Este trabalho investiga as relações entre a regra da maioria e o princípio do dano de John Stuart Mill. Em suma, seu objetivo é descobrir de que maneira o princípio do dano funciona como um limite à regra da maioria. Diante disso, ao longo desta dissertação, examinam-se as dificuldades enfrentadas por Mill para conciliar utilitarismo e democracia, liberdade e razão. Este trabalho analisa, também, algumas ideias permanentemente presentes na reflexão histórica sobre o liberalismo: os conceitos de liberdade positiva e liberdade negativa; os diversos conceitos de paternalismo; e as muitas críticas dirigidas à regra da maioria / This investigation studies the link between the majority rule and the harm principle by John Stuart Mill. To sum up, the purpose is to find out how the harm principle operates as a limit on majority rule. As a result, throughout this study, we examine the difficulties faced by Mill to reconcile utilitarianism and democracy, liberty and reason. This dissertation analyzes, still, some ideas that were constantly present in historical reflection about liberalism: the concept of the positive liberty and the concept of negative liberty; the various concepts of paternalism; and the many criticisms of the majority rule.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Manoel da Nave Pires.pdf: 1386149 bytes, checksum: 361aab1a9510122f31f5f48dd59b57b5 (MD5) Previous issue date: 2015-08-06 / Universidade Presbiteriana Mackenzie / Dissertation which aims to question the academic mainstream linked to the legal and political thought of Hans Kelsen liberalism. Challenges the thesis that kelsenianas theories and liberal doctrine converge in defending the same political values as well as those that associate considering its methodological aspects of neutrality, of formalism and legalism. As a theoretical strategy, recovers some debates in which Kelsen was regarded as a liberal (Red Vienna, Weimar), as well as Kelsen s critique of Marxism and vice versa. It also establishes a direct confrontation between Kelsen and Friedrich Hayek, electing the Rechtsstaat as a comparative theoretical element, addressing relevant topics such as freedom, democracy, capitalism, socialism, property and legal security. In the end, instead of a Kelsen liberal and apolitical , points to a kelseniana critical doctrine of a liberal-individualistic natural law, which does not seem to be so concerned with legitimizing the bourgeois order in power. / Dissertação de mestrado que visa problematizar o mainstream acadêmico que vincula o pensamento jurídico-político de Hans Kelsen ao liberalismo. Contesta as teses de que as teorias kelsenianas e a doutrina liberal convergem na defesa dos mesmos valores políticos, assim como àquelas que as associam considerando seus aspectos metodológicos da neutralidade, do formalismo e do legalismo. Como estratégia teórica, recupera alguns debates em que Kelsen foi tido como um liberal (Viena Vermelha, Weimar), além da crítica de Kelsen ao marxismo e vice-versa. Estabelece ainda um confronto direto entre Kelsen e Friedrich Hayek, elegendo o Rechtsstaat como elemento teórico comparativo, abordando temas correspondentes como liberdade, democracia, capitalismo, socialismo, propriedade e segurança jurídica. Ao final, ao invés de um Kelsen liberal e apolítico , aponta para uma doutrina kelseniana crítica de um jusnaturalismo liberal-individualista, que não parece estar assim tão preocupada em legitimar a ordem burguesa no poder.

A presente tese examina a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio de sua instância diretiva máxima, o Conselho Federal, entre 1945 e 1964. A ação pública do órgão, neste período, pode ser decomposta em três fases. Em meados da década de 1940, o Conselho Federal engajou-se profundamente na oposição ao Estado Novo. Na década de 1950, forçado pelas transformações que atingiam a advocacia, o organismo centrou-se numa agenda eminentemente corporativa. Finalmente, no início da década de 1960, o Conselho retomou uma postura fortemente politizada para combater o governo Goulart. Destacam-se, no trabalho, quatro eixos temáticos: 1.) o perfil da elite dirigente da OAB; 2.) a relação da Ordem dos Advogados com o Estado; 3.) a relação da Ordem com a sociedade civil; 4.) a relação da Ordem com a categoria profissional que representava. / The present thesis examines the performance of OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), through its highest authority, Federal Council, between 1945 and 1964. The public action of the organ, in this period, can be decomposed in three phases. In the middle of the 1940s, Federal Council was deeply engaged in the opposition to the New State. In the 1950s, forced by the changes that reached the advocacy, the organism was centered in an eminently corporate agenda. Finally, in the beginning of 1960s, the Council recovered a strongly politicized posture to fight Goulart administration. Four themes are accentuated in the work: 1.) the profile of OAB elite; 2.) the relationship between OAB and the State; 3.) its relationship with the civil society; 4.) its relationship with the professional category that it represented.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-01T16:32:58Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_LiberalismoPrincipioAplicado.pdf: 1072363 bytes, checksum: d18654aacfdd92a2e78dd0a9620a2cff (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-03T15:24:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_LiberalismoPrincipioAplicado.pdf: 1072363 bytes, checksum: d18654aacfdd92a2e78dd0a9620a2cff (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-03T15:24:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_LiberalismoPrincipioAplicado.pdf: 1072363 bytes, checksum: d18654aacfdd92a2e78dd0a9620a2cff (MD5) Previous issue date: 2015-12-18 / A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 elegeu a dignidade da pessoa humana como um de seus fundamentos, e trouxe um extenso rol de direitos e garantias fundamentais a serem respeitados e implementados pelo Estado, com absoluta prioridade, na qualidade de instrumentos para a promoção desse princípio fundamental. Dentre os direitos constitucionalmente assegurados aos indivíduos, figuram os direitos sociais fundamentais, que se prestam a fornecer as condições materiais básicas de que necessitam todos os indivíduos para elaborar e perseguir, livre e conscientemente, o seu plano individual de vida. A realização prática desses direitos de cunho econômico e social, todavia, não vem atendendo a contento às exigências do princípio da dignidade da pessoa humana, nem nas vias legislativas e administrativas, nem em sede judicial. Isso porque, não raramente, a existência ou, pelo menos, o gozo dos direitos sociais permanecem condicionados à disponibilidade de recursos públicos suficientes para fazer frente aos custos da sua implementação. A partir deste problema, a presente dissertação pretende buscar o aperfeiçoamento da atuação do Poder Judiciário, no exercício da sua tarefa de garantir concretude às normas constitucionais definidoras dos direitos sociais fundamentais. Para tanto, buscar-se-á amparo teórico no liberalismo de princípios, mais especificamente, na teoria da justiça como equidade, de John Rawls, com a complementação ofertada pela igualdade de recursos, de Ronald Dworkin, e pela igualdade de capacidades, de Amartya Sen, em substituição ao utilitarismo que orienta não apenas a elaboração e a execução das políticas públicas sociais, como também a intervenção judicial nessas políticas, nos moldes em que esta frequentemente se apresenta. O objetivo é permitir o desvio da atenção dos órgãos judiciais, até então voltada para o bem-estar da coletividade, agora na direção dindivíduo, de forma que venham a ser superados os limites de atuação do Podeor Judiciário, para que, então, ao menos nessa instância extraordinária, o Estado possa ser compelido a satisfazer, em níveis adequados, as necessidades básicas de todos os indivíduos, em fiel cumprimento aos seus deveres constitucionais. / The 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil has enshrined the dignity of the human person as one of its fundamentals, and has brought forth a vast amount of fundamental rights and guarantees to be applied and implemented by the State, with maximum priority, as instruments for the fostering of this fundamental principle. Among the constitutionally guaranteed rights to the individual, are the fundamental social rights, which aim to provide basic material conditions to all individuals in order for them to draw up and pursue, in a free and conscious way, their individual life plan. However, the practical implementation of those economical and social rights has not sufficiently met the demands set by the human dignity principle, neither through legislative and administrative means nor in judicial seat. This happens because, more often than not, the existence of the social rights, if not their enjoyment, remain conditioned to the availability of enough public resources to cover the costs of its implementation. Starting from this problem, the current dissertation aims to improve the actions of the Judiciary in the exercise of its goal of guaranteeing solidity to the constitutional norms that define the fundamental social rights. Towards this end, theoretical support is found in the liberalism of principles, more specifically, in the theory of justice as equity, by John Rawls, with complement offered by the equality of resources, by Ronald Dworkin, and by equality of capabilities, by Amartya Sen, instead of the utilitarianism that guides not only the elaboration and execution of social policies, but also the judicial intervention in these policies, in the manner in which it often comes forward. The goal is to allow the diversion of the attention of the judicial authorities, until now focused on the collective well-being, towards the individual, in a way in which the limits of action of the Judiciary can be overcome, for, then, at least in this extraordinary way, the State cabe made to answer, in adequate levels, the basic needs of all individuals, in trune accomplishment of its constitutional duties.

O presente estudo analisa a apropriação da história do constitucionalismo atlântico às vésperas da Independência do reino do Brasil. Para isso, a pesquisa examina fontes de duas naturezas: os discursos dos deputados portugueses reunidos nas Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, realizadas em Lisboa, durante os anos de 1821 e 1822, e os periódicos fluminenses, publicados no mesmo período. Nesta pesquisa, procura-se explorar a convicção que parecia generalizada entre esses liberais portugueses de que a experiência constitucional portuguesa, por ser a última de uma série de tentativas de reorganizar os Impérios e solucionar a crise do Antigo Sistema Colonial, era capaz de usufruir do exame das experiências constituintes pretéritas e estabeleceria a monarquia constitucional mais liberal do Atlântico, conservando a unidade dos domínios do Império. Nesse sentido, apesar das diversas maneiras de diagnosticar os erros e acertos dos representantes britânicos, franceses e espanhóis, a pluralidade dos deputados e redatores fluminenses concordava a respeito da definição de três pilares fundamentais da monarquia constitucional em que deviam concentrar seus esforços: a regulamentação da Liberdade de Imprensa, a existência do processo eleitoral e a defesa da soberania da nação. Com esta análise, pretende-se contribuir para a compreensão da construção da monarquia constitucional portuguesa nos anos de 1821 e 1822 e do processo de independência do reino do Brasil. Para isso, esta pesquisa explora a apropriação da história dos constitucionalismos atlânticos em torno daqueles três pilares do governo constitucional português e mostra a crescente radicalização dos posicionamentos políticos desses liberais até a independência política do reino do Brasil e, então, o fracasso da convicção inicial dos liberais portugueses. / This study analyses the historic review of the Atlantic constitutionalism right before the Brazils kingdom independence. In pursuit of this, the research looks into two types of documents: the speeches that occurred during the meeting of the Extraordinary General and Constitutional Courts of the Portuguese Nation, performed in Lisbon between 1821 and 1822 and the periodical from Rio de Janeiro which were published at the same period. It intends to explore the conviction, which seems to be generalized between these representatives, that the Portuguese constitutional experience, for being the last of a series of actions which aimed to reorganize the empires and to solve the crisis of the Old Colonial System, would be capable to use ancient constitutional experiences and establish the most liberal constitutional monarchy of the Atlantic, conserving its unit in both sides of the ocean. In this sense, besides the many different ways of diagnosing the mistakes and right actions of those who have represented Britain, Spain and France, the plurality of the representatives and journalists from Rio de Janeiro agreed about the definition of the three fundamental bases in which they should concentrate their efforts: the regulation of press freedom, the existence of an electoral process and the conception of nations sovereignty. With this analysis, this study intends to contribute to the comprehension of the Portuguese constitutional monarchys construction between 1821 and 1822 and to the process of Brazilian Kingdom independence. For this, it explores the historical appropriation of the Atlantic constitutionalisms around those three bases and the increasing radicalization of the political positioning of these liberal men until the political independence of Brazils Kingdom and, the flop of their initial conviction which aimed to keep both empires as one

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2017-02-14T14:42:16Z No. of bitstreams: 1 Ubiratan Trindade_.pdf: 1470459 bytes, checksum: d2baa4890ad9b56c9fa1fc0dbb80b4c1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-14T14:42:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ubiratan Trindade_.pdf: 1470459 bytes, checksum: d2baa4890ad9b56c9fa1fc0dbb80b4c1 (MD5) Previous issue date: 2016-11-08 / Milton Valente / Um dos objetivos desta investigação é apresentar ao leitor o debate entre comunitaristas (holistas) e liberais individualistas (atomistas), esclarecendo os pressupostos defendidos por ambos no que diz respeito às suas visões de pessoa e sociedade. Partindo da reflexão dos elementos centrais da teoria de Rawls, nas obras A Theory of Justice (1971) e Political Liberalism (1993), nós avaliamos a plausibilidade e o grau de sustentação de sua doutrina frente aos seus mais destacados críticos no campo do comunitarismo, entre os quais, Michael Sandel e Charles Taylor, destacando suas principais objeções à obra de Rawls, mais precisamente à concepção moral de pessoa na posição original. Mostramos que a teoria da justiça como equidade é compatível com as exigências ontológicas e epistemológicas das sociedades complexas contemporâneas, afirmando que o agente moral submetido a uma situação de escolha na posição original possui a noção de senso de justiça e empatia em relação aos demais membros da sociedade. A partir da crítica feita à Rawls pelos comunitaristas, procedemos na defesa de seus pressupostos fundamentais, ou seja, na plausibilidade da complementaridade entre uma concepção deontológica e teleológica de sociedade, na qual o justo e o bem podem ser complementares, como forma de superação dos conflitos políticos proporcionando então, a pretendida estabilidade e unidade das instituições sociais. Destacamos, ainda, a importância da noção de pessoa no modelo de representação oferecido por Rawls e conhecido como “posição original” mostrando que o modelo neocontratualista de Rawls não corresponde a uma concepção abstrata ou atomizada de pessoa. O objetivo central dessa tese foi responder se nossas escolhas do que é certo ou errado se dão a partir de uma concepção naturalizada de pessoa (conhecimento inato) ou de uma concepção política de pessoa (cultural), ou, até mesmo, da complementariedade de ambas. Se confirmada a hipótese da complementariedade entre as duas concepções, estaremos aptos a dar uma resposta às críticas endereçadas a Rawls por parte dos comunitaristas, mostrando que sua teoria não é abstrata ou atomista. A partir dessas considerações, analisamos na obra Elements of Moral Cognition, de John Mikhail, sua interpretação do equilíbrio reflexivo rawlsiano e a concepção naturalizada de pessoa, que afirma que os seres humanos possuem um conhecimento inato de uma variedade de regras, conceitos e princípios morais ou até mesmo jurídicos. Na obra Why Political Liberalism? de Paul Weithman, trabalhamos uma concepção política de pessoa, dando destaque para a reformulação da teoria de Rawls a partir da obra Political Liberalism (1993) mostrando a distinção entre o conceito moral de pessoa em A Theory of Justice (1971) e em Political Liberalism (1993). / One of the objectives of this research is to present to the reader the debate between communitarians (holists) and individualistic liberals (atomists), enlightening the assumptions defended by both regarding to their visions of person and society. From the reflection of the central elements of Rawls' theory in The Theory of Justice (1971) and Political Liberalism (1993), we assessed the plausibility and sustainability of his doctrine towards his most prominent critics in the communitarianism area, among them, Michael Sandel and Charles Taylor, highlighting their main objections to Rawls's work, more precisely to the moral conception of person in the original position. We showed that the theory of justice as equity is compatible with the ontological and epistemological demands of contemporary complex societies, asserting that the moral agent when submitted to a situation of choice in the original position owns the sense of justice notion and empathy towards the other members of the society. Based on the criticism on Rawls by the communitarians, we proceeded on the defense of his fundamental assumptions, it means, in the plausibility of the complementarity between a deontological and teleological conception of society, in which the just and the good can be complementary, as a way of overcoming political conflicts, and thus providing the desired stability and unity of social institutions. We also emphasize the importance of the notion of person in the model of representation offered by Rawls and known as "original position" showing that Rawls's neocontractualist model does not correspond to an abstract or atomized conception of person. The main objective of this dissertation was to answer whether our choices of what is right or wrong come from a naturalized conception of person (innate knowledge) or from a political conception of (cultural) person, or even from the complementarity of both. If the hypothesis of complementarity between the two conceptions is confirmed, we will be able to answer those criticisms addressed to Rawls by the communitarians, showing that his theory is not abstract or atomistic. From these considerations, we analyzed the work Elements of Moral Cognition written by John Mikhail, his own interpretation of the rawlsian reflexive equilibrium and the naturalized conception of person, which states that human beings have an innate knowledge of a variety of rules, concepts, and moral principles or even legal ones. In the book Why Political Liberalism? by Paul Weithman, we worked on a political conception of person, highlighting the reformulation of Rawls's theory based on the work political Liberalism (1993), showing the distinction between the moral concept of person in A Theory of Justice (1971) and Political Liberalism (1993).

Este trabalho investiga as relações entre a regra da maioria e o princípio do dano de John Stuart Mill. Em suma, seu objetivo é descobrir de que maneira o princípio do dano funciona como um limite à regra da maioria. Diante disso, ao longo desta dissertação, examinam-se as dificuldades enfrentadas por Mill para conciliar utilitarismo e democracia, liberdade e razão. Este trabalho analisa, também, algumas ideias permanentemente presentes na reflexão histórica sobre o liberalismo: os conceitos de liberdade positiva e liberdade negativa; os diversos conceitos de paternalismo; e as muitas críticas dirigidas à regra da maioria / This investigation studies the link between the majority rule and the harm principle by John Stuart Mill. To sum up, the purpose is to find out how the harm principle operates as a limit on majority rule. As a result, throughout this study, we examine the difficulties faced by Mill to reconcile utilitarianism and democracy, liberty and reason. This dissertation analyzes, still, some ideas that were constantly present in historical reflection about liberalism: the concept of the positive liberty and the concept of negative liberty; the various concepts of paternalism; and the many criticisms of the majority rule.

Sin olvidar las aportaciones recientes de la ciencia social en la recuperación del pensamiento de TOCQUEVILLE en "La Democracia en América", se plantea la hipótesis novedosa de interpretarlo desde la filosofía política, En este sentido, se trata de explicitar los principales supuestos normativos de su concepción de la democracia moderna. En la primera parte, se analiza su visión humanista del "homo democraticus" y su crítica al individualismo. En la segunda parte, se estudia su teoría sobre la problemática relación entre los valores de la libertad y de la igualdad concluyéndose que su justa articulación es necesaria para que la democracia liberal no degenere en el "despotismo democrático"(la "tiranía de la mayoría", la "partitocracia" el "paternalismo providencialista del Estado", etc)lo cual pasa por no confundir la igualdad con "la pasión igualitarista" ni la libertad con la "dogmática liberista" de la independencia privada. En la tercera parte, se resalta su reivindicación en favor del protagonismo de la sociedad civil como argumento para una profundización republicana de la democracia liberal. Por todo ello, se concluye que la filosofía política tocquevilleana constituye una valiosa fuente de inspiración para cuestionar la concepción elitista de la democracia y avanzar en la construcción de alternativas más radicales y/o participativas.

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