Este trabalho discute a teoria do direito de Ronald Dworkin, desde sua gênese até seus desenvolvimentos mais recentes, com o objetivo específico de aferir a influência que esta sofreu da filosofia política de John Rawls e de sua concepção de justiça. Essa influência foi especialmente sentida na metodologia inicialmente concebida por Dworkin para responder às tradicionais questões de teoria geral do direito, já que estas teriam sido mal resolvidas pelos positivistas. O que se verifica é que tal método se baseia na idéia de equilíbrio reflexivo de Rawls. Essa intensa convergência que inicialmente se verifica é progressivamente afastada na medida em que Dworkin caminha rumo a um liberalismo abrangente, defendendo uma continuidade entre a moralidade política e a ética, e Rawls reinterpreta sua teoria para defender uma limitação desta ao domínio do político. / This paper will discuss Ronald Dworkins legal theory since its genesis till its most recent studies, aiming specifically assess how this theory was influenced by John Rawls political philosophy and his conception of justice. This influence was specially noticed in the methodology first conceived by Dworkin to respond to the traditional issues of jurisprudence, since these ones had been unresolved by the legal positivism. What can be verified is that such method is based on Rawls idea of reflective equilibrium. This strong convergence, that is initially observed, is gradually deviated insofar as Dworkin moves towards to a comprehensive liberalism, defending continuity between morality and ethics, and Rawls reinterprets his theory to defend a limitation of it to the domain of the political.

“Uma Teoria da Justiça" de John Rawls surgiu como uma proposta renovada para abordar a equidade das instituições. Uma característica que faz o conceito de Rawls distinto é a aplicação de sua teoria a um escopo restrito: instituições que constituem a estrutura básica da sociedade. Além disso, esse conceito de justiça deve ser imparcial em relação às concepções de Bem dos indivíduos. Essa dissertação explora as razões que levaram Rawls e seus seguidores a escolher essa abordagem e sugere possíveis desafios não resolvidos por sua teoria. / “A Theory of Justice" of John Rawls emerges as a renewed proposition to approach the fairness of institutions. A distinctive characteristic of Rawls concept is the application of his theory towards a limited scope: institutions that constitute the basic structure of the society. Moreover, such concept of justice must be impartial in regard to individuals’ conceptions of good. This dissertation explores the reasons that led Rawls and his followers to choose this approach, and suggests possible challenges unsolved by his theory.

Este trabalho analisa os debates parlamentares sobre a legislação da atividade de imprensa e a publicação dos trabalhos da Câmara dos Deputados durante o período de 1820 a 1840. São aspectos que se relacionam intimamente com a construção de um Estado monárquico-constitucional-representativo, por serem a liberdade de expressão, e consequentemente a de imprensa, assim como a publicidade dos atos governamentais, dois dos pilares deste sistema de governo. O objetivo é compreender de que maneira os deputados exploravam politicamente estes preceitos liberais e a forma por eles encontrada para corporificá-los nas instituições do império brasileiro. / This study analyses the parliamentary debates on press legislation and the publicity of the works of the Chamber of Deputies concerning the period between 1820 and 1840. These are issues closely related to the construction of a monarchic, constitutional and representative State, in the sense that freedom of expression - and therefore press freedom - are, together with the publicity of government acts, two of the pillars that sustain this system of government. The objective is to understand in what ways the legislators made these liberal concepts politically useful, as well as how were these concepts incorporated into the institutions of the Brazilian Empire.

A tese tem, como pano de fundo, os acontecimentos políticos recentes que, desde 2002, geram fundamentais mudanças no Oriente Médio e, como foco principal, o Egito e a Turquia, Estados-chave da região. O objetivo deste trabalho é analisar, com base em conceitos da teoria política clássica, moderna e contemporânea, a natureza dos regimes políticos dos países aqui citados. Países que deixaram de ser autocráticos, mas que, ao mesmo tempo, ainda não construíram uma forma de governo baseada na democracia liberal de estilo ocidental. Afinal, que espécie de governo está sendo construído no Egito e na Turquia? É possível colocar os modelos de democracia, liberalismo e democracia liberal enquanto paradigma definitivo para os dois casos? Ou se faz necessário abrir um horizonte mais amplo dentro da ciência política, buscando compreender as formas de governos mistos historicamente construídos desde a Antiguidade greco-romana? Nesse contexto, a tese busca também analisar outros conceitos importantes dentro da área, como Estado, soberania, nação e, especificamente, islã (governo de Deus), decisivo na forma como turcos e egípcios formam as suas respectivas sociedades e os seus governos. / The backdrop thesis is the recent political developments that have led to fundamental changes in the Middle East from 2002 to the 1st half of 2013, focusing mainly Egypt and Turkey, key states in the region, analyzing them from concepts of Classical, Modern and Contemporary Political Theory, and which is the nature of the political regimes of the countries cited here. These countries that have ceased to be autocratic, but where at the same time, not yet built a Liberal-Democratic form of Western-style government. After all, what kind of governments is going to be built in Egypt and Turkey? Is it possible to present models of democracy, liberalism and liberal democracy as paradigm for the final two cases? Or is it necessary to open a wider horizon in Political Science, trying to understand the forms of mixed governments, historically constructed since ancient Greco-Roman Age? In this context, the thesis analyzes other important concepts as state sovereignty, nation, and specifically the definition of Islam (rule of God), which is quite decisive in how Egyptians and Turks form their respective societies and their governments.

O presente trabalho tem por objetivo analisar o pensamento econômico de José da Silva Lisboa, Visconde de Cairú, bem como sua relação com os acontecimentos que eclodiram por ocasião da chegada da Família Real ao Brasil, a saber a abertura dos portos brasileiros ao comércio franco e o fim da proibição do estabelecimento de fábricas e manufaturas no país. Procura reconstruir, através da análise da vida e escritos de Cairú e da produção historiográfica pertinente, a conjuntura relativa a estes dois acontecimentos. / The present research aims to exam José da Silva Lisboas and Visconde de Cairús economic way of thinking, as well as its relation with happenings caused by the arrival of the Portuguese Royal Family to Brazil: the opening of brazilian harbours to french trade and the end of prohibition to factory settlements and manufacturing industry at this country. It also aims to reconstruct through writings, life analysis and pertinent historiography productions the conjuncture related to these two events.

O objetivo deste trabalho é apresentar argumentos a favor de uma concepção igualitária de liberalismo político. Em primeiro lugar, apresenta-se uma classificação dos diferentes tipos de liberalismos políticos contemporâneos: (i) liberalismo do medo, (ii) liberalismo antifundacionista, (iii) liberalismo ético e (iv) liberalismo igualitário. A partir dos princípios de tolerância desenvolvidos em cada um deles, procura-se defender um ideal de razão pública como o melhor critério de justificação para regular o uso da coerção política entre cidadãos livres e iguais. / The work has two main goals. It attempts to provide arguments for the egalitarian branch of political liberalism. At first place, it is presented four types of possible political liberalisms: (i) the liberalism of fear, (ii) antifoundationalist liberalism, (iii) ethical liberalism and (iv) egalitarian liberalism. Departing from reasons for toleration offered by each of them, it argues that an ideal of public reason is the best way to conceive the use of political coercion on free and equal citizens.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:55:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 431726.pdf: 845719 bytes, checksum: 550eea08c0e01531fd01a3954ac9f1c8 (MD5) Previous issue date: 2011-03-30 / O presente trabalho discorre sobre o problema das obriga??es pol?ticas, mais precisamente, acerca dos fundamentos de tais obriga??es. A quest?o que orienta a investiga??o ? a seguinte: pode-se construir, a partir das ideias centrais do Liberalismo Pol?tico, uma teoria satisfat?ria das obriga??es pol?ticas? A tese ora apresentada evidencia que existe tal possibilidade. Trata-se de propor uma teoria das obriga??es pol?ticas multiprincipial fundada no princ?pio da equidade, secundado pelo dever de civilidade e dever natural de justi?a. Para atingir tal prop?sito, a trajet?ria argumentativa apresenta os seguintes desdobramentos: primeiro, destaca-se um conceito de obriga??o e de obriga??o pol?tica, analisam-se as principais teorias das obriga??es pol?ticas; na sequ?ncia, s?o apresentados e indicados os limites das duas abordagens sobre as obriga??es pol?ticas defendidas por Rawls e por ?ltimo, ap?s a apresenta??o das principais ideias do Liberalismo Pol?tico, destaca-se e justifica-se uma teoria multiprincipial das obriga??es pol?ticas. A originalidade da tese consiste basicamente em dois pontos: a) a ideia de que o Liberalismo Pol?tico demanda uma teoria das obriga??es pol?ticas; b) a proposta de uma teoria multiprincipial fundada no princ?pio da equidade, complementado pelo dever de civilidade e pelo dever natural de justi?a.

O objetivo central desta tese é trazer o debate entre o comunitarismo e o liberalismo para o contexto da Educação Popular, propondo uma releitura do pensamento de Paulo Freire, a partir do enfoque comunitarista, diferenciando-o do pensamento de autores escolanovistas de sua época, tipicamente liberais. Os pressupostos comunitaristas se espalham pelo conjunto da obra de Freire, sobretudo pela defesa que faz da cultura popular, colocando-o em oposição aos pressupostos liberais, a despeito de seu espírito progressista e de sua formação ter ocorrido no contexto do movimento escolanovista. As inquietações que movimentam nossa argumentação são as seguintes: em que medida a pedagogia freireana reforça os pressupostos comunitários que convergem para os interesses da Teoria Social comunitarista? Ela pode auxiliar na ampliação da soberania popular? Em que medida a pedagogia freireana atualizada sob esse enfoque pode contribuir com o fortalecimento da soberania popular e influenciar as políticas públicas no compromisso político com as demandas socioculturais de diferentes grupos, considerando uma variada gama de interesses e valores? Ao responder a estas questões, podemos suprir algumas lacunas e ampliar os espaços de debate acerca dos fundamentos e dos propósitos da Educação Popular. Da mesma forma, o debate permeia a disputa entre liberais e comunitaristas, na forma como essas demandas podem ser incluídas. Os liberais defendem o princípio de igualdade formal, que prima pelos direitos individuais, e os comunitaristas defendem as reivindicações por reconhecimento dos grupos culturais, mostrando as contradições presentes na organização social. O debate perpassa pelos diferentes modelos de democracia. O modelo de democracia liberal, por ser formal, torna os conceitos de liberdade e igualdade abstratos, além de desprezar qualquer traço de tradição cultural, produzindo alguns fenômenos que assolam a modernidade e contribuem para o fortalecimento do capitalismo, como os processos de massificação, alienação, desenraizamento e homogeneização das culturas, fatores que interferem na identidade dos sujeitos e, por conseguinte, na sua participação consciente na vida pública. O modelo de democracia participativa, por sua vez, pressupõe a participação ativa e em condições concretas de existência. A tese aponta para as contradições e sugere que a educação contextualizada pode gerar resistência contra o individualismo, além de apontar caminhos possíveis para uma democracia participativa a partir do comunitarismo. Freire apresenta uma perspectiva de educação que supõe um princípio de politicidade que contribui para disseminar a prática da democracia participativa, sobretudo, porque defende o diálogo como essência de toda educação. A sua proposta de alfabetização política, originada do estímulo à leitura do mundo e do aprendizado em comunhão, está inserida no contexto da cultura e não do indivíduo atomizado. / The principal objective of this thesis is to bring the debate between communitarianism and liberalism into the context of popular education, proposing a reinterpretation of the thought of Paulo Freire, from the communitarian approach, differentiating it from the thought of the typically liberal New School authors of his time. Communitarian assumptions are spread throughout Freire’s work, especially in his defence of popular culture, placing it in opposition to liberal assumptions, despite his progressive spirit and his training having taken place within the context of the New School movement. The concerns that drive our argument are as follows: to what extent does Freire’s pedagogy reinforce the communitarian assumptions that converge to the interests of the social theory communitarian? Can it assist in the expansion of popular sovereignty? To what extent can Freire’s pedagogy, updated with this approach, contribute to the strengthening of popular sovereignty and influence public policies in public commitment to the socio-cultural demands of different groups, taking into account a wide range of interests and values? In answering these questions, we can fill some gaps and expand the spaces for debate about the foundations and purpose of Popular Education. Similarly, the debate permeates the dispute between liberals and communitarians, in how these demands can be included. Liberals defend the principle of formal equality, that press for individual rights, and the communitarians defend the demand for recognition of cultural groups, showing the contradictions present in social organization. The debate runs through the different models of democracy. The formal model of liberal democracy makes the concepts of freedom and equality abstract, in addition to disregarding any trait of cultural tradition. It produces some phenomena that beset modernity and contribute to the strengthening of capitalism, such as the process of massification, alienation, uprooting and homogenization of cultures, factors that affect the identity of the subjects and, therefore, their conscious participation in public life. The model of participatory democracy, in turn, assumes active participation and concrete living conditions. The thesis points to the contradictions and suggests that contextualized education can generate resistance against individualism, in addition to identifying possible paths for a participatory democracy separate to communitarianism. Freire shows an educational perspective that assumes a principal of politics that helps to foster the practice of participatory democracy, especially because it advocates dialogue as the essence of all education. The proposal of political literacy, arising from the incentive to understand the world and create learning in communion, is inserted in the context of culture and not the atomized individual.

A democracia é, atualmente, o modelo preeminente de organização e de exercício da autoridade política. No entanto, os regimes políticos democráticos existentes ao redor do mundo nem sempre satisfazem critérios de justiça substantiva. Isto é, a democracia política pode existir, e perdurar ao longo do tempo, mesmo que se verifiquem violações claras de exigências normalmente associadas à justiça política e social. A partir dessa constatação, a questão substantiva desta dissertação é o exame da maneira pela qual considerações de justiça política e social são tratadas pela literatura da teoria democrática. O ponto de partida é o exame da teoria democrática minimalista. A despeito da acurácia e parcimônia analítica dessa teoria, as respostas que ela oferece à questão substantiva aqui examinada podem não ser satisfatórias. Portanto, são analisadas as formas de lidar com a nossa questão substantiva também no campo da teoria política normativa. Nesta análise, a principal alternativa teórica examinada é o liberalismo político de John Rawls, com o objetivo de desvendar em que medida o conteúdo normativo dessa teoria é menos ou mais compatível com as dimensões que são enfatizadas pela teoria democrática minimalista e que a tornam atraente. / Democracy currently is the most prominent model of organization and of exercising political power. However, democratic political regimes existing around the world do not always satisfy criteria of substantive justice. In other words, political democracy may exist and endure for long periods, even alongside with clear violations of requirements normally associated with political and social justice. In the face of this fact, the substantive question of this dissertation is the examination of the way how the literature on democratic theory deals with considerations of political and social justice. The starting point is the examination of the minimalist democratic theory. In spite of the accuracy and analytic parsimony of this theory, its answers to the substantive question, here examined, may not be satisfactory. Therefore, the ways in which the normative political theory deals with our substantive question are also analyzed. In the present analysis, John Rawls political liberalism is the main theoretical alternative examined, according to the objective of discovering in to what extent the normative content of Rawls theory is less or more compatible with the dimensions emphasized by the minimalist democratic theory, and that make it attractive.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ALESSANDRO EDUARDO SILVA DE MOURA.pdf: 1237057 bytes, checksum: 6a6c3364842c36796ed99fedb5cb8224 (MD5) Previous issue date: 2014-06-30 / This paper examines the development, linking the traditional liberal with the current brought by "Buen Vivir" perspective. In this sense, it has the scope to check to what extent the development discourse could serve the notion of freedom, ie, searching question whether the granting of freedoms can be interpreted as more or less developed. In addition, it also discusses other conceptions of development would be sufficient to justify new indicators based on different foundations, so that develop can demonstrate more than economic accumulation. The methodology is based on literature and documents, particularly with the analysis of classical literature in comparison with some of the present authors. / Este trabalho analisa o desenvolvimento, relacionando a tradicional corrente liberal com a perspectiva trazida pelo Buen Vivir . Neste sentido, tem-se por escopo verificar em que medida o discurso do desenvolvimento poderia servir à noção de liberdades, ou seja, busca questionar se a outorga de liberdades pode ser interpretada como maior ou menor desenvolvimento. Além disso, também discute se outras concepções de desenvolvimento seriam suficientes para justificar novos indicadores, baseados em fundamentos diferentes, a fim de que desenvolver-se possa demonstrar mais que a acumulação econômica. A metodologia utilizada baseia-se na pesquisa bibliográfica e documental, sobretudo com a análise da produção literária clássica em confronto com alguns autores da atualidade.