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Analysis of rubber adhesive : FE simulation of damage propagation over rubber adhesive under fatigue in mixed-mode loadingPerez Romero, Roberto, Lazuen Ramirez, Alvaro January 2014 (has links)
This thesis refers to a simulation of an adhesive joint used to bond two metal sheets of a component of the side skirt bracket implemented in trucks. The adhesive joint must support fatigue and mixed-mode loading. The principal goal is the implementation of a novel material model, which governs the damage produced by a mixed-mode fatigue loading in a rubber adhesive layer. Two approaches to define the material model are implemented: the filament model and the principal strain model. The models are fitted against experiments, which have been performed parallel to the development of this thesis by the Mechanics of Materials (MoM) research group of the University of Skövde. The models incorporate fitting parameters with the aim of adjusting the models against experimental results. Simulations are performed using the Finite Element (FE) software, ABAQUS, and the material models are implemented using UMAT subroutines. The filament model is inaccurate and it is considered unable to model the mixed-mode behaviour of the adhesive joint. The principal strain model is considered a well-established method to define the damage and to predict the fatigue life of the adhesive under fatigue in mixed-mode loading.
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Tutela jurisdicional de urgência e as exigências do direito materialBaggio, Lucas Pereira January 2008 (has links)
O presente estudo pretende analisar a relação entre direito material e direito processual à luz do paradigma do formalismo-valorativo, a fim de buscar a solução para intrigantes problemas existentes em matéria de tutela jurisdicional de urgência, em especial a delimitação dessa modalidade diferenciada de tutela, a adequação procedimental, suas técnicas e a influência que sofre do direito material quanto ao preenchimento dos requisitos autorizadores de sua aplicação e quanto à escolha do meio a ser empregado em sua efetivação. / The present study analyzes the relations between Material Law and Process in the light of the methodological paradigm of axiological formalism. It is aimed at seeking the solution to intriguing problems related to urgency jurisdictional tutelage, focusing on limiting this distinctive tutelage kind, its procedural adequacy and the influence it suffers from the Material Law in regards to meeting the authorization requirements to be applied and also in choosing the executive means to enforce it.
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Tutela jurisdicional de urgência e as exigências do direito materialBaggio, Lucas Pereira January 2008 (has links)
O presente estudo pretende analisar a relação entre direito material e direito processual à luz do paradigma do formalismo-valorativo, a fim de buscar a solução para intrigantes problemas existentes em matéria de tutela jurisdicional de urgência, em especial a delimitação dessa modalidade diferenciada de tutela, a adequação procedimental, suas técnicas e a influência que sofre do direito material quanto ao preenchimento dos requisitos autorizadores de sua aplicação e quanto à escolha do meio a ser empregado em sua efetivação. / The present study analyzes the relations between Material Law and Process in the light of the methodological paradigm of axiological formalism. It is aimed at seeking the solution to intriguing problems related to urgency jurisdictional tutelage, focusing on limiting this distinctive tutelage kind, its procedural adequacy and the influence it suffers from the Material Law in regards to meeting the authorization requirements to be applied and also in choosing the executive means to enforce it.
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Tutela jurisdicional de urgência e as exigências do direito materialBaggio, Lucas Pereira January 2008 (has links)
O presente estudo pretende analisar a relação entre direito material e direito processual à luz do paradigma do formalismo-valorativo, a fim de buscar a solução para intrigantes problemas existentes em matéria de tutela jurisdicional de urgência, em especial a delimitação dessa modalidade diferenciada de tutela, a adequação procedimental, suas técnicas e a influência que sofre do direito material quanto ao preenchimento dos requisitos autorizadores de sua aplicação e quanto à escolha do meio a ser empregado em sua efetivação. / The present study analyzes the relations between Material Law and Process in the light of the methodological paradigm of axiological formalism. It is aimed at seeking the solution to intriguing problems related to urgency jurisdictional tutelage, focusing on limiting this distinctive tutelage kind, its procedural adequacy and the influence it suffers from the Material Law in regards to meeting the authorization requirements to be applied and also in choosing the executive means to enforce it.
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Natureza jurídica do orçamento e flexibilidade orçamentária / The juridical nature of the budget and budget flexibilityFaria, Rodrigo Oliveira de 12 April 2010 (has links)
O objeto central deste trabalho é a investigação da natureza jurídica da Lei de Orçamento em consonância com o ordenamento jurídico brasileiro. Tradicionalmente, tem sido defendido o entendimento de que nossa lei orçamentária possuiria a natureza de mera lei formal, visto que o Poder Executivo não se encontraria obrigado a executar o Orçamento tal como aprovado pelo Poder Legislativo. Nesta dissertação, defende-se ponto de vista oposto à corrente majoritária existente no meio jurídico brasileiro. Por meio do confronto entre as premissas e postulados firmados pela teoria clássica do Orçamento, que tem em Paul Laband seu maior expoente, e o tratamento conferido pela sistemática orçamentária brasileira, procura-se indicar a insuficiência da tese da lei formal. A dignidade constitucional do Orçamento, que possui seus contornos extraídos direta e centralmente da Constituição da República dá a medida da importância da lei orçamentária em nosso meio. Defende-se que a citada Lei possui uma multiplicidade de comandos, revelando em seu corpo não somente autorizações, como também proibições e determinações ou obrigações. São os fins que emprestam à Lei de Orçamento o condão de obrigatoriedade. Destarte, os objetivos e metas fixados na peça orçamentária possuem nítido caráter obrigatório, ao vincular toda a administração pública à sua consecução e alcance. As dotações orçamentárias, por sua vez, enfeixam o caráter de limites financeiros autorizados em face da incidência dos princípios constitucionais da eficiência, eficácia, economicidade e efetividade. Os recursos financeiros são os meios que permitem o alcance dos fins, contudo, são os fins que são obrigatórios. Assim, a denominação lei de meios põe ênfase naquilo que não indica a real natureza da Lei de Orçamento. As leis orçamentárias são leis de fins e, dessa forma, a medida do seu cumprimento somente se revela em face do alcance dos objetivos que se lhe encontram associados. / The purpose of this dissertation is to investigate the juridical nature of the Budget Law in accordance with the Brazilian juridical ordainment. Traditionally, the understanding that our budget law has a mere formal law nature has been advocated as the Executive branch is not obliged to comply with the Budget as passed by the Legislative branch. In this dissertation a contrary point of view to the existing major tendency in the juridical environment is defended. Through confronting the premises and postulates backed up by the Budget classical theory, whose main exponent is Paul Laband, and the treaty conferred by the Brazilian budget systematics, the insufficiency of the formal law thesis is indicated. The constitutional dignity of the budget, whose outlines were directly and centrally extracted from the Constitution of the Republic, sets the importance of the budget law in our environment. It is defended that the Budget Law has a multiplicity of commandments, not only revealing authorizations in its scope, but also prohibitions, and determinations, or obligations. It is the ends that lend the Budget Law the prerogative of obligatoriness. Thus, the objectives and aims established in the budget piece have a clear obligatory character, linking all the public administration to its execution and attainment. Budget dotations, however, bundle up the character of authorized financial limits, in the light of the constitutional principles of efficiency, efficacy, economicity and effectiveness. The financial resources are the means that allow reaching the ends; however, it is the ends that are obligatory. Thus, the term law of means places emphasis on what does not indicate the real nature of Budget Law. Budget Laws are laws of ends, and thus, the measure of its accomplishment can only be gauged after reaching the goals with which they are associated.
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A Aplicação Errônea do Direito Brasileiro pelo Árbitro: Uma Análise à Luz do Direito Comparado / The erroneous application of Brazilian lawFabiane Verçosa Azevedo Soares 18 March 2010 (has links)
A presente tese versa sobre a aplicação errônea, pelo árbitro, do Direito Brasileiro ao mérito do litígio. Tendo em vista o ineditismo, em nosso País, do estudo das consequências advindas à sentença arbitral prolatada mediante uma aplicação equivocada do Direito que rege o mérito da controvérsia, revelou-se fundamental uma análise de Direito Comparado. Assim, consultou-se o Direito dos Estados Unidos da América, do Reino Unido, da Alemanha, da Itália, da Áustria, da Suíça e da França, a fim de se constatar se é admissível, nos referidos Países, alguma medida judicial contra tal situação.
Primeiramente, empreendeu-se um exame das consequências que podem advir, nos 7 (sete) Países citados, a uma sentença arbitral doméstica, assim definida conforme a legislação de cada País. Como a medida habitual para se afastar uma sentença arbitral doméstica é a ação de anulação, buscou-se examinar as hipóteses que ensejam seu ajuizamento em cada País estudado, a fim de se constatar se dentre elas insere-se a aplicação errônea do Direito que rege o fundo da disputa. Ou, em caso negativo, se a violação à ordem pública inclui-se nas hipóteses de anulação. E, por último, se a ofensa à ordem pública compreende a aplicação errônea, pelo árbitro, do Direito de cada País sub examine.
Em segundo lugar, examinaram-se as consequências que advêm para uma sentença arbitral estrangeira em que se aplicou erroneamente o Direito que rege o mérito da controvérsia. Como todos os sete Países examinados são Estados-membros da Convenção de Nova Iorque de 10 de junho de 1958 sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, que prevê em seu artigo V, n 2, alínea b, a violação à ordem pública como óbice à homologação da sentença arbitra alienígena, a aplicação do referido dispositivo em cada Estado foi analisado. Tentou-se averiguar se a ofensa à ordem pública consubstanciada na referida Convenção poderia abranger a aplicação errônea do Direito material pelo árbitro.
Em seguida, examinou-se a legislação e a doutrina brasileiras tanto no que tange à ação anulatória de laudos arbitrais brasileiros, quanto à homologação dos laudos estrangeiros , a fim de se proporem soluções para esta questão em nosso ordenamento jurídico.
Por fim, analisou-se se é possível, no Brasil, homologar uma sentença arbitral estrangeira que tenha sido anulada no País em que foi prolatada com base no argumento da aplicação errônea do Direito do referido Estado ao mérito da arbitragem. / This thesis concerns the erroneous application, by the arbitrator, of Brazilian Law to the merits of the case. Due to the originality in our country of the study of the consequences that arise to the arbitral award issued through an erroneous application of the Law that governs the merits of the dispute, the analysis of Comparative Law was fundamental. Therefore, the Laws of United States of America, United Kingdom, Germany, Italy, Austria, Switzerland and France were analysed, in order to discover whether any legal remedy is available against such situation.
First, we examined the consequences that can arise to a domestic arbitral award as defined in the legislation of each country in the seven (7) countries examined. Since the habitual measure to set aside a domestic arbitral award consists in its annulment, we tried to analyse the grounds to set aside such award in each country, so that we could find out whether the erroneous application of the governing law is included therein. Otherwise, we tried to find out whether the violation of public policy constitutes a ground for annulment. Last, we tried to analyse whether the violation of public policy encompasses the erroneous application of the national Law in each country examined.
Second, we examined the consequences that arise to a foreign arbitral award in which the governing law was wrongly applied. Once all seven countries are members of New York Convention on the Recognition and Enforcement of Foreign Arbitral Awards dated June 10, 1958, (which stipulates in Article 5, no. 2, b, that the violation of public policy is an obstacle for the recognition of the foreign arbitral award), the application of the latter in each of the seven countries was examined. We tried to find out whether the violation of public policy set forth in the Convention could encompass the erroneous application by the arbitrator of material Law.
Afterwards, Brazilian Law and doctrine was examined not only in what relates to the action to set aside Brazilian arbitral awards, but also the recognition of foreign awards in order to suggest solutions to this question in our legal system.
Finally, we analysed whether it is possible to recognize in Brazil a foreign arbitral award that has been set aside in the country in which it was rendered due to the erroneous application of the Law of the relevant State to the merits of the dispute.
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Natureza jurídica do orçamento e flexibilidade orçamentária / The juridical nature of the budget and budget flexibilityRodrigo Oliveira de Faria 12 April 2010 (has links)
O objeto central deste trabalho é a investigação da natureza jurídica da Lei de Orçamento em consonância com o ordenamento jurídico brasileiro. Tradicionalmente, tem sido defendido o entendimento de que nossa lei orçamentária possuiria a natureza de mera lei formal, visto que o Poder Executivo não se encontraria obrigado a executar o Orçamento tal como aprovado pelo Poder Legislativo. Nesta dissertação, defende-se ponto de vista oposto à corrente majoritária existente no meio jurídico brasileiro. Por meio do confronto entre as premissas e postulados firmados pela teoria clássica do Orçamento, que tem em Paul Laband seu maior expoente, e o tratamento conferido pela sistemática orçamentária brasileira, procura-se indicar a insuficiência da tese da lei formal. A dignidade constitucional do Orçamento, que possui seus contornos extraídos direta e centralmente da Constituição da República dá a medida da importância da lei orçamentária em nosso meio. Defende-se que a citada Lei possui uma multiplicidade de comandos, revelando em seu corpo não somente autorizações, como também proibições e determinações ou obrigações. São os fins que emprestam à Lei de Orçamento o condão de obrigatoriedade. Destarte, os objetivos e metas fixados na peça orçamentária possuem nítido caráter obrigatório, ao vincular toda a administração pública à sua consecução e alcance. As dotações orçamentárias, por sua vez, enfeixam o caráter de limites financeiros autorizados em face da incidência dos princípios constitucionais da eficiência, eficácia, economicidade e efetividade. Os recursos financeiros são os meios que permitem o alcance dos fins, contudo, são os fins que são obrigatórios. Assim, a denominação lei de meios põe ênfase naquilo que não indica a real natureza da Lei de Orçamento. As leis orçamentárias são leis de fins e, dessa forma, a medida do seu cumprimento somente se revela em face do alcance dos objetivos que se lhe encontram associados. / The purpose of this dissertation is to investigate the juridical nature of the Budget Law in accordance with the Brazilian juridical ordainment. Traditionally, the understanding that our budget law has a mere formal law nature has been advocated as the Executive branch is not obliged to comply with the Budget as passed by the Legislative branch. In this dissertation a contrary point of view to the existing major tendency in the juridical environment is defended. Through confronting the premises and postulates backed up by the Budget classical theory, whose main exponent is Paul Laband, and the treaty conferred by the Brazilian budget systematics, the insufficiency of the formal law thesis is indicated. The constitutional dignity of the budget, whose outlines were directly and centrally extracted from the Constitution of the Republic, sets the importance of the budget law in our environment. It is defended that the Budget Law has a multiplicity of commandments, not only revealing authorizations in its scope, but also prohibitions, and determinations, or obligations. It is the ends that lend the Budget Law the prerogative of obligatoriness. Thus, the objectives and aims established in the budget piece have a clear obligatory character, linking all the public administration to its execution and attainment. Budget dotations, however, bundle up the character of authorized financial limits, in the light of the constitutional principles of efficiency, efficacy, economicity and effectiveness. The financial resources are the means that allow reaching the ends; however, it is the ends that are obligatory. Thus, the term law of means places emphasis on what does not indicate the real nature of Budget Law. Budget Laws are laws of ends, and thus, the measure of its accomplishment can only be gauged after reaching the goals with which they are associated.
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A Aplicação Errônea do Direito Brasileiro pelo Árbitro: Uma Análise à Luz do Direito Comparado / The erroneous application of Brazilian lawFabiane Verçosa Azevedo Soares 18 March 2010 (has links)
A presente tese versa sobre a aplicação errônea, pelo árbitro, do Direito Brasileiro ao mérito do litígio. Tendo em vista o ineditismo, em nosso País, do estudo das consequências advindas à sentença arbitral prolatada mediante uma aplicação equivocada do Direito que rege o mérito da controvérsia, revelou-se fundamental uma análise de Direito Comparado. Assim, consultou-se o Direito dos Estados Unidos da América, do Reino Unido, da Alemanha, da Itália, da Áustria, da Suíça e da França, a fim de se constatar se é admissível, nos referidos Países, alguma medida judicial contra tal situação.
Primeiramente, empreendeu-se um exame das consequências que podem advir, nos 7 (sete) Países citados, a uma sentença arbitral doméstica, assim definida conforme a legislação de cada País. Como a medida habitual para se afastar uma sentença arbitral doméstica é a ação de anulação, buscou-se examinar as hipóteses que ensejam seu ajuizamento em cada País estudado, a fim de se constatar se dentre elas insere-se a aplicação errônea do Direito que rege o fundo da disputa. Ou, em caso negativo, se a violação à ordem pública inclui-se nas hipóteses de anulação. E, por último, se a ofensa à ordem pública compreende a aplicação errônea, pelo árbitro, do Direito de cada País sub examine.
Em segundo lugar, examinaram-se as consequências que advêm para uma sentença arbitral estrangeira em que se aplicou erroneamente o Direito que rege o mérito da controvérsia. Como todos os sete Países examinados são Estados-membros da Convenção de Nova Iorque de 10 de junho de 1958 sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, que prevê em seu artigo V, n 2, alínea b, a violação à ordem pública como óbice à homologação da sentença arbitra alienígena, a aplicação do referido dispositivo em cada Estado foi analisado. Tentou-se averiguar se a ofensa à ordem pública consubstanciada na referida Convenção poderia abranger a aplicação errônea do Direito material pelo árbitro.
Em seguida, examinou-se a legislação e a doutrina brasileiras tanto no que tange à ação anulatória de laudos arbitrais brasileiros, quanto à homologação dos laudos estrangeiros , a fim de se proporem soluções para esta questão em nosso ordenamento jurídico.
Por fim, analisou-se se é possível, no Brasil, homologar uma sentença arbitral estrangeira que tenha sido anulada no País em que foi prolatada com base no argumento da aplicação errônea do Direito do referido Estado ao mérito da arbitragem. / This thesis concerns the erroneous application, by the arbitrator, of Brazilian Law to the merits of the case. Due to the originality in our country of the study of the consequences that arise to the arbitral award issued through an erroneous application of the Law that governs the merits of the dispute, the analysis of Comparative Law was fundamental. Therefore, the Laws of United States of America, United Kingdom, Germany, Italy, Austria, Switzerland and France were analysed, in order to discover whether any legal remedy is available against such situation.
First, we examined the consequences that can arise to a domestic arbitral award as defined in the legislation of each country in the seven (7) countries examined. Since the habitual measure to set aside a domestic arbitral award consists in its annulment, we tried to analyse the grounds to set aside such award in each country, so that we could find out whether the erroneous application of the governing law is included therein. Otherwise, we tried to find out whether the violation of public policy constitutes a ground for annulment. Last, we tried to analyse whether the violation of public policy encompasses the erroneous application of the national Law in each country examined.
Second, we examined the consequences that arise to a foreign arbitral award in which the governing law was wrongly applied. Once all seven countries are members of New York Convention on the Recognition and Enforcement of Foreign Arbitral Awards dated June 10, 1958, (which stipulates in Article 5, no. 2, b, that the violation of public policy is an obstacle for the recognition of the foreign arbitral award), the application of the latter in each of the seven countries was examined. We tried to find out whether the violation of public policy set forth in the Convention could encompass the erroneous application by the arbitrator of material Law.
Afterwards, Brazilian Law and doctrine was examined not only in what relates to the action to set aside Brazilian arbitral awards, but also the recognition of foreign awards in order to suggest solutions to this question in our legal system.
Finally, we analysed whether it is possible to recognize in Brazil a foreign arbitral award that has been set aside in the country in which it was rendered due to the erroneous application of the Law of the relevant State to the merits of the dispute.
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A ação de direito material em face do direito fundamental à jurisdição. / The material action and the fundamental right to the jurisdiction.Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa 08 December 2006 (has links)
The fundamental right to the jurisdiction is the prerogative that all subject it
possess to demand of the State the jurisdictional guardianship, having origin, in the
Brazilian law, the extracted norm of the statement of art. 5º, XXXV of the Brazil s
Constitution. In the doctrine, the term "action" has been used indistinctly to assign the
material and procedural actions and the right to the jurisdiction, generating ambiguities.
Recently, the theory of the action of material law has being questioned and the state
monopoly in the distribution of justice, generator of the right to the jurisdiction and the
abstract procedural action, would be the reason of its elimination. Our inquiry, is based
on the theory of the juridical fact of Pontes de Miranda, searched to approach the law to
the jurisdiction, not as a guarantee, but as an independent fundamental right, and also to
demonstrate the subsistence of the action of material law as standing to juridical
authority aggregated to the subjective rights to impose its accomplishment it
accomplishes, differentiated of the "procedural action", used for fundamental right to
the jurisdiction exercise s. The theory of the action of material law contributes for Legal
Science, making possible a different vision in the understanding and solution of
theoretic problems and is presented useful as a tool in the judicial application of the law
to the concrete cases. The study it made possible to ratify the assertive one of that the
fundamental right to the jurisdiction did not exclude the action of the plan of the
material law, only suppressed its auto-exercise, putting the State in the function to carry
through it through the process authoritarianly. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O direito fundamental à jurisdição é a prerrogativa que todo sujeito de
direito possui de exigir do Estado a tutela jurisdicional, tendo origem, no direito
brasileiro, na norma extraída do enunciado do art. 5º, XXXV da Constituição Federal.
Na doutrina, o termo ação tem sido utilizado indistintamente para designar as ações
material e processual e o direito à jurisdição, gerando ambigüidades. Recentemente, a
teoria da ação de direito material vem sendo questionada e o monopólio estatal na
distribuição da justiça, gerador do direito à jurisdição e da ação processual abstrata,
seria a razão de sua eliminação. Nossa investigação, partindo da teoria do fato jurídico
de Pontes de Miranda, procurou abordar o direito à jurisdição, não como uma garantia,
mas como um direito fundamental autônomo, e também demonstrar a subsistência da
ação de direito material como poder jurídico agregado aos direitos subjetivos para impor
sua realização efetiva, diferenciado da ação processual, utilizada para exercício do
direito fundamental à jurisdição. A teoria da ação de direito material contribui para a
Ciência Jurídica, possibilitando uma visão diferente na compreensão e solução de
problemas teóricos e apresenta-se útil como ferramenta na aplicação judicial do direito a
casos concretos. O estudo possibilitou ratificar a assertiva de que o direito fundamental
à jurisdição não excluiu a ação do plano do direito material, apenas suprimiu o seu autoexercício,
pondo o Estado na função de realizá-la autoritativamente através do processo.
Palavras-chave: Direito fundamental à jurisdição. Ação processual. Ação de direito
material: surgimento, tipos, vicissitudes e extinção.
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Direito material coletivo: uma proposta de sistematização jus-filosófica / The community material law: a proposal for a legal-philosophical systematizationCerullo, Alexandre 20 May 2008 (has links)
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Previous issue date: 2008-05-20 / This study aims at introducing the community material law in a
systematic way and at showing given its nature and particularities it is part of the
Brazilian legal system along with the private and public laws, being established as a
new branch of law.
Thus, this justifies the study due to the need of examining the new
Brazilian legal system and to the lack of systematization of the new branch,
disclosing common points of the main legislations it comprises, forming a sole body.
As a backdrop, the event surveyed takes into consideration the
breaking of paradigms and the deficiency of the private and public laws in protecting
goods, and collective rights. At the forefront, it proposes and indicates particularities
of the community material law that best meet the responses expected by the
community that, also due to their nature, are not similar to those of the individuals
and the State. Based on that, they become cohesive and are better tools to meet
their needs, qualifying it as a new branch of law.
The theoretical-methodological procedure proposes its systematization
by using the holistic theory of law (holistic philosophy) and shows that the current
paradigm is not based on linear or reductionist theories, but that all the social
problems faced by the science of law are part of a sole issue: human life s
sustainability. This is why the private and public laws are regarded for linear or
reductionist questions, and the community material law is regarded as a new branch
of law, with unique qualities for holistic matters.
Then, the major pieces of collective legislation are examined and
compared with the previous paradigms and the current one. The evolution is
analyzed as well as an attempt is made in order to categorize the new branch of law.
In conclusion, we observe that the community material law complements the
Brazilian legal system, forming a trilogy with the private and public laws / O objetivo desse estudo é apresentar sistematicamente o direito material
coletivo e, por sua natureza e particularidades, demonstrar que compõe o
ordenamento jurídico brasileiro ao lado do direito privado e do público, como novo
ramo do direito.
Com a inserção do direito material coletivo, justifica-se esse estudo frente
à necessidade de examinar a nova ordem jurídica brasileira e pela carência de
sistematização desse novo ramo do direito, ainda que nos moldes aqui propostos,
que desvende pontos comuns das principais legislações que o compõem, formando
um só corpo.
A hipótese pesquisada, em plano de fundo, considera a quebra de
paradigmas e a insuficiência do direito privado e do público na tutela de bens e
direitos coletivos. No plano principal, propõe e indica particularidades do direito
material coletivo que melhor atendam às respostas exigidas pela coletividade que,
também pela sua natureza, não se assemelham àquelas do particular ou do Estado.
A partir daí, se tornam coesas e melhor servem de instrumentos para atender às
suas necessidades, qualificando-o como novo ramo do direito.
O procedimento teórico-metodológico propõe sua sistematização
utilizando a teoria holística do direito (filosofia holística) e demonstra que o atual
paradigma não está fundado em teorias lineares ou reducionistas, mas todos os
problemas sociais a serem enfrentados pela ciência do direito fazem parte de um
único problema, a sustentabilidade da vida humana. Daí consideraremos o direito
privado e o público para as questões lineares ou reducionistas e o direito material
coletivo, como novo ramo do direito, com predicados ímpares, para as holísticas.
Em seguida, faz-se exame dos principais diplomas legais coletivos,
confrontando-os com os paradigmas anteriores e o atual, sua evolução e busca seu
enquadramento no novo ramo do direito e, concluindo, verifica-se que o direito
material coletivo vem complementar o ordenamento jurídico brasileiro, compondo
uma trilogia com o direito privado e o público
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