Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-10-22T12:31:48Z No. of bitstreams: 1 Roberto Rosio Figueredo.pdf: 874407 bytes, checksum: 74c72d7897266e683cb9bbe66467c77b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-22T12:31:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberto Rosio Figueredo.pdf: 874407 bytes, checksum: 74c72d7897266e683cb9bbe66467c77b (MD5) Previous issue date: 2018-09-04 / The interlocutory appeal, specifically as an appeal against interlocutory decisions rendered in the Courts, in relation to appeals to the Superior Courts, is a remedy widely used in forensic practice in Brazil, being truly rooted in our legal culture. However, over time, the interlocutory appeal has been subject of several and constant changes, because it is invariably related as one of the obstacles to a speedy judicial provision. Perhaps, therefore, legal practitioners often do not navigate quiet waters in dealing with the interlocutory appeal and its enforceability in court. The present work intends to help, both law practitioners and undergraduate law students, to better understand this recursal modality. In order to do so, care was taken to work on the topic in all its useful angles and questions applicable in our legal system. We have examined, through bibliographical and jurisprudential research, the historical evolution of exceptional resources and interlocutory appeals; the requirements for the admissibility of appeals in general as well as the specific aspects of the Extraordinary and Special appeals were closely monitored; and then went on to analyze each of the modes of interlocutory appeals in the superior courts, their procedures, judgments and effects, always emphasizing the most controversial issues, which are presented in the various interpretations formed in doctrine and jurisprudence, seeking to resolve doubts as to the practical and theoretical aspects of this remedy, specifically with regard to judgments in the Superior Courts. The purpose of this dissertation is to assist lawyers, judges, prosecutors and academics, who deal with legal matters, especially civil procedural law; so that the importance of our study of the constant changes in this area is justified in order to prevent them from becoming obstacles to a speedy judicial procedure. In order to concretize such scope, we opted for bibliographical and jurisprudential research, favoring a systemic approach that merges the historical study with the monographic one. Thus, the ultimate goal to be achieved will be to analyze the legal-procedural applicability of resources / O agravo, especificamente como recurso contra decisões interlocutórias proferidas nos Tribunais, é remédio amplamente utilizado na prática forense no Brasil, contudo, ao longo do tempo, tem sido alvo de diversas e constantes modificações posto que costuma estar relacionado a entraves e à celeridade da prestação jurisdicional e talvez, por isso, os operadores do direito, não se sintam à vontade ao lidarem com o agravo e sua aplicabilidade nos Tribunais. Este trabalho se propõe a auxiliar os operadores e acadêmicos do direito a melhor compreender esta modalidade recursal. Tomou-se o cuidado de trabalhar o tema sob todos os seus ângulos úteis na perspectiva do sistema jurídico-processual pátrio. Examinaram--se a evolução histórica dos recursos excepcionais e dos agravos; verificaram-se detidamente os requisitos de admissibilidade dos recursos em geral, bem como os aspectos específicos dos Recursos Extraordinário e Especial; posteriormente, passou-se à análise das modalidades de agravo nos tribunais superiores, seus procedimentos, julgamentos e efeitos, sempre enfatizando as questões mais controvertidas, procurando dirimir as dúvidas quanto ao tema, especificamente no tocante aos Tribunais Superiores. Assim, o objetivo desta dissertação é auxiliar os operadores do direito principalmente do processual; o que justifica pelas constantes alterações nesta seara de modo a evitar que se constituam em entraves a uma prestação jurisdicional célere. No intuito de concretizar tal escopo, optou-se pela pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, privilegiando uma abordagem sistêmica que mescla o estudo histórico com o monográfico

Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2016-12-19T16:32:09Z No. of bitstreams: 1 Ana Cláudia Rodrigues Müller.pdf: 1664010 bytes, checksum: 1960ded6ee6d65b766ae303a25a94639 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-19T16:32:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Cláudia Rodrigues Müller.pdf: 1664010 bytes, checksum: 1960ded6ee6d65b766ae303a25a94639 (MD5) Previous issue date: 2016-11-10 / The Code of Civil Procedure of 2015 established an exhaustive system on judicial review. This legislative option is new in Brazilian law, because it seems that the intention of the legislator was to limit the appropriateness of this type of appeal, leaving the decisions not reached by the article 1,015 of the 2015 Code of Civil Procedure free of estoppel to be repeated in primary appeal or the appeal counterarguments. It appears that the latest legislative reforms have been implemented to reduce the large amount of resources that crowd and clutter up the courts; therefore, it is the restriction on the interlocutory appeal. Such change brings major changes in the procedural world, which deserve to be addressed by pointing out its controversial points of disagreement in the legal community. The question that arises is the following: the list of Article 1015 is really exhaustive or would be an exemplary list? The interlocutory decisions which are not included in this list can be object of judicial review? Can the list be interpreted on an ampliative form? Would not such an interpretation be honoring principles such as economy and procedural effectiveness and foster the achievement of a more useful result and qualitatively high process, avoiding serious procedural losses? These questions are important because, although the legislator has tried to protect all situations that could cause immediate harm to the parties or third parties, it is noticeable that some situations not reached by said legal provision can cause not only loss, but also, if appreciable only on the occasion of the future appeal, delaying the processing of the process and colliding with one of the essential objectives of the new code, which is to give the highest possible rate of useful results to civil procedure. It is important to point out that for interlocutory decisions always reserved the examination of procedural issues, which of solution depends on the validity of subsequent acts. So whenever postponing the analysis of an incidental matter, assumes the risk of a future nullity, which tends to contaminate many following acts. Important to highlight that the system contains structural incoherence, because it limits the immediate possibility to appeal of judicial review in first degree of jurisdiction (artigo 1015), but allows unrestricted the possibility to appeal the interlocutory judgment given by the rapporteur, especially in the competence of processes originating in the courts (artigo 1021). Therefore, it appears that sensitive subjects to the development of appropriate and useful process would have logically and necessarily immediate appreciation, as soon as the decision emerged, in order to organize the procedural march on a technically correct manner / O Código de Processo Civil de 2015 instituiu um regime de taxatividade no agravo de instrumento. Esta opção legislativa é uma novidade no Direito brasileiro, pois parece que a intenção do legislador foi a de limitar o cabimento desta modalidade recursal, deixando as decisões não alcançadas pelo artigo 1015 do Código de Processo Civil de 2015, livres da preclusão para serem reiteradas em preliminar de apelação, ou nas contrarrazões de apelação. Verifica-se que as últimas reformas legislativas têm sido implementadas para diminuir a grande quantidade de recursos que lotam e atravancam os tribunais, nesta seara, vem a restrição ao agravo de instrumento. Referida mudança traz grandes alterações no mundo processual que merecem ser abordadas apontando-se os seus pontos polêmicos de discordâncias na comunidade jurídica. A questão que se apresenta é a seguinte: o rol do referido artigo 1.015 é realmente taxativo ou seria um rol exemplificativo? As decisões interlocutórias que não estão incluídas neste rol podem ser objeto de agravo de instrumento? É possível interpretar de forma ampliativa o rol? Tal interpretação não estaria prestigiando princípios como o da economia e da efetividade processuais, bem como fomentaria a obtenção de um resultado mais útil e qualitativamente elevado do processo, evitando-se prejuízos processuais graves? Estes questionamentos são importantes porque, embora o legislador tenha tentado tutelar todas as situações que poderiam gerar prejuízo imediato às partes ou a terceiros, é perceptível que algumas situações não alcançadas pelo aludido dispositivo legal podem ocasionar não só prejuízo, como também, caso apreciáveis apenas e somente por ocasião da futura apelação, retardando o trâmite do processo e colidindo com um dos objetivos precípuos do novo código, que é o de atribuir o maior índice possível de resultados úteis ao processo civil. É importante ainda salientar que para as decisões interlocutórias sempre se reservou o exame de questões processuais, de cuja solução depende a validade dos atos subsequentes. Assim, sempre que se postergar a análise de uma questão incidental, assume-se o risco de uma nulidade futura, a qual tende a contaminar muitos atos praticados em seguida. Relevante destacar ainda que o sistema contém incoerência estrutural, pois limita a recorribilidade imediata das decisões interlocutórias proferidas em 1º grau de jurisdição (artigo 1.015), mas permite sem restrições a recorribilidade de decisões interlocutórias proferidas pelo relator, sobretudo nos processos de competência originária dos tribunais (artigo 1.021). Logo, verifica-se que temas sensíveis para o desenvolvimento adequado e útil do processo, teriam que, lógica e obrigatoriamente, sua apreciação imediata, tão logo quando surgida a decisão a seu respeito, de modo a organizar-se a marcha processual de maneira tecnicamente correta

A presente pesquisa descreve, analisa e discute a exequibilidade de efetiva comunicação oral entre aprendizes em nível inicial de aprendizagem de FLE. Fundamentando-nos em Kerbrat-Orecchioni (1990; 1996) e Marcuschi (2003; 2008) descrevemos o funcionamento da interação verbal, explicitando seus fatores internos bem como as condutas que determinam esta prática. Apoiando-nos ainda em obras que defendem um ensino pautado na interação e na espontaneidade, como, por exemplo, Kramsch (1984), Schiffler (1991) e Massaro (2008) expomos suas contribuições para a área da didática do francês língua estrangeira. Analisando efetivas interações entre aprendizes inscritos em um Curso Experimental que oferecemos junto ao Serviço de Cultura e Extensão da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, detectamos procedimentos de validação interlocutória (de caráter verbal, paraverbal e não verbal) utilizados para assegurar o sucesso da troca comunicativa espontânea na execução de tarefas linguageiras. A análise dos turnos de fala dos aprendizes evidenciou que a interação espontânea conduz naturalmente à colaboração na solução de problemas. Recorrendo frequentemente a reguladores e captadores, os aprendizes asseguram o pacto com o interlocutor, demonstrando assim seu engajamento discursivo na troca interacional em curso, ainda que pautado por restrições linguísticas características do nível inicial de aprendizagem de língua estrangeira. / The present research describes analyses and discusses the feasibility of effective oral communication of FFL (French as a Foreign Language) learners at an early stage. It is based upon Kerbrat-Orecchioni (1990; 1996) and Marcuschi (2003; 2008) and it describes how verbal interaction works, evincing its internal factors as well as the conducts that determine this practice. It also relies on books that defend the teaching grounded on interaction and spontaneity, as, for instance, Kramsch (1984), Schiffler (1991) and Massaro (2008) and it exposes their contribution to the teaching area of French as a foreign language. Analyzing effective interactions between learners enrolled in an Experimental Course offered in the Center of Culture and Extension of the Philosophy, Languages and Human Sciences College of the University of São Paulo, it has been noticed procedures of interlocutory validation (of verbal, paraverbal and non-verbal character) used to reassure the success of the spontaneous communication exchange in the execution of language tasks. The appraisal of the speaking turns of the apprentices has evidenced that the spontaneous interaction results in the collaboration of problem solving. Frequently recurring to regulators and receivers, learners ensure the agreement with the interlocutor, demonstrating, thus, their discoursive engagement in the interactional exchange in progress, despite its being based on linguistic restrictions, which are characteristic of the early stage of foreign language learning.

Quarante ans après l’apparition des ateliers philosophiques en classe (DVP), se pose toujours la question de la valeur effective et des retombées de ces pratiques sur les apprentissages et la socialisation. Le repérage et la caractérisation des mouvements de pensée réflexive est une question clé lorsqu’on s’intéresse à mesurer l’efficience de ces pratiques. La thèse contribue à étendre et approfondir l’étude des données langagières pour mettre à disposition de la communauté scientifique des résultats inédits concernant ces dialogues d’un genre nouveau. Le travail s’appuie sur une double collecte de données : au primaire et au collège. Les résultats de thèse sont disposés sur un triple niveau. Premièrement, nous avons pu caractériser les phénomènes de réflexivité en décrivant les philosophèmes, en prenant appui sur des marques formelles en langue pour rendre compte du processus dynamique de la pensée collective. Ce travail effectué à l’aide du logiciel de transcription et d’annotation linguistique ELAN a été possible grâce à l’élaboration d’une méthodologie inédite. Deuxièmement, nous avons élaboré des résultats didactiques ou nous avons dégagé quelques facteurs (niveau scolaire, âge, etc.) qui favorisent la réflexivité en classe et son développement chez l’enfant et qui sont particulièrement actifs et/ ou significatifs au sein de ces discussions. Finalement, dans la troisième partie, nous décrivons la mise en ligne du corpus du genre « discussion à visée philosophique » pour qu’ils servent de corpus de référence pour la communauté en sciences humaines, sur une plateforme spécialement conçue à cet effet : Philosophèmes. / Forty years after invention of philosophy for children (P4) by Mathiew Lipman, the question of effects of those workshops on children still remains present. Characterising of reflexive thought’s movements is a key factor while we are interested about measuring the efficiency of P4C on children. This dissertation has a part in extending the study of linguistics data issued from P4C workshops and makes available a quantity of results issued from this analysis. The work is grounded on double set of data issued from primary schools and secondary schools in France. The results are on triple level. Firstly, we characterised the reflexive phenomenon during P4C that we called philosophemes. We leaned on the formal language marks to highlight the dynamic process of collective thinking. This work, conducted with linguistic annotator ELAN, was possible by elaboration of specific and unique methodology. Secondly, we elaborated the results for a possible use by teachers, which concern the factors (pupils’ school level, age, etc.) that influence the thinking during P4C workshops. Finally, in the third part of work, we described the elaboration of internet platform Philosophemes when our results and corpora are available for the scientific and scholar communities.

A presente pesquisa descreve, analisa e discute a exequibilidade de efetiva comunicação oral entre aprendizes em nível inicial de aprendizagem de FLE. Fundamentando-nos em Kerbrat-Orecchioni (1990; 1996) e Marcuschi (2003; 2008) descrevemos o funcionamento da interação verbal, explicitando seus fatores internos bem como as condutas que determinam esta prática. Apoiando-nos ainda em obras que defendem um ensino pautado na interação e na espontaneidade, como, por exemplo, Kramsch (1984), Schiffler (1991) e Massaro (2008) expomos suas contribuições para a área da didática do francês língua estrangeira. Analisando efetivas interações entre aprendizes inscritos em um Curso Experimental que oferecemos junto ao Serviço de Cultura e Extensão da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, detectamos procedimentos de validação interlocutória (de caráter verbal, paraverbal e não verbal) utilizados para assegurar o sucesso da troca comunicativa espontânea na execução de tarefas linguageiras. A análise dos turnos de fala dos aprendizes evidenciou que a interação espontânea conduz naturalmente à colaboração na solução de problemas. Recorrendo frequentemente a reguladores e captadores, os aprendizes asseguram o pacto com o interlocutor, demonstrando assim seu engajamento discursivo na troca interacional em curso, ainda que pautado por restrições linguísticas características do nível inicial de aprendizagem de língua estrangeira. / The present research describes analyses and discusses the feasibility of effective oral communication of FFL (French as a Foreign Language) learners at an early stage. It is based upon Kerbrat-Orecchioni (1990; 1996) and Marcuschi (2003; 2008) and it describes how verbal interaction works, evincing its internal factors as well as the conducts that determine this practice. It also relies on books that defend the teaching grounded on interaction and spontaneity, as, for instance, Kramsch (1984), Schiffler (1991) and Massaro (2008) and it exposes their contribution to the teaching area of French as a foreign language. Analyzing effective interactions between learners enrolled in an Experimental Course offered in the Center of Culture and Extension of the Philosophy, Languages and Human Sciences College of the University of São Paulo, it has been noticed procedures of interlocutory validation (of verbal, paraverbal and non-verbal character) used to reassure the success of the spontaneous communication exchange in the execution of language tasks. The appraisal of the speaking turns of the apprentices has evidenced that the spontaneous interaction results in the collaboration of problem solving. Frequently recurring to regulators and receivers, learners ensure the agreement with the interlocutor, demonstrating, thus, their discoursive engagement in the interactional exchange in progress, despite its being based on linguistic restrictions, which are characteristic of the early stage of foreign language learning.

Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2016-12-19T14:57:47Z No. of bitstreams: 1 Natália Cançado Scarpelli.pdf: 1486317 bytes, checksum: 8b671bfdce3cb774d993981268ed7fe9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-19T14:57:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Natália Cançado Scarpelli.pdf: 1486317 bytes, checksum: 8b671bfdce3cb774d993981268ed7fe9 (MD5) Previous issue date: 2016-11-30 / The scope of this dissertation is to analyze, through a vast bibliographic research, the interlocutory advance injunction (also called interlocutory relief) stabilization technique recently incorporated in our legal system with the edition of the 2015 Civil Litigation Code. In regards to its structure, this work is divided in five chapters. The first chapter discusses the historical evolution of the interlocutory injunction focusing in the characterization of said institute by Italian doctrine, as well as its development in the Brazilian environment analyzing the precautionary injunction introduced in our legal system with the 1939 Civil Litigation Code and the preliminary injunction introduced with the 1973 Civil Litigation Code. The second chapter presents the treatment dispensed to the interlocutory injunction by foreign legal systems, specifically Italian, German, French and Portuguese Law. The third chapter assesses Brazilian current rules related with the interlocutory injunction through examination of the applicable provisions in the 2015 Civil Litigation Code. The fourth chapter specifically analyzes the procedures involved in filing motions for interlocutory injunctions of urgent and advance natures. At last, the fifth chapter is dedicated to a thorough exam of all specifics and potential issues related with the interlocutory advance injunction stabilization technique. The objective of this work is, supported in solid doctrine, to bring solutions to questions and doubts derived from the interpretation of Article 304 of the 2015 Civil Litigation Code in its concise terms. The ultimate goal is to achieve the dynamic construction of the entire procedure required to stabilize the interlocutory advance injunction and allow the practical application of such technique to ensure that Brazilian Litigation systems may take advantage of this application / A presente dissertação possui como objeto o estudo, a partir de ampla pesquisa bibliográfica, da técnica de estabilização da tutela antecipada antecedente, inserida recentemente em nosso sistema por ocasião da entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015. No tocante à estrutura, o trabalho se divide em cinco capítulos. O primeiro capítulo aborda a evolução histórica da tutela provisória, com destaque no estudo e caracterização do instituto pela doutrina italiana, bem como o seu desenvolvimento dentro da realidade brasileira, mediante a análise da tutela cautelar, prevista em nosso sistema desde o Código de Processo Civil de 1939, e da tutela antecipada, introduzida na vigência do Código de Processo Civil de 1973. O segundo capítulo apresenta o tratamento da tutela provisória pelo direito estrangeiro, especificamente nos sistemas da Itália, Alemanha, França e Portugal. O terceiro capítulo explora a atual disciplina da tutela provisória através do exame dos respectivos dispositivos legais previstos no Código de Processo Civil de 2015. O quarto capítulo, por sua vez, trata especificamente sobre o procedimento da tutela de urgência antecipada requerida em caráter antecedente. Por fim, o quinto capítulo se dedica ao minucioso estudo de todas as questões que envolvem a técnica da estabilização da tutela antecipada antecedente. O objetivo deste trabalho é, com o apoio na doutrina, trazer soluções para as dúvidas interpretativas que decorrem da concisa redação do artigo 304 do Código Processual de 2015. Busca-se, assim, a construção da dinâmica de todo o procedimento necessário para se estabilizar a tutela antecipada requerida em caráter antecedente e permitir, sem qualquer receio das partes, que a técnica seja efetivamente aplicada na prática, de modo a possibilitar que o sistema processual brasileiro usufrua dos benefícios decorrentes desta aplicação.

O presente trabalho dissertativo se propõe à análise da apreciação das tutelas de urgência em sede de arbitragem, nas fases antecedente e incidental. Para tanto, busca-se o estudo da competência do árbitro para decidir as medidas cautelares e antecipatórias, antes e depois de instalado o processo arbitral, à luz da Lei de Arbitragem, do Código de Processo Civil atual, dos regulamentos das Câmaras Arbitrais, do resultado da pesquisa realizada entre a Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e o Comitê Brasileiro de Arbitragem, da doutrina, da jurisprudência e do Projeto de Reforma do Código de Processo Civil. Embora identificadas interpretações divergentes na doutrina acerca do poder do árbitro de conceder e julgar as medidas de urgência, em razão da previsão do Art. 22, 4 da Lei n 9.307/96, observa-se o entendimento majoritário de que o árbitro detém o referido poder, ante a autonomia da vontade das partes. Quanto às cautelares pré-arbitrais, encontra-se o judiciário revestido do poder de decisão, enquanto não seja instaurado o processo arbitral, exceto quando as partes atribuam ao árbitro a decisão, através de previsão na Convenção Arbitral ou no Regulamento da Câmara escolhida por elas para administrar o processo arbitral. Evidencia-se na doutrina, bem como na jurisprudência, o entendimento acerca da soberania do árbitro para manter ou rejeitar as cautelares apreciadas judicialmente, em sede de sentença arbitral. Em razão da ausência do poder coercitivo do árbitro, identifica-se a cooperação do judiciário para dar cumprimento às decisões arbitrais acautelatórias ou antecipatórias, não cumpridas voluntariamente pelas partes, a fim de assegurar a efetividade da tutela jurisdicional. / This dissertative paper proposes the analysis of the appreciation of the guardianships of urgency in seat of the arbitration, in the preceding and incidental phases. With this goal, the paper seeks to study the competence of the arbitrator to decide the precautionary and anticipatory measures, before and after the installation of the arbitral proceedings, in light of the Arbitration Act, of the current Civil Procedure Code, of the regulations from the Arbitration Chambers, of the result of the research undertaken between the Law School of São Paulo from the Getúlio Vargas Fundation and the Brazilian Arbitration Committee, of the doctrine, the jurisprudence and of the Reform Project of the Civil Procedure Code. Although divergent interpretations were identified in the doctrine about the power of the arbitrator to grant and judge the emergency measures, due to the prevision of Article 22, 4 of Law No. 9.307/96, there is the prevailing understanding that the arbitrator holds the referred power against the autonomy of the parties. Regarding the pre-arbitration precautionaries, the judiciary is vested with the power of decision, while not initiated the arbitration proceedings, except when the parties impute the arbitrator with the decision, through the prevision in the Arbitral Convention or in the Arbitration Rules of the Chamber chosen by them to administer the arbitration. It is evident in the doctrine, as well as in the jurisprudence, the understanding about the sovereignty of the arbitrator to keep or reject judicially the precautionary measures considered, in seat of the arbitration award. Due to the absence of coercive power of the arbitrator, it is identified the cooperation of the judiciary to comply with precautionary and anticipatory arbitration awards, not met voluntarily by the parties, to ensure the effectiveness of the jurisdictional protection.

Magister Legum - LLM / The law relating to money laundering is not a new branch of law although it seems to be just emerging in this modern era of advanced technology and organised crime. It evolved in the 18th century with the case of Rex v William Kidd et al1 from the so-called golden age of piracy. With the increase in the sophistication of the world economy, the techniques of money laundering have become correspondingly complex, leading to incoherent and uneven prosecutorial policies with regard to crimes related to money laundering. This is specially so in developing African countries like Zambia, where the legal system is still evolving on this terrain. Inevitably, a lot of pertinent legal issues and impediments remain unresolved, particularly when prosecuting highcalibred white collar perpetrators such as former heads of state.

Notre thèse vise à étudier expérimentalement les effets de différents types de situations conversationnelles de co-résolution de problèmes sur les activités cognitives d'élèves de S.E.G.P.A. en grande difficulté scolaire (Section Enseignement Général Professionnel Adapté). Elle s'inscrit dans une approche socio-constructiviste du fonctionnement et du développement du système cognitif et prend appui sur la thèse vygotskienne postulant l'origine sociale des processus mentaux supérieurs et sur les travaux s'en réclamant, attestant que les interactions et les significations de la tâche et/ou du contexte favorisent le fonctionnement et le développement des activités mentales supérieures. Trois expérimentations ont été réalisées, mettant les participants dans des situations de résolution de problèmes selon plusieurs types de contextes interactifs : face à face, au téléphone, en vidéoconférence, via une messagerie instantanée (MSN), et en individuel. Les résultats mettent en évidence l'intérêt du travail en dyade et font apparaître des différences quant aux performances, au temps de résolution, au nombre et la nature des actes de communication lors de la co-résolution. L'analyse des échanges au moyen de l'analyse interlocutoire valide la thèse selon laquelle les deux fonctions (communicative et significative) des médiations sémiotiques s'accomplissent en même temps lors des transactions conversationnelles pour construire l'intersubjectivité, et sont appropriées par les partenaires pour (ré)organiser les systèmes cognitifs individuels. / Our thesis aims at study experimentally the effects of various types of conversational situations of co-resolution of problems on cognitive activities upon teenagers attending the “college” and in great school difficulty. It falls under a socio-constructivist approach of functioning and development of the cognitive system, and takes support on the vygotskian thesis postulating a social origin of higher mental processes and on researches supporting it, stating that the interactions and the significance of the task and/or the context can promote the functioning and development of higher mental activities. Three experiments were organized. Participants had to solve problems according to several types of interactive contexts: face to face, on the telephone, in videoconferencing, via instant messaging (MSN), and individually. The results highlight the interest of working in dyad and reveal differences as for the performance, the time of resolution of the task, the number and the nature of communication acts carried out during the co-resolution. The interlocutory analysis of the exchanges validates the thesis that the two functions (communicative and significant) of the semiotic mediations are achieved simultaneously within transactions to build the intersubjectivity, and are appropriate by partners to (re)organize their own cognitive system. The differences observed can also allow to give some guidelines of work on the development of devices of teaching and learning with “college” students with learning difficulties or not.

O presente trabalho se propõe a buscar identificar se existe relação entre a recorribilidade das decisões interlocutórias e a efetividade da tutela jurisdicional, de modo a compreender se as alterações legislativas a que vem sendo submetido o regime de agravo serão eficazes para resolver o problema da excessiva duração do processo. Para tanto, analisa-se o papel dos recursos no sistema processual, a necessidade do recurso de agravo, a relação entre o agravo e a preclusão de questões, o princípio da oralidade (que tem como subprincípio a irrecorribilidade em separado das decisões interlocutórias), e conceitos básicos sobre a efetividade. Ao final, procura-se responder ao questionamento a partir da análise comparativa das disciplinas do agravo a partir do Código de Processo Civil de 1939. / The present work aims to identify if there is a connection between interlocutory orders appealability and judicial effectiveness, in order to understand whether legislative modification to which the discipline of the appeal (agravo) has undergone will be able to solve the problem of the processs excessive duration. To that purpose, the role of the appeal against interlocutory orders (agravo) will be analysed, as well as its necessity and the connection between such remedy and issue preclusion, the orality principle (and its sub principle, the unnapeallability of interlocutory orders), and basic concepts about effectiveness. At the end, it the primary question is answered by also comparing the discipline of the appeal against interlocutory orders since the Code of Civil Procedure, 1939.