Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-11-06Bitstream added on 2014-06-13T19:06:22Z : No. of bitstreams: 1 goncalves_kv_me_arafcl.pdf: 355618 bytes, checksum: 3cd531d9ece47a326e9bab41b82194e1 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Nos anos 80, vários países passaram a apresentar estagnação do nível de atividade, além de profundos desequilíbrios macroeconômicos, em especial o crescente deficit público. No Brasil, essa conjuntura não foi diferente. A dívida líquida total em relação ao PIB passou de 36%, em 1982, para cerca de 49%, no início da década de 90. Sendo assim, várias despesas tiveram de ser reduzidas, entre elas as relativas ao investimento público. Com o surgimento do Plano Real, a estabilidade econômica foi alcançada com grande êxito, porém a dívida pública do País tornou-se insustentável, agravando ainda mais os investimentos públicos. Em 1994, a Formação Bruta do Capital Fixo da Administração Pública, que já era baixa, 3,61% do Produto Interno Bruto (PIB), decresce para 1,7% em 2003. As baixas taxas de investimento público refletem a situação precária da atual infraestrutura do País, onerando a produção e impossibilitando o tão almejado crescimento econômico a longo prazo. Estudo realizado pela Associação Brasileira de Infra-estrutura e Indústria de Base (ABDIB) em 2006 estimou que, a partir deste ano (2007), o Brasil precisaria investir mais de R$ 87 bilhões por ano em infra-estrutura para amenizar os gargalos existentes na economia. A previsão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) está dentro desta estimativa, dispondo de um total de R$ 503,9 bilhões para o período de 2007-2010. Porém, até o primeiro semestre de 2007, dos R$ 14,7 bilhões previstos no ano pelo Orçamento da União, somente R$ 1,374 bilhão havia sido executado pelo Governo. Além disso, analisando os relatórios do Plano Plurianual (PPA), de 2004- 2007, dos Ministérios de Transportes, Minas e Energia e Telecomunicação, também se verifica que o orçamento liberado nesse período ficou muito aquém do executado e, portanto, insuficiente para a retomada do crescimento. Os atuais pontos de estrangulamento na economia brasileira... / In the 80’s, many countries presented stagnation of the economic activity level and also, deep macroeconomic disequilibrium, specially the increasingly public deficit. In Brazil, such conjuncture was not different. The total net debt increased from 36%, in 1982, to about 49% of Gross Domestic Product, in the beginning of 90th decade. Thus, many expenses had to be reduced, including those related to public investment. After the implementation of Real Plan, economic stability was successfully reached, but the Public Debt of the country became unsustainable, aggravating public investments. In 1994, the percentage of the Gross Formation of Fixed Capital of Public Administration was 3.61 of Gross Domestic Product (GDP) – a low number – and it decreased to 1.7% in 2003. The low taxes of public investment reflect the precarious situation of Brazilian current infrastructure, burdening the production and disabling the desired economic growth in long term In 2006, a study developed by Infrastructure and Heavy Industry Brazilian Association (ABDIB) estimated that, from 2007 on, Brazil should invest more than R$ 86 billion per year in infrastructure, in order to soften the bottlenecks in economy. The Growth Acceleration Program (PAC) forecast is within this estimate, setting R$ 503.9 billion for 2007-2010 period. However, from the 2007 Union Budget estimate – R$ 14,7 billion, only R$ 1.374 billion have been carried out by Government until the end of the first semester. Moreover, while analyzing the 2004-2007 Plan reports, of Ministry of Transportation, Ministry of Energy and Ministry of Communication, there can be also verified that the effective budget in this period was less than estimated and, therefore, insufficient for growth retake. The current struggle in Brazilian economy, caused by low public investments and Government impossibility to put them into practice, lead...(Complete abstract click electronic access below)

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T05:25:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 281205.pdf: 1325945 bytes, checksum: c48a4bad3351c3f848c41ab7d6ee6d6a (MD5) / Com a restauração da democracia no Brasil, em meados dos anos oitenta, interrompendo mais de vinte anos de regime militar, ampliaram-se os espaços para debates sobre o papel do Estado. Suas competências, seu financiamento e seus gastos foram analisados. Os orçamentos públicos passaram a ser questionados, acompanhados e fiscalizados pelo poder legislativo e pelos tribunais de contas, de maneira mais incisiva, e também pela sociedade. Nesse período, a noção de cidadania avançou e a destinação dos gastos públicos passou a fazer parte da agenda política nacional. Estudos sobre orçamentos, receitas e despesas de governo aumentaram em instituições de ensino superior, provocando maior cobertura e divulgação pela mídia. Com isso, os detentores do poder ficaram mais sensíveis às demandas da população. A Constituição de 1988 reafirmou Estados, Distrito Federal e Municípios como partes integrantes e ativas da Federação, em seu artigo 18, da mesma forma que definiu a autonomia política, administrativa e financeira, das unidades subnacionais. Tal dispositivo constitucional associa-se ao processo de descentralização, vinculando a autonomia dessas unidades entre si, e atribui a Estados e municípios autonomia para legislar e arrecadar tributos, assim como liberdade para #orçar, gerir, despender e fiscalizar seus recursos#, além de organizar tributos e descentralizar receitas. Todavia, entender a influência que as ideologias político-partidárias têm nas decisões de investimentos torna-se fundamental para a compreensão desse modelo democrático. Buscamos, ao longo do trabalho, por meio de uma análise quantitativa dos investimentos realizados nos maiores municípios catarinenses durante uma gestão governamental (2005-2008), comprovar a tese de que há diferenças entre partidos políticos com matrizes teóricas distintas e de que elas são refletidas nos investimentos públicos. Nosso estudo, feito através de números, nos permitiu avaliar de maneira distinta tal afirmação. / With the restoration of democracy in Brazil, during the eighties, interrupting more than twenty years of military rule, the space for discussion on the role of the State has been widened. Its powers, financing and expenses were analyzed. Public budgets began to be questioned, monitored and supervised more deeply by legislature and also by society. In this period, the concept of citizenship developed and public spending became part of the national political agenda. As a consequence, studies on budgets, revenues and government expenditures have increased at higher education institutions, leading to wider coverage and dissemination by the media. Therefore, those in power have become more sensitive to the demands of the population. The 1988 Constitution reaffirmed Federal District and Municipalities as active and integral part of the Federation, in its article 18, the same way it defined the political, administrative and financial aspects of subnational units. This constitutional provision is associated with the decentralization process, linking the autonomy of these units, and gives autonomy to states and municipalities to legislate and raise taxes, as well as freedom to "budget, manage, supervise and expend their resources", besides organizing and decentralizing tax revenues. However, understanding the influence of political party ideologies have on investment decisions is fundamental to the comprehension of democratic model. We seek in this work, through a quantitative analysis of investments in large municipalities in Santa Catarina during a government administration (2005-2008), to verify the thesis that there are differences between political parties with different theoretical frameworks and that they are reflected in public investment. Our study, done by numbers, allowed us to evaluate this statement differently.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-20T16:54:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 194144.pdf: 2305306 bytes, checksum: e4ab03627d5ab3028e93e4d10eb8d6e5 (MD5) / Neste trabalho foi estabelecida uma metodologia para classificar e analisar investimentos públicos em atividades de proteção ambiental. Para estruturar a pesquisa, tomou-se como referencial os sistemas de contas nacionais e de estatísticas econômicas e ambientais já desenvolvidos. Tais sistemas têm a função precípua de produzir, primordialmente, informações demográficas e sócio-ecônomicas, mas não contemplam questões relacionadas às funções dos recursos naturais no processo econômico, nem aquelas concernentes à degradação do meio ambiente. Entretanto, diante da crescente preocupação com problemas ambientais e a conservação de recursos naturais, a elaboração de novos tipos de informação que demonstrem, de maneira explícita, a relação entre o desenvolvimento econômico, a depleção dos recursos naturais e a degradação do meio ambiente, tem-se mostrado de crucial importância. O reconhecimento das limitações apontadas com relação à integração de informações econômicas e ambientais, historicamente mantidas separadas, tem propiciado o questionamento de como conceber um sistema de informação que seja abrangente e flexível, a ponto de incluir uma gama variada de informações sobre as questões que envolvem a preservação do meio ambiente. Na tentativa de elucidar a questão, organizações de diversos países e outras de múltiplas configurações, desenvolveram e vem aprimorando metodologias para integrar informações relativas às funções e usos dos aspectos econômicos e financeiros do meio ambiente aos seus sistemas de contas e estatísticas tradicionais. Entretanto, os métodos já desenvolvidos, limitam suas pesquisas a segmentos específicos de determinados domínios ambientais. Este trabalho busca superar essa limitação, pelo menos no que tange aos investimentos públicos em atividades relacionadas com a proteção ambiental. Os resultados mostram como isto é possível. Definida a metodologia de classificação das atividades, estruturou-se, a partir daí, um sistema de contas para compilação dos dados e procedeu-se a escolha dos métodos de análises. Para testar o modelo foi feita uma aplicação através de um estudo de caso, e os resultados apurados revelaram a eficácia da metodologia.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública. / Made available in DSpace on 2012-10-21T00:19:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 202407.pdf: 237729 bytes, checksum: 0e3e57bc61cdc1624b5f71d380660cd1 (MD5) / Objetivo. Este trabalho buscou identificar os recursos repassados pela esfera federal para a atenção básica em saúde no ano de 2001 e relacioná-los com a situação de saúde nos municípios de Santa Catarina no ano de 2000.

Orientador : Prof. Dr. Adriano Codato / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 31/03/2016 / Inclui referências : f. 210-227 / Resumo: A Constituição Federal de 1988 alçou os municípios à condição de principais atores institucionais responsáveis pela execução das políticas públicas de caráter universal. Nesse contexto, a presente pesquisa estudou os municípios brasileiros com menos de 5 mil habitantes. O objetivo foi determinar que fatores do sistema político brasileiro exerceram influência sobre o processo decisório municipal e seus resultados, isto é, as políticas fiscais e os investimentos públicos. Defende-se que, mesmo diante dos fortes constrangimentos a que estão sujeitos os municípios, existe um espaço administrável por meio do qual os gestores políticos impõem características específicas às respectivas administrações. Para apreendê-lo, propõe-se o constructo "Espaço Político Discricionário" (EPD). Quanto às políticas fiscais, utilizou-se a distinção entre políticas públicas reguladas e desreguladas, analisando-se os gastos municipais com educação e os com administração e planejamento. Além disso, devido à importância política no ambiente municipal, foram avaliados os gastos com investimentos públicos. A abordagem desta pesquisa é quantitativa e as análises foram realizadas empregando-se a técnica de dados em painel pelo método de efeitos fixos. As variáveis explicativas são os seguintes fatores políticos: (i) ciclo político orçamentário; (ii) ideologia partidária; (iii) alinhamento político entre os pequenos municípios e os níveis superiores de governo; e (iv) competição política. Também foram consideradas quatro variáveis explicativas de controle normalmente usadas em pesquisas envolvendo entes subnacionais e políticas públicas (população total, população jovem e idosa e o PIB municipal). A amostra inicial constituiu-se dos municípios que disponibilizaram dados junto à base MF/STN/FINBRA entre 2001 e 2012 e totalizou 14.039 observações - distribuídas entre os 12 anos analisados. Os resultados confirmaram a ocorrência de ciclos políticos orçamentários nos municípios com menos de 5 mil habitantes e que a opção dos gestores foi priorizar o EPD e os gastos com educação nas eleições municipais e com investimentos públicos nos períodos de eleições estaduais e federais. A ideologia política mostrou-se relevante nas análises em todos os pequenos municípios no caso do EPD e dos gastos com educação e com investimentos públicos; porém, não foi um fator de diferenciação entre as administrações dos pequenos entes locais nas análises por regiões. Em conjunto, os indicadores da competição política não se revelaram influentes; no âmbito do Executivo Municipal, quanto maior a disputa eleitoral, menores os gastos com educação; na esfera do Legislativo Municipal, quanto mais acirrada a competição entre os partidos políticos, maiores o EPD e os gastos com a área administrativa e de educação. Por fim, os alinhamentos políticos entre governos municipais, estaduais e Federal mostraram-se importantes para o processo decisório, para as políticas de educação e para os gastos com investimentos, sendo que a relação estabelecida por meio das coligações foi a forma de relação política mais influente. Palavras-chave: pequenos municípios brasileiros; políticas públicas; processo decisório; políticas fiscais; investimentos públicos. / Abstract: The Federal Constitution of 1988 raised the Brazilian municipalities to the condition of key institutional actors for implementing universal public policies. Considering that, in this research we studied the municipalities with less than five thousand inhabitants. Our goal was to determine which Brazilian political system factors influenced the municipal decision-making process and its results, i.e., fiscal policies and public investment. We argue that in face of severe constraints those municipalities are subjects. There is a manageable space through which policy makers impose the specific characteristics of their management. To grasp it we propose the construct "Political Discretionary Space" (Espaço Político Discricionário - EPD). Regarding fiscal policies, we use the distinction between public policies regulated and unregulated to analyze municipal spending on education and on administration and planning. In addition, due to the political importance of the municipal environment we evaluate the expenditure on public investment. The research approach is quantitative and the analyses were performed using the technical data panel through the fixed effects method. The explanatory variables are the following political factors: (i) budget policy cycle; (ii) party ideology; (iii) political alignment between the small municipalities and the higher levels of government; and (iv) political competition. We also considered four explanatory variables of control commonly used in researches involving subnational entities and public policy (total population, young and elderly people and the municipal GDP). The initial sample was built using those municipalities that published their data at the MF/STN/FINBRA database between 2001 and 2012 and it totaled to 14,039 observations distributed among those years. The results confirmed the occurrence of political budget cycles in municipalities with less than five thousand inhabitants and that the option of the management was to prioritize the EPD and the spending on education in the municipal elections and on public investment in those periods when there were state and federal elections. The political ideology proved to be relevant in the analyses with all the small municipalities in the case of EPD and of education and public investment spending. However, it was not a differentiating factor among the small municipalities management in the analyses done by region. Political competition indicators have proved to be not influential. In the municipal government perspective the higher the electoral dispute is the smaller the spending on education. In the sphere of the city council the fiercer the competition between political parties the greater the EPD and the spending on administrative and on education areas are. Finally, the political alignments between municipal governments and the State and the Federal fields are very important to the decision-making process, to the definition of fiscal policies and to the investment spending. Also, the political relationship stablished through coalitions was the most influential political relation observed. Keywords: small municipalities; public policy; decision-making process; fiscal policies; public investments.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:23:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-08-02Bitstream added on 2014-06-13T18:50:58Z : No. of bitstreams: 1 reis_sg_me_arafcl.pdf: 759441 bytes, checksum: d0ec83df886c99b13770a5ab0db4de42 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A presente pesquisa tem por objetivo analisar os efeitos do ajuste fiscal na economia brasileira no período de 1994 a 2008 sobre a cadeia produtiva. Procura-se descrever os efeitos restritivos deste ajuste fiscal a partir da inadequada coordenação da política fiscal e monetária. A política fiscal tornou-se subordinada à monetária, exigindo robustos superávits primários atrelados à ascendente e excessiva carga tributária. O orçamento, no entanto, permaneceu registrando déficit nominal. A maior parte das despesas públicas corresponde às despesas financeiras (juros e encargos da dívida). A política econômica e as medidas macroeconômicas tomadas no âmbito do ajuste fiscal no período que se trata provocaram a queda do multiplicador de gastos que, por sua vez, inibiu a geração de emprego, renda e consumo. A reflexão sobre a mensuração da carga tributária permite desenvolver uma análise crítica e descritiva do ajuste fiscal num contexto de dominância monetária e estabelecer o vínculo entre as decisões do governo, nas matérias fiscal e monetária, com o setor produtivo. Conseqüentemente, isso repercutiu sobre o nível de investimento e de reinvestimento na economia / This research aims to examine the effects of fiscal adjustment in the Brazilian economy during the period 1994 to 2008 on the chain. It seeks to describe the restrictive effects of fiscal adjustment from the inadequate coordination of monetary and fiscal policy. Fiscal policy has become subject to monetary policy, requiring robust primary surpluses and tied up the excessive tax burden. The budget, however, remained recording nominal deficit. Most public expenditure meets the financial expenses (interest and debt charges). The economic policy and the macroeconomic measures taken in the context of fiscal adjustment in the period that this precipitated the collapse multiplier of expenses that, in turn, inhibited the generation of employment, income and consumption. The discussion on the measurement of tax burden can develop a descriptive and critical analysis of fiscal adjustment in a context of monetary dominance and establish a link between the government decisions in matters fiscal and monetary policy, with the productive sector. Consequently, this impacted on the level of investment and reinvestment in the economy

Orientador: Luciano Galvão Coutinho / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-08T00:39:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Camargo_FernandoJosede_M.pdf: 744683 bytes, checksum: 7c955af23640048d6e5a8c00aad520b5 (MD5) Previous issue date: 2001 / Resumo: Em curso desde 1995, a reestruturação do setor elétrico brasileiro tem origem no grave estrangulamento financeiro das empresas públicas e paralisação dos investimentos. Esperava-se, então: (i) recuperar a capacidade de investimento das empresas; (ii) elevar os investimentos em novas usinas; e (iii) introduzir mecanismos de mercado no setor, via privatizações, concorrência na geração e no recém criado segmento de comercialização e a partir de um aparato regulatório que fosse sólido, ágil e independente. Com isso, esperava-se que os novos agentes privados assumissem os investimentos no setor. Após seis anos (1995-2000), questões como (a) indefinições no aparato regulatório; (b) descontinuidades no processo de privatização e a expectativa de venda de outros ativos públicos competitivos e de baixo risco; (c) incertezas no âmbito político-institucional; e (d) instabilidade no quadro macroeconômico, entre outras, vêm levando o governo ¿ que precisa urgentemente expandir a oferta e reduzir os riscos de déficit de falta de energia ¿ a reativar planos de investimento, além de buscar expedientes de política capazes de aplacar incertezas e estimular investimentos privados. Alguns dos objetivos da reestruturação foram cumpridos ¿ recuperação da capacidade de geração de caixa das empresas, basicamente via recomposição das tarifas reais e reestruturação das dívidas ¿, embora as privatizações tenham desencadeado um longo ciclo de ajustes patrimoniais e financeiros que ainda está longe de se encerrar, pois as empresas seguem definindo sua atuação estratégica nos diversos mercados e esperam ainda pelo restante dos ativos ainda a privatizar ¿, além de consumir recursos que poderiam ter sido destinados à expansão. A redefinição da participação do Estado é, assim, o principal dilema para o avanço da reestruturação nos próximos anos. Dado o elevado risco de falta de oferta de energia no curto e no médio prazos, não parece haver outra alternativa senão o Estado ¿ a partir das empresas que ainda controla no setor energético ¿ reassumir imediatamente, e sem mediações, os investimentos na expansão do sistema. Uma vez afastado o pesadelo da falta de energia, o Estado poderá buscar atrair capitais privados para novos investimentos e concentrar-se em duas frentes: consolidar e estabilizar o quadro regulatório e redesenhar, de forma consistente, o planejamento de longo prazo do setor / Abstract: Restructuring of the Brazilian electricity industry, in progress since 1995, originated with a severe financial crisis in the state-owned utilities and a paralysis of investment. It was intended to (i) recoup the utilities¿ capacity to invest; (ii) increase investment in new power plants; and (iii) introduce market mechanisms via privatization, competition in the generating segment, and via a newly created wholesale market. Another key aim was the creation of a regulatory framework supposed to be both strong and agile, with an independent regulator. All this was expected to attract new investment by private companies. After six years (1995-2000), issues such as (a) gaps and flaws in regulation, (b) discontinuity in the privatization process amid expectations that other low-risk and competitive public assets will be sold, (c) uncertainty in the political and institutional spheres, and (d) macroeconomic instability, among others, have led the government ¿ which urgently needs to expand supply and reduce the risk of shortages ¿ to reactivate investment plans, while also pursuing policy measures to mitigate uncertainties and attract private investment. Some aims have been achieved ¿ the state-owned utilities have regained the capacity to generate cashflow, for example, thanks mainly to hefty real increases in tariffs and debt restructuring ¿ but privatization triggered a long cycle of balance-sheet and financial adjustments that is far from complete, since the utilities are still working out their strategies for the various markets while waiting for privatization of the remaining state-owned assets and using up funds that could have been invested in expansion. Thus redefining the role of the state is the principal challenge to be addressed if the restructuring process is to move forward in the coming years. Given the high risk of a supply shortage in the near to medium term, there seems to be no alternative to an immediate resumption of direct investment in expansion of the system by the remaining state-owned enterprises. Once the nightmare of an acute shortage has been removed, the state can seek to attract private capital for new investment projects and concentrate efforts on two fronts: strengthening and stabilizing the regulatory framework; and redesigning the process of long-term planning for the sector along consistent lines / Mestrado / Mestre em Ciências Econômicas