Em 5 de fevereiro de 2017 a Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos completa cem anos. Corolário da Revolução Mexicana que a antecedeu, a Constituição Mexicana de 1917 é a primeira no mundo a assegurar direitos sociais regulação da propriedade e reforma agrária, direitos dos trabalhadores, direito à educação laica em seu texto. A criação de um constitucionalismo social transformou o próprio conceito de Estado, ampliando consideravelmente tanto sua capacidade de intervenção na realidade como as expectativas e demandas sociais de ação estatal. O objetivo desta tese foi descrever e analisar o desenrolar revolucionário mexicano entre 1910 e 1917, principalmente a partir dos planos e documentos jurídicos produzidos pelos diferentes grupos que dele participaram, para compreender o contexto histórico que possibilitou as formulações originais e a inclusão de direitos sociais na Constituição de 1917. A análise dessa porção da história do direito mexicano mostra que, ao adotarem a forma jurídica para escrever seus anseios de transformação social, as diferentes correntes revolucionárias mexicanas decidiram deliberadamente disputar a forma-direito que seria responsável por ordenar a sociedade. Assumiram que o conteúdo das normas jurídicas futuras estava também sujeito ao resultado da luta social que eles vinham travando. E que não se tratava de uma batalha perdida contra uma forma que lhes era necessariamente desfavorável, mas sim de uma disputa que poderia ser vencida. Além disso, a análise dos textos de planos, decretos e outros documentos revolucionários fontes primárias escritas em linguagem jurídica trouxe importantes elementos para a compreensão e interpretação da própria Revolução Mexicana. A história do direito que aqui se reconstrói contribuiu para novos olhares sobre aquele momento histórico, levando a divergências consideráveis frente à historiografia consagrada, em especial no que diz respeito à avaliação política do processo revolucionário. Permitiu também conclusões importantes acerca do papel do direito na história, particularmente na história das revoluções. / On the fifth of January, 2017, the Political Constitution of the United Mexican States celebrates a hundred years of existence. Corollary to the Mexican Revolution which preceded it, the Mexican Constitution of 1917 is the first in the world to secure social rights property limitations and agrarian reform, labor rights, right to a secular education in its text. The creation of a social constitutionalism transformed the very concept of State, considerably enlarging its capacity to intervene upon reality and, at the same time, augmenting social demands and expectancies for state action. The purpose of this doctoral thesis was to describe and analyze the development of Mexican Revolution between 1910 and 1917, with particular emphasis upon juridical plans and documents ensued by the different groups that took part in it, in order to better understand the historical context that made possible the original ideas incorporated in the 1917 Constitution, especially the inclusion of social rights. Analysis of this portion of Mexican Law History shows that, by adopting the juridical form to inscribe their demands for social transformation, the distinct revolutionary parties deliberately opted for disputing the Law-form, as responsible for shaping society. They assumed that the content of future juridical rules was subject also to the result of the social struggles they had been engaged in; that this was not a battle doomed to be lost against a form necessarily contrary to their interests, but a dispute that could turn out in their favor. Moreover, analysis of the text of different plans, decrees and other revolutionary documents primary sources written in juridical language brought important elements for the understanding and interpreting of Mexican Revolution itself. The legal history which was here reconstructed contributed to shape a new way of looking to that historical period, with considerable disagreement with established historiography, particularly as regards the political evaluation of the revolutionary process. It also allowed important conclusions as to the role played by law in History, particularly in the history of revolutions.

Em 5 de fevereiro de 2017 a Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos completa cem anos. Corolário da Revolução Mexicana que a antecedeu, a Constituição Mexicana de 1917 é a primeira no mundo a assegurar direitos sociais regulação da propriedade e reforma agrária, direitos dos trabalhadores, direito à educação laica em seu texto. A criação de um constitucionalismo social transformou o próprio conceito de Estado, ampliando consideravelmente tanto sua capacidade de intervenção na realidade como as expectativas e demandas sociais de ação estatal. O objetivo desta tese foi descrever e analisar o desenrolar revolucionário mexicano entre 1910 e 1917, principalmente a partir dos planos e documentos jurídicos produzidos pelos diferentes grupos que dele participaram, para compreender o contexto histórico que possibilitou as formulações originais e a inclusão de direitos sociais na Constituição de 1917. A análise dessa porção da história do direito mexicano mostra que, ao adotarem a forma jurídica para escrever seus anseios de transformação social, as diferentes correntes revolucionárias mexicanas decidiram deliberadamente disputar a forma-direito que seria responsável por ordenar a sociedade. Assumiram que o conteúdo das normas jurídicas futuras estava também sujeito ao resultado da luta social que eles vinham travando. E que não se tratava de uma batalha perdida contra uma forma que lhes era necessariamente desfavorável, mas sim de uma disputa que poderia ser vencida. Além disso, a análise dos textos de planos, decretos e outros documentos revolucionários fontes primárias escritas em linguagem jurídica trouxe importantes elementos para a compreensão e interpretação da própria Revolução Mexicana. A história do direito que aqui se reconstrói contribuiu para novos olhares sobre aquele momento histórico, levando a divergências consideráveis frente à historiografia consagrada, em especial no que diz respeito à avaliação política do processo revolucionário. Permitiu também conclusões importantes acerca do papel do direito na história, particularmente na história das revoluções. / On the fifth of January, 2017, the Political Constitution of the United Mexican States celebrates a hundred years of existence. Corollary to the Mexican Revolution which preceded it, the Mexican Constitution of 1917 is the first in the world to secure social rights property limitations and agrarian reform, labor rights, right to a secular education in its text. The creation of a social constitutionalism transformed the very concept of State, considerably enlarging its capacity to intervene upon reality and, at the same time, augmenting social demands and expectancies for state action. The purpose of this doctoral thesis was to describe and analyze the development of Mexican Revolution between 1910 and 1917, with particular emphasis upon juridical plans and documents ensued by the different groups that took part in it, in order to better understand the historical context that made possible the original ideas incorporated in the 1917 Constitution, especially the inclusion of social rights. Analysis of this portion of Mexican Law History shows that, by adopting the juridical form to inscribe their demands for social transformation, the distinct revolutionary parties deliberately opted for disputing the Law-form, as responsible for shaping society. They assumed that the content of future juridical rules was subject also to the result of the social struggles they had been engaged in; that this was not a battle doomed to be lost against a form necessarily contrary to their interests, but a dispute that could turn out in their favor. Moreover, analysis of the text of different plans, decrees and other revolutionary documents primary sources written in juridical language brought important elements for the understanding and interpreting of Mexican Revolution itself. The legal history which was here reconstructed contributed to shape a new way of looking to that historical period, with considerable disagreement with established historiography, particularly as regards the political evaluation of the revolutionary process. It also allowed important conclusions as to the role played by law in History, particularly in the history of revolutions.

A presente tese investigou quais foram, como foram produzidas e quais os motivos para a produção das doutrinas jurídicas utilizadas pelo Supremo Tribunal Federal para decidir os habeas corpi relativos a casos políticos dos estados e distrito federal entre 1906, a partir da tensão surgida durante o governo Afonso Pena entre os correligionários de Pinheiro Machado e a base de sustentação do presidente no Congresso, e 1915, ano do assassinato do senador. Foi empregada a obra de Michael Stolleis como referencial teórico, que busca articular história, história do direito e história da ciência do direito, utilizando o termo “história” não apenas com o significado de mudanças fáticas e normativas, mas também com o de expressão, preparação e compreensão intelecto-linguística dessas mudanças, tratando-se sempre da interação entre a transformação histórica e um pensar que conceitua, podendo o pensamento preceder os acontecimentos ou segui-los, comentando-os e interpretando-os. A presente tese foi dividida em dois capítulos. No primeiro, trata-se do surgimento da primeira república, suas características básicas, instituições relevantes para a presente tese e a cultura jurídica do período, com análise das faculdades, livros, perfil dos juristas etc. Esse capítulo é importante para balizar os limites das discussões político-jurídicas, por exemplo, e para ver que a forma como os juristas decidiram os processos no STF no período investigado não constituiu uma “exceção”. No segundo capítulo, sendo realizada a divisão das seções de acordo com os governos do presidentes no período pesquisado, é analisada a relação do STF com a política no período pesquisado, mediante a análise dos processos de habeas corpus relativos a casos políticos dos estados e distrito federal. O auge da tensão foi durante o governo Hermes da Fonseca, durante a política das salvações e a posterior reação pinheirista, quando vários casos políticos foram judicializados e parte dos ministros do tribunal era identificada com o hermismo, outra parte identificada com o pinheirismo (ambos os grupos normalmente aliados), assim como parte era identificada com a oposição. Foi um claro momento de divisão do STF na primeira república. No contexto de uma formação superior distante da excelência, marcada pelo autodidatismo, muitos dos ministros eram bons juristas de acordo com aqueles padrões, tendo conhecimento das doutrinas e autores, nacionais e estrangeiros, relevantes naquele tempo e espaço, e eram capazes de elaborar doutrinas jurídicas de aparência sofisticada, convincentes, sem contradições lógicas grosseiras, a partir de um amplo e desconexo quadro de referências nacionais e estrangeiras, com o objetivo de defender suas posições. Eram os “jurisconsultos adaptáveis” (Seelaender) em ação. Para identificar a estratégia doutrinária adotada pelos ministros, entendeu-se que a análise isolada de doutrinas do habeas corpus, desconsiderando o contexto político da época e discussões jurídicas paralelas sobre teorias de intervenção federal, estado de sítio, controle de constitucionalidade e separação de poderes, seria muito despistadora. É fundamental compreender a interação entre essas teorias no pensamento jurídico dos atores pesquisados. Foi necessário compreender como essas teorias funcionavam de forma combinada nos votos proferidos pelos juízes em casos políticos para compreender a atuação dos ministros. Por exemplo, por um lado, pode-se ver que o hermista Enéas Galvão concomitantemente costumava atribuir ao habeas corpus um escopo mais amplo de proteção e de decidir que o Poder Judiciário não poderia controlar a constitucionalidade da intervenção federal e do decreto de estado de sítio emitido pelo Presidente da República. Por outro lado, pode-se ver que o perrepista Pedro Lessa concomitantemente atribuía ao habeas corpus um âmbito mais restrito de proteção, funcionando de forma semelhante a uma ação possessória, na forma como formulava o habeas corpus como meio apto para proteger “a liberdade-condição, a liberdade-meio, a fim de que se possa exercer a liberdade-fim”, e decidia que o Poder Judiciário poderia controlar a constitucionalidade da intervenção federal e do estado de sítio emitido pelo Presidente da República, e estabelecer limites, dando aos estados governados por oligarcas em oposição ao governo federal - com quem ele e sua facção estavam intimamente ligados - mais espaço para, ao mesmo tempo, evitar uma intervenção federal e lidar com oposicionistas locais nos estados. Claro, ao lado de juristas mais sofisticados, como Enéas Galvão e Pedro Lessa, havia outros menos sofisticados, que, além de adotar uma visão mais delimitadora do habeas corpus e do controle de constitucionalidade, e uma visão mais amplificadora da intervenção federal e do estado de sítio, tentavam resolver os casos de forma mais simples, com base exclusiva em questões processuais. Esse era o caso, e. g., do pinheirista Pedro Mibielli. / This PhD dissertation investigated which were, how they were produced, and what were the motives for the production of legal doctrines used by the Brazilian Supreme Federal Court to decide the habeas corpora on political cases from the states and the federal district between 1906, from the arising tension during the Afonso Pena government between supporters of Pinheiro Machado and the president's support base in Congress, and 1915, the year of the senator's murder. It was employed as a theoretical framework the work of Michael Stolleis, which seeks to articulate history, legal history, and science of legal history, using the term “history” not only with the meaning of factual and normative changes, but also the meaning of expression, preparation, and intellectual and linguistic understanding of these changes, since it is always the interaction between historical change and conceptual thinking that conceptualizes, being the thought able to precede the events or follow them, commenting on them and interpreting them. This PhD dissertation has been divided into two chapters. In the first one, it is dealt with the emergence of the first republic, its basic characteristics, relevant institutions for this work, and the legal culture of the period, with the analysis of law schools, books, the lawyer’s profile, etc. This chapter is relevant to mark the boundaries of legal-political discussions, for instance, and to see that the way lawyers decided the cases in the Supreme Court in the researched period did not constitute an “exception.” In the second chapter, being held the division of sections according to the governments of presidents in the researched period, it is analyzed the STF's relationship with politics in the researched period by the analysis of habeas corpus procedures relating to political cases of states and district federal. The height of the tension was during Hermes da Fonseca’s government, during the politics of salvation and the subsequent pinheirista reaction when several political cases were judicialized and part of the judges of the court was identified with the hermismo, another part was identified with the pinheirismo (both usually allied groups) and part was identified with the opposition. It was a clear moment of STF’s division in the first republic. In the context of a higher education far from excellence, marked by self-education, many of the judges were good lawyers according to those standards, with knowledge of the doctrines and authors, national and foreigners, relevant at that time and space, and were able to create sophisticated legal doctrines, with a compelling appearance and without gross logical contradictions, from a broad and disjointed framework of national and international references, in order to defend their positions. They were the “adaptive lawyers” (Seelaender) in action. To identify the doctrinal strategy adopted by the judges, it was understood that the isolated analysis of the habeas corpus doctrines, disregarding the political context of the time and parallel legal discussions on theories of federal intervention, state of siege, constitutional review, and separation of powers, would be very misleading. It is essential to understand the interaction between these theories in the legal thinking of the researched actors. It was necessary to understand how these theories worked combined in the opinions cast by the judges in political cases to understand the actions of the judges. For example, on the one hand, one can see that the hermista Eneas Galvão concomitantly used to assign habeas corpus a broader scope of protection and decide that the judiciary could not review the constitutionality of federal intervention and state of siege decree issued by the President. On the other hand, one can see that the perrepista Pedro Lessa concurrently attributed to habeas corpus a narrower scope of protection, operating similarly to a possessory action, in the way he formulated the habeas corpus as a means able to protect “the freedom- condition, the freedom-means, so that it can be exercised the freedom-end,” and decided that the judiciary could review the constitutionality of federal intervention and the state of siege issued by the President, narrowing their scope, giving the states ruled by oligarchs in opposition to the federal government - with whom he and his faction were closely linked - more room to, at the same time, avoid federal intervention and deal with local opposition in the states. Of course, alongside more sophisticated lawyers, such as Eneas Galvão and Pedro Lessa, there were other less sophisticated, which, in addition to adopting a more bounding view of habeas corpus and judicial review, and a further amplifying vision of federal intervention and state of siege, tryed to solve the cases more simply, exclusively based on procedural matters. This was the case, e. g., of the pinheirista Pedro Mibielli.

Esta tese tem por objetivo analisar as práticas de desaparecimento das ditaduras civil-militares de segurança nacional argentina e brasileira como componentes das estratégias de implantação do terror desses regimes, como a questão dos desaparecidos foi tratada durante os governos transicionais e administrações civis posteriores ao período ditatorial e como a temática foi trabalhada a partir dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Néstor Kirchner. Pretende-se, desta forma, estabelecer uma relação entre a forma como foram realizados os processos de transição política – em se tratando dos Direitos Humanos, mais especificamente, a garantia do direito à justiça e à verdade – e a elaboração de políticas de memória e reparação ou desmemória e esquecimento no presente. A partir dessa compreensão, têm-se indícios de que as rupturas, caracterizadas por uma condenação moral em relação ao passado ditatorial, são fundamentais para o desenvolvimento dessas políticas. Para o cumprimento deste objetivo, este estudo está dividido em três capítulos. No primeiro, apresenta-se uma análise da prática do desaparecimento, salientado as semelhanças existentes entre o caso argentino e brasileiro, resguardadas as diferenças em extensividade e intensidade. O segundo estuda os processos de transição política e o tratamento conferido à questão dos desaparecidos pelos governos transicionais e pelas administrações civis até o término da década de 1990. O terceiro e último capítulo analisa as políticas de memória e reparação e desmemória e esquecimento elaboradas a partir dos anos 2000, quando se efetivou uma mudança no marco interpretativo sobre o passado recente da região e se tornou possível a consecução dessas políticas. / This thesis aims to analyze the practice of disappearance of Argentine and Brazilian national security civil-military dictatorship as components of strategies for implementing terror. It also aims to approach how the transitional governments and subsequent civil administrations dealt with the disappeared and how this issue had been discussed from the governments of Luiz Inácio Lula da Silva and Néstor Kirchner. This approach aims to establish a relation between the ways the political transitions took place in these countries – regarding the Human Rights, more specifically, in guaranteeing the rights to justice and truth – and the development of memory and repair policies or oblivion flaring and forgetting policies in the present. Based on this comprehension, there are evidences that the disruptions, characterized by a moral conviction against the dictatorial past, are fundamental to the development of these policies. For the fulfillment of these objectives, this study is divided into three chapters. The first one presents an analysis of the practice of disappearance, stressing the similarities between the Argentine and Brazilian case, safeguarding the differences in extensiveness and intensity. The second one deals with the processes of political transition and the treatment given to the issue of disappearance by the transitional governments and the civil administrations until the end of the 1990’s. The third and final chapter analyzes the memory and repair policies or oblivion flaring and forgetting policies prepared since the year 2000, when there was a change in the interpretative framework about the region recent past and it became possible to achieve these policies.

Este estudo tem como objetivo investigar a incorporação dos modelos femininos cristãos católicos de Eva e Maria nas legislações ibéricas, visigoda e afonsina, através da análise da Leges Visigothorum, do Fuero Real e das Siete Partidas. Para isso, a pesquisa está dividida em quatro capítulos. O primeiro deles versa sobre os visigodos, no qual é apresentado o processo de formação do conjunto normativo de moldes romanos que os regia, assim como a importância do aspecto religioso para a sociedade visigótica e a relação entre religião e legislação presente nesta. O foco do segundo capítulo, por sua vez, é Afonso X, rei de Leão e Castela na segunda metade do século XIII, e a legislação elaborada em seu reinado. O terceiro capítulo tem como objeto de estudo os modelos bíblicos femininos de Eva e Maria, os quais eram incentivados e difundidos pela Igreja Católica como parâmetro para classificar o comportamento da mulher. No quarto capítulo é realizada a análise quantitativa e qualitativa das fontes trabalhadas a fim de verificar de que modo os referidos modelos de comportamento feminino são encontrados nestas. / The objective of this study was to investigate the Christian Catholic female role models of Eve and Mary’s incorporation in the Iberic legislation, Visigothic and Alfonsine’s, through the analyses of the Leges Visigothorum, the Fuero Real, and the Siete Partidas. In order to accomplish this task, the research has been divided into four chapters. The first chapter focuses on the Visigothic historical process of creating a Code of Law following the framework developed by the Romans, as well as the importance of Religion for the Visigothic society and the strong existing relationship between religion and legislation. The second chapter focuses on Alfonso X, king of Castilla and Leon during the second half of the 13th century, and the legislation that was draw up during his reign. The third chapter focuses on the study of the biblical female role models of Eve and Mary, which were encouraged and disseminated by the Catholic Church as a parameter to classify woman’s behavior. Finally, the fourth chapter gives a quantitative and qualitative analysis of the sources used in order to verify the previously mentioned female role models.

Esta tese tem por objetivo analisar as práticas de desaparecimento das ditaduras civil-militares de segurança nacional argentina e brasileira como componentes das estratégias de implantação do terror desses regimes, como a questão dos desaparecidos foi tratada durante os governos transicionais e administrações civis posteriores ao período ditatorial e como a temática foi trabalhada a partir dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Néstor Kirchner. Pretende-se, desta forma, estabelecer uma relação entre a forma como foram realizados os processos de transição política – em se tratando dos Direitos Humanos, mais especificamente, a garantia do direito à justiça e à verdade – e a elaboração de políticas de memória e reparação ou desmemória e esquecimento no presente. A partir dessa compreensão, têm-se indícios de que as rupturas, caracterizadas por uma condenação moral em relação ao passado ditatorial, são fundamentais para o desenvolvimento dessas políticas. Para o cumprimento deste objetivo, este estudo está dividido em três capítulos. No primeiro, apresenta-se uma análise da prática do desaparecimento, salientado as semelhanças existentes entre o caso argentino e brasileiro, resguardadas as diferenças em extensividade e intensidade. O segundo estuda os processos de transição política e o tratamento conferido à questão dos desaparecidos pelos governos transicionais e pelas administrações civis até o término da década de 1990. O terceiro e último capítulo analisa as políticas de memória e reparação e desmemória e esquecimento elaboradas a partir dos anos 2000, quando se efetivou uma mudança no marco interpretativo sobre o passado recente da região e se tornou possível a consecução dessas políticas. / This thesis aims to analyze the practice of disappearance of Argentine and Brazilian national security civil-military dictatorship as components of strategies for implementing terror. It also aims to approach how the transitional governments and subsequent civil administrations dealt with the disappeared and how this issue had been discussed from the governments of Luiz Inácio Lula da Silva and Néstor Kirchner. This approach aims to establish a relation between the ways the political transitions took place in these countries – regarding the Human Rights, more specifically, in guaranteeing the rights to justice and truth – and the development of memory and repair policies or oblivion flaring and forgetting policies in the present. Based on this comprehension, there are evidences that the disruptions, characterized by a moral conviction against the dictatorial past, are fundamental to the development of these policies. For the fulfillment of these objectives, this study is divided into three chapters. The first one presents an analysis of the practice of disappearance, stressing the similarities between the Argentine and Brazilian case, safeguarding the differences in extensiveness and intensity. The second one deals with the processes of political transition and the treatment given to the issue of disappearance by the transitional governments and the civil administrations until the end of the 1990’s. The third and final chapter analyzes the memory and repair policies or oblivion flaring and forgetting policies prepared since the year 2000, when there was a change in the interpretative framework about the region recent past and it became possible to achieve these policies.

A presente tese investigou quais foram, como foram produzidas e quais os motivos para a produção das doutrinas jurídicas utilizadas pelo Supremo Tribunal Federal para decidir os habeas corpi relativos a casos políticos dos estados e distrito federal entre 1906, a partir da tensão surgida durante o governo Afonso Pena entre os correligionários de Pinheiro Machado e a base de sustentação do presidente no Congresso, e 1915, ano do assassinato do senador. Foi empregada a obra de Michael Stolleis como referencial teórico, que busca articular história, história do direito e história da ciência do direito, utilizando o termo “história” não apenas com o significado de mudanças fáticas e normativas, mas também com o de expressão, preparação e compreensão intelecto-linguística dessas mudanças, tratando-se sempre da interação entre a transformação histórica e um pensar que conceitua, podendo o pensamento preceder os acontecimentos ou segui-los, comentando-os e interpretando-os. A presente tese foi dividida em dois capítulos. No primeiro, trata-se do surgimento da primeira república, suas características básicas, instituições relevantes para a presente tese e a cultura jurídica do período, com análise das faculdades, livros, perfil dos juristas etc. Esse capítulo é importante para balizar os limites das discussões político-jurídicas, por exemplo, e para ver que a forma como os juristas decidiram os processos no STF no período investigado não constituiu uma “exceção”. No segundo capítulo, sendo realizada a divisão das seções de acordo com os governos do presidentes no período pesquisado, é analisada a relação do STF com a política no período pesquisado, mediante a análise dos processos de habeas corpus relativos a casos políticos dos estados e distrito federal. O auge da tensão foi durante o governo Hermes da Fonseca, durante a política das salvações e a posterior reação pinheirista, quando vários casos políticos foram judicializados e parte dos ministros do tribunal era identificada com o hermismo, outra parte identificada com o pinheirismo (ambos os grupos normalmente aliados), assim como parte era identificada com a oposição. Foi um claro momento de divisão do STF na primeira república. No contexto de uma formação superior distante da excelência, marcada pelo autodidatismo, muitos dos ministros eram bons juristas de acordo com aqueles padrões, tendo conhecimento das doutrinas e autores, nacionais e estrangeiros, relevantes naquele tempo e espaço, e eram capazes de elaborar doutrinas jurídicas de aparência sofisticada, convincentes, sem contradições lógicas grosseiras, a partir de um amplo e desconexo quadro de referências nacionais e estrangeiras, com o objetivo de defender suas posições. Eram os “jurisconsultos adaptáveis” (Seelaender) em ação. Para identificar a estratégia doutrinária adotada pelos ministros, entendeu-se que a análise isolada de doutrinas do habeas corpus, desconsiderando o contexto político da época e discussões jurídicas paralelas sobre teorias de intervenção federal, estado de sítio, controle de constitucionalidade e separação de poderes, seria muito despistadora. É fundamental compreender a interação entre essas teorias no pensamento jurídico dos atores pesquisados. Foi necessário compreender como essas teorias funcionavam de forma combinada nos votos proferidos pelos juízes em casos políticos para compreender a atuação dos ministros. Por exemplo, por um lado, pode-se ver que o hermista Enéas Galvão concomitantemente costumava atribuir ao habeas corpus um escopo mais amplo de proteção e de decidir que o Poder Judiciário não poderia controlar a constitucionalidade da intervenção federal e do decreto de estado de sítio emitido pelo Presidente da República. Por outro lado, pode-se ver que o perrepista Pedro Lessa concomitantemente atribuía ao habeas corpus um âmbito mais restrito de proteção, funcionando de forma semelhante a uma ação possessória, na forma como formulava o habeas corpus como meio apto para proteger “a liberdade-condição, a liberdade-meio, a fim de que se possa exercer a liberdade-fim”, e decidia que o Poder Judiciário poderia controlar a constitucionalidade da intervenção federal e do estado de sítio emitido pelo Presidente da República, e estabelecer limites, dando aos estados governados por oligarcas em oposição ao governo federal - com quem ele e sua facção estavam intimamente ligados - mais espaço para, ao mesmo tempo, evitar uma intervenção federal e lidar com oposicionistas locais nos estados. Claro, ao lado de juristas mais sofisticados, como Enéas Galvão e Pedro Lessa, havia outros menos sofisticados, que, além de adotar uma visão mais delimitadora do habeas corpus e do controle de constitucionalidade, e uma visão mais amplificadora da intervenção federal e do estado de sítio, tentavam resolver os casos de forma mais simples, com base exclusiva em questões processuais. Esse era o caso, e. g., do pinheirista Pedro Mibielli. / This PhD dissertation investigated which were, how they were produced, and what were the motives for the production of legal doctrines used by the Brazilian Supreme Federal Court to decide the habeas corpora on political cases from the states and the federal district between 1906, from the arising tension during the Afonso Pena government between supporters of Pinheiro Machado and the president's support base in Congress, and 1915, the year of the senator's murder. It was employed as a theoretical framework the work of Michael Stolleis, which seeks to articulate history, legal history, and science of legal history, using the term “history” not only with the meaning of factual and normative changes, but also the meaning of expression, preparation, and intellectual and linguistic understanding of these changes, since it is always the interaction between historical change and conceptual thinking that conceptualizes, being the thought able to precede the events or follow them, commenting on them and interpreting them. This PhD dissertation has been divided into two chapters. In the first one, it is dealt with the emergence of the first republic, its basic characteristics, relevant institutions for this work, and the legal culture of the period, with the analysis of law schools, books, the lawyer’s profile, etc. This chapter is relevant to mark the boundaries of legal-political discussions, for instance, and to see that the way lawyers decided the cases in the Supreme Court in the researched period did not constitute an “exception.” In the second chapter, being held the division of sections according to the governments of presidents in the researched period, it is analyzed the STF's relationship with politics in the researched period by the analysis of habeas corpus procedures relating to political cases of states and district federal. The height of the tension was during Hermes da Fonseca’s government, during the politics of salvation and the subsequent pinheirista reaction when several political cases were judicialized and part of the judges of the court was identified with the hermismo, another part was identified with the pinheirismo (both usually allied groups) and part was identified with the opposition. It was a clear moment of STF’s division in the first republic. In the context of a higher education far from excellence, marked by self-education, many of the judges were good lawyers according to those standards, with knowledge of the doctrines and authors, national and foreigners, relevant at that time and space, and were able to create sophisticated legal doctrines, with a compelling appearance and without gross logical contradictions, from a broad and disjointed framework of national and international references, in order to defend their positions. They were the “adaptive lawyers” (Seelaender) in action. To identify the doctrinal strategy adopted by the judges, it was understood that the isolated analysis of the habeas corpus doctrines, disregarding the political context of the time and parallel legal discussions on theories of federal intervention, state of siege, constitutional review, and separation of powers, would be very misleading. It is essential to understand the interaction between these theories in the legal thinking of the researched actors. It was necessary to understand how these theories worked combined in the opinions cast by the judges in political cases to understand the actions of the judges. For example, on the one hand, one can see that the hermista Eneas Galvão concomitantly used to assign habeas corpus a broader scope of protection and decide that the judiciary could not review the constitutionality of federal intervention and state of siege decree issued by the President. On the other hand, one can see that the perrepista Pedro Lessa concurrently attributed to habeas corpus a narrower scope of protection, operating similarly to a possessory action, in the way he formulated the habeas corpus as a means able to protect “the freedom- condition, the freedom-means, so that it can be exercised the freedom-end,” and decided that the judiciary could review the constitutionality of federal intervention and the state of siege issued by the President, narrowing their scope, giving the states ruled by oligarchs in opposition to the federal government - with whom he and his faction were closely linked - more room to, at the same time, avoid federal intervention and deal with local opposition in the states. Of course, alongside more sophisticated lawyers, such as Eneas Galvão and Pedro Lessa, there were other less sophisticated, which, in addition to adopting a more bounding view of habeas corpus and judicial review, and a further amplifying vision of federal intervention and state of siege, tryed to solve the cases more simply, exclusively based on procedural matters. This was the case, e. g., of the pinheirista Pedro Mibielli.

Este estudo tem como objetivo investigar a incorporação dos modelos femininos cristãos católicos de Eva e Maria nas legislações ibéricas, visigoda e afonsina, através da análise da Leges Visigothorum, do Fuero Real e das Siete Partidas. Para isso, a pesquisa está dividida em quatro capítulos. O primeiro deles versa sobre os visigodos, no qual é apresentado o processo de formação do conjunto normativo de moldes romanos que os regia, assim como a importância do aspecto religioso para a sociedade visigótica e a relação entre religião e legislação presente nesta. O foco do segundo capítulo, por sua vez, é Afonso X, rei de Leão e Castela na segunda metade do século XIII, e a legislação elaborada em seu reinado. O terceiro capítulo tem como objeto de estudo os modelos bíblicos femininos de Eva e Maria, os quais eram incentivados e difundidos pela Igreja Católica como parâmetro para classificar o comportamento da mulher. No quarto capítulo é realizada a análise quantitativa e qualitativa das fontes trabalhadas a fim de verificar de que modo os referidos modelos de comportamento feminino são encontrados nestas. / The objective of this study was to investigate the Christian Catholic female role models of Eve and Mary’s incorporation in the Iberic legislation, Visigothic and Alfonsine’s, through the analyses of the Leges Visigothorum, the Fuero Real, and the Siete Partidas. In order to accomplish this task, the research has been divided into four chapters. The first chapter focuses on the Visigothic historical process of creating a Code of Law following the framework developed by the Romans, as well as the importance of Religion for the Visigothic society and the strong existing relationship between religion and legislation. The second chapter focuses on Alfonso X, king of Castilla and Leon during the second half of the 13th century, and the legislation that was draw up during his reign. The third chapter focuses on the study of the biblical female role models of Eve and Mary, which were encouraged and disseminated by the Catholic Church as a parameter to classify woman’s behavior. Finally, the fourth chapter gives a quantitative and qualitative analysis of the sources used in order to verify the previously mentioned female role models.

Esta tese tem por objetivo analisar as práticas de desaparecimento das ditaduras civil-militares de segurança nacional argentina e brasileira como componentes das estratégias de implantação do terror desses regimes, como a questão dos desaparecidos foi tratada durante os governos transicionais e administrações civis posteriores ao período ditatorial e como a temática foi trabalhada a partir dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Néstor Kirchner. Pretende-se, desta forma, estabelecer uma relação entre a forma como foram realizados os processos de transição política – em se tratando dos Direitos Humanos, mais especificamente, a garantia do direito à justiça e à verdade – e a elaboração de políticas de memória e reparação ou desmemória e esquecimento no presente. A partir dessa compreensão, têm-se indícios de que as rupturas, caracterizadas por uma condenação moral em relação ao passado ditatorial, são fundamentais para o desenvolvimento dessas políticas. Para o cumprimento deste objetivo, este estudo está dividido em três capítulos. No primeiro, apresenta-se uma análise da prática do desaparecimento, salientado as semelhanças existentes entre o caso argentino e brasileiro, resguardadas as diferenças em extensividade e intensidade. O segundo estuda os processos de transição política e o tratamento conferido à questão dos desaparecidos pelos governos transicionais e pelas administrações civis até o término da década de 1990. O terceiro e último capítulo analisa as políticas de memória e reparação e desmemória e esquecimento elaboradas a partir dos anos 2000, quando se efetivou uma mudança no marco interpretativo sobre o passado recente da região e se tornou possível a consecução dessas políticas. / This thesis aims to analyze the practice of disappearance of Argentine and Brazilian national security civil-military dictatorship as components of strategies for implementing terror. It also aims to approach how the transitional governments and subsequent civil administrations dealt with the disappeared and how this issue had been discussed from the governments of Luiz Inácio Lula da Silva and Néstor Kirchner. This approach aims to establish a relation between the ways the political transitions took place in these countries – regarding the Human Rights, more specifically, in guaranteeing the rights to justice and truth – and the development of memory and repair policies or oblivion flaring and forgetting policies in the present. Based on this comprehension, there are evidences that the disruptions, characterized by a moral conviction against the dictatorial past, are fundamental to the development of these policies. For the fulfillment of these objectives, this study is divided into three chapters. The first one presents an analysis of the practice of disappearance, stressing the similarities between the Argentine and Brazilian case, safeguarding the differences in extensiveness and intensity. The second one deals with the processes of political transition and the treatment given to the issue of disappearance by the transitional governments and the civil administrations until the end of the 1990’s. The third and final chapter analyzes the memory and repair policies or oblivion flaring and forgetting policies prepared since the year 2000, when there was a change in the interpretative framework about the region recent past and it became possible to achieve these policies.

Este estudo tem como objetivo investigar a incorporação dos modelos femininos cristãos católicos de Eva e Maria nas legislações ibéricas, visigoda e afonsina, através da análise da Leges Visigothorum, do Fuero Real e das Siete Partidas. Para isso, a pesquisa está dividida em quatro capítulos. O primeiro deles versa sobre os visigodos, no qual é apresentado o processo de formação do conjunto normativo de moldes romanos que os regia, assim como a importância do aspecto religioso para a sociedade visigótica e a relação entre religião e legislação presente nesta. O foco do segundo capítulo, por sua vez, é Afonso X, rei de Leão e Castela na segunda metade do século XIII, e a legislação elaborada em seu reinado. O terceiro capítulo tem como objeto de estudo os modelos bíblicos femininos de Eva e Maria, os quais eram incentivados e difundidos pela Igreja Católica como parâmetro para classificar o comportamento da mulher. No quarto capítulo é realizada a análise quantitativa e qualitativa das fontes trabalhadas a fim de verificar de que modo os referidos modelos de comportamento feminino são encontrados nestas. / The objective of this study was to investigate the Christian Catholic female role models of Eve and Mary’s incorporation in the Iberic legislation, Visigothic and Alfonsine’s, through the analyses of the Leges Visigothorum, the Fuero Real, and the Siete Partidas. In order to accomplish this task, the research has been divided into four chapters. The first chapter focuses on the Visigothic historical process of creating a Code of Law following the framework developed by the Romans, as well as the importance of Religion for the Visigothic society and the strong existing relationship between religion and legislation. The second chapter focuses on Alfonso X, king of Castilla and Leon during the second half of the 13th century, and the legislation that was draw up during his reign. The third chapter focuses on the study of the biblical female role models of Eve and Mary, which were encouraged and disseminated by the Catholic Church as a parameter to classify woman’s behavior. Finally, the fourth chapter gives a quantitative and qualitative analysis of the sources used in order to verify the previously mentioned female role models.