Este trabalho investiga a atuação política de um grupo de 24 generais identificados com o polo intervencionista-controlador do Exército Brasileiro que esteve envolvido nas conspirações que levaram à derrubada do governo João Goulart em 31 de março de 1964. Para tanto, trata de estabelecer as relações entre formação profissional, formação política e a ação política extra-militar destes generais de 1964 a partir do estudo de suas trajetórias nas esferas militar e política e de compreender que a experiência formadora desses agentes se deu tanto nos espaços institucionais de formação do oficialato do exército quanto nos variados espaços de atuação política ocupados pelos agentes estudados. O trabalho identifica que estes atores tiveram uma formação profissional intensamente politizada e acumularam experiências que os distinguiam das demais frações do Exército em função da recorrente ocupação de cargos públicos na esfera política, do elevado grau de internacionalização e de atribuir as derrotas eleitorais da UDN às manipulações do populismo e à infiltração comunista. A sua ação política extra-militar se caracterizava por posições anti-oligárquicas, anticomunistas e favoráveis a uma modernização nacional autoritária. No decorrer de suas longas trajetórias, os membros do grupo operavam na esfera política conforme três perfis distintos (rebelde-insurrecional, tecnoburocrático e conspirador institucional) que, no entanto, convergiam em torno de um mesmo repertório de ação e de representação do mundo político.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História, Florianópolis, 2014 / Made available in DSpace on 2015-02-05T21:01:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 329429.pdf: 2997873 bytes, checksum: 35733bb678e8d38b0c7d13452f6c25d2 (MD5) Previous issue date: 2014 / Este trabalho investiga a formação da Força Pública do Ceará durante a Primeira República, tomando como ponto de partida a atuação dos policiais militares no Sertão cearense. Procurei compreender os policiais interagindo não apenas com o mundo da instituição policial, mas também com os poderes políticos locais. Assim, analiso como a Força Pública do Ceará não estava imune às influências dos chefes políticos locais. Por meio da dinâmica do policiamento do sertão, encontro os policiais participando do jogo político local, atendendo especialmente aos interesses da facção política dominante. Assim, discuto de que forma a Polícia Militar configurou-se como uma força de repressão, negociação e centralização política nas mãos dos chefes políticos situacionistas, mostrando como os policiais constituíam um dos principais pilares da estruturação do poder político no Estado. Ao longo do trabalho procurei discutir como a Polícia Militar foi construída a partir de disputas e interesses políticos, afinal na pesquisa constatei que a polícia nasceu sob o signo de uma relação próxima com a política, daí tornou-se de fundamental importância discutir como as questões políticas interferiam na organização da instituição policial militar e na formação dos policiais da Força Pública. O foco da análise direcionou-se, especialmente, para a atuação política dos policiais no sertão, sua relação com os chefes políticos locais e os cangaceiros. Eu argumento que o discurso oficial de "combate ao banditismo" era uma estratégia bem sucedida utilizada pelas lideranças políticas situacionistas para enfraquecerem as atividades de caráter político dos chefes locais que se encontravam na oposição. A Força Pública tornou-se um poderoso braço armado destinado a garantir a manutenção do status quo das facções políticas dominantes. Essa tese lança mão de uma variada tipologia de fontes: a rica documentação oficial produzida pela Força Pública, na forma de relatórios e correspondência, assim como memórias de policiais, jornais, revistas, dentre outras.<br> / Abstract: The dissertation examines the making of institutional military state police in Ceará, in Northeastern Brazil, during the First Republic (1889-1930). It pays particular attention on the actions and proceedings of the Public Police Force (Força Pública do Ceará) in the hinterland of the state. My work seeks to understand how police interacted not only with their institutional world but also with local political powers. I thus analyze how the Public Police Force of Ceará was subject to the influence of local political bosses. Through this investigation of the dynamic of policing the hinterland, this work uncovers how police participated in local politics and attended, in particular, to the interests of the dominant political faction. I explore how the Military Police, in the hands of political bosses then in power, took shape as a force of political repression, negotiation, and centralization. The police, I demonstrate, formed one of the major pillars in the edifice of political power at the state level. Throughout this dissertation, I explore how the Military Police formed as the result of political interests and disputes; I argue, ultimately, that the police emerged by way of its proximity to politics, and thus it is of primary importance to discuss how political questions interfered in the way the police institution was organized and in the way police officers in the Public Police Force were trained. My analysis focuses, in particular, on the involvement of police officers in the political life of the rural hinterland, their relations to the local political chiefs and the bandits (cangaceiros). I argue that the official discourse about the "fight against banditism" was a successful strategy used by the main political forces in power to curb and control the political activities of the local chiefs opposed to them. The Public Force has become a powerful-armed tool for maintaining the political status quo in the state of Ceará during the period. The dissertation dwells into different kinds of historical sources: the rich official documentation produced by the Public Force itself, like reports and official correspondence, but also memoirs of policemen, newspapers, magazines and periodicals, etc.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-07-22T19:30:28Z No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Paulo Roberto Santos de Oliveira.pdf: 1031501 bytes, checksum: 67b715aed27b1a1497452671cff1505a (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-07-22T19:30:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Paulo Roberto Santos de Oliveira.pdf: 1031501 bytes, checksum: 67b715aed27b1a1497452671cff1505a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-22T19:30:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Paulo Roberto Santos de Oliveira.pdf: 1031501 bytes, checksum: 67b715aed27b1a1497452671cff1505a (MD5) / A segurança pública abarca um conjunto de ações preventivas e reativas visando reprimir a criminalidade, e objetivando proporcionar aos indivíduos os direitos básicos de liberdade e vida assegurados pela Constituição Federal. Dentre os órgãos criados para atender a essa necessidade, surge a Polícia Militar, destacando-se a atuação policial, que lida diretamente com a ordem pública a qual deve ser exercida de forma a assegurar os direitos dos cidadãos, ainda que estes infrinjam a lei. Inobstante o controle interno das atividades realizadas pelas Instituições Militares, por intermédio de suas Corregedorias, a Justiça Militar Estadual exerce o controle externo da atividade policial, podendo contribuir, eventualmente, para a execução da atividade policial militar de forma a impedir excessos ou desvirtuamentos na consecução da atividade de segurança pública e manutenção da ordem.

Informe de Seminario para optar al grado de Licenciado en Historia / Seminario de Grado: Objetos que arrastran saberes. La materialidad del conocimiento en América Latina, siglos XIX y XX

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:32:24Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-08-27Bitstream added on 2014-06-13T19:43:05Z : No. of bitstreams: 1 desalis_clg_dr_assis.pdf: 1208383 bytes, checksum: 87986f825a3e8f92bf962f80392f2a85 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A partir da década de 50 intensificam-se os debates em torno da efetivação de medidas legais que pudessem viabilizar a execução da reforma agrária no país. Com objetivos ideológicos diversos, direita e esquerda proclamavam a execução da reforma agrária. Paralelamente a esse debate e como conseqüência deste, seguiu-se um período marcado por impasses políticos que obstruíram qualquer tentativa de aprovação de uma legislação agrária para o país. As discussões invariavelmente recaíam sobre os instrumentos, o alcance e a natureza que a reforma agrária deveria assumir. Após o golpe militar, na vigência do governo do Marechal Humberto de Alencar Castello Branco ocorreu, para a surpresa de alguns e inconformismo de outros, a promulgação da Lei n.º 4.504. Sob a denominação Estatuto da Terra a lei englobava vários instrumentos anteriormente reivindicados para a execução da reforma agrária. A presente pesquisa objetivou analisar a origem do Estatuto da Terra no governo Castello e sua trajetória, nos governos militares posteriores à Castello Branco. Constatou-se que motivação para a organização do Estatuto da Terra no governo Castello inseria-se numa concepção econômica para o desenvolvimento nacional, neste sentido o posterior esvaziamento, ou ainda a execução parcial da Lei, não resultariam do fato dela ter sido elaborada apenas com fins políticos, mas sim das incompatibilidades dentro do próprio meio militar e das interpretações dos demais agentes envolvidos na questão agrária. / Right from the 50’s there was an intensification of debates around the legal ways that could allow the execution of an Agrarian Reform in the country. With a range of various ideologies, the right and the left politicians proclaimed the execution of the Agrarian Reform. At the same time of this debate and as its own consequence, there was began a period characterized by political obstacles able to obstruct any try of approval of an Agrarian law to the country. Invariably, all these discussions lead to the instruments, the magnitude and nature the Agrarian Reform should assume. After the Military Stroke, under the Marechal Humberto de Alencar Castello Branco Govern, there was a visible surprise of some and indignation of others as results of the promulgation of the Law n.º 4.504. Denominated Earth Statute Law, it included many instruments before claimed to the Agrarian Reform execution. This present research had as its main purpose the analysis of the Earth Statute origin on Castello’s Govern and also its trajectory on subsequent governments. It was realized that the motivation for the organization of Earth Statute on Castello’s Govern was insert into an economic conception to the national development, in this way an subsequent emptying, or even a partial law execution, would not result in the fact that it was elaborated only with politics goals, but of incompatibilities inside the military environment and also inside the interpretation of the other agents evolved to the agrarian issues.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:32:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2006-04-03Bitstream added on 2014-06-13T20:43:31Z : No. of bitstreams: 1 santos_mj_dr_assis.pdf: 730213 bytes, checksum: 8e20b9c0e64263d83bc865865cee0d30 (MD5) / O presente trabalho tem como objetivo investigar a constituição histórica de uma doutrina militar do Exército brasileiro entre 1930 e 1937. Sua realização implicou a seleção de fontes pertinentes de pesquisa, como publicações especializadas, memórias, documentos do Exército e a análise de fatores da história militar anteriores ao período, como o tenentismo. Foi necessário compreender as questões militares em relação ao contexto social e político do período analisado, como o movimento de 1930, cujo impacto afetou profundamente o Exército. No desenvolvimento da pesquisa buscou-se problematizar aspectos essenciais para a constituição de uma doutrina militar, como a educação militar, o fortalecimento da hierarquia e disciplina militar, as disputas entre os grupos de militares. A hipótese principal do trabalho aponta para a elaboração de uma doutrina militar durante a década de 1930 como resposta à crise militar da década de 1920 e as continuidades nas relações de poder, ocorridas com a chegada de Getúlio Vargas ao poder. / This work has the objective to investigate the historical constitution of an military doctrine of the brazilian Army between 1930 and 1937. Its realization involved the selection of relevant searchs of investigation such as specific publications, memories, documents of the Army and the annalyse of factors of military history preceding to the period, as the 'tenentismo'. It as necessary to the understand the military questions in relation to the social and political of the analysed period, as the movement of 1930, which impact affected deeply the Army. During the development of the investigation it was tried to question essencial aspects to constitute a military doctrine, as the military doctrine, the fortification of the military and discipline, the contest between military groups. The main hypothesis of this work indicates an elaboration of a hierarchy military doctrine during the decade of 1930 as an answer to the military crisis of the decade of 1920 and the continuities and ruptures in the power relations, happened with the arrival of Getúlio Vargas to the power.

Este trabalho investiga a atuação política de um grupo de 24 generais identificados com o polo intervencionista-controlador do Exército Brasileiro que esteve envolvido nas conspirações que levaram à derrubada do governo João Goulart em 31 de março de 1964. Para tanto, trata de estabelecer as relações entre formação profissional, formação política e a ação política extra-militar destes generais de 1964 a partir do estudo de suas trajetórias nas esferas militar e política e de compreender que a experiência formadora desses agentes se deu tanto nos espaços institucionais de formação do oficialato do exército quanto nos variados espaços de atuação política ocupados pelos agentes estudados. O trabalho identifica que estes atores tiveram uma formação profissional intensamente politizada e acumularam experiências que os distinguiam das demais frações do Exército em função da recorrente ocupação de cargos públicos na esfera política, do elevado grau de internacionalização e de atribuir as derrotas eleitorais da UDN às manipulações do populismo e à infiltração comunista. A sua ação política extra-militar se caracterizava por posições anti-oligárquicas, anticomunistas e favoráveis a uma modernização nacional autoritária. No decorrer de suas longas trajetórias, os membros do grupo operavam na esfera política conforme três perfis distintos (rebelde-insurrecional, tecnoburocrático e conspirador institucional) que, no entanto, convergiam em torno de um mesmo repertório de ação e de representação do mundo político.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Antropologia, Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-12-13T16:08:45Z No. of bitstreams: 1 2016_NicholasMoreiraBorgesdeCastro.pdf: 1241204 bytes, checksum: aa9e1358d50311d2f1d3d500721b4c69 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-01-16T17:10:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_NicholasMoreiraBorgesdeCastro.pdf: 1241204 bytes, checksum: aa9e1358d50311d2f1d3d500721b4c69 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-16T17:10:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_NicholasMoreiraBorgesdeCastro.pdf: 1241204 bytes, checksum: aa9e1358d50311d2f1d3d500721b4c69 (MD5) / Este trabalho analisa os significados presentes na prática do governo estadual de Goiás de transformar escolas públicas da Educação Básica em escolas administradas pela Polícia Militar. A criação de colégios desse tipo não é fenômeno recente no Brasil, mas o governo do referido estado se destacou nos últimos anos por começar a ampliar de maneira rápida um modelo de escola que, até então, não tinha se disseminado com tanta velocidade, o que caracteriza uma política de massificação de um modelo por parte do governo. Apenas entre os anos de 2013 e 2015, mais de vinte Colégios da Polícia Militar de Goiás (CPMG) foram criados no estado, espalhadas por vários municípios. A pesquisa foi realizada com o objetivo de melhor conhecer o trabalho que é desenvolvido nesses colégios, observando seus princípios, normas, valores e relações constituintes do ambiente social. O trabalho de campo foi desenvolvido em um colégio localizado em Valparaíso de Goiás, município do Entorno do Distrito Federal. Muitas cidades dessa região do estado são conhecidas por registrarem um alto índice de crimes urbanos, de modo que a implantação do modelo CPMG guarda relações com esse fenômeno. Os dados etnográficos exploraram o cotidiano do colégio, de modo que pude problematizar como opera a distinção estrutural “pedagógico/disciplinar” na formação das relações sociais, da construção da identidade do colégio no ponto de vista de meus interlocutores e quais são os efeitos de poder presentes nessa prática de governo. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This paper analyzes the meanings present in practice of Goiás state government to turn public schools of basic education in schools run by the military police. The creation of such shools is not a recent phenomenon in Brazil, but the government of that state stood out in recent years to start to expand quickly a school model that, until then, had not spread so fast, what It features a massification policy of a model by the government. Only between the years 2013 and 2015, more than twenty Colégios da Polícia Militar de Goiás (CPMG) were created in the state, spread over several municipalities. The survey was conducted in order to better understand the work that is developed in these schools, observing its principles, norms, values and constituent relations of the social environment. Fieldwork was conducted in a college located in Valparaíso de Goiás, municipality surrounding the Federal District. Many cities in this region of the state are known to register a high urban crime rate, so that the implementation of the CPMG model keeps relations with this phenomenon. The ethnographic data explored the everyday relations in the school, so that I could discuss how it operates the structural distinction "pedagogical / discipline" in the formation of social relationships, the construction of the identity of the college in the view of my interlocutors and what are the effects of power present this practice of government.

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Made available in DSpace on 2015-06-03T02:06:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000469851-Texto+Parcial-0.pdf: 138880 bytes, checksum: feaaf41f2eb2467fb29c861ae2b6718e (MD5) Previous issue date: 2014 / This research aims to discuss the Brazilian Military Criminal Law based in the theoretical legitimation attempts of the Criminal Law. The essential question is about the legitimacy of a military criminal law based on hierarchy and discipline. From the original question, we have brought to light the contemporary theories that attempt to justify the criminal law, namely the theories related to criminal functionalism (moderate - Claus Roxin, and radical - Günther Jakobs ) and the onto-anthropological theory of José Francisco de Faria Costa. In the Functionalist theories the object is in the consequences, there is a projection into the future. In the onto-anthropological theory, the man is placed as gravitational center of the building on the right. It assumes the idea that the law isn’t a technique, the law sets a manifestation of our deeper way of being with others, conforms to both limit and foundation of "I" with the "other". It’s analysed also about the hierarchy and discipline as fundamental precepts of the Armed Forces. In the second part, it penetrates to the military criminal offense, attempting to identify their material contours. It is possible to assert a lack of material density in the current definition of military Illicit in the Brazilian criminal law, which leads to serious problems of legitimacy of the criminal law. In the investigation it was possible to sketch at least two criteria that could serve as a starting point to the military justice system: (a) the military nature of the legal interest; (b) the quality of the author who infringes their military duties as a member of Armed Force. / A presente investigação tem por finalidade discorrer sobre o Direito Penal Militar brasileiro à luz das tentativas teóricas de fundamentação do Direito Penal. O questionamento fundamental trata sobre a (i)legitimidade de um direito penal militar fundado na hierarquia e disciplina. A partir da pergunta inicial, trouxemos a lume as teorias contemporâneas que intentam fundamentar o direito penal, a saber: as teorias ligadas ao funcionalismo penal (moderada de Claus Roxin; e radical de Günther Jakobs) e a teoria onto-antropológica de José Francisco de Faria Costa. Com o estudo das referidas teorias, foi possível desvelar a racionalidade que as guiam. Nas teorias de cunho funcionalista o mote está nas consequências, há uma projeção para o futuro. Já na teoria onto-antopológica, o homem é colocado como o centro gravitacional da construção do direito. Assume-se a ideia que o direito não é uma mera técnica, pelo contrário, o direito configura uma manifestação do nosso mais profundo modo-de-ser com os outros, é dizer, conforma-se simultaneamente como limite e fundamento do “eu” com o “outro”.Discorre-se, ainda, sobre a hierarquia e disciplina enquanto preceitos fundamentais das Forças Armadas, embora sejam necessários outros referenciais para colocá-los como preceitos legitimadores do próprio direito penal militar. Na segunda parte do trabalho, adentra-se ao ilícito penal militar, intentando-se identificar seus contornos materiais. É possível afirmar uma falta de densidade material na definição atual de crime militar no direito penal brasileiro, o que leva a sérios problemas de legitimidade desse setor do direito penal. Em vias de investigação, foi possível esboçar ao menos dois critérios que poderiam servir de ponto de partida ao sistema penal militar: (a) a natureza militar do bem jurídico; (b) a qualidade do autor que infringe seus deveres militares enquanto membro das Forças Armadas.