Submitted by Leandro Teodoro Andrade (leandroteodoroa@gmail.com) on 2018-06-14T19:28:46Z No. of bitstreams: 1 LEANDRO TEODORO ANDRADE - DIREITO À CIDADE, PLANO DIRETOR E FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE - PPG DIREITO UNESP.pdf: 2761701 bytes, checksum: b3aa1687c6e41c1af4013c3f603bf796 (MD5) / Approved for entry into archive by Jacqueline de Almeida null (jacquie@franca.unesp.br) on 2018-06-15T12:56:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Andrade_LT_me_fran.pdf: 2761701 bytes, checksum: b3aa1687c6e41c1af4013c3f603bf796 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-15T12:56:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andrade_LT_me_fran.pdf: 2761701 bytes, checksum: b3aa1687c6e41c1af4013c3f603bf796 (MD5) Previous issue date: 2017-11-08 / O presente trabalho tem por objeto a análise do instrumento jurídico e político do Plano Diretor naquilo que se refere à indução da aplicação efetiva do princípio constitucional da função social da propriedade urbana, à luz do horizonte do direito à cidade e da ordem jurídica urbanística brasileira. Ao estabelecer o Plano Diretor como o instrumento básico da política urbana, a Constituição Federal de 1988 (art. 182, § 1º), delegou a este modelo de legislação a função de dinamizar, normativamente, a produção social do espaço urbano nos municípios brasileiros. Somando-se a isso, a inserção da direito à Moradia no rol de direitos fundamentais sociais do art. 6º do texto constitucional e a entrada em vigor da Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), consolidaram uma nova ordem jurídica urbanística que, encontrou no Plano Diretor, a ferramenta elementar de vinculação dos Poderes Executivo e Judiciário à obrigação positiva da efetivação do Direito à Moradia, estabelecendo critérios objetivos e formais para verificação do cumprimento gradativo da função social da propriedade, tanto no âmbito político, quanto no âmbito judiciário. Dessa forma, a análise se inicia a partir da relação genética entre Direito, Cidade e Urbanismo, tomando por consideração as características singulares e as instituições que permearam a formação dessas três categorias na realidade social, econômica e espacial do Brasil. Adiante, delineia os aspectos e os marcos normativos gerais da ordem jurídica urbanística brasileira, da utopia do direito à cidade à meta da função social da propriedade, apontando os aspectos substanciais da tutela jurídica da propriedade no direito brasileiro para, enfim, adentrar no estudo específico do instrumento do Plano Diretor e sua contribuição para o efetivo cumprimento da função social da propriedade urbana. Para coleta e análise de dados empíricos, o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo de 2014 (Lei Municipal nº 16.050/2014), por sua abrangência, riqueza de conteúdo e premiada aclamação crítica, foi considerado objeto central de estudo neste trabalho. Desse modo, foi observado o conteúdo geral deste Plano Diretor, tendo recebido maior relevância a observância de seus instrumentos indutores da função social da propriedade, quais sejam: parcelamento, edificação ou utilização compulsórios (PEUC), imposto territorial predial urbano (IPTU) progressivo no tempo e a desapropriação mediante pagamentos em títulos da dívida pública. Nesse diapasão, foram analisados empiricamente os números da aplicação desses institutos pelo Poder Executivo do Município de São Paulo entre 31 de julho de 2014 e 31 de dezembro de 2016. O mesmo recorte temporal foi utilizado para que, comparativamente, fosse examinada a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo envolvendo o Plano Diretor em análise e o princípio da função social da propriedade urbana. Essas aproximações foram fundamentais para que se pudesse concluir se o Plano Diretor é um instrumento realmente apto à indução da Função Social da Propriedade e o quanto a ordem jurídica brasileira caminha no sentido do horizonte do direito à cidade. / The objective of this study is to analyze the legal and political instrument of the Master Plan in relation to the induction of the effective application of the constitutional principle of the social function of urban property in light of the horizon of the right to the city and the Brazilian urban legal order. In establishing the Master Plan as the basic instrument of urban policy, the Federal Constitution of 1988 (article 182, § 1), delegated to this model of legislation the function of dynamizing, normatively, the social production of urban space in Brazilian municipalities. In addition, the insertion of the right to housing in the list of fundamental social rights of art. 6 of the constitutional text and the validity of Law 10.257 / 2001 (City Statute), consolidated a new urban legal order that, in the Master Plan, found the elementary tool for linking the Executive and Judiciary Powers to the positive obligation to enforce the Right to Housing , establishing objective and formal criteria for verifying the gradual fulfillment of the social function of property, both in the political and judicial spheres. Thus, the analysis starts from the genetic relation between Law, City and Urbanism, taking into consideration the unique characteristics and institutions that permeated the formation of these three categories in the social, economic and spatial reality of Brazil. It outlines the general normative aspects and frameworks of the Brazilian urban legal order, from the utopia of the right to the city to the goal of the social function of property, pointing out the substantial aspects of the legal protection of property in Brazilian law, in order to study the specific study of the Plan of the Master Plan and its contribution to the effective fulfillment of the social function of urban property. In order to collect and analyze empirical data, the Strategic Master Plan of the Municipality of São Paulo, in 2014 (Municipal Law 16,050 / 2014), for its comprehensiveness, content richness and critical acclaim, was considered the primary object of study in this work. In this way, the general content of this Master Plan was observed, having received more relevance the observance of its instruments inducing the social function of the property, such as: installment, building or compulsory use (IBC), urban land tax (ULT) time and expropriation through payments on public debt securities. In this passage, the numbers of the application of these institutes by the Executive Power of the Municipality of São Paulo between July 31, 2014 and December 31, 2016 were analyzed empirically. The same time cut was used to comparatively examine the jurisprudence of the Court of Justice of the State of São Paulo involving the Master Plan under analysis and the principle of the social function of urban property. These approximations were fundamental to the conclusion that the Master Plan is an instrument capable of inducing the Social Function of Property and that the Brazilian legal order is moving towards the horizon of the right to the city.

Este trabalho teve por objetivo principal estabelecer e comparar diferentes cenários de ocupação urbana e seus efeitos no ciclo hidrológico. Buscou-se avaliar os riscos de enchentes à jusante, causados pelo crescimento urbano e aumento das áreas de impermeabilização que ocorrerão com a implantação do novo campus da USP – São Carlos – SP e a conseqüente ocupação da bacia devido à especulação imobiliária. Dessa forma, a bacia do córrego do Alto Mineirinho foi dividida em sub-bacias, utilizando a abordagem de bacias embutidas. Foram estudados 4 cenários de ocupação urbana: cenário pré-urbanização (1972); cenário atual (2000), cenário 2025 com plano diretor (CPD) que inclui recuperação ambiental; e cenário 2025 sem plano diretor (SPD). Foram necessárias aerofotografias para demarcação do uso e ocupação do solo. Além disso, esse trabalho iniciou o monitoramento experimental de parâmetros hidrológicos e ambientais. Para avaliação e comparação dos diferentes cenários realizaram-se simulações hidrológicas com uso do modelo hidrológico IPH II. Com as análises hidrológicas foi possível verificar que a bacia, com apenas 18,6 % de urbanização (2000), apresenta qualidade hídrica inferior à recomendada para os corpos d’água classe 2 (CONAMA 357/05). Em relação às simulações hidrológicas, pôde-se observar que no cenário 2025 SPD, a vazão máxima cresceu 388,0 % quando comparada ao cenário 1972 e 319,4 % quando comparada ao cenário 2000. Entre os cenários 2025 CPD e 2025 SPD há diminuição de 22,3 % na vazão máxima e o aumento no tempo de pico é de 50 minutos. Porém, os riscos de enchente, analisados pelo método de curvas de permanência, mostraram-se que mesmo com aplicação de diretrizes do PD os riscos de inundações continuam altos, o que indica a necessidade de integrar medidas estruturais e medidas não-estruturais para amenizar os efeitos de enchentes à jusante / This work aims to establish and to compare different scenarios of urban occupation and its hydrologic effects. It evaluates downstream flood risks caused from upstream urban growth increased due to impervious areas and housing speculation surrounding the implantation of the new campus of University of Sao Paulo in Sao Carlos city, SP. The Mineirinho river basin was studied through nested sub-basin approach. Four scenarios of urban occupation have been depicted: pre-urbanization (year 1972), current situation (year 2000), prospective scenario with master plan (until year 2025; CPD), and expected situation without master plan (until year 2025; SPD). Aerial photos were used to help on the evolution of land occupation between past and current situation. The comparison of different scenarios was outlined with use of hydrologic model IPH II. Moreover, this work set the monitoring and record of hydrologic time series. Through experimental analyses it was verified that with 18,6 % of urban areas the water quality of sub-basins decreased significantly. Hydrologic modeling simulations showed that maximum streamflow discharges of scenario 2025 SPD would rise up to 388,0 % higher than scenario 1972 and 319,4 % higher than scenario 2000 respectively. Maximum stream discharges and peak timing of scenario with master plan of year 2025 (CPD) would have respectively a reduction of 22,3 % and a increase of 50 minutes in comparison to scenario without master plan of year 2025 (SPD). Permanency curves revealed with the application of master plan guidelines flood risks however continue high, thereby pointing the needs of integrate structural and non-structural measures to cope with floods downstream

Submitted by Izabel Franco (izabel-franco@ufscar.br) on 2016-10-06T14:33:11Z No. of bitstreams: 1 DissMHDP.pdf: 33010393 bytes, checksum: b6d6de78607499f0d4066cfa4b021b63 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-10-20T13:49:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissMHDP.pdf: 33010393 bytes, checksum: b6d6de78607499f0d4066cfa4b021b63 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-10-20T13:50:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissMHDP.pdf: 33010393 bytes, checksum: b6d6de78607499f0d4066cfa4b021b63 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-20T13:50:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissMHDP.pdf: 33010393 bytes, checksum: b6d6de78607499f0d4066cfa4b021b63 (MD5) Previous issue date: 2016-03-31 / Não recebi financiamento / A major challenge of Brazilian municipalities is to harmonize urban growth with the provision of public service. São Carlos, a municipality in the State of São Paulo also tries to solve this issue. The lack of urban planning coupled with the absence of occupation control measures promotes the soil sealing, which is responsible for the flooding in the valley bottoms. Considering this scenario, the object of study of this dissertation is the creek watershed Santa Maria do Leme. This watershed, even undeveloped, suffers with the occurrence of flooding in the region of its mouth. The aim of this study was to identify the main factors that contribute directly or indirectly with the flooding in the watershed. To this end, the following analyzes were performed: chronological analysis of the evolution of the runoff coefficient and the design flow by Rational Method ; analysis of velocity and capacity of flow in urban crossings; and analysis of the main legal instruments and the direct actions of the municipality in the management of urban drainage. The results indicate a problematic assessment of the region. Were analysed six crossings and only two have enough transport capacity for the flow of current project, and the municipal Master Plan indicates the region free of this basin as a potential area of urban expansion, a fact that may further aggravate the problems. / Um dos grandes desafios dos municípios brasileiros é harmonizar o crescimento urbano com a oferta de serviços públicos. São Carlos, um município do interior Paulista, também busca resolver esta questão. A falta de planejamento urbano aliada a ausência de medidas de controle de ocupação favorecem a impermeabilização do solo, que por sua vez é a responsável pelos alagamentos nos fundos de vale. Considerando esse cenário, apresenta-se como objeto desse estudo a bacia do córrego Santa Maria do Leme, uma bacia que mesmo pouco urbanizada, sofre com a ocorrência de alagamentos na região de sua foz. O objetivo desse trabalho foi identificar os principais fatores que contribuem para a ocorrência dos alagamentos na bacia. Para tanto, foram realizadas as seguintes análises: Análise cronológica da evolução do coeficiente de escoamento superficial e da vazão de projeto pelo Método Racional; Análise da velocidade e da capacidade de escoamento das travessias urbanas; e Análise dos principais instrumentos legais e das ações diretas da municipalidade na gestão da drenagem urbana. Os resultados obtidos apontam um diagnóstico problemático da região, pois das seis travessias analisadas, somente duas possuem capacidade de escoamento suficiente para a vazão de projeto atual, e o Plano Diretor municipal indica a região livre dessa bacia como área de potencial expansão urbana, fato que pode agravar ainda mais os problemas.

Made available in DSpace on 2016-12-08T16:55:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 113243.pdf: 8299441 bytes, checksum: ac9509fd955090ab9ec0e9f183c05805 (MD5) Previous issue date: 2013-06-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work has the objective of analyzing the Master Plan and Flood Management Plan of the Municipality of Rio do Sul - SC, from the perspective of disaster risk management and insurance planning. Desiring to contribute with the presentation of methodologies and tools to be applied in managing disaster risk, highlighting the importance of planning their actions, but also with the Municipal Master Plans and Regional pointing mechanisms controlling land use in hazardous areas urban and measures to prevent or mitigate disasters. The guiding concepts used as a theoretical and theme are the management of disaster risks, safe territory, master plan and management plan or flood contingency plan. The investigative approach is qualitative, participant observation, semi structured interviews, thematic maps. From the literature sought to identify elements of risk management and disaster safe territory present the plans and how they can prevent or mitigate flooding. The fragility of the South River before the flood is very large, because of their socio-spatial conformation, presenting an adversarial relationship. Rio do Sul is a municipality that has a high degree of risk of flooding, and then only with proper planning can provide the population quality of life and territorial security, ready to face the adverse events through which resilience is the ability to learn from past events to better prepare for the future. The integration of the administrative structure of the city at a glance on disaster risk management in all sectors facilitates the articulation of public policies on risk management, and that this is a priority regional, municipal or local. Given these considerations Rio do Sul is a safe territory disaster? / Esta dissertação tem o objetivo de analisar o Plano Diretor Municipal e o Plano de Gerenciamento de Enchentes do Município de Rio do Sul - SC, sob a perspectiva da gestão de riscos de desastres e do território seguro. Pretende-se contribuir com a apresentação de metodologias e ferramentas a serem aplicadas na gestão de riscos de desastres, evidenciando a importância do planejamento de suas ações, como também com os Planos Diretores Municipais e Regionais e apontar mecanismos de controle de ocupação do solo nas áreas de risco, bem como medidas urbanísticas que previnam ou mitiguem os desastres. As categorias norteadoras utilizadas como referencial teórico-temático são as de gestão de riscos de desastres, território seguro, plano diretor e plano de gerenciamento de enchentes ou plano de contingências. A abordagem investigatória é qualitativa, integrada pela observação participante, entrevistas semiestruturadas e mapas temáticos. A partir da literatura buscou-se identificar elementos de gestão de riscos de desastres e de território seguro presentes nos planos e o modo como estes podem prevenir ou mitigar as enchentes. A fragilidade de Rio do Sul diante das enchentes é muito grande, em virtude de sua localização e conformação socioespacial, apresentando uma relação conflituosa. Rio do Sul é um município que apresenta um alto grau de risco de enchentes e, assim, somente com planejamento adequado poderá oferecer a população qualidade de vida e segurança territorial para enfrentar os eventos adversos por meio de resiliência, que é a capacidade de aprender com os eventos passados para melhor se preparar para o futuro. A integração da estrutura administrativa da prefeitura. Percebe-se em um olhar sobre gestão de riscos de desastres que a integração da estrutura administrativa em todos os setores, facilita a articulação de políticas públicas de gestão de riscos, e que essa seja uma prioridade regional, municipal ou local. Diante destas considerações, Rio do Sul é um território seguro de desastres?

Made available in DSpace on 2016-12-08T16:55:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 116358.pdf: 265430 bytes, checksum: fba6c449c2d16374bb8f3b7bffd7055f (MD5) Previous issue date: 2013-03-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The Urban Operations Consortium - OUCS - defined by federal law Statute of the City as an instrument of urban policy that allows the municipal government, through partnerships with the private sector, to make structural changes in areas previously defined by the Plan, with resources from the private sector. In Florianópolis, the Urban Operations Consortium are being proposed by the Master Plan in development since 2006 as an instrument of urban planning of The Draft Law Florianópolis Master Plan identified nine areas to be subject of Urban Operations Consortium. The aim of this study is to investigate the areas planned for Urban Operations Consortium OUCS, reflecting on the possible impacts on installing them in Florianópolis. In the present scenario of urban dynamics and recent discussions for the Master Plan, when the population was called in, it is known the growing pressure of the housing market through the use of urban land and the strong resistance of social movements organized on the occupation of some areas. The methodology was qualitative research based on semi-structured interviews, documentary and data collection. Among the main results, it was found that many of these areas chosen by the city of Florianópolis to locate old OUCS raised discussions on the intended use of the land and had been deemed important for public purposes in community discussions of the Master Plan. Communities and social movements refered the choice of these areas to a strong interest in the same properties speculators. However, some private investors are favorable against the choice of nine areas to be installed as OUCS in Florianópolis. We conclude that the City along with the CEPA Foundation, the company hired to execute the Master Plan, mistaken in the choice of these areas. Well apart from having confronted the concerns of the communities affected by them, most of the reserved areas are inadequated on facilities that ensure Urban Operations Consortium to hapen. / O instrumento das Operações Urbanas Consorciadas - OUCs - foi definido pela lei federal Estatuto da Cidade como instrumento de política urbana que permite à administração pública municipal, através de parcerias com o setor privado, realizar transformações estruturais em áreas previamente definidas pelo Plano Diretor, com recursos provenientes do setor privado. Em Florianópolis, as Operações Urbanas Consorciadas estão sendo propostas pelo Plano Diretor em desenvolvimento desde 2006 como um instrumento de planejamento urbano. Foram identificadas pelo Anteprojeto de Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Florianópolis nove áreas para ser objeto de Operações Urbanas Consorciadas. O objetivo desta dissertação é investigar as áreas previstas para Operações Urbanas Consorciadas doravante OUCs refletindo sobre os possíveis impactos em instalá-las em Florianópolis. No atual cenário da dinâmica urbana e das recentes discussões para o Plano Diretor para as quais a população foi chamada, sabe-se da crescente pressão do mercado imobiliário pelo uso do solo urbano e da forte resistência dos movimentos sociais organizados sobre a ocupação de algumas áreas. A metodologia empregada foi pesquisa qualitativa baseada em entrevistas semi-estruturadas, e a coleta de dados documentais. Entre os principais resultados, detectou-se que muitas áreas escolhidas pela Prefeitura de Florianópolis para localizarem OUCs suscitam antigas discussões sobre a finalidade de uso e haviam sido consideradas importantes para fins de utilidade pública nas discussões comunitárias do Plano Diretor. As comunidades e movimentos sociais atribuem a escolha destas áreas ao forte interesse dos especuladores imobiliários nas mesmas. Entretanto, alguns investidores privados se colocam desfavoráveis à escolha das nove áreas para que sejam instaladas OUCs em Florianópolis. Conclui-se que estas áreas são territórios conflagrados em disputa na Capital. Pois além de ter confrontado os anseios das comunidades por elas atingidas, a maioria não se mostra adequada (seja do ponto de vista ambiental, urbano e/ou social) para que sejam viáveis instalações de Operações Urbanas Consorciadas.

Made available in DSpace on 2014-12-17T13:57:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MariaAguedaPCM.pdf: 6864705 bytes, checksum: 4c7c657bbedabe3c5c241f1bd544bcc9 (MD5) Previous issue date: 2006-12-11 / According to article 182 of the Brazilian Federal Constitution, cities should perform social function, what brings the concept that the city should be a place for one to live well. For that to happen, it should be well administered by its public managers. However, so that there is a sound administration, one that really performs that social function, there must be, first, an efficient planning. We understand that such a thing occurs when the master plan is the main planning instrument of a city and serves as basis for its administration. We notice, however, that in most of the cities the master plan is formulated as a law that regulates urban planning but that both the population and the government most of the times are not aware of its importance concerning the relevant issues related to municipal administration, such as its relationship with the economy, taxation, the social issue, land use regulation, and, in summary, with all the aspects that constitute and that a municipal government should manage in the best possible way. One also knows that, in general, the attempt of city planning has always been connected to the duration of a mandate and that way public managers many times implement restricted measures aiming to just attain a political-electoral objective and publicizing their administration. That implies actions and works that in some cases have negative impacts or ones that cannot be removed from the cities. This study intends to show that the master plan should be the planning instrument guiding the municipal administration but that, however, what we note is a lack of connection between that instrument and the government guidelines of the municipal managers. In order to study what happens to the cities that have a planning which is not taken into account in its administration, we will use the city of Fortaleza, capital of the State of Cear? as a case study. Historically, in Fortaleza the public managers have seldom decided to administer the city in according to the master plans developed for it. We should emphasize that planning begins in the city quite late and until the current days it is being substituted by temporary measures. Through the analysis of the planning process and of the urban management of the city of Fortaleza, especially the master plans predicted since 1933, we explain that if such plans had been implemented, they could have been important tools for its administration to attain a social function, becoming therefore a place for one to live well / De acordo com o artigo 182 da Constitui??o Federal Brasileira, as cidades devem exercer uma fun??o social, a qual traduz a no??o de que a cidade deve ser um lugar para viver bem. E, para que isto aconte?a, ela deve ser bem administrada por seus gestores p?blicos, entretanto, para haver uma gest?o consistente, que realmente atenda a esta fun??o social, necessita-se, primeiramente, de um planejamento eficiente. Entende-se que isso ocorre quando o plano diretor constitui o principal instrumento de planejamento de uma cidade e serve de base para sua gest?o. Observa-se, por?m, que, na maioria das cidades, o plano diretor se configura como uma lei que regulamenta o planejamento urbano, mas que tanto a popula??o como o poder p?blico, na maioria das vezes, desconhecem sua import?ncia no que diz respeito a quest?es relevantes ? gest?o municipal, como sua rela??o com a economia, a tributa??o, a quest?o social, a ordena??o do territ?rio, enfim, com as dimens?es que comp?em uma cidade e que uma administra??o municipal deve se preocupar em gerir da melhor maneira poss?vel. Sabe-se, tamb?m que, em geral, a tentativa de planejamento das cidades, tem sido intrinsecamente ligada ao per?odo de um mandato, e, que por isso, muitas vezes, os gestores p?blicos implementam a??es restritas, objetivando cumprir um papel pol?tico-eleitoral, divulgando sua gest?o. Isso implica a??es e obras que, em certos casos, t?m impactos negativos e de revers?o dif?cil nas cidades. Esse estudo pretende mostrar que o plano diretor deveria ser o instrumento de planejamento norteador da gest?o municipal, e que, de forma sistem?tica, se observa ? a falta de liga??o entre este instrumento e as diretrizes de governo dos gestores municipais. Para se estudar o que acontece com as cidades que possuem um planejamento n?o levado em considera??o quando da sua gest?o, tomar-se-? a cidade de Fortaleza, capital do Estado do Cear?, como estudo de caso. Historicamente, em Fortaleza, os gestores p?blicos raramente se preocuparam em gerir a cidade de acordo com os planos diretores para ela elaborados. ? v?lido ressaltar que o planejamento se inicia, na cidade, tardiamente, e, at? os dias atuais, est? sendo preterido por a??es circunstanciais. Por meio da an?lise do processo de planejamento e gest?o urbanos da cidade de Fortaleza, em especial os planos diretores previstos desde 1933, se esclarece que se tais planos tivessem sido implementados poderiam ter sido importantes instrumentos para a sua gest?o alcan?ar a fun??o social, tornando-se, pois um lugar para se viver bem

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A maior autonomia político administrativa adquirida pelo município após a Constituição Federal de 1988, elevou-o à ente federativo autônomo e autor das suas próprias políticas de desenvolvimento e gestão, sendo o Plano Diretor Municipal seu instrumento básico de política de desenvolvimento e expansão urbana. Essa visão apenas urbana, começou a mudar após a promulgação do Estatuto da Cidade em 2001 (Lei 10.257/2001) e dessa forma, os Planos Diretores Municipais passariam a abranger todo o território do município. De tal modo, essa tese teve como objetivo compreender como áreas rurais, em especial os distritos rurais da Mesorregião do Sul Goiano são abordados nos Planos Diretores Municipais pós Estatuto da Cidade, bem como mostrar a importância do município no planejamento das áreas rurais, com vistas a colaborar para a ampliação de debates sobre planejamento territorial rural. Para responder a esses objetivos, analisou-se teorias que abordam a temática, decretos, leis como as dos Planos Diretores Municipais do Sul Goiano, bem como realizou-se pesquisa de campo e posterior análise F.O.F.A em 9 (nove) vilas distritais de 5 (cinco) municípios da mesorregião do Sul Goiano. Por meio dessas leituras e análises concluiu-se que, mesmo com novos direcionamentos para as áreas que estão além do perímetro urbano, a abrangência desses espaços no planejamento municipal ainda é muito incipiente e em alguns casos, inexistente. A inexperiência e a dificuldade do município e de seus planejadores em reconhecer o que está além do seu perímetro urbano; o preconceito e a visão do rural como atrasado; o viés político contido nas decisões e na elaboração dos Planos Diretores Municipais, estão de forma geral, no cerne destas questões. As análises realizadas nos PDMs dos municípios em estudo apontaram que a inserção dos espaços que estão fora dos limites urbanos/cidades acontece de forma superficial ou quando estes representam algum interesse político e/ou econômico. Essa superficialidade se manifesta desde a definição de rural e urbano e de seus limites físicos, culturais e sociais, os quais consideram rural como tudo que está além do perímetro urbano, passando pelas diretrizes e instrumentos que configuram-se em um viés econômico e quando não o são, estão isentos das especificidades locais. Nesse contexto, os distritos rurais são compreendidos como uma extensão do urbano, sem considerar toda a complexidade de relações existentes nessas localidades, suas necessidades e todo o contexto local que faz com que essa população necessite de políticas públicas e ações específicas. Essas condições puderam ser comprovadas durante a pesquisa de campo, a qual verificou a pouca ou quase inexistente atenção dos governos municipais em relação aos distritos rurais, principalmente em relação às necessidades básicas que levem em consideração, também, os costumes e a cultura do lugar. No mais, foi compreendido também, que boa parte das ações e benéficos podem e devem partir dos municípios e ser contempladas nos Planos Diretores Municipais, principalmente porque já existem ações sendo executadas em outros distritos rurais de outros municípios no Brasil. Ainda há muito o que avançar em relação ao ordenamento do município de forma integral, principalmente porque as possibilidades e oportunidades devem ser as mesmas a toda população seja urbana ou rural, mas já estamos no caminho. / The greater political and administrative autonomy acquired by the municipality after the Federal Constitution of 1988, elevated it to the autonomous federative entity and author of its own policies of development and management, being the Municipal Master Plan its basic instrument of policy of development and urban expansion. This only urban vision began to change after the enactment of the City Statute in 2001 (Law 10.257/2001) and, thus, the Municipal Master plans would cover all the territory of the municipality. Thus, this thesis aimed to understand how rural areas, especially the rural districts of the South Goiano Mesoregion, are addressed in the Municipal Director Plans after the City Statute, as well as show the importance of the municipality in the planning of rural areas, in order to contribute to the expansion of debates on rural territorial planning. In order to respond to these objectives, it was analyzed theories that approach the thematic, decrees, laws such as those of the Municipal Governing Plans of Southern Goiás, as well as field research and subsequent F.O.F.A analysis in nine (9) districts of 5 (five) municipalities of the South Goiano mesoregion. Through these readings and analyzes it was concluded that, even with new directions for areas that are beyond the urban perimeter, the scope of these spaces in the municipal planning is still very incipient and, in some cases, nonexistent. The inexperience and difficulty of the municipality and its planners in recognizing what is beyond its urban perimeter; the prejudice and the vision of the rural as backward; the political bias contained in the decisions and in the elaboration of the Municipal Master Plans, are generally at the heart of these issues. Moreover, the analyzes carried out in the PDMs of the municipalities under study showed that the insertion of spaces that are outside the urban limits/cities happens superficially or when it represents political and/or economic interest. This superficiality is manifested from the definition of rural and urban and its physical and social limits, which consider rural as everything that is beyond the urban perimeter, passing through the guidelines and instruments that are configured in an economic bias and when they are not, they are exempt from local specificities. In this context, rural districts are understood as an extension of the urban, without considering all the complexity of existing relationships in these localities, their needs and the entire local context that causes this population to need public policies and specific actions. These conditions could be verified during the field research, which verified the abandonment of the municipal governments with respect to the rural districts, mainly with respect to the basic necessities. In addition, it was also understood that a good part of the actions and benefits can and should come from the municipalities and be contemplated in the Municipal Master Plans, mainly because there are already actions being carried out in other districts in Brazil. There is still a long way to go with respect to municipality planning in an integral way, mainly because the possibilities and opportunities must be the same for all the population, whether urban or rural, but we are already on the way. / Tese (Doutorado)

Os enclaves fortificados residenciais, compostos por condomínios e loteamentos, tem proliferado por diversas cidades no mundo como um novo tipo de moradia, a qual fundamenta-se na separação física através de muros. Nestes enclaves, a elite busca espaços privados de acesso restrito para habitação, lazer, consumo e também trabalho. Essa separação da cidade justifica-se devido a fatores como insegurança urbana, valorização das áreas verdes, mas também busca por isolamento e homogeneidade social. Estes empreendimentos não devem ser vistos como um fenômeno isolado, mas como parte de um processo mais amplo de reestruturação urbana ligado à globalização econômica e à privatização da economia. Além disso, os enclaves fortificados também não podem ser vistos como espaços isolados na cidade, pois a proliferação deste tipo produto imobiliário afeta o espaço urbano como um todo. Partindo deste entendimento de que qualquer intervenção ou mudança urbana passa, sem dúvida, pela atuação do Estado, é fundamental analisar a atuação do poder público em relação ao fenômeno dos enclaves fortificados. Desta forma, o presente estudo teve como objetivo analisar o papel do poder público na proliferação destes empreendimentos. A literatura existente sobre o tema dos enclaves fortificados aponta que o poder público tende a incentivar a construção destes empreendimentos a qualquer custo, assumindo uma postura de atender aos interesses privados em detrimento do interesse público coletivo. Esta pesquisa tem como importância justamente a comprovação ou refutação desta hipótese. Através da análise empírica do caso do município de Porto Alegre, podemos averiguar se o poder público neste município assume esta postura de incentivo ou até submissão indicada pela literatura ou se adota outra postura em relação aos enclaves fortificados. / The fortified residential enclaves, composed of lots and gated communities, have proliferated to several cities in the world as a new type of housing, which is based on the physical separation through walls. In these enclaves, the elite seeks private spaces with restricted access to use as housing, leisure, consumption, and also work. This separation from the rest of the city is justified due to such factors as urban insecurity, recovery of green areas, but also search for isolation and social homogeneity. These developments should not be seen as an isolated phenomenon, but as part of a wider process of urban restructuring on economic globalization and privatization of the economy. In addition, the fortified enclaves also cannot be seen as isolated spaces in town, once the proliferation of such residential housing developments affects the urban space as a whole. Based on the understanding that any intervention or change in the city has to pass by the control of the state, it is essential to analyze the performance of the government related to these developments. Thus, the present study aimed to analyze the role of government in the proliferation of these ventures. The existing literature on the subject suggests that the government tends to encourage the proliferation of these projects at any cost, assuming a position to meet the interests of private entrepreneurs at the expense of the collective public interest. This research is important exactly to prove or refute this hypothesis. Through empirical analysis of the case of the municipality of Porto Alegre, we can check if the government in this municipality takes this position of incentive or even submission indicated by the literature or adopt another attitude towards fortified enclaves.

A promoção da imagem das cidades como estratégia de desenvolvimento urbano, incluindo a realização de megaeventos e de grandes projetos, vem assumindo papel central na política atual. Esta dissertação tem por objetivo analisar como tem ocorrido este processo em Porto Alegre, cidade que se tornou conhecida, mundialmente, pela experiência bem-sucedida do Orçamento Participativo, na década de 1990, e por ter sediado, em 2001, 2002, 2003 e 2005, um megaevento antiglobalização, o Fórum Social Mundial. De maneira mais específica, o trabalho discute aspectos referentes às atividades dos setores da construção civil e imobiliário em Porto Alegre, vinculados à futura Copa do Mundo de Futebol de 2014, assumindo que essas iniciativas encontram seu fundamento no Plano Diretor do município, aprovado em 1999, na conjuntura de reorientação da política urbana, então conduzida pelo Partido dos Trabalhadores. Para tanto, o estudo busca identificar os principais vínculos explicativos dessa trajetória, passando pela análise não só dos principais Grandes Projetos Urbanos que vem sendo realizados no contexto do referido megaevento, como também das estratégias de desenvolvimento urbano e de seus promotores. Verifica-se que estas iniciativas não se diferenciam das tendências predominantes do urbanismo contemporâneo, fundamentado na atuação projetual sobre a cidade. / Promoting the image of cities as urban development strategy, including the realization of megaevents and large projects, has assumed a central role in current policy. This work aims to analyze how this process has taken place in Porto Alegre, a city that has become known worldwide through successful experience of Participatory Budgeting in the 1990s, and for hosting in 2001, 2002, 2003 and 2005 a mega-globalization, the World Social Forum. More specifically, the paper discusses aspects related to the activities of civil construction and real estate in Porto Alegre, linked to future World Cup Football 2014, assuming that these initiatives find their basis in the Master Plan of the municipality, approved in 1999 in the context of the reorientation of urban policy, then led by the Workers' Party.Therefore, the study aims to identify the main explanatory linkages of this trajectory, not only through the analysis of the main Great Urban Projects that have been undertaken in the context of this mega event, as well as the urban development strategies and their promoters. It appears that these initiatives are no different from prevailing trends of contemporary urbanism, based on projective action of the city.

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Formulada a hipÃtese de que o municÃpio de Juazeiro do Norte tem deixado a desejar no que diz respeito à sustentabilidade das construÃÃes, este trabalho pretende fazer um diagnÃstico deste municÃpio mediante o estudo de suas residÃncias jà consolidadas. Mesmo com comprovada relevÃncia econÃmica nas atividades da construÃÃo civil no municÃpio, a preocupaÃÃo com o planejamento, implantaÃÃo e execuÃÃo das construÃÃes parecem nÃo fazer parte da âculturaâ da maior parte da populaÃÃo local. As construÃÃes e suas tÃcnicas construtivas tem se desenvolvido com a finalidade Ãnica de prover abrigo, sem a preocupaÃÃo com uma melhor utilizaÃÃo dos recursos naturais e com a saÃde de seus ocupantes. à notÃrio o alto Ãndice de construÃÃes que fazem uso de ausÃncia de recuos, divisÃo de ambientes internos sem janelas para Ãrea externa, exaustÃo de diversos gazes e compostos orgÃnicos volÃteis que poluem a atmosfera e reduzem a saÃde dos seres vivos, descarte de Ãguas servidas nas ruas, alto consumo energÃtico, calÃadas inacessÃveis, inexistÃncia de coleta seletiva de resÃduos domiciliares, ausÃncia de Ãreas permeÃveis das Ãguas das chuvas, entre outros. Consequentemente estas residÃncias se encaixam no perfil do que se conhece por "sÃndrome do edifÃcio doente". Com base nisto, esta pesquisa à justificada pela busca da inserÃÃo de um desenvolvimento urbano e arquitetÃnico sustentÃvel, equilibrado, justo, acessÃvel e que provenha melhor qualidade de vida, atà mesmo de saÃde, para os habitantes desta cidade. A pesquisa objetiva caracterizar e analisar a evoluÃÃo das construÃÃes no municÃpio de Juazeiro do Norte sob o viÃs da sustentabilidade mediante do estudo das metodologias vigentes de avaliaÃÃo de construÃÃes sustentÃveis, da legislaÃÃo local pertinente, de amostras de plantas de residÃncias unifamiliares e da elaboraÃÃo de mapas urbanos que caracterizem as construÃÃes. Concluindo assim que o municÃpio, ao longo dos anos, em sua maioria, entra em desconformidade com as diretrizes bÃsicas de construÃÃes sustentÃveis e com seu sistema local de regularizaÃÃo, o plano diretor de desenvolvimento urbano. / Hypothesized that the municipality of Juazeiro do Norte has left much to be desired with regard to the sustainability of buildings, this work aims to make a diagnostic of this municipality through the study of their homes already consolidated. Even with proven relevance in economic activities of construction in the municipality, the concern with the planning, implementation and execution of the buildings seem not to be part of the "culture" of most of the local population. The buildings and their construction techniques have been developed for the sole purpose of providing shelter, without worrying about making better use of natural resources and the health of its occupants. It is noticeable that high level constructions make no use of setbacks, divisions inside are without windows to the outside area. Various exhaust gases and volatile organic compounds pollute the atmosphere and reduce the health of living beings. The disposal of wastewater in streets, high energy consumption, inaccessible sidewalks, the lack of selective collection of household waste and the lack of permeable areas for rainwater are among some other negative conditions. Consequently, these homes fit the profile of what is known as "sick building syndrome". Based on these facts, research is justified for the pursuit of insertion of urban development and architectural sustainable, balanced, fair, and affordable homes that offer a better quality of life and even health for the inhabitants of this city. The research aims to characterize and analyze the evolution of the buildings in the city of Juazeiro under the bias of sustainability through the study of current evaluation methodologies for sustainable buildings, local legislation for relevant plant samples of single-family homes and mapping that characterize urban constructions. In conclusion, the city over the years mostly comes into disagreement with the basic guidelines for sustainable buildings and for the local system of regularization. Therefore the master plan for urban development is required to improve the quality of the municipality.