O comércio internacional utilizou-se largamente dos seguros como forma de resguardar, total ou parcialmente, o capital inicialmente investido nas expedições marítimas. Os investidores e realizadores do comércio transatlântico de escravos, um empreendimento capitalista, computaram os custos dos seguros marítimos dentre os gastos iniciais de qualquer viagem negreira. A travessia do Atlântico reservava à navegação uma soma razoável de riscos, que deveriam ser contornados. Por outro lado, a partir de uma época já próxima à abolição do tráfico negreiro, a sociedade carioca do século XIX, e também a sociedade norte-americana de meados da década de 1840, foram testemunhas do surgimento de companhias que tomaram a vida dos escravos como objeto de outra espécie de seguros: garantiram os patrimônios dos senhores contra os eventuais desfalques provocados pelas mortes de suas propriedades. Uma vez que não foram objeto de preocupação dos estudos historiográficos nacionais e internacionais, esta pesquisa procede à identificação destas companhias brasileiras, em sua maioria estabelecidas nas décadas de 1850 e de 1870. Um trabalho exploratório, enfim, em que seus negócios vão apresentados de modo a transparecer as influências sofridas por duas datas importantes ao processo da abolição da escravatura no Brasil. / International trade appears to have largely used as a kind of insurance to safeguard, in whole or in part, the initial capital investment in ocean expeditions. Apparently, investors and accomplishers of the transatlantic slave trade, a capitalist enterprise, computed the cost of marine insurance from the initial expenses of any trip. Crossing the Atlantic Ocean could give rise to a reasonable sum of navigation hazards that should be avoided. On the other hand, from a time close to the abolition of the slave trade, Rio de Janeiros society of the nineteenth century, and also the American society of the mid-1840s, witnessed the emergence of companies that took the lives of slaves as an object of another kind of insurance: ensuring the wealth of masters against possible embezzlement caused by deaths of their properties. Since there have not been a concern of national and international historiographical studies on this matter, this research proposes to identifies these Brazilian companies, mostly established in the 1850s and 1870s. This is an exploratory work that presents companies business in order to show the influences suffered on two of the most important dates in the process of abolition of slavery in Brazil.

O trabalho aqui exposto pretende explorar a repercussão, nos anos iniciais da Justiça do Trabalho no Brasil, do processo de regulação das relações de trabalho que toma forma a partir dos anos 1930, através do exame da experiência jurídica vivida por aqueles que buscavam esse meio institucional durante o período abordado, bem como o papel da Justiça do Trabalho no desenvolvimento e disseminação dos direitos sociais já estabelecidos em lei. Mais especificamente, pretende-se demonstrar o perfil e, com o passar do tempo, as mudanças no objeto das reclamações trabalhistas realizadas à 1a Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre durante o lapso temporal compreendido entre junho de 1941 e dezembro de 1943. Para tanto, foram analisadas todas as reclamações feitas à 1a Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre durante o período indicado, tomando-se como critérios principais para a catalogação dessas: a) os fatos narrados como fundamentos dos pedidos (isto é, os fatos que eram tomados pelos reclamantes como fundamentos de pretensões legais) e b) o enquadramento legal dos direitos postulados. A partir disso, deve ser evidenciada a pouca repercussão das inovações legais que informavam o novo “direito social” em formação e, por outro lado, uma expansão (ao longo do período) dos fatos sociais tidos como fundamentos de pretensões legais e, dessa forma, verbalizados em demandas judiciais, o que é indicativo, por sua vez, de uma consolidação da Justiça do Trabalho como espaço de satisfação de interesses e como instrumento de permeabilização das relações de trabalho pelo arcabouço normativo já estabelecido na época. Atentando à prática jurisdicional cristalizada nas fontes examinadas, portanto, pretende-se contribuir para a compreensão do processo de regulamentação das relações de trabalho no Brasil, em diálogo com a produção historiográfica voltada ao tema. / The work here exposed intends to explore the repercussion, in the initial years of the Labor Justice in Brazil, caused by the regulation process of the labor relations that takes shape from the 1930’s, through the examination of the juridical experience lived by those who searched this institutional space during the period addressed, as well as the role of the Labor Justice in the development and dissemination of the social rights already established by labor legislation. More specifically, it is intended to demonstrate the profile and, in the course of time, the changes in the object of the claims made to the 1st Board of Conciliation and Judgment of Porto Alegre during the temporal lapse between June of 1941 and December of 1943. For this purpose, all the claims made to the 1st Board of Conciliation and Judgment of Porto Alegre were analyzed during the indicated period, taking as main criteria for cataloging these: a) the facts narrated as basis of the requests (that is, the facts that were taken by the claimants as base to legal pretensions) and b) the legal typification of the postulated rights. From this, must be emphasized the little impact of the legal innovations that informed the new “social law” in formation and, on the other hand, an expansion (over the period) of the social facts taken as basis to legal pretensions and, in this way, verbalized in judicial demands, which indicates a consolidation of the Labor Justice as space for the indulge of interests and as a permeabilization instrument of the labor relations by the normative framework established at the time. In view of the jurisdictional practice crystallized in the examined sources, therefore, it is intended to contribute to the understanding of the regulation process of the labor relations in Brazil, in dialogue with the historiography production directed to the theme.

O presente trabalho desenvolve uma investigação e análise das influências presentes nas dissertações apresentadas pelos estudantes da Faculdade de Direito de São Paulo como requisito parcial de avaliação. No período conhecido como Crise do Império, intensificaram-se as contradições entre o discurso liberal e a prática, tendo em vista a forma de organização do Império. As Faculdades de Direito foram concebidas como centros de formação dos quadros da burocracia do Império em um contexto de formação do Estado logo após a Declaração de Independência. As dissertações do período analisado trazem questões que estão ligadas com o momento histórico, tal como o processo de abolição da escravatura ou as relações entre Igreja e Estado de modo a permitir lançar uma nova luz a partir do modo como estava estruturada a formação e reprodução de conhecimento e do discurso jurídico no ambiente das Faculdades de Direito. / This study develops a research and analysis of the influences present in the dissertations presented by the students of the Faculty of Law of São Paulo as a partial requirement assessment. During the period known as Empire Crisis ,the contradictions between the liberal discourse and practice were intensified, considering the form of organization of the Empire . The Law Schools were designed as training centers of the Empire Red bureaucracy in a context of state formation shortly after the Declaration of Independence. Dissertations of the analyzed period bring issues that are connected to the historical moment as the slavery abolition process or the relationship between Church and State and they cast new light on the way it was structured the training and reproduction of knowledge and legal discourse in the Faculties of Law.

Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-09-01T00:05:20Z No. of bitstreams: 1 rodrigo-francisco-de-paula.pdf: 1108356 bytes, checksum: 86e10e1e570b3043803147621fc75345 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-06T16:10:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 rodrigo-francisco-de-paula.pdf: 1108356 bytes, checksum: 86e10e1e570b3043803147621fc75345 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-06T16:10:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 rodrigo-francisco-de-paula.pdf: 1108356 bytes, checksum: 86e10e1e570b3043803147621fc75345 (MD5) Previous issue date: 2016-09-16 / Esta tese analisa criticamente a legitimidade das ações de governo no estado de emergência na saúde pública, quando resultam na intervenção estatal na vida privada. São apresentados os fundamentos considerados pela dogmática jurídica para admitir que sejam determinadas, em ato do Poder Executivo, medidas de restrição forçada da liberdade individual em nome da defesa e proteção da saúde pública. Essa perspectiva é criticada por não considerar os riscos daí decorrentes, destacando-se tanto a potencialidade de um estado de exceção permanente, porque o discurso epidemiológico criado em torno da prevenção e do controle da peste é criado a partir de unidades discursivas típicas da formação do discurso jurídico do poder soberano no estado de exceção, quanto a necessidade de se compreender a justificação e a aplicação das normas constitucionais no Brasil segundo as particularidades do constitucionalismo brasileiro, com uma grande parte da população vivendo sem acesso aos direitos mais básicos de cidadania. Por isso, procura-se (re)contar a história constitucional do Brasil, apresentando-se os fundamentos de uma política da justa memória do constitucionalismo brasileiro, inserindo-se adequadamente a Revolta da Vacina (1904) nessa história, levandose em consideração a atuação dos revoltosos a partir de um possível exercício dos direitos previstos na Constituição de 1891. Assim, entre o passado e o presente do constitucionalismo brasileiro, propõe-se identificar um marco regulatório para as ações de governo no estado de emergência na saúde pública, criticando-se a adoção de medidas de restrição forçada da liberdade individual concebidas exclusivamente no âmbito do discurso epidemiológico, discutindo-se seus limites e possibilidades, inclusive quanto ao risco de ser instaurado um estado de exceção em nome da saúde pública para além das formas previstas constitucionalmente (estado de defesa e estado de sítio), sustentando-se, por fim, a dignidade da revolta, como uma ação política diante do absurdo da política de higienização. / This thesis makes a critical analysis on legitimacy of actions from Government in the emergency state of public health, when these actions results in state interference in private life. Bases are presented considering legal doctrines to allow them to be determined by the Executive forced restricted measures of the individual freedom in order to protect and defend public health. This perspective is criticized for not considering related risks detaching the potentiality of a state of permanent exception, because the epidemiological speech created around prevention and control is generated by typical speech unities in the law speech with the power over the state of exception concerning the need of understanding justification and application of the constitutional rules in Brazil, according to peculiarities of Brazilian constitutionalism being most part of the population living without any access to the most basic citizen rights. That is why it is an attempt to (re)tell the constitutional history of Brazil presenting the bases for a fair memory politics including the Vaccine Rebellion (1904) in this history taking into consideration the rebels actions from a plausible exercise of rights according to the Constitution of 1891. Between past and present of Brazilian constitutionalism, it proposes the identification of a regulatory policy for the Government actions in the emergency state of public health criticizing the adoption of measures that restrain individual freedom conceived only in the field of epidemiological speech. Discussion about its limits and possibilities, including the risk of establishing a state of exception in the name of public health for beyond the constitutional possible ways (state of defense and state of siege), and finally supporting the dignity of rebellion as a political act facing the absurd of hygienist policy.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joao Roberto Gorini Gamba.pdf: 1007112 bytes, checksum: edb9d57c6304caaf523b14a48859de66 (MD5) Previous issue date: 2014-08-06 / The present work is dedicated to the study of the property throughout a historical reconstruction of the institute according to the treatment given to it in legal, economic and social aspects, seeking to identify their philosophical foundations as well as the consequences verified by each adopted model. Initially, we looked for to expose conjectures about the origin of property in a primitive human stage and, in the following moment, pointing out the various transformations undergone by the institute since its apprehension by Roman Law until its receipt by the Napoleonic Code which, as the reading done, consolidates the property as the center of the modern legal system / O presente trabalho se dedica ao estudo da propriedade por meio de uma reconstrução histórica do instituto conforme o tratamento dado a ele nos âmbitos jurídico, econômico e social, buscando apontar seus fundamentos filosóficos, bem como as consequências verificadas por cada modelo adotado. Inicialmente, buscamos expor conjecturas sobre a origem da propriedade num estágio humano primitivo e, na sequência, apontar as diversas transformações sofridas pelo instituto desde sua apreensão pelo Direito Romano até sua recepção pelo Código Napoleônico que, conforme a leitura realizada, consolida a propriedade como centro do ordenamento jurídico moderno

Este trabalho estuda, por meio de pesquisa em fontes de cognição técnicas e atécnicas, primárias e secundárias, o condicionamento histórico padecido pelo processo civil brasileiro, que se mantém jungido ao direito processual lusitano medievo até os dias de hoje, apesar da evolução da ciência processual, especialmente no último século, e do distanciamento do colonialismo português. Após ter vigorado no Brasil por longo tempo durante o período colonial e ter permanecido vigente mesmo depois da proclamação da Independência, o processo civil português influenciou de forma extraordinária os mais importantes monumentos legislativos processuais que se sucederam no País, a saber, o Regulamento 737, os códigos processuais estaduais e os Códigos de Processo Civil de 1939 e de 1973. Das entranhas dessas codificações depreendem-se claramente inúmeras disposições do direito português medieval, cujo processo civil era calcado no sistema do ordo solemnis judiciorum do direito comum, formado fundamentalmente pelo direito romano e pelo direito canônico: fontes materiais e subsidiárias das Ordenações do Reino. Até hoje, a construção lógica e a maioria das características, dos princípios e dos institutos do direito processual civil brasileiro têm como fontes jurígenas senão o processo civil lusitano medieval. Paradoxalmente, este legado histórico está mais presente hoje no Brasil do que na República Portuguesa. / This paper studies, conducted through research into both primary and secondary technical and non-techcnical sources of knowledge, the historical subjection en-dured by the brazilian civil procedure, which still keeps itself, even nowadays, strongly dependent on the medieval portuguese procedural law, notwithstanding the evolution of the procedural science, especially in the last century, and the growing distancing from old portuguese colonialism. After being in force in Brazil for a long time througout the colonial period and continuing in effect in spite of the Declaration of Brazils Independence, the portuguese civil procedure had also per-formed an extraordinary influence in the most important procedural legal texts later enacted in the country, namely, the Regulation n. 737, the procedural codes of the brazilian states, and the Codes of Civil Procedure of 1939 and of 1973. From the entrails of such codifications there can be clearly inferred many provisions of the medieval portuguese law, of which civil procedure was based on the system of the ordo solemnis judiciorum of the comon law, essentially composed by roman and canon law: the substantive and subsidiary sources of the Ordinances of the Realm. Even at present times, the logical construction and the majority of the fea-tures, principles and doctrines of the brazilian civil procedural law have as legal sources almost nothing but the medieval portuguese civil procedure. Paradoxically, this historical legacy is nowadays more present in Brazil than at the Portuguese Republic.

Nesta pesquisa, argumentamos que os escravos brasileiros, pelo menos a partir da década de 1860, tinham personalidade jurídica. Essa personalidade jurídica era limitada e precária. No primeiro capítulo, analisamos o conceito de personalidade jurídica na civilística brasileira e portuguesa. Já no segundo capítulo, nosso foco é o direito de ação. Por meio da análise da documentação selecionada, discorremos sobre diferentes aspectos desse direito: a) possibilidade dos escravos figurarem como partes em processos judiciais; b) imposição do requisito da vênia; c) necessidade de representação por curador; d) atuação do Procurador da Coroa em ações de definição de estatuto jurídico; e) diversos tipos de procedimentos para discussão de estatuto jurídico; e f) instituto do depósito. No terceiro capítulo, tratamos dos direitos civis dos escravos. Discutimos: a) a concessão de alforrias por mulheres casadas; b) o reconhecimento jurídico da família escrava; c) o direito de propriedade dos escravos e sua capacidade contratual; e d) os direitos sucessórios dos escravos. Por sua vez, no quarto capítulo, discutimos a questão da posse da liberdade e suas relações com o instituto da personalidade jurídica. Essa questão é analisada sob três aspectos: a) prescrição aquisitiva; b) fundamentos jurídicos das ações de manutenção de liberdade; e c) prescrição extintiva. O quinto capítulo tem como objetivo discutir a influência do voluntarismo do direito civil no reconhecimento e na efetivação da personalidade jurídica dos escravos. Por fim, no sexto capítulo, abordamos o tratamento dado à personalidade jurídica dos escravos pelos juristas brasileiros e portugueses da época. Também analisamos dois exemplos de pessoas cujo estatuto jurídico era, marginalmente, abordado pela civilística: os escravos em condomínio e os escravos alforriados condicionalmente. Como fontes desta pesquisa, foram utilizadas 41 ações de definição de estatuto jurídico, que integram os acervos do Arquivo Nacional do Rio de Janeiro e do Arquivo Edgard Leuenroth. Também foram utilizados livros e periódicos jurídicos, bem como diversos atos normativos emanados pelo poder público como, por exemplo, alvarás, avisos, decisões e provisões. Ao final, concluímos que os escravos brasileiros, entre 1860 e 1888, eram, juridicamente pessoas, o que não era incompatível com sua condição de objeto de propriedade e, tampouco, amenizava a violência da escravidão brasileira. Ademais, os direitos civis dos escravos eram regulados pelas normas e princípios hermenêuticos que regiam o direito civil em geral: o direito da escravidão não era um direito de exceção, mas compatível com o ordenamento jurídico brasileiro da segunda metade do século XIX. / In this research, I argue that Brazilian slaves, at least since the 1860s, had legal personality. This legal personality was limited and precarious. In the first chapter, I analyze the concept of \"legal personality\" in Brazilian and Portuguese legal doctrine. In the second chapter, our focus is slaves right action. Through the analysis of the selected documents, I discuss various aspects of this right: a) slaves standing; b) the requirement of vênia; c) slaves representation by a curator; d) the performance of the Procurador da Coroa in status definition lawsuits; e) the various types of procedures that made possible the discussion of legal status; and f) the deposit. In the third chapter, I discuss slaves rights in Civil Law. More specifically, I analyze: a) the grant of manumission by married women; b) the legal recognition of the slave family; c) the right of ownership of slaves and their contractual capacity; and d) slaves rights regarding succession. In the fourth chapter, I discuss the issue of possession of freedom and its relationship with legal personality. I focus on three aspects of this issue: a) adverse possession; b) the legal grounds of maintenance of freedom lawsuits; and c) extinctive prescription. In the fifth chapter, I analyze the role of volition in Civil Law and in the recognition of slaves legal status. Finally, in the sixth chapter, I discuss slaves legal personality in Portuguese and Brazilian legal doctrine. I also analyze two examples of people whose legal status was seldom addressed by jurists: slaves in condominium and conditionally freed slaves. As sources of this research, I use 41 status determination lawsuits, which integrate the collections of the National Archives of Rio de Janeiro and of Edgard Leuenroth Archives. I also use legal books and legal periodicals, as well as various normative acts issued by state authorities. At the end, I conclude that Brazilian slaves, between 1860 and 1888, were legal persons, a status that compatible with their status as object of property. In addition, their juridical personality did not softened the violence of Brazilian slavery. Moreover, slaves legal status was regulated by the rules and hermeneutical principles that governed the Civil Law in general: the law of slavery was not a law of exception, but it was compatible with the Brazilian legal system of the second half of the nineteenth century

O comércio internacional utilizou-se largamente dos seguros como forma de resguardar, total ou parcialmente, o capital inicialmente investido nas expedições marítimas. Os investidores e realizadores do comércio transatlântico de escravos, um empreendimento capitalista, computaram os custos dos seguros marítimos dentre os gastos iniciais de qualquer viagem negreira. A travessia do Atlântico reservava à navegação uma soma razoável de riscos, que deveriam ser contornados. Por outro lado, a partir de uma época já próxima à abolição do tráfico negreiro, a sociedade carioca do século XIX, e também a sociedade norte-americana de meados da década de 1840, foram testemunhas do surgimento de companhias que tomaram a vida dos escravos como objeto de outra espécie de seguros: garantiram os patrimônios dos senhores contra os eventuais desfalques provocados pelas mortes de suas propriedades. Uma vez que não foram objeto de preocupação dos estudos historiográficos nacionais e internacionais, esta pesquisa procede à identificação destas companhias brasileiras, em sua maioria estabelecidas nas décadas de 1850 e de 1870. Um trabalho exploratório, enfim, em que seus negócios vão apresentados de modo a transparecer as influências sofridas por duas datas importantes ao processo da abolição da escravatura no Brasil. / International trade appears to have largely used as a kind of insurance to safeguard, in whole or in part, the initial capital investment in ocean expeditions. Apparently, investors and accomplishers of the transatlantic slave trade, a capitalist enterprise, computed the cost of marine insurance from the initial expenses of any trip. Crossing the Atlantic Ocean could give rise to a reasonable sum of navigation hazards that should be avoided. On the other hand, from a time close to the abolition of the slave trade, Rio de Janeiros society of the nineteenth century, and also the American society of the mid-1840s, witnessed the emergence of companies that took the lives of slaves as an object of another kind of insurance: ensuring the wealth of masters against possible embezzlement caused by deaths of their properties. Since there have not been a concern of national and international historiographical studies on this matter, this research proposes to identifies these Brazilian companies, mostly established in the 1850s and 1870s. This is an exploratory work that presents companies business in order to show the influences suffered on two of the most important dates in the process of abolition of slavery in Brazil.

O objetivo desta dissertação de mestrado é analisar a assimilação antropofágica (Utilizarei, nesta dissertação a metáfora da expressão Antropofagia realizada pelo Movimento Modernista brasileiro. Assim como os índios canibais devoravam seus inimigos, acreditando que assim assimilavam as suas qualidades, os artistas Modernistas propunham uma devoração simbólica da cultura estrangeira, aproveitando suas inovações artísticas sem perder a identidade cultural brasileira.) do debate jurídico norte-americano produzido em torno da questão social durante a Era Roosevelt por parte do pensamento jurídico brasileiro da Era Vargas. Desse modo, estudar-se-á a forma como os autores norte-americanos da Sociological Jurisprudence e do Realismo Jurídico foram utilizados pela doutrina jurídica brasileira do período entre guerras na formação de um pensamento jurídico antiliberal e anticonceitualista. No centro da crise do capitalismo mundial, as universidades (Roscoe Pound, 1870-1964, e Karl Nickerson Llewellyn, 1893-1962), a Suprema Corte (Benjamin Nathan Cardozo, 1870-1938, e Louis Dembitz Brandeis, 1856-1941) e o corpo burocrático do governo (1933-1945) Franklin Delano Roosevelt (1882-1945) (James MacCauley Landis, 1899-1964) produziam alternativas ao mecanicismo judicial e ao modelo liberal. Na periferia do capitalismo mundial, o corpo burocrático de Vargas (Oliveira Vianna, Francisco Campos e Francisco Sá Filho) e as revistas e debates jurídicos (João Mangabeira e Alípio Silveira) questionavam o liberalismo da República Velha (1889-1930) e buscavam, no mercado global de idéias, modelos institucionais que pudessem ser antropofagizados, substituindo as idéias fora do lugar implantadas pelo bacharelismo utópico da República Velha. Era o momento de explicar o Brasil, encontrar o desenho institucional mais adequado à realidade nacional, construir uma opinião pública e descobrir as soluções para converter o atraso em modernização. Assim, nos principais palcos do debate jurídico dos dois países e, em especial, na Suprema Corte norte-americana e na doutrina jurídica brasileira, percebia-se essa tentativa de revisão do método jurídico, como uma forma de se adequar o direito a um novo quadro de relações do capitalismo industrial. Desse modo, não só se via a necessidade de implantação de um aparato jurídico apto a tratar a questão social (como a regulação das relações do trabalho), como também se observava a necessidade de se reconstruir a forma como se aplicava o direito. O modelo formalista e conceitualista que havia se consolidado sob uma perspectiva privatista e liberal durante o século XIX, mostrava-se ineficiente para atender as novas demandas da sociedade. Esse aspecto de integração entre a questão social e o antiformalismo é essencial para compreender o paralelo entre o pensamento jurídico norte-americano e brasileiro durante o período entre guerras, uma vez que é por meio desse eixo comum que se estabeleceram os principais canais de leitura antropofágica do pensamento jurídico norte-americano pelo pensamento jurídico brasileiro. / The objective of this Master\'s Degree dissertation is to analyze the \"anthropophagical\" (I will use, in this dissertation, the metaphor of the word Anthropophagy made by the Brazilian Modernist Movement. Like the cannibal Indians used to devour their enemies, with the belief that, as such, they would assimilate their qualities, the Modernist artists used to propose a symbolic devouring of the foreign culture, taking advantage of their artistic innovations without losing the Brazilian cultural identity) assimilation of the North-American legal debate, arising from the social issue during the Age of Roosevelt, by the Brazilian legal thought of the Age of Vargas. Therefore, one will study the way how the North-American authors of the Sociological Jurisprudence and of the Legal Realism have been used by the Brazilian legal doctrine of the interwar period, in the formation of an anti-liberal and anti-conceptualist legal thought. In the core crisis of the worldwide capitalism, Universities (Roscoe Pound, 1870-1964, and Karl Nickerson Llewellyn, 1893-1962), Supreme Court (Benjamin Nathan Cardozo, 1870-1938, and Louis Dembitz Brandeis, 1856-1941) and bureaucratic body of the Franklin Delano Roosevelt (1882-1945) government (1933-1945) (James MacCauley Landis, 1899-1964) produced alternatives to the legal mechanicism and to the liberal model. At the periphery of the world capitalism, the bureaucratic body of Vargas (Oliveira Vianna, Francisco Campos and Francisco Sá Filho) and the legal magazines and debates (João Mangabeira e Alípio Silveira) questioned the liberalism of the Old Republic (1889-1930) and searched, in the global market of ideas, for institutional models that could be anthropophagized, replacing the out-of-place ideas implemented by the utopic bachelorism of the Old Republic. That was the time of explaining Brazil, finding the institutional drawing that is the most proper to the national reality, building a public opinion and discovering the solutions to convert the delay into modernization. Thus, in the main background legal debate of the two countries legal debate, and especially in the United States Supreme Court and in the Brazilian legal doctrine could be perceive such attempt of review of the legal method, as a way of fitting the law to a new picture of relations of the industrial capitalism. Therefore, it would be seen not only the need of implementation of a legal apparatus proper to treat the social issue (such as the regulation of the work relations), as well as one would observe the need of rebuilding the way how the law was applied. The formalist and conceptualist model that would be consolidated under a privativistic and liberal perspective during the 19th Century showed to be ineffective to deal with the new demands of the society. This aspect of integration between the social issue and the anti-formalism is essential to understand the parallel between the North-American and Brazilian legal thought during the interwar period, since the main channels of anthropophagic reading of the North-American legal thought by the Brazilian one have been established by means of this common axis.

Nesta pesquisa, argumentamos que os escravos brasileiros, pelo menos a partir da década de 1860, tinham personalidade jurídica. Essa personalidade jurídica era limitada e precária. No primeiro capítulo, analisamos o conceito de personalidade jurídica na civilística brasileira e portuguesa. Já no segundo capítulo, nosso foco é o direito de ação. Por meio da análise da documentação selecionada, discorremos sobre diferentes aspectos desse direito: a) possibilidade dos escravos figurarem como partes em processos judiciais; b) imposição do requisito da vênia; c) necessidade de representação por curador; d) atuação do Procurador da Coroa em ações de definição de estatuto jurídico; e) diversos tipos de procedimentos para discussão de estatuto jurídico; e f) instituto do depósito. No terceiro capítulo, tratamos dos direitos civis dos escravos. Discutimos: a) a concessão de alforrias por mulheres casadas; b) o reconhecimento jurídico da família escrava; c) o direito de propriedade dos escravos e sua capacidade contratual; e d) os direitos sucessórios dos escravos. Por sua vez, no quarto capítulo, discutimos a questão da posse da liberdade e suas relações com o instituto da personalidade jurídica. Essa questão é analisada sob três aspectos: a) prescrição aquisitiva; b) fundamentos jurídicos das ações de manutenção de liberdade; e c) prescrição extintiva. O quinto capítulo tem como objetivo discutir a influência do voluntarismo do direito civil no reconhecimento e na efetivação da personalidade jurídica dos escravos. Por fim, no sexto capítulo, abordamos o tratamento dado à personalidade jurídica dos escravos pelos juristas brasileiros e portugueses da época. Também analisamos dois exemplos de pessoas cujo estatuto jurídico era, marginalmente, abordado pela civilística: os escravos em condomínio e os escravos alforriados condicionalmente. Como fontes desta pesquisa, foram utilizadas 41 ações de definição de estatuto jurídico, que integram os acervos do Arquivo Nacional do Rio de Janeiro e do Arquivo Edgard Leuenroth. Também foram utilizados livros e periódicos jurídicos, bem como diversos atos normativos emanados pelo poder público como, por exemplo, alvarás, avisos, decisões e provisões. Ao final, concluímos que os escravos brasileiros, entre 1860 e 1888, eram, juridicamente pessoas, o que não era incompatível com sua condição de objeto de propriedade e, tampouco, amenizava a violência da escravidão brasileira. Ademais, os direitos civis dos escravos eram regulados pelas normas e princípios hermenêuticos que regiam o direito civil em geral: o direito da escravidão não era um direito de exceção, mas compatível com o ordenamento jurídico brasileiro da segunda metade do século XIX. / In this research, I argue that Brazilian slaves, at least since the 1860s, had legal personality. This legal personality was limited and precarious. In the first chapter, I analyze the concept of \"legal personality\" in Brazilian and Portuguese legal doctrine. In the second chapter, our focus is slaves right action. Through the analysis of the selected documents, I discuss various aspects of this right: a) slaves standing; b) the requirement of vênia; c) slaves representation by a curator; d) the performance of the Procurador da Coroa in status definition lawsuits; e) the various types of procedures that made possible the discussion of legal status; and f) the deposit. In the third chapter, I discuss slaves rights in Civil Law. More specifically, I analyze: a) the grant of manumission by married women; b) the legal recognition of the slave family; c) the right of ownership of slaves and their contractual capacity; and d) slaves rights regarding succession. In the fourth chapter, I discuss the issue of possession of freedom and its relationship with legal personality. I focus on three aspects of this issue: a) adverse possession; b) the legal grounds of maintenance of freedom lawsuits; and c) extinctive prescription. In the fifth chapter, I analyze the role of volition in Civil Law and in the recognition of slaves legal status. Finally, in the sixth chapter, I discuss slaves legal personality in Portuguese and Brazilian legal doctrine. I also analyze two examples of people whose legal status was seldom addressed by jurists: slaves in condominium and conditionally freed slaves. As sources of this research, I use 41 status determination lawsuits, which integrate the collections of the National Archives of Rio de Janeiro and of Edgard Leuenroth Archives. I also use legal books and legal periodicals, as well as various normative acts issued by state authorities. At the end, I conclude that Brazilian slaves, between 1860 and 1888, were legal persons, a status that compatible with their status as object of property. In addition, their juridical personality did not softened the violence of Brazilian slavery. Moreover, slaves legal status was regulated by the rules and hermeneutical principles that governed the Civil Law in general: the law of slavery was not a law of exception, but it was compatible with the Brazilian legal system of the second half of the nineteenth century