[pt] A definição de metas regulatórias de inadimplência é um tema de extrema importância para as distribuidoras de energia elétrica, para a agência reguladora e para todos os consumidores, visto que tem forte impacto sobre as tarifas de energia. Encontrar uma metodologia de simples implantação e que atenda, simultaneamente, às necessidades de todos os envolvidos, é um grande desafio. A presente dissertação se propõe a testar a metodologia de inferência fuzzy, conforme proposta de ZADEH (1965), com vistas a propor um modelo para a definição das metas regulatórias de inadimplência de energia. No Brasil a atual metodologia proposta pela ANEEL para a definição de metas regulatórias de inadimplência está atrelada à metodologia de perdas não técnicas, a qual, por sua vez, tem sido alvo de críticas pelas distribuidoras e pelo meio acadêmico. Dessa forma, uma metodologia independente para a definição das metas regulatórias de inadimplência tende a beneficiar todos os agentes envolvidos. A metodologia de Inferência fuzzy trouxe resultados diretos, que ficaram muito próximos aos obtidos pela metodologia da ANEEL. Os resultados da utilização da Inferência fuzzy para a obtenção das metas regulatórias da inadimplência mostraram que é possível persistir nesse caminho, uma vez que a metodologia proposta se desvincula da metodologia de perdas não técnicas, mantendo os princípios da regulação por incentivo e captando a heterogeneidade das diversas áreas de concessão. / [en] Defining regulatory default targets is an extremely important issue for electricity distributors, the regulatory agency and all consumers, as it has a strong impact on energy tariffs. Finding a methodology that is easy to implement and that simultaneously meets the needs of everyone involved is a major challenge. This dissertation proposes to test the fuzzy inference methodology, as proposed by ZADEH (1965), with a view to proposing a model for the definition of regulatory energy default targets. In Brazil, the current methodology proposed by ANEEL for the definition of regulatory default targets is linked to the methodology of non-technical losses, which, in turn, has been the target of criticism by the distributors and the academic environment. Thus, an independent methodology for defining regulatory default targets tends to benefit all agents involved. The fuzzy Inference methodology brought direct results, which were very close to those obtained by the ANEEL methodology. The results of using fuzzy inference to achieve the regulatory goals of default showed that it is possible to persist in this path, since the proposed methodology is detached from the non-technical losses methodology, maintaining the principles of regulation by incentive and capturing the heterogeneity of the several concession areas.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica, Florianópolis, 2010. / Made available in DSpace on 2012-10-25T07:13:41Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Dissertação não autorizada para a publicação no Repositório Institucional pelo autor / A inadimplência residencial tem sido motivo de preocupação por parte das distribuidoras de energia elétrica. A quantia financeira advinda do consumo faturado e não pago tem gerado grandes prejuízos para a saúde financeira destas empresas. O insucesso das soluções convencionais aliado às incertezas inerentes ao comportamento dos clientes residenciais tem dificultado a prevenção e combate ao problema. Um dos fatores importantes para uma melhor compreensão das particularidades determinantes para o agravamento do problema diz respeito à repetitividade de atrasos no pagamento da fatura, caracterizando assim a severidade da inadimplência. Neste trabalho apresenta-se uma metodologia para previsão da severidade da inadimplência de consumidores residenciais de energia elétrica baseada na Descoberta de Conhecimento em Bancos de Dados - KDD. Por meio de uma série de procedimentos relacionados às etapas de Pré-processamento, Mineração de Dados e Pós-processamento, são obtidos conjuntos de regras de associação combinando variáveis técnicas, socioeconômicas e culturais dos consumidores inadimplentes. A partir desse conhecimento, o trabalho apresenta um modelo preditivo, baseado em heurística, para estimar a quantidade de meses em que determinado consumidor não irá efetuar o pagamento em dia de sua conta de energia. Para a validação da metodologia proposta a base de dados original foi particionada em dois conjuntos: o primeiro, reservado para a construção e aprimoramento do modelo de conhecimento, e o segundo, dedicado a testes do modelo e avaliação de seu desempenho e acurácia. Os resultados desta pesquisa podem contribuir para o planejamento mais efetivo de ações contra o agravamento do problema pelas empresas distribuidoras de energia elétrica e visando a diminuição dos prejuízos financeiros provocados pela inadimplência residencial.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração. / Made available in DSpace on 2012-10-20T00:47:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 191632.pdf: 2066315 bytes, checksum: c5d0a13cc8e84ecba62542633be6263a (MD5) / O objetivo geral do trabalho consistiu em estudar o problema da inadimplência tributária no Município de Manaus/AM, visando a identificar e analisar as causas que levam os contribuintes do IPTU a não efetuarem o seu recolhimento. O levantamento dos dados relacionados ao inadimplemento dos contribuintes do IPTU foi realizado através de uma pesquisa documental, enquanto o levantamento de suas causas foi detectado através da observação participante e de entrevistas com os servidores da SEMEF e PGM, envolvidos diretamente no processo de cobrança administrativa e judicial, que lidam diretamente com tais contribuintes e que, por isso mesmo, são os receptáculos de seus entendimentos e explicações a respeito de tal problema. O estudo procurou levantar o percentual de inadimplência do IPTU no período de 1995 a 2001, como, também, identificar e analisar as suas causas no Município de Manaus. O resultado obtido, no que se refere ao percentual, demonstra que a inadimplência do referido tributo na Cidade de Manaus, oscila entre 30,1% a 49,0%. Tais percentuais se afiguram como algo muito grave, porque a carga tributária acaba recaindo sobre, praticamente, a metade da população, enquanto todos, sem distinção de adimplentes e inadimplentes, acabam beneficiados por aqueles que cumprem com as suas obrigações tributárias. Para tal situação foram apontadas algumas causas, entre elas: a passividade dos governos municipais frente à inadimplência e a falta de censura por parte da sociedade aos inadimplentes. O trabalho indica, também, algumas sugestões, entre as quais: evitar a concessão de anistias continuadas, visto que elas induzem a postergação do imposto; aumentar o desconto para os que pagam em dia; procurar eliminar as distorções da base de cálculo do tributo através de freqüentes atualizações da planta de valores imobiliários, a fim de promover a justiça fiscal.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-20T12:37:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção / Made available in DSpace on 2012-10-19T07:54:07Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2013-07-16T18:40:19Z : No. of bitstreams: 1 179140.pdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Após o plano de estabilização econômica em 1994, alguns bancos de médio e grande porte passaram a enfrentar problemas em suas carteiras de crédito em função do aumento dos níveis de inadimplência. Além disso, o mercado cada vez mais competitivo exige que a instituição invista constantemente em recursos tecnológicos, na otimização contínua dos processos de prestações de serviço e na utilização de seus recursos materiais e humanos. Devido ao avanço continuado da tecnologia, o gerenciamento e a diversificação dos produtos, novas formas de produção de bens e serviços foram desenvolvidas e custos e despesas indiretos passaram a assumir um valor crescente em relação aos demais. Neste contexto, os métodos tradicionais de custeio têm se apresentado insuficientes para a geração de informações mais acuradas. O Custeio Baseado em Atividades surgiu como uma resposta à necessidade estratégica das empresas de competirem em ambientes de tecnologias avançadas de produção. Tendo em vista as dificuldades encontradas em apurar o custo da inadimplência do produto bancário, o presente trabalho propõe uma sistemática para a apuração deste custo. Inicia-se com a apresentação dos sistemas tradicionais de custeios e os problemas encontrados nos métodos de custeios adotados pelas instituições financeiras. Em seguida, apresenta-se o Custeio Baseado em Atividades e a importância da apuração dos custos por produto, pois a competitividade em que vivem as organizações bancárias exige a precisão dos custos de seus inúmeros produtos. A dissertação propõe uma sistemática para a apuração do custo da inadimplência de um produto bancário, com a utilização do Custeio Baseado em Atividades, para demonstrar a importância da inadimplência e os impactos causados por ela nos resultados da organização. Finalizando, a sistemática proposta foi aplicada em uma instituição financeira como forma de validar o trabalho num caso real e informar em termos monetários o custo da inadimplência de um produto bancário

Made available in DSpace on 2015-10-06T13:03:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-12-04. Added 1 bitstream(s) on 2015-10-06T13:18:21Z : No. of bitstreams: 1 000849314.pdf: 1327079 bytes, checksum: 1c7a29a05b62053daa8ba6c5f7647465 (MD5) / O trabalho busca discutir a problemática do superendividamento do consumidor, a qual tem ganhado enorme espaço na seara do direito concursal das mais variadas e modernas legislações, reformadas principalmente após a grande crise econômico-financeira de 2008 e voltadas à manutenção do mercado, com a tutela do superendividamento e com a preservação da atividade empresarial econômica e juridicamente viável, uma vez que interessante não somente ao empresário, mas a toda a coletividade envolvida com a fonte geradora de tributos, empregos e desenvolvimento em geral, o que elevou tal necessidade como princípio jurídico voltado à minimização dos impactos sofridos pela quebra de uma empresa. A comparação entre algumas legislações estrangeiras é feita de forma a demonstrar a atenção dos ordenamentos jurídicos à problemática de forma mais ampla, com adoção de normas e medidas, em textos isolados ou de maneira unificada, tendentes a tutelar mais eficientemente o crédito e o superendividamento como um problema não apenas do consumidor pessoa física, mas como um reflexo do atual panorama econômico, representado pela disponibilização, acesso e preço do crédito, hoje tido como elemento fundamental e, ao mesmo tempo, como um grande risco à saúde econômica das pessoas, físicas ou jurídicas e, assim, do Estado. Referida análise, no entanto, não se faz de forma exaustiva, em razão da complexidade e atualidade do fenômeno do superendividamento, que ainda busca consolidação na legislação, na doutrina e na prática dos sistemas de insolvência. Também não tende, à luz do direito brasileiro, trazer a experiência internacional diretamente para o projeto de lei atualmente em tramitação no Senado, mas verificar a postura do direito pátrio com relação aos demais países quanto à extensão da preocupação com o superendividamento, respeitadas as diferenças regionais, culturais, históricas, jurídicas,... / The work aims to discuss the problem of over-indebtedness of the consumer, which has gained huge space in the tender harvest right of the most varied and modern legislation, reformed especially after the great economic and financial crisis of 2008 and directed to maintaining market with the guardianship of the indebtedness and the preservation of economic and legally business activity, since interesting not only to the entrepreneur, but the whole community involved with the source of taxes, jobs and development in general, which raised such a necessity as a legal principle aimed at minimizing the impacts suffered by the enterprise bankruptcy. The comparison between some foreign legislation is made to demonstrate the attention of the legal Issues more broadly systems, adopting standards and measures in isolated or unified texts, tending to more efficiently protect credit and over-indebtedness as a problem not only of the individual consumer, but as a reflection of the current economic outlook, represented by the availability, access and price of credit, now seen as a key element and at the same time as a major risk to economic health, physical or legal person, and thus the State. This analysis, however, does not exhaustively, due to the complexity and actuality of the over-indebtedness phenomenon, which is still seeking consolidation in legislation, doctrine and practice of insolvency systems. Also does not tend, in the light of Brazilian law, to bring international experience directly to the law project currently in the Senate, but check the posture of national law in relation to other countries about the extention of concern about over-indebtedness, since respected regional, cultural, historical, legal and economic differences between the systems, and thus the risks of ineffectiveness of adopting certain patterns that only appear to be effective within the context in which they operate. differences Through the analysis of national and...

[pt] A pesquisa procura identificar influências temporais nas tomadas de decisão de consumidores de baixa renda, relacionadas ao endividamento. Inseridos em uma sociedade cuja cultura exalta o consumo como forma de ser e pertencer, os indivíduos dessas classes vivem hoje a oportunidade de possuir bens antes inacessíveis. O incentivo dado pelo crédito facilitado e por um ambiente macroeconômico favorável, onde juros e taxa de desemprego corroboram para a sensação de estabilidade, pode se mostrar uma armadilha para esse grupo de indivíduos, que querem consumir, mas dependem do crédito como forma de ampliar seu poder de compra. A pesquisa é de natureza qualitativa, baseando-se em entrevistas em profundidade. Baseada em narrativas individuais, revelam-se sonhos e aspirações de um grupo de 16 indivíduos e a necessidade de decidir pelo consumo imediato ou poupar para atingir seus objetivos. Apesar de, racionalmente, concordarem com a importância de se pensar e planejar o futuro, a experiência de vida própria, ou de familiares e amigos, testemunha contra qualquer previsibilidade e reforça o pensamento de que o futuro, a Deus pertence. / [en] The research seeks to identify temporal influences in decision making of low-income consumers, relating to indebtedness. Living in a society whose culture glorifies consumption as a way of being and belonging, those individuals have today the opportunity to buy goods previously inaccessible. The encouragement given by easy credit and a favorable macroeconomic environment, where interest and unemployment rates corroborate the sense of stability, may prove a trap for this group of individuals who want to consume, but depend on the credit as a way to expand your purchasing power. The research is qualitative in nature, based on in-depth interviews. Based on individual narratives that reveal the dreams and aspirations of a group of 16 individuals and their need to decide between immediate consumption or saving for achieving your goals. Although rationally agree on the importance of thinking and planning for the future, the experience of life itself, or from family and friends, witness against any predictability and reinforces the thought that the future belongs to God.

[pt] Em economias competitivas com mercados incompletos e horizonte infinito, quando a tomada de garantias previamente constituídas é o único mecanismo que dá incentivos contra a inadimplência em operações de crédito, esquemas de Ponzi são evitados e há equilíbrio independemente da escolha destas garantias. Nestas economias, adiciono mecanismos contra inadimplência que são efetivos, isto é, induzem os credores a efetuarem pagamentos além do valor das garantias. Neste contexto, provo que a escolha das exigências de garantias se tornam relevantes para assegurar a existência planos individuais ótimos. Enfatizo também que este resultado não depende de tipos de mecanismos contra inadimplência específicos, contanto que os tomadores de empréstimos se deparem com pagamentos adicionais ao valor das garantias como uma porcentagem da dívida remanescente. / [en] In infnite horizon incomplete market economies, when the seizure of collateral guarantees is the only mechanism enforcing borrowers not to entirely default on their promises, equilibrium exists independently of the choice of collateral bundles. In these economies, we add default enforcement mechanisms that are effective, i.e. induce payments besides the value of collateral guarantees. We prove that the choice of collateral requirements become relevant to assure the existence of individual's optimal plans. This result does not depend on specific types of such mechanisms, as long lenders face payments besides the value of collateral guarantees as a percentage of the remaining debt.

O presente trabalho examina a teoria da quebra eficiente do contrato, oriunda do direito anglo-saxão, segundo a qual, sinteticamente, um contrato só será cumprido se os custos para adimplir a obrigação forem inferiores àqueles incorridos pelo descumprimento, admitindo-se, portanto, o inadimplemento voluntário dos contratos. O objetivo é, além de apresentar a teoria, verificar a possibilidade de aplicação da mesma no Brasil, com enfoque especial nos contratos empresariais. Para tanto, o trabalho é estruturado em introdução, quatro capítulos de desenvolvimento e encerra com a conclusão. Superada a introdução, que apresenta mais profundamente as razões que levaram à pesquisa sobre o tema, o capítulo 2 versa acerca dos paradigmas clássicos de responsabilidade contratual, com destaque às modalidades de extinção do contrato sem a consecução do seu objeto bem como às regras indenizatórias aplicáveis nestes casos, em que se busca cotejá-las com o entendimento jurisprudencial. A seguir, o capítulo 3 traz as premissas teóricas da Law and Economics focadas no Direito dos Contratos necessárias à compreensão, no capítulo seguinte, da teoria da quebra eficiente do contrato, que representa o tema central do presente estudo. Neste capítulo 4 será feita uma abordagem teórica e prática da teoria sob exame, apontando sua origem histórica, desenvolvimento e aceitação do paradigma, identificando os requisitos para sua aplicação, potenciais barreiras e também as críticas doutrinárias para, em seguida, delinear o que seria o cenário ideal para sua aplicação, bem como um tópico dedicado exclusivamente à sua abordagem prática e metodologia, indicando os elementos que devem ser sopesados antes de se tomar a decisão de romper um contrato. No capítulo 5, verifica-se quais requisitos são aceitos, as efetivas barreiras e como elas podem ser superadas para autorizar a sua incidência no Brasil, tanto os de caráter jurídico como os extralegais. Para o fechamento, o último capítulo apresenta as conclusões alcançadas através da pesquisa, indicando pontos relevantes sobre a teoria da quebra eficiente e respondendo ao principal questionamento cuja resposta era almejada, se é possível aplicar a teoria no Brasil, sob quais circunstâncias e em qual extensão. / The current paper examines the efficient breach theory of contracts, from the Anglo-Saxon law origin, according to which, briefly, a contract will only be performed if the costs for performance of the obligation are lower than those incurred for non-performance, admitting, therefore, intentional breach of contract. The goal is, in addition to presenting the theory, check the possibility of applying it in Brazil, focusing mostly on business contracts. Therefore, the work is structured into introduction, four chapters of development and ends with the conclusion. Surpassed the introduction, which explains more deeply the reasons that led to research on the topic, chapter 2 examines the classical paradigms of contractual liability, especially to terminate the contract without achieving its object as well as the applicable indemnity rules in these cases, seeking to compare them with the jurisprudential understanding. Following, chapter 3 provides the theoretical premises of Law and Economics focused on the Law of Contracts necessary to understand, in the next chapter, the efficient breach theory, which is the central theme of this study. In chapter 4 a theoretical and practical approach of the theory under examination will be addressed with its historical origin, development and acceptance of the paradigm, identifying the requirements for its application, potential barriers and also the criticism it has faced to, then, outline what would be the ideal scenario for its application as well as a topic dedicated exclusively to its practical approach and methodology, pointing the elements that should be weighed before deciding to breach a contract. In chapter 5, it is shown the which requirements are accepted, the actual barriers and how they can be surpassed to permit its incidence in Brazil, both legal and non-legal. For closure, the last chapter presents the conclusions reached through the research, indicating the relevant points on the theory of efficient breach and responding to the main question of which answer was longed for, whether it is possible to apply the theory in Brazil, under what circumstances and to what extent.

O presente trabalho examina a teoria da quebra eficiente do contrato, oriunda do direito anglo-saxão, segundo a qual, sinteticamente, um contrato só será cumprido se os custos para adimplir a obrigação forem inferiores àqueles incorridos pelo descumprimento, admitindo-se, portanto, o inadimplemento voluntário dos contratos. O objetivo é, além de apresentar a teoria, verificar a possibilidade de aplicação da mesma no Brasil, com enfoque especial nos contratos empresariais. Para tanto, o trabalho é estruturado em introdução, quatro capítulos de desenvolvimento e encerra com a conclusão. Superada a introdução, que apresenta mais profundamente as razões que levaram à pesquisa sobre o tema, o capítulo 2 versa acerca dos paradigmas clássicos de responsabilidade contratual, com destaque às modalidades de extinção do contrato sem a consecução do seu objeto bem como às regras indenizatórias aplicáveis nestes casos, em que se busca cotejá-las com o entendimento jurisprudencial. A seguir, o capítulo 3 traz as premissas teóricas da Law and Economics focadas no Direito dos Contratos necessárias à compreensão, no capítulo seguinte, da teoria da quebra eficiente do contrato, que representa o tema central do presente estudo. Neste capítulo 4 será feita uma abordagem teórica e prática da teoria sob exame, apontando sua origem histórica, desenvolvimento e aceitação do paradigma, identificando os requisitos para sua aplicação, potenciais barreiras e também as críticas doutrinárias para, em seguida, delinear o que seria o cenário ideal para sua aplicação, bem como um tópico dedicado exclusivamente à sua abordagem prática e metodologia, indicando os elementos que devem ser sopesados antes de se tomar a decisão de romper um contrato. No capítulo 5, verifica-se quais requisitos são aceitos, as efetivas barreiras e como elas podem ser superadas para autorizar a sua incidência no Brasil, tanto os de caráter jurídico como os extralegais. Para o fechamento, o último capítulo apresenta as conclusões alcançadas através da pesquisa, indicando pontos relevantes sobre a teoria da quebra eficiente e respondendo ao principal questionamento cuja resposta era almejada, se é possível aplicar a teoria no Brasil, sob quais circunstâncias e em qual extensão. / The current paper examines the efficient breach theory of contracts, from the Anglo-Saxon law origin, according to which, briefly, a contract will only be performed if the costs for performance of the obligation are lower than those incurred for non-performance, admitting, therefore, intentional breach of contract. The goal is, in addition to presenting the theory, check the possibility of applying it in Brazil, focusing mostly on business contracts. Therefore, the work is structured into introduction, four chapters of development and ends with the conclusion. Surpassed the introduction, which explains more deeply the reasons that led to research on the topic, chapter 2 examines the classical paradigms of contractual liability, especially to terminate the contract without achieving its object as well as the applicable indemnity rules in these cases, seeking to compare them with the jurisprudential understanding. Following, chapter 3 provides the theoretical premises of Law and Economics focused on the Law of Contracts necessary to understand, in the next chapter, the efficient breach theory, which is the central theme of this study. In chapter 4 a theoretical and practical approach of the theory under examination will be addressed with its historical origin, development and acceptance of the paradigm, identifying the requirements for its application, potential barriers and also the criticism it has faced to, then, outline what would be the ideal scenario for its application as well as a topic dedicated exclusively to its practical approach and methodology, pointing the elements that should be weighed before deciding to breach a contract. In chapter 5, it is shown the which requirements are accepted, the actual barriers and how they can be surpassed to permit its incidence in Brazil, both legal and non-legal. For closure, the last chapter presents the conclusions reached through the research, indicating the relevant points on the theory of efficient breach and responding to the main question of which answer was longed for, whether it is possible to apply the theory in Brazil, under what circumstances and to what extent.