Durante o século XX a energia elétrica foi considerada de importância nacional, e o Brasil, que possui um grande potencial hídrico, executou o planejamento do aproveitamento de todos os seus recursos para a instalação de várias hidrelétricas. Os impactos gerados por estes empreendimentos podem transformar a paisagem e principalmente, influenciar na maneira como os homens vivem e se organizam sobre determinados lugares. Diante destes aspectos, a presente pesquisa busca estudar o processo de realocação das famílias da região urbana afetadas pela instalação da UHE Baguari no município de Periquito/MG. Para a realização deste estudo, utilizou-se como base metodológica, entrevistas semi-estruturadas com a população diretamente afetada da área urbana, com análise qualitativa, e sendo caracterizado como estudo de caso. O período de levantamento dos dados ocorreu a partir de maio de 2007 a setembro de 2009, abordando 77 famílias alvo de realocação. Os resultados evidenciados com esta pesquisa, demonstraram a real necessidade de fontes de energia elétrica para estimular o desenvolvimento, porém estas podem ser obtidas de outras formas além da geração hidrelétrica, e que apesar de toda melhoria que tem sido realizada nos processos de implantação de Hidrelétricas, os transtornos ocasionados em relação a realocação de populações sempre vão existir, mas se houver a participação popular desde o princípio destes processos os impactos serão minimizados.

Apresentou-se parte da história do ensino de Física no Brasil de 1996 a 2011, período do sistema educacional em que há uma nova Lei de Diretrizes e Bases - a LDB/1996, seguida das diretrizes - a DCNEM/1998, dos parâmetros (PCN/1998 e PCN+/2002) entre outros documentos direcionadores da legislação educacional brasileira (OCN/2006, ProEMI/2009) e, para o escopo desta pesquisa, fecha com as novas diretrizes - a DCN/2011. Esta LDB, junto aos demais documentos, provocou significativas modificações no currículo escolar ao propor um trabalho voltado para o desenvolvimento das competências e habilidades de forma contextualizada e interdisciplinar, concedendo aos Estados e suas escolas a flexibilidade para definirem seus currículos mais ajustados às suas peculiaridades, atendendo as novas demandas de formação. Com base na análise de materiais curriculares estaduais (propostas, orientações entre outros) que orientaram o currículo nas escolas, editados para o nível do Ensino Médio, buscou-se compreender como os princípios norteadores do ensino de Física, no caso os PCN (1998 e 2002), foram inseridos e considerados no contexto. No que tange às propostas curriculares específicas, utilizando Sacristán (2002), objetivou-se o sentido do aprendizado, compreendido com o desenvolvimento de três dimensões dos PCN (Competências gerais, Temas estruturadores e Estratégias da ação), tendo seus desdobramentos nos respectivos critérios de análise. Foram dezessete (17) estados da federação brasileira, totalizando vinte cinco (25) documentos existentes nesse período, analisados em seu histórico da reforma educacional, suas propostas e orientações curriculares, elaboradas e publicadas com o objetivo de atender às novas demandas do ensino de Física Os resultados revelam que esses estados assumem diferentes sentidos do aprendizado de Física: constatou-se a contradição entre o discurso dos documentos legais e as formas de organização curricular em cinco estados (AP, GO, MS, PA e PE), assumindo-se, como atividade a ser ensinada ao aluno, a ciência via transmissão de conteúdos (abordagem mais informativa); sete estados (AC, ES, RJ, RS, SC, SP e TO) e Distrito Federal admitiram o pressuposto pedagógico de conceder elementos de uma concepção de ensino mais ativa e com foco no seu processo de aprendizagem, fazendo uma abordagem que trouxesse as competências do ensino de Física, bem como uma descrição dos conteúdos organizados por eixos temáticos, alinhadas às legislações e diretrizes, em especial, ao tratar os elementos da contextualização e interdisciplinaridade; quatro estados (CE, MG, MT e PR) buscaram uma forma diferenciada de estruturar o currículo, priorizando diferentes dimensões (ora Temas ora Estratégias), porém assumindo uma forma particular de atender à lei nos princípios de contextualização e interdisciplinaridade. Dessa forma, por meio das diferentes dimensões em que esses materiais curriculares prescritivos foram considerados e analisados, visualiza-se o quanto um currículo é um objeto espaço-temporal dependente do contexto e de seus protagonistas, refletindo a expressão formal das funções que pretende desempenhar do ponto de vista da política educacional estadual vigente. / Aimed at presenting part of the Physics teaching history in Brazil, from 1996 to 2011, period in which the educational system has had a new Lei de Diretrizes e Bases (LDB) - the LDB/1996, followed by the directives - DCNEM/1998, the parameters (PCN/1998 and PCN+/2002), among other guiding documents of Brazilian educational legislation (OCN/2006, ProEMI/2009) and, for the scope of this research, finalizing with the new directives - the DCN/2011. That LDB, among the other documents, caused significant modifications to the school curriculums by proposing a work aimed at the development of competences and abilities in a contextualized and interdisciplinary form, granting the States and their schools the flexibility to define their own curriculums, adjusted to their peculiarities and attending the new formation demands. From the analysis of state curriculum materials (proposals, orientations among others) which have guided the curriculums at schools, edited for the high school level, an understanding of how the guiding principles of Physics teaching, the PCNs (1998 and 2002), were inserted and considered in the context was sought. In the scope of the specific curriculum proposals, by utilizing Sacristán (2002), the direction of learning was objectified, comprehending the development of three PCN dimensions (general competences, structural themes and action strategies), unfolding in their respective analysis criteria. Seventeen States of the Brazilian federation were included, totalizing twenty-five analyzed documents, which existed in that period, and in its history of educational reorganization, their curricular proposals and orientations were elaborated and published with the objective of attending to the new demands of Physics teaching. From these states, the results reveal that they assume different meanings of the learning of Physics: the contradiction between the discourse of legal documents and the forms of curricular organization in five states (AP, GO, MS, PA and PE) was verified, assuming as an activity to be taught to the student science through content transmission (more informative approach); eight states (AC, ES, DF, RJ, RS, SC, SP and TO) assumed the pedagogical presupposition of granting elements of a more active teaching concept focused on their learning process, teaching of physics, as well as a description of the contents that were organized by thematic axes, aligned to the legislations and guidelines, in particular, when dealing with the elements of contextualization and interdisciplinarity; four states (CE, MG, MT and PR) sought a differentiated way of structuring the curriculum prioritizing different dimensions (sometimes Themes or Strategies), but assuming a particular way of meeting the law in the principles of contextualization and interdisciplinarity. Thus, through the different dimensions that these prescriptive curricular materials were considered and analyzed, it is visualized how much a curriculum is an object temporal space dependent on the context and its protagonists, reflecting the formal expression of the functions that it intends to perform from the point of view of current state education policy.

Made available in DSpace on 2016-08-11T14:41:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JhessicaLAL_DISSERT.pdf: 2402550 bytes, checksum: dbcac7e10ad01ec1cfe673931eabdabd (MD5) Previous issue date: 2015-10-26 / The knowledge of legislation on the mistreatment of animals is the utmost importance for a possible prevention against abuse these. Lack of population knowledge about animal rights implies the absence of rights of claim with the public authorities. The 1988 Federal Constitution, in Article 225, paragraph 1, item VII, recognizes that animals are living beings endowed with rights by imposing on society and left to the State the duty to respect life, body liberty and their physical integrity, in addition to expressly prohibiting practices that cause the extinction or subject to any animal cruelty. The approach about the protective laws of the animal acquires importance of interdisciplinary nature covering animal rights in all aspects, also including public health. Research that can discuss animal rights and contribute to the academic and social knowledge are relevant. As a result, this project proposes to conduct a study on the knowledge of the legislation on animal abuse. The study was conducted within the city of Mossoró, state of Rio Grande do Norte and conducted by literature and field research, through the application of 1,572 questionnaires to the largest population of eighteen years of age. It was obtained as a result that 51.84% of respondents are guardians of livestock, while 48.16% are not. About what responsible ownership, is 24.81% answered that they know what it is, while 75.19% said they do not know what it is. Of those surveyed, 68,00% know what would be animal welfare and 32.00% do not know. Furthemore, 84.92% answered that they know what constitutes ill-treatment of animals, while 15.08% said they did not know what would. Asked whether they observe stray animals in squares and streets, 94.72% answered positively, while 5.28% answered negatively. On the question of the existence of legal protection for pets, 58.97% answered yes, while 41.03% said they did not know of the existence of legal protection. With regard to knowledge of the population of Mossoró/RN on pet protection laws, 19.15% said they know the laws and 80.85% said they are unaware. About the penalty for those who mistreat domestic animals, research has obtained the following results: 11.32% said it would be worth the detention of three months to one year and a fine; 3.50% said it would be imprisonment from three months to one year and a fine; 12.15% said it would be a fine; 3.18% said it would be worth it to provide services to the community; and 69.85% do not know what the penalty for mistreating an animal is. In conclusion, it suggests that the population of Mossoró/RN is unaware of the law on animal abuse / O conhecimento acerca da legislação sobre os maus-tratos com animais é de extrema importância para uma possível prevenção contra os abusos cometidos a esses. A falta de conhecimento da população sobre os direitos dos animais implica na ausência de reivindicação de direitos junto às autoridades públicas. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, §1º, inciso VII, reconhece que os animais são seres vivos dotados de direitos, impondo a sociedade e ao Estado o dever de respeitar a vida, a liberdade corporal e a integridade física deles, além de proibir expressamente as práticas que provoquem a extinção ou submetam à crueldade qualquer animal. A abordagem acerca das legislações protetivas dos animais adquire importância de cunho interdisciplinar abarcando os direitos dos animais em todos os aspectos, incluindo também a saúde pública. Pesquisas que possam discutir os direitos dos animais, contribuindo para o conhecimento acadêmico e social são relevantes. Em vista disso, o presente projeto se propõe a realizar um estudo sobre o conhecimento acerca da legislação sobre os maus-tratos com animais. O trabalho foi desenvolvido no âmbito do Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte e realizado mediante pesquisa bibliográfica e de campo, através da aplicação de 1.572 questionários junto à população maior de dezoito anos de idade. Obteve-se como resultado que 51,84% dos pesquisados são guardiões de animais domésticos, enquanto 48,16% não são. Sobre saber o que é guarda responsável, 24,81% responderam que sabem o que é, enquanto que 75,19% responderam que não sabem do que se trata. Dos pesquisados, 68,00% sabem o que seria bem-estar animal e 32,00% não sabem. Por sua vez, 84,92% responderam que sabem o que se constitui maus-tratos aos animais, enquanto que 15,08% afirmaram não saber o que seria. Questionados sobre se observam animais soltos em praças e ruas, 94,72% responderam positivamente, enquanto que 5,28% responderam negativamente. Quanto a saber da existência de proteção legal aos animais domésticos, 58,97% responderam afirmativamente, enquanto que 41,03% disseram não saber da existência de proteção legal. Com relação ao conhecimento da população de Mossoró/RN acerca das leis de proteção aos animais domésticos, 19,15% afirmaram que conhecem as leis e 80,85% afirmaram que desconhecem. Sobre a penalidade para quem maltrata animais domésticos, a pesquisa obteve os seguintes resultados: 11,32% disseram que seria pena de detenção, de três meses a um ano, e multa; 3,50% disseram que seria pena de reclusão, de três meses a um ano, e multa; 12,15% disseram que seria pena de multa; 3,18% disseram que seria pena de prestação de serviços à comunidade; e 69,85% não sabem qual a pena para quem maltrata um animal. Como conclusão, tem-se que a população de Mossoró/RN desconhece a legislação sobre maus-tratos com animais

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2015. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-05-04T16:53:06Z No. of bitstreams: 1 2014_SusanaDamascenodeOliveira.pdf: 1227664 bytes, checksum: 6fb6018c88c2c8affc7bf084624a0dd5 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-05-05T15:36:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_SusanaDamascenodeOliveira.pdf: 1227664 bytes, checksum: 6fb6018c88c2c8affc7bf084624a0dd5 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-05T15:36:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_SusanaDamascenodeOliveira.pdf: 1227664 bytes, checksum: 6fb6018c88c2c8affc7bf084624a0dd5 (MD5) / O Brasil é um dos principais pólos de atração de imigrantes, qualificados e não-qualificados, na América do Sul. O presente trabalho tem como objetivo demonstrar como a atual legislação de tratamento do trabalhador imigrante fornece elementos que constroem a figura de um ideal de imigrante qualificado. O recorte analítico privilegia o período a partir do ano de 1980, ano este em que a Lei nº 6.815 foi estabelecida, até 2014, momento ainda de vigência da Lei e ano de apresentação deste estudo. Traça, inicialmente, um panorama do contexto migratório internacional para o Brasil sob a ótica da imigração qualificada para o trabalho, detectando as origens do processo imigratório de trabalhadores em seus aspectos históricos. Em seguida, apresenta evidências historiográficas como as principais orientações da legislação imigratória brasileira voltada para o trabalhador imigrante, até os anos 1980, destacando ao longo dos anos o estabelecimento de perfis imigratórios desejáveis, bem como a criação do Estatuto do Estrangeiro, também em 1980. Analisa a construção da figura do imigrante qualificado na perspectiva do Estatuto, e no Projeto de Lei 5.655/09.Por fim, neste estudo pode-se perceber que o Estado constrói e difunde, de modo vertical e unilateral, na legislação imigratória brasileira, atributos - muitos deles estereotipados - que devem ter o trabalhador imigrante. Aquele que detém alguma forma de conhecimento tem sua entrada priorizada e é aceito como membro do status quo, tendo assim, seu papel social limitado à mão de obra. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Brazil is one of the main focuses of immigrants, skilled and unskilled, in South America. It aims to show how the current political treatment of immigrant workers provide elements that build the ideal figure of a high-skilled immigrant. The analytical approach focuses on the period from 1980 - this year when Law No. 6815 was established - until 2014, when even the enactment of Law and year of submission of this study. Initially draws an overview of the international migration context for Brazil from the perspective of a high-skilled immigration for job, detecting the origins of the immigration process workers in their historical aspects. Then, presents evidence of historiographical Brazilian immigration legislation facing the immigrant worker such as the main orientations of labor immigration legislation until the 1980s and the creation of the Statute of the Alien, also in 1980. Analyzes the construction of the figure of a high-skilled immigrant in the Statute’s perspective and the Draft Law 5.655/09. Finally, in this research we can notice that the State builds and spreads, in a vertical and unilateral way through Brazilian’s immigration legislation features - many of them stereotypes – that should have the immigrant workers. One who holds some form of knowledge has prioritized its entrance and is accepted as a member of the status quo, and thus, his social role is limited in a workforce.

Apresentou-se parte da história do ensino de Física no Brasil de 1996 a 2011, período do sistema educacional em que há uma nova Lei de Diretrizes e Bases - a LDB/1996, seguida das diretrizes - a DCNEM/1998, dos parâmetros (PCN/1998 e PCN+/2002) entre outros documentos direcionadores da legislação educacional brasileira (OCN/2006, ProEMI/2009) e, para o escopo desta pesquisa, fecha com as novas diretrizes - a DCN/2011. Esta LDB, junto aos demais documentos, provocou significativas modificações no currículo escolar ao propor um trabalho voltado para o desenvolvimento das competências e habilidades de forma contextualizada e interdisciplinar, concedendo aos Estados e suas escolas a flexibilidade para definirem seus currículos mais ajustados às suas peculiaridades, atendendo as novas demandas de formação. Com base na análise de materiais curriculares estaduais (propostas, orientações entre outros) que orientaram o currículo nas escolas, editados para o nível do Ensino Médio, buscou-se compreender como os princípios norteadores do ensino de Física, no caso os PCN (1998 e 2002), foram inseridos e considerados no contexto. No que tange às propostas curriculares específicas, utilizando Sacristán (2002), objetivou-se o sentido do aprendizado, compreendido com o desenvolvimento de três dimensões dos PCN (Competências gerais, Temas estruturadores e Estratégias da ação), tendo seus desdobramentos nos respectivos critérios de análise. Foram dezessete (17) estados da federação brasileira, totalizando vinte cinco (25) documentos existentes nesse período, analisados em seu histórico da reforma educacional, suas propostas e orientações curriculares, elaboradas e publicadas com o objetivo de atender às novas demandas do ensino de Física Os resultados revelam que esses estados assumem diferentes sentidos do aprendizado de Física: constatou-se a contradição entre o discurso dos documentos legais e as formas de organização curricular em cinco estados (AP, GO, MS, PA e PE), assumindo-se, como atividade a ser ensinada ao aluno, a ciência via transmissão de conteúdos (abordagem mais informativa); sete estados (AC, ES, RJ, RS, SC, SP e TO) e Distrito Federal admitiram o pressuposto pedagógico de conceder elementos de uma concepção de ensino mais ativa e com foco no seu processo de aprendizagem, fazendo uma abordagem que trouxesse as competências do ensino de Física, bem como uma descrição dos conteúdos organizados por eixos temáticos, alinhadas às legislações e diretrizes, em especial, ao tratar os elementos da contextualização e interdisciplinaridade; quatro estados (CE, MG, MT e PR) buscaram uma forma diferenciada de estruturar o currículo, priorizando diferentes dimensões (ora Temas ora Estratégias), porém assumindo uma forma particular de atender à lei nos princípios de contextualização e interdisciplinaridade. Dessa forma, por meio das diferentes dimensões em que esses materiais curriculares prescritivos foram considerados e analisados, visualiza-se o quanto um currículo é um objeto espaço-temporal dependente do contexto e de seus protagonistas, refletindo a expressão formal das funções que pretende desempenhar do ponto de vista da política educacional estadual vigente. / Aimed at presenting part of the Physics teaching history in Brazil, from 1996 to 2011, period in which the educational system has had a new Lei de Diretrizes e Bases (LDB) - the LDB/1996, followed by the directives - DCNEM/1998, the parameters (PCN/1998 and PCN+/2002), among other guiding documents of Brazilian educational legislation (OCN/2006, ProEMI/2009) and, for the scope of this research, finalizing with the new directives - the DCN/2011. That LDB, among the other documents, caused significant modifications to the school curriculums by proposing a work aimed at the development of competences and abilities in a contextualized and interdisciplinary form, granting the States and their schools the flexibility to define their own curriculums, adjusted to their peculiarities and attending the new formation demands. From the analysis of state curriculum materials (proposals, orientations among others) which have guided the curriculums at schools, edited for the high school level, an understanding of how the guiding principles of Physics teaching, the PCNs (1998 and 2002), were inserted and considered in the context was sought. In the scope of the specific curriculum proposals, by utilizing Sacristán (2002), the direction of learning was objectified, comprehending the development of three PCN dimensions (general competences, structural themes and action strategies), unfolding in their respective analysis criteria. Seventeen States of the Brazilian federation were included, totalizing twenty-five analyzed documents, which existed in that period, and in its history of educational reorganization, their curricular proposals and orientations were elaborated and published with the objective of attending to the new demands of Physics teaching. From these states, the results reveal that they assume different meanings of the learning of Physics: the contradiction between the discourse of legal documents and the forms of curricular organization in five states (AP, GO, MS, PA and PE) was verified, assuming as an activity to be taught to the student science through content transmission (more informative approach); eight states (AC, ES, DF, RJ, RS, SC, SP and TO) assumed the pedagogical presupposition of granting elements of a more active teaching concept focused on their learning process, teaching of physics, as well as a description of the contents that were organized by thematic axes, aligned to the legislations and guidelines, in particular, when dealing with the elements of contextualization and interdisciplinarity; four states (CE, MG, MT and PR) sought a differentiated way of structuring the curriculum prioritizing different dimensions (sometimes Themes or Strategies), but assuming a particular way of meeting the law in the principles of contextualization and interdisciplinarity. Thus, through the different dimensions that these prescriptive curricular materials were considered and analyzed, it is visualized how much a curriculum is an object temporal space dependent on the context and its protagonists, reflecting the formal expression of the functions that it intends to perform from the point of view of current state education policy.

Submitted by Silvania Ribas (silvania@mackenzie.br) on 2016-11-18T13:36:53Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Jeane Aparecida Rombi de Godoy Rosin.pdf: 23924311 bytes, checksum: ac1ccdece2a96abbbab750c53d500307 (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2016-11-18T13:57:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Jeane Aparecida Rombi de Godoy Rosin.pdf: 23924311 bytes, checksum: ac1ccdece2a96abbbab750c53d500307 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-18T13:57:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Jeane Aparecida Rombi de Godoy Rosin.pdf: 23924311 bytes, checksum: ac1ccdece2a96abbbab750c53d500307 (MD5) Previous issue date: 2016-08-31 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Universidade Presbiteriana Mackenzie / This thesis aims to contribute to the discussion about the possibilities of environmental recovery of Permanent preservation areas (PPAs) inserted into areas of the watershed protection and recovery within the framework of the recent environmental laws and urban areas that focus on the Brazilian cities. In these areas, uneven expansion and precarious is in evidence on grounds of vulnerability and risk that both resident populations are subjected as the wellsprings of public water supply are in proportion. In the light of technical and scientific aspects related to the institutionalization of the APPs were analyzed the main State actions aimed at environmental protection and recovery of watershed protection areas entered in the São Paulo metropolitan region (SPMR). The municipality of São Bernardo do Campo, in his piece in the Recovery and protection of the watershed of the Billings (APRM-B), was chosen as a case study, by presenting a set of public-housing and urban policies aimed at recovery of precarious settlements in this region. The methodology involves bibliographical research, documentary, interviews with key actors, field research and elaboration of maps for the period researched. The methodological procedures applied contributed to highlight the precarious occupation processes occur in a proportion and speed up the ability of performance of public authorities, whether by the high complexity of the protective rules, by Government rigging deficiency for burocratizadas administrative practices, lack of financial planning and, especially, the absence of an integrated view between public policies and sectoral interventions. The research has as central hypothesis that normative instruments in force in watershed areas, in particular those arising from the law of protection and recovery to watersheds in the State of São Paulo in 1997 and of the specific law of the APRM-B of 2009, although they are not strategic are contributing to the sustainability of the wellsprings of the MRSP on account of the absence of an integrated vision of public policy-environmental and urban-and interventions that they consider essential APPs ecosystem function in order to maintain the balance and sustainability of the watersheds. The analysis of the case study through the evolution of the process of highlighting the transformations allowed occupancy percentages of territorial occupation over four decades, faced by the occupation of the arboreal vegetation, forests preserved, which may be associated with peripheral occupation of precarious settlements induced by large infrastructure facility. The study of the process of occupation of that territory, characterized by a disorderly urbanization model and predatory – with its environmental and economic dynamics, contributed to understand all the complexity that involves the implementation of public policies, in particular the environmental and urban dedicated to confronting the demands that affect the areas of the watershed protection and recovery, responding to questioning the Search Center. Finally, the case of São Bernardo do Campo is exemplary, since public policy and urban interventions implemented in precarious settlements over the past decade, despite the important advances, demonstrate the persistence of social and environmental insecurity involving the resident population and environmental degradation of the APPs and, consequently, do not contribute to the promotion of sustainability of the water sources of water supply from the main metropolis of the country. / Esta tese tem como objetivo contribuir para a discussão acerca das possibilidades de recuperação ambiental das Áreas de Preservação Permanente (APPs) inseridas em áreas de proteção e recuperação aos mananciais no âmbito das recentes legislações ambientais e urbanas que incidem sobre as cidades brasileiras. Nessas áreas, a expansão irregular e precária encontra-se em evidência em razão da vulnerabilidade e risco que tanto as populações residentes são submetidas quanto os mananciais de abastecimento público são proporcionalmente degradados. À luz dos aspectos técnicos e científicos que embasam a institucionalização das APPs foram analisadas as principais ações estatais voltadas à proteção e recuperação ambiental de áreas de proteção dos mananciais inseridos na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). O município de São Bernardo do Campo, em seu trecho situado na Área de Proteção e Recuperação da bacia hidrográfica da Billings (APRM-B), foi escolhido como estudo de caso por apresentar um conjunto de políticas públicas urbanas e habitacionais voltadas à recuperação dos assentamentos precários nessa região. A metodologia envolve pesquisa bibliográfica, documental, entrevistas com os atores-chave, pesquisa de campo e elaboração de mapas referentes ao período pesquisado. Os procedimentos metodológicos aplicados contribuíram para evidenciar que os processos de ocupação precária ocorrem numa proporção e velocidade acima da capacidade de atuação do poder público, seja pela alta complexidade das normas protetivas, por deficiência do aparelhamento governamental, por práticas administrativas burocratizadas, pela falta de planejamento financeiro e, principalmente, pela ausência de uma visão integrada entre políticas públicas e intervenções setoriais. A pesquisa tem como hipótese central que os instrumentos normativos vigentes em áreas de mananciais, em especial os decorrentes da lei de proteção e recuperação aos mananciais do Estado de São Paulo de 1997 e da lei específica da APRM-B de 2009, embora sejam estratégicos, não estão contribuindo para a sustentabilidade dos mananciais da RMSP em função da ausência de uma visão integrada das políticas públicas - urbanas e ambientais - e de intervenções que considerem a função ecossistêmica essencial das APPs, tendo em vista a manutenção, o equilíbrio e a sustentabilidade dos mananciais hídricos. A análise do estudo de caso por meio da evolução do processo de ocupação permitiu evidenciar as transformações dos percentuais de ocupação territorial ao longo de quatro décadas, confrontados pela ocupação das áreas de vegetação arbóreas, matas preservadas, os quais podem ser associados a ocupação periférica de assentamentos precários induzidos pela instalação de infraestrutura de grande porte. O estudo do processo de ocupação desse território, caracterizado por um modelo de urbanização desordenado e predatório – com suas dinâmicas socioambientais e econômicas, contribuiu para compreender toda a complexidade que envolve a implementação de políticas públicas, em especial as urbanas e ambientais dedicadas ao enfrentamento das demandas que afetam as áreas de proteção e recuperação aos mananciais, respondendo ao questionamento central da pesquisa. Por fim, o caso de São Bernardo do Campo é exemplar, xiv visto que as políticas públicas e intervenções urbanas implementadas nos assentamentos precários na última década, apesar dos importantes avanços, demonstram a persistência de quadros de precariedade socioambiental envolvendo a população residente e a degradação ambiental das APPs e, consequentemente, não contribuem para a promoção da sustentabilidade dos mananciais de abastecimento de água da principal metrópole do país.

Esta dissertação de mestrado apresenta a edição de setenta e quatro documentos do século XIX referentes à administração da Academia de Sciencias Juridicas de São Paulo, atual Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Com base na edição desta documentação, relatamos as interferências imperiais na Academia, desde a época de sua fundação em 1827 até 1879. Foram editadas legislações imperiais que revelam interferências do Governo, cujo objetivo era o controle do Curso Jurídico. Estas interferências regulavam, por um lado, vários aspectos do cotidiano acadêmico como a nomeação de professores, o conteúdo a ser lecionado, os cursos preparatórios e a resolução de dificuldades relacionadas à deficiência do ensino, à falta de professores, à indisciplina dos alunos e, por outro lado, anulavam e substituíam os estatutos da Faculdade quando havia um motivo conveniente ao Governo. O estudo dos aspectos históricos da fundação da Faculdade e das interferências imperiais revela que a Academia tinha por função manter a estrutura do Poder Monárquico, com a formação de bachareis alinhados à ideologia dominante. / This Masters dissertation is a presentation of seventy-four 19th Century documents referring to the management of the Academia de Sciencias Juridicas in São Paulo, now the University of São Paulo School of Law (Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo). Based on the edition of these documents, we discuss imperial interference in the Academy, from its foundation in 1827, until 1879. Imperial legislation from this period shows interference from the government, whose aim was to control the Law Course (Curso Jurídico). On one hand, this interference served to regulate various aspects of academic life, such as the appointment of professors, course content, preparatory courses and resolution of problems related to inadequacies in teaching, absence of tutors and student discipline, and on the other hand, it served to annul and substitute the Schools own bylaws whenever the government considered it necessary. The study of the historic aspects of the Schools foundation and of imperial interference shows that the function of the Academy was to preserve the structure of Monarchical Power, by producing graduates aligned with the dominant ideology of the time.

Esta dissertação de mestrado apresenta a edição de setenta e quatro documentos do século XIX referentes à administração da Academia de Sciencias Juridicas de São Paulo, atual Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Com base na edição desta documentação, relatamos as interferências imperiais na Academia, desde a época de sua fundação em 1827 até 1879. Foram editadas legislações imperiais que revelam interferências do Governo, cujo objetivo era o controle do Curso Jurídico. Estas interferências regulavam, por um lado, vários aspectos do cotidiano acadêmico como a nomeação de professores, o conteúdo a ser lecionado, os cursos preparatórios e a resolução de dificuldades relacionadas à deficiência do ensino, à falta de professores, à indisciplina dos alunos e, por outro lado, anulavam e substituíam os estatutos da Faculdade quando havia um motivo conveniente ao Governo. O estudo dos aspectos históricos da fundação da Faculdade e das interferências imperiais revela que a Academia tinha por função manter a estrutura do Poder Monárquico, com a formação de bachareis alinhados à ideologia dominante. / This Masters dissertation is a presentation of seventy-four 19th Century documents referring to the management of the Academia de Sciencias Juridicas in São Paulo, now the University of São Paulo School of Law (Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo). Based on the edition of these documents, we discuss imperial interference in the Academy, from its foundation in 1827, until 1879. Imperial legislation from this period shows interference from the government, whose aim was to control the Law Course (Curso Jurídico). On one hand, this interference served to regulate various aspects of academic life, such as the appointment of professors, course content, preparatory courses and resolution of problems related to inadequacies in teaching, absence of tutors and student discipline, and on the other hand, it served to annul and substitute the Schools own bylaws whenever the government considered it necessary. The study of the historic aspects of the Schools foundation and of imperial interference shows that the function of the Academy was to preserve the structure of Monarchical Power, by producing graduates aligned with the dominant ideology of the time.

Tese de Mestrado Integrado. Engenharia Civil (Construções Civis). Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2013

Submitted by Rosangela Silva (rosangela.silva3@unioeste.br) on 2018-05-23T17:00:28Z No. of bitstreams: 2 Luiza Franco Duarte.pdf: 594689 bytes, checksum: 494d670d0d795b5bf39737de38886dbe (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-23T17:00:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Luiza Franco Duarte.pdf: 594689 bytes, checksum: 494d670d0d795b5bf39737de38886dbe (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-08-19 / Throughout the 1990s, several Latin American countries underwent deep economic-political reforms linked to loans and financing from the World Bank Group for the dissemination of the Neoliberal Project. In March 1990, the World Conference on Education for All (UNESCO, 1990) expresses the convergence of the function and conception of school education along the lines defined by the Washington Consensus, 1989. It marks a historic moment of rooting of the form of organization and management of the education before the process of economic, political, social and cultural restructuring, in construction with the accomplishment of the Reformation of the Latin American States, keeping the proportions as the peculiarities of each country and also of the level of effectiveness of the prescription of the Washington Consensus, put into practice. In this way, the present bibliographic and documentary research sought to present the realities and conjunctures of Brazil and Paraguay through the educational legislation produced in the 1990s, based on BIRD and BID recommendations to support the process of penetration of the neoliberal project in these countries. The BIRD or BID loans for school education had their objectives directed to the political orientations of the governments for the maintenance of the economic order and the deepening of the internationalization and concentration of capital for the financial sector. Due to the large financial disbursements of these organizations, with the demand for guarantees from counterparts of countries and / or federated borrowers, there was a significant increase in external debts, in the form of legal-political organization of the states, and in the ideological spread of neoliberalism, which were presented in the said loans for projects in various sectors of the economy and the social area, particularly those for school education. This research generally involves an understanding of the role of Multilateral International Organizations in the formulation and implementation of educational policies guided by the Neoliberal Project; specifically, the identification in the Brazilian and Paraguayan context of the influence of IBRD and IDB through technical and financial advice. It is necessary to emphasize that the loans of these Financial Agencies for the mentioned countries was not limited to the technical advice, but mainly it permeated an ideological and political character of the capitalism in its new model of expression. The implications of these agreements were on the organizational mode and the direction of educational policies. It did not have an eminently economic character, but it covered the social, political and ideological aspects. Therefore, the characteristics of the neoliberal reforms in Latin America, in terms of educational policies, highlighting Brazil and Paraguay were the expansion of schooling time, through the stipulation of obligatory years, establishes a minimum of workload and school days through of a school calendar. Another aspect is the redistribution of functions and responsibility between the levels of the systems, besides the specializations and rationalization of human resources. / Ao longo dos anos 1990, diversos países da América Latina passaram por profundas reformas econômico-políticas vinculadas aos empréstimos e financiamentos do Grupo do Banco Mundial para difusão do Projeto Neoliberal. A realização, em março de 1990 da Conferência Mundial de Educação para Todos (UNESCO, 1990) expressa a convergência da função e da concepção de educação escolar com as linhas definidas pelo Consenso de Washington, em 1989. Assinala um momento histórico de enraizamento da forma de organização e gerenciamento da educação diante do processo de reestruturação econômica, política, social e cultural, em construção com a efetivação da Reforma dos Estados Latinoamericanos, guardadas as proporções quanto as particularidades de cada país e também do nível de efetivação das receitas do Consenso de Washington, colocadas em prática. Desse modo, o presente trabalho buscou apresentar as realidades e conjunturas de Brasil e Paraguai por meio das legislações educacionais produzidas nos anos 1990 a partir da recomendações do BIRD e BID para respaldar o processo da penetração do projeto neoliberal nesses países da América Latina. Os empréstimos realizados pelo BIRD ou BID para a educação escolar tinham seus objetivos direcionados para os encaminhamentos políticos dos governos para a manutenção da ordem econômica e o aprofundamento da internacionalização e concentração de capital para o setor financeiro. Em razão dos grandes desembolsos financeiros destes Organismos, com a exigência das garantias das contrapartidas dos países e/ou estados federados tomadores de empréstimos, houve aumento expressivo das dívidas externas, da forma de organização jurídico-política dos Estados e de uma disseminação ideológica do neoliberalismo, que foram veiculadas nos referidos empréstimos para projetos em vários setores da economia e da área social, particularmente os para a educação escolar. Esta pesquisa envolve, de modo geral, a compreensão acerca do papel dos Organismos Internacionais Multilaterais na formulação e implementação de políticas educacionais orientadas pelo Projeto Neoliberal e; especificamente, a identificação no contexto brasileiro e paraguaio sobre a influência do BIRD e BID por meio do assessoramento técnico-financeiro. É necessário ressaltar, os empréstimos dessas Agências Financeiras para os referidos países não encontrou-se limitado ao assessoramento técnico, mas sobretudo permeou um caráter ideológico e político do capitalismo em seu novo modelo de expressão. As implicações destes acordos incidiram no modo organizacional e no direcionamento das políticas educacionais. Não possuiu um caráter eminentemente econômico, mas abrangeu os aspectos sociais, políticos e ideológicos. Portanto, as características das reformas neoliberais na América Latina, quanto às políticas educativas, em destaque para o Brasil e Paraguai foram a expansão do tempo de escolarização, por meio da estipulação de anos obrigatórios, estabelece um mínino de carga horária e dias letivos por meio de um calendário escolar. Outro aspecto reserva-se à redistribuição de funções e responsabilidade entre os níveis dos sistemas, além das especializações e racionalização dos recursos humanos.