Submitted by Rafaela Moraes (rafaela.moraes@fgv.br) on 2016-09-13T14:12:24Z No. of bitstreams: 1 TESE FINAL ENTREGUE FGV sem ata.pdf: 9741103 bytes, checksum: 5baf7a90b7760277bc15583fc360eb8c (MD5) / Approved for entry into archive by Rafaela Moraes (rafaela.moraes@fgv.br) on 2016-09-13T14:13:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE FINAL ENTREGUE FGV sem ata.pdf: 9741103 bytes, checksum: 5baf7a90b7760277bc15583fc360eb8c (MD5) / Approved for entry into archive by Rafaela Moraes (rafaela.moraes@fgv.br) on 2016-09-13T14:15:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE FINAL ENTREGUE FGV sem ata.pdf: 9741103 bytes, checksum: 5baf7a90b7760277bc15583fc360eb8c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-13T14:16:04Z (GMT). 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Um sistema de relações que permite identificar os fatores com influência direta e os fatores intervenientes expande a capacidade analítica de uma política pública. Adotamos essas observações neste estudo, que analisa a política pública de incentivo às exportações brasileiras, no período compreendido de 2002 a 2006. Concebemos um modelo, cujo nível de análise é a empresa exportadora doméstica. Ele é composto por três variáveis exógenas, quais sejam, (i) o comportamento político, que expressa a vertente política, geralmente, obliterada nesse tipo de estudo; e (ii) os recursos da firma, que são subdivididos nos (ii.1) recursos tradicionais, e em (ii.2) suas capacidades dinâmicas, cujo eixo indutor é a formação interna de conhecimento. Essas variáveis condicionam, direta e indiretamente, três variáveis endógenas: a política comercial, o comportamento exportador, e o desempenho das exportações da empresa. Utilizamos o método quantitativo de equações estruturais para analisarmos o modelo de exportações. O poder do teste estatístico do modelo geral não foi expressivo. Dessa forma, a sua capacidade explicativa deve ser analisada com cautela. Por outro lado, algumas relações estruturais foram bastante significativas. As evidências empíricas sinalizaram fortes relações preditivas entre: (i) comportamento político e política comercial; (ii) recursos e comportamento exportador; (iii) política comercial e comportamento exportador, e (iv) comportamento exportador e desempenho das exportações. A primeira dessas relações estruturais evidencia a necessidade de inserirmos os meios de representação política na análise de políticas de governo. Inferimos que o estudo de políticas públicas sem a injunção política é reducionista. A busca por conhecimento orientada para inovações não foi um fator representativo para alavancar o desempenho exportador. Observamos, também, a existência de uma relação inversa entre recursos e política comercial, de modo que as empresas com maior dotação de recursos recorreram menos à política comercial. O caminho virtuoso para a busca do crescimento do desempenho das exportações passou pelos recursos tangíveis da empresa e pela sua experiência internacional. O binômio custo e experiência foi epicêntrico para a consecução do objetivo primário da política comercial, qual seja, a melhoria do desempenho exportador da empresa, pois dessa forma a atratividade do segmento exportador possibilita a permanência da firma no mercado externo. Entretanto, a política comercial per se e as demais políticas públicas com possíveis influências nas exportações foram epifenomenais, pois não foram significativas para a melhoria do desempenho das exportações. / The study of public policies handles the analysis of the role played by public managers and interest groups during the different stages of governance, which are meant to be the formulation, implementation, and control. This last stage is usually tackled by monitoring the performance indicators, e.g., efficiency, effectiveness, and long term impact. Nevertheless, the governance and the analysis of the government policies do not often contextualize the political economy of public polices. The outcomes would be better understood if: (i) the political action of individual agents and interest groups be considered; and (ii) the major elements that influence the expected outcomes be displayed in a model. A relation system that identifies the direct and intervenient linkages of those elements enlarge the analytical perspective of a public policy. We adopted these observations in this study, which analyses the public policy of brazilian export incentives from 2002 to 2006. We drew a framework in which the level of analysis is the domestic export firm. It is compounded by three exogenous variables, that are (i) the political behavior, that is supposed to comprehend the political dimension, which is usually an eliciting aspect in these kinds of studies; and (ii) the firm resources, which are divided into (ii.1) traditional resources, and (ii.2) dynamic capabilities which inductor axis is the internal formation of knowledge. These latent variables influences direct and indirectly three endogenous variables: commercial policy, export behavior, and export performance of the firm. The quantitative method of structural equation modeling was applied to analyze the export model. The power of the statistical test of the general model was not representative. Hence, the explanation capacity of the model should be viewed with cautions. On the other hand, some structural relations were quite significant. The empirical evidences signaled strong predictive relations between: (i) political behavior and commercial policy; (ii) resources and export behavior; (iii) commercial policy and export behavior; and (iv) export behavior and export performance. The first structural relation aforementioned evidences the need to take into account the different structures of political representation to proper analyze the government policies. Political policies studies carried out without the political injunction is a reductionism. The search for knowledge towards to innovation was not a representative factor to leverage the export performance. We also noted an inverse relationship between the resources and the commercial policy, in such a way that the larger the resources endowment, the firm are less prone to resort to the commercial policy. The virtuous path to the search of growing export performance passed through the tangible resources of the firm and its international experience. The cost and experience binomial was epicentric for aiming at the primary goal of the commercial policy, that is the export performance enhancing, because the attractiveness of the export segment permits the longevity of the firm in the external market. However, the commercial policy per se and the other public policies with positive spillovers on the exports were epiphenomenal, because they were not significant enough to enhance the export performance.

O objetivo central da dissertação é o de estudar a atuação e a mobilização dos interesses organizados nacionais no cenário internacional, um tema ainda incipiente de estudos na ciência política brasileira. Para tanto, analisaremos o processo de internacionalização conduzido pela maior associação representativa do setor sucroalcooleiro: a União da Indústria da Cana de Açúcar (UNICA). Desde 2006, a UNICA vem empreendendo um importante processo de atuação no exterior com a abertura de escritórios especializados em Washington (2007) e Bruxelas (2008), além da celebração de um convênio com a agência governamental Apex-Brasil (também em 2008). Nesse sentido, acreditamos que estas iniciativas estão ligadas a uma presença crescente da agroindústria canavieira do Brasil no mundo, a qual tem demandado cada vez mais ações de representação e defesa de interesses no plano internacional. Neste estudo adotaremos uma perspectiva teórica ancorada na literatura acerca da análise dos grupos de interesse, principalmente em suas abordagens de foreign lobbying, que compreendem os mecanismos de penetração nos mercados-alvo e de atuação desses grupos nas instituições políticas destes respectivos estados, encarregadas da regulação desta atividade. Ademais, faremos uso, de maneira subsidiária, da literatura que discute os fundamentos e desdobramentos atuais do mercado de etanol de cana no Brasil e no mundo. Esta análise possibilitará um mapeamento das atividades da organização, permitindo a aferição de um conhecimento mais acurado para nossa pesquisa acerca de tal objeto. Para tanto, o trabalho será conduzido essencialmente por meio do exame de marcos regulatórios do setor no Brasil e nos principais mercados de etanol, notícias, artigos acadêmicos e não-acadêmicos, documentos internos da UNICA acerca do processo e declarações dos principais atores do processo. / The objective of the thesis is to study the performance and mobilization of national organized interests on the international arena, a still incipient theme in Brazilian political science studies. Thus, we will analyze the internalization process conducted by the largest representative association of the sugarcane sector: UNICA Union of Sugarcane Industry. Since 2006, UNICA has been undertaking a great process of performance abroad with the opening of specialized offices in Washington (2007) and Brussels (2008) in addition to the signature of an agreement with Apex-Brasil (also in 2008). We therefore believe that these initiatives are linked to an increased presence of agribusiness Brazils sugarcane in the world, which has increasingly demanded representation and advocacy actions toward the international level. In this study, we will adopt a theoretical perspective grounded in the literature about interest groups analysis, specifically in foreign lobbying approach which seeks to understand the mechanisms of penetration in target markets and the performance of those groups in these states political institutions, engaged on this activities regulation. Furthermore, we will utilize, on a subsidiary way, the literature that discusses the sugarcane ethanol fundaments and current market developments in Brazil and all over the world. This analysis will allow mapping the organization activities in the last years, leading us to a more accurate knowledge about our object research. For this intent, the work will be conducted primarily by through the examination of: i) regulatory frameworks governing the sugarcane sector in Brazil and in the main markets, ii) news, iii) academic articles and books, iv) non-academic literature, v) UNICA documents and organization officers declarations.

A política comercial brasileira e o arcabouço institucional em que é coordenada e formulada passaram por importantes transformações a partir da abertura econômica em 1990. Suas estruturas administrativas foram completamente remodeladas. Estas mudanças incentivaram a politização e pluralização da política comercial de forma que a sua tomada de decisão e implementação passaram a ocorrer em um novo contexto, marcado por novos condicionantes e demandas num ambiente de comércio exterior muito mais complexo e competitivo. A complexificação da agenda comercial mobilizou novos atores burocráticos que não haviam participado da política comercial desenvolvimentista, tornando evidente o aumento do seu grau de politização. Posto isto, analisamos o processo de construção das instituições que regem a política de comércio exterior pós-abertura econômica, tendo como foco analítico as relações entre a mudança institucional e a dinâmica político-burocrática interna do Poder Executivo. Analisamos aqui o conflito interno ao Poder Executivo entre as diferentes agências e órgãos burocráticos que tinham ou tenham competências e interesses envolvidos neste campo mais complexo no qual a política comercial atual foi e é disputada e produzida e como foi a ação da Presidência da República em termos de seu grau de envolvimento efetivo em cada uma dessas alterações. Optamos por analisar as instituições que compõem o quadro de coordenação desta política. O primeiro corte de estudo foi o processo de extinção da Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil (Cacex), principal símbolo e a síntese da institucionalidade do modelo desenvolvimentista de industrialização por substituição de importações sobre o comércio exterior. O segundo estudo analisa a formação, reformas e consolidação da institucionalidade do modelo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) adotado no início do governo Cardoso e, após algumas transformações, consolidado no governo Lula. A pesquisa foi dividida em duas etapas distintas, mas com interconexões mútuas. A primeira etapa consistiu na proposição de um quadro teórico que permitisse a derivação das hipóteses utilizadas na pesquisa empírica a partir de uma avaliação crítica do que já foi produzido sobre a influência e as implicações da participação da burocracia no jogo político. Na segunda parte 7 foi realizada a pesquisa empírica na qual se avaliou o impacto da política burocrática na construção das instituições da política comercial brasileira. Para a execução empírica da pesquisa foi feito um levantamento dos dispositivos legais que alteraram o aparato institucional, das preferências reveladas dos atores e percepções de atores e pesquisadores que participaram dos processos decisórios e, finalmente, de outros instrumentos analíticos mais objetivos e menos sensíveis a questões subjetivas. Por fim, a partir do exame dos dados obtidos, ponderou-se ao final da pesquisa que o conflito interno no Poder Executivo foi uma variável importante, embora não tenha sido a única determinante do processo de construção institucional da política comercial brasileira pósabertura econômica, e que o quadro analítico forneceu conceitos fundamentais para a análise e explicação das interações entre a política burocrática e esta construção institucional. / The Brazilian trade policy and its institutional framework have undergone major changes since the economic opening in 1990. Its administrative structures have been completely rebuilt. These changes have encouraged the politicization and pluralization of the trade policy so that decision making and policy implementation have begun to occur in a new context, characterized by new constraints and demands in a foreign trade environment more complex and competitive. The complexity of the new trade agenda has mobilized bureaucratic actors who had not participated of the developmentist trade policy, demonstrating the increase in its degree of politicization. We analyze the building process of the institutions that conduct the post-economic trade policy liberalization, focusing on the analytical relationships between institutional change and the bureaucratic politics dynamics inside the executive branch. Here we analyze the internal conflict in the executive branch among the different agencies that have competences and interests involved as well as how was taken the Presidential action in terms of its actual degree of involvement in each of these changes. We choose to study the institutions that compose the coordination framework of the Brazilian trade policy. In the first cut, we study the process of extinction of the Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil (Cacex), the main symbol and synthesis of the developmentist institutional model of industrialization through import substitution in the foreign trade. In a second step, we study the process of formation, reforms and consolidation of the Camex model, adopted in the beginning of Cardoso\'s government and, after some transformations, consolidated under Lula\'s government. The research strategy was divided in two distinctive stages, but with mutual interconnections. The first one consisted of the proposition of a theoretical framework that would allow the derivation of the hypothesis used in the empirical research from a critical assessment of what had been produced about the influences and implications of the bureaucratic participation in the political process. In the second one, it was conducted an empirical research in which it was assessed the impact of the bureaucratic politics in the trade policy institutional building. In order to implement the empirical research, the legal devices that changed the institutional 9 apparatus has been surveyed as well as the revealed preferences of actors and perceptions of actors and researchers who have had a participation in decision making processes and, ultimately, other objective analytical tools less sensitive to subjective issues. Finally, from the obtained data, it was pondered that the internal conflict within the Executive Branch was an important variable, although not the sole determinant of the process of institutional building of the Brazilian trade policy after the economic opening, and that the analytical framework has provided fundamental concepts for the analysis and for the explanation of the interactions between politics and bureaucracies and this institution-building process.

As medidas antidumping são uma exceção ao livre comércio e como tal deveriam ser usadas com restrição. No entanto, desde o GATT 1947 há preocupação com o uso abusivo de tais medidas, podendo ser o mecanismo utilizado não apenas para possibilitar a recuperação da indústria doméstica prejudicada pelas importações objeto de dumping, objetivo do Acordo Antidumping (AAD), mas com o fim de proteger a indústria nacional da concorrência estrangeira. Desta forma, o objetivo do presente trabalho é apresentar as principais características do AAD firmado ao final da Rodada Uruguai que culminou na constituição da Organização Mundial do Comércio (OMC), incluindo seus antecedentes históricos e a possibilidade de aplicação discricionária, demonstrando como uma norma surgida no plano internacional em decorrência de um acordo multilateral vem sendo utilizada pelo Brasil, com a finalidade de se demonstrar a possibilidade de uso das medidas antidumping como barreira à entrada no mercado brasileiro. Confirmada a possibilidade de uso abusivo desse instrumento de defesa comercial, ainda que no plano teórico, uma vez que não é possível analisar os efeitos reais das medidas aplicadas, serão apresentadas as formas de contrabalanço ao protecionismo atualmente existentes no próprio AAD e sua incorporação e utilização pelo Brasil bem como a possibilidade de questionamento de tais medidas como práticas anticompetitivas com fundamento na legislação antitruste perante as autoridades de defesa da concorrência. Serão ainda analisadas outras possibilidades de contrabalanço ao uso exacerbado das medidas antidumping em debate e viabilidade das mesmas no cenário atual em que se verifica, de um lado, o aumento de uso de tais medidas pelos países Membros da OMC, destacando-se o Brasil e, de outro lado, impasse nas negociações multilaterais, cabendo aos Membros tomarem decisões unilaterais sobre a aplicação de tais medidas, seu grau de intensidade e forma de aplicação a depender da proteção que se pretende garantir à indústria nacional. / Antidumping measures are an exception to the free trade and as such they should be used with restrictions. However, since GATT 1947 there is a concern regarding the abuse in the use of such measures, being possible the use of the instrument not only to make possible the recovery of the domestic industry that was injured by the dumped imports, purpose of the Antidumping Agreement (ADA), but also with the purpose of protecting the domestic industry of the foreign competition. Thus, the purpose of this Masters Thesis is to present the main aspects of the ADA signed as a result of the Uruguay Round, that led to the establishment of the World Trade Organization (WTO), including its historical background and the possibility of discretionary application, being demonstrated how a rule emerged in an international level as part of a multilateral agreement has been used by Brazil. The purpose is to demonstrate the possibility of the use of the antidumping measures as a barrier to entry in the Brazilian market. Being confirmed the possibility of the abusive use of this trade defense instrument, even if only in theory, since it is not possible to analyze the actual impacts of the applied measures, it will be present the possibilities to counterbalance the protectionism that are established in the ADA, namely the public interest clause and the lesser duty rule, and their adoption and use by Brazil and possibility of challenging such measures as anticompetitive practices based on the antitrust law before the Brazilian Antitrust Authority. Additional possibilities under debate and their feasibility to counterbalance the abuse in the use of the antidumping measures will also be analyzed in the actual scenario where, on one hand, there is the increase of such measures by WTO Members in general and mainly Brazil and, on the other hand, there is an impasse in the multilateral negotiations. The Members will have to unilaterally decide on the implementation of such measures, the level of its intensity and form of application depending on the intended protection to ensure the domestic industry.

A intensificação do comércio internacional e a liberalização comercial ocorrida nos últimos anos têm aumentado a importância relativa dos procedimentos de fronteira como determinante dos custos de comercialização associados ao comércio internacional. Uma parcela desses custos está associada a atrasos portuários, a ausência de transparência na aplicação de regras, a burocracia e a procedimentos aduaneiros desatualizados. Nesse contexto, a facilitação de comércio começou a receber destaque no cenário político internacional. Entendida como medidas que reduzem os custos de comercialização internacional, a facilitação de comércio tornou-se tópico de discussão na OMC a partir da conferência Ministerial de Cingapura de 1996. Estudos relacionados à facilitação de comércio, principalmente estudos que abrangem o Brasil e seus parceiros comerciais ainda são raros. O presente estudo tencionou contribuir nessa direção avaliando os efeitos da facilitação de comércio, definida em termos da transparência da política comercial, sobre o padrão de comércio bilateral de um conjunto de 43 países que inclui o Brasil e alguns de seus principais parceiros comerciais. Para isso, são descritas primeiramente as relações entre a facilitação de comércio, transparência da política comercial e os fluxos comerciais. A idéia central é que a reforma da política comercial que promova a transparência, através de maior previsibilidade e simplificação, pode contribuir para a redução dos custos de comercialização associados ao comércio internacional e ampliar os fluxos de comércio entre os países. A partir de indicadores de facilitação de comércio relacionados à transparência da política comercial são construídos, para cada país da amostra, três índices de transparência utilizando a técnica estatística multivariada da análise fatorial: dois índices de transparência nas importações e um índice de transparência nas exportações. A relação desses índices com o padrão de comércio bilateral entre os países é estimada utilizando um modelo gravitacional construído com dados de comércio bilateral dos 43 países desagregados em Capítulos do Sistema Harmonizado. O modelo gravitacional é estimado através do modelo de efeitos fixos e os resultados indicam que os índices de transparência nas importações e o índice de transparência nas exportações estão positivamente associados com o comércio bilateral e são estatisticamente significativos. Dessa maneira, a introdução de reformas nas áreas de facilitação de comércio, que levariam a um incremento relativo dos índices de transparência, pode resultar na ampliação do comércio entre os países. / The intensification of international trade and the trade liberalization that occurred in the last years have increased the relative importance of border procedures as a determinant of trade costs associated to international trade. These costs are partly associated to delay in port operations, lack of transparency in rule applications, bureaucracy and outdated customs procedures. In this context, trade facilitation became increasingly important in the international political scenario. Trade facilitation is interpreted as measures that reduce international trade costs and started to be discussed at the WTO from the Singapore ministerial conference of 1996. Studies on trade facilitation, particularly including Brazilian and trade partner issues, are still scarce, therefore the present study aims to contribute in this direction evaluating the effects of trade facilitation, defined as the transparency of trade policy. It is applied to the pattern of bilateral trade of a 43 - country set including Brazil and some of its major trade partners. For that purpose, the relations between trade facilitation, transparency of trade policy and trade flows are firstly described. The central idea is that the trade policy reform that promotes transparency through greater predictability and simplification can contribute to reduce trade costs associated with international trade and expand trade flows between countries. Based on trade facilitation indicators related to trade policy, three transparency indexes are constructed for each country of the sample, using multivariate statistics and factor analysis: two transparency indexes for imports and one transparency index for exports. The relation of these indexes with the bilateral trade pattern between countries is estimated using a gravity model constructed with bilateral trade data of the 43 countries disaggregated in chapters of the Harmonized System. The gravity model is estimated by a fixed effects model and the results indicate that the transparency indexes for imports and exports are positively associated with bilateral trade and are statistically significant. Therefore, reforms in trade facilitation areas that would lead to a relative increase of the transparency index can be an way to expand trade between the countries.

Esta dissertação busca estabelecer limites ao Direito Penal na questão da tentativa de crimes de perigo abstrato. Esse estudo refere-se ao complexo tema dos limites do Direito Penal e seus importantes resultados. O tema é abordado de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, incluindo um breve estudo sobre a natureza do perigo, a teoria do bem jurídico e as diversas teorias de interpretação dogmática dos crimes de perigo abstrato. Como resultado, foi detectada a necessidade de um estudo combinado da estrutura do bem jurídico e da avaliação dogmática dos crimes de perigo abstrato para se tratar do tema da legitimidade. / This dissertation intends to stabilish limits to Criminal Law in the matter of abstract crime of danger attempted. This essay refers to the complex theme of Criminal Law in Risk Societys limits and its important outcomes. The approach is based on an analysis of Criminal Law legitimacy according to the Brazilian Law, including, a brief study on the nature of danger, the legally protected interest and the several theories of abstract crime of danger dogmatic interpretations. As a result, it was detected the need for a combined study of the Rechtsgut (legally protected interest) structure and the dogmatic evaluation of abstract crime of danger to treat the legitimacy issue.

Esta tese trata das relações comerciais entre o Brasil e os Estados Unidos, através da perspectiva da história econômica, num recorte temporal de cinqüenta anos, que vão desde o pós-Segunda Guerra Mundial até meados dos anos noventa, período no qual se desenvolveram importantes transformações produtivas, nas relações comerciais, bem como no relacionamento político-diplomático bilateral. Também remontam a este período, a formação do marco institucional de representação dos interesses sociais e produtivos, tanto nas economias nacionais, quanto no âmbito internacional. Nosso objetivo foi traçar a evolução deste relacionamento bilateral, a partir do tema da política comercial, inserida no contexto dos interesses nacionais - expressos pelos setores produtivos domésticos -, e pela política externa, que limitam ou potencializam a evolução da política comercial e que ao mesmo tempo também são influenciados por ela. Para validar nossos argumentos, utilizamos a cronologia como fio condutor, entrelaçando as posições diplomáticas das relações internacionais, com os acontecimentos econômicos, comerciais e institucionais de representação. / This thesis is regarding Brazil\'s and United States of America commercial relationship under the economic history perspective, within a period of fifty years, since the post Second World War until mid nineties. In that period several important productive transformations occurred, at the commercial relationship, as well as at the bilateral political -diplomatic matters. It is also from that period the institutional representational mark of the social and productive interests, at the national and international economies. Our objective is to set an evolutionary track of those bilateral relationships, from the commercial point of view, inserted at the national interests context- expressed throughout the domestic productive sectors- and by the external policy which put a limit or give more strength to the commercial policy evolution, at the same time as they are influenced by it. In order to validate our arguments, we used the chronology as a conductor track, interlacing the diplomatic international relationship with the economic events, commercial and institutional of representation.

No longo caminho para a consolidação da abertura comercial brasileira a defesa comercial teve seu papel relegado quase sempre ao segundo plano. Ainda assim, houve o momento em que as medidas antidumping se tornaram parte fundamental da política comercial brasileira. Com o crescimento do número de medidas impostas, a exposição da política comercial exterior brasileira era inevitável. Portanto, a pesquisa procurou descrever a relação que a aplicação de medidas antidumping no Brasil mantém com seu propósito original. Mas o que faz de um país protecionista, ou melhor, quais elementos fariam do Brasil um país mais ou menos protecionista quando o tema são as medidas antidumping. Nesse sentido, a tese defendida diverge dos principais estudos e foi bem sucedida em demonstrar que apenas os números e modelos genéricos não são capazes de explicar um comportamento setorial específico. Dentro da abordagem proposta, a adição de um estudo de caso tornou possível uma fuga do método convencional de pesquisa dessa área e foi decisivo para lançar luz sobre a complexidade que envolve a aplicação do Acordo Antidumping. Conforme os resultados apontaram, percebemos que parece haver mais elementos que apontam o contrário do que os números dizem. Primeiro, o Brasil não reúne reclamações contra sua política de aplicação de direitos antidumping, uma vez que as reclamações no Sistema de Solução de Controvérsias se concentraram em condenar as políticas de crédito e fiscais, leia-se subsídios. Outro ponto de contato foi a modernização do marco que regula as investigações contra práticas desleais, com o estabelicimento de procedimentos mais detalhados que diminuiram a margem discricionária da autoridade investigadora. A criação de um Grupo de Interesse Público e a adoção do princípio do menor direito (lesser duty) como regra, caracterizam uma conduta reconhecidamente liberalizante. Uma outra hipótese protecionista foi afastada, uma vez os resultados apontaram que as importações do Brasil dependem muito pouco do câmbio. Portanto, surgiu algo como a “falácia do câmbio”, uma vez que ela é uma explicação consolidada para o fenômeno como um todo, mas sem poder de explicar um caso específico. Quando estudado à luz do caso dos calçados, o câmbio teve muito menos contribuição que a renda, sendo praticamente inexpressivo para determinar o comportamento da importação de calçados da China. Outro ponto ressaltado, foi a presença do efeito desvio de comércio na direção de outros exportadores, caracterizando uma postura de defesa mas não protecionista. Esses pontos quando reunidos ressaltam que a defesa comercial não visou as importações como um todo, mas apenas o produto objeto do dumping uma vez que o mercado deixado pelos chineses foi absorvido pelos demais exportadores. Finalmente, pela reação dos produtores e importadores domésticos, com a criação do MOVE enquanto movimento de resistência, entendemos que a concorrência dos calçados esportivos foi a fonte do problema. / In the long way towards the Brazilian trade opening consolidation, the role of trade defense has been frequently put aside. Even though, there has been a moment in which anti-dumping measures have become a fundamental aspect of the Brazilian trade policy. Given the growing number of measures imposed, the exposure of the Brazilian foreign trade policy was inevitable. Hence, the research has looked for describing the relationship that the application of anti-dumping measures in Brazil maintains with its original purpose. However, what does make a country protectionist; or even better, which elements would turn Brazil into a more or less protectionist country when anti-dumping measures are the subject. In this sense, the thesis diverges from the main studies, and it has succeeded in showing that just numbers and generic models are not able to explain a specific sectoral behavior. Within the proposed approach, the addition of a case study has conveyed to an escape from this area's conventional research method, and it was decisive in order to enlighten the complexity that surrounds the Anti-dumping Agreement application. As the results have shown, it was perceived that more elements seem to exist, showing the opposite from the numbers. Firstly, Brazil does not collect complaints against its anti-dumping rights application, once the complaints in the Dispute Settlement Understanding have focused on condemning credit and fiscal policies; meaning subsides. The modernization of the mark that rules investigations against unfair practices has been another point of contact, through the establishment of more detailed procedures, which have reduced the discretionary margin of the investigative authority. Both the creation of a Group of Public Interest and the adoption of the lesser duty principle as a rule, characterize a conduct recognized as liberalizing. Another protectionist hypothesis was pushed away, once the results have shown that Chinese importations by Brazil depend very little on the exchange rate or the industry cycle. Therefore, something like “exchange fallacy” has arisen, what is a consolidated explanation to the phenomenon as a whole; however it cannot explain a specific case. When analyzed under the footwear scope, exchange has had a much lower contribution than income, been nearly irrelevant in determining the behavior of shoe importation from China. Another highlighted aspect has been the trade deviation effect towards other exporters, characterizing a non protectionist defense position. When reunited, these points emphasize that trade defense did not aimed importations as a whole, but only the product that is an object of dumping, once the market left by the Chinese has been absorbed by other exporters. Finally, given the producers and domestic importers reaction, through the creation of MOVE as a resistance movement, it is this research understanding that the imported competition on sports footwear was the core of it all.

La inserción económica del Perú en el mundo tiene una dimensión política que suele ser omitida. Sin duda, la implementación del Tratado de Libre Comercio (TLC) con Estados Unidos (2009) tuvo causas y consecuencias que exceden lo estrictamente comercial. Un proceso de similar alcance es la participación del Perú en la Alianza del Pacífico (2011), ya que evidencia la importancia del libre comercio en la política exterior peruana de integración regional. Tales procesos buscan acercar al Perú a distintas cadenas de producción mundial, sin embargo, sus principios y repercusiones comparten puntos en común. A partir del análisis de ambas coyunturas, esta investigación busca comprender las causas y consecuencias de la legitimación del libre comercio en la política exterior peruana de integración regional. El estudio sigue una perspectiva neogramsciana, la cual investiga la interrelación de tres variables principales: ideas, instituciones y capacidades materiales. Desde esta óptica, se propone que tanto la suscripción del TLC con Estados Unidos como la creación de la Alianza del Pacífico son coyunturas críticas que redefinen la política exterior peruana. Dicho proceso es impulsado por coaliciones aperturistas, instituciones de política exterior y mecanismos de legitimación del libre comercio que dan forma a una estructura hegemónica en constante cambio / Tesis

A política comercial brasileira e o arcabouço institucional em que é coordenada e formulada passaram por importantes transformações a partir da abertura econômica em 1990. Suas estruturas administrativas foram completamente remodeladas. Estas mudanças incentivaram a politização e pluralização da política comercial de forma que a sua tomada de decisão e implementação passaram a ocorrer em um novo contexto, marcado por novos condicionantes e demandas num ambiente de comércio exterior muito mais complexo e competitivo. A complexificação da agenda comercial mobilizou novos atores burocráticos que não haviam participado da política comercial desenvolvimentista, tornando evidente o aumento do seu grau de politização. Posto isto, analisamos o processo de construção das instituições que regem a política de comércio exterior pós-abertura econômica, tendo como foco analítico as relações entre a mudança institucional e a dinâmica político-burocrática interna do Poder Executivo. Analisamos aqui o conflito interno ao Poder Executivo entre as diferentes agências e órgãos burocráticos que tinham ou tenham competências e interesses envolvidos neste campo mais complexo no qual a política comercial atual foi e é disputada e produzida e como foi a ação da Presidência da República em termos de seu grau de envolvimento efetivo em cada uma dessas alterações. Optamos por analisar as instituições que compõem o quadro de coordenação desta política. O primeiro corte de estudo foi o processo de extinção da Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil (Cacex), principal símbolo e a síntese da institucionalidade do modelo desenvolvimentista de industrialização por substituição de importações sobre o comércio exterior. O segundo estudo analisa a formação, reformas e consolidação da institucionalidade do modelo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) adotado no início do governo Cardoso e, após algumas transformações, consolidado no governo Lula. A pesquisa foi dividida em duas etapas distintas, mas com interconexões mútuas. A primeira etapa consistiu na proposição de um quadro teórico que permitisse a derivação das hipóteses utilizadas na pesquisa empírica a partir de uma avaliação crítica do que já foi produzido sobre a influência e as implicações da participação da burocracia no jogo político. Na segunda parte 7 foi realizada a pesquisa empírica na qual se avaliou o impacto da política burocrática na construção das instituições da política comercial brasileira. Para a execução empírica da pesquisa foi feito um levantamento dos dispositivos legais que alteraram o aparato institucional, das preferências reveladas dos atores e percepções de atores e pesquisadores que participaram dos processos decisórios e, finalmente, de outros instrumentos analíticos mais objetivos e menos sensíveis a questões subjetivas. Por fim, a partir do exame dos dados obtidos, ponderou-se ao final da pesquisa que o conflito interno no Poder Executivo foi uma variável importante, embora não tenha sido a única determinante do processo de construção institucional da política comercial brasileira pósabertura econômica, e que o quadro analítico forneceu conceitos fundamentais para a análise e explicação das interações entre a política burocrática e esta construção institucional. / The Brazilian trade policy and its institutional framework have undergone major changes since the economic opening in 1990. Its administrative structures have been completely rebuilt. These changes have encouraged the politicization and pluralization of the trade policy so that decision making and policy implementation have begun to occur in a new context, characterized by new constraints and demands in a foreign trade environment more complex and competitive. The complexity of the new trade agenda has mobilized bureaucratic actors who had not participated of the developmentist trade policy, demonstrating the increase in its degree of politicization. We analyze the building process of the institutions that conduct the post-economic trade policy liberalization, focusing on the analytical relationships between institutional change and the bureaucratic politics dynamics inside the executive branch. Here we analyze the internal conflict in the executive branch among the different agencies that have competences and interests involved as well as how was taken the Presidential action in terms of its actual degree of involvement in each of these changes. We choose to study the institutions that compose the coordination framework of the Brazilian trade policy. In the first cut, we study the process of extinction of the Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil (Cacex), the main symbol and synthesis of the developmentist institutional model of industrialization through import substitution in the foreign trade. In a second step, we study the process of formation, reforms and consolidation of the Camex model, adopted in the beginning of Cardoso\'s government and, after some transformations, consolidated under Lula\'s government. The research strategy was divided in two distinctive stages, but with mutual interconnections. The first one consisted of the proposition of a theoretical framework that would allow the derivation of the hypothesis used in the empirical research from a critical assessment of what had been produced about the influences and implications of the bureaucratic participation in the political process. In the second one, it was conducted an empirical research in which it was assessed the impact of the bureaucratic politics in the trade policy institutional building. In order to implement the empirical research, the legal devices that changed the institutional 9 apparatus has been surveyed as well as the revealed preferences of actors and perceptions of actors and researchers who have had a participation in decision making processes and, ultimately, other objective analytical tools less sensitive to subjective issues. Finally, from the obtained data, it was pondered that the internal conflict within the Executive Branch was an important variable, although not the sole determinant of the process of institutional building of the Brazilian trade policy after the economic opening, and that the analytical framework has provided fundamental concepts for the analysis and for the explanation of the interactions between politics and bureaucracies and this institution-building process.