species of bondage each case belongs. It occurs both in rich countries and emerging countries and the most vulnerable persons are women, minors, migrants, the poor, and the less educated. International labor standards prohibit contemporary slavery in all its forms and require states to legislate to curb such conduct tenaciously in their territory. When a state fails to provide the necessary protection to workers, not making possible for them even to seek help from the judiciary power, the victim can claim some compensation in the international human rights courts. In the case under analysis, the decisions of the French national courts could have been rendered based on standards of the International Labour Organization internalized by France, and unratified standards could have been used to interpret vague and scarce national legislation. Internationally, the European Court of Human Rights is not the only body with punitive capacity, the International Labour Organization itself can be activated by means of complaint or claim against member states that ratify standards and then violate or neglect their effectiveness, and this punishment may be applied simultaneously to that decided by the above cited court. The study is divided into three parts: the first one dealing with the specificities of the Siliadin case, concepts related to the facts narrated, the study of the judicial process in French courts and analysis of the decision of the European Court of Human Rights; the second examining the norms of the International Labor Organization as labor jus cogens and labor law hard core, highlighting as consequences to the violation of these rules complaints and claims to the International Labor Organization; the third analyzing the incorporation and application of international law in the domestic sphere of the States, emphasizing the possibility of the use of International Labor Organization rules in resolving the dispute between Siliadin and the employers. The method used in this work is the inductive, and also the case analysis based on specific standards of the International Labour Organization on forced labor (no. 29 and no. 105), discrimination (no. 100 and no. 111), domestic service (no. 189), child labor (no. 138 and no. 182) and migrant labor (no. 143). Finally, it is concluded by the necessary application of international labor law in the domestic procedures of the States and the greater interference of international labor organizations in order to ensure the effectiveness of international labor standards.