Este estudo antropológico tem por base uma etnografia sobre os processos de significação de um movimento social enquanto sujeito coletivo. Trata-se do Movimento Sem-Teto do Centro (MSTC), movimento de moradia a partir do qual são articuladas famílias de baixa renda com o objetivo de obter atendimento por programas habitacionais públicos, principalmente no centro de São Paulo. O MSTC só adquire corpo e sentido a partir da percepção das múltiplas relações que permeiam esse campo. Assim, esta dissertação tem como objetivo apreender o processo de coletivização do MSTC com foco em três principais configurações relacionais: 1) processo de formação do MSTC por segmentação e relações condicionantes de sua estrutura e forma de atuação; 2) relações internas ao movimento, a partir da articulação entre cotidiano e política; e 3) relações entre o movimento e o poder público. / This anthropological work is based upon an ethnography on the processes of meaning of a social movement while a collective subject. It is the Movimento Sem-Teto do Centro (MSTC), a movement for housing from which low income families are articulated with the aim of being attended by governmental housing projects, especially in downtown São Paulo. The MTSC only has meaning and purpose if seen from the many relations that stretch throughout this field. Thus, this dissertation aims at apprehending the MTSC collectivization process while focusing on three main relational settings: 1) the process of formation of the MTSC by segmentation and the conditioning relations in its structure and manner of acting; 2) internal relations of the movement, from the articulation between quotidian and politics; e 3) relations between the movement and public power.

A cidade de São Paulo é marcada pelo asfalto, pelo horizonte de prédios, por seus arranha-céus, torres espelhadas, pelos rios soterrados ou canalizados e poluídos, pelo excesso de carros, pelo trânsito. A urbanização da capital paulistana, induzida pela industrialização, ocorreu de forma acelerada e sem preocupação com a natureza. O movimento ambientalista, que ganhou força no mundo na década de 1960, desencadeou uma série de novas demandas, tanto do cidadão que deseja e reivindica áreas verdes e novas políticas de preservação em sua cidade, quanto do consumidor que passou a desejar produtos que gerem menos impactos ambientais, como sacolas biodegradáveis e meios de transporte menos poluentes. Atualmente, essas demandas transformam o urbano em São Paulo e o verde se tornou elemento de valorização do espaço. Essa pesquisa busca compreender como a demanda pelo verde transforma o espaço e a vida dos moradores na periferia da cidade, com base nas políticas públicas de preservação no bairro de Vargem Grande, localizado na zona sul, no distrito de Parelheiros. Vargem Grande, que é um loteamento considerado irregular pelo Estado, se estabeleceu em 1989 dentro da Cratera de Colônia. A Cratera foi tombada pelo órgão de proteção ao patrimônio cultural do Estado de São Paulo como patrimônio geológico em 2003, por se tratar de área formada pelo impacto de um corpo celeste na Terra. Além disso, o bairro fica dentro da área de proteção aos mananciais da represa Billings e da Área de Proteção Ambiental (APA) Capivari Monos. Existem mais de 17 leis que estabelecem como essa área deve ser ocupada. Vivem no bairro em torno de 50 mil pessoas, é com base no relato dos moradores sobre o cotidiano em Vargem Grande que buscamos compreender como se dá a relação entre essas políticas e a luta por moradia na cidade e como o discurso de preservação da natureza influencia na produção e reprodução desse espaço e da vida dos moradores. / The city of São Paulo is known, among others, for its asphalt, for its sky-line of buildings, for its skyscrapers and mirrored towers, for its buried or canalized and polluted rivers, for the excess of cars and for its traffic. The urbanization of the capital of the state, which was induced by industrialization, occurred in an accelerated manner and without concern for nature. Environmental movements, which gained worldwide traction in the 1970s, unleashed a series of new demands, both by the citizen who desires and claims green areas and new policies of conservation in his or her city, and the consumer who came to desire products that causes less environmental impact, like biodegradable bags and less pollutant means of transportation. Nowadays, these demands have been transforming the urban aspects of São Paulo and the green feature has become an element of space valorization. This research aims to comprehend how demands for a green environment transform the space and life of the dwellers in a working-class suburban area of the city, based on the public policies of conservation at the Vargem Grande quarter, located in the south zone, in the district of Parelheiros. Vargem Grande, a division of land into lots considered illegal by public power, was established in 1989 inside the Colônia Crater. The crater was put under government trust by the cultural heritage protection agency of the State of São Paulo as geological patrimony in 2003, for being an area formed by the impact of a celestial body on Earth. Besides that, the quarter is located inside the wellspring conservation area of the Billings dam and the Environmental Protection Area (EPA) of Capivari Monos. There are more than 17 laws that determine how this area should be occupied. Around 50 thousand people live in the quarter. Based on the report of some of the dwellers about their everyday life we seek to comprehend how these policies and the struggle for housing in the city relate to each other, and how the discourse on nature conservation influences the production and reproduction of both the space and life of its inhabitants.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 412934.pdf: 208580 bytes, checksum: 08733ca0e436906993e69297e744d86c (MD5) Previous issue date: 2009-03-23 / A presente disserta??o, vinculada ? ?rea de concentra??o Fundamentos Constitucionais do Direito P?blico e do Direito Privado e ? linha de pesquisa Efic?cia e efetividade da Constitui??o e dos Direitos Fundamentais no Direito P?blico e no Direito Privado, aborda a tem?tica do direito fundamental ? moradia e dos conflitos entre esse direito e outros direitos fundamentais. Sublinha que a facilita??o do acesso ? moradia adequada ? popula??o ? um dos desafios que se imp?e no ?mbito das pol?ticas p?blicas brasileiras. Refere que a edi??o de uma legisla??o dispondo sobre o regime das loca??es residenciais, a cria??o de institui??es estatais e de procedimentos judiciais e administrativos direcionados ? prote??o da ordem urban?stica e da moradia em geral, bem como a institui??o de linhas de financiamento ou de programas governamentais na seara habitacional, s?o formas de implementa??o do acesso a uma habita??o adequada. Outro tema importante tratado consiste na problem?tica sobre como tornar eficaz e efetiva a prote??o da moradia, mesmo nos casos de conflitos com outros direitos fundamentais, como o direito de propriedade e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para a solu??o de embates entre normas jusfundamentais, aponta ser imprescind?vel o exame do caso concreto ? luz do princ?pio da proporcionalidade.

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 (ANA.pdf: 3375 bytes, checksum: 6147808ee3b3dbc011959724ead13de9 (MD5) Previous issue date: 2012-12-10 / O presente trabalho trata do pioneiro projeto de regularização do solo do Municipio de Amaral ferrador.

A moradia é de extrema importância do ponto de vista da proteção dos direitos humanos, e em um diagnóstico da situação da moradia na cidade de Palmas-Tocantins, abrangendo de forma integrada os problemas existentes quanto à regularização fundiária urbana, verifica-se o desrespeito a esse direito fundamental. É possível perceber que as reivindicações em relação à habitação emergem sob vários aspectos, principalmente em uma expectativa que concebe o problema da moradia integrado à questão do direito à cidade, no que tange aos graves problemas de infraestrutura precária. Diante desse contexto, há uma necessidade de aplicação de políticas municipais públicas que tenham por objetivo a regularização fundiária de ocupações consolidadas na cidade de Palmas-Tocantins com a ampliação de mecanismos voltados à efetivação da regularização da moradia à população de baixa renda como forma de atendimento aos direitos humanos. Nesse contexto, o foco principal desta pesquisa consiste no emprego de esforços junto aos Órgãos Municipais no sentido de aplicação de políticas públicas voltadas para a regularização fundiária no atual perímetro urbano de Palmas- Tocantins, bem como a estruturação de um sistema de planejamento, fiscalização e controle social que oferte maior acesso a terras de forma legalizada, visando à urbanização legal nesta capital, para que seja garantida a efetividade à moradia como direito humano, conforme priorizado na Constituição Federal de 1988. / La casa es de suma importancia desde el punto de vista de la protección de los derechos humanos, un diagnóstico de la situación de la vivienda en la ciudad de Palmas, Tocantins, que abarca de manera integral los problemas como la regularización del suelo urbano, resulta que el desconocimiento de este derecho fundamental. Se puede ver que las reclamaciones en relación con la vivienda surgen en muchos aspectos, sobre todo en la expectativa de que concibe el problema de la vivienda construida a la cuestión del derecho a la ciudad, con respecto a los graves problemas de infraestructura deficiente. En este contexto, hay una necesidad de la implementación de políticas públicas municipales que apuntan a la tierra de regularización ocupaciones consolidadas en Palmas, Tocantins Municipio con la expansión de mecanismos destinados a la realización de la vivienda regularizar la población de bajos ingresos como una forma de servicio los derechos humanos. En este contexto, es el foco principal de esta investigación para aplicar esfuerzos con organismos municipales en la aplicación de políticas públicas para la regularización de la tierra en el área urbana actual de Palmas, Tocantins, Brasil, así como la estructuración de un sistema de planificación, vigilancia y control social que oferte mayor acceso a la forma legalizada de la tierra, con el fin de enfriar la urbanización en Palmas, Tocantins, que se garantice la eficacia a la vivienda como un derecho humano como es prioridad en la Constitución Federal de 1988.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:49:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LUCIMAR CRISPIM VAZ CARDOSO.pdf: 4525290 bytes, checksum: 1f052e72dc8f09ca2f49214e376d1efd (MD5) Previous issue date: 2012-04-04 / Population growth in urban centers, the housing deficit, social and territorial exclusion and the increase in illegal occupations become increasingly necessary to find instruments of planning, urban management, public policy and strategies to promote community participation in decision decisions in favor of local development. This paper seeks to give an analysis of the socio Garden Guanabara, trying to show some elements that determined the growth of the sector. Initially the Government was through with the installation of the Goiania airport, the CEASA, the Special Operations Brigade (Old 42 Infantry Battalion), gradually with the expansion of local commerce and the furniture industry. With the lack of housing in the downtown area, families were moving to the industry, the security area near the airport and the risk area on the banks of the stream Quarry. We also implemented two housing to alleviate the housing problem for state and local officials. So the industry expands, new neighborhoods springing up, new local arrangements. In this context, the state tends to gradually improve the infrastructure and expand social services, and promote the removal of the families of irregular areas. Thus, we see the importance of the state to regulate urban sprawl, which benefits certain areas of the city over others, favoring the real estate capital, allowing the emergence of patches of segregation in the city. The dissertation is based on the methodological principles of qualitative research, containing a literature review and empirical research seeking to understand the social and economic transformations occurring in the industry. / O crescimento populacional nos centros urbanos, o déficit habitacional, a exclusão social e territorial e o aumento das ocupações irregulares tornam cada vez mais necessária a busca de instrumentos de planejamento, de gestão urbana, de políticas públicas e estratégias para promover a participação da comunidade na tomada de decisões, em prol do desenvolvimento local. Neste trabalho busca-se uma análise socioespacial do Jardim Guanabara, a partir da perspectiva da Geografia, procurando mostrar alguns elementos que determinaram o crescimento do setor. Inicialmente aconteceu através do Poder Público com a instalação do Aeroporto de Goiânia, da CEASA, da Brigada de Operações Especiais (Antigo 42º Batalhão de Infantaria), paulatinamente com a expansão do comércio local e da indústria moveleira. Com a falta de moradia na área central da cidade, famílias foram se deslocando para o setor, para a área de segurança próxima ao aeroporto e área de risco às margens do córrego Pedreira. Foram implantados também dois conjuntos habitacionais para amenizar o problema da moradia, para funcionários públicos municipais e estaduais. Assim o setor se expande, surgindo novos bairros, novos arranjos locais. Nesse contexto, o Estado tende a melhorar gradativamente a infra-estrutura e ampliar os equipamentos sociais, além de promover a remoção das famílias das áreas irregulares. Dessa forma, percebe-se a importância do Estado em regular a expansão urbana, que beneficia determinadas regiões da cidade em detrimento de outras, favorecendo o capital imobiliário, permitindo o surgimento de manchas de segregação na cidade. A dissertação fundamenta-se nos principios metodológicos da pesquisa qualitativa, contendo uma revisão bibliográfica e uma pesquisa empírica, buscando compreender as transformações sociais e econômicas ocorridas no setor.

Este trabalho visa fornecer um panorama de diferentes visões sobre a Vila Maria Zélia, localizada em São Paulo, importante vila operária do início do século XX, considerada um marco no binômio indústria ? operário paulistas da época. Tida como exemplo de instituição não somente no Brasil, mas em algumas partes do mundo. Foi idealizada por Jorge Street , visto de diversas maneiras, que vão da crítica ao elogio. Procuraremos fazer uma explanação sobre as diversas visões dessa vila operária, passando pela ótica da imprensa, do poder público, da medicina e de uma de suas moradoras / This job must provide a view of different visions about Vila Maria Zélia located in São Paulo, of the XX century beginning, which is very considerated in the São Paulo ´s worker industry by the time. Like a model of institution not only in Brazil but in some parts of the world it was idealized for the founder Jorge Street and it has been seen for different ways from bad to good. We will look forward to explain of the different visions of this worker´s village going through the press untill the government power from medical and one person who lives in there

Esse estudo tem como objetivo central compreender a atuação do Estado em relação à moradia e o processo de luta e resistência frente às remoções e ameaças de remoção da população pobre de Fortaleza, em dois diferentes períodos: décadas de 1970 e 1980, momento da industrialização e da consolidação dos movimentos sociais urbanos e sua atuação para conquistar moradia e bens de consumo coletivo; e na segunda década dos anos 2000, com o anúncio da Copa do Mundo FIFA 2014. O megaevento expôs as ações do Estado, a realidade das comunidades ameaçadas de remoção e o surgimento de um novo movimento social que questiona as violações do direito à cidade em decorrência da Copa. Compreende-se que é em períodos de crescimento que se acirram as contradições, como será visto no decorrer do trabalho, ao analisar o período de desenvolvimento industrial, que atrelou política industrial à política habitacional, bem como o momento em que a cidade se prepara para sediar um megaevento com forte repercussão no mundo inteiro, o que gera grande visibilidade e, para isso, é necessário passar uma imagem de cidade em pleno desenvolvimento. A dissertação aborda ainda os processo de espoliação urbana e espoliação via acumulação que atinge a população pobre de Fortaleza e, a partir disso, questiona-se, frente à constante atuação do Estado em beneficiar certos setores da sociedade e repetidamente remover para áreas periféricas da cidade a população pobre, a quem de fato serve esse modelo de cidade. / From the conquest to resistance: World Cup, dwelling, removals and social movements in Fortaleza-CE. 206 f. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo. São Paulo, 2015. This study aimed understand the role of the State in relation to housing and the process of struggle and resistance against the removal and threats of removal of the poor population in Fortaleza, in two different periods: the 1970s and 1980s, moment of the industrialization and of the consolidation of urban social movements and its operations to achieve housing and goods of collective consumption; and in the second decade of the 2000s, with the announcement of the FIFA World Cup 2014. The mega event exposed the State\'s actions, the reality of threatened removal communities and the emergence of a new social movement that questions the violations of the right to the city due to the Cup. It must be understood that is in periods of growth that the contradictions are intensified, as will be seen in the course of work, by analyzing the industrial development period, which binded industrial policy to the housing policy, and the time when the city prepares itself to host a mega event with strong repercussions worldwide, which creates great visibility and, therefore, it is necessary to present a city image in full development. The dissertation also discusses the process of urban despoliation and despoliation by the buildup that reaches the poor people in Fortaleza and, from this, inquire, facing the constant action of the State to benefit certain sectors of the society and repeatedly evict the poor people to outlying areas of the city, who actually serves this city model.

Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-31T23:34:55Z No. of bitstreams: 1 rodrigo-cardoso-freitas.pdf: 3355575 bytes, checksum: 04c4aafa28401903a7e67f29153d4d85 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-03T20:35:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 rodrigo-cardoso-freitas.pdf: 3355575 bytes, checksum: 04c4aafa28401903a7e67f29153d4d85 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-03T20:35:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 rodrigo-cardoso-freitas.pdf: 3355575 bytes, checksum: 04c4aafa28401903a7e67f29153d4d85 (MD5) Previous issue date: 2017-01-25 / A tese objetiva investigar se é possível o reconhecimento judicial da desapropriação privada indireta, ocasionada pela afetação da propriedade ao interesse social e econômico relevante, provocada pela consolidação de uma situação fática que realize os direitos fundamentais de posse, propriedade e moradia. A questão é examinada dentro da linha de pesquisa Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais, voltada para o reconhecimento e a efetivação de direitos fundamentais relacionados com a dignidade humana e ao mínimo existencial. A tese procura justificar, por meio do reconhecimento dos direitos fundamentais à posse e à propriedade, bem como da compreensão do direito à moradia em sua dupla dimensão, a possibilidade de se consumar a consagração da propriedade privada ao interesse social, tendo como conseqüência o reconhecimento judicial da desapropriação privada indireta, inclusive, para justificar a responsabilização do Poder Público quanto ao pagamento da justa indenização. Para alcançar o objetivo descrito, busca a tese comprovar que o interesse social que enseja a desapropriação privada, pode ser reconhecido judicialmente a partir da Constituição Federal, mediante a aplicação da máxima da proporcionalidade e da técnica da ponderação. A tese também identifica circunstâncias fáticas e jurídicas que já foram consideradas suficientes para a prevalência dos direitos fundamentais de posse, à propriedade e à moradia, sobre o de propriedade, especialmente diante do exercício da posse qualificada pela função socioambiental e da postura do Poder Público em relação a conflitos que envolvem tais direitos. Por meio do método dedutivo, são fixadas premissas e critérios que permitem concluir que, tal como ocorre com a desapropriação pública indireta e com a desapropriação judicial privada, é possível o reconhecimento judicial do fenômeno da afetação que enseja a desapropriação privada indireta, decorrente da colisão entre os direitos e princípios fundamentais de posse, propriedade, moradia, função socioambiental e dignidade humana. / The thesis aims to investigate whether judicial recognition of indirect private expropriation, caused by the affectation of property to the relevant social and economic interest, is possible due to the consolidation of a factual situation that realizes the fundamental rights of tenure, property and housing. The issue is examined within the line of research Democracy, Citizenship and Fundamental Rights, aimed at the recognition and realization of fundamental rights related to human dignity and the existential minimum. The thesis seeks to justify, through the recognition of the fundamental rights to tenure and ownership, as well as the understanding of the right to housing in its double dimension, the possibility of consummating the consecration of private property to the social interest, having as a consequence the recognition Indirect private expropriation, including, to justify the responsibility of the Public Power for the payment of fair compensation. In order to reach the described objective, the thesis seeks to prove that the social interest that causes private expropriation can be judicially recognized from the Federal Constitution, by applying the maximum of proportionality and weighting technique. The thesis also identifies factual and legal circumstances that have already been considered sufficient for the prevalence of the fundamental rights of tenure, property and housing, over property, especially in the face of the exercise of possession qualified by the socio-environmental function and the position of the Public Power in Relation to conflicts involving such rights. By means of the deductive method, premises and criteria are established which allow to conclude that, as with indirect public expropriation and private judicial expropriation, judicial recognition of the phenomenon of affectation that leads to the indirect private expropriation resulting from the collision Between the fundamental rights and principles of tenure, property, housing, socio-environmental function and human dignity.

Orientador: Fernanda Mello Sant'Anna / Resumo: O problema habitacional no Brasil não é recente; os conflitos sobre posse e propriedade estão presentes historicamente no cotidiano do país. Na cidade de São Paulo o déficit habitacional de grandes proporções provoca litígios, invasões e confrontos impactando diretamente o direito de propriedade e o direito a moradia digna. O objetivo geral do presente estudo é analisar a resolução do conflito no processo de regularização fundiária no assentamento urbano informal e consolidado na cidade de São Paulo; e especificamente, entender o processo histórico de habitação e regularização fundiária, as leis e as políticas habitacionais no Brasil e no município de São Paulo; compreender a resolução de conflitos fundiários e seus impactos no direito de propriedade e direito à moradia e identificar e analisar os impactos da regularização fundiária no assentamento urbano Santa Marcelina através de uma empresa mediadora. Optou-se pelo método qualitativo para analisar os dados e informações que fundamentam esse estudo. Em sua parte fundamental, pretende-se utilizar-se da pesquisa analítica como base para os fundamentos teóricos; pelo levantamento bibliográfico através de livros, legislação, dos preceitos e princípios fundamentais que permeiam e positivam o direito de propriedade, direito social e a dignidade à moradia, bem como a avaliação e implantação de políticas públicas na regularização fundiária urbana. Conclui-se que a mediação realizada pela Terra Nova foi imprescindível para a conclus... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Mestre