Este estudo dedica-se a investigar de que formas a governança ambiental global se tem desenvolvido no mundo globalizado e como se articula o influxo recíproco entre esta e o direito internacional ambiental. Tomando por base o fenômeno da globalização, o status de preocupação comum da humanidade que reveste as questões de proteção internacional ao meio ambiente e, ainda, o conceito de desenvolvimento sustentável, verifica-se de que formas a nova governança ambiental global se distingue da governança tradicional, para, em seguida, refletir sobre as implicações deste processo para o direito internacional ambiental. Dá-se especial relevo à crescente participação de atores não estatais, buscando compreender seu papel e a quebra de paradigma consistente na adoção de formas contratuais, voluntárias, para a consecução dos objetivos da proteção internacional ao meio ambiente. Considerando-se que os instrumentos da nova governança são inclusivos, mas, ao mesmo tempo, multifacetados e, por vezes, caóticos, busca-se conciliá-los com os instrumentos da governança tradicional com vistas a garantir que a flexibilidade das soluções construídas de baixo para cima não seja ameaçada e, ao mesmo tempo, que seja conferida coesão ao sistema, evitando que antinomias ponham em risco a efetividade desejada. Para tanto, propõe-se uma nova arquitetura institucional que compreende duas instituições centrais: uma Organização Mundial do Meio Ambiente (OMMA) e uma Corte Internacional de Meio Ambiente (CIMA), constituídas de forma a consagrar expressamente a principal característica da nova governança ambiental global, a saber, a participação de atores não estatais. / This dissertation aims at investigating how global international governance develops in the globalized world, and how the reciprocal influx between the later and international environmental law is articulated. Taking into consideration the globalization phenomenon, the status of a common concern of humanity that characterizes the issues of international environmental protection as well as the concept of sustainable development, the study analyzes how the new global environmental governance sets itself apart from traditional governance, while reflecting upon the implications of said process for international environmental law. The increasing level of participation of non-state actors is especially considered in an effort to understand its role and the breaking of a paradigm it entails, consisting in the adoption of voluntary, contractual instruments for achieving the goals of international environmental protection. Bearing in mind that the instruments of the new governance are inclusive but at the same time multifaceted and even chaotic, this study tries to reconcile them with traditional governance instruments so that the flexibility of bottom-up solutions is not threatened and that at the same time the system gains cohesion, thus avoiding contradictions that may jeopardize its desirable effectiveness. In order to reach these goals, a new institutional architecture which encompasses two central institutions is proposed: a World Environmental Organization (WEO) and an International Environmental Court (IEC), constituted so as to expressly recognize the main feature of the new global environmental governance, that is, the participation of non-state actors.

Este estudo dedica-se a investigar de que formas a governança ambiental global se tem desenvolvido no mundo globalizado e como se articula o influxo recíproco entre esta e o direito internacional ambiental. Tomando por base o fenômeno da globalização, o status de preocupação comum da humanidade que reveste as questões de proteção internacional ao meio ambiente e, ainda, o conceito de desenvolvimento sustentável, verifica-se de que formas a nova governança ambiental global se distingue da governança tradicional, para, em seguida, refletir sobre as implicações deste processo para o direito internacional ambiental. Dá-se especial relevo à crescente participação de atores não estatais, buscando compreender seu papel e a quebra de paradigma consistente na adoção de formas contratuais, voluntárias, para a consecução dos objetivos da proteção internacional ao meio ambiente. Considerando-se que os instrumentos da nova governança são inclusivos, mas, ao mesmo tempo, multifacetados e, por vezes, caóticos, busca-se conciliá-los com os instrumentos da governança tradicional com vistas a garantir que a flexibilidade das soluções construídas de baixo para cima não seja ameaçada e, ao mesmo tempo, que seja conferida coesão ao sistema, evitando que antinomias ponham em risco a efetividade desejada. Para tanto, propõe-se uma nova arquitetura institucional que compreende duas instituições centrais: uma Organização Mundial do Meio Ambiente (OMMA) e uma Corte Internacional de Meio Ambiente (CIMA), constituídas de forma a consagrar expressamente a principal característica da nova governança ambiental global, a saber, a participação de atores não estatais. / This dissertation aims at investigating how global international governance develops in the globalized world, and how the reciprocal influx between the later and international environmental law is articulated. Taking into consideration the globalization phenomenon, the status of a common concern of humanity that characterizes the issues of international environmental protection as well as the concept of sustainable development, the study analyzes how the new global environmental governance sets itself apart from traditional governance, while reflecting upon the implications of said process for international environmental law. The increasing level of participation of non-state actors is especially considered in an effort to understand its role and the breaking of a paradigm it entails, consisting in the adoption of voluntary, contractual instruments for achieving the goals of international environmental protection. Bearing in mind that the instruments of the new governance are inclusive but at the same time multifaceted and even chaotic, this study tries to reconcile them with traditional governance instruments so that the flexibility of bottom-up solutions is not threatened and that at the same time the system gains cohesion, thus avoiding contradictions that may jeopardize its desirable effectiveness. In order to reach these goals, a new institutional architecture which encompasses two central institutions is proposed: a World Environmental Organization (WEO) and an International Environmental Court (IEC), constituted so as to expressly recognize the main feature of the new global environmental governance, that is, the participation of non-state actors.

Este estudo dedica-se a investigar de que formas a governança ambiental global se tem desenvolvido no mundo globalizado e como se articula o influxo recíproco entre esta e o direito internacional ambiental. Tomando por base o fenômeno da globalização, o status de preocupação comum da humanidade que reveste as questões de proteção internacional ao meio ambiente e, ainda, o conceito de desenvolvimento sustentável, verifica-se de que formas a nova governança ambiental global se distingue da governança tradicional, para, em seguida, refletir sobre as implicações deste processo para o direito internacional ambiental. Dá-se especial relevo à crescente participação de atores não estatais, buscando compreender seu papel e a quebra de paradigma consistente na adoção de formas contratuais, voluntárias, para a consecução dos objetivos da proteção internacional ao meio ambiente. Considerando-se que os instrumentos da nova governança são inclusivos, mas, ao mesmo tempo, multifacetados e, por vezes, caóticos, busca-se conciliá-los com os instrumentos da governança tradicional com vistas a garantir que a flexibilidade das soluções construídas de baixo para cima não seja ameaçada e, ao mesmo tempo, que seja conferida coesão ao sistema, evitando que antinomias ponham em risco a efetividade desejada. Para tanto, propõe-se uma nova arquitetura institucional que compreende duas instituições centrais: uma Organização Mundial do Meio Ambiente (OMMA) e uma Corte Internacional de Meio Ambiente (CIMA), constituídas de forma a consagrar expressamente a principal característica da nova governança ambiental global, a saber, a participação de atores não estatais. / This dissertation aims at investigating how global international governance develops in the globalized world, and how the reciprocal influx between the later and international environmental law is articulated. Taking into consideration the globalization phenomenon, the status of a common concern of humanity that characterizes the issues of international environmental protection as well as the concept of sustainable development, the study analyzes how the new global environmental governance sets itself apart from traditional governance, while reflecting upon the implications of said process for international environmental law. The increasing level of participation of non-state actors is especially considered in an effort to understand its role and the breaking of a paradigm it entails, consisting in the adoption of voluntary, contractual instruments for achieving the goals of international environmental protection. Bearing in mind that the instruments of the new governance are inclusive but at the same time multifaceted and even chaotic, this study tries to reconcile them with traditional governance instruments so that the flexibility of bottom-up solutions is not threatened and that at the same time the system gains cohesion, thus avoiding contradictions that may jeopardize its desirable effectiveness. In order to reach these goals, a new institutional architecture which encompasses two central institutions is proposed: a World Environmental Organization (WEO) and an International Environmental Court (IEC), constituted so as to expressly recognize the main feature of the new global environmental governance, that is, the participation of non-state actors.

Submitted by Hernani Medola (hernani.medola@mackenzie.br) on 2017-02-04T12:56:39Z No. of bitstreams: 2 Braulio Chagas Pighini.pdf: 2171785 bytes, checksum: 25b4c1b417ce17c3c0a051df04501310 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-02-04T16:20:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Braulio Chagas Pighini.pdf: 2171785 bytes, checksum: 25b4c1b417ce17c3c0a051df04501310 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-04T16:20:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Braulio Chagas Pighini.pdf: 2171785 bytes, checksum: 25b4c1b417ce17c3c0a051df04501310 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-12-12 / This Master’s Dissertation has as objective to present a new approach about the fight against Slave Labor in products sold by Supply Chain in Brazil. Having as paradigm the Traceability in Supply Chain, the Dissertation, analyzing the Kimberley Protocol, states that with certain policies it is possible to eradicate from the market, goods which offend the human dignity and the own lives of those who produced it. Brazil, one of the most important countries on fight against the Slave Labor, despite of its policies, still does not have one rule about Supply Chains and legal and constitutional guarantees of labor. Analyzing the Brazilian Federal Laws (12.097/2009 and 11.903/2009), the Dissertation presents the possibility of tracing all Supply Chain, from raw material to sale, and its efficiency on public policies (São Paulo State Law nº 15.276/2014). However, even in countries (USA and United Kingdom) where there are laws to disclose the Supply Chains, those legislations are still far to represent a Global Governance on the fight against Slave Labor. The conflict of interest between those who defend a common labor rights standard from those who see in those standards, commercial restrictions, causes several damages on stipulation of legislation involving Supply Chains and Slave Labor. This dissidence leads us to the conclusion that only the Sovereignty holds the fundamental part on regulation of Supply Chain as a form to eradicate the Slave Labor in Brazil and in the world. / O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma nova abordagem sobre o combate ao trabalho em situações análogas à escravidão nos produtos vendidos no Brasil, tendo como paradigma a Rastreabilidade nas cadeias produtivas. Ao analisar os institutos do Processo de Kimberley, busca-se demonstrar que com iniciativa política e instrumentos de rastreabilidade é possível expurgar do mercado, produtos que ofendem a dignidade humana e a própria vida daqueles que os produzem. O Brasil, um dos mais atuantes protagonistas na luta contra o trabalho em situações análogas à escravidão, a despeito de suas políticas, ainda não possui uma abordagem específica envolvendo as cadeias produtivas e garantias constitucionais do Trabalho. Ao analisar as Leis Federais nº 12.097/2009 e 11.903/2009 demonstra-se a possibilidade de rastreamento de toda a cadeia produtiva do insumo à venda, bem como da sua utilidade na eficácia de políticas públicas (Lei Paulista nº 15.276/2014). Contudo, mesmo em países onde existem leis (Estados Unidos e Reino Unido) que visam expor as cadeias produtivas, tais iniciativas ainda estão longe de representar uma Governança Global na luta contra o Trabalho Escravo. O conflito de interesses entre aqueles que visam uma padronização mínima dos direitos trabalhistas daqueles que vêm nessas medidas restrições comerciais de acesso a mercados, causa sérios prejuízos a estipulação de normas diretivas nos temas envolvendo cadeias produtivas e o trabalho em situações análogas à escravidão. Tal dissonância leva a conclusão que compete a Soberania (não apenas a brasileira) o papel fundamental na regulamentação das cadeias produtivas como forma de erradicação do trabalho em situações análogas à escravidão no Brasil e no mundo.

This master\'s thesis examines the effects of Brazil\'s economic and political rise on the nation\'s ability to have shaped global order through soft balancing during the presidency of Luiz Inácio Lula da Silva and the consequent impact on Brazil\'s relations with the United States. In order to contextualize the effects of Brazil\'s soft balancing on international institutions and Brazilian-American relations, this text first reviews the relevant theoretical and empirical literature on the liberal peace (and, conversely, trade-based conflicts), the democratic peace, and the nature and evolution of global governance. In the context of both the liberal peace and global governance, the literature implies the potential either for Brazilian-American cooperation to have grown or for heightened conflict to have arisen from the countries\' opposing interests and quests for influence in the transformation to a multipolar world. Meanwhile, the literature posits the potential for shared values to have promoted bilateral harmony but also points to shortcomings in Brazil\'s democratic consolidation that may have undermined the relevance of democracy as a catalyst for Brazilian-American relations during Lula\'s presidency. The empirical analysis in this text, after briefly examining Brazil\'s past quest for power vis-á-vis the United States and Lula\'s limited expansion of Brazil\'s hard (military) power, focuses on Lula\'s use of soft power as a tool to balance American influence in South America and around the world. Lula pursued a classic middle-power soft-balancing strategy by building regional and global coalitions and leveraging international institutions. Although Lula\'s efforts at coalition-building had somewhat limited effects, Brazil\'s soft-balancing strategy nevertheless succeeded in making Brazil\'s positions more consequential to global governance and American policy. Lula\'s incremental progress in checking American influence and solidifying Brazil\'s status as a middle power generally led to friction between Brazil and the United States, although the two countries were able to maintain constructive relations in areas of shared values and interests. / Esta dissertação de mestrado analisa os efeitos da ascensão econômica e política do Brasil sobre a capacidade do país em haver moldado a ordem global via soft balancing durante a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, bem como o consequente impacto dessa ascensão sobre as relações do Brasil com os Estados Unidos. A fim de contextualizar os efeitos do soft balancing brasileiro em instituições internacionais e nas relações brasileiro-americanas, este texto realiza, primeiramente, uma revisão da literatura teórica e empírica pertinente relativa a paz liberal (e, inversamente, conflitos relacionados ao comércio), a paz democrática e a natureza e evolução da governança global. No contexto tanto da paz liberal quanto da governança global, a literatura sugere o potencial ou de aumento da cooperação entre Brasil-Estados Unidos ou de intensificação do conflito decorrente de interesses divergentes dos países e da busca por influência na transformação para um mundo multipolar. Paralelamente, a literatura indica o potencial de que valores compartilhados tenham promovido harmonia bilateral, mas aponta ainda para as limitações da consolidação democrática do Brasil, cujos efeitos podem ter enfraquecido a importância da democracia como um catalisador das relações brasileiro-americanas durante a presidência de Lula. A parte empírica deste texto, após uma breve análise da história de busca brasileira por poder vis-à-vis aos Estados Unidos e da limitada expansão do hard power (poder militar) brasileiro, foca-se no uso que Lula fez do soft power como forma de contra-balancear a influência americana na América do Sul e ao redor do mundo. Lula adotou uma estratégia clássica de soft balancing de potências intermediárias por meio da construção de coalizões regionais e globais, além da influência em instituições internacionais. Apesar dos limitados resultados dos esforços de Lula em formar coalizões, a estratégia brasileira de soft balancing foi, no entanto, bem sucedida em tornar a posição brasileira mais relevante para a governança global e a política americana. Apesar dos dois países terem sido capazes de manter relações construtivas em áreas de interesse e valores comuns, o progresso crescente de Lula em limitar a influência americana e solidificar a posição brasileira de potência intermediária levou, de maneira geral, a atritos entre Brasil e Estados Unidos.

Este trabalho se insere nas discussões sobre governança global ambiental e debate o papel dos líderes burocráticos nas organizações para o meio ambiente, em face à condições externas que desafiem o exercício de sua função política, sob a hipótese exploratória de a despeito de um ambiente desafiador, o tipo de liderança e características pessoais e de formação do líder podem contribuir para a criação e fortalecimento do poder de agenda de uma organização. O caso a ser estudado é o do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, no qual se analisa a liderança de três Diretores Executivos (Maurice Strong, Mostafa Tolba e Achim Steiner) durante três marcos históricos (Conferência de Estocolmo, Rio 92 e Rio+20). A forma de liderança empregada é estudada através da tipologia de Oran Young. Características pessoais serão analisadas através do conceito de liderança transformacional. Neste estudo, a formação profissional destes líderes também serão consideradas a fim de compreender sua contribuição para o fortalecimento da função politica ou técnica desta organização. A análise tem como base produções acadêmicas sobre o tema, materiais oficiais e relatórios acerca dos momentos históricos, declarações públicas e percepções de personalidades acerca da atuação e formação dos líderes, além de entrevistas realizadas exclusivamente para esta dissertação. / This dissertation is inserted in the discussions on global environmental governance and it debates the role of international leadership in international organizations for the environment, under the assumption that in face of challenge external conditions, the kind of leadership and the leaders\' personal characteristics and background can positively impact the power of agency of an organization. The case of study is the United Nations Environment Program, analyzing the leadership of three Executive Directors (Maurice Strong, Mostafa Tolba and Achim Steiner) over three historical milestones (Stockholm Conference, Rio 92 and Rio + 20). The kind of leadership performed by individuals is studied using Oran Young\'s typology. Personal characteristics will be analyzed through the concept of transformational leadership. Besides, in this study, leader\'s professional experiences will, also, be considered in order to understand their contribution in strengthening organizations political or technical function organization. The analysis is based on academic contributions on the subject, official materials and reports on the milestones, public statements and perceptions of individuals about leaders\' performance and professional background, as well as interviews conducted exclusively for this dissertation.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:20:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rejaine Silva Guimaraes.pdf: 1081596 bytes, checksum: 38f57d08e1463d6517dc4500798c64f8 (MD5) Previous issue date: 2013-05-27 / The current debate about the international environmental protection regime occurring within the world-system has been operated using a movement that tends to dilute traditional paradigms of power, strategy and sovereignty. This study analyzes participatory democracy on an epistemological basis and how it can contribute to building a participatory democratic vision of environmental governance in a context of complex societies. The study was developed around four central themes: participatory democracy as a new democratic paradigm in the Habermasian procedural conception of communicative action; the new dimensions of analysis in the conception and provision of what is characterized as public goods the environment as a global public good and the interests of different international actors in conforming to this concept ; global environmental governance as an instrument capable of articulate and promote institutionalized participatory democracy, which resembles the notion of international regimes; and, finally, the effective participation of internal and external actors in the drawing up of the major UN declarations on environmental protection. The adopted methodology was qualitative in an essentially exploratory nature, trough bibliographic and documental exploration, supported on the descriptive model. It was concluded that, although the participation of civil society in discussions of preparatory documents for the conference has been extended in the recent decades, the effective participation of other actors excluding States has shown very deficient due to their low power to influence the decision-making processes around the international environmental regime / O debate atual sobre o regime internacional de proteção ao meio ambiente ocorrido no âmbito do sistema-mundo tem-se operado seguindo um movimento que tende a diluir paradigmas tradicionais de potência, estratégia e soberania. Este estudo busca analisar, com bases epistemológicas, de que forma a Democracia Participativa pode contribuir para a construção de uma visão democrática participativa de governança ambiental em um contexto de sociedades complexas. A pesquisa foi desenvolvida em torno de quatro eixos centrais: a Democracia Participativa como novo paradigma democrático na concepção procedimental habermasiana de ação comunicativa; as novas dimensões de análise na concepção e provisão daquilo que se caracteriza como bens públicos o meio ambiente como bem público global e os interesses dos diferentes atores internacionais na conformação desse conceito ; a governança global ambiental como instrumento capaz de articular e promover a Democracia Participativa institucionalizada que se aproxima da noção de regimes internacionais; e, finalmente, a efetiva participação dos atores internos e externos na elaboração das principais declarações das Nações Unidas sobre proteção ao meio ambiente. A metodologia adotada foi qualitativa de caráter essencialmente exploratório, sondagem bibliográfica e documental amparando-se no modelo descritivo. Concluiu-se do estudo que, embora a participação da sociedade civil nas discussões dos documentos preparatórios para as conferências se tenham ampliado nas últimas décadas, a participação efetiva de outros atores que não os Estados se tem apresentado bastante deficitária ante seu baixo poder de influência nos processos de tomada de decisão no regime internacional de meio ambiente

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:54:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rejaine Silva Guimaraes.pdf: 1081596 bytes, checksum: 38f57d08e1463d6517dc4500798c64f8 (MD5) Previous issue date: 2013-05-27 / The current debate about the international environmental protection regime occurring within the world-system has been operated using a movement that tends to dilute traditional paradigms of power, strategy and sovereignty. This study analyzes participatory democracy on an epistemological basis and how it can contribute to building a participatory democratic vision of environmental governance in a context of complex societies. The study was developed around four central themes: participatory democracy as a new democratic paradigm in the Habermasian procedural conception of communicative action; the new dimensions of analysis in the conception and provision of what is characterized as public goods the environment as a global public good and the interests of different international actors in conforming to this concept ; global environmental governance as an instrument capable of articulate and promote institutionalized participatory democracy, which resembles the notion of international regimes; and, finally, the effective participation of internal and external actors in the drawing up of the major UN declarations on environmental protection. The adopted methodology was qualitative in an essentially exploratory nature, trough bibliographic and documental exploration, supported on the descriptive model. It was concluded that, although the participation of civil society in discussions of preparatory documents for the conference has been extended in the recent decades, the effective participation of other actors excluding States has shown very deficient due to their low power to influence the decision-making processes around the international environmental regime / O debate atual sobre o regime internacional de proteção ao meio ambiente ocorrido no âmbito do sistema-mundo tem-se operado seguindo um movimento que tende a diluir paradigmas tradicionais de potência, estratégia e soberania. Este estudo busca analisar, com bases epistemológicas, de que forma a Democracia Participativa pode contribuir para a construção de uma visão democrática participativa de governança ambiental em um contexto de sociedades complexas. A pesquisa foi desenvolvida em torno de quatro eixos centrais: a Democracia Participativa como novo paradigma democrático na concepção procedimental habermasiana de ação comunicativa; as novas dimensões de análise na concepção e provisão daquilo que se caracteriza como bens públicos o meio ambiente como bem público global e os interesses dos diferentes atores internacionais na conformação desse conceito ; a governança global ambiental como instrumento capaz de articular e promover a Democracia Participativa institucionalizada que se aproxima da noção de regimes internacionais; e, finalmente, a efetiva participação dos atores internos e externos na elaboração das principais declarações das Nações Unidas sobre proteção ao meio ambiente. A metodologia adotada foi qualitativa de caráter essencialmente exploratório, sondagem bibliográfica e documental amparando-se no modelo descritivo. Concluiu-se do estudo que, embora a participação da sociedade civil nas discussões dos documentos preparatórios para as conferências se tenham ampliado nas últimas décadas, a participação efetiva de outros atores que não os Estados se tem apresentado bastante deficitária ante seu baixo poder de influência nos processos de tomada de decisão no regime internacional de meio ambiente

Este trabalho se insere nas discussões sobre governança global ambiental e debate o papel dos líderes burocráticos nas organizações para o meio ambiente, em face à condições externas que desafiem o exercício de sua função política, sob a hipótese exploratória de a despeito de um ambiente desafiador, o tipo de liderança e características pessoais e de formação do líder podem contribuir para a criação e fortalecimento do poder de agenda de uma organização. O caso a ser estudado é o do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, no qual se analisa a liderança de três Diretores Executivos (Maurice Strong, Mostafa Tolba e Achim Steiner) durante três marcos históricos (Conferência de Estocolmo, Rio 92 e Rio+20). A forma de liderança empregada é estudada através da tipologia de Oran Young. Características pessoais serão analisadas através do conceito de liderança transformacional. Neste estudo, a formação profissional destes líderes também serão consideradas a fim de compreender sua contribuição para o fortalecimento da função politica ou técnica desta organização. A análise tem como base produções acadêmicas sobre o tema, materiais oficiais e relatórios acerca dos momentos históricos, declarações públicas e percepções de personalidades acerca da atuação e formação dos líderes, além de entrevistas realizadas exclusivamente para esta dissertação. / This dissertation is inserted in the discussions on global environmental governance and it debates the role of international leadership in international organizations for the environment, under the assumption that in face of challenge external conditions, the kind of leadership and the leaders\' personal characteristics and background can positively impact the power of agency of an organization. The case of study is the United Nations Environment Program, analyzing the leadership of three Executive Directors (Maurice Strong, Mostafa Tolba and Achim Steiner) over three historical milestones (Stockholm Conference, Rio 92 and Rio + 20). The kind of leadership performed by individuals is studied using Oran Young\'s typology. Personal characteristics will be analyzed through the concept of transformational leadership. Besides, in this study, leader\'s professional experiences will, also, be considered in order to understand their contribution in strengthening organizations political or technical function organization. The analysis is based on academic contributions on the subject, official materials and reports on the milestones, public statements and perceptions of individuals about leaders\' performance and professional background, as well as interviews conducted exclusively for this dissertation.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2017-11-23T18:57:32Z No. of bitstreams: 1 Douglas Predo Mateus.pdf: 3019078 bytes, checksum: 3e18430412551aedef2e331679240d61 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-23T18:57:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Douglas Predo Mateus.pdf: 3019078 bytes, checksum: 3e18430412551aedef2e331679240d61 (MD5) Previous issue date: 2017-08-24 / The work analyses local governments participations in the formulation of politics and actions referring to deserving habitation in according to international documents like, ¿Habitat Agenda¿ and ¿New Urban Agenda¿, came from Habitat Meeting. In the context of International Environment Law Program tries answer the question: ¿Can local governments do the environment international urban law?¿ From a study developped in Santos, SP between 1993 e 1996, triess to discuss how this participation occurs, if objectifying adapt to international documents, or looking for international problems solutions, to this uses hypotheic-deductive methodology and organizes into four chapters, which includes international documents that established and discuss deserving habitation, historic contexto and the national legislation that cares this question, the participation of the State and the Market, the Global Environment Governance and the study about Santos Municipality. This work proposes to use ¿Habitat Agenda¿ how a methodology of insert the State participation to warrant citizenship, rights to habitation, to the city, democratization and descentralization of State. / O trabalho analisa a participação dos governos locais na formulação de políticas e ações referentes ao direito à moradia digna nos moldes preconizados pelos documentos internacionais, como a ¿Agenda Habitat¿ e a ¿Nova Agenda Urbana¿, produzidos no âmbito das Conferências Habitat. No contexto do Programa de Direito Ambiental Internacional procura responder a pergunta ¿Podem os Governos locais construírem o direito ambiental internacional urbano?¿ A partir do estudo de um programa desenvolvido em Santos, SP entre 1993 e 1996, procura discutir como se dá essa participação, se com a finalidade de se adequar aos documentos internacionais ou indiretamente, visando resolver problemas internos, para tanto utiliza a metodologia hipotético-dedutiva e se organiza em 4 capítulos, que abordam os documentos internacionais que fundamentam e tratam da questão da moradia digna, o contexto histórico e a legislação nacional que enfrenta essa questão, o papel do Estado e do Mercado nessa discussão, a Governança Global Ambiental e o estudo do caso do Município de Santos. O trabalho propõe a adoção da Agenda Habitat como metodologia de implementação de participação do Estado para a garantia da cidadania, do direito a moradia, e à cidade, da democratização e descentralização do Estado.