Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2011-06-13T16:59:45Z No. of bitstreams: 1 63090100011.pdf: 326336 bytes, checksum: e16625c1bc6712ca23cf6df51a8d1c64 (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão(vera.mourao@fgv.br) on 2011-06-13T17:02:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 63090100011.pdf: 326336 bytes, checksum: e16625c1bc6712ca23cf6df51a8d1c64 (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão(vera.mourao@fgv.br) on 2011-06-13T17:04:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 63090100011.pdf: 326336 bytes, checksum: e16625c1bc6712ca23cf6df51a8d1c64 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-13T17:51:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 63090100011.pdf: 326336 bytes, checksum: e16625c1bc6712ca23cf6df51a8d1c64 (MD5) Previous issue date: 2011-04-29 / Este trabalho busca analisar a existência de viés de gênero no Tribunal Superior do Trabalho Brasileiro (TST) através da análise dos impactos da composição de gênero das Turmas julgadoras e do sexo do Ministro Relator nos resultados dos processos usando uma base de dados única, composta por todos os processos julgados pelo TST entre Agosto de 2008 e Junho de 2009. Nós exploramos o fato dos processos serem distribuídos aleatoriamente entre os juízes desde o momento em que o processo se inicia. Os resultados indicam que de maneira geral os Ministros(as) são não-viesados em relação ao gênero, apesar de que quando controlamos para o tipo de processo encontramos que para algumas causas tais como 'equiparação', 'enquadramento e vínculos' e 'outras causas', Ministras tendem a favorecer as mulheres e os Ministros tendem a favorecer os homens. Adicionalmente, encontramos que este padrão de comportamento se mantém quando medimos pela proporção de cada gênero dentro das Turmas julgadoras. Encontramos evidências também de que Ministros(as) tendem a favorecer o trabalhador ao invés do empregador, mas não podemos afirmar que isto é viés em relação ao trabalhador uma vez que pode ser decorrente da forma como as Leis Trabalhistas Brasileiras forma construídas, para defender a parte hiposuficiente. / This paper tries to analyze the existence of gender bias in the Tribunal Superior do Trabalho Brasileiro (TST) through the analyses of the impact of jury gender composition as well as the Minister’s sex on trial outcomes using a unique dataset of all processes judged by the Brazilian Tribunal Superior do Trabalho (TST) between August 2008 and June 2009. We exploit the fact that the process are randomly assigned between the judges since the first moment the process is field. The results point that in a general way the Ministers are unbiased toward gender, although when we control for the type of the processes we find that for causes such as “equal pay and rights”, “framework and links” and “other causes”, female Ministers tend to favor female parts whilst male Ministers tend to favor male parts. Additionally, we find that this pattern happens in accordance to the proportion of each gender in the jury composition. We also find evidence that Ministers tend to favor the employee instead of the employer, though we cannot be affirmative that this is bias toward the employee once it might be strictly due to the way the Brazilian Law is built, to defend the workers.

Esta pesquisa situa-se no âmbito do direito processual e toma como pressuposto identificar a existência do princípio da colaboração intersubjetiva no processo civil brasileiro, promovendo uma análise acerca da sua influência no poder geral de cautela do juiz como forma de assegurar o resultado útil do processo. Busca-se, ainda, constatar as modificações que já vêm sofrendo o ordenamento jurídico, direcionando a pesquisa para uma maior reflexão quando à finalidade do instrumento processual face à nova postura colaboradora do juiz. Trata-se também de um estudo crítico a respeito da problemática do tempo e formalismo jurídico acentuado no âmbito da relação jurídica processual, que dificultam o exercício de uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente. A obtenção de resultados efetivos e a materialização justa dos direitos são fins do processo que devem ser perseguidos pelas partes, serventuários, peritos, intérpretes e juízes refletindo a influência do princípio da colaboração intersubjetiva marcado por atitudes discricionárias do juiz no processo e que, implicitamente, já pode ser identificado em vários dispositivos do nosso Código de Processo Civil. O combate às práticas abusivas, à morosidade da prestação jurisdicional possibilitando a aplicação eficiente desta como expressão do princípio da colaboração e do ativismo do judiciário é o que propõe este trabalho de pesquisa / This search is on the scope of procedural law and takes as assumption identify the existence of the principle of collaboration intersubjective in civil procedure Brazil, promoting an analysis about its influence on the general power of caution of the judge as a way to ensure the outcome of the process useful. Search is still, see the changes that are already suffering the legal system, directing the search for greater consideration when the purpose of the procedural tool on the new cooperative attitude of the judge. It is also a critical study regarding the issue of time and legal formalism sharp under the legal relationship procedure, which impede the exercise of a provision court faster and efficient. The achievement of results and effective materialization of the rights are just ends of the process to be pursued by the parties, servers, experts, interpreters and judges reflecting the influence of the principle of collaboration intersubjective, Marked by discretionary attitude of the judge in the process and that, implicitly, can already be identified in several devices of our Code of Civil Procedure. The fight against abusive practices, the length of the court provision enabling efficient implementation of this as an expression of the principle of collaboration and the activism of the judiciary is proposing that this work of research

A proposta desta dissertação é a análise teórica do artigo 5, inciso LXXVIII, da Constituição Federal de 1988, conhecido como Direito Fundamental à Duração Razoável do Processo, ou Direito ao Processo sem Dilações Indevidas. O estudo é construído sob método hermenêutico-dialético, com enfoque no Direito Processual que tem assento constitucional. A problemática é centrada historicamente e desenvolvida no cenário da Reforma do Poder Judiciário implementada pela Emenda Constitucional n45/04, bem como, dentro do contexto de confronto entre os paradigmas procedimentalista e substancialista que definem, segundo os discursos de aplicação e justificação, o papel da magistratura no Estado constitucional e democrático de direito. A hipótese é a de que a inserção do direito à Duração Razoável do Processo no núcleo fundamental do texto constitucional dá a ele, tanto do ponto de vista formal quanto material, natureza jurídica de Direito Fundamental, com eficácia plena e imediata, embora não tenha a aptidão para interferir na marcha dos processos, abreviando-lhe o tempo de duração. Este trabalho demonstra, ainda, que algumas das premissas sobre as quais o tema da morosidade da prestação jurisdicional se desenvolve na atualidade são falsas, porquanto não se prestem a uma abordagem científica e, principalmente, por se mostrarem inócuas a solucionar o problema. Reconhecendo a relatividade e abstração conceitual dos direitos fundamentais em geral, esta dissertação estabelece uma definição operacional dos termos Duração Razoável do Processo, levando em consideração e discutindo as diversas óticas dos atores da relação processual. Com sua jusfundamentalidade, a Duração Razoável do Processo vem, em uma abordagem interdisciplinar, colocar-se em cotejo com outros temas da Ciência Jurídica, questionando acerca de sua judiciabilidade, reacendendo a problemática dos critérios de legitimação para o exercício do Poder jurisdicional no direito brasileiro, do papel do magistrado na concretização dos direitos materiais e, por conseguinte, a conscientização acerca dos efeitos concretos das decisões judiciais. Visa, também, fazer o Direito Fundamental à Duração Razoável do Processo iluminar o tema da Teoria geral da responsabilidade civil do Estado e do magistrado em decorrência da dilação indevida do tempo de duração dos processos judiciais, analisando as hipóteses em que tal fato se dá por negligência ou desídia na condução do processo, tendo em vista o texto que resultou na Proposta de Emenda Constitucional paralela após a promulgação da Emenda Constitucional n45/04. Também serão estudadas as titularidades ativa e passiva do Direito Fundamental à Duração Razoável do Processo, como conseqüência de sua eficácia vertical, contra o Estado e, horizontal, referente à eficácia dos direitos fundamentais entre particulares - que se operam, no caso do direito em estudo, entre as partes da relação processual - quando litigam em processo que se desenvolveu em lapso de tempo além do que razoavelmente se esperava. / The purpose of this dissertation is to theoretically analyze article 5, LXXVIII of the Brazilian Federal Constitution of 1988, known as the Fundamental Right to the Reasonable Duration of the Lawsuit, or the right to a lawsuit without unneeded dilations. This study is constructed through a dialectic hermeneutical process, aiming Procedural Law which has constitutional foundation. The problematic is centered historically and is developed during the 45th Constitutional Amendment scenario, within the procedimentalist and substantialist paradigmatic conflict, who define the part that should be played by the magistrate in the Constitutional State of Law. The hypothesis is of which the insertion of the Fundamental Right to the Reasonable Duration of the Lawsuit in the hard core of constitutional text gives it, through a material and formal points of view, legal characteristics of fundamental right, with immediate and complete efficacy, even thought it does not have aptitude to interfere in the procedural march, reducing their time span. It also demonstrates that many assumptions under which the jurisdictional response delay problem are untrue, because they are not scientific approaches of the problem or have shown themselves unable to solve the problem. Recognizing the relativity of its concept and theoretical abstractions of the Fundamental Right, firm an concept of the terms Right to the Reasonable Duration of the Lawsuit are made, taking into consideration the many view points of the actors in its relation. With its iusfundamentality, the Right to the Reasonable Duration of the Lawsuit puts itself through an interdisciplinary approach with other themes of the legal science, questioning the doubts of its judiciality, bringing back to focus the problem of the criteria of legitimation of the jurisdictional power in Brazilian law, the role of the magistrate in the realization of rights, and the realization of the material effects of the judicial decisions. Also as an objective, making the Fundamental Right to the Reasonable Duration of the Lawsuit shine its theme of the civil responsibility of the state and magistrate due to the unlawful time dilation of the judicial lawsuits, due to negligence or disdain in the conduction of the lawsuit, having in mind the text that resulted from the parallel amendment after the promulgation of the 45th amendment to the Constitution of Brazil. The active and passive entitlement of the Fundamental Right to the Reasonable Duration of the Lawsuit will also be studied, as will be the consequences of its vertical efficiency against the state, and horizontally, as a reflection of the fundamental rights between particulars- which operates, in the case of the right studied, between the poles of the procedural relationship whose time gap has grown beyond what is reasonably expected.

O povo brasileiro, em sua larga maioria, não tem iguais oportunidades (igualdade material), exatamente porque não tem como usufruir de um processo educativo que viabilize seu pleno desenvolvimento enquanto pessoa, que o prepare para o exercício da cidadania e que o qualifique para o trabalho, tudo em ordem a torná-lo, não mero passageiro, mas condutor de sua vida. Como, então, inserir, de modo sustentável, o (Dever)-(Poder) Judiciário no processo de efetivação da política pública de Estado (e não meramente de Governo!) direcionada para a educação, tal como assimilada pelo texto constitucional, tendo em vista a omissão dos dois outros Deveres-Poderes, redimensionando - com razoabilidade, proporcionalidade e no limite - a exceção da Reserva do Possível? Segundo conhecido forismo, antes de pensar a reforma, é preciso reformar o pensamento. Por isso, o trabalho se propõe a investigar a efetivação do direito fundamental à educação pela via da decisão judicial, enfrentando o obstáculo da chamada cláusula da reserva do possível. A idéia central é traçar um diagnóstico da posição do Supremo Tribunal Federal por meio de uma pesquisa empírica que consiga catalogar, por amostragem, decisões envolvendo o direito à educação e a reserva do possível julgadas na Corte após 1988. Com isso, a dissertação busca inicialmente trabalhar o significado atual do direito fundamental prestacional à educação, bem como o que é a reserva do possível aos olhos do Supremo Tribunal Federal e, posteriormente, verificar se o discurso da reserva do possível é utilizado nos seus acórdãos de forma coerente pela própria Corte ou se é utilizado de maneira casuística, sem parâmetros de controle da decisão judicial. Outrossim, procura-se investigar se o exercício da jurisdição que encerra o direito prestacional se dá predominantemente pelo método difuso ou pelo método concentrado, bem como quem mais aciona a Suprema Corte em face de tal matéria. A dissertação também objetiva trazer para o debate a idéia de que, sendo a cidadania uma cláusula pétrea, não pode nem deve ficar à mercê de omissão ou inércia de qualquer dos Deveres-Poderes, até porque omissões assim violam, por via oblíqua, o art. 60, 4, da Constituição Federal. Ora, cláusulas pétreas apenas são modificáveis e/ou suprimíveis por atuação do dever-poder constituinte originário. Desse modo, havendo, por inércia do Dever-Poder inadimplente, uma supressão de fato, seja ela parcial ou total, de direito fundamental, surge, em contraponto, a necessidade de uma resposta institucional hábil à defesa da ordem pública, aqui entendida como o regular funcionamento dos deveres-poderes, e, porque não dizer, do próprio Estado, ostentando o Judiciário a qualificação suficiente para dar essa resposta, com destaque para o Supremo Tribunal Federal, que tem por missão precípua a guarda da Lex Mater / Sem Abstract

A presente dissertação busca identificar os obstáculos jurídicos, econômicos, sociais e psicológicos ao acesso à justiça nas ações acidentárias, com ênfase na atuação do juiz na aplicação do direito. Para tanto, pesquisa a origem das doenças profissionais, adquiridas através da exposição dos trabalhadores aos agentes ambientais físicos, químicos e biológicos, em situações acima do limite de tolerância e alguns fatores que influenciam no desenvolvimento da doença ocupacional, como o tempo de exposição ao agente, a concentração dos agentes no ambiente laboral e as características específicas de cada agente ambiental e a influência da Revolução Francesa, da Encíclica Rerum Novarum, da Constituição do México de 1917 e da Revolução Industrial no surgimento da previdência social no mundo, objetivando analisar o caráter científico ou não dos obstáculos que dificultam e impedem o uso do sistema judicial nas ações de indenização por acidente do trabalho e doenças ocupacionais. Dessa forma, o estudo procura identificar os procedimentos necessários para se obter uma solução que faça justiça a todos os participantes do conflito, com ênfase na atuação do juiz. Discorre sobre a pesquisa realizada pela Universidade de Florença e os obstáculos identificados em diversos países e as soluções práticas sugeridas por Cappelleti e analisa a influência desses fatos em face da legislação acidentária vigente no Brasil. Desenvolve temas relacionados à legislação acidentária no Brasil e posiciona-se sobre o princípio da irretroatividade da lei acidentária mais benéfica ao acidentado, gerando reflexos importantes na concessão de benefícios acidentários. O método de pesquisa tem por base a leitura do repertório bibliográfico sobre o tema da dissertação, com citação de jurisprudência dos tribunais estaduais e superiores e a doutrina pertinente, abordando precedentes de casos concretos. O presente estudo busca, finalmente, através da análise dos obstáculos que enfrentam os acidentados e portadores de doenças profissionais, encontrar o caminho mais eficaz, para a obtenção dos benefícios acidentários compatíveis com o grau de incapacidade laborativa de que são portadores, sob o ângulo da atuação do juiz, na aplicação do direito em ações acidentárias / The present dissertation aims to identify the juridical, economic, social and psychological obstacles to access to justice in the accident related actions in the application of the law. For this purpose, it probes into the origin of profession - related diseases acquired through the workers exposition to biological, chemical, physical and environmental agents in above - limit tolerance situations and some factors which influence the development of occupational diseases, such as the length of exposition to the agent, the concentration of such agents in the working environment and the specific characteristics of each environmental agent, the influence of the french revolution, of the encyclic rerum novarum, of the Constituition of Mexico of 1917 and of the industrial revolution with the appearance of the social security system in the world, aimed at analyzing the scientific character or not, of the obstacles which hinder and block the use of the judicial system in compensation actions for work-related accidents and occupational diseases this study aims to identify the necessary procedures to reach a solution which will be fair to all participants in the conflict, with emphasis on the judges acting. It talks about the research conducted by the university of florence and the obstacles identified in several countries and the practical solutions suggested by Cappelleti and analyzes the influence of these facts in the face of the acciddent - related legislation in force in Brazil. It also extends on the themes as regards the accident - related legislation in Brazil and takes a stand about the principle of the irrectroactivity of the accident - related law more beneficial to the injured person, creating important reflections in the concession of accident - related benefits. The research method is based on the reading of the bibliographic repertory about the theme of the dissertation, with the quoting of the jurisprudence of the state and superior courts, with the appropriate doctrine, tackling precedents of factual cases. The present study seeks, finally, through the analysis of obstacles that the injured and carriers of occupation - related diseases faces, to find the most effective way to get the compensation benefits compatible with the degree of labor incapacity of which they suffer, in the light of the judges acting in the application of the law in accident related actions

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:17:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Erika Marinho_Dissert.pdf: 507383 bytes, checksum: a8b78b649c054b55fb90127156282624 (MD5) Previous issue date: 2008-01-23 / This search is on the scope of procedural law and takes as assumption identify the existence of the principle of collaboration intersubjective in civil procedure Brazil, promoting an analysis about its influence on the general power of caution of the judge as a way to ensure the outcome of the process useful. Search is still, see the changes that are already suffering the legal system, directing the search for greater consideration when the purpose of the procedural tool on the new cooperative attitude of the judge. It is also a critical study regarding the issue of time and legal formalism sharp under the legal relationship procedure, which impede the exercise of a provision court faster and efficient. The achievement of results and effective materialization of the rights are just ends of the process to be pursued by the parties, servers, experts, interpreters and judges reflecting the influence of the principle of collaboration intersubjective, Marked by discretionary attitude of the judge in the process and that, implicitly, can already be identified in several devices of our Code of Civil Procedure. The fight against abusive practices, the length of the court provision enabling efficient implementation of this as an expression of the principle of collaboration and the activism of the judiciary is proposing that this work of research / Esta pesquisa situa-se no âmbito do direito processual e toma como pressuposto identificar a existência do princípio da colaboração intersubjetiva no processo civil brasileiro, promovendo uma análise acerca da sua influência no poder geral de cautela do juiz como forma de assegurar o resultado útil do processo. Busca-se, ainda, constatar as modificações que já vêm sofrendo o ordenamento jurídico, direcionando a pesquisa para uma maior reflexão quando à finalidade do instrumento processual face à nova postura colaboradora do juiz. Trata-se também de um estudo crítico a respeito da problemática do tempo e formalismo jurídico acentuado no âmbito da relação jurídica processual, que dificultam o exercício de uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente. A obtenção de resultados efetivos e a materialização justa dos direitos são fins do processo que devem ser perseguidos pelas partes, serventuários, peritos, intérpretes e juízes refletindo a influência do princípio da colaboração intersubjetiva marcado por atitudes discricionárias do juiz no processo e que, implicitamente, já pode ser identificado em vários dispositivos do nosso Código de Processo Civil. O combate às práticas abusivas, à morosidade da prestação jurisdicional possibilitando a aplicação eficiente desta como expressão do princípio da colaboração e do ativismo do judiciário é o que propõe este trabalho de pesquisa

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:17:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 pre-textuais.pdf: 271506 bytes, checksum: 151cbaa7092273c39910646dcfaf0f39 (MD5) Previous issue date: 2009-04-27 / Starting from a publicist conception of procedural law, which is considered to be an instrument for guaranteeing an effective jurisdictional tutelage, we cannot any longer admit the idea of a passive judge, a mere spectator of the activities on the side. In the current procedural conjuncture, we expect from the judge a proactive performance during the carrying out of the procedure, by studying the dogma of civil procedural law on the proactive probative practice of judges. The research begins with an analysis of the principal procedural systems by focusing on the practices of the judges during the procedures and examining also the fact-finding powers of the same judges during Brazilian civil procedures. It broaches the ground principies of the proactive probative practices of judges in civil proceedings. Some elementary notions on proof and the shedding of light on the distribution rules with regard to the burden of proof and its relation to the fact- finding powers of judges are also discussed. It analyses some classifications as shown by PhDs on the powers of judges when they are the State representative in the carrying out of judicial power. In this way, we understand that the fact-finding powers of judges in civil procedures must be very ample, and they must use ali their powers in the proactive performance in their search for the real truth. In the Brazilian legal system, the foundation for fact-finding powers of judges is in the CPC article number 130, moreover, other devices also give the judges specific fact-finding powers, however, constituting exclusive emphatic enumeration. Finally, we cannot forget that in arder to avoid abuse and trespassing by the judges, the judicial power itself foresaw limitations to the fact-finding activities by the magistrates, as they must observe the judicial principais in their carrying out of duties. In this way this dissertation sheds lights on the real proactive probative activity of judges, their ranges and limits. / Partindo-se de uma concepção publicista de processo, o qual é tido como instrumento para garantia da tutela jurisdicional efetiva, não mais se admite a idéia de um juiz passivo, mero espectador da atividade das partes. Na conjuntura processual atual, espera-se do juiz uma atuação proativa na condução do processo, pelo que se estuda a dogmática da legislação processual civil sobre a atividade probatória proativa do juiz. A pesquisa inicia-se pela análise dos principais sistemas processuais no enfoque da atividade do juiz no processo, examinado também a evolução dos poderes instrutórios do juiz no processo civil brasileiro. Aborda os fundamentos principiológicos da atividade probatória proativa do juiz no processo civil. Disserta algumas noções elementares sobre a prova, com destaque para as regras de distribuição do ônus da prova e sua relação com os poderes instrutórios do juiz. Analisa algumas classificações apresentadas por doutrinadores sobre os poderes que o juiz, uma vez que este é o representante do Estado no exercício da função jurisdicional. Dessa forma, entende-se que amplos devem ser os poderes instrutórios do juiz no processo civil e que deve ele se valer de todos os seus poderes, atuando proativamente na busca da verdade real. No ordenamento jurídico brasileiro, o alicerce dos poderes instrutórios do juiz é o art. 130 do CPC, mas, além desse, outros dispositivos também lhe conferem poderes instrutórios específicos, constituindo, no entanto, enumeração exclusivamente taxativa. Por fim, não se pode olvidar que, para evitar abusos e desmandos por parte dos juízes, o próprio ordenamento jurídico previu limites à atividade instrutória do magistrado, devendo o mesmo observar os princípios jurídicos em sua atuação. Dessa forma, a presente dissertação destaca a real atividade probatória proativa do juiz, seu alcance e seus limites.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_wagner.pdf: 1434670 bytes, checksum: 09d8a4d662854e9960b7652f4e61072d (MD5) Previous issue date: 2011-04-04 / Sem Abstract / O povo brasileiro, em sua larga maioria, não tem iguais oportunidades (igualdade material), exatamente porque não tem como usufruir de um processo educativo que viabilize seu pleno desenvolvimento enquanto pessoa, que o prepare para o exercício da cidadania e que o qualifique para o trabalho, tudo em ordem a torná-lo, não mero passageiro, mas condutor de sua vida. Como, então, inserir, de modo sustentável, o (Dever)-(Poder) Judiciário no processo de efetivação da política pública de Estado (e não meramente de Governo!) direcionada para a educação, tal como assimilada pelo texto constitucional, tendo em vista a omissão dos dois outros Deveres-Poderes, redimensionando - com razoabilidade, proporcionalidade e no limite - a exceção da Reserva do Possível ? Segundo conhecido forismo, antes de pensar a reforma, é preciso reformar o pensamento . Por isso, o trabalho se propõe a investigar a efetivação do direito fundamental à educação pela via da decisão judicial, enfrentando o obstáculo da chamada cláusula da reserva do possível. A idéia central é traçar um diagnóstico da posição do Supremo Tribunal Federal por meio de uma pesquisa empírica que consiga catalogar, por amostragem, decisões envolvendo o direito à educação e a reserva do possível julgadas na Corte após 1988. Com isso, a dissertação busca inicialmente trabalhar o significado atual do direito fundamental prestacional à educação, bem como o que é a reserva do possível aos olhos do Supremo Tribunal Federal e, posteriormente, verificar se o discurso da reserva do possível é utilizado nos seus acórdãos de forma coerente pela própria Corte ou se é utilizado de maneira casuística, sem parâmetros de controle da decisão judicial. Outrossim, procura-se investigar se o exercício da jurisdição que encerra o direito prestacional se dá predominantemente pelo método difuso ou pelo método concentrado, bem como quem mais aciona a Suprema Corte em face de tal matéria. A dissertação também objetiva trazer para o debate a idéia de que, sendo a cidadania uma cláusula pétrea, não pode nem deve ficar à mercê de omissão ou inércia de qualquer dos Deveres-Poderes, até porque omissões assim violam, por via oblíqua, o art. 60, § 4º, da Constituição Federal. Ora, cláusulas pétreas apenas são modificáveis e/ou suprimíveis por atuação do dever-poder constituinte originário. Desse modo, havendo, por inércia do Dever-Poder inadimplente, uma supressão de fato, seja ela parcial ou total, de direito fundamental, surge, em contraponto, a necessidade de uma resposta institucional hábil à defesa da ordem pública, aqui entendida como o regular funcionamento dos deveres-poderes, e, porque não dizer, do próprio Estado, ostentando o Judiciário a qualificação suficiente para dar essa resposta, com destaque para o Supremo Tribunal Federal, que tem por missão precípua a guarda da Lex Mater

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_adalberto_melo.pdf: 2801955 bytes, checksum: 812529fd90f82681818bfd5c4d94132a (MD5) Previous issue date: 2011-11-23 / The present dissertation aims to identify the juridical, economic, social and psychological obstacles to access to justice in the accident related actions in the application of the law. For this purpose, it probes into the origin of profession - related diseases acquired through the workers exposition to biological, chemical, physical and environmental agents in above - limit tolerance situations and some factors which influence the development of occupational diseases, such as the length of exposition to the agent, the concentration of such agents in the working environment and the specific characteristics of each environmental agent, the influence of the french revolution, of the encyclic rerum novarum, of the Constituition of Mexico of 1917 and of the industrial revolution with the appearance of the social security system in the world, aimed at analyzing the scientific character or not, of the obstacles which hinder and block the use of the judicial system in compensation actions for work-related accidents and occupational diseases this study aims to identify the necessary procedures to reach a solution which will be fair to all participants in the conflict, with emphasis on the judge s acting. It talks about the research conducted by the university of florence and the obstacles identified in several countries and the practical solutions suggested by Cappelleti and analyzes the influence of these facts in the face of the acciddent - related legislation in force in Brazil. It also extends on the themes as regards the accident - related legislation in Brazil and takes a stand about the principle of the irrectroactivity of the accident - related law more beneficial to the injured person, creating important reflections in the concession of accident - related benefits. The research method is based on the reading of the bibliographic repertory about the theme of the dissertation, with the quoting of the jurisprudence of the state and superior courts, with the appropriate doctrine, tackling precedents of factual cases. The present study seeks, finally, through the analysis of obstacles that the injured and carriers of occupation - related diseases faces, to find the most effective way to get the compensation benefits compatible with the degree of labor incapacity of which they suffer, in the light of the judge s acting in the application of the law in accident related actions / A presente dissertação busca identificar os obstáculos jurídicos, econômicos, sociais e psicológicos ao acesso à justiça nas ações acidentárias, com ênfase na atuação do juiz na aplicação do direito. Para tanto, pesquisa a origem das doenças profissionais, adquiridas através da exposição dos trabalhadores aos agentes ambientais físicos, químicos e biológicos, em situações acima do limite de tolerância e alguns fatores que influenciam no desenvolvimento da doença ocupacional, como o tempo de exposição ao agente, a concentração dos agentes no ambiente laboral e as características específicas de cada agente ambiental e a influência da Revolução Francesa, da Encíclica Rerum Novarum, da Constituição do México de 1917 e da Revolução Industrial no surgimento da previdência social no mundo, objetivando analisar o caráter científico ou não dos obstáculos que dificultam e impedem o uso do sistema judicial nas ações de indenização por acidente do trabalho e doenças ocupacionais. Dessa forma, o estudo procura identificar os procedimentos necessários para se obter uma solução que faça justiça a todos os participantes do conflito, com ênfase na atuação do juiz. Discorre sobre a pesquisa realizada pela Universidade de Florença e os obstáculos identificados em diversos países e as soluções práticas sugeridas por Cappelleti e analisa a influência desses fatos em face da legislação acidentária vigente no Brasil. Desenvolve temas relacionados à legislação acidentária no Brasil e posiciona-se sobre o princípio da irretroatividade da lei acidentária mais benéfica ao acidentado, gerando reflexos importantes na concessão de benefícios acidentários. O método de pesquisa tem por base a leitura do repertório bibliográfico sobre o tema da dissertação, com citação de jurisprudência dos tribunais estaduais e superiores e a doutrina pertinente, abordando precedentes de casos concretos. O presente estudo busca, finalmente, através da análise dos obstáculos que enfrentam os acidentados e portadores de doenças profissionais, encontrar o caminho mais eficaz, para a obtenção dos benefícios acidentários compatíveis com o grau de incapacidade laborativa de que são portadores, sob o ângulo da atuação do juiz, na aplicação do direito em ações acidentárias

Submitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2018-08-21T17:26:18Z No. of bitstreams: 2 andre_galvao_vasconcelos_almeida_revisada.pdf: 932857 bytes, checksum: fc1c08288059699bbd6cf52f46d8ec68 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-21T17:26:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 andre_galvao_vasconcelos_almeida_revisada.pdf: 932857 bytes, checksum: fc1c08288059699bbd6cf52f46d8ec68 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2014-05-22 / As a reaction to the hyper complexity that gripped acentric (or rather, polycentric) (post) modern society, the words of the legislator began to have character increasingly vague and imprecise, giving leeway to the judge in carrying out the law. These legislative techniques represent true pores/openings of the legal system in the search for greater dynamism and adaptability to social reality. Transfer the dogma of strict tight legal security codes, to the idea of "justice" built in the process context. While important, this opening may cause "side effect" of producing disparate decisions, raising the possibility that similar cases have different treatment, generating unpredictability, mistrust and especially violation of the principle of equality. Moreover, with the internalization of social contingencies at a high level, the legal system becomes potentially more complex and is having difficulties in their ability to complexity reduction, consistent generalization of normative expectations and, consequently, differentiated production of communication (legal). In the light of the theory of Niklas Luhmann, we seek to demonstrate the importance of judicial precedents in the Brazilian legal system, which would appear as able to promote (re) stabilization of normative expectations symbolically generalized media, restoring confidence and the legal system unit, representing at the same time, stability and dynamics, legal consistency and social adequacy. / Como reação à hipercomplexidade que tomou conta da sociedade (pós)moderna acêntrica (ou melhor, policêntrica), as palavras do legislador passaram a ter caráter cada vez mais vago e impreciso, dando margem de liberdade ao juiz na realização do direito. Essas técnicas legislativas representam verdadeiros poros/aberturas do sistema jurídico na busca por uma maior dinamicidade e adaptabilidade à realidade social. Transfere-se o dogma da segurança jurídica estrita cerrada nos códigos, para a ideia de “justiça” construída no âmbito processual. Embora importante, essa abertura pode provocar o “efeito colateral” de produzir decisões cada vez mais díspares, aumentando a possibilidade de que casos iguais tenham tratamento diferente, gerando imprevisibilidade, desconfiança e, sobretudo, violação ao princípio da igualdade. Além disso, com a interiorização das contingências sociais em alto nível, o sistema jurídico torna-se potencialmente mais complexo e vem apresentando dificuldades em sua capacidade de redução de complexidade, generalização congruente de expectativas normativas e, consequentemente, produção de comunicação (jurídica) diferenciada. Assim, à luz da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, busca-se demostrar a importância dos precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro, de modo que passariam a figurar como meios de comunicação simbolicamente generalizados aptos a promover a (re)estabilização das expectativas normativas, restaurando a confiança e a unidade do sistema jurídico, representando, ao mesmo tempo, estabilidade e dinamicidade, consistência jurídica e adequação social.