Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5202_1.pdf: 730565 bytes, checksum: 0115580bdb2d83c55658a94fed000643 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / Traça comentários a respeito da história legislativa do Ministério Público, seu posicionamento como parte no processo penal e como interveniente em ações cíveis. Salienta com ênfase as possíveis atribuições investigativas do órgão; a importância do Inquérito Policial para a ação penal e a relação de membros da instituição ministerial com a imprensa. Aborda principalmente a falta de justa causa nas denúncias criminais formuladas pelo Ministério Público, notadamente, as situações que afetam a inicial acusatória, tornando-a temerária e por conseqüência inviável do ponto de vista da probabilidade de provocar uma condenação. Analisa os resultados da denúncia sem justa causa que atingem o injustamente denunciado. Os danos materiais e morais causados a pessoa imputada, cujo crime os agentes do Estado não conseguiram provar. Examina a responsabilidade do Estado por atos de seus agentes e do próprio membro do Ministério Público, autor da denúncia ilegítima, nas três esferas da responsabilidade jurídica. Menciona por fim, as possíveis ações de indenização que podem ser propostas pelo prejudicado pela denúncia, à vista dos prejuízos sofridos

Submitted by Eliezer Santos (eliezer.santos@mackenzie.br) on 2017-04-05T20:12:32Z No. of bitstreams: 2 MARCO ANTONIO RODRIGUES.pdf: 1226002 bytes, checksum: 00fbbdceea8080b403cbd4acc2b453f1 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-04-26T15:18:00Z (GMT) No. of bitstreams: 2 MARCO ANTONIO RODRIGUES.pdf: 1226002 bytes, checksum: 00fbbdceea8080b403cbd4acc2b453f1 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-04-28T13:24:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 MARCO ANTONIO RODRIGUES.pdf: 1226002 bytes, checksum: 00fbbdceea8080b403cbd4acc2b453f1 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-28T13:24:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 MARCO ANTONIO RODRIGUES.pdf: 1226002 bytes, checksum: 00fbbdceea8080b403cbd4acc2b453f1 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-01-26 / Igreja Presbiteriana do Brasil / This study aims to determine the existence of transference and countertransference in pastoral ministry. We conducted a qualitative research and the subjects were pastors and psychologists, male and female, religious or not.The methodological procedure used for the research was the application of a multiple choice questionnaire with twenty-one questions related to counseling / therapy. Initially we contacted forty people who voluntarily agreed to participate: ten male ministers, ten female ministers, ten female psychologists and ten male psychologists. They received the questionnaire via email sent by Google docs. All the participants received and sign the informed consent and it was provide to them all the information on the survey; answers were sent to an excel doc. Of the forty people who agreed to participate, twenty-five participants answered the questionnaire, fourteen did not answerd the email with the questionnaire, and one person after receiving the email with the questions, answered that do to personal matters would not participate, fact that we analysed as data for the research, considering that the questions caused discomfort. Five participants expressed via email an interest for the results of the research. Research results pointed to the professionals training differences, particularly with regard to the care and treatment provided and also how witch professional understands, experiences and manages the facts and events. Based on the theories presented and supported by the data analysis we inferred that the concepts of transference and countertransference can be manifested in pastoral ministry, that points to the need to care for the pastor and a better investment in their education in order that such concepts are known and understood helping ministers, theology students and spiritual counselors to understand better their counselee and community members so that they can expand their knowledge and improve the quality of their work and their relationships. Therefore, it is important to expand the research, extending to other areas and other locations offering the material to those who are dedicated to counseling and others to improve the quality of services provided. / O presente trabalho tem como objetivo verificar, a partir de pesquisa qualitativa realizada com pastores e psicólogos, do sexo masculino e feminino, religiosos ou não, a existência da transferência e contratransferência no ministério pastoral. O procedimento metodológico utilizado para a realização da pesquisa foi a aplicação de um questionário de múltipla escolha com vinte e uma perguntas relacionadas ao aconselhamento/terapia. Inicialmente foram contatadas quarenta pessoas que concordaram em participar e receberam o questionário por email enviado pelo Google docs sendo, dez pastores, dez pastoras, dez psicólogos e dez psicólogas voluntários para a pesquisa que receberam o termo de consentimento livre e esclarecido com informações sobre a pesquisa. As respostas eram enviadas para um planilha do excel. Vinte e cinco participantes responderam ao questionário, quatorze não se manifestaram e um envio email informando que não participaria por questões pessoais, o que é percebido como dado para a pesquisa, considerando que as questões causaram desconforto. Cinco participantes enviaram email demonstrando interesse em conhecer os resultados da pesquisa. A análise dos resultados também apontou para a diferença na formação dos profissionais, principalmente no que diz respeito ao cuidado e tratamento oferecido, bem como a compreensão desenvolvida por cada profissional diante dos eventos vivenciados. Diante dos resultados obtidos pela pesquisa e com base nas teorias apresentadas, pode-se inferir que os conceitos de transferência e contratransferência podem se manifestar no ministério pastoral, o que aponta para a necessidade de cuidados para com o pastor e maior investimento em sua formação acadêmica afim de que tais conceitos sejam conhecidos e entendidos ajudando aos ministros e também aos estudantes de teologia e aos conselheiros espirituais a entenderem algo mais de seus aconselhandos e membros das comunidades para que possam ampliar seus conhecimentos e melhorar a qualidade de seu trabalho e de suas relações. Para tanto, é importante ampliar a pesquisa, estendendo a outras áreas de atuação e outras regiões oferecendo o material aos que se dedicam ao aconselhamento e a outros interessados a fim de melhorar a qualidade nos serviços prestados.

Between 2016 and 2023 the Brazilian Ministry of Culture (MinC) was abolished and reinstated twice. This dissertation explores how disputes about the nature of democracy in Brazil have coalesced around ‘culture’ over recent years by examining a set of progressive cultural policies that have been implemented since 2004 in the context of the first Workers’ Party administration under Gilberto Gil as the Minister of Culture. Amongst these policies is the program Pontos de Cultura which marked the first time the Brazilian state took measures to actively secure the cultural rights of historically marginalized sectors of the population. The focus on securing and actualizing rights explicitly locates the program within the horizon of the Brazilian Constitution of 1988, also referred to as the Citizen Constitution, which extended a set of socioeconomic rights to actors who had not have these guaranteed previously. Aimed at grassroots institutions engaging in some form of cultural activity (ranging from community memory projects to theatre troupes and blocos de carnaval), Pontos de Cultura offered financial support to selected initiatives and designated them as pontos de cultura (‘cultural points’). By 2012, several thousands of such pontos existed all over Brazil. Based on 22 months of ethnographic fieldwork and archival research between 2015 and 2019 at pontos de cultura in the metropolitan region of Rio de Janeiro (including the municipalities of the Baixada Fluminense, the neighboring city of Niterói and the countryside of the state) as well as amongst policy makers and administrators, this dissertation analyzes the singular dynamic which the program developed in the urban peripheries in the state of Rio de Janeiro and the forms of political imagination it has given rise to. The policies under study explicitly proposed a critical engagement with existing concepts of ‘culture’ in Brazil. By tracing the different connotations that ‘culture’ has acquired over time and in relation to different political moments, the dissertation demonstrates how the conceptual associations between culture and the nation, culture and the state as well as culture and democracy in Brazil have made cultural policy a potent catalyst for novel ways in which actors from the urban peripheries articulate claims to the state, as well as a central site of dispute about the moral future of the country.

Promover a dignidade dos cidadãos através de políticas públicas é atuação crucial dos policymakers que compõem a organização do Ministério Público brasileiro. Este estudo objetiva apontar um modelo que aproxime a identidade dessa instituição à da sociedade, expresso na política de promoção da autonomia das pessoas no mercado econômico do trabalho através da educação, na inserção dos cidadãos na sociedade do conhecimento. Apresenta como problema a influência das visões mecanicista, organicista e complexa na implementação dessa política. Quanto ao método, revisa essas visões no pensamento organizacional e na instituição estudada e firma-se nos enfoques sistêmico e fenomenológico e em pesquisa documental. Por meio dos modelos de organização democrática de Ackoff e de sistemas viáveis propugnados por Beer, que oportunizam o confronto com as estruturas de poder interna e externa à organização estudada, esta pesquisa aponta como resultado um modelo que alarga a comunicação democrática dessa organização para além do mecanicismo dominante na gestão de políticas públicas. / Promoting citizens dignity by public policies is a crucial kind of work developed by Brazilian Ministério Público\'s policymakers. This essay goals to point out a model that turns closer Ministério Público and society\'s identities, expressed as the policy that enhances people\'s autonomy in job market by education, that means to integrate citizens in the so called knowledge society. It presents as main problem the influence of the mechanicism, organicism and complex thoughts in the implementation process of this policy. Concerning to the method, this article reviews these worldviews in the organizational literature and is based in the phenomenological and systemic approaches, and in documental survey. All through Ackoff\'s democratic corporation and Beer\'s viable system models, that allow the comparison with inner and outsider power estructures, it points as result a model that enhances democratic communication far beyond the narrow mechanicism approach that up to today is mostly used in public policies management.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2018-03-06T12:52:17Z No. of bitstreams: 1 angelitapereirarodriguesferraz.pdf: 1044239 bytes, checksum: 182a391f62f5cbb475be92e4951ff005 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-03-12T15:56:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 angelitapereirarodriguesferraz.pdf: 1044239 bytes, checksum: 182a391f62f5cbb475be92e4951ff005 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-12T15:56:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 angelitapereirarodriguesferraz.pdf: 1044239 bytes, checksum: 182a391f62f5cbb475be92e4951ff005 (MD5) Previous issue date: 2015-08-19 / PROQUALI (UFJF) / O objetivo do presente trabalho foi analisar casos de ressalvas feitas nas homologações de rescisão de contrato de trabalho, no Ministério do Trabalho e Emprego, e a percepção que os homologadores têm sobre o assunto. A hipótese é de que a maioria dos trabalhadores renunciam aos seus direitos após as observações, contrariando o princípio da indisponibilidade, que presa pela essencialidade do direito e imperatividade da norma juslaboral. Constatou-se que é comum o desconhecimento de direitos, por parte dos trabalhadores, através da utilização de metodologia empírica, associada a revisão bibliográfica. Percepção corroborada com os dados prestados pelos servidores vinculados ao órgão. Em pesquisa de campo, observou-se também que, independentemente da condição social, os trabalhadores não conservam autonomia plena para se autodeterminarem nas relações empregatícias, em razão de suas necessidades. Embora manifestem algum tipo de independência, quando provocam a demissão ou fazem “acordo” informal com os empregadores. / The objective of this study was to analyze cases of reservations made in approvals of employment contract termination, the Ministério do Trabalho e Emprego, and the perception that the event formalization of workers have on this subject. The hypothesis is that most workers waive their rights after the observations, contrary to the principle of availability, which arrested the essentiality of law and the imperative labor law standard. It was found that is common ignorance of rights by workers, through the use of empirical methodology, combined with literature review. Perception corroborated with data provided by the servers attached to the body. In field research, it was also observed that, regardless of social status, workers do not retain full autonomy to selfdetermination in employment relationships while they show some kind of independence, due to your needs. When they cause the dismissal or do "agreement" with informal employers.

Promover a dignidade dos cidadãos através de políticas públicas é atuação crucial dos policymakers que compõem a organização do Ministério Público brasileiro. Este estudo objetiva apontar um modelo que aproxime a identidade dessa instituição à da sociedade, expresso na política de promoção da autonomia das pessoas no mercado econômico do trabalho através da educação, na inserção dos cidadãos na sociedade do conhecimento. Apresenta como problema a influência das visões mecanicista, organicista e complexa na implementação dessa política. Quanto ao método, revisa essas visões no pensamento organizacional e na instituição estudada e firma-se nos enfoques sistêmico e fenomenológico e em pesquisa documental. Por meio dos modelos de organização democrática de Ackoff e de sistemas viáveis propugnados por Beer, que oportunizam o confronto com as estruturas de poder interna e externa à organização estudada, esta pesquisa aponta como resultado um modelo que alarga a comunicação democrática dessa organização para além do mecanicismo dominante na gestão de políticas públicas. / Promoting citizens dignity by public policies is a crucial kind of work developed by Brazilian Ministério Público\'s policymakers. This essay goals to point out a model that turns closer Ministério Público and society\'s identities, expressed as the policy that enhances people\'s autonomy in job market by education, that means to integrate citizens in the so called knowledge society. It presents as main problem the influence of the mechanicism, organicism and complex thoughts in the implementation process of this policy. Concerning to the method, this article reviews these worldviews in the organizational literature and is based in the phenomenological and systemic approaches, and in documental survey. All through Ackoff\'s democratic corporation and Beer\'s viable system models, that allow the comparison with inner and outsider power estructures, it points as result a model that enhances democratic communication far beyond the narrow mechanicism approach that up to today is mostly used in public policies management.

Submitted by Gabriel Alves Pimenta (gabriel.alves.pimenta@gmail.com) on 2015-01-07T13:56:31Z No. of bitstreams: 2 Dissertação .pdf: 4317117 bytes, checksum: f15dbe4048eb9ea6f4c176dd92770e69 (MD5) Dissertação .pdf: 4317117 bytes, checksum: f15dbe4048eb9ea6f4c176dd92770e69 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2015-01-07T17:36:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação .pdf: 4317117 bytes, checksum: f15dbe4048eb9ea6f4c176dd92770e69 (MD5) Dissertação .pdf: 4317117 bytes, checksum: f15dbe4048eb9ea6f4c176dd92770e69 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-01-13T12:32:47Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação .pdf: 4317117 bytes, checksum: f15dbe4048eb9ea6f4c176dd92770e69 (MD5) Dissertação .pdf: 4317117 bytes, checksum: f15dbe4048eb9ea6f4c176dd92770e69 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-01-13T12:35:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação .pdf: 4317117 bytes, checksum: f15dbe4048eb9ea6f4c176dd92770e69 (MD5) Dissertação .pdf: 4317117 bytes, checksum: f15dbe4048eb9ea6f4c176dd92770e69 (MD5) Previous issue date: 2014-12-02 / This thesis aims to examine the contribution of civilian presence towards the establishment of civil control over the military under civilian perspective in the Ministry of Defense. Using a qualitative approach this research aimed to present a new point of view of civil participation in the administration of the Defense folder, usually addressed through military perception. Interviews were conducted with 11 civil servants working in the Ministry in order to capture their perception on civilian participation on their field of operation. Highlighting the strong military culture present in the field, the interaction between civilian and military and the qualification and training of civilians working in the field. Evidence collected focused on the control suggest that, in contrast to the official discourse and despite the advances made in recent years, civilian control of the process still needs to progress and reach key elements in order to be deemed to be established. / Esta dissertação tem como objetivo analisar a contribuição da presença civil para o estabelecimento do controle civil sobre os militares sob a perspectiva civil no Ministério da Defesa. Utilizando uma abordagem qualitativa a pesquisa buscou apresentar um ponto de vista novo sobre a participação civil na administração da pasta de Defesa, em geral abordada através da percepção militar. Foram então realizadas entrevistas com 11 servidores civis que atuam no Ministério da Defesa a fim de captar a percepção dos mesmos sobre sua participação e a cerca do campo em que atuam, destacando a forte cultura militar presente no campo, a interação entre civis e militares e a qualificação e capacitação dos civis que atuam no campo. As evidências coletadas, centradas no controle, levam a crer que em contraste com o discurso oficial e apesar dos avanços feitos nos últimos anos, o processo de estabelecimento do controle civil ainda precisa progredir e alcançar elementos-chave para que possa ser considerado como estabelecido.

Submitted by Priscilla Guerreiro de Azeredo (priscillaguerreiro@gmail.com) on 2012-08-30T17:52:27Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Priscilla Guerreiro de Azeredo_Para EntregaFINAL.docx: 1892449 bytes, checksum: 0ce592c925dc8cc83280eb7578a18c50 (MD5) / Rejected by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br), reason: Prezada aluna Priscilla, A submissão está sendo rejeitada porque o arquivo não está em PDF. Favor submeter novamente em PDF. Att. ÁUREA SRA on 2012-08-30T19:36:20Z (GMT) / Submitted by Priscilla Guerreiro de Azeredo (priscillaguerreiro@gmail.com) on 2012-08-31T02:28:36Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Priscilla Guerreiro de Azeredo_Para Entrega__.pdf: 1416307 bytes, checksum: b3148e5824cb44ea689aac8a867abe6a (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2012-08-31T16:16:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Priscilla Guerreiro de Azeredo_Para Entrega__.pdf: 1416307 bytes, checksum: b3148e5824cb44ea689aac8a867abe6a (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-09-03T19:21:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Priscilla Guerreiro de Azeredo_Para Entrega__.pdf: 1416307 bytes, checksum: b3148e5824cb44ea689aac8a867abe6a (MD5) / Made available in DSpace on 2012-09-03T19:21:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Priscilla Guerreiro de Azeredo_Para Entrega__.pdf: 1416307 bytes, checksum: b3148e5824cb44ea689aac8a867abe6a (MD5) Previous issue date: 2012-07-30 / This study sought to identify advantages and disadvantages of holding structure in Public Administration from the Department of Defense. We conducted a case study and we use the theoretical frameworks that allow us to understand the structure of holding company and subsidiaries, private management, the public management and the difference between them. Twelve interviews were conducted in two stages. The first comprised those who acted and possessed considerable knowledge about holding, at the second, people who possess knowledge of the Department of Defense and Armed Forces. The responses from the interviews were analyzed drawing on what was presented in Theoretical Framework. Overall, respondents said the following advantages of the holding in the public administration: to facilitate greater integration and dialogue between the parties; to centralize power guiding the direction of the organization, to facilitate the performance and strategic vision, to foster governance, strengthen dialogue, thought together and systemic action, identifying greater bargaining power and political representation, generating greater efficiency because of the understanding between the parties and best use of resources, allow the translation of goals into policies, increasing the possibility of reducing inequalities when they think only in profit, and seek public benefit. Disadvantages cited were increasing problems in sharing between units, the increased possibility of clashes of different cultures, the possibility of each manager to come back to his unit when resources are limited, the largest evacuation in the discussion of important issues in subsidiary, opening for the occurrence of rework; possibility of delays in delivery of purchases, which are now centralized, greater exposure to politicization and political influence, inadequate mechanisms of control performance, limitations and management decisions for what is established by law ; existence of forces acting and negotiating policies, lack of civilian careers in certain areas by increasing their exposure, lack of policy and political interference shielding, training and structuring unsatisfactory. / Esse estudo buscou identificar vantagens e desvantagens da estrutura de holding na Administração Pública a partir da análise da constituição e organização do Ministério da Defesa. Realizamos um estudo de caso e, para a preparação do mesmo, partimos de referenciais teóricos que nos permitissem entender a estrutura de holding e controladas, a administração privada, a pública e a diferença entre elas. Foram realizadas doze entrevistas em duas etapas. A primeira abrangeu consultas a especialistas sobre holdings, e a segunda, pessoas com conhecimento sobre o Ministério da Defesa e Forças Armadas. As respostas das entrevistas foram analisadas tomando como base o que foi apresentado no Referencial Teórico. De forma geral, os entrevistados apresentaram como vantagens de uma holding na administração pública: facilitar maior integração e diálogo entre as partes; centralizar o poder norteando o rumo da organização; facilitar o desempenho estratégico e a visão; fomentar a governança; intensificar o diálogo, pensamento conjunto e atuação sistêmica; identificar maior poder de barganha e representatividade política; gerar maior eficácia por conta do entendimento entre as partes e melhor aproveitamento dos recursos; permitir a tradução de objetivos em diretrizes; aumentar a possibilidade de reduzir as desigualdades quando não pensa só no lucro; e buscar o benefício público. Como desvantagens foram citados o aumento de problemas no compartilhamento entre as controladas; a intensificação da possibilidade de choques de culturas diferentes; a possibilidade de cada gestor se voltar mais para sua organização quando os recursos são limitados; o maior esvaziamento da discussão de assuntos importantes na controlada; brecha para a ocorrência de retrabalho; possibilidade de atrasos na entrega das compras, que agora são centralizadas; maior exposição à politização e influência política; insuficiência de mecanismos de controle de desempenho; limitação das decisões e da gestão pelo que é estabelecido pela lei; existência de Forças políticas atuando e negociando; inexistência de carreiras civis em certas áreas aumentando essa exposição; falta de blindagem política e ingerência política; capacitação e estruturação não satisfatórios.

Submitted by Pedro Carvalho Leitão (eupedroeu@gmail.com) on 2012-12-11T22:27:41Z No. of bitstreams: 1 Dissertação MAP Pedro Carvalho Leitão.pdf: 19768691 bytes, checksum: bf822d9d79adc9197bf9b01ba5785dc9 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2012-12-27T13:41:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação MAP Pedro Carvalho Leitão.pdf: 19768691 bytes, checksum: bf822d9d79adc9197bf9b01ba5785dc9 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-01-02T11:54:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação MAP Pedro Carvalho Leitão.pdf: 19768691 bytes, checksum: bf822d9d79adc9197bf9b01ba5785dc9 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-02T11:54:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação MAP Pedro Carvalho Leitão.pdf: 19768691 bytes, checksum: bf822d9d79adc9197bf9b01ba5785dc9 (MD5) Previous issue date: 2012-08-02 / A partir do pensamento científico voltado para o Orçamento Público e seu potencial de contribuição para uma maior vitalidade da gestão pública, a presente pesquisa voltou o olhar para a Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro (PR/RJ) com o intuito de verificar as contribuições de seu modelo orçamentário para a gestão de tal unidade administrativa do Ministério Público Federal (MPF). Tal objetivo foi buscado, em primeiro lugar, pela fixação de um referencial teórico representativo da percepção do Orçamento Público como ferramenta para um aprimoramento da gestão dos órgãos e pessoas jurídicas que compõem a Administração Pública. Com tal visão inicial estabelecida, foram buscados os documentos de divulgação das escolhas orçamentais do MPF e, mais especificamente, da PR/RJ. Além disso, foram entrevistados alguns gestores da PR/RJ, Procuradores da República (representativos da atividade-fim) e servidores que trabalham mais diretamente com o orçamento da unidade. / From the scientific thought toward the public budget and its potential contribution to greater vitality of public management, this study focused at the Federal Prosecutor Office in the State of Rio de Janeiro (PR/RJ) in order to verify the contribution of its budget model for the management of such administrative unit of the Federal Prosecutor Office (MPF). This goal was sought, first, by setting a theoretical representative of the perception of the public budget as a tool for improving the management of agencies and entities that compose the Public Administration. With this initial vision established, were sought the documents that publicize the budgetary choices of the MPF and, more specifically, the PR/RJ. Moreover, some managers of PR/RJ were interviewed, prosecutors (representing the endactivity) and functionaries that work more directly with the unit's budget.

O trabalho apresenta um estudo sistematizado da curadoria especial, focando especialmente em sua efetividade para a tutela de vulneráveis processuais. Após abordar a vulnerabilidade no âmbito do processo civil, indica que as hipóteses em que há previsão de atuação do curador especial são situações em que a parte está em condições de especial dificuldade para exercer plenamente seus direitos. É apresentado o histórico da curadoria especial até o contexto atual, em que passa a ser função institucional da Defensoria Pública. Analisa pormenorizadamente as peculiaridades da atuação do curador especial na tutela dos direitos do réu revel citado por edital ou com hora certa, do réu preso e do incapaz sem representante legal ou cujos interesses colidam com os de seu representante. A efetividade da curadoria especial é evidenciada pela forma com que a atividade é desempenhada em cada fase do processo. Além disso, apresenta análise de julgados do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que tratam da atuação do curador especial, demonstrando que, em diversas oportunidades, o exercício desta função traz resultados positivos, ainda que parcialmente, ao litigante vulnerável. Aborda, ainda, dados sobre a curadoria especial no Estado de São Paulo, apontando que a quantidade de processos em que há esta atuação é proporcionalmente pequena em relação ao movimento judiciário total, bem como que o montante empregado diretamente para seu custeio é razoável. O trabalho expõe, ademais, a percepção de defensores públicos do Estado de São Paulo que exercem a atribuição de curadores especiais, por meio de questionário a eles aplicado. Por fim, conjugando todos os dados apresentados, demonstra que a curadoria especial é efetiva para garantir a ampla defesa e o contraditório das partes em situação de vulnerabilidade processual. / This research introduces a systemized study of the special curator´s activity by emphasizing its capacity to provide protection for those in situation of procedural vulnerability. Overcoming the study of the procedural vulnerability, the research shows that the legal rules that determine the special curator´s activity are related to litigants that are in special situations which compromise the practice of its legal rights in court. After providing the special curators development history, the research leads to the allocation of the curator function on to the Public Defender´s Office. The research also analyses the capacity of such activity in order to protect the rights of the defendant in default cited by edict, of the arrested defendant, and of the minor or disable group lacking legal capacity without legal guardian or trustee. Furthermore, the research checks out how the performance of the special curator activity is able to provide a way of overcoming harmful effects from procedural vulnerability in several stages of the civil procedure. Moreover, the research verifies case-laws regarding the special curator activity in the Brazilian Supreme Court of Justice, Brazilian Federal Court of Justice and State of São Paulo´s Court of Appeals. In several opportunities the results are well-founded to the litigant in procedural vulnerability. The information presented regarding the special curator´s activity in the State of São Paulo is able to demonstrate that the legal proceeding quantity and its direct costs are reasonable. An opinion poll on the special curator activities among the Public Defenders reveals their evaluation regarding this subject. Finally, the research put together all the information provided, concluding that the special curator´s activity is able to assist and assure the full defense and the right of adversary proceedings for those in procedural vulnerability situation.