A Lei Federal n. 9.985/2000 regulamentou o artigo 225, §1º, inciso III da Constituição Federal que prevê a criação de espaços territoriais especialmente protegidos, em todas as unidades da Federação. A legislação infraconstitucional, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) concentra em um único documento diferentes categorias de Unidades de Conservação (UCs), ordenando os conceitos e classificações que anteriormente se confundiam em leis esparsas. Mesmo com a previsão legal, que impulsionou a criação de UCs em todo o Brasil é importante avaliar se essas áreas protegidas, além de serem criadas, estão sendo geridas e implementadas efetivamente. Dessa forma, o presente estudo se propôs a avaliar a eficácia do SNUC no processo histórico da Estação Ecológica Juréia-Itatins, com relação à conservação da sociobiodiversidade. A escolha da área de estudo justifica-se pela complexidade do seu contexto histórico caracterizado por sucessivas alterações nas categorias de unidades de conservação e as consequências observadas na proteção à biodiversidade e às comunidades locais. A pesquisa em questão optou pela estrutura de estudo de caso e pela abordagem qualitativa para atingir os objetivos pretendidos. Os recursos metodológicos utilizados para a coleta de dados foram a pesquisa bibliográfica, a documental e a pesquisa de campo, esta última realizada mediante instrumento da entrevista semi-estruturada. A eficácia da referida lei foi avaliada a partir de indicadores que emergiram da própria legislação analisada. Os resultados indicam a ineficácia de quase todos os indicadores analisados na EEJI, confirmando dentre outros fatores, um quadro de ineficiência da política ambiental estadual na gestão das UCs. / The Federal Law n. 9.985/2000 regulated article 225, § 1º, III of the Federal Constitution which provides the establishment of territorial spaces specifically protected, in all units of the Federation. This legislation, which created the National System of Units Conservation (SNUC) focuses different categories on a single document of units conservation (UCs), ordering the concepts and classifications which previously merged in other laws. Even with the legal provision, that spurred the creation of UCs throughout Brazil, is important to assess whether these protected areas, besides being created, have been managed and implemented effectively. Thus, the present study was to evaluate the effectiveness of SNUC in the historical process of Jureia-Itatins Ecological Station, with respect to conservation sociobiodiversity. The choice of the study area is justified by the complexity of its historical context characterized by successive changes in the categories of units conservation and the consequences seen in protecting biodiversity and local communities. The research in question opted to structure the case study and the qualitative approach to achieve the intended goals. The methodological tools used for data collection were the references of the published literature, documentary and field research, with semi-structured interview. The effectiveness of this Law was assessed from indicators that emerged from the legislation itself analyzed. The results [has] suggested the ineffectiveness of almost all indicators analyzed in EEJI, confirming among other factors, the inefficiency of state environmental policy in the management of UCs.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:32:55Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001-05-04Bitstream added on 2014-06-13T18:44:33Z : No. of bitstreams: 1 ruegger_mjs_dr_rcla.pdf: 249031 bytes, checksum: 4d5b6affece4e465e59c9ec7ee33be0e (MD5) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / Os fungos constituem um reino de seres vivos que vêm despertando crescentes interesses em virtude do elevado potencial em elaborar substâncias economicamente importantes, como alimentos, solventes, enzimas, vitaminas, antibióticos, ácidos graxos e outros produtos, justificando a sua aplicação biotecnológica. As atividades enzimáticas destacando-se neste trabalho a da carboximetilcelulase e da xilanase foram avaliadas em oitenta linhagens de fungos isolados do solo da Estação Ecológica de Juréia-Itatins, SP. Os fungos foram cultivados em meio de farelo de trigo a 25oC por 4 dias. As enzimas liberadas no meio de cultura foram extraídas com 30 ml de água gelada e as respectivas atividades enzimáticas foram avaliadas em unidades (U) de enzima necessária para liberar um mol de glicose ou xilose por mililitro por minuto, nas condições do ensaio. As melhores atividades da carboximetilcelulase (8,38 U) e da xilanase (496,72 U) foram obtidas, respectivamente, nos cultivos com Trichoderma longibrachiatum (n. 31) e T. inhamatum (n. 33) a 28oC por 4 dias. A produção de ácido -linolênico foi avaliada em 25 linhagens de fungos zigomicetos, cultivados em meio contendo 2% de glicose e 1% de extrato de levedura, por 4 dias a 25oC. As culturas foram realimentadas com 20% de meio e permaneceram por 3 dias a 12oC. Nestas condições Mucor ramosissimus foi selecionado por apresentar a maior produção de ácido -linolênico (47,70 mg.l-1). Analisando-se diferentes fontes de carbono e nitrogênio e a influência do pH inicial do meio de cultura, verificou-se que o uso de glicose e extrato de levedura em meio com pH inicial de 4,5, após 4 dias a 25oC sob agitação constante de 150 rpm, a produção de ácido -linolênico correspondeu a 106,44 mg.l-1. / The fungi constitute a group of organisms that wake up crescents interests by virtue of their high potential in elaborating substances economically important, as enzymes and fatty acids justifying for the vast biotechnology application that they offer. The CMCase and xylanase activities were evaluated in eighty isolated fungi strains in the Ecological Station of Juréia-Itatins soil, in São Paulo State. These microorganisms were cultivated in wheat bran medium at 25oC for four days. The enzymes liberated in the culture medium were extracted with 30 ml of cold distilled water. Enzyme production is expressed as units of enzyme and one unit of enzyme activity is defined as 1 mol glucose or xylose released per minute per milliliter of culture extract. The best CMCase (8.38 U) and xylanase (496.72 U) activities were obtained, respectively, with Trichoderma longibrachiatum (n. 31) and Trichoderma inhamatum (n. 33) after cultivations at 28oC, for four days in wheat brain medium. The -linolenic acid production was evaluated in 25 strains of zygomycetous fungi in a culture medium containing 2% glucose and 1% yeast extract, after four days of incubation at 25oC. The cultures were added with 20% (v/v) of culture medium and they stayed at 12oC for three days. In these conditions Mucor ramosissimus was selected by presenting the best -linolenic acid production (47.70 mg.l-1). After analyzed different carbon and nitrogen sources and the influence of the initial culture medium pH, it was verified that the -linolenic acid production in the culture medium with 2% glucose and 1% yeast extract and initial pH 4.5, after four days at 25oC with a rotary shaker at 150 rpm, corresponded to 106.44 mg.l-1.

A Lei Federal n. 9.985/2000 regulamentou o artigo 225, §1º, inciso III da Constituição Federal que prevê a criação de espaços territoriais especialmente protegidos, em todas as unidades da Federação. A legislação infraconstitucional, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) concentra em um único documento diferentes categorias de Unidades de Conservação (UCs), ordenando os conceitos e classificações que anteriormente se confundiam em leis esparsas. Mesmo com a previsão legal, que impulsionou a criação de UCs em todo o Brasil é importante avaliar se essas áreas protegidas, além de serem criadas, estão sendo geridas e implementadas efetivamente. Dessa forma, o presente estudo se propôs a avaliar a eficácia do SNUC no processo histórico da Estação Ecológica Juréia-Itatins, com relação à conservação da sociobiodiversidade. A escolha da área de estudo justifica-se pela complexidade do seu contexto histórico caracterizado por sucessivas alterações nas categorias de unidades de conservação e as consequências observadas na proteção à biodiversidade e às comunidades locais. A pesquisa em questão optou pela estrutura de estudo de caso e pela abordagem qualitativa para atingir os objetivos pretendidos. Os recursos metodológicos utilizados para a coleta de dados foram a pesquisa bibliográfica, a documental e a pesquisa de campo, esta última realizada mediante instrumento da entrevista semi-estruturada. A eficácia da referida lei foi avaliada a partir de indicadores que emergiram da própria legislação analisada. Os resultados indicam a ineficácia de quase todos os indicadores analisados na EEJI, confirmando dentre outros fatores, um quadro de ineficiência da política ambiental estadual na gestão das UCs. / The Federal Law n. 9.985/2000 regulated article 225, § 1º, III of the Federal Constitution which provides the establishment of territorial spaces specifically protected, in all units of the Federation. This legislation, which created the National System of Units Conservation (SNUC) focuses different categories on a single document of units conservation (UCs), ordering the concepts and classifications which previously merged in other laws. Even with the legal provision, that spurred the creation of UCs throughout Brazil, is important to assess whether these protected areas, besides being created, have been managed and implemented effectively. Thus, the present study was to evaluate the effectiveness of SNUC in the historical process of Jureia-Itatins Ecological Station, with respect to conservation sociobiodiversity. The choice of the study area is justified by the complexity of its historical context characterized by successive changes in the categories of units conservation and the consequences seen in protecting biodiversity and local communities. The research in question opted to structure the case study and the qualitative approach to achieve the intended goals. The methodological tools used for data collection were the references of the published literature, documentary and field research, with semi-structured interview. The effectiveness of this Law was assessed from indicators that emerged from the legislation itself analyzed. The results [has] suggested the ineffectiveness of almost all indicators analyzed in EEJI, confirming among other factors, the inefficiency of state environmental policy in the management of UCs.

Orientador: Marco Aurélio Pizo Ferreira / Banca: Pedro Ferreira Develey / Banca: Mauro Galetti Rodrigues / Resumo: As plantas epífitas constituem grande parte da biomassa em florestas neotropicais e podem oferecer elevada variedade de recursos para as aves (néctar, frutos, flores, invertebrados, pequenos vertebrados, água, material para construção de ninho). Considerando os poucos trabalhos existentes sobre o tema, o uso de plantas epífitas vasculares por aves foi estudado na Estação Ecológica Juréia-Itatins, região de Mata Atlântica no sudeste do Brasil, estado de São Paulo. Adicionalmente, investigouse o grau de especialização e seletividade de uso das espécies de aves em epífitas e se existe relação entre a participação em bandos mistos e a exploração de epífitas. Ao final de 360 h de observações em transectos conduzidos em três trilhas foram registradas 74 interações envolvendo 24 espécies de aves que exploraram Bromeliaceae, Araceae, Gesneriaceae, Orchidaceae e Pteridophyta. As famílias de aves Thamnophilidae (quatro espécies), Trochilidae, Thraupidae e Furnariidae (três espécies cada) foram as mais representativas em riqueza. Furnariidae e Dendrocolaptidae tiveram o maior número de interações (25 e 11, respectivamente). Automolus leucophthalmus obteve relação significativa de exploração em epífitas quando associada a bandos mistos. Bromeliaceae e Araceae foram as famílias de plantas com maior abundância nas três trilhas e as mais exploradas pelas aves (37 e 34 registros, respectivamente). Os outros grupos somaram três registros de exploração sem obtenção de recursos. Néctar (6 registros), artrópodos (3), água para consumo (1), banho (1) e material para construção de ninho (1) foram os recursos utilizados pelas aves em Bromeliaceae. Em Araceae, artrópodos (2) e fruto (1) foram os recursos obtidos. Grande parte das aves demonstrou um comportamento oportunista e não-sazonal de exploração de epífitas, sem indícios de especialização... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Epiphytes constitute a great part of the vegetation biomass in neotropical forests, offering a variety of resources to birds (nectar, fruits, flowers, invertebrates, small vertebrates, water, nest material). Considering the few studies about the interactions between birds and epiphytes in tropical regions, We investigated the use of epiphytes by birds in the Juréia Itatins Ecological Station, SE Brazil, São Paulo State. Additionally, we studied the degree of foraging specialization and selectivity in epiphytes and the relationship between the exploitation of epiphytes and the participation of birds in mixed-species flocks. After 360 h of observations along three trails, 24 bird species (12 families) were recorded in 74 events of epiphyte exploitation on Bromeliaceae, Araceae, Gesneriaceae, Orchidaceae and Pteridophyta. Thamnophilidae (four species), Trochilidae, Thraupidae and Furnariidae (three species each) were the richest bird families in our sample, while Furnariidae and Dendrocolaptidae were the more frequently recorded families (25 and 11 records, respectively). The frequency of epiphyte exploitation by Automolus leucophthalmus was significantly greater when it was associated with mixed-species bird flocks. Plants in the Bromeliaceae and Araceae families were the most abundant and more frequently exploited epiphytes (37 and 34 records, respectively). The birds exploited Gesneriaceae, Orchidaceae and Pteridophyta only in three occasions with no resources obtained. Nectar (6 records), arthropods (3), water (1), bath (1) and nest material (1) were exploited in Bromeliaceae. In Araceae, birds obtained arthropods (2) and fruit (1). The use of epiphytes is opportunistic for most of the bird species and occurs throughout the year. The highest frequency of exploitation in bromeliads is probably a result of their high abundance in the area and the variety of resources offered to birds. / Mestre

O modelo de criação das unidades de conservação (UCs) de proteção integral sobrepostas a territórios ocupados por comunidades tradicionais no Brasil tem gerado vários conflitos socioambientais relacionados, sobretudo, a visões dicotômicas sobre o entendimento e manejo dessas áreas protegidas. Destacase o preservacionismo, como corrente histórica hegemônica, que considera o manejo dessas áreas sem a presença de moradores tradicionais e em que as atividades humanas estão associadas exclusivamente ao uso público e pesquisa; e o socioambientalismo, que entende a permanência desses moradores considerando serem eles também responsáveis pela conservação da área protegida. Embora haja vários estudos sobre ambas, bem como as possibilidades de relações entre elas, ainda há lacunas no que diz respeito à sistematização de instrumentos de planejamento e diplomas legais que contemplem essas correntes e apontem caminhos para resolução ou manejo dos conflitos ambientais nas UCs de proteção integral. A partir de base teórica de perspectiva interdisciplinar, relacionando categorias do Direito, Antropologia e Geografia, esta pesquisa analisou o caso da idealização e estruturação do Mosaico de Unidades de Conservação da Juréia-Itatins como instrumento de gestão dos conflitos socioambientais, de forma a avaliar como essa experiência pode fornecer subsídios para o encaminhamento de situações semelhantes em outras áreas. Foram analisados documentos normativos, jurídicos, judiciais e técnicos, assim como entrevistas com atores que possuem interesses diversos sobre o território. Os resultados apontam que a legislação inclui os conceitos socioambientais nos atos normativos, que anteriormente estavam mais fundamentados em bases preservacionistas. Indicam, também, que a desconsideração da situação de fato do território e a falta de uma visão mais integrada da legislação em vigência resultaram na formatação de um mosaico que não resolveu completamente os conflitos existentes. Por fim, identifica-se que os conflitos atuais no território estão relacionados aos aspectos fundiários ainda pendentes e nas deficiências da gestão e do mosaico como proposta de integrar as visões de conservação e as categorias de manejo das unidades de conservação / The model for creating integral protected areas overlapping territories occupied by traditional communities in Brazil has created many socio-environmental conflicts, related, above all, to dichotomous views on the understanding and handling of these protected areas. Two of these highlighted views are the preservationism, as a hegemonic historical strand, which considers the administration of these areas disregarding the presence of traditional inhabitants, and in which human activities are solely related to public use and research; and the socio-environmentalism, which understands these inhabitants presence, considering them as also responsible for preserving the protected area. Although there are many studies on both strands of thought, as well as the possibility of relating them, there are still gaps concerning the systematization of planning tools and legal certificates that may cover these strands and point out paths for solving or handling environmental conflicts inside integral protected areas. Based on an interdisciplinary theoretical basis, relating categories of Law, Anthropology, and Geography, this research has analyzed the case of the design and organization of the Juréia-Itatins Protected Areas Mosaic as a tool for managing socio-environmental conflicts, so to assess how can this experience provide bases for handling similar situations in other areas. Regulatory, legal, judicial and technical documents were analyzed, as well as interviews with actors who present multiple interests on the territory. The results point out that the legislation includes socio-environmental concepts in normative rules, which were previously more anchored on preservationist bases. They also indicate that disregarding the territorys actual situation and the lack of a more integrated view in the current legislation have resulted on creating a mosaic that has not completely solved the existing conflicts. Lastly, it was identified that current conflicts in the territory are related to unsolved land aspects and to flaws in the administration and in the mosaic as a proposal for integrating preservation views and the handling categories in protected areas

O modelo de criação das unidades de conservação (UCs) de proteção integral sobrepostas a territórios ocupados por comunidades tradicionais no Brasil tem gerado vários conflitos socioambientais relacionados, sobretudo, a visões dicotômicas sobre o entendimento e manejo dessas áreas protegidas. Destacase o preservacionismo, como corrente histórica hegemônica, que considera o manejo dessas áreas sem a presença de moradores tradicionais e em que as atividades humanas estão associadas exclusivamente ao uso público e pesquisa; e o socioambientalismo, que entende a permanência desses moradores considerando serem eles também responsáveis pela conservação da área protegida. Embora haja vários estudos sobre ambas, bem como as possibilidades de relações entre elas, ainda há lacunas no que diz respeito à sistematização de instrumentos de planejamento e diplomas legais que contemplem essas correntes e apontem caminhos para resolução ou manejo dos conflitos ambientais nas UCs de proteção integral. A partir de base teórica de perspectiva interdisciplinar, relacionando categorias do Direito, Antropologia e Geografia, esta pesquisa analisou o caso da idealização e estruturação do Mosaico de Unidades de Conservação da Juréia-Itatins como instrumento de gestão dos conflitos socioambientais, de forma a avaliar como essa experiência pode fornecer subsídios para o encaminhamento de situações semelhantes em outras áreas. Foram analisados documentos normativos, jurídicos, judiciais e técnicos, assim como entrevistas com atores que possuem interesses diversos sobre o território. Os resultados apontam que a legislação inclui os conceitos socioambientais nos atos normativos, que anteriormente estavam mais fundamentados em bases preservacionistas. Indicam, também, que a desconsideração da situação de fato do território e a falta de uma visão mais integrada da legislação em vigência resultaram na formatação de um mosaico que não resolveu completamente os conflitos existentes. Por fim, identifica-se que os conflitos atuais no território estão relacionados aos aspectos fundiários ainda pendentes e nas deficiências da gestão e do mosaico como proposta de integrar as visões de conservação e as categorias de manejo das unidades de conservação / The model for creating integral protected areas overlapping territories occupied by traditional communities in Brazil has created many socio-environmental conflicts, related, above all, to dichotomous views on the understanding and handling of these protected areas. Two of these highlighted views are the preservationism, as a hegemonic historical strand, which considers the administration of these areas disregarding the presence of traditional inhabitants, and in which human activities are solely related to public use and research; and the socio-environmentalism, which understands these inhabitants presence, considering them as also responsible for preserving the protected area. Although there are many studies on both strands of thought, as well as the possibility of relating them, there are still gaps concerning the systematization of planning tools and legal certificates that may cover these strands and point out paths for solving or handling environmental conflicts inside integral protected areas. Based on an interdisciplinary theoretical basis, relating categories of Law, Anthropology, and Geography, this research has analyzed the case of the design and organization of the Juréia-Itatins Protected Areas Mosaic as a tool for managing socio-environmental conflicts, so to assess how can this experience provide bases for handling similar situations in other areas. Regulatory, legal, judicial and technical documents were analyzed, as well as interviews with actors who present multiple interests on the territory. The results point out that the legislation includes socio-environmental concepts in normative rules, which were previously more anchored on preservationist bases. They also indicate that disregarding the territorys actual situation and the lack of a more integrated view in the current legislation have resulted on creating a mosaic that has not completely solved the existing conflicts. Lastly, it was identified that current conflicts in the territory are related to unsolved land aspects and to flaws in the administration and in the mosaic as a proposal for integrating preservation views and the handling categories in protected areas

Devido à importância da preservação da Mata Atlântica, à biodiversidade na região do Mosaico de Unidades de Conservação (MUC) Jureia Itatins e aos conflitos socioambientais presentes na região, torna-se necessário identificar e avaliar a real condição em que se encontram as comunidades humanas ali presentes, analisando as alterações causadas neste ambiente decorrentes da alteração antrópica, de modo a avaliar a implantação de Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) na região do MUC. Para tal, foi utilizada a metodologia de indicadores ambientais, selecionados e avaliados pelo método de Pressão Estado Impacto e Resposta (PEIR), determinando critérios de análise socioambiental e jurídica. Os dados foram levantados de forma primária e secundária, analisados com base nesses critérios, previamente definidos. Após essa análise, obteve-se um diagnóstico socioambiental da região. Com base no diagnóstico e nos critérios estabelecidos de enquadramento socioambiental e jurídico, conclui-se sobre a viabilidade da implantação de um MUC em Jureia Itatins, no que se refere à preservação da biodiversidade, à integridade dos ecossistemas ali existentes e ao bem-estar das populações tradicionais presentes na região / Due to the importance of the preservation of the Atlantic Forest, the intense biodiversity in the region of the Jureia Itatins Conservation Area Moisaic and to the socio-environmental conflicts present in the region, it is necessary to evaluate and identify a reality in which to find themselves as communities there present. Analyzing changes in the market, in accordance with the information published in Sustainable Development Reserves (RDS). Single paragraph, was used in the methodology of environmental indicators, selected and updated by the Pressure State Impact and Response Method (PSIR). Data were collected on a primary and secondary basis, analyzed based on predefined criteria. After this analysis, a socioenvironmental diagnosis of the region was obtained. Based on the diagnosis and the established criteria of socio-environmental and legal framework, it is concluded on a possible viability of the implantation of a MUC in Jureia Itains, with respect to the preservation of the biodiversity, the integrity of the existing ecosystems and the well-being of the populations present in the region

O presente trabalho aborda a complexidade da presença humana em áreas protegidas, a partir de um estudo de caso, o da população residente no bairro Itinguçu, no município de Iguape, Vale do Ribeira (SP), após a formação da Estação Ecológica Juréia-Itatins (EEJI), além da relação do Estado com essa população, frente às restrições geradas pela Unidade de Conservação (U.C.), em relação ao uso do solo e à organização do espaço físico. Procurou-se identificar as diferentes visões de natureza dos atores sociais envolvidos, entendendo que tais visões foram construídas ao longo da história de cada um, com suas diferentes perspectivas e formas de atuação naquela localidade. O objetivo aqui é diagnosticar a problemática enfrentada pela população local do bairro Itinguçu, desde a transformação da área em Estação Ecológica, ocorrida em 1986, até a aprovação do novo Mosaico, no ano de 2006. Entende-se que a análise da questão ambiental ora apresentada requer uma sistematização do conhecimento e uma visão integradora para compreensão da realidade na sua complexidade, conforme defende Leff (2003). Dentro desta perspectiva, a busca por novas formas investigativas conduziu à adoção de uma abordagem qualitativa, visando o exercício interdisciplinar de produção do conhecimento. A aplicação dessa abordagem se faz necessária, uma vez que problemática ambiental é transversal e multidimensional, ou seja, reúne tanto os processos naturais, quanto os sociais, os culturais, os econômicos e os políticos. Concluiu com este estudo que uma alternativa viável de transformação da situação existente hoje no Itinguçu envolve uma complexidade de fatores, implicando numa maior flexibilidade do Estado com relação às vozes dos seus moradores de um lado, e de um comportamento mais consciente, de racionalidade ambiental, nos termos de Leff, também por parte dos moradores, com relação ás condições de acesso, manejo e domínio de seus recursos produtivos. (LEFF, 2001). Deste modo, o princípio da gestão participativa dos recursos se associaria a lutas emergentes na busca por uma democracia oriunda das bases, que assinala para uma reapropriação dos recursos naturais e para gestão coletiva dos bens e serviços ambientais das comunidades. / The current work aims to approach the complexity of human presence in protected areas, from a case study of Itungucu neighbor community in Iguape municipality, Vale do Ribeira, Sao Paulo, Brazil, after the formation of the ecological station Jureia-Itatins (EEJI). Here, is analyzed the relation between the state and the community, related to the imposition made by the conservation unit ( U.C ) restricting land use and physical space managing. There was an attempt to identify the different nature views of the social actors involved understanding that those visions were constructed over the years with their different perspectives and acting ways inside that town. The objective was to diagnose the problems confronted by the local community of Itingucu neighbor, since the transformation of the area in Ecological station, occurred in 1986, until the approval of the new mosaic in 2006.The environmental matter presented here requires a knowledge systematization and a integrity vision to understand the reality in its complexity, according to Leff (2000). Inside this perspective, looking for new research ways, a qualitative approach was adopted, looking to the interdisciplinary knowledge production. This approach usage was necessary since the environmental problem is transversal and multidimensional, this is, bring together natural processes, as well as social, cultural, political and economic aspects. This study conclude that a feasible transformation alternative of the existing situation in Itingucu involves a complexity of factors implicating in more flexibility on behalf of the state in relation to its resident voices, in one hand, and in the other hand an aware behavior of environmental rationality in Leff terms, in behalf of residents to, in relation to access conditions, manage and control of their productive resources (LEFF, 2001).This way, the principle of participative resources managing could be associated to emerging conflicts looking for a democracy of basis, showing to the re-apropiation of natural resources and to collective co-managing of environmental services and goods inside the communities.

O debate entre preservacionistas e conservacionistas sempre esteve presente na definição de estratégias de conservação baseadas na criação e gestão de áreas naturais protegidas. No Brasil, as Unidades de Conservação apresentam, desde suas origens até os dias atuais, muitas mudanças de orientação, principalmente na relação entre órgãos gestores e populações locais. Tais mudanças vão desde as medidas violentas em nome da preservação até a gestão participativa dessas áreas. No entanto, em muitos casos os atores locais têm dificuldades de exercer uma participação efetiva, sobretudo na tomada de decisão, pelo predomínio da perspectiva preservacionista no debate. A área de estudo desta pesquisa é a Estação Ecológica da Juréia Itatins, Unidade de Conservação de Proteção Integral, localizada entre o litoral sul paulista e o Vale do Ribeira, com a presença de populações humanas em seu interior. Estas populações há mais de 20 anos lutam contra o modelo preservacionista, buscando a recategorização de algumas áreas para Reservas de Desenvolvimento Sustentável, que permitiriam conciliar a permanência humana e a conservação dos recursos naturais. A presente pesquisa teve por objetivo acompanhar a arena dessa disputa em torno da implantação do primeiro mosaico da Juréia Itatins, e as articulações que se seguiram após sua anulação judicial, para a criação do novo mosaico, principalmente relacionadas à participação social na tomada de decisão. Dentre os métodos de pesquisa foi utilizada a abordagem da Análise Situacional, tendo o conceito de arena como eixo para integração dos dados. Também foram aplicadas entrevistas e realizada observação participante. Constatou-se que posturas preservacionistas ainda prevalecem na tomada de decisão. O conseqüente não envolvimento efetivo dos atores locais na definição do traçado das UCs do novo mosaico, pode perpetuar alguns conflitos que impedem a real conservação da área. As Unidades de Conservação podem exercer um significativo papel em nosso contexto de sociedade rumo à reapropriação social da natureza e construção de sociedades sustentáveis, aliando conhecimento técnico e popular em torno de um objetivo comum. / The definition of conservation strategies based on the creation and management of protected natural areas has always been influenced by the debate between preservationists and conservationists. Since their beginning the conservation units in Brazil show many changes in posture, especially in the relationship between government agencies and local community. These changes sort from the violent actions in the name of preservation until the participative management of these areas. However, in many cases, local actors find it difficult to exercise effective participation, especially in decision-making process, due to the dominance of the preservationist perspective in the debate. The study area of this research is Juréia Itatins Ecological Station, Integral Protection Conservation Unit, located between the southern coast of São Paulo and Vale do Ribeira, in which there are human populations. These populations are fighting against the preservationist model for more than 20 years; they are trying a recategorization of some areas into Sustainable Development Reserves, which combine human permanence and conservation of natural resources. This research aimed to study the process of the dispute scenery over the implementation of the first Juréia Itatins mosaic, and the articulations that followed its judicial. These articulations were held to create a new mosaic, mainly about social participation in decision making process. The research methods used were: the Situational Analysis, with the arena concept as an axis for data integration. Interviews were also held and participant observation was conducted. It was found that preservationist attitudes still prevail in the decision making process. The consequent non effective involvement of the local stakeholders in the definition of the new mosaic project could perpetuate some conflicts that prevent the real conservation of this area. Conservation units can play a significant role in the context of our society towards the social re-appropriation of nature and the construction of sustainable societies; inter aligning both technical and people knowledge toward a common goal.

Devido à importância da preservação da Mata Atlântica, à biodiversidade na região do Mosaico de Unidades de Conservação (MUC) Jureia Itatins e aos conflitos socioambientais presentes na região, torna-se necessário identificar e avaliar a real condição em que se encontram as comunidades humanas ali presentes, analisando as alterações causadas neste ambiente decorrentes da alteração antrópica, de modo a avaliar a implantação de Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) na região do MUC. Para tal, foi utilizada a metodologia de indicadores ambientais, selecionados e avaliados pelo método de Pressão Estado Impacto e Resposta (PEIR), determinando critérios de análise socioambiental e jurídica. Os dados foram levantados de forma primária e secundária, analisados com base nesses critérios, previamente definidos. Após essa análise, obteve-se um diagnóstico socioambiental da região. Com base no diagnóstico e nos critérios estabelecidos de enquadramento socioambiental e jurídico, conclui-se sobre a viabilidade da implantação de um MUC em Jureia Itatins, no que se refere à preservação da biodiversidade, à integridade dos ecossistemas ali existentes e ao bem-estar das populações tradicionais presentes na região / Due to the importance of the preservation of the Atlantic Forest, the intense biodiversity in the region of the Jureia Itatins Conservation Area Moisaic and to the socio-environmental conflicts present in the region, it is necessary to evaluate and identify a reality in which to find themselves as communities there present. Analyzing changes in the market, in accordance with the information published in Sustainable Development Reserves (RDS). Single paragraph, was used in the methodology of environmental indicators, selected and updated by the Pressure State Impact and Response Method (PSIR). Data were collected on a primary and secondary basis, analyzed based on predefined criteria. After this analysis, a socioenvironmental diagnosis of the region was obtained. Based on the diagnosis and the established criteria of socio-environmental and legal framework, it is concluded on a possible viability of the implantation of a MUC in Jureia Itains, with respect to the preservation of the biodiversity, the integrity of the existing ecosystems and the well-being of the populations present in the region