Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-26T03:15:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 299153.pdf: 928899 bytes, checksum: 3ebc39936ea4af74633a509f80eebfa2 (MD5) / O presente trabalho insere-se nas discussões acerca da juventude e mundo do trabalho na atual sociedade capitalista, concentrando-se especificamente sobre as implicações da Lei 10.097/2000, a Lei da Aprendizagem sobre a formação profissional de jovens aprendizes. Realizou-se uma análise do trabalho do adolescente aprendiz participante dos programas de aprendizagem, regidos pela referida Lei, lançando mão das categorias analíticas de Marx sobre o trabalho, apresentadas na sua obra O Capital. Para isso, foi realizado um estudo de casos em duas empresas públicas de Santa Catarina, a CELESC e o Banco do Brasil, investigando-se os seus Programas de Aprendizagem desenvolvidos em parceria com o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE. Constatou-se que os Programas de Aprendizagem configuram-se em uma formação profissional restrita de caráter pragmático, utilitarista, voltada para o treinamento de trabalhadores para execução de tarefas simples e rotineiras. Observou-se que o trabalho precoce é imposto aos adolescentes pela sua condição sócio-econômica desvantajosa, pois as "motivações" que os impulsionam ao trabalho giram em torno do atendimento das necessidades básicas de sobrevivência e complementação da renda familiar. Destaca-se ainda que a inserção profissional precoce resulta em abandono dos estudos. As trajetórias profissionais dos ex-aprendizes demonstram que o Programa contribui para a permanência no mundo do trabalho para uma parcela dos jovens pesquisados. No entanto, não é possível identificar ascensão profissional pós-programa, considerando que as ocupações dos jovens trabalhadores não diferem muito das suas ocupações enquanto aprendiz. Por fim, destacam-se as contradições encontradas, os limites dos Programas de Aprendizagem e das Políticas Públicas compensatórias, considerando-se as possibilidades de uma formação profissional ampla do trabalhador

Buscamos apreender, a partir de uma abordagem etnometodológica, as representações sociais sobre violência e criminalidade construídas em torno do julgamento do Caso Richthofen . A questão da Lei, ou melhor, da quebra da Lei representada no ato de Suzane Richthofen, ao planejar e matar os seus pais revela, sobretudo, um esgarçamento dos laços de constituição do pacto social em torno do Poder (Social/Paterno/Materno) na contemporaneidade. Através da mídia digital, acompanhamos as construções discursivas produzidas pelos internautas que se posicionaram sobre o crime em questão, durante o processo de julgamento do mesmo. Deste modo, analisamos a mídia digital como um lugar privilegiado de produção e expressão de representações sociais através das quais procuramos apreender as relações sociais que constituem um novo tipo de poder o poder da tecnologia da informação nos rumos da sociabilidade contemporânea. O sujeito, a família (em seus papéis sociais) e os diversos atores sociais envolvidos no julgamento do Caso Richthofen , contextualizados na extrema barbárie e no horror do ato parricida, remete-nos à percepção social de uma crise institucional expressa tanto pela insuficiência da Constituição para regular as relações no campo social, como pela falha na vivência de emoções e sentimentos positivos que contribuir para a produção de uma coesão social imprescindíveis para ordenar os sujeitos no campo social.

Hobbes opera um arranjo argumentativo de forma a estruturar um novo esqueleto conceitual dos termos principais do seu original projeto politico-filosófico. O presente trabalho pretende dar conta de percorrer o labirinto argumentativo, que envolve a inclusao e a exclusao dos ambitos de validade entre lei natural e lei positiva. A trajetória intelectual hobbesiana é permeada por definições contrastantes entre termos e atua na direção de fazer com que uma possvel contenda sobre a extensao ou preeminencia entre os termos se dissipe, afrouxando a contraposição entre eles. Imagina-se ter um ganho de compreensao desse n6 com que amarra a lei natural e a lei civil, atendo-se a s suas articulaC6es. A exposição visa apontar alguns elementos-chaves da tessitura fina da relação entre lei natural e lei positiva, como, por exemplo, razão natural, razão soberana, ação e intenção, direito de resistência,"silencio da lei". Utiliza-se de partes da peça Antígona de Sófocles para ilustrar alguns dos seus pontos, somando a ela interpretações modernas que podem ser sugestivas do movimento teórico hobbesiano. Identifica-se, ao final, na literatura crtica, várias afirmações dos interpretes quanto a s reconciliações conceituais com que Hobbes opera e sugere-se que esse pode tambem ser o caso na relação entre lei natural e lei civil. Alem disso, propõe-se que esses elementos-chaves podem ser as pistas para percorrer esse labirinto argumentativo. / Hobbes makes a theoretical arrangement in order to structure a new skeleton of conception from main terms of his political and philosophical original project. The present text intends to search his theoretical labyrinth, which involves the spheres of inclusion and the exclusion between law of nature and civil law. The Hobbes~ way of argue is building with contrast definitions, but he pleads they are no antagonism. The author seeks understand how the links between right of nature and civil right are articulated. For this, he exposes key elements as natural right, reason of commonwealth, action and intention, right of self-defence, "silence of law". He lays hold of Antigone by Sofocles and modern interpretations hereof illustrate points of this presentation. In the end, it is showed opinions of specialists, who mention conceptual reconciliations in his system. It is suggested that conceptual reconciliation meet the case to describe the relationship between law of nature and civil law and also, the key elements are the traces to roam about his theoretical labyrinth.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Exatas, Departamento de Ciência Da Computação, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-06-30T17:05:39Z No. of bitstreams: 1 2014_RafaelHenriqueRodriguesMoreira_Parcial.pdf: 171150 bytes, checksum: 2bff56832d07cc9c4b1d00ed2ca8588b (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-07-20T13:56:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_RafaelHenriqueRodriguesMoreira_Parcial.pdf: 171150 bytes, checksum: 2bff56832d07cc9c4b1d00ed2ca8588b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-20T13:56:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_RafaelHenriqueRodriguesMoreira_Parcial.pdf: 171150 bytes, checksum: 2bff56832d07cc9c4b1d00ed2ca8588b (MD5) / No caso brasileiro, quando avaliamos a cadeia de software e serviços de Tecnologia da Informação (TI) e os investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P, D&I), concluímos que há uma demanda crescente do segmento por recursos públicos e privados de P&D. Como exemplo, na última subvenção econômica da Agência de Inovação Brasileira - FINEP - o setor de TICs foi responsável por 40% da demanda total de projetos, tendo uma demanda relativa à oferta de recursos para o segmento de 268 vezes, demonstrando o grande interesse por investimentos neste segmento, ora por seu dinamismo, menor barreira à entrada em muitos subsegmentos, capacidade inovadora, bons modelos de negócio, menor influência de fatores relativos à infraestrutura, etc. De semelhante modo, o governo brasileiro nos últimos anos tem criado instrumentos de apoio e incentivos fiscais para o processo de P&D privado, tal como a edição da Lei do Bem (nº 11.196/06), que permite a dedução dos investimentos em P&D privado do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), assim como permite uma série de desonerações fiscais para demais despesas de atividades de pesquisa. Neste sentido, um problema existente atualmente para um maior uso dos incentivos fiscais da Lei do Bem diz respeito exatamente à dificuldade de se definir o que venha a ser atividades de P, D&I em software e serviços de TI, o que tem causado diversos problemas na relação do setor público com a iniciativa privada setorial, bem como dificuldades para a construção de análises de impacto e efetividade destes incentivos fiscais. Assim, anela-se com esta dissertação a estruturação de uma proposta de captura e seleção de projetos enquadráveis nos quesitos do que venha a ser P, D&I em software e serviços de TI, como também explorar esta base de dados ineditamente estruturada para avaliações de impacto e fatores determinantes dos gastos privados em P&D a partir de regimes fiscais diferenciados. / In the Brazilian case, when evaluating the chain of software and Information Technology services (IT) market and investment in Research, Development and Innovation (R, D&I), we conclude that there is a growing demand for public and private resources in R&D. The Brazilian government in recent years has created tools to support and tax incentives for the process of private R&D, such as the issue of the “Goodwill Law” (11.196/06), which allows the deduction of investments in private R&D of Income Tax, as well as allowing a number of tax exemptions for other expenses of research activities. In this sense, an existing problem currently for greater use of tax incentives of the “Goodwill Law” relates exactly to the difficulty of defining what will be out R, D&I in software and IT services, which has caused several problems in respect of the public sector with the private sector. Thus, the objective with this thesis is structuring a proposal to capture, selection of projects encompassed in the questions of what will be R, D&I in software. We also evaluate the impacts and determinants of private R&D spending.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Processos Psicológicos Básicos, Programa de Pós-Graduação em Ciências do Comportamento, 2014. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2015-10-16T19:22:43Z No. of bitstreams: 1 2014_MarizaDomicianoCarneiroCabral.pdf: 736086 bytes, checksum: 41b66be2866e75e631be79bbf8e54fb4 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-10-16T19:24:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_MarizaDomicianoCarneiroCabral.pdf: 736086 bytes, checksum: 41b66be2866e75e631be79bbf8e54fb4 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-16T19:24:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_MarizaDomicianoCarneiroCabral.pdf: 736086 bytes, checksum: 41b66be2866e75e631be79bbf8e54fb4 (MD5) / O presente trabalho consistiu de uma análise das contingências e metacontingências envolvidas no processo legislativo da Lei 12.433/2011, que dispõe sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo. Primeiramente foram identificadas, nos dispositivos da lei e das principais proposições que a antecedem, as contingências tríplices e os atores participantes. Em seguida foram identificadas as metacontingências envolvidas no processo de elaboração da lei, seus entrelaçamentos e produtos agregados. As metacontingências foram classificadas, de acordo com o papel que desempenhavam dentro do processo legislativo, em: Geral, Original e Processual. A Metacontingência Geral envolve todo o processo, que foi entendido como um sistema composto de subsistemas (comissões e Plenário da Câmara dos Deputados e Senado Federal), onde ocorrem as Metacontingências Processuais. Já Metacontingências Originais evolvem o processo de elaboração dos projetos de lei e seus entrelaçamentos são desconhecidos, só se tendo acesso ao produto agregado. Foi constatado que para se atingir as consequências culturais previstas na Metacontingência Geral é necessário a ocorrência de macrocontingências. Com a análise verificou-se que o ambiente cultural selecionador do processo de elaboração de leis são os parlamentares que votam nas proposições elaboradas, bem como os eleitores e lobistas. Parte das contingências comportamentais entrelaçadas, tais como acordos e lobbys, não se tornam públicas, ocorrendo nos bastidores do legislativo. Nas proposições, contingências foram elaboradas sem planejamento cultural, refletindo o despreparo técnico-legislativo dos parlamentares. O conceito de metacontingência é necessário para a realização de análises complexas e que a participação de analistas do comportamento no processo de elaboração de leis poderia contribuir para um melhor planejamento cultural e controle social da lei. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study consisted in a contingency and metacontingency analysis of the legislative process of the law 12.433/2011, which provides for the remission of part of the execution time of penalty for study. First was identified, in the provisions of the law and the mains proposals which precede it, the triple contingencies and the participating actors. Then were analyzed the metacontingencies involved in the process of drafting the law, interlocking contingencies and aggregate products. The metacontingencies were classified according to the role they played in the legislative process in: General, Original and Procedural. The General Metacontingency involves the entire process, which was understood as a system composed of subsystems (commissions and plenary of the House of Representatives and Senate), where the Procedural Metacontingencies occurs. The Originals Metacontingencies involve the process of preparing the draft law. Its interlocking behavior contingencies are unknown, only the aggregate products were accessible. It was noted that to achieve the cultural consequences provided in the General Metacontingency it is required the occurrence of macrocontingencies. With the analysis it was found that the cultural selecting environment of the law-making process is the legislators who vote in elaborated proposals, electors and lobbyists. Part of the interlocking behavioral contingencies, such as agreements and lobbies, do not become public, occurring on backstage of the legislative. In legislative proposals, contingencies were developed without cultural planning which reflects the technical-legislative unpreparedness of parliamentarians. The concept of metacontingency is necessary to perform complex analyses and that the participation of behavior analysts in the lawmaking process could contribute to a better cultural planning and social control.

Dentre os debates a respeito da filosofia política de Hobbes, as relações entre lei de natureza e lei civil são objeto de grande controvérsia. Principalmente dois pontos são discutidos em relação à lei de natureza. O primeiro corresponde à sua imperatividade: a lei de natureza tem força de comando no estado de natureza ou é mera recomendação? O segundo corresponde à sua relação com a lei civil: são ambas a mesma coisa, são contrárias, são complementares? Com vistas a responder a esses questionamentos, a presente dissertação investiga três utilizações do conceito de lei de natureza por Hobbes como preceito da razão, como comando de Deus e como lei moral , duas utilizações do conceito de lei civil como comando do soberano e como medida das ações dos súditos , bem como as relações que Hobbes estabelece entre os dois conceitos. / Among the discussions concerning Hobbes political philosophy, the relations between the law of nature and the civil law raise great controversy. Two points related to the law of nature remain unsolved. The first one deals with its imperative character: does the law of nature have the force of a true command in the state of nature or is it a mere recommendation? The second point deals with its relation with the civil law: are they the same, are they contradictory, are they complementary? Aiming to answer these questions, this work analyses three different uses of the law of nature concept as a rational precept, as a command of God and as moral law , two uses of the civil law concept as a command of the sovereign and as a rule for the subjects actions , as well as the relations that Hobbes states between those two concepts.

Made available in DSpace on 2016-11-30T14:52:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 110921_Marcia.pdf: 1239092 bytes, checksum: 61ae359711ea913756d0a3cc41080133 (MD5) license.txt: 214 bytes, checksum: a5b8d016460874115603ed481bad9c47 (MD5) Previous issue date: 2015 / O enfrentamento de situações de violência doméstica conjugal, no cenário da justiça criminal, desde 2006, tem sido feito pela aplicação da Lei 11.340/2006, nacionalmente conhecida como Lei Maria da Penha. A partir da instauração de inquéritos policiais nas delegacias de polícia, investigações são efetivadas e a violência ocorrida passa a ser apresentada, linguisticamente, em documentos oficiais, a partir dos quais efeitos de sentido sobre a violência doméstica e a aplicação da lei possam ser discutidos e desvelados. O presente estudo, amparado nos pressupostos teóricos da Análise do Discurso de linha francesa, partiu da hipótese de que os sentidos produzidos no processo de aplicação da Lei Maria da Penha pelas instâncias de poder envolvidas (Polícia Civil e Poder Judiciário), como representativas do Estado, e as instâncias individuais (vítimas e agressores) têm efeitos diversos e contraditórios, o que pode interferir na eficácia da aplicação desse instrumento jurídico, quanto ao enfrentamento desse tipo de violência. Tomou-se como objetivo geral desta pesquisa a análise de efeitos de sentido produzidos a partir da aplicação da Lei nº 11.340/2006, nas peças processuais denominadas relatórios de inquérito (fase policial) e sentenças judiciais (fase judicial) de vinte processos criminais instaurados na Comarca de Araranguá/SC, no período de 2006 a 2013, referente a situações de violência doméstica praticada contra mulheres, por seus parceiros íntimos. A análise discursiva dos documentos das instâncias formais (polícia e poder judiciário) apontou uma generalização das situações tratadas, em função da modelagem pré-estabelecida pelo discurso jurídico, que padroniza os textos e silencia enredos e histórias de vida, deixando à deriva a questão das singularidades envolvidas em cada situação. Marcas de gêneros também foram percebidas pelas construções linguísticas empregadas nos relatórios e nas sentenças judiciais que reforçaram os lugares sociais ocupados por vítimas e agressores e atribuíram a eles (os agressores) o papel de dominação e a elas (as vítimas), o papel de subordinadas. A análise também apontou um recorrente silenciamento da violência praticada, bem como um silenciamento das próprias vítimas. Esse silenciamento se dá tanto pelas decisões judiciais aplicadas, quanto pelos discursos inseridos nesses julgamentos, que em sua maioria são de improcedência dos pedidos de denúncia aos agressores, que acabam por negar a ocorrência da violência, calando a questão a ser julgada. Pela aplicação de entrevistas semiestruturadas, foi possível proceder à análise do discurso das falas de mulheres e homens envolvidos em situações de violência doméstica conjugal. Os discursos dessas entrevistas também manifestam silenciamento da violência doméstica em que ambos - companheiros e companheiras - estão inseridos, bem como apontaram para uma cultura do medo, que ora serve para o agressor intimidar a vítima; ora é usado por ela, quando efetua a denúncia dele, buscando a resolutividade imediata do conflito. Esse medo de ambos gera efeito de submissão, às vezes mascarado na palavra respeito. A aplicação da Lei Maria da Penha procedida no meio policial e judicial dos vinte processos aqui analisados configura-se como mera formalidade, no que concerne à resposta do Estado para uma demanda criminal específica. Desconsiderando o problema para o qual foi criada, a aplicação da lei no que concerne ao discurso policial, ao discurso judicial e ao discurso de vítimas e agressores, acaba por reproduzir padrões sexistas de linguagem que mantêm as relações desiguais entre homens e mulheres e, por vezes, fortalece a dualidade masculino x feminino. / Addressing situations of spousal domestic violence in the scene of criminal justice since 2006, has been made by the 11.340/2006 Law, nationally known as Maria da Penha Law. From the establishment of police investigations in police stations, investigations take effect and the violence becomes displayed, linguistically, in official documents, enabling meaning effects on domestic violence and law enforcement that can be discussed and unveiled. This study, supported by the theoretical assumptions of the French Discourse Analysis, hypothesized that the meanings produced in the process of implementation of the Maria da Penha Law by the official power instances (Civil Police and Judiciary), as representative of the State and the individual instances (victims and perpetrators) have diverse and contradictory effects, which can interfere with the effectiveness of the application of this legal instrument, as the confrontation of such violence. The general objective of this research was the analysis of effects of meaning produced from the application of Law No. 11.340/2006, the texts referred to as investigation reports (police phase) and court decisions (court) of twenty criminal cases in Araranguá/SC, from 2006 to 2013, related to situations of domestic violence against women by their intimate partners. The discursive analysis of documents of the formal bodies (police and judiciary) showed a generalization of the treated cases, depending on preestablished by the legal discourse modeling, which standardizes the texts and silences plots and stories of life, leaving aside the issue of singularities involved in each situation. Genre marks were also perceived by the language constructs used in reports and court judgments that reinforced the social places occupied by victims and offenders and assigns them (the attackers) the role of domination and they (the victims), the role of subordinate. The analyzes also showed a recurring silencing of the practiced violence as well as a silencing of the victims themselves. This silencing occurs both by judicial decisions implemented, as the speeches inserted in these trials, which are mostly of dismissal on requests for notification to the attackers, which end up denying the occurrence of violence, silencing the question to be judged. By applying semi-structured interviews, it was possible to proceed to the discourse analysis of women and men involved in situations of spousal domestic violence. The speeches of these interviews also reveal silencing of domestic violence in which both partners are entered and it also pointed to a culture of fear, which sometimes is for the abuser intimidate the victim and then it is used by her when makes his complaint, seeking the immediate solving of the conflict. This fear of both generates submission effect, sometimes masked by the word respect. The application of the Maria da Penha Law proceeded on police and judicial means of twenty cases reviewed here, appears as a mere formality, regarding the State's response to a specific criminal demand. Ignoring the problem for which it was created, the law enforcement regarding the police speech, the judicial discourse and the discourse of victims and perpetrators, ends up reproducing sexist patterns of language that keeps the unequal relations between men and women and strengthens the male x female duality.

Hobbes opera um arranjo argumentativo de forma a estruturar um novo esqueleto conceitual dos termos principais do seu original projeto politico-filosófico. O presente trabalho pretende dar conta de percorrer o labirinto argumentativo, que envolve a inclusao e a exclusao dos ambitos de validade entre lei natural e lei positiva. A trajetória intelectual hobbesiana é permeada por definições contrastantes entre termos e atua na direção de fazer com que uma possvel contenda sobre a extensao ou preeminencia entre os termos se dissipe, afrouxando a contraposição entre eles. Imagina-se ter um ganho de compreensao desse n6 com que amarra a lei natural e a lei civil, atendo-se a s suas articulaC6es. A exposição visa apontar alguns elementos-chaves da tessitura fina da relação entre lei natural e lei positiva, como, por exemplo, razão natural, razão soberana, ação e intenção, direito de resistência,"silencio da lei". Utiliza-se de partes da peça Antígona de Sófocles para ilustrar alguns dos seus pontos, somando a ela interpretações modernas que podem ser sugestivas do movimento teórico hobbesiano. Identifica-se, ao final, na literatura crtica, várias afirmações dos interpretes quanto a s reconciliações conceituais com que Hobbes opera e sugere-se que esse pode tambem ser o caso na relação entre lei natural e lei civil. Alem disso, propõe-se que esses elementos-chaves podem ser as pistas para percorrer esse labirinto argumentativo. / Hobbes makes a theoretical arrangement in order to structure a new skeleton of conception from main terms of his political and philosophical original project. The present text intends to search his theoretical labyrinth, which involves the spheres of inclusion and the exclusion between law of nature and civil law. The Hobbes~ way of argue is building with contrast definitions, but he pleads they are no antagonism. The author seeks understand how the links between right of nature and civil right are articulated. For this, he exposes key elements as natural right, reason of commonwealth, action and intention, right of self-defence, "silence of law". He lays hold of Antigone by Sofocles and modern interpretations hereof illustrate points of this presentation. In the end, it is showed opinions of specialists, who mention conceptual reconciliations in his system. It is suggested that conceptual reconciliation meet the case to describe the relationship between law of nature and civil law and also, the key elements are the traces to roam about his theoretical labyrinth.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2017-01-06T17:28:48Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1138572 bytes, checksum: 09ec993ab09958543864b6a4bb434b41 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-06T17:28:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1138572 bytes, checksum: 09ec993ab09958543864b6a4bb434b41 (MD5) Previous issue date: 2016-08-26 / A Lei Federal de Incentivo à Cultura - Lei no 8.313/91, também conhecida como Lei Rouanet, é um importante marco regulatório no fomento à cultura brasileira. O Mecenato, mecanismo de incentivo fiscal previsto na lei, é uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural, em que o Estado abre mão de parte dos impostos que seriam arrecadados por pessoas físicas ou jurídicas, para que esses valores sejam investidos em projetos culturais. Em que pese o expressivo crescimento da produção cultural brasileira propiciado pelo incentivo fiscal, sobretudo no setor audiovisual, a Lei Rouanet enfrenta diversas críticas, sendo uma das mais contundentes a que se refere à concentração de recursos financeiros na região Sudeste do país. O objetivo desta pesquisa é produzir conhecimento sobre o quantitativo de projetos cinematográficos considerados aptos a captar recursos junto aos patrocinadores pelo Ministério da Cultura (MinC), em cada região do Brasil, entre os anos de 2005 a 2015. Os dados foram extraídos do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura– SALICNET/Ministério da Cultura e transformados em percentuais. Concluiu-se que a região Sudeste foi responsável pela apresentação de 68,0% dos projetos de produção cinematográfica de curta-metragem e de 63,5% dos projetos de produção cinematográfica de média-metragem, com aprovação de, respectivamente, 93,3% e 89,6% dos projetos levados à apreciação do MinC no período analisado. O resultado aponta que a concentração de recursos tem início no montante de projetos apresentados ao Ministério da Cultura, um indicativo de que as causas da concentração podem ser advindas de fatores prévios à letra da Lei Rouanet. Configura-se o desafio de transformar a legislação vigente em instrumento de democratização e acessibilidade aos produtos culturais, de forma a garantir melhor gerenciamento dos recursos públicos disponibilizados à cultura. / The Federal Law of Incentive to Culture- Law no 8.313/91, also known as Rouanet Law, is an important regulatory mark in fostering brazilian culture. The Sponsorship, tax incentive mechanism provided by the law, is a way to encourage the private initiative support to cultural sector, in wich State wives its right to part of its tax revenues that would be raised from individuals or companies, so the values can be invested in cultural projects. In spite of the significant increase of the brazilian cultural production provided by the tax incentive, particularly in audiovisual sector, Rouanet Law faces several criticisms, as one of the most overwhelming referent to the concentration of resources on Southeast region. The aim of this research is to produce knowledge about the quantitative of cinematographic projects considered able to raise funds from sponsors by Ministry of Culture, in each region of the country, between the years 2005 and 2015.Data were extracted from Support Law of Incentive to Culture System/Ministry of Culture and turned into to percentages. It was concluded that Southeast region was responsible for presentation 68,0% of short film projects and 63,5% of medium-length film, with the approval of, respectively, 93,3% e 89,6% of projects taken to appreciation of the Ministry of Culture on period under consideration. Results shows that the concentration of resources begins on amount of projects submitted to Ministry of Culture, an indication that the concentration causes may come from prior factors to letter of Rouanet Law. It is figured the challenge of transform the vigent legislation into a democratization and accessibility to cultural products tool, on way to ensure a better management of the public resources available to culture.

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-03-19T19:24:37Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Versão_Final Luciana Bomfim Terra.pdf: 1769931 bytes, checksum: ff96feba24e5a5e04ec4eb253460db2a (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-03-20T19:15:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Versão_Final Luciana Bomfim Terra.pdf: 1769931 bytes, checksum: ff96feba24e5a5e04ec4eb253460db2a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-20T19:15:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Versão_Final Luciana Bomfim Terra.pdf: 1769931 bytes, checksum: ff96feba24e5a5e04ec4eb253460db2a (MD5) / A implementação da Lei de Acesso à Informação, no Brasil, é um tema ainda pouco explorado, tendo em vista a recente aprovação da Lei 12.527/2011, que entrou em vigor em 16 de maio de 2012, através do Decreto 7.724. Esta pesquisa teve como objetivo a analise de como a Universidade Federal da Bahia vem implementando a LAI e como vem acontecendo a produção e a disponibilização das informações para o cidadão, sob a ótica da transparência apregoada pela Controladoria-Geral da União. Para isso, foram utilizados os parâmetros teóricos, baseados nos estudos de Carter, Neuman e Calland que foram organizados em três dimensões: legal, institucional e social. Através da pesquisa documental e de entrevistas realizadas com os servidores da UFBA, foi possível desenvolver o estudo de caso, numa abordagem qualitativa. Com os resultados alcançados, conclui-se que a UFBA vem atendendo às exigências legais, parcialmente, e não está preparada para a aplicação dos procedimentos necessários a fim de que a implementação da lei aconteça efetivamente. Dessa forma, está despreparada para assumir o compromisso com a transparência das informações governamentais. The implementation of the Law on Access to Information, in Brazil, is still a relatively unexplored subject in view of the recent adoption of the Law 12.527/2011, which entered into force on May 16, 2012, through Decree 7.724 This research aimed to examine how the Universidade Federal da Bahia has been implementing the LAI is happening and how the production and provision of information to the citizens, from the perspective of transparency touted by the Controladoria Geral da União. For this, we used the theoretical parameters, based on studies of Carter, Neuman and Calland which were organized in three dimensions: legal, institutional and social. Through desk research and interviews with the officers of the University, it was possible to develop the case study, a qualitative descriptive approach. With a results obtained, it is concluded that the UFBA been meeting the legal requirements, partly, but is not prepared to the implementation of the necessary procedures to ensure that the implementation of the law effectively happen. Thus, is unprepared to commit to transparency of government information. Keywords: