Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T17:15:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 294932.pdf: 3404221 bytes, checksum: c4430e77b71365a8bc2f1325fff381e4 (MD5) / Com as exigências trazidas pela lei da responsabilidade fiscal (Lei nº 101 de 04 de mais de 200) os municípios passaram a assumir maior responsabilidade perante aos gastos públicos, estando seus administradores sujeitos a indenização monetária, perda de direitos e até prisão, caso não sigam as normas, procedimentos, limites e condições estabelecidos por esta lei. No que tange a tributação imobiliária urbana, os municípios que não arrecadarem todos os tributos de sua competência, não receberão transferência voluntária (repasses e recursos de convênios), ou seja, não terão condições de executar programas essências a população. Assim, a tributação imobiliária eficaz passa a ser não só uma fonte para os governantes administrarem seus municípios, mas uma obrigação, estando sujeita a sanções administrativas e econômicas severas que atingem todos os munícipes. Neste sentido, o trabalho aborda um método para análise do sistema de tributação imobiliária urbana, buscando alcançar um eficiente e eficaz arrecadação tributária e servir de base para a implementação de um novo cadastro, o multifinalitário. / With the demands created by the Fiscal Responsibility Law (Law Nº 101 from May, 4, 2000), the municipalities had to assume greater responsibility regarding public spending, while their managers are subject to monetary penalties, loss of rights and even imprisonment if they do not follow the standards, procedures, limits and conditions established by this law. In relation to urban property taxation, the cities that do not collect taxes within their jurisdiction, will not receive voluntary transfers (incentives and resources agreements), in other words, will not be able to provide essential services to the population. Thus, the effective property taxation becomes a source, not only for governments aiming to manage their cities, but a legal obligation, subject to severe economic and administrative sanctions that would affect all citizens. Accordingly, this work evaluates a method for analyzing the urban territorial taxation system, aiming to achieve an efficient and effective tax collection and provide the basis for the implementation of a new, multipurpose, cadastre.

Submitted by Kleber Sousa (kleber@futurovirtual.com) on 2012-12-10T14:42:41Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Kleber com ficha catalográfica.pdf: 1163295 bytes, checksum: 062f5f81869eea3aeb7190a98c11bcba (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2012-12-18T11:21:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Kleber com ficha catalográfica.pdf: 1163295 bytes, checksum: 062f5f81869eea3aeb7190a98c11bcba (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-12-19T18:49:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Kleber com ficha catalográfica.pdf: 1163295 bytes, checksum: 062f5f81869eea3aeb7190a98c11bcba (MD5) / Made available in DSpace on 2012-12-19T18:49:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Kleber com ficha catalográfica.pdf: 1163295 bytes, checksum: 062f5f81869eea3aeb7190a98c11bcba (MD5) Previous issue date: 2012-11-01 / This study aims to investigate the effects of municipal tax collection and polítical variables in the differenee of límit of 15% of spending with tax resources in the healthy services and aetions of municipalities from states of Pernambnco. The researeh is exploratory and used regression analysis with panel data as a quantitative method. It was made a data collection in the data banks of Ministry of Health, the National Treasury and the Supreme Electoral Tribunal referring to the 184 municipalíties, corresponding to the period of 2005 to 2009. It can be conc1uded that in election year there is an increase of 0,49% of healthy spending with tax resources and that there is a decrease of 0,63% in the differenee of applícation in mnnicipalities administered by party with the same affi1iation of the ruler. The per capita tax eollection, electoral competition for the office of mayor and party ideology of rulers do not affeet in the differenee of limit of 15% of expenditure with tax resources in healthy actions of Pernambuco' s municipalities. / Esse estudo tem por objetivo investigar os efeitos da arrecadação dos impostos municipais e de variáveis políticas na diferença do limite de 15% dos gastos com recursos de impostos nas ações e serviços de saúde dos municípios pernambucanos. A pesquisa é exploratória e utilizou método quantitativo com o emprego de regressões com dados em painel. Para tanto, foram levantados dados nas bases de dados do Ministério de Saúde, Secretaria do Tesouro Nacional e do Tribunal Superior Eleitoral dos 184 municípios, correspondente ao período de 2005 a 2009. A pesquisa conclui que em ano eleitoral os gestores municipais aumentam os gastos em saúde com recursos de impostos em 0,49% e que municípios administrados pelo partido de afiliação do governador reduz a diferença de aplicação em 0,63%. A arrecadação dos impostos per capita, competição eleitoral para o cargo de prefeito e ideologia partidária dos governos não afetam na diferença do limite de 15% dos gastos com recursos de impostos em ações de saúde dos municípios pernambucanos.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil. / Made available in DSpace on 2012-10-24T07:01:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 264718.pdf: 863682 bytes, checksum: 3242b91f4547f4a754625a5565615595 (MD5) / A carga tributária brasileira (incidência de todos os impostos na economia) atingiu a marca de 37,37% do PIB em 2006 (IBGE) e coloca o país como uma das nações que possuem as mais altas taxas de impostos do mundo. Esta pesada tributação, que incide principalmente sobre os setores de produção e consumo, acaba por desestimular novos investimentos e torna ainda maior o denominado #custo Brasil#. A desigualdade social no Brasil, um aspecto negativo e objeto de extensos estudos devido à sua influência em vários setores da nossa sociedade, é uma das mais elevadas do mundo. Nos últimos anos esta enraizada característica nacional vem sendo diminuída, com a implementação de algumas ações político-sociais e com o crescimento tímido porém constante da nossa economia. Não obstante, os municípios brasileiros precisam de cada vez mais recursos para fazer frente à escalada de demandas da sociedade por infra-estrutura e serviços e esta necessidade de dispor de capital esbarra com freqüência na sua ineficiência na arrecadação dos tributos de que são constitucionalmente responsáveis. Esta pesquisa propõe estudar o ITBI como um tributo que pode auxiliar os municípios brasileiros em alguns aspectos, desde uma melhor distribuição da carga tributária, o combate à desigualdade social, passando pela atualização dos seus cadastros, contribuindo para que os municípios tenham uma arrecadação mais justa e aproximando-se, assim, das recomendações previstas pelo texto constitucional brasileiro. The brazilian amount of taxes and imposts got 37.7% of the PIB (Complete Internal Productions) in 2006 (IBGE #Estatistic and Geography Brasilian Institute#) placing the country among those that have the highest amount of taxes over the world. This heavy tributation, that mainly falls upon the production and consumption sectors, unencourages new investments, and bcomes higher the #Brazil#s Cost#. The brazilian social inequality, a negative aspect and the theme of many and deep studies, has an important influence in many sectors of brazilian society and is one of the highest in the world. Recently this strong brazilian characteristic has been reduced, because of some social and political actions and also because of a discreet brazilian economy growth. However, brazilian cities need each time more money to face the social demands for services and substructure. This funds lack is frequently related to the cities government difficulty in charging the tributes and taxes, even so they are legally responsable for these chargings. This research tries to study the ITBI - Transmition Landed Property Impost - as a tribute that could help the brazilian cities governments in some aspects, since a better tributes and taxes distribuition, up to the combat to the social inequality, and also helping the city government to organize its official registers. This research intends also to help the cities to collect the duties and the taxes in a correct way, as the country laws recomend.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2003-03-21T00:00:00Z / Analisa a questão do esforço fiscal e da viabilidade municipal em termos de arrecadação potencial nos municípios brasileiros. Avalia a formação educacional do primeiro escalão do executivo municipal e da Secretaria de Finanças nos municípios com até 30.000 habitantes, e o quantitativo, por função, do quadro funcional destas últimas

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-graduação em Engenharia Civil / Made available in DSpace on 2013-07-15T23:58:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 221019.pdf: 1628476 bytes, checksum: 4f47424d8ac3988a357e4a42ce1c40fd (MD5) / Este trabalho apresenta alguns parâmetros para análise qualitativa e quantitativa dos tributos incidentes sobre a propriedade imobiliária em municípios de pequeno e médio porte (com até 200.000 habitantes), localizados no Estado do Rio Grande do Sul Brasil. Objetiva diagnosticar o comportamento da receita oriunda da tributação imobiliária deste conjunto de municípios, considerando-se as atividades e vocação econômicas predominantes, ou seja, a capacidade contributiva dos mesmos, bem como a distribuição da população no território municipal. Para tanto, os municípios foram agrupados em classes homogêneas segundo um método de análise de classificação (cluster analysis), por meio de uma árvore de classificação hierárquica ou dendograma. O processo de análise teve seguimento através da comparação das relações entre os indicadores de desempenho tributário dos municípios por classes, bem como entre as classes de municípios por indicadores. Amparado em diagnósticos detalhados da tributação imobiliária de vinte e três municípios, obtidos de uma amostra intencional, relata a importância do cadastro e das plantas de valores genéricos como parâmetros decisivos na obtenção de uma arrecadação eficiente e justa. Além disso,

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil. / Made available in DSpace on 2012-10-20T15:04:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 204362.pdf: 3313780 bytes, checksum: 18bfa2130fb60b43f72ae161e806be94 (MD5) / O presente trabalho aborda um dos problemas básicos das administrações municipais: a ausência de atenção e investimento nos sistemas de cadastro e planta de valores genéricos. O assunto faz parte do tema Desenvolvimento Urbano e sua discussão tem sido protelada, mesmo nos momentos atuais de recuperação do discurso da reforma urbana e de implementação dos novos instrumentos trazidos pelo Estatuto da Cidade e outras leis recentes. A estruturação do trabalho tem como pano de fundo a histórica desatenção do Governo Federal aos municípios, na transferência de recursos técnicos e materiais para o assunto em questão, e o atual estado de desatualização do cadastro e da planta de valores. As origens do problema possuem natureza distinta e os danos apresentam ação muito forte sobre a sociedade como um todo, com prejuízos profundos, pouco discutidos no seio da administração pública. Os danos à sociedade são do tipo fiscal # relacionados à baixa arrecadação ou à sonegação # e extra-fiscal # relacionados aos benefícios que a sociedade não recebe ou aos prejuízos em aspectos não ligados ao recolhimento dos tributos. A análise dos dados das arrecadações dos tributos imobiliários dos municípios de Santa Catarina proporciona visualização das disparidades e permite estimar o potencial de arrecadação para os diferentes tipos de municípios. Os resultados demonstram que o custo da atualização do cadastro, planta de valores e legislação tributária local é muito menor do que os danos à sociedade decorrentes da não atualização. Demonstram também que os prejuízos extra-fiscais são de ordem de grandeza muito superior aos fiscais, com desdobramentos em diferentes atividades econômicas e comportamentos sociais.

Orientador: Carlos Américo Pacheco / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-17T04:44:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Zimmermann_Gustavo_D.pdf: 1939316 bytes, checksum: 950886ef302cb42ad6c2a8915bdd7eae (MD5) Previous issue date: 2009 / Resumo: Esse trabalho é dedicado às finanças públicas municipais e tem como fio condutor a evolução do sistema tributário brasileiro, de seus primeiros arranjos coloniais aos dias atuais. Objetiva, por um lado, reunir elementos históricos das finanças dessa esfera de governo e, por outro, identificar e analisar os precedentes do desenho tributário vigente e destacar algumas de suas características e problemas atuais. Nesse percurso se procurou juntar diversas experiências do autor, buscando contribuir com o registro da trajetória e dos fenômenos da política fiscal dos municípios no Brasil nas últimas décadas do século passado. Da longa caminhada se constatou que as mudanças tributárias, contemplaram novas correlações de força ou necessidades econômicas, mas sempre conservaram elementos dos arranjos anteriores. Assim, apesar da esfera municipal ter sido a verdadeira origem do direito tributário brasileiro e ter sido muito variada suas possibilidades de arrecadação, a história da tributação municipal no Brasil é a história da crescente prevalência das fontes tributárias urbanas sobre as rurais e do esvaziamento de seu potencial de arrecadação em favor das esferas superiores de poder. Com a intensificação da urbanização, a cada nova reformulação, mais era ampliava o sistema de transferência intergovernamental de recursos. Paradoxalmente, ao mesmo tempo em que as finanças municipais foram progressivamente se circunstancial vendo aos fatos urbanos, cresceram as dificuldades jurídicas infraconstitucionais contra a cobrança de taxas ao fornecimento de serviços públicos prestados (iluminação pública, coleta de lixo, combate à sinistros, varrição de ruas etc.). A análise feita evidenciou inúmeras dificuldades para a tributação municipal e particularmente os impactos devastadores da inflação sobre a arrecadação dessa esfera de governo. Evidenciou também as principais dificuldades do sistema de transferências intergovernamentais de recursos em cumprir com seus objetivos de mitigar as desigualdades entre as unidades federativas. A análise dessa realidade prevalecente nas últimas décadas evidenciou nas finanças municipais as marcas de ciclos políticos administrativos que afetam de diversas maneiras sua fiscalidade. / Abstract: This paper is dedicated to municipal finance and is guiding to the evolution of the Brazilian fiscal system from early colonial arrangement to today. The first aim is to gather historical elements of this sphere of government finances and, secondly, to identify and analyze the previous structure of existing tax and highlight some of its characteristics and problems. Sought to throughout the research join several experiences of the author, seeking to help with recording the history and with phenomena of the fiscal policy of the municipals in Brazil in the last decades of the last century. After the search was found that the tax changes, was contemplated to a new force correlations or economics necessities, but always retained elements of earlier arrangements. Thus, despite the municipal level have been the true origin of the Brazilian tax law and have been very varied collection of its possibilities, the history of municipal taxation in Brazil is the story of the increasing prevalence of tax sources on the urban and rural and emptying collection?s potential in favor of the higher spheres of power. With the intensification of urbanization, with an each new revision, more was amplified the intergovernmental transfer system resources. Paradoxically, at the same time that municipal finances were circumstantial gradually the urban facts, also were increasing the difficult of legal infra constitutional against the charging fees to the provision of public services (street lighting, garbage collection, combat casualties, street sweeping etc). The analysis revealed numerous difficulties for the municipal taxation and in particularly showed the devastated impact of inflation on the collection of this sphere of government. Also showed mains challenges to intergovernmental system resources to fulfill the objectives of mitigating the inequalities between the federal units. The analysis of this reality is prevailing in recent decades and showed that in municipal finances the marks of administrative political cycles is affecting their control of the fiscal system in several ways. / Doutorado / Teoria Economica / Doutor em Ciências Econômicas

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:35:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7669_1.pdf: 551942 bytes, checksum: 11b5e6461d26d564a6c06df02cfcc12c (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Com esta dissertação "Discursos de uma modernidade: As Transformações Urbanas na Freguesia de São José (1860-1880)", procuramos resgatar e analisar os discursos dos atores que contribuíram para realização das padronizações, reordenações e modificações que sofreram a paisagem urbana do Recife das décadas de 1860 e 1870 do século XIX. Os objetivos de transformações no Recife tiveram nos discursos técnico-científicos balizamento e confiabilidade popular no empreendimento. O ideal de modernidade/civilidade que acarretou as transformações no centro urbano da capital de Pernambuco nos fins do século XIX, foi a tradução em ações dos discursos dos setores sociais que formavam as elites comerciais e política, foi à conversão de desejos e ambições de maior domínio social e econômico para a manutenção dos velhos cabidos de Pernambuco e do Recife

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-20T18:34:02Z No. of bitstreams: 1 000313255.pdf: 19104097 bytes, checksum: d958d7e6e911d9c6a9d3d82adb6d1bcf (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha(marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-20T18:34:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000313255.pdf: 19104097 bytes, checksum: d958d7e6e911d9c6a9d3d82adb6d1bcf (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha(marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-20T18:35:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000313255.pdf: 19104097 bytes, checksum: d958d7e6e911d9c6a9d3d82adb6d1bcf (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-20T18:36:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000313255.pdf: 19104097 bytes, checksum: d958d7e6e911d9c6a9d3d82adb6d1bcf (MD5) Previous issue date: 2002 / Este trabalho contempla um esforço de análise sobre o papel dos modelos de distribuição do ICMS aos municípios existentes no Brasil enquanto mecanismos de desconcentração de receitas públicas municipais. Tomando como foco principal a situação dos modelos de distribuição utilizados no Espírito Santo e, com a utilização de uma metodologia de cálculo de concentração de rendas adaptada para a presente análise, busca avaliar em que medida os parâmetros utilizados no atual modelá de distribuição contribuem para os níveis de concentração detectados. A análise se detém nos aspectos peculiares da economia capixaba, principalmente na questão do impacto do modelo econômico local sobre a geração de Valor Adicionado e o conseqüente aumento dos níveis de concentração de receitas públicas em determinados municípios. Ao longo do texto também são discutidos aspectos relativos ao atual momento do federalismo fiscal brasileiro, bem como uma inevitável comparação entre a situação do Estado do Espírito Santo e de outras unidades da federação, em relação aos modelos de distribuição de ICMS e seu grau de concentração.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-21T11:10:24Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / O presente estudo trata da análise da gestão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana # IPTU, estudando em particular as inter-relações da gestão territorial e administração tributária municipal. A estratégia de pesquisa utilizada tem como base o estudo de caso na Prefeitura Municipal de São José, localizada na região metropolitana de Florianópolis, Estado de Santa Catarina. A delimitação de pesquisa define os instrumentos de gestão de acordo com IBGE e os fatores de análise da estrutura