Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-06-21T16:04:10Z No. of bitstreams: 1 2017_LucianaSilvaGarcia.pdf: 2967177 bytes, checksum: 7f8b71114d41cab5ab270d6eaa3fa2e3 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-07-27T22:15:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_LucianaSilvaGarcia.pdf: 2967177 bytes, checksum: 7f8b71114d41cab5ab270d6eaa3fa2e3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-27T22:15:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_LucianaSilvaGarcia.pdf: 2967177 bytes, checksum: 7f8b71114d41cab5ab270d6eaa3fa2e3 (MD5) Previous issue date: 2017-07-27 / A tese tem como ponto central a análise da relação entre o Poder Executivo e o Sistema de Justiça sobre graves violações de Direitos Humanos e procura responder à seguinte pergunta: como se dá a relação entre o Poder Executivo, o Poder Judiciário e o Ministério Público quando há graves violações de direitos que tais instituições são responsáveis por proteger as vítimas, reparar e/ou restaurar direitos, dentro de suas competências e atribuições? Por que a relação ocorre da forma descrita? Foram consideradas as realidades de graves violações de Direitos Humanos relacionadas ao Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos e a casos contra o Estado brasileiro em trâmite no Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. A metodologia utilizada para responder à pergunta foi a pesquisa qualitativa, com a utilização das estratégias de estudo de caso e teorização fundamentada nos dados. O estudo foi realizado sobre o caso Maria Joel da Costa, defensora de Direitos Humanos protegida pelo Estado brasileiro, e o caso Sétimo Garibaldi versus Brasil, com sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A partir desses casos, foram construídas unidades de análise para analisar como se dá e por que se dá da forma descrita a relação entre Poder Executivo e Sistema de Justiça. Ao final, proponho elementos para um conceito de diálogo entre poderes que considere a centralidade da vítima e a importância da participação social para enfrentamento a graves violações de Direitos Humanos. / The main point of the thesis is the analysis of the relationship between the Executive Branch and the Justice System on serious human rights violations and seeks to answer the following question: how does the relationship between the Executive Branch, the Judiciary and the Public Prosecutor's Office exist when there are serious violations of rights that both powers are responsible for protecting victims, repairing and / or restoring rights, within their competencies and attributions? Why does the relationship occur as described? The study considered the cases protected by the Human Rights Defenders Protection Program and the cases against the Brazilian State in the Inter-American System for the Protection of Human Rights. The methodology used to answer the question was the qualitative research, with the use of case study strategies and the grounded theory methodology. The study was conducted on the case of Maria Joel da Costa, a human rights defender protected by the Brazilian State, and Sétimo Garibaldi versus Brazil case, with the judgment of the Inter-American Court of Human Rights. From these, categories were constructed to analyze how and why the relation between Executive Power and Justice System is described. In the end, I propose elements for a concept of dialogue between powers that considers the centrality of the victim and the importance of social participation in facing serious human rights violations.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-10-16T19:05:43Z No. of bitstreams: 1 2017_CarolinaAzeredoDiniz_PARCIAL.pdf: 542873 bytes, checksum: 9737bb671bb19a5ef45a7ef716541cb5 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-04-25T20:08:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_CarolinaAzeredoDiniz_PARCIAL.pdf: 542873 bytes, checksum: 9737bb671bb19a5ef45a7ef716541cb5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-25T20:08:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_CarolinaAzeredoDiniz_PARCIAL.pdf: 542873 bytes, checksum: 9737bb671bb19a5ef45a7ef716541cb5 (MD5) Previous issue date: 2018-04-25 / O presente trabalho teve por objetivo avaliar quais são as práticas referentes à administração das informações de pessoal necessárias ao dimensionamento da força de trabalho adotadas pelo Ministério da Saúde. Empregou-se o framework de Choo (2006), a partir do qual foram avaliadas as práticas de gestão da informação em seis processos: identificação das necessidades de informação; aquisição da informação; organização e armazenamento da informação; desenvolvimento de produtos e serviços de informação; distribuição da informação; e uso da informação. Foi realizado um estudo de caso, com abordagem qualitativa, sendo o delineamento da pesquisa exploratória descritiva, com recorte transversal. As informações foram coletadas por meio de entrevistas com especialistas em dimensionamento e gestores da organização e análise documental. Foi evidenciada a adoção de boas práticas de gestão das informações de pessoal para o dimensionamento, sendo que no processo de distribuição da informação não há práticas implementadas no órgão. Constatou-se que há fragilidades na gestão das informações de pessoal relacionadas ao processo e aos recursos de tecnologia da informação, requerendo ações de melhoria por parte do órgão. A partir dos resultados encontrados, a organização poderá tomar algumas medidas que contribuam para a melhoria dos processos de gestão das informações de pessoal para o dimensionamento da força de trabalho. / The objective of this study was to evaluate the administration of human resources information needed to design the workforce of the Ministry of Health. The Choo framework (2006) evaluates information management practices in six processes: identification Information needs; Information acquisition; Organization and storage of information; Development of information products and services; Distribution of information; And use of information. A case study was carried out, with a qualitative approach, and the descriptive exploratory research design, with transversal cut. The information was collected through interviews with design specialists and managers of the organization and documentary analysis. It was evidenced the adoption of good practices of human resources information management for dimensioning, and in the process of information distribution there are no practices implemented in the body. It was verified that there are weaknesses in the management of the information of personnel related to the process and the resources of information technology, requiring actions of improvement by the organ. From the results found, the organization can take some measures that contribute to the improvement of human resources information management processes for the workforce dimensioning.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Mestrado em Economia do Setor Público, 2016. / Submitted by Marianna Gomes (mariannasouza@bce.unb.br) on 2016-12-20T17:19:02Z No. of bitstreams: 1 2016_CleideCarvalhoToscanodeAlmeida.pdf: 1034475 bytes, checksum: e7349ebfc0e4a37316c7e7766bc07095 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-01-28T18:17:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_CleideCarvalhoToscanodeAlmeida.pdf: 1034475 bytes, checksum: e7349ebfc0e4a37316c7e7766bc07095 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-28T18:17:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_CleideCarvalhoToscanodeAlmeida.pdf: 1034475 bytes, checksum: e7349ebfc0e4a37316c7e7766bc07095 (MD5) / Implementação do processo de planejamento requer tomadas de decisões respaldadas em fatos monitorados e avaliados continuamente. Auditoria é um instrumento que fornece subsídios para a condução do planejamento. A presente pesquisa analisa o efeito de resultados de auditorias na implementação do planejamento da saúde. A análise foi realizada por meio da descrição dos processos de planejamento, monitoramento, avaliação e auditoria, como também os feedbacks aos gestores do Ministério da Saúde. O trabalho foi desenvolvido por meio de metodologia qualitativa e descritiva, com análise de dois estudos de caso sobre o gerenciamento de Programas e a retroalimentação de informações aos gestores de Políticas. Inicialmente, foram pesquisados os referenciais teóricos sobre políticas públicas, implementação, planejamento, monitoramento, avaliação, auditoria, gestão da saúde e aspectos básicos sobre as Redes de Atenção à Saúde. Na segunda etapa, foram realizadas entrevistas com gestores e técnicos dos Programas da Rede Cegonha e do SAMU 192 do Ministério Saúde. A análise das entrevistas foi efetuada com base em indicadores e documentos com deduções lógicas e justificadas no referencial teórico. Foram identificadas evidências e constatações que apontaram deficiências no processo de feedback aos gestores dos Programas e das Políticas de Saúde fornecidas pelos relatórios do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS). As deficiências influenciam no monitoramento da implementação do Programa e na avaliação da efetividade das Políticas de Saúde, implicando a falta de elementos que respaldem a elaboração e implementação do planejamento em saúde. Conclui-se o estudo, elaborando recomendações e possíveis contribuições para estudos futuros à formulação de análises para implementação do planejamento. / The implementation of strategic plans requires that decision makers base their actions on facts under continuous monitoring and evaluation. An audit is an effective tool to foster the implementation of a strategic planning. The present research analyzes the effects of audit results in the implementation of health planning. We analyzed descriptions of planning, monitoring, evaluation, and audit processes, as well as feedback given to managers from the Brazilian Ministry of Health. We conducted a qualitative descriptive study analyzing two case reports on program management and feedback given to policy managers. Initially, we reviewed the literature on public policy, implementation, planning, monitoring, evaluation, audit, health management, and the basic aspects of the Brazilian health care network. In a second stage, we interviewed managers and technicians from the Rede Cegonha Project and SAMU-192 from the Ministry of Health. Data analysis was performed based on indicators and documents with logical deductions justified by the literature. Evidences and results suggest deficiencies in the process adopted by the public institutions to give feedback to managers of public health programs and policies as reported by the National Audit Department of the Brazilian Unified Health System (DENASUS). Such deficiencies compromise monitoring the implementation of health programs and evaluating the effectiveness of health policies. All that would imply in the lack of elements to support the development and implementation of health planning. We conclude our study with recommendations and possible contributions to future studies on the implementation process of strategic plans.

Resumo: A pesquisa tem por objeto o estudo do recrutamento dos assessores jurídicos comissionados (DAS-4) das Procuradorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná e o que ele tem a ver com o real funcionamento da instituição. Com esse recorte, pretendemos responder a duas questões interligadas: primeira, quais são os fatores que afetam o processo de recrutamento dos assessores jurídicos no MP-PR? Segunda, quais são os fatores que afetam a conduta profissional dos assessores dentro do MP-PR? Desenvolvemos, indissociavelmente, três componentes fundamentais a fim de responder a essas questões: recrutamento, aprendizado/socialização e reprodução institucional. Aplicamos um questionário a esses assessores DAS-4 com blocos de perguntas que visaram identificar além dos atributos pessoais dos DAS-4, a sua origem social, trajetória escolar e profissional, bem como valores jurídicos, políticos e sociais, e as respostas obtidas foram armazenadas no banco de dados e tabuladas no SPSS, obtendo um retorno de, aproximadamente, 80% dos questionários aplicados. Realizamos, ainda, entrevistas em profundidade com seis assessores jurídicos e entrevistamos sete procuradores de justiça, visando aprofundar em questões acerca de seus atributos pessoais, origem social, trajetória escolar e profissional, valores jurídicos, políticos e sociais, incluindo aqui suas representações a respeito das posições que ocupam e de suas práticas, informações estas processadas e categorizadas no software N-VIVO9. Além disso, observamos as principais atividades exercidas pelos assessores jurídicos nas Procuradorias de Justiça durante o expediente do MP-PR no último ano. Não obstante, além dos dados coletados diretamente e da observação in loco, valemos de informações provenientes da própria instituição, tais como documentos dos servidores que constam no banco de dados, restringindo-nos àqueles cujo acesso consta do portal da transparência, e a biblioteca do MP-PR. Conforme se perceberá, a todo o momento da análise dos dados, valemos das entrevistas em profundidade com os assessores e os procuradores de justiça e da observação das atividades no interior da instituição como fio condutor de interpretação e exposição. Como resultado obtido, mencionamos a forma clara de socialização jurídica a que são submetidos esses agentes e a noção de um tipo de pessoa ao mesmo tempo exigida e produzida pela instituição que atua junto às Procuradorias Justiça do MPPR.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:33Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-01-27Bitstream added on 2014-06-13T19:17:53Z : No. of bitstreams: 1 forte_vj_me_botfm.pdf: 1226410 bytes, checksum: 308f443b3321070970fe829b8a05bd58 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O estudo avalia os acidentes de trabalho fatais analisados pelo Ministério do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, entre os anos de 2001 a 2006. Distribuir os acidentes analisados segundo o fator imediato de mortalidade e os fatores causais por atividade econômica e porte da organização, além de classificar os acidentes segundo as fases de controle de risco das empresas definidos por Michel Monteau. A principal fonte de informações utilizada nesta dissertação é o banco de análise de acidentes do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, que está inserido no Sistema Federal de Inspeção do Trabalho – SFIT, que registra todas as fiscalizações realizadas por este órgão. Foram analisados 534 óbitos ocupacionais registrados no banco de análises, que forneceu diversas informações acerca dos acidentes, como o fator imediato de mortalidade, as causas selecionadas pelos analistas, descrição dos eventos, dentre outras. Nas atividades econômicas avaliadas, quais sejam, agricultura, indústria, construção, comércio e serviços, os seguintes fatores de mortalidade estiveram associados em maior número de casos aos acidentes: impacto causado por objeto lançado, projetado ou em queda; queda durante realização de serviços em telhado; exposição a outras linhas de distribuição e consumo de corrente elétrica e apertado, colhido, comprimido ou esmagado dentro de ou entre objetos. As causas relacionadas aos acidentes são organizadas por grupo, sendo que os fatores da tarefa foram os mais selecionados, seguidos pelo grupo demais grupos de fatores da organização e gerenciamento ou fatores da organização e gerenciamento das atividades / da produção. Problemas relacionados aos fatores do ambiente corresponderam ao quarto grupo mais relatado em todas as atividades como causas geradoras dos óbitos... / The study evaluates the fatal industrial accidents analyzed by the Ministry of Labor and Employment in São Paulo´s state, between 2001 to 2006 years. Distribute the accidents analyzed by the factor of immediate mortality and the causal factors for economic activity and size of company, in addition to classify the accident according to the phases of controlling risk of businesses defined by Michel Monteau. The main source of information used in this dissertation is the seat of analysis of accidents in the work of the Ministry of Labor and Employment, which is in the Federal System of Labor Inspection - IFCT, which records all the investigations carried out by the latter. We analyzed 534 occupational deaths recorded in the bank for analysis, which provided many details about the accident, as the immediate factor of mortality, the causes selected by analysts, description of events, among others. In the economic activities evaluated, namely, agriculture, industry, construction, trade and services, the following factors of mortality were associated in many cases the accidents: impact of object launched, projected or falling; fall during execution of services in roof; exposure to other lines of distribution and consumption of electric current and tight, harvested, crushed or compressed within or between objects. The causes related to accidents are organized by group, and the factors of the task were the most selected, followed by the other groups of the organization and management factors or factors of the organization and management of activities / production. Problems related to environmental factors were the fourth group most often reported in all activities as generating causes of the deaths. The types of Monteau to classify the stages of controlling risk of establishments showed that, among the cases examined, small businesses tend to have more... (Complete abstract click electronic access below)

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:10:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000426335-Texto+Parcial-0.pdf: 416080 bytes, checksum: cfacceacfc9f5771777b8b750e7b916a (MD5) Previous issue date: 2010 / O presente estudo tem como tema a Proteção Social no Brasil e os desafios à sua garantia a partir da inserção do Ministério Público estadual na esfera pública. A investigação, de cunho qualitativo, fundamenta-se no materialismo histórico e dialético, constituindo-se em estudo de caso. Foram utilizadas como fontes do estudo: grupo focal com assistentes sociais; questionário com coordenadores de Centros de Apoio de diversos Estados; artigos de promotores, procuradores de Justiça e assistentes sociais, apresentados em congressos e encontros do Ministério Público; documentos e pesquisas sobre a Instituição. O objetivo central do estudo é analisar a atuação do Ministério Público estadual na exigibilidade da proteção social brasileira após 1988, quando a Constituição Federal o incumbe da defesa dos interesses sociais, individuais indisponíveis e do regime democrático. As indagações que estruturam a tese referem-se a: interesses e projetos políticos em disputa nas relações entre Estado, sociedade civil e mercado quanto à proteção social; relações do Ministério Público com as demais instâncias da esfera pública; limites e possibilidades da inserção da Instituição na garantia da proteção social, considerando as possíveis contribuições do Serviço Social. Os resultados permitem identificar que a missão conferida constitucionalmente ao Ministério Público ainda não foi apropriada completamente por seus membros, o que repercute na perda de potência de sua inserção na defesa da proteção social, evidenciando a disputa pela hegemonia da direção social da Instituição. Os interesses e projetos políticos provenientes do mercado são significados de modo crítico, assim como os deveres do Estado quanto à efetivação do direito à proteção social. Os atores da sociedade civil são percebidos como desorganizados e atomizados, pois submetidos à lógica individualista do capital. O Ministério Púbico, nas suas relações, mostra-se tensionado entre a posição de fiscal e de parceiro, expressando a ambiguidade da identidade institucional. As relações oscilam entre a regulação (lugar do saber) e o diálogo (mecanismos educativos para indução de políticas). As contribuições do Ministério Público na direção da proteção social expressam-se na sua intencionalidade, capacidade e condição de atuar no fomento e na fiscalização das políticas, o que requer apoio técnico multidisciplinar. Os limites estão na ausência de hegemonia desse entendimento, conduzindo à dispersão das forças institucionais ou à sua omissão na interface com a proteção social. As possibilidades e os limites relacionados à atuação no Sistema de Justiça revelam o conservadorismo diante das expressões da questão social e a orientação para a defesa de direitos. No aspecto endógeno, emerge a necessidade de reordenamento institucional: planejamento das ações, articulação intrainstitucional, equalização entre a autonomia funcional e planejamento institucional. O Serviço Social compartilha de propósitos convergentes à missão da Instituição, dado seu projeto ético-político-profissional, assim como é atravessado pelas contradições que a permeiam. Apresenta potencial para contribuir no diálogo, com os movimentos sociais e conselhos de direitos, e no fomento e fiscalização das políticas públicas, balizado por um ideário emancipatório.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000384849-Texto+Completo-0.pdf: 4366442 bytes, checksum: ef90d4585bab642d7a2dfe9d43d7c983 (MD5) Previous issue date: 2006 / This work intends to contribute for the understanding of the legitimation of the Public Attorney in the defense of the homogeneous individual rights, proposing an extended conception to all the situations in which the mediate defense of the homogeneous individual rights represents the immediate defense of the State of the Rule of Law, main institutional role of the Public Prosecution Service, inasmuch as only by accomplishment of the fundamental rights is that the substantial democracy will be achieved. This research puts in context the problem of the access to justice; it describes the role of the Public Prosecution Service in the Brazilian Constitution of 1988; it defines the collective defense of the homogeneous individual rights, passing by the rationality aspects of the collective process, of the “Processo Coletivo Ibero-Americano”, and the historical of the collective process in Brazil. It studies the ordinary and extraordinary legitimation and procedural substitution (party replacement). It investigates the legal nature of the legitimation of the prosecutor under broad and narrow perspectives, passing by the actual idea of the homogeneous individual rights and by the intended comprehension of this paper, in the light of the dual dimensions of the fundamental rights. This investigation identifies the “ação civil pública” (class action) as an instrument to protect the homogeneous individual rights. It tries to overcome the consumer domain and the others legislative connected areas, regarding to social relevance as a revision criterion. It exemplifies the tax law, social security law and administrative law default areas as full density zones of the human dignity and, therefore, susceptible of the legitimate prosecutor performance. This essay explains the ratio essendi of the legitimation in the consumer domain as a reflection source. It goes through the judicial control of the Public Prosecution Service legitimation for mediate defense of the homogeneous individual rights. It discusses comparative law topics. It boards in a philosophical view of the legitimation, having the Hegel school as reference. / Este trabalho pretende contribuir para a compreensão da legitimidade ministerial na defesa dos direitos individuais homogêneos, propondo uma concepção ampliada a todas as situações em que a defesa mediata dos direitos individuais homogêneos represente a defesa imediata do Estado democrático de direito, papel institucional precípuo do Ministério Público, vez que somente pela efetivação dos direitos fundamentais alcançar-se-á a democracia substancial. Contextualiza-se o problema no tema do acesso à Justiça; define-se o papel do Ministério Público na Constituição brasileira de 1988; perfila-se a defesa coletiva dos individuais homogêneos, tangenciando aspectos da racionalidade do processo coletivo, do Código Modelo de Processo Coletivo Iberoamericano, do histórico do processo coletivo no Brasil. Estuda-se a legitimação ordinária, a extraordinária e a substituição processual. Investiga-se a natureza jurídica da legitimação do Órgão-Agente sob as perspectivas genérica e específica, perpassando-se pela conceituação corrente dos individuais homogêneos e pela proposta de compreensão deste ensaio, à luz da bidimensionalidade dos direitos fundamentais. Verifica-se a ação civil pública com instrumento para a tutela coletiva dos individuais homogêneos. Busca-se a superação da seara consumerista e das demais áreas de interpolação legislativa, norte na relevância social como critério de sindicabilidade. Exemplifica-se as estirpes tributária, previdenciária e das omissões administrativas como zonas de plena densidade da dignidade da pessoa humana e, por isso, suscetíveis da atuação ministerial legítima. Explicita-se a ratio essendi da legitimação na seara consumerista como fonte de reverberação. Adentra-se no controle jurisdicional da legitimidade ativa do Ministério Público para a defesa mediata dos individuais homogêneos. Aborda-se tópicos de direitos comparado. Ingressa-se numa leitura filosófica da legitimação, tendo por referencial a escola hegeliana.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-12-09T16:42:37Z No. of bitstreams: 1 2014_MayaraKellyPereiraRamos.pdf: 1049794 bytes, checksum: dfa25bc057fb583f2c7ac3044a6e2032 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-12-17T15:15:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_MayaraKellyPereiraRamos.pdf: 1049794 bytes, checksum: dfa25bc057fb583f2c7ac3044a6e2032 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-17T15:15:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_MayaraKellyPereiraRamos.pdf: 1049794 bytes, checksum: dfa25bc057fb583f2c7ac3044a6e2032 (MD5) / A desnutrição infantil é uma doença de natureza multifatorial com grande relação com a pobreza, e que permanece como uma das principais responsáveis pelos óbitos infantis nos países em desenvolvimento. Com vistas a impulsionar o enfrentamento da desnutrição em municípios brasileiros com maior prevalência deste agravo em crianças menores de cinco anos de idade, o Ministério da Saúde (MS) instituiu a Agenda para Intensificação da Atenção Nutricional à Desnutrição (ANDI), por meio da pactuação de metas voltadas qualificação de ações de atenção à saúde da criança e de organização da atenção nutricional na Rede de Atenção à Saúde. O objetivo deste trabalho é descrever a ANDI, caracterizando os municípios partícipes quanto ao perfil e identificando os elementos potencializadores e limitadores do cumprimento das metas pactuadas. Foi realizado um estudo transversal utilizando a base de dados secundários do MS, onde foram incluídos todos os 212 municípios que compõem a Agenda e as três metas obrigatórias pactuadas para o ano de 2013. Também foram utilizadas informações provenientes do formulário eletrônico aplicado pelo MS aos gestores municipais, que trata da implementação da ANDI. Observou-se que grande parte dos municípios contemplados pela ANDI situa-se Região Nordeste (42,5%) e cerca de 90% tem população residente menor que 40 mil habitantes, além de apresentarem alta cobertura de Atenção Básica e de acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família (PBF). Cerca de 65% dos municípios estudados possuem mais que 20% da sua população em situação de extrema pobreza. Em 2013, observa-se que 68,9% dos municípios cumpriram a meta de cobertura do Sisvan; 60,8% cumpriram a meta mínima de cobertura do PBF e 42,9% cumpriram ambas as metas. Já a meta de investigação de casos de crianças desnutridas foi cumprida por apenas 9% dos municípios, implicando em somente 5,7% dos municípios terem cumprido todas as metas da Agenda. Entre as variáveis que contribuíram simultaneamente para o bom desempenho dos municípios no acompanhamento nutricional do Sisvan e no acompanhamento das condicionalidades de saúde das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família estava o menor porte populacional, localização na Região Nordeste, utilização recurso repassado e apresentar maior cobertura da Atenção Básica. Conclui-se que o monitoramento do desempenho municípios na Agenda é ação essencial para contribuir com a efetividade desta, permitindo compreender seu processo de implementação e identificar os fatores que possam ter dificultado sua execução, possibilitando que outras estratégias sejam elaboradas de acordo com realidade e limitações desses municípios para o próximo ciclo de avaliação. ___________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Child malnutrition is a multifactorial disease with great relationship with poverty, and that remains one of the main responsible for infant deaths in developing countries. In order to boost the coping of malnutrition in municipalities with a higher prevalence of this disease in children under five years of age, the Ministry of Health (MOH) established the agenda for Intensification of Nutritional Counseling Malnutrition (ANDI), through pacts goals aimed at qualifying shares attention to child health and the organization of nutritional care in the Health Care Network. objective of this work is to describe the ANDI, featuring participants municipalities and identifying enhancers and elements limiting the achievement of goals agreed. A cross-sectional study using secondary data base of MS, where we included all 212 municipalities that make up the Agenda and the three agreed binding targets for the year 2013 was carried out information from the electronic form used by MS were also used to managers municipal, dealing with the implementation of Agenda. It was observed that most municipalities covered by ANDI is located Northeast (42.5%) and about 90% have less than 40 000 inhabitants resident population, in addition to having high coverage of Primary Care and monitoring of conditionalities health of the Bolsa Família Program (BFP). About 65% of the municipalities studied have more than 20% of its population living in extreme poverty. In 2013, it was observed that 68.9% of the municipalities met the goal of coverage Sisvan; 60.8% met the minimum target of covering GMP and 42.9% met both goals. Since the goal of investigating cases of malnourished children was fulfilled by only 9% of the municipalities, resulting in only 5.7% of the municipalities have fulfilled all the goals of Agenda. Among the variables that simultaneously contributed to the good performance of municipalities in the Sisvan nutritional counseling and monitoring of health conditionalities of the beneficiary families of the Bolsa Família Program was the lowest population size, location in the Northeast, using passed resource and provide greater coverage of Primary Care. We conclude that performance monitoring municipalities in Agenda is essential action to contribute to the effectiveness of this, allowing us to understand the implementation process and to identify factors that may have hindered its execution, enabling other strategies limitations are prepared in accordance with reality and these municipalities for the next evaluation cycle.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Excelência em Turismo, Mestrado Professional em Turismo, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-01-22T17:44:59Z No. of bitstreams: 1 2014_CarolinaFaverodeSouza.pdf: 2292726 bytes, checksum: 3d77967ba6e8736e3e284eb1b87403de (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-02-11T18:54:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_CarolinaFaverodeSouza.pdf: 2292726 bytes, checksum: 3d77967ba6e8736e3e284eb1b87403de (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-11T18:54:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_CarolinaFaverodeSouza.pdf: 2292726 bytes, checksum: 3d77967ba6e8736e3e284eb1b87403de (MD5) / Investigou-se neste trabalho se as atuais políticas públicas de turismo implantadas pelo Governo Federal Brasileiro contemplam o Turismo Responsável (TR) nos seus diversos campos – ambiental, social, cultural e econômico. Partindo dessa questão central, o objetivo geral deste estudo foi analisar as políticas públicas em curso no Ministério do Turismo (MTur) sob a ótica do Turismo Responsável para identificar iniciativas que possuam o seu pilar na responsabilidade. Trata-se de uma pesquisa aplicada, exploratória e descritiva, com abordagem hipotético-dedutiva, realizada por meio de levantamento bibliográfico e documental, recorrendo-se a fontes tanto nacionais quanto internacionais. Utilizou-se, também, pesquisa de campo, a qual consistiu em entrevistas semiestruturadas com gestores públicos do Ministério do Turismo, que foram estudadas com abordagem qualitativa e por meio da análise de conteúdo para verificar seu conhecimento e sua familiaridade sobre o tema, além de examinar quais as iniciativas foram percebidas por eles como tendo relação com o TR. Obteve-se como resultados que o MTur demonstra incorporar a responsabilidade em sete de suas ações, porém nem sempre todas as dimensões da responsabilidade são abarcadas. E que, apesar dos entrevistados terem apenas uma noção do que seria o TR, o conceito de responsabilidade é conhecido e desejado no âmbito do planejamento e desenvolvimento do turismo. Como recomendação foi proposta, ao final da pesquisa, entre outras coisas, a realização de seminários internos para divulgação e esclarecimentos sobre o tema. / This present work investigated if the current public policies on tourism implemented by the Brazilian Federal Government take the Responsible Tourism in its different realms — environmental, social, cultural and economic — into account. Starting from this core question, the general aim of this study was to analyze the ongoing public policies in the Ministry of Tourism (MTur) from the perspective of the Responsible Tourism (RT) so as to identify initiatives that are lain on responsibility. It is an applied, exploratory and descriptive research, with deductive hypothetical approach, accomplished through bibliographical and documental survey, tapping national and international sources. The study also employed a field survey, which consisted of semi-structured interviews with public officials of the Ministry of Tourism, examined by means of a qualitative approach and contents analysis, with a view on verifying their knowledge and familiarity on the topic, as well as looking into which initiatives were perceived by them as being related to RT. As a result, it was possible to determine that MTur demonstrates to assume the responsibility in seven of their actions, yet not always all of the dimensions of the responsibility are embraced. Furthermore, although the interviewees have just a notion of what RT would be, the concept of responsibility is known and wanted in the tourism planning and developing scopes. At the end of the study, recommendations were made for, among others, the holding of internal seminars for the dissemination and elucidation of the theme, and the adoption of RT as a guideline or central pillar for the development of all MTur actions.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2015. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-04-27T13:57:58Z No. of bitstreams: 1 2015_KeltondeOliveiraGomes_Parcial.pdf: 891096 bytes, checksum: 6bca05a01d0ffbb247afc65078e49fc1 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-04-28T18:10:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_KeltondeOliveiraGomes_Parcial.pdf: 891096 bytes, checksum: 6bca05a01d0ffbb247afc65078e49fc1 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-28T18:10:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_KeltondeOliveiraGomes_Parcial.pdf: 891096 bytes, checksum: 6bca05a01d0ffbb247afc65078e49fc1 (MD5) / A presente dissertação apresenta um estudo empírico em torno da atuação da Procuradoria Geral da República (PGR) no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade no Brasil, focando Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizadas pela PGR, entre 1988 e 2012, e julgadas procedentes pelo Supremo Tribunal Federal (STF), totalizando mais de 900 decisões analisadas. O trabalho parte de uma dupla contextualização histórica da pesquisa, sobre a trajetória do Ministério Público no Brasil e sobre o papel desempenhado pela PGR na história do controle concentrado de constitucionalidade no País, ressaltando o caráter historicamente contingente da vinculação do Parquet à tarefa de defesa da sociedade. Com apoio desses subsídios históricos, realiza-se uma análise quantitativa e qualitativa das ADI selecionadas, apresentando um levantamento do número de ADI que foram anualmente ajuizadas pela PGR, variações por mandato dos Procuradores, tipologia dos atos impugnados e estratégias de fundamentação recorrentes nas ações. Cruzando esses dados com os subsídios históricos anteriormente mencionados, a pesquisa conclui que a atuação da PGR no controle concentrado teve pouco impacto em casos de violação a direitos e garantias fundamentais e grande êxito em demandas envolvendo restrição da atividade política dos Estados e em questões corporativas sobre carreiras do serviço público com as da magistratura e do próprio Ministério Público. Cruzando esses achados com os subsídios históricos anteriormente colhidos, conclui-se que a atuação da PGR nessa esfera após 1988 representa certa continuidade da atuação dessa instituição antes do processo de redemocratização, sugerindo que o sistema de controle concentrado de constitucionalidade reproduz as assimetrias do pacto federativo brasileiro de forma relativamente independente do regime político no qual ele funciona. / This work presents an empirical analysis on the content of the Direct Actions of Unconstitutionality (ADI) filed by the Brazilian Federal Prosecutor’s Office’s (PGR) and adjudicated by the Brazilian Supreme Court (STF) between 1988 and 2012, totaling more than 900 decisions analyzed. These lawsuits, modeled after the constitutional complaints from European judicial review systems and with its use restricted to a very selective group of legitimated actors, are usually regarded as a more efficient and secure way to protect fundamental rights against unconstitutional federal acts. The work also contains a historical contextualization of the research, investigating the history of the Prosecution Office in Brazil. A quantitative and qualitative analysis of the selected ADI is then presented, with a survey of the number of ADI filed annually by the PGR, variations related to the mandates of the Attorneys, typology of the contested acts and recurrent reasoning strategies in these actions. The research concludes that the performance of the PGR using ADI had little impact in cases of violation of fundamental rights and great success in lawsuits involving restriction of political activity of the States and corporate issues on public service, especially concerning the Judiciary and the Prosecution Office itself. Crossing these findings with the historical elements previously presented, we conclude also that the performance of the PGR in this lawsuits after 1988 Constitution is a continuity of its behavior before the enactment of that Constitution, suggesting that this kind of judicial review in Brazil reproduces the asymmetries of the Brazilian federal system regardless of the characteristics of the political regime in which it work.