O presente trabalho trata de investigar os conceitos responsabilidade e imputação em sua historicidade, isto é, sob o prisma genealógico da formação cultural do direito. O trabalho de pesquisa, assim, consiste em acompanhar, a partir de um várias perspectivas contemporâneas, a evolução das diversas significações destes conceitos, relacionando-os ao conceito de sujeito. Daí, deter-se em dois conceitos específicos que aparecem ao longo da pesquisa, trata-se de proceder a um trabalho de dissertação, o qual abarcará a investigação textual da inter-relação de tais conceitos sob o escopo crítico-genealógico do surgimento do direito. Do ponto de vista teórico, esperamos identificar a compreensão de direito, diante do processo formativo desempenhado pelas forças e instintos humanos. / The present work is to investigate the concepts of responsibility and attribution in its historicity, that is, through the prism of cultural formation of Law. The research, therefore, is to monitor, from a number of contemporary perspectives, the evolution of the various meanings of these \"concepts\", relating them to the concept of the subject. Then the claim to study two specific concepts that appear throughout the research. It is to make a discussion, which will cover the investigation of textual interrelation of these concepts within the scope critical-genealogical emergence of the right. From the theoretical point of view, we hope to identify the understanding of Law and therefore the subject of right, before the process played by forces and human instincts.

Made available in DSpace on 2016-08-29T14:12:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_7648_Dissertação Maiara Caliman.pdf: 1442716 bytes, checksum: b818b13479e38c010d4b7055cfebf7ff (MD5) Previous issue date: 2015-04-27 / Esta dissertação tem como objeto o estudo da história do direito penal brasileiro com ênfase no Código Criminal de 1830. Os objetivos são trabalhar com a tradição jurídica portuguesa, as principais ideias e mudanças no direito durante o século XVIII, a conjuntura política da década de 1820 e o processo de codificação do direito penal no Brasil. Para tanto, faremos um levantamento das principais fontes do direito vigente até o fim do Antigo Regime em Portugal e argumentaremos a partir das Instituições de Mello Freire o papel do novo direito penal português proposto pelos iluministas. No decorrer da pesquisa, também faremos uma investigação nos anais da Câmara dos Deputados e do Senado, a fim de entendermos como se configurou o processo de criação do Código Criminal de 1830 e, para identificarmos suas possíveis influências, analisaremos os códigos penais modernos que o precederam, sem nos afastar da hipótese da originalidade da obra legislativa nacional. Dentre as conclusões devemos destacar a força do Iluminismo na alteração do sistema penal, as circunstâncias políticas e sociais que não afastaram do código alguns postulados retrógrados e o novo papel desempenhado pelos crimes públicos e suas penas, como parte de um projeto maior de oposição política.

O presente trabalho trata de investigar os conceitos responsabilidade e imputação em sua historicidade, isto é, sob o prisma genealógico da formação cultural do direito. O trabalho de pesquisa, assim, consiste em acompanhar, a partir de um várias perspectivas contemporâneas, a evolução das diversas significações destes conceitos, relacionando-os ao conceito de sujeito. Daí, deter-se em dois conceitos específicos que aparecem ao longo da pesquisa, trata-se de proceder a um trabalho de dissertação, o qual abarcará a investigação textual da inter-relação de tais conceitos sob o escopo crítico-genealógico do surgimento do direito. Do ponto de vista teórico, esperamos identificar a compreensão de direito, diante do processo formativo desempenhado pelas forças e instintos humanos. / The present work is to investigate the concepts of responsibility and attribution in its historicity, that is, through the prism of cultural formation of Law. The research, therefore, is to monitor, from a number of contemporary perspectives, the evolution of the various meanings of these \"concepts\", relating them to the concept of the subject. Then the claim to study two specific concepts that appear throughout the research. It is to make a discussion, which will cover the investigation of textual interrelation of these concepts within the scope critical-genealogical emergence of the right. From the theoretical point of view, we hope to identify the understanding of Law and therefore the subject of right, before the process played by forces and human instincts.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_11226_LARA.pdf: 932279 bytes, checksum: 85098fd4842d24a5fe86e8948511787a (MD5) Previous issue date: 2017-06-02 / O Tribunal do Júri, cláusula pétrea prevista no artigo 5º, inciso XXXVIII da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (c/c art. 60, §4º, inc. IV, da mesma Lei Magna), e regulamentado nos dispositivos 406 a 497 do Código de Processo Penal Brasileiro de 2008 (Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008), nem sempre teve a conformação jurídica que apresenta hoje. Herdeiro do ideal liberal de uma justiça que prioriza as leis, em detrimento dos juízes, a Corte Popular estabeleceu-se no Brasil pouco antes da proclamação da Independência, em 1821, sob influência de eclosões liberalistas na Europa, mais diretamente, em Portugal. A versão brasileira foi inspirada no modelo inglês do Jury, posto em prática em terras britânicas juntamente com o advento da Common Law. Inicialmente, o procedimento ocorria em duas etapas, existindo um Júri de Acusação e um Júri de Sentença, com participação do Conselho de Jurados em toda a fase processual, em se tratando de causas ordinárias. Nos primeiros anos do Império Brasileiro, o Jurado representou uma forte resistência progressista aos intentos centralistas e conservadores das elites luso-brasileiras (incluindo-se a elite judiciária), assegurando a concretização das instituições do novo país independente, o que incomodou o status quo a ponto de serem-lhe direcionadas diversas críticas frequentemente infundadas, pois o Júri, em sua composição original, desempenhou muito bem o seu papel, qual seja, o cumprimento das leis formalizadas. Em 1841, sofreu suas primeiras grandiosas modificações, com a aprovação da Lei 261 durante a Regência, tendo sua configuração original bastante suprimida (por isso, ressalte-se, o recorte temporal eleito para essa pesquisa vai de 1821, quando da instauração desse mecanismo no sistema judiciário brasileiro, até 1841, ocasião de vários alijamentos ao instituto, mormente, no que concerne ao Grande Júri). O problema que se pretende enfrentar é a natureza dos ataques desferidos ao Tribunal, nos quais pautaram-se suas inaugurais supressões legislativas, destacando-se o que os especialistas do Direito da época diziam. O objetivo geral, portanto, é levantar as acusações e defesas feitas ao Júri pelos publicistas no lapso proposto. Em sede de objetivo específico, esquadrinhar-se-á as críticas direcionadas à instituição, a fim de se compreender do que se tratavam e, principalmente, se tinham alguma relação com o Direito Positivo e o Processo. Palavras-chave: Júri; liberalismo; Brasil Império; História do Direito.

Pendant le XVIIe siècle, il y avait centaines dÉtats dans le territoire allemand lequel navait pas encore été unifié. Les disputes religieuses entre les mouvements de Réforme et de Contre-Réforme ont inspiré des conflits dordre politique. Ce quon éprouve dans ce contexte-là cest la perte de dimension de la transcendance, de la Grâce, cest-à dire, la possibilité même dune solution divine pour la catastrophe terrestre. À sa place, létat dimmanence se présente dans lHistoire comme un idéal de lAbsolu qui sera saisi par les souverains au siège des gouvernements, pour quils deviennent les seuls à garantir les expectatives du salut des hommes. Tant que lÉtat se sécularise, dautant que le droit devient laïc, tout en faisant du souverain le Dieu qui gouverne, tel quun allégoriste, puisquil serait, donc, chargé de rendre lHistoire à demeure, de façon à la changer en nature, pour empêcher lavènement dun État exceptionnel. La temporalité de lallégorie se caractérise par le désir de léternité, bien quelle finisse par échouer en face de limpossibilité de se maintenir. Ainsi, la signification arbitraire dépendra de son créateur, elle aura, par conséquent, la même durée que lui. Ce sont des antithèses qui peuvent se concilier avec cette période baroque, dans laquelle le souverain sera, à la fin, transformé lui-même en une allégorie indicative des essais humains en ayant pour but la stabilisation de lHistoire. Cette recherche intitulée Alegoria e temporalidade do direito em Walter Benjamin concerne cette période qui signale le début de la Modernité, en faisant lusage du fondement théorique de Walter Benjamin de façon à dévoiler le côté juridique de son oeuvre la plus importante: Ursprung des deutschen Trauerspiels (1925). / No século XVII, havia centenas de Estados a compor o território alemão, ainda muito distante de ser unificado. As disputas religiosas entre os movimentos reformistas e contrarreformistas influenciaram os conflitos de ordem política, principalmente, em razão da perda da transcendência, da Graça, enfim, da possibilidade de uma solução divina à catástrofe mundana. No seu lugar, a imanência, presente na história como ideal de absoluto, foi apropriada pelos soberanos, com o intuito de se tornarem os destinatários das expectativas de salvação. Secularizava-se o Estado, tornando-se laico o direito, tão somente para fazer do soberano um Deus que governa, como se um alegorista fosse, pois como um deveria estabilizar a história, tornando-a natureza, impedindo, assim, o estado de exceção. A temporalidade da alegoria é aquela que deseja a eternidade, embora fracasse pela impossibilidade de perdurar, a significação arbitrária é dependente da duração de quem a atribuiu. Antíteses conciliáveis deste período barroco, no qual o próprio soberano, num giro final, é convertido em alegoria indicativa das tentativas humanas de estabilização da história. Esta pesquisa intitulada Alegoria e temporalidade do direito em Walter Benjamin enfoca, portanto, este período que marca o início da Modernidade, valendo-se do amparo teórico de Walter Benjamin, descobrindo o lado jurídico de sua obra máxima: Ursprung des deutschen Trauerspiels (1925).

Submitted by RAFAEL LEAL DE ARAÚJO null (lealdearaujo@hotmail.com) on 2017-03-21T15:11:47Z No. of bitstreams: 1 dissertação versao final biblioteca.pdf: 1083152 bytes, checksum: 0c4d036e38054a9cf785ecec1b0bab80 (MD5) / Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2017-03-21T18:13:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 araujo_rl_me_franca.pdf: 1083152 bytes, checksum: 0c4d036e38054a9cf785ecec1b0bab80 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-21T18:13:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 araujo_rl_me_franca.pdf: 1083152 bytes, checksum: 0c4d036e38054a9cf785ecec1b0bab80 (MD5) Previous issue date: 2016-10-13 / O objetivo desta dissertação de mestrado é tratar do conceito de validade jurídica como desenvolvido por Hans Kelsen ao longo de sua trajetória acadêmica pois este conceito de teoria da norma é central para distinguir entre Direito e Política. Isto porque a fusão do argumento jurídico ao argumento político instrumentaliza a utilização do Direito como discurso para defesa de interesses particulares. A separação entre Direito e política nunca foi muito bem aceita na comunidade jurídica, e Kelsen foi e ainda é alvo de críticas em razão do seu purismo metodológico. Ocorre que a pureza metodológica proposta por Hans Kelsen permite distinguir de um argumento jurídico nuances ideológicas. Kelsen prega uma Teoria Pura como ciência jurídica, destituída de preconceitos, axiologicamente neutra. Porém trava esta batalha em um terreno onde o Direito é utilizado para justificar a opressão e a defesa de interesses espúrios, sob a roupagem de diferentes teorias jurídicas que ora pendem ao jusnaturalismo ora a uma sociologia jurídica. A perspectiva de uma validade jurídica formal que permite distinguir entre Direito e Política serve ainda hoje para distinguir entre argumentos efetivamente jurídicos e outros ideologicamente amalgamados sob as vestes de uma teoria jurídica. Muito particularmente no discurso acadêmico e também na análise de decisões do Poder Judiciário, nunca foi tão imperativo a necessidade de separar Direito e Política.

Orientador: Carlos Eduardo de Abreu Boucault / Banca: Elisabete Maniglia / Banca: Eduardo Saad Diniz / Resumo: O objetivo desta dissertação de mestrado é tratar do conceito de validade jurídica como desenvolvido por Hans Kelsen ao longo de sua trajetória acadêmica pois este conceito de teoria da norma é central para distinguir entre Direito e Política. Isto porque a fusão do argumento jurídico ao argumento político instrumentaliza a utilização do Direito como discurso para defesa de interesses particulares. A separação entre Direito e política nunca foi muito bem aceita na comunidade jurídica, e Kelsen foi e ainda é alvo de críticas em razão do seu purismo metodológico. Ocorre que a pureza metodológica proposta por Hans Kelsen permite distinguir de um argumento jurídico nuances ideológicas. Kelsen prega uma Teoria Pura como ciência jurídica, destituída de preconceitos, axiologicamente neutra. Porém trava esta batalha em um terreno onde o Direito é utilizado para justificar a opressão e a defesa de interesses espúrios, sob a roupagem de diferentes teorias jurídicas que ora pendem ao jusnaturalismo ora a uma sociologia jurídica. A perspectiva de uma validade jurídica formal que permite distinguir entre Direito e Política serve ainda hoje para distinguir entre argumentos efetivamente jurídicos e outros ideologicamente amalgamados sob as vestes de uma teoria jurídica. Muito particularmente no discurso acadêmico e também na análise de decisões do Poder Judiciário, nunca foi tão imperativo a necessidade de separar Direito e Política. / Abstract: The purpose of this master thesis is dealing with the concept of legal validity as developed by Hans Kelsen throughout his academic career as this concept of theory of the standard is central to distinguish between law and policy. This is because the merger of the legal argument to political argument exploits the use of law as a discourse in defense of particular interests. The separation between law and politics has never been very well accepted in the legal community, and Kelsen was and still is criticized because of methodological purism. It turns out that the methodological purity proposed by Hans Kelsen distinguishes a legal argument ideological nuances. Kelsen preaches a Pure Theory as legal science, devoid of prejudice, axiologically neutral. But lock this battle in a land where the law is used to justify the oppression and the defense of spurious interests under the guise of different legal theory that now hang the jusnaturalism now a legal sociology. The prospect of a formal legal validity that allows distinguishing between law and policy still serves today to effectively distinguish between legal arguments and other ideologically amalgamated under these legal theory. Very particularly in academic discourse and also the analysis of decisions of the Judiciary, it has never been more imperative the need to separate Law and Politics. / Mestre

Au milieu des changements apportés par les révolutions de la fin du XVIIIe siècle, la Constitution de l\'Empire du Brésil, accordée en 1824, a continué le régime de patronage existant depuis la colonie, selon lequel l\'Etat devrait financer l\'Église catholique romaine, déclarée religion officielle de l\'Etat. Par le système adopté, l\'Etat devrait nommer les évêques et le clergé, et en assumer les frais quotidiens. Ainsi, les hommes de l\'église étaient aussi des hommes de l\'Etat, soumis à deux hiérarchies distinctes, modèle qui a donné lieu à des conflits entre le pouvoir séculier et le pouvoir ecclésiastique, dont les nuances et les solutions peuvent être recherchées dans la culture juridique brésilienne du XIXe siècle, qui se manifeste dans l\'action parlementaire pour créer une législation sécularisée, sur avis du Conseil d\'Etat comme l\'organisme auxiliaire du Pouvoir modérateur et répandu dans la littérature juridique brésilienne de la seconde moitié du XIXe siècle. La recherche vise à démontrer que, bien avant la question religieuse de 1873 et les discussions qui ont abouti dans le modèle de séparation adoptée par la république, en dépit de l\'intérêt de maintenir l\'Église catholique, il y avait un souci des architectes de la nation de séculariser les institutions du pays, comme un moyen de démontrer la force et de l\'organisation de l\'État. / Em meio às mudanças surgidas com as revoluções do final do século XVIII, a Constituição do Império do Brasil, outorgada em 1824, deu continuidade ao regime do padroado existente desde a colônia, segundo o qual competiria ao Estado manter a Igreja Católica Apostólica Romana, declarada pelo constituinte como religião oficial do Estado. Pelo sistema adotado, ao Estado caberia nomear os Bispos e prover os benefícios eclesiásticos. Desta maneira os homens da Igreja eram também homens do Estado, submetidos a duas hierarquias distintas, configuração que deu origem a conflitos entre o poder secular e o poder eclesiástico, cujas nuances e soluções podem ser buscadas na cultura jurídica brasileira do século XIX, manifestada na ação parlamentar ao criar uma legislação secularizada, nos pareceres do Conselho de Estado como órgão auxiliar do Poder Moderador e na literatura jurídica brasileira difundida a partir da segunda metade do século XIX. A investigação pretende demonstrar que muito antes da questão religiosa de 1873 e dos debates que resultaram no modelo de separação adotado pela república, não obstante a conveniência da manutenção da Igreja católica, havia uma preocupação dos artífices da nação em secularizar as instituições do país, como uma forma de demonstrar a força e a organização

O presente trabalho teve como objetivo mostrar como o cenário socioeconômico brasileiro da segunda metade do séc. XIX clamava pela organização e modernização do sistema registral imobiliário, a fim de que a terra se inserisse definitivamente na esfera de circulação de capital, passando a ter valor de mercado e a substituir a propriedade escrava na garantia do financiamento agrícola. Focando-se especificamente na questão de terras e na tentativa de instituição do Registro Torrens, esta pesquisa teve ainda por objetivo demonstrar como as tentativas progressistas de reforma, surgidas no início da República graças a um vácuo político ocasionado pela fragilidade da aliança republicana, foram barradas pelo processo constituinte de 1891, liderado por forças políticas federalistas. Além disso, buscou-se aqui também demonstrar como o reaproveitamento e a distorção das normas da Lei de Terras pelos governos republicanos estaduais possibilitaram uma política de terras liberalizante, cujos beneficiários eram cuidadosamente selecionados, de acordo com seu status e com seu alinhamento com o poder regional. / The present work had the goal of showing in which manner the brazilian social-economic setting in the second half of the XIXth century clamored for the organization and modernization of the real-state registry system, in order to definitively insert land into the sphere of circulating assets, acquire market value, and replace slave property as guarantees jn agricultural financing. Focusing specifically in the matter of land an in the attempt to institute the Torrens Registry, this research also aimed to demonstrate how progressivist attempts of reform, born in the beginning of the Republic due to a political vacuum occasioned by the fragility of the Republican Alliance, were barred by the Constituent process of 1891, led by federalist political forces. Furthermore, it was here sought to demonstrate as well how the availing and distortion of Lei de Terras\' norms by republican state governments made possible a land liberalizing policy, whose beneficiaries were carefully selected, in accordance with their status and with their alignment with regional power.

O presente trabalho teve como objetivo mostrar como o cenário socioeconômico brasileiro da segunda metade do séc. XIX clamava pela organização e modernização do sistema registral imobiliário, a fim de que a terra se inserisse definitivamente na esfera de circulação de capital, passando a ter valor de mercado e a substituir a propriedade escrava na garantia do financiamento agrícola. Focando-se especificamente na questão de terras e na tentativa de instituição do Registro Torrens, esta pesquisa teve ainda por objetivo demonstrar como as tentativas progressistas de reforma, surgidas no início da República graças a um vácuo político ocasionado pela fragilidade da aliança republicana, foram barradas pelo processo constituinte de 1891, liderado por forças políticas federalistas. Além disso, buscou-se aqui também demonstrar como o reaproveitamento e a distorção das normas da Lei de Terras pelos governos republicanos estaduais possibilitaram uma política de terras liberalizante, cujos beneficiários eram cuidadosamente selecionados, de acordo com seu status e com seu alinhamento com o poder regional. / The present work had the goal of showing in which manner the brazilian social-economic setting in the second half of the XIXth century clamored for the organization and modernization of the real-state registry system, in order to definitively insert land into the sphere of circulating assets, acquire market value, and replace slave property as guarantees jn agricultural financing. Focusing specifically in the matter of land an in the attempt to institute the Torrens Registry, this research also aimed to demonstrate how progressivist attempts of reform, born in the beginning of the Republic due to a political vacuum occasioned by the fragility of the Republican Alliance, were barred by the Constituent process of 1891, led by federalist political forces. Furthermore, it was here sought to demonstrate as well how the availing and distortion of Lei de Terras\' norms by republican state governments made possible a land liberalizing policy, whose beneficiaries were carefully selected, in accordance with their status and with their alignment with regional power.