Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JONATHAN AUGUSTO SOUSA E SILVA.pdf: 621649 bytes, checksum: 25051d752ef9b16226a65158ec3ed8a6 (MD5) Previous issue date: 2016-03-11 / This work analyses the Individual Limited Liability Company in order to demonstrate their importance for ensuring economic and social development of the country. The dissertation discusses briefly the evolution of trade and the lawful system the principles governing the right business. It addresses the constitutional principle and the social function of the company and its repercussions in the social sphere including the analysis of legal provisions and bills in progress, in order to show that free enterprise plays an important role in society and the social function of the company is a principle that guides the exercise of business activity to the realization of social justice. It analyzes the reasons that led to the creation of the Individual Limited Liability Company, thorough Law n°. 12.411- 2011 as well as the lawful requirements for it s constitution, the limitations arising form the law and simplified tax regime and their extinction. It highlights the importance of the Individual Limited Liability Company for economic and social development of the country, provided it complies with is social function, carrying out their activities in line with the provision in article 170, of the Federal Constitution. This research was the theoretical framework Alexy s teaching on fundamental rights and the great economic work of Smith. / Este trabalho analisa a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada com o objetivo de demonstrar a sua importância para a efetivação do desenvolvimento econômico e social do país. A dissertação analisa de forma sucinta a evolução do comércio e do ordenamento jurídico que versa sobre o tema, além dos princípios que regem o direito empresarial. Aborda-se o princípio constitucional da função social da empresa e as suas repercussões no âmbito social, inclusive com a análise de dispositivos legais e projetos de lei em tramitação, com a finalidade de evidenciar que a livre iniciativa cumpre um papel relevante na sociedade e que a função social da empresa é um princípio que orienta o exercício da atividade empresarial à realização da justiça social. Analisa os motivos que levaram a criação da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, por meio da Lei nº. 12.411-2011, bem como os requisitos legais para a sua constituição, as limitações decorrentes da lei, o regime tributário simplificado e a sua extinção. Evidencia-se a importância da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada para o desenvolvimento econômico e social do país, desde que cumpra com a sua função social, exercendo suas atividades em consonância com a previsão contida no artigo 170, da Constituição Federal. A presente pesquisa teve como referencial teórico os ensinamentos de Alexy sobre os direitos fundamentais e a grande obra econômica de Smith.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-04-11T11:51:01Z No. of bitstreams: 1 José Pedro Pacheco do Amaral.pdf: 926727 bytes, checksum: c26daf41edd0fb00e4d2136efbe543fe (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-11T11:51:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 José Pedro Pacheco do Amaral.pdf: 926727 bytes, checksum: c26daf41edd0fb00e4d2136efbe543fe (MD5) Previous issue date: 2018-02-28 / Fundação São Paulo - FUNDASP / Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP / This study aims at addressing the liability of the assignor of shares in a limited company regarding the hidden liabilities verified in the limited company after the acquisition of shares by the assignee. To this end, based on a broad conceptual framework of the proposed theme, our study was divided into three parts. Firstly, we present the core elements for the subsequent confrontation of the proposed problematic: the concepts of limited company and of social capital; the characteristics of the shares, a will that will be transferred from the assignor to the assignee; the legal transaction of the assignment of shares; the purchase price of shares; and the concept of hidden liabilities. Secondly, we approach the institutes provided by law that may possibly support the liability of the assignor’s liability by the hidden liabilities. In this perspective, we address the interpretation of Article 1,003, sole paragraph of the Brazilian Civil Code: the institutes of error, fraud and injury; the redhibitory defects; the possibility of annulment of the legal transaction; and the analogical application of Article 1,146 of the Brazilian Civil Code to the assignment of shares. Finally, in the last part, we address the contractual practices applied to characterize or even to prevent the assignor’s liability by the hidden liabilities. We approach the due diligence of the representations and warranties clauses included in the share assignment contract, as well as of the clauses included in the share assignment contract that deal expressly with the transferor's liability by the hidden liabilities / A presente dissertação de mestrado versa sobre a responsabilidade do cedente de quotas de sociedade limitada em função de passivos não contabilizados (ocultos) verificados na sociedade limitada após a aquisição de quotas pelo cessionário. Para esse fim, apoiados em ampla bibliografia sobre o tema proposto, o estudo foi dividido em três partes. Na primeira, apresentamos os elementos fundamentais para o posterior enfrentamento da problemática proposta: os conceitos de sociedade limitada e de capital social; as características das quotas, bem que será transferido do cedente ao cessionário; o negócio jurídico de transferência das quotas; o preço de aquisição das quotas; e o conceito de passivo oculto. Na segunda parte, expomos os institutos previstos em lei que eventualmente possam embasar a responsabilidade do cedente pelo passivo oculto. Nesse sentido, abordamos a interpretação do parágrafo único do art. 1.003 do Código Civil: os institutos do erro, dolo e lesão; os vícios redibitórios; a possibilidade de anulação do negócio jurídico; e a aplicação analógica do art. 1.146 do Código Civil à cessão de quotas. Finalmente, na última parte, tratamos de práticas contratuais utilizadas para caracterizar ou mesmo prevenir a responsabilidade do cedente pelo passivo oculto. No caso, abordamos a due diligence das cláusulas de representations and warranties inseridas em contratos de cessão de quotas, assim como das próprias cláusulas inseridas em contratos de cessão de quotas que tratam, expressamente, da responsabilidade do cedente pelo passivo oculto

O presente trabalho, a partir da revisão do conceito de personificação, pretende investigar como se desenvolve o processo de naturalização da pessoa jurídica e os eventuais prejuízos decorrentes para a tutela do ser humano nas organizações sociais e para a descrição do fenômeno empresarial. Sob o prisma da filosofia da linguagem, realiza-se uma revisão bibliográfica sobre a utilização do termo pessoa jurídica no discurso do Direito, destacando, principalmente, a desconstrução promovida pelo chamado nominalismo. São, ainda, propostos critérios para a identificação da naturalização, a partir de uma gradação que procura segregar os diversos grupos de casos que lhe são correlatos. A tese foi estruturada em três etapas: subjetividade, titularidade e atividade. Ao cotejar a pessoa natural com a pessoa jurídica, em cada um desses planos, espera-se revelar a assimetria de razões que separam a personificação do ser humano daquela presente nas sociedades, associações e fundações. Do questionamento do individualismo metodológico presente na noção de pessoa jurídica resulta a reconstrução do próprio sistema analítico de conceitos do discurso jurídico, com a revisão das ideias de imputação, relação jurídica, titularidade e autonomia patrimonial. / This work, from a review of the concept of incorporation, aims to investigate how the naturalization process of legal entity develops and any losses incurred for the protection of human being in organizations and for description the phenomenon of the Firm. From the perspective of philosophy of language, this thesis reviews the literature concerning to the use of the term legal person in the discourse of corporate law, especially highlighting the deconstruction promoted by so-called nominalism. They are also proposed criteria for the identification of naturalization, with a gradation that seeks to segregate the different groups of cases that are related to this process.The thesis was structured in three stages: subjectivity, legal capacity and activity. By confronting the human being with legal entity, in each of these plans, it expects to demonstrate the specificity of the process of incorporation, which prevents any comparison with real person. The revision of methodological individualism in this idea of legal personality results in the reconstruction of the concepts of imputation, legal relationship, legal capacity and limited liability.

The thesis analyses and assesses tax systems in the Czech Republic, Austria, Estonia, Latvia and Ukraine. Each structural components of corporate income tax and also taxation of profit shares paid to partners are compared. The comparison of taxation concepts are drawed mainly from the national perspective but the cross-border aspects are described as well. Based on all findings the conclusions about advantages and disadvantages of the tax systems are set.

The aim of diploma thesis on the topic Business plan is the establishment of private kindergarten in Jihlava. The business plan responds to a market niche. The theoretical part deals with the following three areas: selection of efficient forms of business, limited liability company and particulars of business plan. The practical part is focused on the business plan itself, which is evaluated by financial analysis.

Summary: Increase and reduction of the registered capital of a limited liability company This work deals with increase and reduction of registered capital of limited lability company. The introductory chapter includes a brief historical development of regulation of limited liability company. This chapter also comprises a basic features of a limited liability company as a type of corporation, including a description of the basic structure of company. It describes the basic differences between the regulation of limited liability and joint stock companies. The thesis deals with the concept of registered capital and its prospective changes with the amendment of memorandum of association. The following chapters are the key ones and comprises detailed analysis of current regulation of increase of the registered capital and its reduction contained in the Commercial Code. The thesis describes the distinction of effective and nominal increase of registered capital, the admissibility of the increase of registered capital, preferential right of shareholders to participate in the capital increase, general meetings, monetary and non-monetary contributions and other issues with an increase in capital related. The next chapter is the analysis of the regulation of reduction of registered capital, focusing primarily on the...

A tese propõe a análise dogmática da exclusão de sócio por falta grave na sociedade limitada, prevista nos arts. 1.030, 1.085 e 1.058 c/c 1.004 do Código Civil, tema que, apesar da enorme relevância e da existência de muitos estudos, comporta grandes dificuldades teóricas e práticas, carecendo a doutrina brasileira de uma análise sistemática e detalhada dos seus diversos aspectos. Assim, busca-se a sistematização da matéria e a construção de um modelo hermenêutico compatível com a nossa realidade normativa, além de tratar de questões pouco (ou nada) debatidas, pautando critérios a fim de que tal instituto tutele adequadamente o interesse e a funcionalidade da sociedade limitada e os direitos dos sócios. Para tanto, analisa-se, no primeiro capítulo, o pressuposto material (falta grave) da exclusão de sócio diante do descumprimento de seus deveres. Já no segundo capítulo são estudados os procedimentos possíveis (exclusão judicial ou extrajudicial) para a exclusão de sócio que comete uma falta grave. Finalmente, o terceiro capítulo aborda as consequências da exclusão de sócio por falta grave na sociedade limitada (perda do status socii, apuração e pagamento dos haveres, tratamento dado às quotas do excluído e alteração do nome social). / This thesis examines the expulsion, for serious fault, of partners from limited liability companies, provided for in articles 1030, 1085, and 1058 read with 1004 of the Brazilian Civil Code. Despite the subjects enormous importance, and the various studies that exist, the expulsion of partners presents many theoretical and practical difficulties, and there has been no systematic, detailed study of the subject in its various aspects by Brazilian legal scholars. Thus, this work seeks to present a systematic analysis of the subject, constructing an interpretative model that is consistent with the reality of Brazils legal system, addressing questions that have been the subject of little (if any) debate, and suggesting criteria that will ensure that expulsion of partners adequately protects the interests and functionality of the limited liability company and the partners rights. The first chapter analyzes the substantive premise (serious fault) for expulsion of a partner that has breached his duties. The second chapter studies the possible procedures (judicial and non-judicial) for expelling a partner that has committed a serious fault. Lastly, the third chapter addresses the consequences of expulsion of a partner from a limited liability company for serious fault (loss of status socii, calculation and payment of the value of the expelled partners equity interest in the company, treatment given to the quotas held by the expelled partner, and change of the companys name).

La tesi affronta il tema del diritto di controllo del socio di s.r.l., sviluppando, nel primo capitolo, l'analisi dell'evoluzione storico-normativa del diritto di controllo individuale. Dopo aver esposto le elaborazioni dottrinali che hanno esaminato la diversa estensione quali-quantitativa del diritto in questione nelle sue diverse manifestazioni, dall'art. 2261 c.c. fino all'art. 2422 c.c., si rintraccia nella posizione del socio amministrato rispetto alla vocazione ad amministrare l'elemento capace di determinare la misura e il contenuto del controllo nei differenti tipi sociali. Il rapporto tra l'ampiezza del diritto di controllo e la qualità di socio amministrato nelle differenti tipologie societarie può essere letto in termini di proporzionalità diretta: il diritto di controllo, infatti, è tanto più ampio quanto maggiore è lo spazio riservato, seppur in potenza, al socio nel governo della società. L'estensione massima del diritto in esame, in attesa di una riforma della disciplina delle società di persone, è raggiunta nell'art. 2476, secondo comma, c.c. e la ratio di una tale ampiezza del diritto di controllo si rinviene nella volontà del legislatore di livellare la posizione del socio amministrato di s.r.l. su quella del socio amministratore, almeno sotto il profilo dell'accesso all'informazione. Oggetto del secondo capitolo è l'estensione contenutistica del controllo, l'indagine del rapporto tra controllo e informazione e l'analisi dell'attività di controllo in termini di processo che si articola in più fasi. Ciò chiarito si aprono una serie di problemi che riguardano principalmente quanta e quale informazione dare o permettere di acquisire ed entro quali limiti. A tal proposito l'analisi giunge alla conclusione secondo cui il diritto in questione non incontra nessun limite salvo quello, seppur non espresso, della buona fede. Nel terzo capitolo si leggono le riflessioni in merito ai soggetti coinvolti nello scambio informativo disciplinato dall'art. 2476, secondo comma, c.c. e i possibili risvolti patologici del rapporto tra il singolo socio non amministratore e gli amministratori, individuati nel loro insieme (salvo il caso di amministratore unico), in qualità di soggetti tenuti a fornire le informazioni richieste e a consentire la consultazione. L'analisi si conclude, nel quarto capitolo, con una serie di argomentazioni sul tema del rapporto tra l'autonomia statutaria e il diritto di controllo. L'inderogabilità del diritto in questione è affermata sulla base di argomentazioni tratte dall'intera disciplina della s.r.l., dal rinnovato ruolo che l'informazione assume nel tipo sociale in esame come valore fondante che contribuisce a delineare il nuovo ruolo del socio che non partecipa all'amministrazione, nonché dall'individuazione di alcune norme in cui l'informazione è sottintesa o espressamente richiesta. / The object of the study is the shareholder's right of control in the Italian limited liability company ( s.r.l. ). In the first chapter this right is analysed focusing on the historical development of relevant laws. The element capable of determining the extent and the content of the control in the different types of company has to be individuated in the position of the managed shareholder compared to the vocation to manage the company. The relationship between the extent of the right of control and the quality of managed shareholder in the different types of company can be read in term of direct proportionality: the right of control, in fact, is as wider as the space potentially reserved to the shareholder in the management of the company is greater. Maximum extent of the mentioned right, pending a reform of the partnerships, is reached in art. 2476, second subparagraph, Italian civil code ( c.c. ). The legislator would to level the position of the managed shareholder of s.r.l. to that one of the managing shareholder, at least regarding the right to access information. The second chapter deals with the extent of the content of control, the survey of the relationship between control and information and the analysis of control activity in term of process articulating in more stages. This clarification opens a series of issues which concern mainly how much and what information the directors must give or permit to acquire and within what limits. In this respect the analysis concludes that the right in object has not any limits except that one, although not expressed, of good faith. In third chapter we read the comments with regard to subjects involved in the exchange of information governed by art. 2476, second subparagraph, c.c., and the possible pathological aspects of the relationship between each non managing shareholder and directors, identified as a whole (except in the case of sole director), and in quality of persons liable to provide the information required and to allow consultations. The analysis concludes, in the last chapter, with a series of arguments about the relationship between the right granted to the shareholder in determining the Bylaw and the right of control. The unavoidability of the right in object is established on the basis of arguments drawn from the whole discipline of s.r.l., from the renewed role that the information takes within s.r.l. as founding value that contributes to outline the new role of the shareholder who is not director, as well as from identification of certain rules where information is implied or expressly requested.

Univ., Diss.--Köln, 2005. / Literaturverz. S. [422] - 453.

La tesi ha ad oggetto il passaggio generazionale nelle imprese di famiglia costituite in forma di società a responsabilità limitata, valutandone l’impatto sulla disciplina dell’amministrazione. Si rileva che i meccanismi tradizionali fondati esclusivamente sul trasferimento delle quote sociali non riescono a conciliare le esigenze di continuità dell’impresa e le norme di diritto successorio. Si individuano, allora, regole in grado di assicurare la stabilità dell'amministrazione anche dopo le modifiche alla compagine sociale conseguenti all’ingresso degli eredi. Lo studio si riferisce, da una parte, a regole convenzionali che garantiscono la permanenza dell’amministratore nella carica; dall’altra, a clausole con lo scopo di arginare l’interferenza dei nuovi soci sulle scelte di governance. Si dimostra, infine, la legittimità di una previsione statutaria che impone la successione automatica di un beneficiario nella carica di amministratore. / The thesis deals with the generational shift in family enterprises constituted as a limited liability company, assessing the impact on the discipline of the administration. It notes that traditional mechanisms based solely on the transfer of shares can not reconcile the needs of business continuity and the rules of inheritance law. Then, are identified rules that ensure the stability of the administration even after the changes to the shareholding structure resulting from the entrance of the heirs. The study refers, on the one hand, in the conventional rules which ensure the permanence of the administrator in charge; on the other, to clauses in order to curb the interference of new members on the choices of governance. It shows, finally, the legitimacy of a statutory provision requiring the automatic succession of a beneficiary in the position of director.