Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo189_1.pdf: 2422571 bytes, checksum: 6b3cbf7af3c519430f49fa2f8ad83c22 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Universidade Federal de Alagoas / A tese analisa a atuação criadora da Justiça Constitucional na proteção de direitos humanos, que ocasiona mudanças informais na Constituição. Problematizam-se as premissas teóricas da Justiça Constitucional a partir da crítica de que a interpretação judicial da Constituição, ao invés de constituir atividade eminentemente intelectual e cognitiva, importa criação de normas jurídicas, por meio do processo hermenêutico de concretização. Examinam-se os fundamentos e limites da atuação da Justiça Constitucional em um regime democrático, a partir dos argumentos das principais correntes teóricas sobre o assunto, com destaque para a Nova Hermenêutica constitucional. Adota-se uma visão substancialista da teoria da Constituição, a partir do paradigma do neoconstitucionalismo segundo o qual a ordem jurídica está histórica e culturalmente vinculada a valores substanciais determinantes de sua própria juridicidade, com a elevação da dignidade da pessoa humana como pressuposto ineliminável e determinante do Estado Constitucional de Direito. Demonstra-se que o Tribunal Constitucional exerce uma função constituinte de atualizar e redefinir o conteúdo da Constituição, sobretudo no que diz respeito aos direitos humanos, modalidade de poder constituinte difuso que ocasiona mudanças informais na Constituição, por meio de processos oblíquos que não alteram o seu texto. Sustenta-se que essa função constituinte, quando aplicada à proteção de direitos humanos, legitima-se em princípios inerentes a um constitucionalismo comum em nível mundial, cujos parâmetros podem ser aferidos com o emprego do Direito Constitucional Comparado e a partir das normas de Direito Internacional dos Direitos Humanos

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marconi Antas Falcone de Melo.pdf: 1000813 bytes, checksum: 199b709ba41d87876943bde8f5089c07 (MD5) Previous issue date: 2012-12-06 / This work aims to investigate preparation on behalf of Brazilian Public Prosecution, for rational performance in Brazilian Constitutional Justice System. The research does not attempt to be a manual on constitutionality and rather aims to focus on the efficiency of preparation of the Brazilian Public Prosecution; which is its differential. The topic was chosen since the Public Prosecution is considered rather amateur regarding constitutionality issues. The main hypothesis was based on three pillars. The first one was related to the location of the Public Prosecution in the Brazilian legal, political as well as the legal- political sub-systems. This analysis permits a theoretical basis to legitimize specific constitutionality control in the constitutional justice system. In second place, the research aims to point out possible unconstitutionality and contradictory issues related to the Public Prosecution. These issues prevent efficient constitutional institutional action and involve themes such as member recruitment, unit principles, contradictions and redundancy present in secondinstances procedures in the Public Prosecution as well as allow rationalization of duties. The work also emphasizes the need or the creation of a Section for constitutional and action appeals. At the end, the research points out constitutionality control as well as other issues that acknowledge themes totally centered on the Brazilian Public Prosecution. The method used was of a focused research on legal science such as compared law and general theory of law. The theories were used since the theme requires comparative analysis in order to achieve consistent conclusions. On the other hand, the main fundaments used were Systems Theories according to Niklas Luhmann as well as other authors that deal with the topic. Some practical examples were used according to the Brazilian Supreme Court jurisprudence. Results show that there is a need for new laws regarding the matter as well as the promotion of legislative alterations so that the Public Prosecution is able to control constitutionality issues in an effective and satisfactory fashion so that it is able to rationally participate in the constitutional justice system / O presente trabalho objetiva investigar a preparação do Ministério Público para a atuação racional no sistema de justiça constitucional no Brasil. Não se trata de mais um manual sobre controle de constitucionalidade. O foco na preparação do Ministério Público para o eficiente exercício é o diferencial do trabalho. A escolha do tema justifica-se em virtude do amadorismo que vige no Ministério Público brasileiro em tal atribuição. Dentre as principais hipóteses articuladas, baseia-se a pesquisa em três pilares. Primeiro, a localização do Ministério Público nos subsistemas jurídico, político e jurídico-político, com o objetivo de dar base teórica para a legitimidade dos específicos controles de constitucionalidade no sistema de justiça constitucional. Segundo, apontar as próprias inconstitucionalidades e contradições do Ministério Público, as quais impedem uma atuação constitucional efetiva da instituição, passando por temas, como: recrutamento de membros, princípio da unidade, contradições e redundância na segunda instância ministerial, racionalização das atribuições. Discorre-se também sobre a necessidade de um núcleo de atuação recursal e constitucional. Por último, enfrenta-se o controle de constitucionalidade e outros temas da justiça constitucional, com abordagem totalmente centrada no Ministério Público. Trabalha-se com um método de pesquisa focado na ciência do direito comparado e com utilização da teoria geral do direito, em virtude de o tema exigir análises comparativas para se chegar a conclusões consistentes. Por outro lado, adota-se como fundamento a teoria dos sistemas, não somente na ótica de Niklas Luhmann, mas passando por outros autores que foram adiante de tal teoria, além da utilização de exemplificação prática, com o auxílio da jurisprudência do STF. Chega-se ao resultado de que são necessárias, de lege ferenda, muitas alterações legislativas, para que o Ministério Público possa postular o controle de constitucionalidade a contento, bem como para que possa participar do sistema de justiça constitucional com racionalidade

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-12-14T11:44:33Z No. of bitstreams: 1 Hugo Leonardo Abas Frazão.pdf: 1628242 bytes, checksum: 71dbfe7fe1de99b60eef62ee705ebfae (MD5) / Made available in DSpace on 2018-12-14T11:44:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Hugo Leonardo Abas Frazão.pdf: 1628242 bytes, checksum: 71dbfe7fe1de99b60eef62ee705ebfae (MD5) Previous issue date: 2018-11-29 / The following dissertation proposes to analyze if it competes to the Supreme Federal Tribunal of Brazil - STF to endorse the modifications of the fundamental values (constitutional compromises) of the constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988. It searches to comprehend the role of moderator of the quoted Court in relation to the national politicaldemocratic manifestations producing precedents that recognize, validate and, exceptionally, even create transitions of the constitutional compromises, aiming to represent the evolution of society. The development of this work is by means of a deductive approach that utilizes research of bibliographic reviews. The main objective of this dissertation is to analyze the phenomenon of modification of the constitutional compromises of the Major Law in force in Brazil and the special role of the Supreme Court in this process. Therefore, this work divides in three chapters, each being in charge of reaching a specific goal. The first one is dedicated to the studies of the origins of the judicial constitutionalism by the perspective of the Comparative Law, investigating the possibility of developing a central concept (subjective) for the constitutional justice, dedicated to affirm the preponderance of the legal control regarding the politics control in the ambit of the democratic Countries, in addition to proposing important advancements to the STF as the curator of Brazil’s constitution. The second one proposes to ascertain to which point, nature and degree the constitution allows a political actuation (politicity) of the STF destined to protect achievements originated from the concept of material democracy, such as existing rights already consecrated in the Constitution’s texts and as in relation to the apprehension of “new rights”. The third one investigates the deprecation of the possibility of modifications, followed by the Tribunal, to review the “spirit” of the Brazilian Constitution, under perspective of the Living Constitution Theory, altering constitutional compromises according to the political interests of the society, without, although, to break the legal regimen in force. It specially highlights the STF’s situation towards the majoritarian democracy and the preservation of the immutable clauses (art. 60, §4º, CRFB/88). In this sense, prosecution of the adaptability of the constitutional text to the current social reality happens through the actuation of the Constitutional Tribunal as a reader of the social aspirations, under perspective of the primacies ranked in the Major Law in Force in Brazil / A presente dissertação propõe-se analisar se compete ao Supremo Tribunal Federal do Brasil apoiar modificações quanto aos valores fundamentais (compromissos constitucionais) da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Buscou-se compreender o papel moderador do citado Tribunal em relação às manifestações político-democráticas nacionais, produzindo precedentes que reconhecem, validam e, excepcionalmente, até criam transições dos compromissos constitucionais, visando a representar a evolução da sociedade. O desenvolvimento do estudo dá-se por meio de uma abordagem dedutiva, que utiliza pesquisas de revisão bibliográfica e documental. O objetivo geral da dissertação é analisar o fenômeno da modificação dos compromissos constitucionais da Lei Maior vigente no Brasil e o especial papel da Corte Suprema nesse processo. Para tanto, o trabalho foi dividido em três capítulos, ficando cada um encarregado de alcançar um objetivo específico. O primeiro dedica-se ao estudo das origens do constitucionalismo judicial à luz do Direito Comparado, investigando a possibilidade de se desenvolver um conceito central (subjetivo) para a Justiça Constitucional, dedicado a afirmar a preponderância do controle jurídico em relação ao político no âmbito dos países democráticos, além de propor importantes avanços ao STF enquanto curador da Constituição do Brasil. O segundo se propõe a averiguar até que ponto (natureza e grau) a Constituição admite uma atuação política (politicidade) do STF destinada a proteger conquistas oriundas do conceito de democracia material, tanto quanto a direitos já consagrados no texto da Constituição quanto em relação a apreensão de “novos direitos”. O terceiro volta-se à depreensão da possibilidade de modificações, acompanhadas pelo Tribunal, revisarem o “espírito” da Constituição brasileira à luz da teoria da Constituição Viva, alterando compromissos constitucionais conforme o interesse político da sociedade, sem, contudo, interromper o regime jurídico vigente. Em especial, destaca-se a situação do STF perante a democracia majoritária e a preservação das cláusulas pétreas (art. 60, §4º, CRFB/88). Neste sentido, a persecução da adaptabilidade do texto constitucional à realidade social atual perfazse através da atuação do Tribunal Constitucional como leitor dos anseios sociais, à luz dos primados elencados na Lei Maior em curso no Brasil

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carolina Nobre Castello Branco.pdf: 1311017 bytes, checksum: 758c84b88d2fa6d21918a73421610327 (MD5) Previous issue date: 2011-03-25 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This study aims to evaluate the role of Constitucional Justice in the implementation of Fundamental Rights. To that end, it was established as a starting point the changes brought about by new ideas discussed in contemporary constitutionalism. The increasing concern over the effectiveness of Fundamental Rights and the expansion of the substantive content of the Constitution imposes a more comprehensive role of Constitutional Justice and the need to recast their understanding of the interpretative function. Therefore, this work is divided into three distinct stages. At first, the approach begins on the analysis of the relationship between the State and the Constitution, and its gradual evolution to the formation of constitutional state and thus of contemporary constitutionalism. Then, the study proposes the analysis of the 'new' Constitutional Law, approaching the several terminologies that have been adopted to define the actual moment of changing of the conception of ideas about Constitution and its consequences brought to the Law on the theme of constitutionalization of the law and in seeking the concretization of Fundamental Rights. Finally, the study focuses on the activities of the Constitutional Justice and the identification of its relationship to contemporary constitutionalism in attaining Fundamental Rights / Este estudo tem por objetivo principal verificar a participação da Justiça Constitucional na concretização dos Direitos Fundamentais. Para tanto, estabeleceu-se como ponto de partida as mudanças trazidas pelos novos ideais discutidas no constitucionalismo contemporâneo. A crescente preocupação com a efetividade dos Direitos Fundamentais e a ampliação do conteúdo material da Constituição impõe uma atuação cada vez mais abrangente da Justiça Constitucional e a necessidade de reformulação da compreensão de sua função interpretativa. Assim, o trabalho divide-se em três etapas distintas. Em um primeiro momento, a abordagem se inicia na análise da relação existente entre o Estado e a Constituição, bem como sua gradativa evolução até a formação do Estado Constitucional e, consequentemente, do constitucionalismo contemporâneo. Em seguida, o estudo propõe a análise do novo‟ Direito Constitucional, abordando as diferentes terminologias que vem sido adotadas para definir o atual momento de mudança de concepção das idéias sobre Constituição e suas consequências trazidas para o Direito na temática da constitucionalização do Direito e na busca pela concretização dos Direitos Fundamentais. Por fim, o estudo se concentra nas atividades da Justiça Constitucional e a identificação da sua relação com o constitucionalismo contemporâneo para fins de concretização dos Direitos Fundamentais

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diogo Rais Rodrigues Moreira.pdf: 1893700 bytes, checksum: 82f2fcdd076bf7ca92e61d535638a434 (MD5) Previous issue date: 2011-06-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation is based on the procedural branch of Constitutional Law, whose central goal laid on the public hearings held before the Brazilian Supreme Court so far. Facing this procedural institution, still incipient in the Brazilian judicial system, we are interested in identifying its origins and workability, beginning with a study of its legal creation and the spread of its use in the administrative bureaucracies and in the legislative activity. The public hearing went through a long road before knocking on the Judiciary s doors, and its exhaustive and uneasy task did not end by then. It was necessary to open up these doors, but, in order to effectively have its place, strong oppositions born from an array of taboos had to be faced and ceased slowly. At the Brazilian judiciary its triumph started in the Supreme Court, walking through the Supremo Tribunal Federal bars. Between its legal creation and the first public hearing held passed eight years, and more than 500 thousand lawsuits. In the history of this court, we counted five public hearings which were held, each of them in its own way, being their methodological and decisional variations the inspiration of this work; therefore, this dissertation s core is the empirical research of this new legal institute whose legal regime and concepts are still under construction / O presente trabalho foi construído sobre a órbita do Direito Constitucional em sua face processual, cujo objetivo central se deitou na audiência pública no Supremo Tribunal Federal. Diante deste instituto, ainda incipiente no Judiciário nacional, procuramos identificar suas origens e sua aplicabilidade no Estado brasileiro, iniciando com o estudo de sua criação legal e o seu uso disseminado na Administração Pública e na atividade legislativa. A audiência pública percorreu longo caminho antes de encontrar as portas do Judiciário brasileiro, e sua tarefa exaustiva e ofegante não terminou ali. Era necessário abrir essas portas, mas para adentrar sofreu e ainda sofre fortes resistências materializadas por uma rede de tabus, que aos poucos, lentamente, transpassa. No Judiciário nacional iniciou seu triunfo logo na Corte Suprema, adentrando às barras do Supremo Tribunal Federal. Entre sua previsão legal e a realização da primeira audiência pública transcorreram oito anos e por ali passaram mais de 500.000 processos. Na história desta Corte contamos com cinco audiências públicas realizadas, cada qual a sua maneira, e essa grande variação de método e decisões foram a inspiração deste trabalho, cujo núcleo reside na pesquisa empírica deste novel instituto que conta com conceitos e regime jurídico ainda em construção

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renato Gugliano Herani.pdf: 2971553 bytes, checksum: a536f895ff1aeb1177eb26498a10770c (MD5) Previous issue date: 2012-10-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis proposes to reduce the observations to the brazilian constitutional system in a model of dogmatic explanation of the interrelationship between two traditional institutions of law, apparently, antagonistic: the proof and the unconstitutional. The result is the systematic of proof in the Brazilian right constitutional process. The study admits to have the investigative deficit in Brazil on the practice of evidential reasoning in making judgments of (un)constitutionality of laws. Which justifies asking about the ideas and trends related to a methodical approach to talk about the proof as one more element in the praxis of the decision about unconstitutionality of law in the context of Brazilian Constitutional Justice. The thesis intends to review a methodologically referred to this praxis. The investigative attention focuses on the factual issues and evidentiary issues in the context of Supreme Court, while exercising control of the constitutionality of laws. Addressing this problem is to place the significance at the epicenter of unconstitutionality and also the institute of proof, which are discussed in terms of their own legal and constitutional arguments. The displacement studies of the right to the proof in the strict procedural law to the constitutional land is a deficit constitutional issue in the doctrine, that, in this work, expected to challenge / A presente tese propõe reduzir as observações ao sistema constitucional brasileiro a um modelo de explicação dogmática da inter-relação entre dois tradicionais institutos do Direito, aparentemente, antagônicos: a prova e a inconstitucionalidade. O resultado investigativo é a sistematização da prova-da-inconstitucionalidade no direito constitucional processual brasileiro. O estudo parte da admissão de um déficit investigativo no Brasil sobre a prática da racionalidade probatória no juízo decisório da (in)constitucionalidade das leis. Fato que justifica perguntar sobre as concepções e as tendências referentes à postura metódica diante da prova como um elemento a mais na práxis do processo de decisão da inconstitucionalidade na Justiça Constitucional brasileira. A tese pretende uma análise crítica, metodologicamente, referida a essa práxis. A atenção investigativa está centrada nas questões fáticas e nos problemas probatórios em âmbito de Supremo Tribunal Federal no exercício do controle de constitucionalidade das leis. Lidar com tal problema é colocar no epicentro a significação da inconstitucionalidade e também o instituto da prova, que é problematizado do ponto de vista próprio da argumentação constitucional. O deslocamento do direito à prova do estrito direito processual comum para o terreno constitucional é uma questão deficitária na doutrina, que, neste trabalho, se pretende desafiar

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando Fabiani Capano.pdf: 849796 bytes, checksum: 890e5b2afe86af98005c7ef8394adc71 (MD5) Previous issue date: 2011-08-30 / Universidade Presbiteriana Mackenzie / The present work intends to study, in the context of the constitutionalism, which was and which is the paper of the Judicial Power in the historical consolidation of the basic rights of the human being. It still intends to investigate great part of the most important doctrinal production concerning the doctrine of the separation of powers, giving ballast to the quarrel concerning the birth, growth and consolidation of the paper of Constitutional Justice as warranting force of the values sculptured in the Constitutions of the countries with democratic experience. In this line of reasoning, this work adopts as starting point the phenomenon of the legalization of the politics or the politicalization of the law, understood here as a social phenomenon, which demonstrate the new role assumed by the Judiciary Power in the current days. In the next chapter, this work reconstructs the historical line of the formation of the State, starting with the Liberal State and the rights of freedom, going trough the Social State and the consolidation of the social rights, finishing with the formation of the Constitutional State and the sprouting supply-individual right, also involving the sphere of solidarity and fraternity rights. In the third chapter, the concern is the doctrine of the separation of powers, passing for its conception and evolution, in the attempt to point out the work of the jurisdictional function as counterpoint of the other instituted powers. During the fourth chapter, this work demonstrates the movement of the constitutionalism, considering the center role that the Constitution acquired modernly, and the concepcion of Justice Constitutional in diverse countries. The third chapter also brings the problem of the neoconstitutionalism as new Law theory, demonstrating the methods of interpretation of the Constitutional Law, intending to give handle of the mission that constitutional principles have, in the modern Constitutions, by becoming effective, using the direct application of values, as well as the problem of the judicial ativism that, in many times, exceeds the tenuous line between the legitimacy of the proper judicial function and the usurpation of the political decisions conceived in legitimate process in other democratic spheres. Finally, study perceives the necessity of the balance between the diverse state functions, to maintenance a healthy democratic system. / O presente trabalho pretende aferir, no contexto do movimento do constitucionalismo, qual foi e qual é o papel do Poder Judicial na consolidação histórica dos direitos fundamentais do ser humano. Pretende, ainda, investigar grande parte da mais importante produção doutrinária acerca da separação de poderes, dando lastro à discussão sobre nascimento, crescimento e consolidação do papel da Justiça Constitucional como força garantidora dos valores esculpidos nas Constituições dos países com prática democrática. Nessa linha de raciocínio, esta dissertação adota como ponto de partida o fenômeno da jurisdicionalização da política ou a politização do direito, entendido aqui como fenômeno social apto a demonstrar o novo papel assumido pelo Poder Judiciário nos dias atuais. Em seguida, o trabalho reconstrói a linha histórica da formação do ente estatal, passa pelo Estado Liberal e pelos direitos fundamentais de liberdade, caminha pelo Estado Social e pela consolidação dos direitos de prestação e termina na formação do Estado Constitucional de Direito e no surgimento dos direitos supraindividuais, envolvendo a esfera da solidariedade e fraternidade dos povos como destinatária de tais direitos. No terceiro capítulo, a preocupação se dá com a doutrina da separação de poderes, passando por sua concepção e posterior evolução, na tentativa de situar o trabalho da função jurisdicional como contraponto dos demais poderes instituídos. Durante o quarto capítulo, demonstra-se conceitualmente o movimento do constitucionalismo e o surgimento e a operacionalização histórica, ante a centralidade que a Constituição adquiriu modernamente, das Justiças Constitucionais em diversos países. Outrossim, o terceiro capítulo traz a problematização do neoconstitucionalismo como nova teoria do Direito, a demonstrar ainda os métodos de interpretação da Lei Maior que pretendem dar cabo da missão de tornar efetiva, pela aplicação direta de valores, dos princípios havidos nas Constituições modernas, bem como o problema do chamado ativismo judicial que, por vezes, ultrapassa a tênue linha demarcatória havida entre a legitimidade da função judicante própria e a usurpação das decisões políticas concebidas em processo legítimo em outras esferas democráticas. Finalmente, à guisa de conclusão, percebe-se a necessidade do equilíbrio entre as diversas funções estatais, salutar para a manutenção coesa do sistema democrático.