Made available in DSpace on 2014-06-12T18:35:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7906_1.pdf: 2198499 bytes, checksum: ca977b724872d85ae5cf77bfbb92db4f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / Este trabalho tem como eixo central a análise dos instrumentos utilizados pelo município do Recife que contribuem para uma maior transparência à gestão pública durante os exercícios de 2001 e 2002, a partir das regras inseridos na Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000). A escolha desse município se deve ao fato de que além da gestão atual proclamar a transparência em seu governo, é o município que despende maiores recursos orçamentários no estado de Pernambuco. Como também, pela atualidade do tema os dados seriam mais bem embasados em uma prefeitura que tivesse melhores condições de viabilizar, com maior celeridade, os mecanismos de transparência. Saber como a Prefeitura da Cidade do Recife está dando cumprimento à LRF, no tocante aos mecanismos que conferem transparência à Gestão Pública se configurou como questão-chave da pesquisa. Essa lei, nos artigos 48 e 49, apresenta uma inovação ao princípio constitucional da publicidade, transferindo o foco da simples divulgação dos atos para o necessário entendimento daquilo que está sendo divulgado, possibilitando o acompanhamento efetivo pela sociedade. A investigação procurou analisar dois instrumentos de transparência: o Orçamento Participativo e as Audiências Públicas. Constatou-se que, apesar de existir a preocupação da Prefeitura em transparecer as contas, a questão da compreensão e do acesso fácil, tão solicitado pela lei para que haja a efetiva transparência, ainda é muito incipiente

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:36:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7930_1.pdf: 430869 bytes, checksum: 09834e223aa67f99944c6a5608877af4 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / Este trabalho tem por objetivo avaliar os impactos causados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394/96, no que se refere a reforma da educação profissional do Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco - CEFET-PE, mais especificamente no curso Técnico de Turismo dessa instituição. Para tanto houve uma abordagem inicial da nova Lei, dos principais pontos da reforma para o ensino profissional, um comparativo com a legislação anterior, assim como um enfoque das políticas públicas para a educação profissional no Brasil. Como forma de melhor compreender o processo de reforma do ensino profissional para atender o que preconiza e determina a Lei, houve também uma abordagem descritiva de todo o processo na instituição, destacando-se o curso acima citado, fazendo-se inclusive um comparativo entre o antes e o depois da nova legislação. O estudo apresenta dados que foram coletados através dos questionários de pesquisas que permitem avaliar e conhecer os efeitos dessa nova legislação no curso em questão. As conclusões do trabalho permitem afirmar que a reforma do ensino técnico profissional imposta pela nova legislação educacional, de uma certa forma provocou uma ruptura com as propostas que vinham sendo desenvolvidas em coletividade pelos professores das escolas técnicas e que visavam maior integração entre educação geral e formação profissional, associada à concepção de educação integral. Em função dessa ruptura aparece uma nova proposta para a qualificação profissional, estruturada na separação entre educação geral e formação profissional para atender ao mercado globalizado. Permitem ainda as conclusões afirmar, que algumas instituições a exemplo do CEFET-PE, não estavam estruturalmente preparadas para implementar as mudanças que a nova legislação impôs. Entretanto, os esforços e as ações inovadoras têm caminhado em busca de uma adaptação, na tentativa de adequação aos novos paradigmas produtivos e tecnológicos que o mercado e a sociedade exigem

Orientador: Andre Koch Torres de Assis / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Fisica Gleb Wataghin / Made available in DSpace on 2018-07-18T13:27:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thober_DarioSassi_M.pdf: 1547657 bytes, checksum: 6f5e29476f2b2d25cd2d314616e636f6 (MD5) Previous issue date: 1993 / Resumo: O objetivo desta Tese é o estudo do fenômeno da indução de correntes entre circuitos pela eletrodinâmica de Weber. Mostramos que a lei de indução de Faraday é consequência da eletrodinâmica de Weber. Isto é mostrado de duas maneiras: (A) Calculando a força eletromotriz que vem da integração da força por unidade de carga ao longo de um circuito. (B) Calculando a força eletromotriz a partir da energia magnética dos circuitos. Outra questão analisada aqui se refere às induções de corrente quando não há variação aparente do fluxo de campo magnético no circuito induzido. Nessa classe de induções analisamos o caso das induções unipolares. Mostramos que a lei de Faraday da indução se aplica também nesses casos, como se verifica pela eletrodinâmica de Weber / Abstract: The goal of this work is the study of induced currents between circuits by Weber's electrodynamics. We show that Faraday's law of induction can be derived from Weber's electrodynamics. This is shown in two ways: (A) Calculating the electromotive force by the line integration of the force per unit charge along the circuit. (B) Calculating the electromotive force through the magnetic energy of the circuits. We also analyse the induction of currents when there is no apparent variation of the flux of the magnetic field. Unipolar induction is also analysed. We show that even in these cases Faraday's law of induction can be applied, as is verified by Weber's electrodynamics / Mestrado / Física / Mestre em Física

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-21T12:43:53Z No. of bitstreams: 1 José Roberto Lino Machado.pdf: 1154121 bytes, checksum: 45f6e588043df309898f0e75e86aea6c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-21T12:43:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 José Roberto Lino Machado.pdf: 1154121 bytes, checksum: 45f6e588043df309898f0e75e86aea6c (MD5) Previous issue date: 2017-03-06 / Above all, Maritain is a philosopher, although his philosophy recognizes the primacy of theology. Anyway, theology may just affront philosophy only when the later, surpassing its methodological limits, states as true what is a mistake. It is incumbent to philosophy, a science of the fundamental truths, susceptible of human acknowledgment, by reason exercise, to reflect about the origin and the destiny of being, about the collective institutions of which men participate, the rights and duties resulting from it. The same themes are versed in both sciences (theology and philosophy), but each one uses its own methodology and has its own formal object). Are these institutions natural or artificial? Is there a natural right? Is there a natural law? Maritain proposes two modes of approaching the natural law: the ontological (or ontic one) and the gnoseological (theory of knowledge). Being natural law a species of divine law, and being divine law an eternal law, natural law is an eternal law, although being acknowledged progressively or even regressively. The acknowledgment of natural law is not acquired by logical deduction, but conversely, by inclination, by inclination, by sympathetic, by heart. The positive law (law of men) must not, under punishment, disobey the natural law (law of God); however, the positive law, according to natural law, must be accomplished in conscience / Maritain é, antes de tudo, um filósofo, embora sua filosofia reconheça a primazia da teologia sobre ela. De qualquer modo, a teologia apenas pode afrontar a filosofia quando esta, extrapolando seus limites metodológicos, afirme como verdade um erro. Cabe à filosofia, como ciência das verdades fundamentais passíveis de conhecimento humano pelo exercício da razão, refletir sobre a origem e o destino do ser, sobre as instituições coletivas das quais os homens participem, os direitos e deveres disso decorrentes. São tais instituições naturais ou artificiais? Há um direito natural? Há uma lei natural? Maritain propõe dois modos de abordar a lei natural: o ontológico (ou ôntico) e o gnoseológico (teoria do conhecimento). Sendo a lei natural uma espécie de lei divina, e sendo a lei divina lei eterna, a lei natural é eterna, se bem que o conhecimento dela seja progressivo ou mesmo regressivo. Os mesmos temas são versados pela teologia, mas sob metodologia que lhe seja própria e considerando o objeto formal de cada uma das duas ciências ora referidas. O conhecimento da lei natural não se adquire por dedução matemática, mas, ao contrário, por inclinação, por simpatia, pelo coração. A lei positiva (lei dos homens) não pode contrariar a lei natural (lei de Deus), sob pena de ser ela mesma descumprida; no entanto, a lei positiva conforme à lei natural deve ser cumprida em consciência

Dentre os debates a respeito da filosofia política de Hobbes, as relações entre lei de natureza e lei civil são objeto de grande controvérsia. Principalmente dois pontos são discutidos em relação à lei de natureza. O primeiro corresponde à sua imperatividade: a lei de natureza tem força de comando no estado de natureza ou é mera recomendação? O segundo corresponde à sua relação com a lei civil: são ambas a mesma coisa, são contrárias, são complementares? Com vistas a responder a esses questionamentos, a presente dissertação investiga três utilizações do conceito de lei de natureza por Hobbes como preceito da razão, como comando de Deus e como lei moral , duas utilizações do conceito de lei civil como comando do soberano e como medida das ações dos súditos , bem como as relações que Hobbes estabelece entre os dois conceitos. / Among the discussions concerning Hobbes political philosophy, the relations between the law of nature and the civil law raise great controversy. Two points related to the law of nature remain unsolved. The first one deals with its imperative character: does the law of nature have the force of a true command in the state of nature or is it a mere recommendation? The second point deals with its relation with the civil law: are they the same, are they contradictory, are they complementary? Aiming to answer these questions, this work analyses three different uses of the law of nature concept as a rational precept, as a command of God and as moral law , two uses of the civil law concept as a command of the sovereign and as a rule for the subjects actions , as well as the relations that Hobbes states between those two concepts.

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:09:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Robson Lima.pdf: 1322412 bytes, checksum: a883283c266857f660b668601c42c939 (MD5) Previous issue date: 2012-12-12 / Taking a general view of the course taken by the Spirit in the religious form of consciousness within Hegels Phenomenology of Spirit as a starting point, were intending to detach from this movement, as one essencial moment, the ceasure occured in the ethical substance which founds Greek Ethicitys world; it is the radicality of this ceasure itself what characterizes the Greek Tragedys moment. The most suitable form of representation to this ceasured content lies in a form of art which is capable of synthesizing both human s world effectiveness and spirits world conceptuality, that is, the tragic poetry. In spite of how important is the ceasure shown by the Tragedy, dividing the Ethicity in two Laws the Divine Law and the Human Law , this ceasure also contains in its own development a moment of reconciliation. This process of overcoming the oppostions goes along with the development of the tragic heros subjectivity, when he stops letting a blind fate guide his life and start to behave as a conscious agent, assuming both his actions and their consequences. Afterwards, Hegels dialectics itself carries a tragic fashion, including the pain of losing as well as the reaching a new plateau / Partindo de uma apresentação geral do percurso efetivado pelo Espírito na forma de uma consciência religiosa na Fenomenologia do Espírito de Hegel, procuraremos destacar como parte essencial deste movimento o momento em que há uma cisão da substância ética que serve de substrato ao mundo da Eticidade grega, e é a radicalidade desta cisão que caracteriza o momento da Tragédia. A forma de representação mais adequada a este conteúdo cindido está em um tipo de arte capaz de sintetizar tanto a objetividade do mundo humano quanto a conceitualidade da vida do Espírito, isto é, a poesia trágica. A despeito da importância da cisão representada pela Tragédia que divide a Eticidade em duas leis a Lei Divina e a Lei Humana ela também contém em seu desenvolvimento um momento de reconciliação. Tal processo de superação das oposições vai junto com um desenvolvimento da subjetividade do herói trágico em que este deixa de se conformar com um destino cego que rege sua vida, e passa a se portar como agente consciente, assumindo assim tanto suas ações, como as consequências que decorrem delas. Afinal, a própria dialética hegeliana carreia um caráter trágico, incluindo a dor da perda e o alcance de um novo patamar

Hobbes opera um arranjo argumentativo de forma a estruturar um novo esqueleto conceitual dos termos principais do seu original projeto politico-filosófico. O presente trabalho pretende dar conta de percorrer o labirinto argumentativo, que envolve a inclusao e a exclusao dos ambitos de validade entre lei natural e lei positiva. A trajetória intelectual hobbesiana é permeada por definições contrastantes entre termos e atua na direção de fazer com que uma possvel contenda sobre a extensao ou preeminencia entre os termos se dissipe, afrouxando a contraposição entre eles. Imagina-se ter um ganho de compreensao desse n6 com que amarra a lei natural e a lei civil, atendo-se a s suas articulaC6es. A exposição visa apontar alguns elementos-chaves da tessitura fina da relação entre lei natural e lei positiva, como, por exemplo, razão natural, razão soberana, ação e intenção, direito de resistência,"silencio da lei". Utiliza-se de partes da peça Antígona de Sófocles para ilustrar alguns dos seus pontos, somando a ela interpretações modernas que podem ser sugestivas do movimento teórico hobbesiano. Identifica-se, ao final, na literatura crtica, várias afirmações dos interpretes quanto a s reconciliações conceituais com que Hobbes opera e sugere-se que esse pode tambem ser o caso na relação entre lei natural e lei civil. Alem disso, propõe-se que esses elementos-chaves podem ser as pistas para percorrer esse labirinto argumentativo. / Hobbes makes a theoretical arrangement in order to structure a new skeleton of conception from main terms of his political and philosophical original project. The present text intends to search his theoretical labyrinth, which involves the spheres of inclusion and the exclusion between law of nature and civil law. The Hobbes~ way of argue is building with contrast definitions, but he pleads they are no antagonism. The author seeks understand how the links between right of nature and civil right are articulated. For this, he exposes key elements as natural right, reason of commonwealth, action and intention, right of self-defence, "silence of law". He lays hold of Antigone by Sofocles and modern interpretations hereof illustrate points of this presentation. In the end, it is showed opinions of specialists, who mention conceptual reconciliations in his system. It is suggested that conceptual reconciliation meet the case to describe the relationship between law of nature and civil law and also, the key elements are the traces to roam about his theoretical labyrinth.

Esta dissertação se propõe a analisar as significações atribuídas ao conceito \"violência de gênero\" nas decisões de 2ª Instância do Tribunal de Justiça de São Paulo, em casos de violência doméstica e intrafamiliar contra as mulheres, no âmbito da Lei Maria da Penha. Utilizando o conceito de enquadramento de Judith Butler, propomos a existência de um enquadramento de subordinação de gênero que significa as mulheres como mais vulneráveis à violência doméstica e menos passíveis de proteção. Apresentamos as teorias de Silvia Federici e Carole Pateman para fundamentar esta afirmação. Analisamos as teorias de Alda Facio, Carol Smart Rebecca Cook e Simone Cusack para compreender o poder do Direito em institucionalizar enquadramentos e disputar a produção de significados. Com isso, analisamos a metodologia de Facio para compreender como disputar os significados dentro do Direito pensando em propor enquadramentos de emancipação feminina. Realizamos uma análise de conteúdo das decisões selecionadas e identificamos duas principais significações relacionadas à \"violência de gênero\": uma delas afirma que a esta violência se dá em relação a mulheres especificamente vulneráveis em relação a seus agressores, e a outra presume que todas as mulheres são vulneráveis à violência de gênero. Utilizando as teorias e a metodologia antes estudadas, analisamos tais significações tendo em vista sua possibilidade de produzir um enquadramento de emancipação feminina. / This dissertation proposes to analyze the meanings attributed to the concept of \"gender violence\" in the decisions of the Second Instance of the Court of Justice of São Paulo, in cases of domestic and intrafamily violence against women, under the Maria da Penha Law. Using the \"framework\" concept of Judith Butler, we propose the existence of a framework of gender subordination that means women as more vulnerable to domestic violence and less amenable to protection. We present the theories of Silvia Federici and Carole Pateman to support this statement. We analyze the theories of Alda Facio, Carol Smart Rebecca Cook and Simone Cusack to understand the power of Law in institutionalizing frameworks and disputing the production of meanings. With this, we analyze the methodology of Facio to understand how to dispute the meanings within the Law thinking of proposing frameworks of feminine emancipation. We perform a content analysis of the selected decisions and identify two main meanings related to \"gender violence\": one of them states that this violence is in relation to women specifically vulnerable to their aggressors, and the other assumes that all women are vulnerable to gender-based violence. Using the theories and methodology previously studied, we analyze these meanings in view of their possibility of producing a framework of feminine emancipation.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T05:16:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 280434.pdf: 1185771 bytes, checksum: edf9827fe9f4f0d98c92c21b5bacd89c (MD5) / A presente dissertação pretende situar o leitor acerca da Lei Maria da Penha e de sua inserção no rol mais amplo dos direitos de cidadania. Como sabemos a Lei Maria da Penha, expande o direito e aumenta a interferência do sistema judiciário assim como do direito penal na vida e nas relações sociais e conjugais. Este processo de ampliação de direitos se dá baseado em uma nova concepção da vida social, e, sobretudo da vida privada - e da família, desnaturalizando relações outrora impenetráveis. Porém, esta desnaturalização de conflitos presente na lei nem sempre é processada no imaginário social e cultural de nosso povo. Analisamos as formas com as quais o direito tenta resolver os casos de violência doméstica contra a mulher, amparado na Lei Maria da Penha, destacando o quanto a sua aplicação é influenciada pelas concepções de gênero, família e de parentesco que inexoravelmente influenciam no tratamento dispensado a cada caso, bem como na forma como as relações familiares são afetadas pela lei, alterando, portanto, a efetividade da Lei. Neste sentido, apresenta os riscos de uma aplicação da lei que venha a reproduzir a cultura jurídica conservadora presente na sociedade e, portanto nos operadores de direitos, caso não se compreenda a questão da violência contra a mulher e as suas formas de prevenção e punição como uma questão sócio-cultural complexa, que não se esgota na judiciarização das relações sociais. Valendo-se do paradigma do materialismo dialético, as análises feitas são qualitativas e o estudo se deu através de pesquisa bibliográfica e empírica, esta através de entrevistas semi-estruturadas, realizadas com os profissionais que atendem as mulheres em situação de violência na Delegacia da Mulher, Instituto Médico Legal e Juizado Especializado, todos da cidade de Florianópolis. Ao final se pode concluir que a interferência que começa na feitura do boletim de ocorrência segue durante o inquérito e em seguida durante o julgamento. Ou seja, os valores, costumes e preconceitos de todos aqueles que passam pelo caso ficam registrados nas "folhas do processo" podendo alterar de modo significativo o resultado do litígio. / This thesis situates the reader about the Maria da Penha Law and its insertion in the broader citizenship rights. As we know, the Maria da Penha Law, expands right and increases the interference of the judiciary as well of the criminal law in life social relationships and marriage. This process of expansion of rights takes place based on a new conception of social life, and especially private life and the family, undermining relations once impenetrable. Yet this denaturing of conflicts in the law nor always processed on the social and cultural imagination of our people. We analyzed the ways with which the law attempts to resolve cases of domestic violence against women supported by the Maria da Penha Law, highlighting how their application is influenced by the conceptions of gender, family and kinship that inevitably influence the treatment in each case, as well as how family relationships are affected by the law, changing thus the effectiveness of the law. In this sense, presents the risks of law enforcement that will reproduce the conservative legal culture in the society and, therefore, in the operators of rights. If they do not understand the question of violence against women and its prevention and punishment as a matter of socio-cultural complex, which is not exhausted in "judicialization" of social relations Taking the paradigm of dialectical materialism, the studies performed are qualitative and the study was made through literature and empirical, the latter through semi-structured interviews with professionals who care for women victims of violence in the Police Women's , Institute of Forensic Medicine and Court Specializing in all of the city of Florianopolis. At the end we can conclude that the interference that gets in the making of the police report follows during the investigation and then during the trial. That is, the values, customs and prejudices of those who pass through are recorded in case into the "leaves of the process", which can significantly alter the outcome of the dispute.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T06:59:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 279953.pdf: 1050948 bytes, checksum: 2847464372c395b33d6eb1f0fee8b590 (MD5) / Esta pesquisa procurou investigar a utilização da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), por mulheres que sofreram violência doméstica e familiar, em seus relacionamentos conjugais. Foram entrevistadas mulheres que freqüentavam um grupo de reflexão no Centro de Atendimento a Vítimas (CEAV) na cidade de Florianópolis/SC. A pesquisadora frequentou as reuniões do grupo durante seis meses, realizando observações das participantes em todas as atividades e reflexões do grupo registrando-as em diário de campo. Foram descritas as histórias de Joana, Cristina, Roberta, Teresinha e Francisca, buscando ressaltar nos relatos construídos por elas, as singularidades das experiências de cada uma. Assim, foi dado destaque às resistências e descontinuidades que fizeram com que essas mulheres criassem linhas de fuga nas situações de violência vivenciadas e na própria forma como utilizaram (ou não) a Lei Maria da Penha. A categoria "mulheres" foi utilizada na pesquisa de forma aberta e contingente, sem estar fixada a um modelo universal. A violência contra mulheres ainda é uma realidade e não há apenas uma causa que possa caracterizá-la, mas múltiplas causas. Esta dissertação procurou problematizar o uso da Lei Maria da Penha como recurso jurídico para o enfrentamento da violência doméstica.