COELHO, Nirleide Saraiva. LRF no Ceará de 2003 a 2007: o que é bom para o social pode ser mau para o econômico. 2009. 45f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2009. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-10T22:27:40Z No. of bitstreams: 1 2009_dissert_nscoelho.pdf: 273360 bytes, checksum: 6c8a7507214a0b9b66ecaa627e4f1d59 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-10T22:28:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dissert_nscoelho.pdf: 273360 bytes, checksum: 6c8a7507214a0b9b66ecaa627e4f1d59 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-10T22:28:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dissert_nscoelho.pdf: 273360 bytes, checksum: 6c8a7507214a0b9b66ecaa627e4f1d59 (MD5) Previous issue date: 2009 / Motivated by the empirical evidence concerning fiscal and social impact of the Law of Fiscal Responsibility (LFR) on the local public administrations in the State of Ceará, this paper contributes to the debate about the enforcement of the Law to limit personnel expenses for a better allocation of public expenditures. An empirical exercise was conducted for testing such a tradeoff. Economic and social variables were designed to investigate the factors that raise the LFR expenditures index. Estimates from panel data models confirm that the achievement of the social investment goals raises the LFR index, as opposed to investments in housing, urbanism and infrastructure. Besides, the results allow to conclude that the larger the municipality tax revenues, the higher the chance the LFR index surpasses its upper limit, consequently, the socio-economic benefit from the public resources that should be provided by this political device is driven for alternative uses that ensure the maintenance of politicians in charge of municipality administration through electoral votes. / Motivados pela evidência empírica do impacto econômico e social da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre os municípios cearenses, o estudo contribui com o debate sobre os avanços da referida lei na aplicação dos recursos governamentais, especialmente os gastos com pessoal. Foi conduzido um exercício empírico para caracterizar como as prefeituras cearenses lidam com tal trade-off. Variáveis econômicas e sociais foram elaboradas para investigar os fatores que influenciam o aumento do limite de gastos com pessoal estabelecido pela LRF. A partir de modelos com dados em painel, corrobora-se o argumento de que, nos municípios cearenses, a consecução dos objetivos sociais contribui para o aumento dos gastos com pessoal, ao contrário de despesas com obras, tais como habitação e urbanismo. Verifica-se ainda que os municípios com maior arrecadação estão mais próximos da infração à LRF e que o efeito benéfico deste dispositivo foi desestímulo ao uso da “máquina pública” com fins eleitorais.

UMBELINO, Daniel Charley Ferreira. Gestão fiscal e crescimento econômico: evolução da gestão orçamentária e fiscal dos estados do Brasil a partir da vigência da lei de Responsabilidade fiscal: período 2001-2008. 2012. 55 f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-23T19:53:00Z No. of bitstreams: 1 2012_dissert_dcfumbelino.pdf: 464112 bytes, checksum: 8c0b60c3ad8ebc2df1ba6d716c009b9d (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-23T19:53:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dissert_dcfumbelino.pdf: 464112 bytes, checksum: 8c0b60c3ad8ebc2df1ba6d716c009b9d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-23T19:53:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dissert_dcfumbelino.pdf: 464112 bytes, checksum: 8c0b60c3ad8ebc2df1ba6d716c009b9d (MD5) Previous issue date: 2011 / This paper aims to examine the fiscal management of Brazil States Governments, attending to the requirements of the Fiscal Responsibility's Law, in order to identify the extent to which such management results in economic growth. The study's specific objectives were: (1) to compare the results of the fiscal governments states with the Fiscal Responsability's Law's requirements, (2) to analyze the results' impacts of fiscal indicators government, especially regarding to the primary outcome upon the states rate of economic growth, and finally, (3) to provide information to the management of the State Governments for decision making, respecting the economic growth. Based on the descriptive analysis, comparing the indicators results with their limits, the states reached a satisfactory fiscal performance, excepting the excessive primary results. Finally, we can say that the results of this study, interest mainly, to the state governments, because it examines the case, correlating it with the existing theory, others states governments in Brazil, as a tool for decision making and the academy, because it is a case study in an area of great national impact and can be replicated. / A presente dissertação de mestrado consiste na análise da evolução na gestão orçamentária e fiscal dos Estados brasileiros e Distrito Federal no período de 2001 a 2008, no atendimento aos indicadores fiscais determinados pela LRF e Resoluções do Senado Federal, com o objetivo de identificar até que ponto essa gestão contribuiu para o crescimento econômico dos estados brasileiros e do Distrito Federal. Os objetivos específicos deste trabalho consistiram em: (1) confrontar os resultados fiscais dos Governos Estaduais e do Distrito Federal com os limites exigidos pela LRF; (2) analisar os impactos dos resultados dos indicadores fiscais dos Governos Estaduais e do Distrito Federal sobre o PIB per capita; e, finalmente, (3) subsidiar os Governos Estaduais e do Distrito Federal, com informações que possam contribuir para a tomada de decisão na gestão dos recursos e das contas públicas visando a um maior crescimento econômico. Com base na análise descritiva, comparando os resultados dos indicadores com os seus limites exigidos, de uma maneira geral os Estados e o Distrito Federal alcançaram um desempenho fiscal satisfatório, com uma ressalva para o aspecto da prática dos excessivos resultados primários observados. Por fim, podemos afirmar que os resultados obtidos neste trabalho serão úteis, principalmente, aos próprios governos estaduais, pois servem de instrumento de avaliação e auxiliará na tomada de decisão para uma melhor gestão das contas públicas e à academia por se tratar de um estudo de caso considerando um assunto de grande complexidade para o cenário nacional.

CARVALHO, Paulino Fortes. Efeitos da lei de responsabilidade fiscal sobre as despesas públicas dos municípios do estado do Piauí. 2007. 140f Dissertação (mestrado profissional) - Programa de Pós-Graduação em Economia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2007. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-11-25T17:55:46Z No. of bitstreams: 1 2007_dissert_pfcarvalho.pdf: 756799 bytes, checksum: 6bea6f76457ee03988d3e022f82af2f3 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-11-25T17:55:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_dissert_pfcarvalho.pdf: 756799 bytes, checksum: 6bea6f76457ee03988d3e022f82af2f3 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-25T17:55:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_dissert_pfcarvalho.pdf: 756799 bytes, checksum: 6bea6f76457ee03988d3e022f82af2f3 (MD5) Previous issue date: 2007 / The end of the nineties was marked by a deep transformation in the economical and political scenery of Brazil, with the implementação of conducts that looked for the adaptation of our country to the new demands of the international scenery. So that the country incorporated the notions of competitiveness and development, it was necessary that the public section of that also your share in this search, and that the public administrators' financial activities if they adapted to the new model of State, with the most rational control and probo of the Budget Público.Neste context, he went into effect in 04.05.2000, the Law Complemental no. 101 - the call Law of Fiscal Responsibility (LRF). it Appears with the intention of limiting the endividamento of the Union, of States and Municipal districts, while it defines the basic beginnings of responsibility, derived of the prudence notion in the administration of public resources. The Problem of this work is: which the effect of LRF and of the constitutional limits of expense with education and health on the public expenses of the municipal districts of Piauí? The general Objective is to analyze the effect of LRF and of the constitutional limits of the education and health on the public expenses of the municipal districts of the State. Specifically, to verify which the municipal districts that are accomplishing LRF, considering the limit of 60% of the Liquid Average Revenue; the municipal districts that are suffering sanctions or vedações for they be between the limit prudencial and the legal limit; the ones that are below the limit prudencial; to analyze the effect of the Law on the municipal districts through the model logit and; to verify the execution of the constitutional limits of the education and health through the model probit. The methodology consisted essentially of the verification of the municipal districts that you/they are accomplishing LRF, through the calculation of the participation of the expenses with personnel in the total of the liquid average revenue of each municipal district and the application of the model logit to verify the effect of the referred Law specifically considering the expense limit with personnel of 54% of the municipal Executive power, considering the variables of control population and GDP. Besides, the model probit was used to verify the effect of the execution of the constitutional limits of the education and health. The results point a positive effect of the Law for most of the municipal districts of Piauí with a fall of 2000 for 2002 of the participation of municipal districts that descumpriram the Law. Besides, the results of the logit appear, in general, a probability of the municipal districts reduce the primary déficts with positive variation, in the average of the municipal districts, in the indexes of the Law, taking the conclusion of the positive effect of the mentioned Law in the contention of the public expenses in the municipal districts of Piauí. The results of the probit show a positive effect, for the municipal districts of Piauí, in the execution of the constitutional limits of the education and health, because I increase in the index of the expenses with education and with health it increases the probability of amplification of deficits, and as the municipal districts they accomplish the law increasing your expenses with education and health increases the possibility of the execution of the constitutional limits. / O final dos anos 90 foi marcado por uma profunda transformação no cenário econômico e político do Brasil, com a implementação de condutas que buscavam a adequação do nosso país às novas exigências do cenário internacional. Para que o país incorporasse as noções de competitividade e desenvolvimento, era necessário que o setor público desse também sua quota nesta busca, e que as atividades financeiras dos administradores públicos se adequassem ao novo modelo de Estado, com o controle mais racional e probo do Orçamento Público.Neste contexto, entrou em vigor em 04.05.2000, a Lei Complementar nº 101 – a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Surge com o intuito de limitar o endividamento da União, dos Estados e Municípios, ao passo que define os princípios básicos de responsabilidade, derivados da noção de prudência na gestão de recursos públicos. O Problema deste trabalho é: qual o efeito da LRF e dos limites constitucionais de gasto com educação e saúde sobre as despesas públicas dos municípios do Piauí? O Objetivo geral é analisar o efeito da LRF e dos limites constitucionais da educação e saúde sobre as despesas públicas dos municípios do Estado. Especificamente, verificar quais os municípios que estão cumprindo a LRF, considerando o limite de 60% da Receita Corrente Líquida; os municípios que estão sofrendo sanções ou vedações por estarem entre o limite prudencial e o limite legal; os que estão abaixo do limite prudencial; analisar o efeito da Lei sobre os municípios através do modelo logit e; verificar o cumprimento dos limites constitucionais da educação e saúde através do modelo probit. A metodologia consistiu essencialmente na verificação dos municípios que estão cumprindo a LRF, através do cálculo da participação dos gastos com pessoal no total da receita corrente líquida de cada município e a aplicação do modelo logit para verificar especificamente o efeito da referida Lei considerando o limite de gasto com pessoal de 54% do poder Executivo municipal, considerando as variáveis de controle população e PIB. Além disso, foi utilizado o modelo probit para verificar o efeito do cumprimento dos limites constitucionais da educação e saúde. Os resultados apontam um efeito positivo da Lei para a maioria dos municípios do Piauí com uma queda de 2000 para 2002 da participação de municípios que descumpriram a Lei. Além disso, os resultados do logit apontam, em geral, uma probabilidade dos municípios reduzirem os déficts primários com variação positivas, na média dos municípios, nos índices da Lei, levando a conclusão do efeito positivo da citada Lei na contenção dos gastos públicos nos municípios do Piauí. Os resultados do probit mostram um efeito positivo, para os municípios do Piauí, no cumprimento dos limites constitucionais da educação e saúde, pois aumento no índice dos gastos com educação e com saúde aumenta a probabilidade de ampliação de déficits, e como os municípios cumprem a lei aumentando seus gastos com educação e saúde cresce a possibilidade do cumprimento dos limites constitucionais.

Submitted by Etelvina Domingos (etelvina.domingos@ufpe.br) on 2015-04-16T17:33:35Z No. of bitstreams: 2 TESE Renata Gontijo Martins.pdf: 9293133 bytes, checksum: c0a363c19ae188ca31a42f2eb35f2cf2 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-16T17:33:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 TESE Renata Gontijo Martins.pdf: 9293133 bytes, checksum: c0a363c19ae188ca31a42f2eb35f2cf2 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014-02-27 / No Brasil, os direitos inerentes a certos bens incorpóreos ou imateriais, constituem direitos tão reais e patrimoniais quanto os aplicáveis aos bens corpóreos ou materiais e são objeto de um ramo do Direito chamado Propriedade Intelectual. Versa esta investigação sobre a impossibilidade da legislação nacional vigente proteger, através do registro de desenho industrial, em sua integridade, todos artefatos desenvolvidos através de uma metodologia de Design. Pela revisão de literatura foi detectado que esta seria a única forma de tutela à configuração ornamental de um artefato industrial, porém a análise de 206 artefatos de design mostrou que a legislação, apesar de possibilidade de fazer uso também da patente de invenção e de modelo de utilidade, além do registro de marca e uso dos direitos de autor para proteger o design brasileiro contemporâneo, ainda assim não consegue tutelar toda a produção nacional. À sugestão de mudança na legislação junta-se a indicação de maneiras alternativas para proteção do design brasileiro contemporâneo a fim de que se consiga reduzir o descompasso existente entre o que o designer faz e o que, efetivamente, a lei protege.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5963_1.pdf: 1057148 bytes, checksum: aaeffd4dd9b9332d18772165e3791f88 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / A organização portuária brasileira apresentava-se cara e ineficiente, contribuindo de certo modo para a perda de competitividade dos nossos produtos no comércio internacional. Por sua vez a abertura da economia brasileira a partir do final da década de 1980, associada ao fenômeno da globalização, exigia com a intensificação do fluxo de comércio em escala mundial, adequações das instituições públicas e privadas dentro desta nova ordem econômica internacional. No tocante à organização portuária nacional, foi analisada a contribuição da Lei n° 8.630 promulgada em 25 de Fevereiro de 1993, com vistas a sua modernização. Decorridos 11 anos de sua vigência, o citado diploma legal, concorreu efetivamente para a redução dos custos portuários tornando de certa forma, mais competitivos os nossos produtos no mercado internacional. Por outro lado os portos da Região Nordeste do Brasil, notadamente Pecém, Suape e Salvador acompanharam a tendência da modernização portuária nacional, dentro do espírito da legislação citada, proporcionando concorrência entre si. Os portos citados estão capacitados para a movimentação da carga conteinerizada com tarifas competitivas em relação aos principais complexos portuários nacionais e internacionais, estando à disposição do usuário do comércio exterior regional. Pelas suas características e infra-estrutura os portos de Pecém e Suape têm possibilidade de se transformarem em portos concentradores de carga ou hub ports principalmente após a construção da ferrovia Transnordestina, não acontecendo o mesmo com o porto de Salvador em função de limitação de área retroportuária e restrição de calado

Made available in DSpace on 2018-08-01T21:36:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_5724_Dissertacao_versao_final.pdf: 1308421 bytes, checksum: a1fcb4907f18d58cdd6a7107d6d24f06 (MD5) Previous issue date: 2012-05-31 / Esse estudo teve como objetivo geral compreender como se dá a conciliação entre a formação esportiva e a escolarização dos atletas alojados em centros de treinamento de clubes de futebol que oferecem acesso à educação básica. Buscou-se entender como se desenvolve a relação entre essas agências formadoras, clube e escola. Foi aplicado um questionário a 93 atletas de categorias de base alojados nos centros de treinamento do Esporte Clube Cruzeiro e do Clube Atlético Mineiro, além de quatro entrevistas semi-estruturadas com profissionais diretamente ligados à formação desses atletas, bem como uma exegese jurídica da legislação voltada para crianças e jovens. Os resultados apontaram que os alunos/atletas gozam de privilégios nas escolas oferecidas pelo clube, sejam elas escolas regulares ou integrantes da estrutura do centro de treinamento. A escola flexibiliza suas normas para os atletas diante da agenda dos clubes formadores. Constatamos, ainda, a diminuição do interesse do atleta pela escola na medida em que se aproxima a assinatura do primeiro contrato profissional. Concluiu-se que família, clube, agentes e empresários, escola e o próprio atleta, formam um sistema flexível que traduz-se em uma via facilitadora de se alcançar o objetivo maior, que é o ingresso na carreira profissional no futebol. A educação do adolescente, por esse sistema, se torna um objetivo secundário, mas não descartável.

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:32:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3377_1.pdf: 3273715 bytes, checksum: 8b2aff1c2c21c2a0229c461b45f5a3f7 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O principal objetivo deste trabalho é analisar como os escravos utilizaram a Lei do Ventre Livre para pleitearem a alforria em Pernambuco, principalmente através das ações de liberdade da Primeira Instância, entre 1871 e 1888. Independente de qualquer permissão legal, já existia um cotidiano de resistência escrava no Brasil, mas a justiça se apresenta como uma importante fonte para entendermos um pouco mais a relação senhor - escravo na segunda metade do século XIX. Pois apesar de ser um espaço da cultura letrada, soube ser utilizada por sujeitos sem personalidade jurídica e por vezes lhes trouxe resultados favoráveis. A Lei do Ventre Livre, que ficou conhecida por libertar as crianças nascidas a partir de 28 de setembro de 1871, continha diversos outros dispositivos que poderiam ser acionados em prol da alforria. Nessas contendas, encontramos os escravos e seus familiares interferindo no sagrado direito de propriedade, forçando os senhores a alforriarem não apenas os seus escolhidos. A disputa entre liberdade e propriedade ainda acirrava os ânimos dos senhores menos dispostos a alforriarem seus cativos, levando-os a conseguiram a liberdade na justiça às vésperas da assinatura da Lei Áurea. Nas últimas décadas da escravidão, não era mais necessário fazer longas defesas do direito à liberdade. Com a nova legislação emancipacionista, juízes, advogados e os demais membros da sociedade tinham um apoio legal para se posicionarem a favor das alforrias. Mesmo não resgatando da escravidão uma parcela considerável dessa população, não podemos negligenciar o quanto a lei foi importante ao tornar legal ações baseadas no costume e questionar o direito de propriedade. E o mais importante, tivemos a oportunidade de observar que escravos com família não eram exceções. A família era tão presente quanto o trabalho, a religião, os divertimentos, os castigos e o desejo de liberdade

Submitted by Daniella Sodre (daniella.sodre@ufpe.br) on 2015-03-09T12:54:23Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Felipe Maia.pdf: 2195135 bytes, checksum: 7952e678206c40b504a671fdf4bd3ed1 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-09T12:54:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Felipe Maia.pdf: 2195135 bytes, checksum: 7952e678206c40b504a671fdf4bd3ed1 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2012-08-28 / As sequências de números aleatórios advindas de situações reais são geralmente modeladas através de funções contínuas de densidade que associam valores de probabilidade a pontos na reta real correspondentes aos números das sequências. O agrupamento dos números aleatórios de acordo com o dígito mais significativo para algumas sequências do mundo real tem revelado um fenômeno já observado no século XIX: a chamada Lei de Benford. Esta lei afirma que as mantissas dos logaritmos desses números estão distribuídas segundo uma uniforme. Sequências tais como área da superfície de rios, população de cidades, razão de números da sequência de Fibonacci, lista de números que aparecem em documentos financeiros, valores em declarações de imposto de renda, tamanho das manchas solares, e muitas outras grandezas seguem esta lei. Esta propriedade presente em algumas grandezas tem sido útil na identificação de patologias nos dados. Neste trabalho, empregamos os métodos estatísticos mais utilizados na área para demonstrar que os qualicadores de pontos de interesse, como o detector de Harris, aplicados a imagens digitais comuns são grandezas que se conformam à Lei de Benford. O detector de Harris extrai um valor de cada pixel da imagem baseado em derivadas de segunda ordem das cores, e é utilizado para classificar os chamados pontos de interesse que, dentre as muitas aplicações, possibilita o rastreamento de objetos num vídeo e a calibração de uma câmera em Realidade Aumentada. Os experimentos com as sequências de coeficientes extraídas de um conhecido banco de imagens confirmam que os seletores de pontos de interesse se adequam à Lei de Benford: a conformidade do detector de Harris é tão significante, que concluímos que na literatura ela é a grandeza extraída de dados reais que melhor se adequa à Lei até o momento. No trabalho também discutimos o estado da arte e as limitações nas medidas de conformidade utilizadas na maioria dos ambientes aplicados.

Comentadores de várias tendências se dividem quanto a como situar o pensamento político do Doutor de Aquino frente à religião. Seria possível fazer uma interpretação naturalista da política em Tomás de Aquino? Ou o seu pensamento político se encontra influenciado por uma esfera superior necessária para que se possa compreender em profundidade o que o autor propõe? No intuito de se posicionar sobre esse antigo debate, pretendemos pesquisar o pensamento de Tomás para buscar entender o conceito de lei, e daí os limites para a lei humana e alguma possível influência do elemento religioso. Para lançar luz sobre o problema, analisaremos as questões sobre o conceito de lei, a lei eterna, a lei natural e a lei humana presentes na Primeira Parte da Segunda Parte da Suma de Teologia, em comparação com outros escritos de Tomás, notadamente a Primeira Parte da Suma de Teologia, a Suma Contra os Gentios e o opúsculo De Regno. Os comentadores divergem a respeito e a pesquisa busca, a partir da releitura das obras de Tomás e dos principais comentadores do século XX e XXI, uma clara tomada de posição clara a respeito, concluindo pela dependência do pensamento político de Tomás de Aquino de uma ordem superior à esfera humana. / Commentators of several trends split themselves as how to situate the political thought of Doctor Aquinas regarding religion. Would it be possible to do a naturalistic interpretation of politics in Thomas Aquinas? Or is his political thought under the influence of a superior sphere necessary to understand in depth what the author proposes? Aiming to set a position about this ancient debate, we attempt to research the thought of Thomas in order to search understanding of the concept of law, and so forth the limits for the human law and any possible influence of the religious element. To bring light on this matter, we will analyse the questions about the concept of law, the eternal law, the natural law and the human law which are enclosed in the First Part of the Second Part of The Summa Theologica, in comparison with the other writings of Thomas, mainly the First Part of the Summa Theologica, the Summa Contra Gentiles and the opuscule De Regno. The commentators disagree in this respect and the research aims, through the carefull reading of the works of Thomas and of the main commentators of the XX and XXI centuries, a clear view in this respect, concluding for the dependency of the political thought of Thomas Aquinas of a superior order above the human sphere.

Comentadores de várias tendências se dividem quanto a como situar o pensamento político do Doutor de Aquino frente à religião. Seria possível fazer uma interpretação naturalista da política em Tomás de Aquino? Ou o seu pensamento político se encontra influenciado por uma esfera superior necessária para que se possa compreender em profundidade o que o autor propõe? No intuito de se posicionar sobre esse antigo debate, pretendemos pesquisar o pensamento de Tomás para buscar entender o conceito de lei, e daí os limites para a lei humana e alguma possível influência do elemento religioso. Para lançar luz sobre o problema, analisaremos as questões sobre o conceito de lei, a lei eterna, a lei natural e a lei humana presentes na Primeira Parte da Segunda Parte da Suma de Teologia, em comparação com outros escritos de Tomás, notadamente a Primeira Parte da Suma de Teologia, a Suma Contra os Gentios e o opúsculo De Regno. Os comentadores divergem a respeito e a pesquisa busca, a partir da releitura das obras de Tomás e dos principais comentadores do século XX e XXI, uma clara tomada de posição clara a respeito, concluindo pela dependência do pensamento político de Tomás de Aquino de uma ordem superior à esfera humana. / Commentators of several trends split themselves as how to situate the political thought of Doctor Aquinas regarding religion. Would it be possible to do a naturalistic interpretation of politics in Thomas Aquinas? Or is his political thought under the influence of a superior sphere necessary to understand in depth what the author proposes? Aiming to set a position about this ancient debate, we attempt to research the thought of Thomas in order to search understanding of the concept of law, and so forth the limits for the human law and any possible influence of the religious element. To bring light on this matter, we will analyse the questions about the concept of law, the eternal law, the natural law and the human law which are enclosed in the First Part of the Second Part of The Summa Theologica, in comparison with the other writings of Thomas, mainly the First Part of the Summa Theologica, the Summa Contra Gentiles and the opuscule De Regno. The commentators disagree in this respect and the research aims, through the carefull reading of the works of Thomas and of the main commentators of the XX and XXI centuries, a clear view in this respect, concluding for the dependency of the political thought of Thomas Aquinas of a superior order above the human sphere.