A política agrária brasileira, motivada pelos anseios de reforma e justiça social, vem sendo pautada nos projetos de assentamento familiar, cujo modelo restou também consolidado em território amazônico e repercutindo graves incidentes ambientais. O estudo de caso do Projeto de Assentamento Dirigido Anauá, fincado no sul do Estado de Roraima, traz à tona toda essa complexa problemática, agravada sobremaneira pelo diagnóstico de desflorestamento não autorizado, procedimento de licenciamento ambiental sequer iniciado e responsabilidade a ser apurada dentro dos organismos oficiais de controle. / The Brazilian agrarian policy, motivated by the desire for reform and social justice, has been based on projects of family settlement, the model also remained consolidated in Amazonian territory and resulting serious environmental incidents. The case study of the Draft Settlement Managed Anauá, established in southern state of Roraima, brings to light all those complex problems, particularly exacerbated by the diagnosis of unauthorized deforestation, environmental permitting procedure even started and responsibility to be found within the bodies official control.

Submitted by Nathália Faria da Silva (nathaliafsilva.ufv@gmail.com) on 2017-06-23T19:38:01Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1317613 bytes, checksum: 90076f477577147f040db4679f60feec (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-23T19:38:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1317613 bytes, checksum: 90076f477577147f040db4679f60feec (MD5) Previous issue date: 2004-08-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Os critérios considerados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA no processo de seleção e avaliação de terras para a desapropriação e implantação dos assentamentos de reforma agrária têm se restringido, na maior parte dos casos, à simples "regularização de invasões", uma vez que é pressionado para atender às demandas emergenciais de acesso à terra, dando menor atenção ao desenvolvimento produtivo dos assentamentos. A inexistência de uma legislação ambiental específica contribuiu para a perpetuação deste quadro nos 15 anos que se seguiram ao I Plano Nacional de Reforma Agrária - PNRA, em 1985. As diretrizes para o licenciamento ambiental de projetos desta natureza só foram estabelecidas, em Minas Gerais, pela Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM 44/2000 e, na esfera federal, pela Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA 289/2001. A maioria dos projetos de assentamento existentes no País foi, portanto, implantada antes da regulamentação das diretrizes gerais para o licenciamento dessas atividades. Até então, a decisão quanto à viabilidade ambiental dos projetos destinados ao programa de reforma agrária era decidida no âmbito do convênio firmado entre o INCRA e o Instituto Estadual de Florestas - IEF. Sabidamente, o maior desafio do INCRA, a partir do momento em que passa a vigorar uma legislação ambiental específica, refere-se, justamente, à regularização da situação dos assentamentos de reforma agrária já implantados e ainda não emancipados. Nesses casos em que o diagnóstico pode apontar, inclusive, para a total falta de viabilidade ambiental dos projetos, metodologias aplicáveis a novos empreendimentos devem ser adaptadas para o planejamento das atividades de intervenção corretiva em assentamentos já implantados. No presente trabalho, procurou-se perceber as limitações da metodologia adotada pelo INCRA, referente à Classificação de Terras no Sistema de Capacidade de Uso (Lepsch et al., 1983), tendo em vista principalmente a elaboração do diagnóstico ambiental de assentamentos nesta situação particular. Também foi avaliada a possibilidade de utilização do aplicativo referente ao Sistema Integrado de Avaliação da Viabilidade das Terras para Agricultura Familiar - SIATe nas tomadas de decisão pertinentes à destinação de uso nessas áreas. Estas metodologias foram confrontadas com a Estratificação Ambiental dos Agroecossistemas, prevista na Resolução CONAMA 289/2001 e desenvolvida por Mazzetto Silva (PCT IICA/INCRA, 2002) como uma alternativa à metodologia usual. A fim de se conhecer melhor a realidade dos assentamentos já implantados pelo INCRA no estado de Minas Gerais, optou-se pela realização de um estudo de caso, atendo-se às peculiaridades das regiões estagnadas ou com problemas especiais. A escolha do P.A. Campo Novo, localizado no município de Jequitinhonha, foi feita a partir da relação oficial dos projetos implantados no estado entre 1985 e 2000, observando-se a representatividade da área do assentamento no respectivo contexto regional quanto aos aspectos físicos. Na prática, o estudo de caso traduziu-se numa "avaliação em processo" da operacionalização do projeto de assentamento selecionado, balizando a análise das metodologias consideradas. A discussão realizada no presente trabalho aponta para a pertinência da reavaliação do objetivo oficial do programa de reforma agrária de inserção competitiva no mercado, considerando-se as diferenças existentes quanto ao contexto sócio-econômico e etapa atual do desenvolvimento dos projetos. Em assentamentos de reforma agrária já implantados, o Projeto Básico ou Projeto Final do Assentamento deve basear-se num sistema de classificação técnica alternativo ao sistema de Capacidade de Uso a fim de alcançar maior flexibilidade de recomendações frente ao uso do solo já estabelecido pelos beneficiários. Uma vez que esse uso é escolhido com base nas estratégias de produção familiar, não necessariamente incluindo critérios conservacionistas, o ideal é que o novo sistema a ser adotado avalie o grau de adequação de procedimentos e usos já definidos em relação às características do meio, conciliando interesses conservacionistas com objetivos legítimos de manutenção da família rural assentada. Nesta perspectiva, seria mais conveniente a adoção de uma concepção baseada na flexibilidade da capacidade de suporte do meio, o que permite avançar na etapa seguinte, referente ao planejamento do uso e ocupação do solo, no sentido da valorização de inputs não materiais, como a eliminação de incoerências no sistema de saber local e melhorias no manejo agrícola, chegando a propostas mais coerentes com a realidade dos assentamentos. / The criterions considered by Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA in the selection and valuation of lands process for dispossession and implantation of the settlements of agrarian reform have restricted themselves the most of the cases at simple "regularization of invasions", as it is pressed to attend to the emerging demands of access to the land, paying less attention to the productive development of the settlements. The inexistence of a specific environmental legislation contributes to the perpetuation of this situation in the 15 following years to I Plano Nacional de Reforma Agrária - I PNRA in 1985. The guidelines for environmental licensing laws of projects of this nature were only established, in Minas Gerais, by Deliberação Normativa of Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM 44/2000 and, in the federal sphere, by Resolução of Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA 289/2001. The most of the settlement projects that there are in the country were, therefore, implanted before the regulating of general guidelines for licensing laws of those activities. Till then, decision for environmental viability of the projects destined to the agrarian reform programme was decided in the ambit of the convention firmed between INCRA and Instituto Estadual de Florestas - IEF. Openly, the largest challenge of INCRA, from the moment the a specific environmental regulation passes to invigorate, it is referred just to the regularization of the situation of agrarian reform settlements already implanted and not yet emancipated. In the cases that the diagnosis can point, inclusively, for the total lack of environmental viability of the projects, applicable methodologies to new enterprises must be adapted to the planning of the activities of corrective intervention in settlements already implanted. In the present work, it was sought to perceive the limitations of the methodology adopted by INCRA, according to Classificação de Terras no Sistema de Capacidade de Uso (Lepsch et al., 1983), having in view mainly the elaboration of the environmental diagnosis of settlements in this particular situation. It was also estimated the possibility of utilization of the applicable according to Sistema Integrado de Avaliação da Viabilidade das Terras para Agricultura Familiar - SIATe in the takings of decision referring to destination of use in those areas. These methodologies were compared xwith Estratificação Ambiental dos Agroecossistemas foreseen in Resolução CONAMA 289/2001 and developed by Mazzetto Silva (PCT IICA/INCRA, 2002), as an alternative to the usual methodology. In order to know better the reality of the settlements already implanted by INCRA in the state of Minas Gerais, it was opted the achievement of a study of case, taking in view the particularities of the stagnated regions or with special problems. The choice for P.A Campo Novo, in the Jequitinhonha borough, was made from the official relation of the projects implanted in the estate between 1985 and 2000, observing the representativeness of the area of the settlement in the respective regional context as to physical aspects. In practice, the study of case was turned into "valuation in process" of the operating of the selected settlement project, orientating the analysis of considerate methodologies. The discussion achieved in the present work aims the fitness of revaluation of the official purpose of agrarian reform programme of competitive insertion in the market, being considerate the existent differences as to the socio-economical context and present stage of development of the projects. In settlements of agrarian reform already implanted, the Basic Project or Final Project of the Settlement must be based in a system of technical classification alternative to the Sistema de Capacidade de Uso in order to reach larger flexibility of recommendations face to the land use already established by the beneficiaries. As that use is chosen with base in the strategy of familiar production, not necessary including conservation criterions, the ideal is that the new system to be adopted appraises the degree of adequacy of proceedings and uses already definite according to the characteristics of the environment, conciliating conservationist interests with legitimate objectives of maintenance of the rural family settled. In this perspective it is more convenient the adoption of a conception based in the flexibility of support capacity of the environment, that permits to advance in the following stage according to the planning of land use and occupation in the direction of valuation of not material inputs, like elimination of incoherencies in local know- how and ameliorations in the agricultural management, arriving at propositions more coherent with the reality of the settlements.

Submitted by Nathália Faria da Silva (nathaliafsilva.ufv@gmail.com) on 2017-06-29T19:39:18Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 640620 bytes, checksum: 8c5d3e36463706d897e165d83e7db604 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-29T19:39:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 640620 bytes, checksum: 8c5d3e36463706d897e165d83e7db604 (MD5) Previous issue date: 2001-03-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Tocantins é o mais novo estado da Federação, estando localizado na Região Norte. Sua característica marcante é a transição entre grandes ecossistemas: Floresta Amazônica, Cerrado, Caatinga e Zona de Babaçuais. Assim, este estado conta com paisagens incomuns e abriga as bacias dos rios Araguaia e Tocantins. Atualmente, as principais cidades do estado propiciam aos visitantes uma razoável estrutura hoteleira e de serviços, o que facilita o acesso às praias fluviais ao longo dos rios. Nestas praias fluviais , são montadas infra-estruturas básicas para receber esses visitantes, apresentando, desse modo, um forte perfil impactante. Estas praias de águas doces e cristalinas ocorrem entre os meses de junho e setembro, configurando-se como alternativa do turis- mo brasileiro, visto que neste período as regiões litorâneas passam por um suave inverno tropical e chuvas constantes. Nesse sentido, este trabalho teve como objetivo central avaliar qualitativamente os impactos ambientais decorrentes do empreendimento denominado praias fluviais no Estado de Tocantins. A identificação e a caracterização qualitativa dos impactos ambientais foram feitas utilizando-se de dois métodos: matriz de interação e check-list . Os resultados obtidos por meio do método da matriz de interação possibilitaram identificar 21 atividades impactantes para as três fases delineadas implantação, utilização e desativação -, com 10, 6 e 5 atividades impactantes, respectivamente, e 30 fatores ambientais relevantes, perfazendo, assim, um total de 630 possíveis relações de impacto. Dessas 630 possíveis relações de impacto ambiental, a matriz permitiu identificar e caracterizar qualitativamente 243, ou seja, aproximadamente 38,57% da sua capacidade total. No meio físico, foram identificadas 103 relações de impacto, o que correspondeu a 44,59% da sua capacidade. Nos meios biótico e antrópico, por sua vez, foram registrados, respectivamente, 86 e 54 relações, correspondentes a 51,19 e 23,38% da sua capacidade. O método do check-list identificou 115 impactos ambientais, dos quais 70 puderam ser individualizados, representando 25 (35,71%) positivos e 45 (64,29%) negativos. Desse modo, foi possível delinear 112 medidas ambientais - 8 minimizadoras e 34 potencializadoras -, sendo a maioria de caráter preventivo e executável pelo próprio empreendedor. A principal conclusão é a de que o presente estudo deve ser utilizado como referencial teórico no processo de avaliação de impactos ambientais do empreendimento denominado praias fluviais , no Estado de Tocantins. / Tocantins is the newest State of the Federation, and it is located on North Region. Its remarkable characteristic is the transition among large ecosystems: Amazon Forest, Savannah, Thorn Forest and the Zone of Babassu palms. So, this State presents uncommon landscapes and shelters the watersheds of the rivers "Araguaia " and "Tocantins". Actually, the main cities of the State provide the visitors with a reasonable hotel and service structure, what facilitates the access to the "fluviatic beaches" along the rivers. In these "fluviatic beaches ", some basic infrastructures are mounted for receiving such visitors, so presenting a strong impelling profile. These beaches of fresh and crystalline water occur between the months of June and September, and configure as an alternative for Brazilian tourism, since over this period the coastal areas go by a soft tropical winter and constant rainfall. In this sense, the central objective of the present study is to qualitatively evaluate the current environmental impacts resulting from the enterprise denominated "fluviatic beaches" in the State of Tocantins. The identification and the qualitative characterization of the environmental impacts were performed by using two methods, that is interaction matrix and check-list. The results obtained from the interaction matrix method made possible the identification of 21 impelling activities for the three delineated phases - implantation, use and deactivation, with ten, six and five impelling activities respectively, and 30 important environmental factors, so totalizing 630 possible impact relationships. From these 630 possible relationships of environmental impact matrix allowed to identify and to qualitatively characterize 243 impact relationships, that is around 38.57% of its total capacity. In the physical environment 103 impact relationships were identified, what corresponded to 44.59% of its capacity. In the biotic and anthropic environment 86 and 54 relationships were respectively registered corresponding to 51.19% and 23.38% of its capacity. The check-list method identified 115 environmental impacts, and 70 of these could be individualized, representing 25 (37.71%) positive and 45 (64.29%) negative. So, it was possible to delineate 112 environmental measures (78 minimizing and 34 potentializing), with most of them being of preventive character as well as executable by the own entrepreneur. The main conclusion is that the present study should be used as theoretical referential for the evaluation process of environmental impacts of the enterprise denominated "fluviatic beaches" , in the State of Tocantins.

Submitted by Aline Santiago da Silva Santos (aline.santos@fgv.br) on 2011-06-27T16:40:19Z No. of bitstreams: 1 CPDOC2011Carlos Caldarelli.pdf: 2034961 bytes, checksum: 2916aab4d60db3b8be040c88eea7de6f (MD5) / Approved for entry into archive by Suemi Higuchi (suemi.higuchi@fgv.br) on 2011-07-15T19:16:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CPDOC2011Carlos Caldarelli.pdf: 2034961 bytes, checksum: 2916aab4d60db3b8be040c88eea7de6f (MD5) / Made available in DSpace on 2011-07-18T14:53:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CPDOC2011Carlos Caldarelli.pdf: 2034961 bytes, checksum: 2916aab4d60db3b8be040c88eea7de6f (MD5) Previous issue date: 2011-04-14 / Esta dissertação trata da avaliação de impacto ambiental e das suas relações com o procedimento de licenciamento ambiental. Procura-se mostrar de que modo ambos manifestam-se metodológica e procedimentalmente no processo histórico e são permeados pela política. Em primeiro lugar, são expostos e discutidos os fatos que cercaram a inclusão da metodologia da avaliação de impacto ambiental no procedimento de licenciamento ambiental, no Brasil. Também a metodologia da avaliação de impacto ambiental e o atual procedimento de licenciamento ambiental brasileiro são detalhados e discutidos. Após isso, estuda-se o caso do licenciamento ambiental do Complexo Terrestre Cyclone 4, que leva à discussão acerca de como a legitimação de hierarquias que privilegiam o conhecimento científico e tecnológico em relação aos saberes locais tem sido combatida e subvertida ou, por outro lado, tem prevalecido, nos procedimentos de licenciamento ambiental e nas avaliações de impacto ambiental que ocorrem, presentemente, no Brasil

MELO, Juliana Barroso de. O licenciamento ambiental e a atuação do poder público na realização do aterro hidráulico da Praia de Iracema. 2005. 139 f. : Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa Regional de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente-Prodema, Fortaleza-CE, 2005. / Submitted by guaracy araujo (guaraa3355@gmail.com) on 2016-04-29T17:27:40Z No. of bitstreams: 1 2005_dis_jbmelo.pdf: 1875715 bytes, checksum: aca50422c5eaab571ad1010726d7d44c (MD5) / Approved for entry into archive by guaracy araujo (guaraa3355@gmail.com) on 2016-04-29T17:43:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2005_dis_jbmelo.pdf: 1875715 bytes, checksum: aca50422c5eaab571ad1010726d7d44c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-29T17:43:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2005_dis_jbmelo.pdf: 1875715 bytes, checksum: aca50422c5eaab571ad1010726d7d44c (MD5) Previous issue date: 2005 / The occupation of the costal area in Fortaleza along the last two decades has had touristic trade as the main segment. As a consequence there has been the fast occupation of this area by enterprise buildings besides other construction work aiming to make the coastal area more suitable for the demands of the touristic trade. As an example we mention the praia de Iracema hydraulic embankment (aterro hidráulico) that has caused negative impact on the coastal ecosystem such as interference on the dynamic of the tides as well as damage on the characteristics of the coastal landscape. According to the title “Environmental licensing and interventions of the Public Power on the coastal area of Fortaleza – Ceará: considerations on the praia de Iracema hydraulic embankment” this research work aims to show the importance of environmental licensing as a means to control the accomplishment of public as well as private construction work and consequently the better occupation of the coastal area along Fortaleza. The lack of an adequate ordering in the use and occupation of the coastal urban area along Fortaleza tends to maximize the problem of its exaggerated use thus causing damage to the environmental resources. It is crucial the development of preventive public policies aiming a better ordering and planning of the use of the coastal urban space allowing the preservation of natural resources and giving more guarantee to the sustainability of the economical activities, mainly tourism. For all these reasons and having in mind the ideal of sustainability of the coastal areas of the cities it is fundamental that the Public Power take good care of the established law and make use of preventive instruments such as the previous study of environmental impactand environmental licensing where all parts be effectively integrated and aiming the maintenance of good living conditions. / A ocupação do litoral de Fortaleza, ao longo das duas últimas décadas, apresentou como principal vetor o turismo. Como conseqüência houve acelerada ocupação dessas áreas, com a edificação de empreendimentos, além da realização de obras com o objetivo de melhor adequar o litoral para as demandas do setor turístico, como exemplo o aterro hidráulico da praia de Iracema, causando impactos negativos no ecossistema costeiro, como a interferência na dinâmica das marés e a descaracterização da paisagem costeira. Pelo título “O licenciamento ambiental e as intervenções do Poder Público na zona costeira de Fortaleza-CE: considerações sobre o aterro hidráulico da praia de Iracema”, a presente pesquisa tem como finalidade demonstrar a importância do instrumento de licenciamento ambiental para realização de obras públicas, além das privadas, e, conseqüentemente, a obtenção de um melhor uso e ocupação da orla marítima de Fortaleza. A ausência de uma adequada ordenação do uso e ocupação do solo urbano-litorâneo tende a maximizar o problema da utilização exacerbada – e, conseqüentemente, danos - dos recursos ambientais. Por essa razão, orientando-se pelo ideal da sustentabilidade nas zonas costeiras das cidades, é fundamental que o Poder Público zele pelas normas vigentes e faça uso de instrumentos preventivos, como a realização de estudos prévios de impactos ambientais e o licenciamento ambiental, onde todos estejam efetivamente integrados e voltados para a manutenção da qualidade de vida.

Este trabalho aborda a avaliação de impactos ambientais de empreendimentos rodoviários, no âmbito do licenciamento ambiental. As obras rodoviárias geram numerosos impactos ambientais e atualmente ainda existem falhas na gestão ambiental destes projetos, desde a pequena dimensão dada aos aspectos ambientais ainda na fase de planejamento da obra, perpassando por falhas nos estudos ambientais, dificuldades na previsão dos impactos e dimensionamento das medidas preventivas e mitigadoras, pelas rotinas controversas dos processos de licenciamento até o acompanhamento ambiental deficiente. Neste contexto, o presente trabalho visa propor diretrizes e procedimentos para o licenciamento ambiental de rodovias, tendo como base a análise de diferentes projetos rodoviários em licenciamento ambiental federal, localizados no Sul do país. Foram analisados os empreendimentos rodoviários BR 285 (Timbé do Sul/SC – São José dos Ausentes/RS) e BR 386 (Tabaí/RS – Estrela/RS), por meio de pesquisa qualitativa, com revisão teórica e documental. Ao final da análise foram apresentadas propostas de medidas preventivas e mitigadoras sistematizadas às etapas de instalação e operação de empreendimentos rodoviários, além dos estudos ambientais necessários ao licenciamento ambiental, de acordo com as tipologias pavimentação, implantação e duplicação de rodovias. Foram elaborados roteiros orientativos para o licenciamento de obras de apoio e para a escolha dos Programas Ambientais mais adequados às diferentes fases do projeto e diferentes tipologias de obras rodoviárias. Concluiu-se o trabalho com diretrizes básicas para os processos de licenciamento ambiental e de avaliação de impactos ambientais de rodovias. Para o processo de licenciamento: tramitação eletrônica do processo de licenciamento; licenciamento trifásico com possibilidade de fusão em duas ou uma etapa; criação de padrões para o estabelecimento de condicionantes para as licenças; participação popular em outros momentos do processo, além das audiências públicas; divulgação de impactos positivos e boas práticas adotadas; consulta aos órgãos intervenientes na fase de planejamento; exigência de manutenção de equipe de supervisão ambiental durante toda a fase de obras. Para a avaliação de impactos ambientais: criação de banco de dados nacional compartilhado com informações ambientais de empreendimentos já licenciados; elaboração de um manual de avaliação de impacto ambiental, com regras claras para a elaboração dos estudos ambientais; elaboração de manuais técnicos para temas relacionados ao licenciamento, passíveis de padronização de técnicas e metodologias; criação de roteiro metodológico com critérios para avaliação dos estudos pelos analistas ambientais; limitação do diagnóstico às variáveis ambientais com possibilidade de interagirem com o empreendimento e obrigatoriedade de um Programa de Controle Ambiental para execução durante a paralisação de obras. / This study discusses the environmental impact assessment of highways projects in the context of project licensing. Constructing highways create many environmental impacts and, nowadays, there are still flaws in environmental management of these projects, including the little importance given to environmental aspects in project planning, low quality of environmental impact statements, difficulties in impact prediction and mitigation design, common shortfalls in the project licensing process and, lastly, deficient environmental monitoring. In this context, this study aims to propose guidelines and procedures to improve the project licensing process, based on the analysis of different highways projects under government permitting process, located in southern Brazil. The following highways projects were selected: BR 285 (Timbé do Sul/SC – São José dos Ausentes/RS) and BR 386 (Tabaí/RS – Estrela/RS). The study was based on qualitative research with theoretical and documentary review. At the end of analysis, the proposals were focused on preventive and mitigating measures, considering installation and operation stages of highways projects, in addition to the main issues and statements to be considered in the licensing process, according to the different types of highways projects: paving, implementation and duplication. Some guidelines for the support project licensing were presented, as well as guidelines for the most appropriate environmental programs to be applied along different stages of the projects and to different types of highways projects. The study was completed with basic guidelines for environmental impact assessment and for project licensing of highways projects. Suggestions for project licensing: electronic processing, licensing processes in three phases with possibility of fusing into two or one, creation of standards for constraints imposed in the environmental permit, popular participation in all stages of the process, dissemination of positive impacts and best practices adopted, discussion with government agencies in highway planning moment, mandatory requirement of environmental supervision team throughout the construction phase. Suggestions for environmental impact assessment: creation of a national and shared database with environmental information from already licensed projects, development of environmental impact assessment guideline, with clear rules for the preparation of environmental impact statements, preparation of manuals on issues related to licensing with the possibility of standardization of methodologies and techniques, creation of methodological script with criteria for evaluation of studies by staff members at government agencies in charge of the licensing process, scoping on issues associated with the project (that truly matter), and mandatory requirement of a control program to run during the stoppage of works.

A presente dissertação analisa o conflito ambiental que se instalou entre coletivos Kaingang e Guarani e interesses ligados à construção de quatro pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) no rio Jacuizinho/RS. O trabalho foca, especificamenteuma das etapas do processo de licenciamento ambiental das obras, no caso, a elaboração do Componente Indígena a ser incluído no EIA/Rima.O licenciamento será analisado sob a perspectivade um ritual, um evento vivido coletivamente como drama social, com etapas mais ou menos formalizadas, onde cada um dos envolvidos(órgão ambiental e indigenista, empreendedor, empresa intermediadora, lideranças políticas locais, coletivos Kaingang e Guarani e seus aliados) ocupam um papel(ou são levados a tal), desempenham uma performance e constituem ações e estratégias na defesa da apropriação material e simbólica de um mesmo território.Após a explicitação dos procedimentos metodológicos e da discussão sobre como a noção de desenvolvimento insere-se dentro da lógica do licenciamento ambiental, o foco central da pesquisa recaisobre como os coletivos Guarani acionam elementos cosmológicos diante do confronto/negociação com o aparato técnico-burocrático estatal e os defensores das obras, estas últimas vistas pelos primeiros como mais uma investida do jurua reko achy (modo de ser dos não índios), contra seu território ancestral e seu modo de ser, estar e viver (mbya reko). Para fins de análise, estabelece-se ainda um diálogo com outras experiências vividas nas últimas décadas pelos coletivos Guarani no Rio Grande do Sul envolvendo projetos de duplicação de rodovias.Em linhas gerais, os eventos aqui descritos, ao serem vividos dentro de um processo ritualizado, evidenciam como interesses econômicos inerentes à ideologia universalista do desenvolvimento pressupõem a construção de mecanismos técnico-reguladores como o licenciamento ambiental. Este, por sua vez, possui uma eficácia no sentido de produzir fatos, mobilizar pessoas e condicionar expectativas num determinado sentido, no caso, a concessão da "licença" para as PCHs serem instaladas e operarem, sendo que, para tanto, são necessários seguir determinados ritos específicos (reuniões "participativas", audiências públicas, elaboração de EIAs/Rimas etc.) que posteriormente se materializam de diferentes formas (compensações, mitigações, indenizações, medidas de ajustamento de conduta etc.). / The present paper analyzes the environmental conflict spread among Kaingang, Guarani and business connected with four little central hydroeletrics construction (PCHs) at the Jacuizinho river/RS. The work focus essentially in one of process stages for environmental permission to the works, in that case, to draw up the Indian Component to be exclude at the EIA/Rima.The permission will be analysed on a ritual perspective, a joined event lived as a social drama, with stages more or less formal, where each one of the envolved (environmental institutions and indigenous, enterprisings, intermediated firms, local political leaderships, the Kaingang and Guarani communities and their allieds) occupy a part (or they are taken to do that), they develop a performance and join claims and strategies to defend the same territory against the symbolic and material apprehension. After the explanation about the methodical procedures and the discussion about the understanding on development, it is insented into the environmental permission logic, the central focus of the research falls on how the Guarani community set in cosmological elements to the confrontation/negotation presence with the bureaucratic-técnic stated owned machinery and their defensors of the works, those understood by them as one more attack of the jurua reko achy (the way of living of the non indians) on their ancestral territory and their way of living, be and live (mbya reko).To the analizes, there are still a dialogue with another experiences lived in the last decades by the Guarani communities in Rio Grande do Sul involving the roads duplication projects.In synthesis, the events here described, when lived inside a ritualized process, show us how economics interests inherent in a universal ideology of development presume the construction of técnic-regulators mechanisms as the environmental permission. This gets an efficiency to produce facts, mobilize people and conditional expectations in a certain sense, in this case, the consent of the “permission” to the PCHs to be settle down and work, but for that they need to follow certain specific rites (“participative” meetings, public audiences, EIAs/Rimas and so on), and after this they are materialized into many different ways (compensations, payments, adjustment conduct rules etc).

Este trabalho aborda o licenciamento ambiental no Brasil como um instrumento de planejamento, com especial ênfase na atuação dos municípios. O licenciamento ambiental, além de ser um mecanismo técnico, administrativo e jurídico capaz de auxiliar os empreendimentos para que causem os menores impactos possíveis ao ambiente, é também um instrumento de planejamento integrado e estratégico, capaz de promover o desenvolvimento sustentado. Os municípios, reconhecidos como entes federados podem e devem exercer a gestão ambiental municipal e, no tocante ao licenciamento, efetuarem aqueles referentes às atividades definidas como de impacto local. Em cada licença gerada poderão exercer através deste instrumento o fundamento para o planejamento urbano, estratégico, social, econômico e ambiental, garantindo proteção dos recursos naturais para a população atual e às futuras gerações. Para este estudo, foram coletados dados através de uma pesquisa em 78 municípios no Estado do Rio Grande do Sul, sendo gerados índices de desempenho. Estes dados permitem sustentar que o ente federado município, apesar de dificuldades particulares a cada caso, pode exercer seu papel constitucional na esfera ambiental, pois além da proximidade com os empreendimentos, a população local tem possibilidade de participar do contexto, auxiliando a administração A participação popular também pode contribuir para o melhor direcionamento dos recursos e ações, colaborando para desenvolvimento local, com menores impactos ao meio ambiente. A pesquisa demonstrou que o Sistema Municipal de Meio Ambiente é viável e protege o meio ambiente através da atuação dos agentes públicos. Este sistema proporciona, num país de grandes dimensões, a possibilidade de proteger o meio ambiente e desenvolver as atividades humanas de forma sustentável. Entretanto, mesmo os municípios que efetuam licenciamentos ambientais locais, carecem de apoio e capacitação técnica permanente e dentre as várias prioridades, a educação ambiental fica em segundo plano da mesma forma que em outras esferas de governo. / This work deals with environmental licensing in Brazil as a planning instrument, with special emphasis on the actions of municipalities. Environmental licensing, besides being a technical, administrative and legal mechanism capable of helping enterprises to cause the least possible impacts to the environment, is also an integrated and strategic planning tool capable of promoting sustained development. Municipalities, recognized as federated entities can and should exercise municipal environmental management and, in relation to licensing, carry out actions related to activities defined as local impact. In each generated license, they will be able to exercise through this instrument the foundation of urban, strategic, social, economic and environmental planning, guaranteeing the protection of natural resources for the current population and future generations. For this study, data were collected through 78 municipalities survey in the State of Rio Grande do Sul, generating performance indexes These data allow to argue that the federated municipality, in spite of particular difficulties in each case, can exercise its constitutional role in the environmental sphere, since besides the proximity to the enterprises, the local population has the possibility to participate in the context, helping the administration.Popular participation can also contribute to better targeting of resources and actions, collaborating for local development, with less impact to the environment. The survey analysis showed the Municipal Environmental System viability and protecting the environment through the actions of public agents.This system provides, in a large country and a state with financial and technical difficulties, that it is possible to protect the environment and to develop human activities in a sustainable way.However, even municipalities that carry out local environmental licensing have a lack of permanent technical support and training, and among the various priorities, environmental education has been in second place in the same way as in other government spheres.

A política agrária brasileira, motivada pelos anseios de reforma e justiça social, vem sendo pautada nos projetos de assentamento familiar, cujo modelo restou também consolidado em território amazônico e repercutindo graves incidentes ambientais. O estudo de caso do Projeto de Assentamento Dirigido Anauá, fincado no sul do Estado de Roraima, traz à tona toda essa complexa problemática, agravada sobremaneira pelo diagnóstico de desflorestamento não autorizado, procedimento de licenciamento ambiental sequer iniciado e responsabilidade a ser apurada dentro dos organismos oficiais de controle. / The Brazilian agrarian policy, motivated by the desire for reform and social justice, has been based on projects of family settlement, the model also remained consolidated in Amazonian territory and resulting serious environmental incidents. The case study of the Draft Settlement Managed Anauá, established in southern state of Roraima, brings to light all those complex problems, particularly exacerbated by the diagnosis of unauthorized deforestation, environmental permitting procedure even started and responsibility to be found within the bodies official control.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade UnB Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-10-19T17:11:43Z No. of bitstreams: 1 2017_PauloCésarSoaresdeSouza.pdf: 1517593 bytes, checksum: fc71f67e7c9e42f982003359b0ae48cb (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-10-20T14:16:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_PauloCésarSoaresdeSouza.pdf: 1517593 bytes, checksum: fc71f67e7c9e42f982003359b0ae48cb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-20T14:16:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_PauloCésarSoaresdeSouza.pdf: 1517593 bytes, checksum: fc71f67e7c9e42f982003359b0ae48cb (MD5) Previous issue date: 2017-10-20 / Esta pesquisa tem por objeto de estudo a análise do processo de licenciamento ambiental da Barragem Bujari, projetada para ser construída no município de Nova Cruz/RN. A pesquisa engloba a abordagem do processo de licenciamento ambiental como instrumento de gestão ambiental, incluindo seu histórico, o arcabouço jurídico-institucional e o aparato administrativo brasileiro, em especial aqueles utilizados para a obtenção da Licença de Prévia (LP), no caso específico da construção da Barragem e do enchimento do Reservatório Bujari, processo que acabou sendo suspenso por inviabilidade técnica do projeto. A pesquisa incluiu uma revisão bibliográfica acerca da viabilidade da construção de barragens em regiões semiáridas para a formação de reservatórios com objetivo de aumentar a disponibilidade dos recursos hídricos para usos múltiplos, particularmente para a irrigação em pequenas propriedades, bem como para potencializar atividades econômicas que sejam dependentes das águas para seu desenvolvimento e para o abastecimento humano. Foi efetuada uma pesquisa de campo em três comunidades que seriam afetadas pelo empreendimento. A partir das entrevistas realizadas em meio a esse público, buscou-se abordar alguns aspectos relativos aos conflitos socioambientais reais e/ou potenciais que poderiam ter surgido na região, em função de interesses divergentes sobre o controle e/ou uso dos recursos naturais, resultantes da implantação do empreendimento. Como procedimento de pesquisa, tomou-se como base a metodologia sugerida por Rebouças (1997) e Montenegro (2012). Sobre os conflitos potenciais e reais, a metodologia baseou-se nas propostas de Little (2001) e, como complemento, na mediação dos conflitos socioambientais sugerida por Theodoro et al. (2005). Os resultados dessa pesquisa poderão auxiliar o poder público no planejamento e elaboração de futuras políticas públicas e/ou implantação de empreendimentos de infraestrutura hídrica no semiárido brasileiro. / The present research aims to study the analysis of the environmental licensing process in the construction of the Bujari Reservoir, designed to be built in the city of Nova Cruz/RN. The research encompasses the approach of the environmental licensing process as an instrument of environmental management, including its history, legal institutional framework and Brazilian administrative apparatus, in particular those used for obtaining the prior license, in the specific case of Bujari Reservoir, which suspended the process by technical infeasibility of the project. The survey includes a bibliographic review about the feasibility of the construction of Reservoir in semi-arid regions, deployed in order to increase the availability of water resources for multiple uses, particularly for irrigation in small properties, as well as to enhance economic activities that are dependent of the waters for their development and for the human supply. It was carried out a field survey with case study at three communities that would be affected by the enterprise. From interviews conducted in the middle of this public, we sought to address some aspects of real and/or potential social and environmental conflicts that could have arisen in the region, according to divergent interests on the control and/or use of natural resources, resulting from the implementation of the project. As research procedure, it was taken as the basis, the methodology suggested by Rebouças (1997) and Montenegro (2012). About the potential and real conflicts, the methodology was based on the proposals of Little (2001) and, as a complement, in the mediation of social and environmental conflicts suggested by Theodoro et al. (2005). The results of this research may assist the public authority in planning and preparing the future public policies and/or ventures aimed at the implementation of hydro infrastructure projects for the Brazilian semi-arid region.