Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Antropologia, Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-07-17T20:07:04Z No. of bitstreams: 1 2018_LiciaSchroeder.pdf: 2034682 bytes, checksum: cb1aa7aca75ebc77a4af306c03a02f0b (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-07-20T21:52:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_LiciaSchroeder.pdf: 2034682 bytes, checksum: cb1aa7aca75ebc77a4af306c03a02f0b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-20T21:52:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_LiciaSchroeder.pdf: 2034682 bytes, checksum: cb1aa7aca75ebc77a4af306c03a02f0b (MD5) Previous issue date: 2018-07-17 / O presente trabalho visa apresentar uma reflexão sobre o fenômeno migratório. Em particular, a pesquisa procura entender as dimensões que pertencem à migração, focando no contexto brasileiro. Partindo da análise de uma pequena comunidade nigeriana estabelecida ao redor da cidade de Brasília, o propósito é de compreender as práticas estatais que moldam as expectativas e as representações dos migrantes que alcançam o país. Além disso, através de uma revisão histórica das políticas de acolhida adotadas no passado, o estudo pretende observar o papel das lógicas governamentais atrás da recepção dos fluxos migratórios. Considerando o hodierno debate, a dissertação inclue uma comparação entre a anterior legislação em matéria de migração, o Estatuto do Estrangeiro, e a Nova Lei de Migração, entrada em vigor recentemente. Ao revelar as forças e os interesses diferentes envolvidos nos processos de regulamentação e inserção dos migrantes no país, focando ainda no caso etnográfico dos nigerianos, a proposta é de expandir a reflexão contemplando as rupturas e as continuidades dos critérios que são aplicados na época contemporânea. / This work aims to present a reflection of the migratory phenomenon. In particular, the research tries to understand the aspects pertaining migration, focusing on the Brazilian reality. Starting from the analysis of a small Nigerian community around the city of Brasilia, the purpose is to comprehend the state practices that shape the expectations and the representations of the mi-grants who arrive in the country. Futhermore, through an historical revision of the reception policies used in the past, this study attempts to observe the role of the governamental logic behind the reception of the migratory flows. Considering the current debate, the dissertation includes a comparison between the last legislation in this area, the “Estatuto do Estrangeiro”, and the New Migration Law, that recently became a law. Revealing which different forces and interests are involved in the regulation and integration processes, the intent is to expand the reflection, contemplating the changing leads and the continuities of the parameters that are ap-plied in the contemporary age.

Orientador: Zacarias Xavier de Barros / Coorientador: Lincoln Gehring Cardoso / Banca: Osmar Delmanto Junior / Banca: José Milton Arana / Banca: Vilmar Antonio Rodrigues / Resumo: O tema georreferenciamento está causando um grande movimento no setor rural. Profissionais da área de agronomia, levantamentos, proprietários e produtores rurais, cartorários e tabeliães, empreendedores imobiliários e corretores de imóveis, enfim uma gama de profissionais estão se preocupando com as novas regras de descrição do imóvel rural, normas estas que visam resolver de vez o problema fundiário no País. Pelo menos é o que se espera com a publicação da Lei nº. 10.267, de 28 de agosto de 2001, que criou o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais - CNIR e efetuou alterações em várias Leis, em especial na Lei dos Registros Públicos (Lei n º 6.015/73). A Lei 10.267 institui que todo e qualquer registro público de terras, seja por venda, compra, desmembramento, remembramento ou parcelamento, não poderá ser feito sem que a área tenha seus vértices georreferenciados ao Sistema Geodésico BrasiLeiro com precisão melhor que 50 cm. Levantamentos georreferenciados baseiam-se em medições de várias naturezas com objetivo de determinação de ângulos, distâncias e posições. É importante entender que toda medida realizada pelo homem pode conter erros, não importando a tecnologia empregada. Existe, portanto, a necessidade de aplicação de critérios científicos para realização dos levantamentos e comprovação dos valores das grandezas determinadas...(Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The subject geo-referencing is causing a great movement in the rural sector. Professionals of agronomy, surveys, owners and rural producers, registers and notaries, real state brokers and entrepreneurs, in short, so many professionals are worried about the new norms of rural propriety description, norms that intend to solve definitely the agrarian problem in Brazil. At least, it is what is expected with the publication of Law 10.267, of August 28th, 2001, which created the National Register of Rural Parcels - CNIR, and it accomplished changes in various laws, in special in the law of Land Public Registers (Law 6.015/73). Law 10.267 establishes that every and any land public register, either for sale, purchase, dismemberment, rememberment or parceling can't be made without having the area vertices geo-referenced to the Brazilian Geodesic System with precision better than 50 cm. Geo-referenced surveys are based on measurements of different natures with the objective to determine angles, distances and positions. It is important to understand that every measurement performed by the man can contain mistakes, not mattering the kind of technology used. Therefore, there is the necessity of scientific criterion application for the survey performance and confirmation of parameters determined. The mistakes propagate themselves in the execution of topographic and geodesic surveys, affecting, for example, the determination of frontier coordinates and consequently their correspondence with the reality. Then, it is necessary to define and to implement a mistake control strategy, to realize redundancy measurements and to use an adjustment method correctly, to obtain trustworthily values in the patterns demanded in each kind of survey...(Complete abstract, click electronic access below) / Doutor

Orientador: Antonio José Accioly / Mestre

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, 2013. / Submitted by Patrícia Nunes da Silva (patricia@bce.unb.br) on 2014-10-03T16:58:40Z No. of bitstreams: 1 2013_FlaviaCeccatoRodriguesdaCunha.pdf: 21181378 bytes, checksum: a0aea4c96cacf44a488cf0e3698972f0 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-10-03T16:58:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_FlaviaCeccatoRodriguesdaCunha.pdf: 21181378 bytes, checksum: a0aea4c96cacf44a488cf0e3698972f0 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-03T16:58:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_FlaviaCeccatoRodriguesdaCunha.pdf: 21181378 bytes, checksum: a0aea4c96cacf44a488cf0e3698972f0 (MD5) / As análises de preços nas auditorias de obras públicas ocupam algumas vezes semanas de trabalho do auditor. Em muitos casos, as planilhas orçamentárias são extensas e de difícil análise. A Lei Newcomb-Benford poderia ser uma ferramenta de trabalho para selecionar de forma mais eficiente as planilhas orçamentárias de obras públicas para análise de sobrepreço e ainda possibilitar um melhor entendimento das licitações, das empresas participantes e, consequentemente do mercado do setor. A metodologia consistiu: na revisão do instrumental teórico existente; na coleta e tratamento dos dados; no desenvolvimento e aplicação dos testes; e na apresentação dos resultados e conclusões. Mediante as análises efetuadas, esperou-se encontrar padrões de impropriedades nas planilhas orçamentárias de obras públicas e se propôs um modelo para selecionar de forma rápida e assertiva as amostras com maior probabilidade de erro. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The analysis of prices in audits of public works occupy sometimes weeks of the auditor's work. In many cases the budget spreadsheets are extensive and difficult to analyze. The Newcomb-Benford Law could be a working tool to select more efficiently the public works budget spreadsheets for analysis of overpricing and still enable a better understanding of the bids, the participating companies and consequently the market sector . The methodology consisted in: Review of existing theoretical tools, the collection and processing of data , the development and application of tests, and the reporting of results and conclusions. Through the analyzes performed , it was expected to find patterns of improprieties in the public works budget spreadsheets and proposed a model to select quickly and assertively samples with higher probability of error.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-12-08T13:21:48Z No. of bitstreams: 1 2014_TayennedeFariaP.D.Cabral.pdf: 976919 bytes, checksum: b3d34f2916beec957a28609d7c28e1d6 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-12-12T19:00:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_TayennedeFariaP.D.Cabral.pdf: 976919 bytes, checksum: b3d34f2916beec957a28609d7c28e1d6 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-12T19:00:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_TayennedeFariaP.D.Cabral.pdf: 976919 bytes, checksum: b3d34f2916beec957a28609d7c28e1d6 (MD5) / Nessa dissertação, objetivou-se compreender as representações sociais do motorista que bebe e dirige e as representações da própria Lei, compartilhadas pelos parlamentares quando da elaboração da Lei Seca no Brasil. Buscou-se a representação do motorista também com o intuito de se desvendar por que a Lei ficou mais rígida, e por que a atenção dos acidentes de trânsito foi centralizada nesse personagem. A metodologia escolhida para esse trabalho foi a análise de conteúdo dos Diários oficiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Também de observação na análise dos vídeos referentes às sessões plenárias, e entrevista com o deputado Hugo Leal, relator da Lei Seca. Após analisar os dados pode-se perceber que nos discursos alguns parlamentares compreenderam que a promulgação da Lei em si seria um passo importante para a redução de acidentes de trânsito. Com a adoção da Tolerância Zero, foi declarada a total repressão da combinação álcool e direção. O motorista que bebe e dirige foi representado como o outro; alguém distante que merece ser severamente punido por agir de maneira irresponsável. No entanto, ele também é representado como vítima que deve ser protegida, mas nem por isso entende-se que a sua punição deve ser reduzida; a sua condenação é acima de tudo moral, pois a imagem compartilhada durante a elaboração da lei é de alguém que ao dirigir sob a influência de álcool foi egoísta e não ponderou suas ações. Quando um acidente envolve álcool o questionamento sobre o comportamento do motorista é de ordem moral, e assume-se que se ele não houvesse ingerido bebida alcoólica não teria provocado acidente, e colocado vidas em perigo, portanto o acidente poderia ter sido evitado. O motorista foi representado no Congresso como alguém que ao dirigir alcoolizado, torna-se um assassino que ameaça à instituição da família, e provoca mortes de toda sorte; portanto os parlamentares concluíram que essas mortes podem ser evitadas se a conduta de beber e dirigir fosse proibida rigorosamente. __________________________________________________________________________________ ABSTRACT / In this dissertation, the main purpose was to comprehend the social representations of the driver who drives under the influence of alcohol (drinking-driver) and also the representation of the Law, which was shared between parliamentarians during the debate of the traffic drylaw in Brazil. We have searched for these representations in order to unravel why the law got harder, and why the attention of the traffic accident was centered in this character. The chosen methodology for this work is content analysis of the official diaries of the Chamber of the Deputies and the Senate house. Also observation, in the analysis of the referent videos of the plenary sessions, and interview with the congressman Hugo Leal, the rapporteur of the drylaw. After analyzing the data, we are able to perceive that some parliamentarians understood that the Law itself was a big step for reduce traffic accidents. With the adoption of the Zero Tolerance, it was a declared total repression of the combination alcohol and driving. The drinking-driver was represented like the other; someone distant that should be severely punished for acting in an irresponsible way. Nevertheless, he is also represented like a victim that must be protect, but not even in the light of that it is understood that his punishment should be reduced; his condemnation is above all moral, since his shared image during the law elaboration is that of someone who drove under the influence of alcohol that was selfish and didn’t measured his actions. When one accident involves alcohol the questioning about the driver’s behavior is related with the moral order, it is assumed that if he had not drunk alcohol he would not provoke an accident, and put a lot of lives in danger, therefore the accident could be avoided. The driver was represented in Congress as someone that by driving under the influence of alcohol becomes a killer that threats the family institution and provokes all kinds of death, therefore the parliamentarians concluded that this deaths could be avoided if the conduct of drinking and driving were strictly prohibited.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2006. / Submitted by Fernanda Weschenfelder (nandaweschenfelder@gmail.com) on 2009-10-08T18:09:06Z No. of bitstreams: 1 2006_Cláudia Cristina Pacheco Moreira.pdf: 1423762 bytes, checksum: 62b121f11b1c3c23cd12c14d877669df (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2011-01-11T19:28:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Cláudia Cristina Pacheco Moreira.pdf: 1423762 bytes, checksum: 62b121f11b1c3c23cd12c14d877669df (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-11T19:28:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Cláudia Cristina Pacheco Moreira.pdf: 1423762 bytes, checksum: 62b121f11b1c3c23cd12c14d877669df (MD5) Previous issue date: 2006 / O objetivo deste trabalho é analisar os projetos de lei de iniciativa dos senadores, apresentados entre 1987 e 2005, no contexto de domínio da produção legislativa pelo Poder Executivo, em decorrência das prerrogativas que lhe foram atribuídas pela Constituição Federal de 1988. Apesar da baixa probabilidade de se transformarem em normas jurídicas, verificou-se o aumento do número de projetos de lei apresentados ao longo do período. Do total de 5.540 projetos de lei de iniciativa dos senadores, 44% tiveram como destino final o arquivamento. Apenas 149 dos projetos apresentados, ou seja, 3,17% do total tornaram-se leis. O fato de não se constituir fator decisivo para a reeleição dos senadores, aliado ao longo prazo de tramitação das proposições, faz crer que a apresentação de projetos de lei tenha como funções primordiais sinalizar às bases eleitorais o posicionamento do parlamentar a respeito de questões relevantes, bem como demonstrar o seu empenho na satisfação dos interesses de seus eleitores e dos estados que representam. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The aim of this work is to analyze the bills of law presented by senators, among the years 1987-2005, in the context of Executive Power preponderance over the legislative output, due to prerogatives imputed by Brazilian constitution of 1988. It was verified the increase of bills presented along the period despite the low probability that a bill presented by senators becomes a law. The results revealed that 44% of the 5.540 bills were archived and only 149 or 3.17% of the total became law. These facts and the long time of the legislative procedures suggest that bills have primordial functions to show electoral districts the parliamentary opinion over important issues as well as show the parliamentary effort to satisfy voters and electoral districts’ interests.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2007. / Submitted by Thaíza da Silva Santos (thaiza28@hotmail.com) on 2009-12-14T20:32:29Z No. of bitstreams: 1 2007_JorgeLuizRibeirodeMedeiros.PDF: 831168 bytes, checksum: f08d760eed1e977d3fa2d2bdf8b4053b (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2009-12-14T23:16:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_JorgeLuizRibeirodeMedeiros.PDF: 831168 bytes, checksum: f08d760eed1e977d3fa2d2bdf8b4053b (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-14T23:16:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_JorgeLuizRibeirodeMedeiros.PDF: 831168 bytes, checksum: f08d760eed1e977d3fa2d2bdf8b4053b (MD5) Previous issue date: 2007-04-25 / Essa dissertação propõe a reconstrução do conceito de casamento de maneira adequada ao atual paradigma constitucional de Estado Democrático de Direito e seus princípios, de maneira a possibilitar reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Para isso, aborda os entendimentos construídos na literatura jurídica e na jurisprudência acerca das formas de proteção dos relacionamentos homossexuais. Essa abordagem, guiada pelos princípios de igualdade, liberdade e dignidade da pessoa humana acaba por conduzir ao necessário reconhecimento, no ordenamento jurídico brasileiro contemporâneo, do casamento entre pessoas do mesmo sexo. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation takes and exercises the reconstruction of marriage’s concept, according to the Rule of Law and its principles, intending to make possible the recognition of same-sex marriage. In this way, it develops the meanings built in the Law literature and courts decisions about the institutional ways of same-sex relationships protections. This approach, that is based on the principles equality, liberty and human being’s dignity, lead to the necessary recognition of same-sex marriage in Brazilian contemporary Law.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2009. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-07-21T19:02:57Z No. of bitstreams: 1 2009_AlexLobatoPotiguar_dissertação.pdf: 514515 bytes, checksum: 0369dacbcb06a7aa0b60e002a9c86f63 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-07-24T02:49:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_AlexLobatoPotiguar_dissertação.pdf: 514515 bytes, checksum: 0369dacbcb06a7aa0b60e002a9c86f63 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-07-24T02:49:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_AlexLobatoPotiguar_dissertação.pdf: 514515 bytes, checksum: 0369dacbcb06a7aa0b60e002a9c86f63 (MD5) Previous issue date: 2009 / A presente dissertação dedica-se à análise dos princípios da Igualdade e da Liberdade como complementares no Estado Democrático de Direito, procurando demonstrar que o discurso de incitação ao ódio é uma forma de abuso do direito, pois pretende entender a Liberdade de forma antagônica à Igualdade. Na verdade, os princípios constitucionais devem ser entendidos por meio de uma concepção do direito como integridade, afeito ao novo paradigma Democrático em sua leitura discursiva. Assim, os ofendidos utilizam-se do Direito para lutar pelo reconhecimento de direitos, mais especificamente, o da igualdade como diferença. Neste contexto, a análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no caso HC 82.424/RS, conhecido como caso Ellwanger, vai demonstrar a impossibilidade de se utilizar uma pretensa liberdade para ferir a igualdade, ainda que a Suprema Corte tenha utilizado a ponderação de valores que coloca em confronto os dois princípios fundamentais. Essa sentença abriga a noção de proteção jurídica contra o racismo e demonstra a necessidade de uma identidade constitucional aberta, que deve permanecer sempre em construção para atender àquilo que o próprio constitucionalismo desencadeia: o surgimento da codependência entre esfera pública e esfera privada. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation analyzes both principles, Equality and Freedom, as complementary in the Democratic State of Law, trying to demonstrate that the Hate Speech is a kind of abuse of rights, because it considers Liberty as opposite of Equality. Correctly, the constitutional principles must be understood as an understanding of the Law as integrity in the new paradigm, in its discursive form. This way, the offended use the Law to struggle for recognition of rights, specifically, the right of equality as a right to be different. In this context, the analyze of the decision of the Brazilian Supreme Court in the HC 82-424/RS, known as the Ellwanger case, will demonstrate the impossibility of using a pretense liberty against equality, notwithstanding Supreme Court ruling used de technique of ponderation that understands both constitutional principles as opposite. This decision holds the notion of juridical protection against racism and shows the necessity of the identity of the constitutional subject been always open and that it must remain in construction to attend what the constitutionalism arouses the co-dependence between the public sphere and the private sphere.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Sociologia, 2010. / Submitted by Suelen Silva dos Santos (suelenunb@yahoo.com.br) on 2011-01-28T14:22:18Z No. of bitstreams: 1 2010_LuisWanderleyGazoto.pdf: 2020451 bytes, checksum: 0af51a40d7a987ad2aee5416dd59235e (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2011-01-28T14:30:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_LuisWanderleyGazoto.pdf: 2020451 bytes, checksum: 0af51a40d7a987ad2aee5416dd59235e (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-28T14:30:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_LuisWanderleyGazoto.pdf: 2020451 bytes, checksum: 0af51a40d7a987ad2aee5416dd59235e (MD5) Previous issue date: 2010-04 / O objeto da presente pesquisa é o populismo penal do poder legislativo brasileiro, após a edição do Código Penal de 1940, mas, principalmente, contemporâneo, analisado por meio das representações sociais ressaltadas no processo da criminalização e, principalmente, nas exposições de motivos dos projetos de lei. Para constatar-se tal fenômeno, foram analisados todos os projetos das leis alteradoras do sistema penal, de 1940 a junho de 2009; todos os projetos de leis da Câmara dos Deputados, de janeiro de 2007 a junho de 2009, bem como do Senado Federal, de janeiro de 2003 a junho de 2009. A pesquisa revelou que 1) as exposições dos motivos dos projetos de leis quase sempre trazem como argumento a necessidade da repressão, sem, todavia, a apresentação de dados empíricos que possam sustentar suas posições; 2) é comum o apelo exagerado, puramente retórico, do valor éticomoral da proteção estatal ao interesse em questão, mas sem nenhuma referência a critérios de proporcionalidade; 3) não poucas vezes, os parlamentares deixam expresso que suas preocupações decorrem de leituras de jornais e influência da mídia, em geral; 4) em projetos que envolvem o tema proteção de menores, mulheres, idosos e minorias é prática comum a criação de medidas extrapenais meramente programáticas, mas que, concretamente, aumentam penas e incidências de aplicação de leis penais; tais projetos têm tido como autoras indiretas entidades e associações representativas de interesses desses segmentos sociais; 5) recentemente, houve uma maior focalização nos temas dos crimes praticados na direção de veículo automotor – mormente quando há embriaguez –, bem como na pedofilia, corrupção e infrações de menores; fatos que sempre ocorreram, mas que tiveram forte presença na mídia dos últimos anos; 6) as representações, influências e tendências ao rigor penal são encontradas, em um mesmo grau de intensidade, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, bem como em todos os principais partidos políticos; 7) diversamente, muitos projetos penalizantes são de autoria de parlamentares oriundos de profissões ligadas à repressão criminal: policiais civis e militares e membros do Ministério Público. De tudo, pode-se extrair a conclusão geral de que o Poder Legislativo brasileiro contemporâneo muitas vezes justifica o maior rigor penal nas representações sociais, na opinião pública e da mídia indicativas da necessidade da repressão penal, porém, tal procedimento, afastado dos demais princípios que regem as sanções penais, vem resultando em penas excessivamente rigorosas, caracterizando um populismo penal legislativo. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The object of this research is the penal populism of the legislature of Brazil, after the publication of the Criminal Code of 1940, but with main concern on nowadays, analyzed by means of social representations emphasized in the process of criminalization, and especially in the motivation of the bills. To cover the observation of this phenomenon, all laws altering the criminal justice system, from 1940 to June 2009, all bills running the House of Representatives from January 2007 to June 2009, and the Senate from January 2003 to June 2009 were analyzed. The survey revealed that: 1) the motivation of the bills often includes the need of repression as an argument, but there is no presentation of empirical data to support their positions; 2) exaggerated and purely rhetorical calls to the ethical and moral value of protecting the state interest under discussion are common, but they do not make any reference to the criteria of proportionality; 3) parliamentarians often express that their concerns arise from reading newspapers and from media influence in general; 4) when bills involve topics such as child protection, women, elderly and minorities, it is usual to create extra-penal measures which are merely programmatic, but, in fact, these procedures particularly increase penalties and consequences of application of criminal laws; such projects have had indirect entities as authors and associations representing the interests of social groups; 5) recently, there has been a greater focus on issues of crime committed by drivers – especially when they are drunk – as well as pedophilia, corruption and violations of children, facts that have always occurred, but which have had a strong presence in the media lately; 6) representations, influences and tendencies to the law strictness are found, at the same intensity level, in the House of Representatives and the Senate as well as all major political parties; 7) unlikely, many onerous bills are the work of parliamentarians whose careers are original from criminal enforcement: civil and military police and public prosecutors. To sum up, it is possible to reach the following general conclusion: the contemporary Brazilian legislature frequently justifies the law strictness with the social, public opinion and the media indicative of the need for prosecution; however, such a procedure, far from of other principles which govern sanctions, has resulted in overly strict penalties, featuring a populist criminal law. _______________________________________________________________________________ RÉSUMÉ / L’objectif de la présente recherche est le populisme pénal du pouvoir législatif brésilien après l’édition du Code Pénal de 1940, mais principalement le contemporain, analysé à travers les représentations sociales en évidences dans le procès de criminalisation et surtout dans les expositions de motifs des projets de loi. Pour constater un tel phénomène, tous les projets de loi modificateurs du système pénal ont été analysés, de 1940 à juin de 2009, tous les projets de loi de la Chambre des Députés, de janvier 2007 à juin 2009 et du Sénat de janvier 2003 à juin 2009. La recherche a démontré le suivant: 1) les expositions de motifs des projets de loi sont presque toujours justifiées par le besoin de répressions, sans pourtant la présentation de données empiriques qui puissent soutenir leurs positions; 2) c’est commun l’appel exagéré, purement rhétorique, de la valeur éthique-moral de la protection de l’Etat à l’intérêt en question, mais sans aucune référence aux critères de proportionnalité; 3) plusieurs fois les parlementaires affirment que leurs préoccupations viennent des lectures des journaux et de l’influence des médias; 4) dans les projets qui concernent le thème de la protection des mineurs, des femmes, des personnes âgés, des minorités; il est tout à fait commun la création de mesures extra-pénales tout à fait programmatique mais qui concrètement augmentent les peines et incidences de l’application des lois. Des tels projets ont comme auteurs indirectes des entités et associations représentatives de l’intérêt de ces segments sociaux; 5) récemment il y a eu une plus grande focalisation dans les thèmes concernant les crimes pratiqués par les conducteurs de voitures - surtout quand il s’agit d’ivresse- ainsi comme la pédophilie, la corruption et les délits des mineurs, faits qui ont toujours eu lieu mais qui ont une forte présence dans les moyens de communications ces derniers temps; 6) les représentations, influences et tendances à la rigueur pénale sont rencontrées, dans un même degré d’intensité, à la Chambre des Députés et au Sénat, et en même temps dans tous les principaux partis politiques; 7) diversement, plusieurs projets pénalisants ont comme auteurs des parlementaires issus de professions liées à la répression criminelle : des policiers civils et militaires et des membres du Ministère Public. Finalement, on peut conclure que le Pouvoir Législatif brésilien contemporain justifie, souvent, la haute rigueur pénale dans les représentations sociales, l’opinion publique et les médias indicatifs du besoin de répression pénales, pourtant, de telles procédures, éloigné des autres principes qui dominent les sanctions pénales, résultent en peines excessivement rigoureuses, caractérisant ainsi un populisme pénal législatif.

Um rol de Direitos Fundamentais é ficção, como afirma MacIntyre ou MacInerny. Jacques Maritain estabelece uma resposta crítica a estes autores construindo uma fundamentação por meio de um “consenso prático”. O que gera este consenso entre pessoas de concepções de vida diferentes? Para Jacques Maritain o consenso é estabelecido pela Lei Natural, o Conhecimento por Intuição e a Caridade. A presente dissertação aborda estes elementos, mostrando que Jacques Maritain busca-os em Santo Tomás de Aquino, completando o sentido destes conceitos e incorporando-os na Modernidade, como, por exemplo, a dignidade da pessoa humana.