Made available in DSpace on 2016-08-10T10:50:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JANAINA DE HOLANDA CAMILO.pdf: 24763344 bytes, checksum: ecd1e317a9ba82d2a23c37d02c0b9015 (MD5) Previous issue date: 2014-04-30 / A terra é um bem escasso por definição econômica, entretanto fundamental a todas as atividades humanas. Sua transformação em mercadoria amparada pelo advento da propriedade privada é um dos pilares do sistema capitalista, tornando-a a um só tempo mecanismo de enriquecimento e segregação através da renda da terra. A forma de organização das cidades, apoiada pelo modelo de planejamento urbano brasileiro produziu leis e terrenos voltados ao atendimento da demanda solvável, bairros e regiões altamente qualificadas urbanisticamente, que receberam, cumulativamente, grandes somas de investimento público, entendido aqui não só como capital estatal, mas também capital social. Enquanto isso aos mais pobres restou as ocupações ilegais e os lotes nas extensas e distantes periferias precárias. Conforme expõe Lefebvre (1991) essa organização espacial, marcada pela segregação busca cumprir um dos papéis fundamentais da cidade que é a reprodução das relações sociais de produção. A história de formação de seu espaço urbano mostra que na estratégia de segregação espacial em escala metropolitana, Aparecida de Goiânia desenvolveu-se como uma extensa periferia precária, drenando a força trabalhadora incapaz de adquirir terrenos qualificados na capital. Em 20 anos, sua população passou de 7.470 para 336.392 habitantes sem mediação e investimentos em infraestrutura e serviços urbanos. Com a elaboração de seu primeiro Plano Diretor Participativo (2002) o município iniciou um processo de reordenamento de seu território, coibindo o surgimento de novos loteamentos e orientando os parcos recursos públicos existentes. Entretanto, dez anos após a implementação do plano diretor, já com uma população estimada em 500.619 habitantes (IBGE, 2013), registra-se altas taxas de valorização dos terrenos, estimulada pelo desenvolvimento da cidade, mas também pela localização espacial dos investimentos públicos, que reforçam a qualificação e urbanização fragmentada do território, em especial a faixa conurbada com a capital, onde a valorização dos terrenos foi ainda mais acentuada. A análise da distribuição espacial do rendimento médio da população mostra um processo de substituição da população original por uma população de maior renda nessa porção do território. Goiânia está novamente se estendendo sobre Aparecida de Goiânia. A retenção especulativa desses terrenos associada a não implementação de instrumentos de recuperação das mais-valias urbanas contribui à elevada geral dos preços dos terrenos, mesmo nas regiões precariamente urbanizadas, penalizando a população de menor renda, além de não atender ao princípio da justa distribuição dos benefícios e ônus da urbanização ao privilegiar, para alguns, a apropriação privada de benefícios publicamente construídos.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:50:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Deborah de Almeida Rezende.pdf: 20754458 bytes, checksum: 0a0a34d339e490360b52defcb50fbdf3 (MD5) Previous issue date: 2011-12-16 / Investigating the formative elements of the urban environment and aiming to understand the proper use and occupancy of the land proposed by the appropriate Master Plan for Goiânia, this study approached the historical process of urbanization, world and Brazilian relations of the various agents and fields of urban planning and interference conceptual land use. To this end, the analysis of the specific planning of Goiânia, the genesis of its design to the reality of his plans, has established close relationship with the subject of this survey, rural areas remaining in urban areas of this capital. As part of the results, examination of the arguments highlighted here demonstrate the need for specific policies for land use, therefore, to be incorporated into the Macro-zone built, rural areas have suffered the consequences of speculation on the value of the land market, which shows the fragility of the Master Plan 2007 on the land issue. Methodologically the focus combining historical and documentary survey of the literature search of secondary data and field research was made possible through a GIS project, identify, quantify and characterize these rural areas come from lots of places for recreation. Thus, analogies of power relations in the multidisciplinary field of planning intramunicipal demonstrated the spatial dynamics of Goiânia and allowed to set some guidelines for making public policy based on the analysis of the data presented in this project, proposing practical actions articulated to the mutability of urban rurality, enabling obtaining a result utopian balanced. / Investigando os elementos formadores do meio urbano e objetivando compreender o uso adequado e a ocupação apropriada do solo propostos pelo Plano Diretor de Goiânia, este trabalho aproximou as referências históricas do processo do urbanismo, mundial e brasileiro, às relações dos diversos agentes e campos do planejamento urbano e às interferências conceituais do ordenamento territorial. Para tanto, a análise das especificidades do planejamento de Goiânia, da gênese da sua concepção à realidade dos seus planos, estabeleceu estreita relação com o sujeito desta pesquisa, as áreas rurais remanescentes no meio urbano dessa capital. Como parte dos resultados, o exame dos argumentos aqui destacados demonstrou a necessidade de políticas públicas específicas de ordenamento territorial, pois, ao serem incorporadas à Macrozona Construída, as áreas rurais sofreram as consequências da especulação imobiliária na valorização do mercado de terras, o que evidencia a fragilidade do Plano Diretor de 2007 na questão fundiária. Metodologicamente aliando o foco histórico e documental da pesquisa bibliográfica ao levantamento de dados secundários e à pesquisa de campo, foi possível, por meio de um projeto de geoprocessamento, identificar, quantificar e caracterizar essas áreas rurais oriundas de loteamentos de sítios de recreio. Assim, analogias das relações de poder no campo multidisciplinar do planejamento intramunicipal demonstraram a dinamicidade espacial de Goiânia e permitiram traçar algumas diretrizes para elaboração de políticas públicas a partir da análise dos dados apresentados nesse projeto, propondo ações práticas articuladas à mutabilidade da ruralidade urbana, possibilitando a obtenção de um resultado utopicamente equilibrado.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-09-03T12:58:50Z No. of bitstreams: 1 Daniel Rossin Polo.pdf: 2859409 bytes, checksum: 626dc1b40f2d78284d909bf17a073431 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-03T12:58:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniel Rossin Polo.pdf: 2859409 bytes, checksum: 626dc1b40f2d78284d909bf17a073431 (MD5) Previous issue date: 2018-08-17 / Fundação São Paulo - FUNDASP / Based on the conceptions of Socio-Historical Psychology, the research aims to characterize aspects of the subjective dimension of the participatory process of a municipal urban planning policy, accessed through the identification and analysis of the meanings present in different areas of the process. The research takes as its object the particularity of the Participative Master Plan of Jundiaí-SP, developed from 2014 and approved as a municipal law in 2016, specifically in relation to the processes of social participation understood as part of the mechanisms that seek to guarantee the right to city, as recommended by the City Statute. The empirical research was developed from two main procedures: a) reading and analysis of the content of the documents of the public policy, which presented and discussed the social participation models referenced and its execution; and b) individual interviews with four participants who composed the work of the Master Plan, all of whom were elected representatives of civil society. The analysis sought to discuss the aspects identified from three articulated contexts: political, procedural and singularities. What is perceived in the analysis is that the participatory process of urban politics was characterized by providing a contradictory subjective experience to the subjects. This means that, while it was based on democratic guidelines for urban planning, it pointed to the social function of the city as a precept and opened up to public participation, enabling innovative experiences, it also had limiting characteristics in its methodological strategies and, in a certain way, conservative strategies, such as reducing the issue of democratic participation to procedural aspects, non-explicitness and limits produced inequality in the representation of participants and maintaining liberal and elitist aspects of character in their speeches and positions. The advances and limitations that characterize the subjective dimension of the participatory process with a view to the production of a radically democratic policy are then considered, with the expectation that the case study will collaborate to broaden the discussions and practices of social participation in planning urban / Fundamentada nas concepções da Psicologia Sócio-Histórica, a pesquisa tem como objetivo caracterizar aspectos da dimensão subjetiva do processo participativo de uma determinada política municipal de planejamento urbano, acessados pela identificação e análise das significações presentes em diferentes âmbitos do processo. A pesquisa toma como objeto de estudo a particularidade do Plano Diretor Participativo de Jundiaí-SP, desenvolvido a partir de 2014 e aprovado como lei municipal em 2016, especificamente em relação aos processos de participação social compreendidos como parte dos mecanismos que buscam garantir o direito à cidade, conforme preconizado pelo Estatuto da Cidade. A pesquisa empírica foi desenvolvida a partir de dois procedimentos principais: a) levantamento, leitura e análise do conteúdo dos documentos da política pública, os quais apresentavam e discutiam os modelos de participação social referenciados e executados; e b) entrevistas individuais com quatro participantes que compuseram os trabalhos do Plano Diretor, sendo todos estes delegados eleitos representantes da sociedade civil. A análise buscou discutir os aspectos identificados a partir de três contextos articulados: político, processual e das singularidades. O que se apreende na análise é que o processo participativo da política urbana se caracterizou por proporcionar uma experiência subjetiva contraditória aos sujeitos. Isso quer dizer que, ao mesmo tempo em que se fundamentava em diretrizes democráticas de planejamento urbano, apontava a função social da cidade como preceito e abria à participação pública, possibilitando experiências inovadoras, também carregava em suas estratégias metodológicas características limitadoras, e, em certo sentido, conservadoras, tais como a redução da questão da participação democrática aos aspectos processuais, a não explicitação e os limites produzidos pela desigualdade na representação dos participantes e a manutenção de aspectos de caráter liberais e elitistas em seus discursos e posições. Consideram-se, então, os avanços e as limitações que caracterizaram a dimensão subjetiva do processo participativo com vistas a produção de uma política radicalmente democrática, com a expectativa de que o estudo de caso colabore para adensar as discussões e práticas de participação social no planejamento urbano

A prática atual em planejamento urbano, bem como os elementos de sua política, não têm garantido a viabilidade ambiental das ações tomadas no processo de ocupação e modificação do território, limitando as ações propostas à mitigação de problemas que muitas vezes não atentam para suas raízes, e distanciando-se de uma abordagem pró-ativa de intervenção na realidade, ao aceitar as relações estabelecidas. A legislação brasileira têm atribuído ao planejamento local grande papel na definição destas ações, com grande parte desta responsabilidade atribuída aos municípios. O processo de gestão ambiental deve fornecer subsídios e avaliar a viabilidade de planos de desenvolvimento urbano, por serem estes guias de ações potencialmente impactantes. O presente trabalho parte da colocação de critérios ambientais a serem considerados no planejamento municipal, e da proposição da integração de instrumentos ambientais e urbanos visando atingir tais critérios. Em um segundo momento, analisa de que forma são ou não considerados critérios ambientais no estudo de caso do projeto de lei do plano diretor de São Carlos. Uma ilustração de como deveria ser balizado o planejamento municipal através de critérios e instrumentos ambientais é colocada no exemplo prático apresentado. Chega-se à conclusão de que podem existir grandes riscos ambientais às cidades pois não se garante a viabilidade ambiental através da implantação dos instrumentos colocados pelo estatuto da cidade, o que pôde ser observado no plano tido como estudo de caso, que em muito se assemelha a objetivos e propostas de outros planos diretores desenvolvidos para as cidades médias. / Urban planning and politics nowadays have not assured the environmental viability of occupation and transformation of territory process, limiting the proposals to problem mitigation, not attempting to its real causes, and not taking a pro-active approach in these interventions, accepting the existing relations. Brazilian laws give local planning an important role in the definition of these actions, with great part of this responsability lied on the cities. The environmental management process should provide information to the analysis of the viability of urban development plans, cause they are important guides to environmental impacts. The present work shows some environmental criteria to be considered in urban planning, and propose an articulation of environmental and urban planning instruments to reach these criteria. The case study analyses the environmental viability of the master city plan project to São Carlos city, attempting to these criteria and instruments. An illustration to environmental urban planning is shown in a project as an example. The conclusion shows that there are several environmental risks to cities because the existing laws and instruments do not guarantee environmental viability of cities. This could be analysed in the São Carlos master city plan, and can be recognized in other master city plans to medium cities.

O mapeamento de inundações tem sido objeto de estudo para o desenvolvimento de Planos Diretores (PD). Desde 2002, a Prefeitura Municipal de São Carlos-SP (PMSC) desenvolve seu PD com diretrizes para prevenção e controle de enchentes. No entanto, o cenário atual é o de execução de obras estruturais anti-enchentes, onerosas e de soluções pontuais. Pela ausência de planejamento prévio da urbanização em áreas de risco, a região do Mercado Municipal de São Carlos (MMSC) é a principal atingida pelas enchentes na várzea do córrego do Gregório. Este estudo provê elementos à tomada de decisão no PD através de medidas estruturais e não-estruturais como o mapeamento de enchentes. Foram inventariados os eventos críticos que produziram inundações próximo ao MMSC, via entrevista à população da várzea. Para essas datas e para chuvas de projeto, foram simulados os escoamentos com transformação chuva-vazão integrada e propagação simples através de um modelo concentrado IPHS-1 e um modelo distribuído HIDRORAS, cujos resultados foram comparados. Os dados de entrada foram calibrados usando dados monitorados. As incertezas inerentes aos modelos foram identificadas. Os eventos simulados oferecem importantes subsídios para o mapeamento de inundações, a discutir na agenda do PD da cidade. Foram estudadas medidas estruturais de controle de inundação, consistindo em um “piscinão" sem necessidade de escavação, e não-estruturais, como o acréscimo de áreas de infiltração. Concluiu-se que, para bacias urbanas, como a bacia do córrego do Gregório, as alterações nos padrões de fluxo de escoamento devido às vias urbanas são mais bem representadas pelo modelo distribuído HIDRORAS, apesar de se reservar uma parcela de incertezas quanto a este modelo, como a atribuição de valores ao parâmetro da condutividade hidráulica saturada / Since 2002, the Municipality of São Carlos, SP, Brazil (PMSC) is developing a Master Plan, thereby pursuing the guidelines for flood preventing and controlling. However, the present scenario shows expensive, on-site anti-flood works in São Carlos. Due to the absence of previous watershed planning, the area around the Municipality Market (MMSC) is continuously threatened by overspilling inundation events in the floodplain of the Gregorio river. Aim of this work is to provide supporting information to decision-making in the Master Plan using structural and nonstructural measures, as flood zoning of risk-prone areas. Critical flood events that produced inundation at MMSC were identified interviewing inhabitants living in these urban risk-areas. Those critical events were simulated with runoff-stormflow transformation and wave routing by the concentrated model IPHS-1 and the distributed model HIDRORAS, which results were compared. Input data were calibrated from monitored flood events. Uncertainties inherent to each model were identified. Results depict initial yardsticks for flood mapping to be included in the Master Plan agenda. Structural measures of flooding control, consisting in a retention basin without excavation, and non-structural measures, as increase of the infiltration area, were investigated. It came out that for urban watersheds as the Gregório basin, changes in the flow patterns due to urban paths are better represented by the distributed model HIDRORAS. However, a portion of uncertainties for this model, like the influence of soil’s saturated hydraulic conductivity still remain

Este trabalho teve por objetivo principal estabelecer e comparar diferentes cenários de ocupação urbana e seus efeitos no ciclo hidrológico. Buscou-se avaliar os riscos de enchentes à jusante, causados pelo crescimento urbano e aumento das áreas de impermeabilização que ocorrerão com a implantação do novo campus da USP – São Carlos – SP e a conseqüente ocupação da bacia devido à especulação imobiliária. Dessa forma, a bacia do córrego do Alto Mineirinho foi dividida em sub-bacias, utilizando a abordagem de bacias embutidas. Foram estudados 4 cenários de ocupação urbana: cenário pré-urbanização (1972); cenário atual (2000), cenário 2025 com plano diretor (CPD) que inclui recuperação ambiental; e cenário 2025 sem plano diretor (SPD). Foram necessárias aerofotografias para demarcação do uso e ocupação do solo. Além disso, esse trabalho iniciou o monitoramento experimental de parâmetros hidrológicos e ambientais. Para avaliação e comparação dos diferentes cenários realizaram-se simulações hidrológicas com uso do modelo hidrológico IPH II. Com as análises hidrológicas foi possível verificar que a bacia, com apenas 18,6 % de urbanização (2000), apresenta qualidade hídrica inferior à recomendada para os corpos d’água classe 2 (CONAMA 357/05). Em relação às simulações hidrológicas, pôde-se observar que no cenário 2025 SPD, a vazão máxima cresceu 388,0 % quando comparada ao cenário 1972 e 319,4 % quando comparada ao cenário 2000. Entre os cenários 2025 CPD e 2025 SPD há diminuição de 22,3 % na vazão máxima e o aumento no tempo de pico é de 50 minutos. Porém, os riscos de enchente, analisados pelo método de curvas de permanência, mostraram-se que mesmo com aplicação de diretrizes do PD os riscos de inundações continuam altos, o que indica a necessidade de integrar medidas estruturais e medidas não-estruturais para amenizar os efeitos de enchentes à jusante / This work aims to establish and to compare different scenarios of urban occupation and its hydrologic effects. It evaluates downstream flood risks caused from upstream urban growth increased due to impervious areas and housing speculation surrounding the implantation of the new campus of University of Sao Paulo in Sao Carlos city, SP. The Mineirinho river basin was studied through nested sub-basin approach. Four scenarios of urban occupation have been depicted: pre-urbanization (year 1972), current situation (year 2000), prospective scenario with master plan (until year 2025; CPD), and expected situation without master plan (until year 2025; SPD). Aerial photos were used to help on the evolution of land occupation between past and current situation. The comparison of different scenarios was outlined with use of hydrologic model IPH II. Moreover, this work set the monitoring and record of hydrologic time series. Through experimental analyses it was verified that with 18,6 % of urban areas the water quality of sub-basins decreased significantly. Hydrologic modeling simulations showed that maximum streamflow discharges of scenario 2025 SPD would rise up to 388,0 % higher than scenario 1972 and 319,4 % higher than scenario 2000 respectively. Maximum stream discharges and peak timing of scenario with master plan of year 2025 (CPD) would have respectively a reduction of 22,3 % and a increase of 50 minutes in comparison to scenario without master plan of year 2025 (SPD). Permanency curves revealed with the application of master plan guidelines flood risks however continue high, thereby pointing the needs of integrate structural and non-structural measures to cope with floods downstream

Made available in DSpace on 2017-07-21T18:15:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Carolina Oliveira.pdf: 2654104 bytes, checksum: d1d1532f82567b281f6c7173c9ef0691 (MD5) Previous issue date: 2012-06-22 / This study seeks to understand how the government of the city of Ponta Grossa - PR, through town planning legislation, seeks to shape the urban space, and indirectly lead to the creation of privileged spaces of real estate speculation, given its position adjusted to the interests market. Thus, we evaluated the historical factors of political culture prevailing in Ponta Grossa, zoning structure at different times, the changes produced by these in horizontal and vertical densities of urban space, as well as the implementation and effectiveness of the instruments of the “Estatuto da Cidade” to curb speculation in the current Master Plan. It was found that since the early days the city is dominated by a farmer elite, composed of farmers livestock owners of large properties. It was noted that zoning laws express a conservative mentality by providing only the traditional functional areas and not advance in its essence exclusionary. The Master Plans of the past stimulated the formation of a city scattered and sparse, and the current, while incorporating new tools to combat speculation brought by the “Estatuto da Cidade”, it uses the stratagem of not doing self-administered, allowing the maintenance of a market-enthusiastic planning, in other words, without any control or discipline of the market in favor of the social function of the city and property. / Neste estudo de caso busca-se demonstrar como o poder público do município de Ponta Grossa - PR, através da legislação urbanística, procura moldar o espaço urbano e, indiretamente, induzir à criação de espaços privilegiados de especulação imobiliária, tendo em vista sua postura ajustada aos interesses do mercado. Para tanto, foram avaliados os fatores históricos da cultura política imperante em Ponta Grossa por meio de bibliografia relativa à cidade, bem como sua estrutura de zoneamento em diferentes momentos e as transformações produzidas por estas nas densidades horizontais e verticais do espaço urbano. Também se verificou, nesse momento por meio de entrevistas com integrantes da Câmara Municipal, como tem sido o processo de aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade para coibir a especulação imobiliária no atual Plano Diretor. Verificou-se que desde os primórdios a cidade é dominada por uma elite campeira, composta de fazendeiros pecuaristas possuidores de grandes propriedades. Observou-se que as leis de zoneamento expressam uma mentalidade conservadora ao prever somente as clássicas zonas funcionais e não avançar em sua essência excludente. Os Planos Diretores do passado estimularam a formação de uma cidade dispersa e rarefeita, e o atual, apesar de incorporar as novas ferramentas de combate à especulação trazidas pelo Estatuto da Cidade, utiliza-se do artifício de não se fazer autoaplicável, permitindo a manutenção de um planejamento mercadófilo, ou seja, sem qualquer controle ou disciplinamento do mercado em prol da função social da cidade e da propriedade.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosana Moitinho dos Santos Silverio.pdf: 724434 bytes, checksum: dd77ebbe4a2c6d2c2f6dde7881869089 (MD5) Previous issue date: 2013-09-23 / Within the new prospect of a consolidating political agenda, institutional and legal urban reform, we are witnessing a systemic social evolution and are urged to rethink urban public property in practice. There are a large number of indicators showing that it is reaching its end and the citizens are failing to recognize the urban laws that were produced collectively and socially. Given this factor, we seek a demonstration of the treatment of social function as a conceptual evolution in the field of philosophy to sociology and of the latter to the field of law; thus aiming to demonstrate that although the public equity and real estate are subject to other principles incidents, we must also meet the requirements fundamental to ordering the city expressed in the master plan. Within this planning instrument, the object of study was determined specifically to delineate the social function of public property as a methodological approach to study. Executing the research invoked the doctrine andhe body of law that justifies the application of the social function of property to public property in urban real estate, will result in the determination of cases that coadunaram with this new social, political and legal / Dentro da nova perspectiva de consolidação da agenda política, institucional e legal de reforma urbana que estamos assistindo com a evolução social e sistêmica, somos instigados a repensar a propriedade pública urbana quando na pratica, e por um número expressivo de indicadores, não atinge seu fim precípuo, deixando de reconhecer a Cidade e o Direito produzido coletiva e socialmente. Diante deste fator buscamos uma demonstração do tratamento da função social enquanto evolução conceitual do campo filosófico para o sociológico e deste último para o campo do direito, objetivando assim demonstrar que embora o patrimônio público imobiliário esteja submetido a outros princípios incidentes, deve também atender às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, dentro deste instrumento de planejamento, o objeto de estudo foi determinado especificamente o delineamento da função social da propriedade pública como recorte metodológico para estudo. Para efetivação da pesquisa invocamos a doutrina e o acervo legislativo para justificar a aplicação da função social da propriedade ao patrimônio público imobiliário urbano, resultando na apuração de casos que se coadunaram com essa nova realidade social, política e legal

A presente análise pretende entender os aspectos jurídicos e sociológicos envolvidos na produção do espaço urbano de Ribeirão Preto. O enfoque se dá em torno da lei de perímetro urbano, que tem o poder de definir o que é e o que não é cidade, moldando os destinos da geografia local e, principalmente, alterando o valor do solo sobre o qual regula. Justamente por conta dessas possibilidades, a lei é alvo de disputas das mais diversas naturezas, que por ventura desviam o instrumento de seu papel originário. Enquanto instrumento de política urbana, o perímetro urbano é previsto na Lei 10. 257 de 2001 (Estatuto da Cidade) como agente racionalizante da expansão urbana, quando essa se faz necessária. No entanto, a cidade de Ribeirão Preto presencia uma verdadeira corrida pelo ouro em sua zona rural, com \"tentáculos\" de grandes empreendimentos imobiliários dispersos pelo território. Isso gera a inquietação de querer descobrir se, talvez, as regras do mercado estejam prevalecendo sobre o poder normativo da lei de perímetro. É o que se pretende descrever. / The present analysis intends to understand the legal and sociological aspects involved in the production of the urban space of Ribeirão Preto. The focus is on the law of urban perimeter, which has the power to define what is and what is not a city, shaping the destinies of local geography and also changing the value of the land over it regulates. Due to these potentialities, the law is subject of unfair disputes of various motivation, which, may distort the urban instrument from its original role. As an tool of urban policy, the urban perimeter is provided by the 10 257-2001 bill (The \"City Statute\") as rationalizing agent of urban expansion, when it becomes necessary. However, the city of Ribeirão Preto witnesses a gold rush in its rural area, with \"tentacles\" of large real estate developments scattered throughout its territory.. This raises the concern that, perhaps, market rules are prevailing over the normative power of perimeter law. This is what we want to describe.

A tese busca analisar a eficácia das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), a partir do caso de Fortaleza, avaliando os motivos do não cumprimento de seus objetivos principais, se há problemas de legislação, ou falta de legislação, ou se há outras questões que impedem a efetivação do que estabelece a lei. As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) foram regulamentadas no Brasil em 2001, com a aprovação do Estatuto da Cidade, para assegurar o Direito à Cidade e o cumprimento da função social da propriedade. Elas deveriam garantir a permanência dos assentamentos precários no lugar de origem, promovendo regularização fundiária e urbanização, e reservar espaços na cidade, bem localizados, para a construção de novas habitações de interesse social. Os assentamentos precários se consolidaram no Brasil, pois a produção do espaço urbano desse país ocorreu de modo desigual durante todo o século XX, gerando localizações heterogêneas e valorizando-as mais em determinadas áreas da cidade do que em outras. Esse processo acentuou a exclusão de grande parcela da população de partes do espaço urbano, favorecendo a irregularidade urbana. Os principais motivos desse processo são a propriedade privada da terra e seu alto preço, não acessível à maior parte da população brasileira, bem como a legislação urbana, que ao longo de todo o século XX não considerou a realidade que se formava e, consequentemente, contribuiu para que a maior parte das cidades permanecesse na ilegalidade. Esse contexto só sofreu alterações a partir do final daquele século e principalmente após 2001, com a aprovação do Estatuto da Cidade, que possibilitou ao Estado intervir nessas relações. As ZEIS são um importante instrumento urbanístico, pois além de promoverem a regularização fundiária permitem o desenvolvimento de parâmetros e índices específicos para cada assentamento, considerando suas realidades e proporcionando urbanização a partir de suas reais condições. Contudo, devido à natureza patrimonialista do Estado brasileiro as ZEIS têm sido ineficazes, não cumprindo os objetivos a que se propõem. O confronto entre esse instrumento e os interesses neoliberais de uma parte da população tem feito com que ele não seja implementado. Dessa forma, a tese da ineficácia das ZEIS é defendida neste trabalho a partir da hipótese que a produção do espaço urbano no Brasil, após o Estatuto da Cidade, têm permanecido com lógica semelhante àquela desenvolvida no século XX, produzindo localizações desiguais e com valorizações desequilibradas, consequentemente as ZEIS têm servido mais como instrumento ideológico do que como efetivação do Direito à Cidade, conforme podemos observar em Fortaleza. / This thesis intends to analyze the effectiveness of \"Special Zones of Social Interest\" (ZEIS), from the case study of Fortaleza, evaluating the reasons why these legal instruments do not meet the desired objectives. We try to answer if there are problems in the legislation, or the lack of it, or if there are any other questions that may prevent the enforcement of the law. The ZEIS were regulated in Brazil in 2001, with the promulgation of the \"Estatuto da Cidade\" (the City Statute), to guarantee the \"Right to the City\" and the enforcement of the social function of the private property. They should guarantee the permanence of precarious settlements on their original sites, therefore promoting the legality of land tenure and urbanization. Moreover, it should also serve to reserve well-localized urban space for the construction of new social housing. The precarious settlements were consolidates in Brazil since the production of its urban space happened during the 20th century in a very unbalanced way. It generated heterogeneous locations, rising the value of certain land while decreasing others. This valuation process stressed the exclusion of a great portion of the population from certain locations, therefore, promoting illegal urban development. The main reasons for this process are, the private property of the land and its high price, inaccessible to the majority of the Brazilian population, as well as the urban legislation, which during the 20th century, did not take into consideration the pressing reality, and consequently, contributed for most of the Brazilian cities to remain in illegality. This context only suffered any changes from the end of the last century, especially after 2001, with the announcement of the City Statute, which allowed the public sector to intervene in these relations. The ZEIS are an important legal instrument, which, besides the promotion of legal land tenure, also promotes the development of urban parameters that are applicable specifically to each settlement, taking into consideration its reality, and allowing the urbanization of such areas incorporation its positive present conditions. However, due to the patrimonial nature of Brazilian state, the ZEIS turned out to be ineffective, unable to comply with its primary objectives. The conflict between the ZEIS and the neo-liberal interests of a certain portion of the population prevent the implementation of such legal instrument. This way, we defend the theory that ZEIS are ineffective from the hypothesis that the production of Brazilian urban space, after the City Statute, maintained the prevailing logic of the 20th century, promoting unequal locations and unbalanced land values. For this reason, the ZEIS has served more as an ideological instrument, rather than as the effectuation of the \"Right to the City\", as we may observe in Fortaleza.