As oito primeiras crônicas da série Bons Dias!, publicada anonimamente entre abril de 1888 e agosto de 1889, no periódico carioca Gazeta de Notícias, e, posteriormente, atribuída a Machado de Assis, são o fio condutor deste estudo. De 4 de abril de 1888 a 27 de maio de 1888, o foco da publicação literária, em constante interação com o suporte em que se insere, foi a abolição da escravatura, um dos temas centrais na historiografia brasileira e caro ao universo jurídico. A partir do inventário e análise qualitativa das informações contidas nessas fontes primárias, que não eram as oficiais da época, tem-se um amplo registro acerca de um tema jurídico e político fora das publicações especializadas, tais como manuais e compêndios de direito, decisões de tribunais, pareceres do Conselho de Estado etc. Da constatação de que há vocabulário e semântica comuns entre o espaço jurídico especializado e o cotidiano oitocentista, toma-se o tradicional conceito de cultura jurídica para ser desdobrado calcado nas noções de descentramento e circulação de ideias , com o intuito de ampliar o entendimento do que a compõe por meio da interação dessas diferentes falas e de seu legado. Analisadas as fontes e problematizada a composição da cultura jurídica, subsiste uma questão: estava de fato livre o Brasil? O trabalho visa, em suma, demonstrar o que essas publicações, marginais no tradicional estudo da cultura jurídica, tem a sugerir a respeito daquela transição jurídica para além da letra de lei que aboliu o trabalho escravo. / The first eight features in the Bons Dias! column, anonymously published in the Rio de Janeiro Gazeta de Notícias periodical, and later credited to Machado de Assis, form the common thread of this study. From April 4, 1988 to May 27, 1888, the focus of literary publications in constant interaction with the background they are included in, was on the abolition of slavery, one of the central themes in Brazilian historiography and a subject dear to the legal universe. From the research made and the qualitative analysis of the data contained in these primary sources which were not the official ones at that time an extensive record was gathered concerning a legal and political theme outside specialized publications such as manuals and law textbooks, besides court decisions and legal opinions passed by state councils etc. Considering evidence found that there is a lexical and semantic common ground between the specialized legal arena and the everyday life of the 1880s, the traditional concept of legal culture was approached and unfolded based on notions of decentralization and diffusion of ideas aiming at expanding the understanding of what it consists of through the interaction among such diverse discourses and their legacy. Once the sources have been analysed and the composition of the legal culture has been problematized, one question remains: was Brazil really free? In short, this study aims at showing what those publications marginal ones in conventional studies of legal culture suggest with regard to that legal transition beyond the letter of the law which abolished slave labor in Brazil.

Il fedecommesso esiste da oltre due millenni. Nel corso della sua esistenza, il fedecommesso ha avuto diversi finalità: nel tempo più remoto serviva per la consegna patrimoniale post mortem alle persone limitate dalla legge a ricevere. Doppo, fu uttile per la perpetuazione del patrimonio in una stessa famiglia. In tempi presenti atua come un modo di passare il patrimonio al concepturo. Questo nuovo scopo del fedecommesso, di proteggere una persona che non è stato ancora concepita, sembra molto opportuna ed adeguata al nuovo formato del diritto civile per la sua perpettiva costituzionale. I valori protetti dal fedecommesso, come una forma di diritto privato, sono ampati in sede costituzionale. Questo fornisce all'istituto il carattere costituzionale del diritto civile. Così, il fedecommesso non è solo un antico istituto che rimane in vigore, ma è uno strumento per mostrare la prspetiva troppo attuale del diritto civile, che deve essere in convergenza con legalità costituzionale. / O fideicomisso existe há mais de dois milênios. Durante a sua existência, o fideicomisso teve diferentes utilizações, desde a mais remota entrega de patrimônio post mortem para pessoas impedidas pela lei de recebê-lo, passando pela perpetuação do patrimônio numa mesma família, e chegando aos tempos atuais como forma de transmitir patrimônio para o concepturo. Esta atual finalidade do fideicomisso, de proteger uma pessoa que ainda não foi concebida, mostra-se muito oportuna e adequada ao novo formato do Direito Civil pelo seu viés constitucional. Os valores protegidos pelo fideicomisso, como modalidade de direito privado, encontram amparo pleno no rol de tutelas constitucionais, dando ao instituto o seu caráter de direito civil constitucional. Desta forma, o fideicomisso não é apenas um instituto milenar que permanece em vigor, mas é instrumento para demonstrar a mais atual virtude do direito civil que é estar em convergência com o direito constitucional. / The fideicomisso has existed for over two thousand years. First: In ancient times as a way to distribute assets post mortem to persons restricted by law to inherit these assets. Second: to assure the protection and perpetuation of assets in the same family. Thirdly, in present times as a way to transmit assets to yet unborn persons - the concepturo. This current role and purpose of the fideicomisso, to protect a person who has not yet been conceived, presents itself under a new format of constitutional civil law. Old values protected by the fideicomisso, as a form of private law, are now protecting by the constitutionals principles, thus giving the history institute of a fideicomisso a new character. Consequently, the fideicomisso is not only an ancient institution which remains in use, but has become an instrument whit reflects the current view of civil law as impregnated and strongly influenced by norms of order to give additional protection by force of these constitutional principles.

Após a separação formal do Brasil de Portugal, a reorganização do aparelho judicial brasileiro adquiriu características próprias, aproveitando tendências modernas do Direito europeu, que passava por significativas alterações. Um dos marcos mais relevantes dessas mudanças foi a introdução da Justiça de Paz no ordenamento, estabelecida constitucionalmente em 1824 e regulamentada pela Lei de 15 de outubro de 1827. Temática pouco trabalhada pela historiografia, apesar da diversidade de funções exercidas, a presente pesquisa tem como objetivo o estudo das atividades dos juízes de paz de Porto Alegre, capital da província do Rio Grande do Sul, no início do século XIX. Procura-se compreender o contexto no qual essa instituição foi inserida, a construção do Estado Imperial brasileiro, e as características adquiridas na realidade sulriograndense, bem como sua atuação durante a Revolução Farroupilha. / After the official dissociation of Brazil from Portugal, the reorganization of the Brazilian administration of justice got own characteristics and took advantage of the modern tendencies of the European law, which at this time was having significantly changes. The most relevant sign of these changes was the introduction of the justice of the peace at the legislation, which was constitutionally settled in 1824 and subject to regulation under the law of 15th of October 1827. This topic was rarely discussed by the historiography. And despite the diversity of the functions practised at the justice of the peace, has the current dissertation the purpose to investigate the activities of the justice of the peace of Porto Alegre, the capital of the province Rio Grande do Sul, at the beginning of the XIX century. The dissertation tries to understand the context, in which this institution was introduced, the construction of the Brazilian Imperial State, and the characteristics acquired in the reality of the province of Rio Grande do Sul, as well as their action during the Farroupilha Revolution.

A presente dissertação analisa o controle abstrato de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal quanto ao poder de decreto do Presidente da República no Brasil posterior à promulgação da Constituição de 1988, as medidas provisórias. Neste sentido, o trabalho propõe-se a mapear e a fornecer uma explicação para os padrões de acionamento e decisão da mais alta corte brasileira quando esta é chamada a julgar Ações Diretas de Inconstitucionalidade sobre o instrumento unilateral de ação do Poder Executivo no Brasil. A pesquisa parte da constatação de que boa parcela da literatura existente tanto no direito como na ciência política não conferiu tratamento adequado ao tema, adotando uma retórica no mais das vezes simplificadora da realidade, quando não essencialmente normativa. Em vista da insuficiência das matrizes teóricas empregadas naqueles trabalhos, parte-se para a exposição de outras vertentes analíticas, ainda não incorporadas de modo satisfatório ao exame das instituições judiciais no período recente de democracia no Brasil. Constitui-se a partir disso um modelo de análise centrado nas relações estabelecidas entre os diferentes Poderes do Estado, em especial Poder Executivo e Suprema Corte. A matriz teórica adotada é formada, portanto, tomando por base o chamado modelo estratégico de separação de poderes ao qual se agregam contribuições do neo-institucionalismo e dos estudos sobre a presença de organizações de interesses junto ao Poder Judiciário. A hipótese formada a partir desse construto afirma que a tendência geral a ser constatada é a não intervenção constante do Supremo Tribunal Federal quanto ao poder de decreto do presidente brasileiro. Isso ocorreria porque a corte, ciente de sua posição no sistema político, percebe que o risco de apresentar-se como um entrave à ação governativa pelo Poder Executivo pode redundar em embate com este, possivelmente resultando em saldo negativo ao tribunal. Em vista disso, a corte adota uma postura de intervir de forma tópica e pontual, não se apresentando como um obstáculo constante ao governo, mas nem por isso retirando-lhe importância política. Em especial, de acordo com o modelo proposto, é de se esperar que a corte intervenha apenas quando os riscos de sofrer sanções sejam minimizados, o que se verifica quando o tribunal recebe alguma espécie de suporte político efetivo por outros atores políticos de destaque, capazes de auxiliar na construção da respeitabilidade das decisões e da própria instituição em questão. Quando se parte para a análise das evidências empíricas, as hipóteses centrais são em grande medida confirmadas, visto que a tendência geral ao não intervencionismo é a tônica. Semelhantemente, as situações em que o tribunal intervém se dão majoritariamente em temas que não se refletem diretamente sobre o próprio Poder Executivo, como também há significativo sucesso de proponentes como governadores de Estado, associações empresariais e entidades de fiscalização da ordem jurídica, como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Procurador-Geral da República, o que corrobora a importância de atores que possam fornecer apoio público às decisões da corte contrárias ao governo. Por outro lado, partidos políticos – em especial aqueles envolvidos diretamente na disputa eleitoral pela chefia do Executivo – tendem a ter significativamente menos sucesso na propositura das ações, o mesmo ocorrendo com associações profissionais, possivelmente em função de seu menor peso político. / The present dissertation analyses the judicial review exercised by the Supreme Federal Tribunal over the Brazilian’s president executive decrees after the 1988 Constitution, named provisional measures. It proposes to map and to explain the patterns of standing and decision-making of the highest Brazilian court when it is called to judge Direct Actions of Unconstitutionality (ADINs) about the unilateral instrument of action of the Executive branch in Brazil. The research begins with the statement that large part of the literature, both in law and political science, hadn’t conferred adequate treatment to the theme, adopting a rhetoric usually simplifier of this reality, and sometimes essentially normative. Considering the insufficiencies of the theoretical frameworks presented in those works, other analytical theories are presented next, still not incorporated satisfactorily in the exam of the judicial institutions in the recent period of democracy in Brazil. By these terms, it is constituted a model of analysis centered in the relations established among the different branches of the State, specially the Executive and the Supreme Court. The theoretical framework adopted is formed, then, taking as basis the so called separation-of-powers model, in to which are aggregated contributions of the neo-institutionalism and the studies about the presence of organized interests before the judicial branch. The hypothesis formed from this framework affirms that the general trend to be found is the non-constant intervention of the Supreme Federal Tribunal over the decree powers of the Brazilian president. This is supposed to happen because the court, aware of its position in the political system, realizes that the risk of presenting itself as a deadlock to the governmental action by the Executive branch may conduce to a shock among them, possibly resulting in a negative balance to the court. Consciously, the court adopts a posture of interfering by a punctual way, not presenting itself as a constant obstacle to the government, but without removing its political significance. Specially, according to the proposed model, the court is supposed to interfere only when the risks of suffering sanctions are minimized by the presence of effective political supports given by important political actors that can ensure the respectability of the decisions and of the institution itself. Passing to the analysis of the empirical findings, the central hypothesis is largely confirmed, since the general trend of non-intervention of the court is the tonic. In the same way, the situations in which the court interferes are preponderantly themes are not directly concerned to the immediate interests of the Executive branch, and the most successful proponents are the state governments, the business associations, and some significant entities of the legal arena, such as the Prosecutor General and the Federal Council of the Brazilian Bar Association, confirming the importance of those actors in giving effective support to the court’s decisions against the government. On the other hand, the political parties – specially the ones involved directly in the electoral competition for the Executive branch – tend to be less successful in the proposal of those actions, the same happening to the professional associations and unions, probably because of its lower political weight.

Il fedecommesso esiste da oltre due millenni. Nel corso della sua esistenza, il fedecommesso ha avuto diversi finalità: nel tempo più remoto serviva per la consegna patrimoniale post mortem alle persone limitate dalla legge a ricevere. Doppo, fu uttile per la perpetuazione del patrimonio in una stessa famiglia. In tempi presenti atua come un modo di passare il patrimonio al concepturo. Questo nuovo scopo del fedecommesso, di proteggere una persona che non è stato ancora concepita, sembra molto opportuna ed adeguata al nuovo formato del diritto civile per la sua perpettiva costituzionale. I valori protetti dal fedecommesso, come una forma di diritto privato, sono ampati in sede costituzionale. Questo fornisce all'istituto il carattere costituzionale del diritto civile. Così, il fedecommesso non è solo un antico istituto che rimane in vigore, ma è uno strumento per mostrare la prspetiva troppo attuale del diritto civile, che deve essere in convergenza con legalità costituzionale. / O fideicomisso existe há mais de dois milênios. Durante a sua existência, o fideicomisso teve diferentes utilizações, desde a mais remota entrega de patrimônio post mortem para pessoas impedidas pela lei de recebê-lo, passando pela perpetuação do patrimônio numa mesma família, e chegando aos tempos atuais como forma de transmitir patrimônio para o concepturo. Esta atual finalidade do fideicomisso, de proteger uma pessoa que ainda não foi concebida, mostra-se muito oportuna e adequada ao novo formato do Direito Civil pelo seu viés constitucional. Os valores protegidos pelo fideicomisso, como modalidade de direito privado, encontram amparo pleno no rol de tutelas constitucionais, dando ao instituto o seu caráter de direito civil constitucional. Desta forma, o fideicomisso não é apenas um instituto milenar que permanece em vigor, mas é instrumento para demonstrar a mais atual virtude do direito civil que é estar em convergência com o direito constitucional. / The fideicomisso has existed for over two thousand years. First: In ancient times as a way to distribute assets post mortem to persons restricted by law to inherit these assets. Second: to assure the protection and perpetuation of assets in the same family. Thirdly, in present times as a way to transmit assets to yet unborn persons - the concepturo. This current role and purpose of the fideicomisso, to protect a person who has not yet been conceived, presents itself under a new format of constitutional civil law. Old values protected by the fideicomisso, as a form of private law, are now protecting by the constitutionals principles, thus giving the history institute of a fideicomisso a new character. Consequently, the fideicomisso is not only an ancient institution which remains in use, but has become an instrument whit reflects the current view of civil law as impregnated and strongly influenced by norms of order to give additional protection by force of these constitutional principles.

O presente trabalho investiga os métodos utilizados pelo etno-historiador Serge Gruzinski – as Connected Histories e a História das Sensibilidades – com a finalidade de compreender como foram construídas as instituições jurídico-políticas pela monarquia católica na América Espanhola até o final da dinastia dos Habsburgos, a partir de uma realidade hegemônica preexistente nos povos pré-colombianos. Não foi possível a simples implantação do sistema institucional hispânico e também não se perpetuaram as instituições pré-colombianas, criandose instituições mescladas. Trata-se de uma realidade complexa, na qual não podem ser considerados apenas indígenas e espanhóis, pois através deste contato surgiram os mestiços e na América nasceram os criollos. Aportaram no Novo Mundo negros, povos de outras raças que se misturaram. Esta mistura não ocorreu apenas no aspecto biológico, mas antes na religião, na escrita e nas instituições. O método das connected histories foi criado por Sanjay Subrahmanyam e adotado por Gruzinski. Os principais desencadeadores deste método, quando aplicado à América Espanhola, são: a função mediadora dos passeurs culturels a descentralização da história e as mestiçagens. Os passeurs são quem realiza os processos de ocidentalização e de globalização. A descentralização da história substitui o polo único europeu ou ibérico por uma pluralidade de centros localizados na periferia, buscando a elaboração da história de forma global e não reducionista. A Monarquia Católica é o campo de observação e aplicação deste método porque está para além dos limites do Estado-nacional. Os elementos mestiços tem sido ignorados ou desvalorizados ao longo da história, mas são importantes porque aprofundam a história e apresentam as realidades complexas, para além de espanhóis e indígenas. Destaca-se também a importância das imagens e do imaginário, que podem expressar uma ideia diretamente, cujas reações são difíceis de traduzir em palavras. É importante captar a história para além das expressões intelectuais ou técnicas, sob pena de haver um reducionismo na apreensão do passado. Trata-se do método da história das sensibilidades. Por fim, é importante destacar a visão de Matthew Restall em relação aos mitos da conquista espanhola, com sua crítica ao mito da superioridade dos espanhóis, pois não podemos partir da premissa de que os espanhóis eram em algum sentido melhores do que os nativos americanos, sob pena de não compreendermos a complexidade da história gerada a partir do contato entre estes dois mundos. / The present work searches the methods used by the etno historian Serge Gruziski – The Connected Histories and the Sensibilities’ History – to understand how the Catholic Monarchy built the political and juridical institutions of the Spanish America until the end of the Habsburg Dynasty, upon a hegemonic reality pre-existent in the pre-Columbian peoples. The simple implantation of the Spanish institutional system was impossible, as was the perpetuation of the pre-Columbian institutions, originating mixed institutions. It was a complex reality, in which we cannot just consider Indians and Spaniards, because from this very contact emerged mestizos and in America, creoles were born. Negroes and other races docked in America and mixed. This mix don´t happen only in the biologic sense, but also and above all in the religion, in the writings and in the institutions. The connected histories method was created by Sanjay Subrahmanyam and adopted by Gruzinski. The main elements of this method, when applied to the Spanish America, are the mediator paper of the passeurs culturels, the history´s decentralization and the miscegenation. The passeurs are the actors who made the processes of the westernization and globalization. The history´s decentralization replaces the only European pole by a plurality of centers situated in the periphery, seeking to elaborate a global history and not a reductionist version of it. The Catholic Monarchy is the field of observation and application of this method, because it is beyond the limits of the State Nation. The mestizos has been ignored or devaluated through the history, but they are important because they deepen the history and show complex realities, beyond Spaniards and Indians. Noteworthy is also the importance of the images and the imaginary, that can express an idea directly, whose reactions are difficult to translate in words. It´s important to understand the history beyond the intellectual and technical expressions, otherwise we generate a reductionist view and comprehension of the past. This is the method of the Sensibilities’ History. Finally, it’s important to highlight Matthew Restall’s view towards the myths of the Spanish Conquer, with his critic to the myth of the Spanish superiority, because we cannot start by the premise that the Spaniards were in either way better than the native Americans, otherwise we will be unable to understand the complexity of the history generated by the contact between this two worlds.

A presente dissertação analisa o controle abstrato de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal quanto ao poder de decreto do Presidente da República no Brasil posterior à promulgação da Constituição de 1988, as medidas provisórias. Neste sentido, o trabalho propõe-se a mapear e a fornecer uma explicação para os padrões de acionamento e decisão da mais alta corte brasileira quando esta é chamada a julgar Ações Diretas de Inconstitucionalidade sobre o instrumento unilateral de ação do Poder Executivo no Brasil. A pesquisa parte da constatação de que boa parcela da literatura existente tanto no direito como na ciência política não conferiu tratamento adequado ao tema, adotando uma retórica no mais das vezes simplificadora da realidade, quando não essencialmente normativa. Em vista da insuficiência das matrizes teóricas empregadas naqueles trabalhos, parte-se para a exposição de outras vertentes analíticas, ainda não incorporadas de modo satisfatório ao exame das instituições judiciais no período recente de democracia no Brasil. Constitui-se a partir disso um modelo de análise centrado nas relações estabelecidas entre os diferentes Poderes do Estado, em especial Poder Executivo e Suprema Corte. A matriz teórica adotada é formada, portanto, tomando por base o chamado modelo estratégico de separação de poderes ao qual se agregam contribuições do neo-institucionalismo e dos estudos sobre a presença de organizações de interesses junto ao Poder Judiciário. A hipótese formada a partir desse construto afirma que a tendência geral a ser constatada é a não intervenção constante do Supremo Tribunal Federal quanto ao poder de decreto do presidente brasileiro. Isso ocorreria porque a corte, ciente de sua posição no sistema político, percebe que o risco de apresentar-se como um entrave à ação governativa pelo Poder Executivo pode redundar em embate com este, possivelmente resultando em saldo negativo ao tribunal. Em vista disso, a corte adota uma postura de intervir de forma tópica e pontual, não se apresentando como um obstáculo constante ao governo, mas nem por isso retirando-lhe importância política. Em especial, de acordo com o modelo proposto, é de se esperar que a corte intervenha apenas quando os riscos de sofrer sanções sejam minimizados, o que se verifica quando o tribunal recebe alguma espécie de suporte político efetivo por outros atores políticos de destaque, capazes de auxiliar na construção da respeitabilidade das decisões e da própria instituição em questão. Quando se parte para a análise das evidências empíricas, as hipóteses centrais são em grande medida confirmadas, visto que a tendência geral ao não intervencionismo é a tônica. Semelhantemente, as situações em que o tribunal intervém se dão majoritariamente em temas que não se refletem diretamente sobre o próprio Poder Executivo, como também há significativo sucesso de proponentes como governadores de Estado, associações empresariais e entidades de fiscalização da ordem jurídica, como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Procurador-Geral da República, o que corrobora a importância de atores que possam fornecer apoio público às decisões da corte contrárias ao governo. Por outro lado, partidos políticos – em especial aqueles envolvidos diretamente na disputa eleitoral pela chefia do Executivo – tendem a ter significativamente menos sucesso na propositura das ações, o mesmo ocorrendo com associações profissionais, possivelmente em função de seu menor peso político. / The present dissertation analyses the judicial review exercised by the Supreme Federal Tribunal over the Brazilian’s president executive decrees after the 1988 Constitution, named provisional measures. It proposes to map and to explain the patterns of standing and decision-making of the highest Brazilian court when it is called to judge Direct Actions of Unconstitutionality (ADINs) about the unilateral instrument of action of the Executive branch in Brazil. The research begins with the statement that large part of the literature, both in law and political science, hadn’t conferred adequate treatment to the theme, adopting a rhetoric usually simplifier of this reality, and sometimes essentially normative. Considering the insufficiencies of the theoretical frameworks presented in those works, other analytical theories are presented next, still not incorporated satisfactorily in the exam of the judicial institutions in the recent period of democracy in Brazil. By these terms, it is constituted a model of analysis centered in the relations established among the different branches of the State, specially the Executive and the Supreme Court. The theoretical framework adopted is formed, then, taking as basis the so called separation-of-powers model, in to which are aggregated contributions of the neo-institutionalism and the studies about the presence of organized interests before the judicial branch. The hypothesis formed from this framework affirms that the general trend to be found is the non-constant intervention of the Supreme Federal Tribunal over the decree powers of the Brazilian president. This is supposed to happen because the court, aware of its position in the political system, realizes that the risk of presenting itself as a deadlock to the governmental action by the Executive branch may conduce to a shock among them, possibly resulting in a negative balance to the court. Consciously, the court adopts a posture of interfering by a punctual way, not presenting itself as a constant obstacle to the government, but without removing its political significance. Specially, according to the proposed model, the court is supposed to interfere only when the risks of suffering sanctions are minimized by the presence of effective political supports given by important political actors that can ensure the respectability of the decisions and of the institution itself. Passing to the analysis of the empirical findings, the central hypothesis is largely confirmed, since the general trend of non-intervention of the court is the tonic. In the same way, the situations in which the court interferes are preponderantly themes are not directly concerned to the immediate interests of the Executive branch, and the most successful proponents are the state governments, the business associations, and some significant entities of the legal arena, such as the Prosecutor General and the Federal Council of the Brazilian Bar Association, confirming the importance of those actors in giving effective support to the court’s decisions against the government. On the other hand, the political parties – specially the ones involved directly in the electoral competition for the Executive branch – tend to be less successful in the proposal of those actions, the same happening to the professional associations and unions, probably because of its lower political weight.

Submitted by Morgana Silva (morgana_linhares@yahoo.com.br) on 2016-07-04T18:21:14Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1161919 bytes, checksum: bf47c9b4b22ba06ecc7ec01dde7c8407 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-04T18:21:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1161919 bytes, checksum: bf47c9b4b22ba06ecc7ec01dde7c8407 (MD5) Previous issue date: 2015-05-14 / This work’s goal is to analyze Nísia Floresta’s 1832 text Direitos das Mulheres e Injustiça dos Homens, product of her translation of Vidications of the Rights Of Woman, by Mary Woolstonecraft, as a way of promoting and claiming women rights in Brazil. To substantiate our research, we used cultural translation studies as theoretical referential, as well as current research on comparative law, aiming to draw a parallel between women rights history, Nísia Floresta’s cultural translation, and the idea that the law circulates as both cultural and social practices, using a bibliographic deductive methodology. Assuming that the translation practice is a dynamic process of constant movement that mobilizes knowledge, and is, therefore, incompatible with the fixed, stable, and universal idea of the literal translation(which was defended by the traditional theory for many years), we’ve reached the conclusion that the cultural translation accomplished by Nísia Floresta in the text that founded feminism in Brazil, despite being a literary and non-legal one, contributed decisively to the historical statement of women’s human rights, and represents what we can call law’s cultural voyage. / O presente trabalho tem como objetivo analisar o texto elaborado por Nísia Floresta em 1832, intitulado Direitos das Mulheres e Injustiça dos Homens em resultado à tradução do livro Vidications of the Rights Of Woman de Mary Woolstonecraft, como meio de promoção e reivindicação do direito das mulheres no Brasil. Para fundamentar a pesquisa, foi utilizado como referencial teórico os estudos da tradução cultural, bem como, as atuais pesquisas em direito comparado, buscando traçar uma aproximação entre a história do direito das mulheres, a tradução cultural levada a efeito por Nísia Floresta e a ideia de que o direito circula enquanto cultura e prática social, por meio de uma metodologia dedutiva bibliográfica. Partindo do pressuposto de que a atividade de tradução é envolvida por um processo dinâmico, em constante movimento, capaz de mobilizar saberes, incompatível, portanto, com a ideia fixa, estável e universal da tradução literal, a qual foi pregada durante muitos anos pela teoria tradicional da tradução, foi possível concluir que a tradução cultural operada por Nísia Floresta ao texto fundante do feminismo no Brasil, embora não se trate de um texto jurídico e sim literário, contribui decisivamente para a afirmação histórica dos direitos humanos das mulheres, assim como representa um efeito daquilo que se pode chamar de viagem cultural do direito.

Submitted by Monique Marques Nogueira Lima (monimnl@hotmail.com) on 2017-04-06T20:47:22Z No. of bitstreams: 1 Versão final dissertação - Monique Marques N. Lima.pdf: 1929858 bytes, checksum: bea8884e45deb29b97b85e34e24c7383 (MD5) / Approved for entry into archive by Luiz Galeffi (luizgaleffi@gmail.com) on 2017-04-12T20:04:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 lima_mmm_me_fran.pdf: 1929858 bytes, checksum: bea8884e45deb29b97b85e34e24c7383 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-12T20:04:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 lima_mmm_me_fran.pdf: 1929858 bytes, checksum: bea8884e45deb29b97b85e34e24c7383 (MD5) Previous issue date: 2016-12-09 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Os Regimentos da Inquisição ˗ fontes legislativas destinadas à regulação do Tribunal do Santo Ofício ˗ configuraram-se como referências fundamentais para a compreensão da instituição. Nos domínios portugueses, esses textos passaram por quatro atualizações principais que acabaram por cobrir um período de mais de três séculos (1552, 1613, 1640 e 1774). Com contribuições significativas para a ordenação da sociedade, as versões de 1613 e 1640 tornaram-se as compilações mais detalhadas, resultado da crescente importância do documento e da sofisticação jurídica do Tribunal. As Ordenações do Reino de Portugal ˗ código de leis da justiça secular inspirado nos textos jurídicos romanos ˗ representaram, desde o reinado de D. Afonso V, a mais importante fonte de regras e normas que também ordenavam a sociedade lusa. Em especial, as Ordenações Filipinas, de 1603, seguindo suas antecessoras, transformaram-se no principal parâmetro organizador da justiça entre os coetâneos. Embora distintos em termos de jurisdição e alcance, como ponto em comum, os dois documentos apresentam elementos importantes ao entendimento da noção de ordem, aspecto típico do período e base da estruturação das hierarquias sociais portuguesas. Como resultado do exame realizado sobre as duas compilações de leis, o presente trabalho busca compreender as relações estabelecidas entre as justiças inquisitorial e secular em Portugal e seus domínios, com especial atenção aos mecanismos de funcionamento; à composição dos quadros dos tribunais e as qualidades exigidas; às regras de conduta estabelecidas e, principalmente, aos dispositivos manejados no esforço de manutenção da desigualdade natural que norteava a vida dos contemporâneos. A partir da análise do conjunto dessas documentações, da legislação extravagante e da narrativa de alguns casos exemplares, esse estudo pretende colaborar com a compreensão dos pontos de contato e afastamento que formavam as principais fontes de lei da Igreja e do Rei no mundo luso brasileiro dos seiscentos. / The Regiments of the Inquisition ˗ legislative sources for the regulation of the Holy Office ˗ was configured as basic references for understanding the institution. In the Portuguese dominions, these texts have undergone four major updates that cover a period of more than three centuries (1552, 1613, 1640 and 1774). With significant contributions to the ordering of society, the versions of 1613 and 1640 became the most comprehensive compilations, result of the growing importance of the document and legal sophistication of the Court. The Ordinances of the Kingdom of Portugal ˗ code of laws of secular justice inspired by the Roman legal texts ˗ represented, since the reign of King Afonso V, the most important source of rules and regulations that also ordered the Portuguese society. In particular, the Philippine Ordinances, enacted in 1603, following their predecessors, have become the main organizer parameter of justice among the coeval. Although different in terms of jurisdiction and scope, as a point in common, the two documents had important elements to the understanding of the notion of order, typical aspect of the period and base of the structure of the portuguese social hierarchies. As a result of the examination on the two compilations of laws, this study seeks to understand the relations between the inquisitorial and secular justice in Portugal and its fields, with particular attention to the operational mechanisms; the composition of the courts and the required qualities of their members; the established rules of conduct and especially the managed devices of the natural inequality maintenance effort that guided the lives of contemporaries. From the analysis of all these documentations, from the extravagant law and from the narrative of some exemplary cases, this study aims to contribute to the understanding of the points of contact and distance that formed the main sources of law of the Church and of the King in brazilian portuguese world in six hundred.

O presente trabalho investiga os métodos utilizados pelo etno-historiador Serge Gruzinski – as Connected Histories e a História das Sensibilidades – com a finalidade de compreender como foram construídas as instituições jurídico-políticas pela monarquia católica na América Espanhola até o final da dinastia dos Habsburgos, a partir de uma realidade hegemônica preexistente nos povos pré-colombianos. Não foi possível a simples implantação do sistema institucional hispânico e também não se perpetuaram as instituições pré-colombianas, criandose instituições mescladas. Trata-se de uma realidade complexa, na qual não podem ser considerados apenas indígenas e espanhóis, pois através deste contato surgiram os mestiços e na América nasceram os criollos. Aportaram no Novo Mundo negros, povos de outras raças que se misturaram. Esta mistura não ocorreu apenas no aspecto biológico, mas antes na religião, na escrita e nas instituições. O método das connected histories foi criado por Sanjay Subrahmanyam e adotado por Gruzinski. Os principais desencadeadores deste método, quando aplicado à América Espanhola, são: a função mediadora dos passeurs culturels a descentralização da história e as mestiçagens. Os passeurs são quem realiza os processos de ocidentalização e de globalização. A descentralização da história substitui o polo único europeu ou ibérico por uma pluralidade de centros localizados na periferia, buscando a elaboração da história de forma global e não reducionista. A Monarquia Católica é o campo de observação e aplicação deste método porque está para além dos limites do Estado-nacional. Os elementos mestiços tem sido ignorados ou desvalorizados ao longo da história, mas são importantes porque aprofundam a história e apresentam as realidades complexas, para além de espanhóis e indígenas. Destaca-se também a importância das imagens e do imaginário, que podem expressar uma ideia diretamente, cujas reações são difíceis de traduzir em palavras. É importante captar a história para além das expressões intelectuais ou técnicas, sob pena de haver um reducionismo na apreensão do passado. Trata-se do método da história das sensibilidades. Por fim, é importante destacar a visão de Matthew Restall em relação aos mitos da conquista espanhola, com sua crítica ao mito da superioridade dos espanhóis, pois não podemos partir da premissa de que os espanhóis eram em algum sentido melhores do que os nativos americanos, sob pena de não compreendermos a complexidade da história gerada a partir do contato entre estes dois mundos. / The present work searches the methods used by the etno historian Serge Gruziski – The Connected Histories and the Sensibilities’ History – to understand how the Catholic Monarchy built the political and juridical institutions of the Spanish America until the end of the Habsburg Dynasty, upon a hegemonic reality pre-existent in the pre-Columbian peoples. The simple implantation of the Spanish institutional system was impossible, as was the perpetuation of the pre-Columbian institutions, originating mixed institutions. It was a complex reality, in which we cannot just consider Indians and Spaniards, because from this very contact emerged mestizos and in America, creoles were born. Negroes and other races docked in America and mixed. This mix don´t happen only in the biologic sense, but also and above all in the religion, in the writings and in the institutions. The connected histories method was created by Sanjay Subrahmanyam and adopted by Gruzinski. The main elements of this method, when applied to the Spanish America, are the mediator paper of the passeurs culturels, the history´s decentralization and the miscegenation. The passeurs are the actors who made the processes of the westernization and globalization. The history´s decentralization replaces the only European pole by a plurality of centers situated in the periphery, seeking to elaborate a global history and not a reductionist version of it. The Catholic Monarchy is the field of observation and application of this method, because it is beyond the limits of the State Nation. The mestizos has been ignored or devaluated through the history, but they are important because they deepen the history and show complex realities, beyond Spaniards and Indians. Noteworthy is also the importance of the images and the imaginary, that can express an idea directly, whose reactions are difficult to translate in words. It´s important to understand the history beyond the intellectual and technical expressions, otherwise we generate a reductionist view and comprehension of the past. This is the method of the Sensibilities’ History. Finally, it’s important to highlight Matthew Restall’s view towards the myths of the Spanish Conquer, with his critic to the myth of the Spanish superiority, because we cannot start by the premise that the Spaniards were in either way better than the native Americans, otherwise we will be unable to understand the complexity of the history generated by the contact between this two worlds.