Na presente dissertação está sendo analisada a possibilidade de vinculação da receita de IPTU para aplicação ao acesso à moradia, via proposta legislativa lege ferenda, lei ainda não vigente, pois atualmente esta vinculação de impostos a serviços é vedada pela Constituição Federal Brasileira de 1988. Com a vinculação do IPTU à moradia, haveria a possibilidade de ingresso de receita específica para aplicação na redução do déficit habitacional e em regularização fundiária, consagrando, dessa forma, a função social do IPTU. Este estudo examina ainda: 1. A possibilidade de existência de uma hierarquia imposta pelo inciso IV do art. 167 da Constituição Federal que permite a vinculação de receita de impostos para as ações e serviços públicos de saúde, manutenção e desenvolvimento do ensino, realização de atividades da administração tributária e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receitas frente aos direitos fundamentais do artigo 6º da Magna Carta. 2. O artigo 6º da Constituição Federal de 1988 contém o rol de direitos sociais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade, infância e assistência aos desamparados, no entanto, sói ocorrer, em administrações públicas, a aplicação dos recursos orçamentários em serviços públicos em grau de desigualdade, em virtude da vedação da vinculação de impostos a serviços. 3. A formação juspositivista na Legislação Tributária brasileira; 4. A realidade do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social de Porto Alegre que apresenta o diagnóstico do problema habitacional local e os escassos recursos financeiros disponíveis aplicáveis em moradia. 5. A análise da Legislação municipal vigente de Porto Alegre nas áreas Urbanística, Tributária e financeira, formando um sistema legislativo integrado ao contexto legal da cidade. Em vista dessas características, esta investigação estuda a viabilidade da regularização fundiária e de redução do déficit habitacional com o redirecionamento da arrecadação tributária através da destinação do tributo municipal, IPTU, buscando a função social do tributo e o referencial de justiça. São essas, portanto, as especificidades desta dissertação. / In the present dissertation the possibility of binding the revenues from IPTU (Municipal Property Tax) to invest in the access to housing is analyzed, through a legislative initiative, lege ferenda, law not in effect yet, considering binding tax revenues to services is currently forbidden by the 1988 Brazilian Federal Constitution. By binding the IPTU to housing, there would be the possibility to use specific tax revenue to apply in the reduction of housing deficit and land regularization, and thus consecrating the social function of IPTU. This study also examines: 1.The possibility of existence of a hierarchy imposed by the sub-paragraph IV of art. 167 of the Federal Constitution which allows the binding of tax revenues to public health actions and services, education maintenance and development, fulfillment of tax management activities and as warranties to credit operations by anticipating revenues in order to meet the fundamental rights of art. 6 of the Federal Constitution. 2. The article 6 of the 1988 Federal Constitution contains the list of social rights: education, health, nutrition, labor, housing, leisure, safety, social security, protection to motherhood, infancy and assistance to the unemployed. However, in public administrations it is common to apply the budget resources at inequality levels, due to the prohibition to bind taxes to services. 3. The legal positive formation in the Brazilian tax legislation; 4. The reality of the Municipal Habitation Plan of Social Interest in Porto Alegre which presents the diagnosis of the habitation problem and the scarce financial resources available for investment in housing. 5. The analysis of municipal legislation in effect in Porto Alegre for the urban, tax and financial areas, forming a legislation system integrated to the city’s legal context. Considering these characteristics, this investigation studies the viability of the land regularization and reduction of housing deficit by redirecting the tax revenues through the destination of the municipal tax, IPTU, having as objective the fulfillment of the social function of the tax and the reference of justice. These are the particularities of this dissertation.

Submitted by Fernanda Rodrigues de Lima (fernanda.rlima@ufpe.br) on 2018-10-03T22:50:59Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Isaac de Luna Ribeiro.pdf: 1287280 bytes, checksum: 4ae21bd733e34583c197a1ea617e741d (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-11-14T15:22:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Isaac de Luna Ribeiro.pdf: 1287280 bytes, checksum: 4ae21bd733e34583c197a1ea617e741d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-14T15:22:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Isaac de Luna Ribeiro.pdf: 1287280 bytes, checksum: 4ae21bd733e34583c197a1ea617e741d (MD5) Previous issue date: 2007-04-03 / Uma discussão acerca dos vetores sociopolíticos que condicionam a criação e aplicação do Direito, apresentada sobre uma perspectiva da Sociologia Jurídica, na análise da atual relação entre o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra - MST e o Poder Judiciário, na luta pela reforma agrária no Estado de Pernambuco, constitui a tônica basilar desse trabalho. Em contraposição aos tradicionais postulados orientadores do Positivismo Jurídico, fundamentados sobremaneira na neutralidade e imparcialidade do julgador, máxime por influência da obra de Hans Kelsen, é colocada uma perspectiva axiológica, com arrimo na Teoria Crítica do Direito como uma perspectiva socialmente engajada declarada. A verificação das hipóteses, erguidas sob a égide de uma literatura marxista, de favorecimento de uma classe determinada por parte do Judiciário, com influência de condicionantes ideológicos, é testada por meio de uma pesquisa sociojurídica empírica acerca das decisões liminares exaradas nas ações de Reintegração de Posse em que figuram como partes o MST e os proprietários de terras no Estado de Pernambuco. Ao fim é desenvolvida uma análise comparada dos argumentos elegidos pelos magistrados para a fundamentação e legitimação das suas decisões, com o escopo de compreender se neutros e imparciais, ou, ao contrário, valorativos e ideológicos. / A quarrel concerning of the social politics vectors that condition the creation and application of the Right, presented on a perspective of Legal Sociology, in the analysis of the current relation between the Brazil's Landless Workers Movement - (MST) and the Judiciary Power, in the fight for the agrarian reform in the State of Pernambuco, constitute the fundamental tonic of this work. In contraposition to the traditional fundamental postulates of the Legal Positivism, based excessively on the neutrality and impartiality of the judge, with influence of the studies of Hans Kelsen, is placed an partial perspective, supported by the Critical Theory of the Right with a declared perspective socially engaged. The verification of the hypotheses, raised under a marxist literature, in favour of a social class determined by the Judiciary, with influence of ideological conditions, is tested by means of an empirical sociojurídica research concerning the engraved preliminary decisions in the actions of repossession, where the involved are the MST workers and farmers in the State of Pernambuco. To the end, was developed a comparative analysis of the arguments chosen for the magistrates for the support and legitimation of its decisions, with the target to understand if neutral and impartial or, in contrast, ideological partial.

Com a análise histórica da chamada propriedade intelectual, em especial das patentes, copyright e direitos autorais, esta tese trata da crise do capitalismo contemporâneo, e analisa a tendência dissimulada de ascensão de Estados, que com o uso da tecnologia informática e o recrudescimento das legislações, se tornam cada vez mais autoritários e avançam sobre direitos e liberdades civis. Para isso é reconstituída a história dos computadores, da Internet, do Movimento do Software Livre, dos Partidos Piratas, do movimento do Software Livre no Brasil, das legislações de propriedade intelectual no mundo ocidental e da globalização do comércio e das finanças / Through the historical analysis of the \"intellectual property\", in particular patents, copyright and authors rights, this thesis deals with the crisis of contemporary capitalism, and analyzes the covert increasing trend of states, that with the use of computer technology and the intensification of laws, become increasingly authoritarian, eroding civil rights and liberties secured by populations long ago. To reach this objective the history of computers, the Internet, the Free Software Movement, the Pirate Parties, the Free Software movement in Brazil, the intellectual property laws in the Western world and the globalization of trade and finance are reconstituted

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Nicoletti Mizukami.pdf: 4110055 bytes, checksum: fc8c654e19a713787d727a72bbc67a4e (MD5) Previous issue date: 2007-06-29 / Noticing that debates concerning the constitutional aspects of copyright are either rare or insufficient in Brazilian legal literature especially when it comes to dealing with themes regarding the current crisis of intellectual property rights we sought out to investigate which answers could be found in the Brazilian Constitution for the problem of file sharing. Starting out from the hypothesis that adequate solutions could be found by understanding the meaning and the extent of the social function of property clause established under art. 5º, XXIII of the Constitution, we adopted Lawrence Lessig s model of four modalities of constraint to frame an interdisciplinary approach to the problem. We chose not to ignore legal dogmatics, but to deal with it in a theoretical environment that prioritizes policy considerations, with the goal of developing an optimal regime of copyright exceptions. We conclude that there is room for an interpretation of the Brazilian Constitution under which file sharing would be legal, along with other practices that are currently considered to constitute copyright infringement. On the other hand, we also conclude that any reasonable interpretation of the Brazilian Constitution would disallow maximalist implementations of copyright law, and that the copyright exception regime established by the Brazilian Copyright Statute (Lei n.º 9.610/98) is not wide enough to meet the demands of the social function of intellectual property, as required by the Constitution. If construed restrictively, the Brazilian Copyright Statute is unconstitutional as far as exceptions are concerned. The theoretical framework that guided our interpretation of the Constitution is based on a Kelsenian approach on a metatheoretical level, under which two different approaches were used on a theoretical level, applied separately and not together, and with different methodological consequences: Friedrich Müller s Strukturiende Rechtslehre and Robert Alexy s theory of fundamental rights / Notando que na literatura jurídica brasileira as discussões em torno das dimensões constitucionais dos direitos autorais são raras e insuficientes, ainda mais em se tratando de temas ligados à atual crise da propriedade intelectual, a presente dissertação procurou investigar quais as respostas que Constituição brasileira poderia oferecer ao fenômeno do compartilhamento de arquivos na Internet, partindo da hipótese de que a delimitação do conteúdo da função social da propriedade, inserida no art. 5º, inciso XXIII da CF/88, poderia oferecer soluções adequadas para o problema. Com fundamentação na teoria das quatro modalidades de regulação de Lawrence Lessig, adotou-se uma abordagem de análise interdisciplinar que não ignora problemas de dogmática jurídica, mas os insere em um plano teórico que privilegia a discussão em torno de quais políticas públicas seriam as mais desejáveis em relação a um regime ideal de exceções aos direitos autorais. Concluiu-se que há espaço para uma interpretação da Constituição que autorizaria a prática do compartilhamento de arquivos, bem como outras condutas afins, argumentando-se, por outro lado, que uma política maximalista de propriedade intelectual extrapola qualquer interpretação razoável da dimensão constitucional dos direitos autorais, e que as limitações implementadas infraconstitucionalmente pela Lei n.º 9.610/98 são insuficientes para suprir o que é exigido pela função social da propriedade intelectual e, conseqüentemente, inconstitucionais se interpretadas restritivamente. No tocante aos aspectos teórico-metodológicos específicos de ciência do direito, optou-se por uma perspectiva kelseniana em um nível metateórico, e a aplicação separada de abordagens distintas no plano teórico: a teoria estruturante de Friedrich Müller, e a teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy, cada qual com suas particulares conseqüências metodológicas

Com a análise histórica da chamada propriedade intelectual, em especial das patentes, copyright e direitos autorais, esta tese trata da crise do capitalismo contemporâneo, e analisa a tendência dissimulada de ascensão de Estados, que com o uso da tecnologia informática e o recrudescimento das legislações, se tornam cada vez mais autoritários e avançam sobre direitos e liberdades civis. Para isso é reconstituída a história dos computadores, da Internet, do Movimento do Software Livre, dos Partidos Piratas, do movimento do Software Livre no Brasil, das legislações de propriedade intelectual no mundo ocidental e da globalização do comércio e das finanças / Through the historical analysis of the \"intellectual property\", in particular patents, copyright and authors rights, this thesis deals with the crisis of contemporary capitalism, and analyzes the covert increasing trend of states, that with the use of computer technology and the intensification of laws, become increasingly authoritarian, eroding civil rights and liberties secured by populations long ago. To reach this objective the history of computers, the Internet, the Free Software Movement, the Pirate Parties, the Free Software movement in Brazil, the intellectual property laws in the Western world and the globalization of trade and finance are reconstituted

Submitted by Marta Toyoda (1144061@mackenzie.br) on 2016-09-23T20:06:35Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Homero Jose Nardim Fornari.pdf: 1981267 bytes, checksum: f10cd583d920459194165773e47caa39 (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2016-09-26T13:40:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Homero Jose Nardim Fornari.pdf: 1981267 bytes, checksum: f10cd583d920459194165773e47caa39 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-26T13:40:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Homero Jose Nardim Fornari.pdf: 1981267 bytes, checksum: f10cd583d920459194165773e47caa39 (MD5) Previous issue date: 2016-03-09 / This work assumes that the judicial recovery plan of companies is not exempt to incurring the market failures, particularly in the informational asymmetry. Under such approach, we will treat the law and economics with special attention to the neoclassical school and the new institutional economics, focusing our attention in the economic efficiency desired, in order to transport it to the judicial recovery process. Since then, our analysis turns to market inefficiencies that impact in the reorganization plan - especially the information asymmetry - to found that the social function is the catalytic element that justifies the judicial reorganization and should be the first and foremost rule to be target in this process. As a result, this work discuss, from the analysis of the game theory, the strategic behavior of each agent and wich informational level is expected to make decisions, being relevant in this study corporate governance mechanisms available, including the management accounting. At the end, it is believed that the information asymmetry can be best worked in the judicial reorganization proceedings on the basis of management accounting mechanisms, allowing us to demonstrate the economic feasibility of the company. / Este trabalho parte da premissa que o plano de recuperação judicial de empresas não está isento de incorrer nas falhas de mercado, notadamente na assimetria de informacional. Sob tal enfoque, trataremos da análise econômica do direito com atenção especial para as escolas neoclássicas e da nova economia institucional, centrando nossas atenções na eficiência econômica pretendida, de modo a transportá-la para o processo de recuperação judicial. A partir de então, nossa análise se volta às ineficiências de mercado que impactam na recuperação judicial – especialmente a assimetria de informação - e constatamos que a função social é o elemento catalisador que justifica a recuperação judicial, devendo ser a primeira e principal regra a ser perquirida nesse processo. Na sequência, o trabalho discute, a partir da análise da teoria dos jogos, o comportamento estratégico de cada agente e o nível informacional que se espera para a tomada de decisões, sendo relevante nesse estudo os mecanismos de governança corporativa disponíveis, dentre eles a contabilidade. Ao final, acredita-se que a assimetria de informação pode ser melhor trabalhada no processo de recuperação judicial com base nos mecanismos de contabilidade gerencial, o que nos permite demonstrar a viabilidade econômica da empresa.

RAMOS, Jeannette Filomeno Pouchain. Projeto educativo e político-pedagógico da escola De ensino médio: tradições e contradições na gestão e na formação para o trabalho. 2009. 245f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira, Fortaleza-CE, 2009. / Submitted by Maria Josineide Góis (josineide@ufc.br) on 2012-07-09T11:46:49Z No. of bitstreams: 1 2009_Tese_JFPRamos.pdf: 2192405 bytes, checksum: 71c4d8335d8c1d60c3331ea87534ab26 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-07-13T11:18:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_Tese_JFPRamos.pdf: 2192405 bytes, checksum: 71c4d8335d8c1d60c3331ea87534ab26 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-13T11:18:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_Tese_JFPRamos.pdf: 2192405 bytes, checksum: 71c4d8335d8c1d60c3331ea87534ab26 (MD5) Previous issue date: 2009 / The Brazilian education, founded by the logic submission of the educational project from the Jesuits, and the influences from the French, English and Americans, passed on to be considered a national problem with the proclamation of the republic in 1980. The attempt to regulate and to consolidate the social function propaedeutics, which denies the work, the industrialization who demanded the instrumental education for work and the reestablishment of the democracy in the state which reorganized the flexible production and impose the formation of a new type of worker (KUENZER, 1998) presents contradictories movements. In agreement with transformation the scientific technical conception of organization adopted participative democratic mechanism. Recognizing the contradiction in keeping distinct types of logic and the tendency of the liberal logic over the social logic, the challenger of the work management is to reverse this premise. As an alternative to the educational middle class project, the polytechnic education proposes to overcome the dual structure and history by omni lateral formation (SAVIANI, 2003). The elementary and middle school should be guided by the work as an excellent base for education (PISTRAK, 2005). The school, known as the work product of man, should be linked to school life as a social transformation combined with school education with material production and to promote self and social emancipation. In context, the general objective is to analyze the experience of reorganizing the educational work in creation of the politic pedagogic project of middle school, identifying perspectives, limits, possibilities, and resistances. The specifics objectives are to examine the evolution of the educational project in the social politic and economic history of Brazil, highlighting the management of school work and the formation of the young for work; analyze fundamentals, intentions and practices which guide the politic pedagogic project and identify and analyze the limits, possibilities and ways of group resistances in the management project. We choose as a theoretical methodological referential the Critic Theory and the method with materialistic history base. As instruments of qualitative and quantitative data collection we applied questionnaires, semi-structures interviews and focal groups. Among hypothesis should public school follow the educational project of middle class or should it follow the lines of vocational extent, instrumental; to attend to middle class project of the popular sector? The hard format of school has accomplished changes in the lines of directions? The politic pedagogic project working at Liceu do Maracanaú establish four pillars which reorganize the work in the school bearing in mind the full formation of the young. This school thinks, conceives and evaluates opposition to the others schools; it breaks with the traditional format of the work organization. The multiples intelligences are understood as principles, the project of work is the means to transformation of popular knowledge to the scientific knowledge with practice and social application of ideas in development of competencies and abilities, as means an half-yearly organizational and the evaluation as the learning observation. Scientific initiation in middle level education attends the interests of the school, highlighting the talents, improving the indicators and presenting results. This project is contradictory because the fundamentals and practice pedagogic reassures the principles of the traditional format and the process of schooling. This way the study confirms that is possible reorganize the work and this is done by the politic pedagogic project (PPP). Faced with the new demands the schools find themselves in a cross road and their functionality is placed at doubt. As a result of this, we point out the crises of education, formation of young and the society. It is necessary to invest in the contradictions of the system and take possession of them to construct another, the opposite and reverse. It is up to the intellectuals and educators to do their job. / A educação brasileira, permeada pela lógica da submissão do projeto educativo dos jesuítas, das influências francesas, inglesas e dos Estados Unidos da América, passa a ser considerada como problema nacional com a Proclamação da República em 1890. As tentativas de regulamentação e consolidação da função social propedêutica, que nega o trabalho, a industrialização que demandou a educação instrumental para o trabalho e a redemocratização do Estado que reorganizou a produção em flexível e impõe a formação do novo tipo de trabalhador (KUENZER, 1998) apresentam movimentos contraditórios. Em consonância com estas transformações a concepção técnico-científica de organização adota mecanismos democráticos-participativos. Como alternativa ao projeto educativo burguês, a educação politécnica propõe superar a dualidade estrutural e histórica por meio da formação omnilateral (SAVIANI, 2003). A escola fundamental e média deve guiar-se pelo trabalho como base excelente da educação (PISTRAK, 2005), portanto, deve vincular a vida escolar com a transformação social combinando educação escolar com produção material e promover a auto-emancipação e a emancipação social. Neste contexto, o objetivo geral é analisar a experiência de reorganização do trabalho educativo na constituição do projeto político-pedagógico da escola de ensino médio, identificando perspectivas, limites, possibilidades e resistências. Os objetivos específicos são examinar a evolução do projeto educativo na história sociopolítica e econômica do Brasil, destacando a gestão do trabalho escolar e a formação do jovem para o trabalho; analisar os fundamentos, intencionalidades e práticas que norteiam o projeto político-pedagógico e identificar e analisar os limites, possibilidades e formas de resistência coletiva na gestão do projeto. Optamos como referencial teórico-metodológico pela Teoria Crítica e pelo método de base materialista-histórica. Como instrumento de coleta de dados quantitativos e qualitativos foram aplicados questionários, grupos focais e entrevistas semiestruturadas. Entre os questões levantadas destacamos se escola pública deve seguir o projeto educativo da burguesia – propedêutica – ou deve se pautar na dimensão profissionalizante, instrumental, por atender ao projeto burguês para o setor popular? A escola mineralizada tem conseguido ressignificar diretrizes? O projeto político-pedagógico (PPP) em curso no Liceu do Maracanaú estabelece quatro pilares que reorganizam o trabalho na escola tendo em vista a formação integral do jovem. Esta escola pensa concebe e avalia e na contramão da maioria das escolas, rompe com o formato tradicional de organização do trabalho. As inteligências múltiplas são compreendidas como princípio, os projetos de trabalho como meio para a transformação do saber popular para o saber científico com aplicação prática e social dos conteúdos no desenvolvimento de competências e habilidades, a organização semestral como meio e a avaliação como monitoramento da aprendizagem. A iniciação cientifica destaca os talentos, melhora os indicadores e apresenta resultados. Este projeto é contraditório, pois os fundamentos e a prática pedagógica reafirmam os princípios liberais e o processo de escolarização excludente. Deste modo, o estudo confirma que é possível reorganizar o trabalho e este se concretiza por intermédio do PPP. Diante destas novas demandas, as escolas se encontram numa encruzilhada e sua funcionalidade é colocada em dúvida. Como prognóstico, apontamos o aprofundamento da crise da educação, da formação do jovem e da sociedade. Urge investir nas contradições inerentes ao sistema, apropriar-se delas para construção do outro, do contrário. Cabe, portanto, aos intelectuais e educadores cumprirem com a sua tarefa.