O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto jurídico da filiação nas famílias contemporâneas no Brasil. Para tanto, será contextualizado como está o Direito de Família na atualidade, com as principais alterações que vem sofrendo, como o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar. Para embasar toda evolução sofrida nesse campo é que se optou por tratar de princípios protetivos do Direito de Família. Desta forma, o ponto de partida deste trabalho será a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002, com as reformas por ele sofridas. Na sequência, serão tratadas as relações de parentesco e de filiação, analisando as espécies de filiação admitidas no ordenamento jurídico pátrio e, ainda, a Resolução do Conselho Federal de Medicina que disciplina as técnicas de reprodução assistida. Ainda neste capítulo será discutido se existe prevalência ou não entre as espécies de filiação admitidas no Código Civil atual e a possibilidade de conhecimento da origem genética autorizada pela lei de adoção. A escolha do tema se deu em razão de, na atualidade, mais especificamente após o ano de 2012, ter sido admitido pela via jurisprudencial, a possibilidade de coexistência de filiação biológica e socioafetiva, sem que uma exclua a outra, originando a denominada multiparentalidade. A jurisprudência, no início, foi reticente com relação à temática, mas em julgados atuais (que são trazidos no corpo deste trabalho) tem sido admitida a multiparentalidade, em especial em casos de adoção, inseminação artificial heteróloga e a filiação socioafetiva ao lado da biológica de forma geral. Assim, analisam-se aqui as formas de reconhecimento e desconstituição da filiação, casos de multiparentalidade em concreto, o conceito do instituto jurídico da multiparentalidade, a possibilidade jurídica de seu reconhecimento no ordenamento pátrio, bem como os efeitos decorrentes de tal admissibilidade. O procedimento metodológico aqui utilizado foi a pesquisa bibliográfica tanto do ordenamento jurídico brasileiro, quanto em alguns ordenamentos estrangeiros. / This research study aims at analyzing the right of parentage in contemporary families in Brazil. In order to do that, Family Law is contextualized nowadays, showing the main changes that it has been going through, such as the recognition of homosexual union as a family. To support the arguments for such an evolution, it has been opted to show some principles concerning Family Law. Hence, the starting point of this study is the Brazilian Federal Constitution of 1988 and the Civil Code of 2002 as well as its reformulations. Subsequently, parenting relation and the right to parentage will be focused on, analyzing the types of parentage admitted in the Brazilian Law. Besides that, this research study will mention the Resolution of Federal Medical Council, which regulates the techniques of assisted reproduction in Brazil. Moreover, in this chapter it shall be discussed the existence or not of any prevalence among the types of parentage currently admitted in the Civil Code and the possibility of knowing the genetic origin permitted by the adoption law. This research topic has been developed due to the fact that nowadays, more specifically after the year of 2012, jurisprudence has admitted the possibility of coexisting both parentage types: the biological and the affective ones, without the exclusion of one of them, which causes the so called multiparenthood. The jurisprudence, at the beginning, was very reticent with regard to this issue, but, in recent decisions (which are carried in this research study) the multiparenthood has been admitted, especially in cases of adoption, heterologous artificial insemination and affective parentage as well as the biological parentage, in general. Thus, the study analyzes ways of recognizing and desconstituting parentage, real cases of multiparenthood, as well as its concept, the possibility of its recognition in the Brazilian Law and the effects that may arise from this admission. The methodological procedure used here was the bibliographic research with regard not only to the Brazilian law, but also to the law of some foreign countries.

O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto jurídico da filiação nas famílias contemporâneas no Brasil. Para tanto, será contextualizado como está o Direito de Família na atualidade, com as principais alterações que vem sofrendo, como o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar. Para embasar toda evolução sofrida nesse campo é que se optou por tratar de princípios protetivos do Direito de Família. Desta forma, o ponto de partida deste trabalho será a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002, com as reformas por ele sofridas. Na sequência, serão tratadas as relações de parentesco e de filiação, analisando as espécies de filiação admitidas no ordenamento jurídico pátrio e, ainda, a Resolução do Conselho Federal de Medicina que disciplina as técnicas de reprodução assistida. Ainda neste capítulo será discutido se existe prevalência ou não entre as espécies de filiação admitidas no Código Civil atual e a possibilidade de conhecimento da origem genética autorizada pela lei de adoção. A escolha do tema se deu em razão de, na atualidade, mais especificamente após o ano de 2012, ter sido admitido pela via jurisprudencial, a possibilidade de coexistência de filiação biológica e socioafetiva, sem que uma exclua a outra, originando a denominada multiparentalidade. A jurisprudência, no início, foi reticente com relação à temática, mas em julgados atuais (que são trazidos no corpo deste trabalho) tem sido admitida a multiparentalidade, em especial em casos de adoção, inseminação artificial heteróloga e a filiação socioafetiva ao lado da biológica de forma geral. Assim, analisam-se aqui as formas de reconhecimento e desconstituição da filiação, casos de multiparentalidade em concreto, o conceito do instituto jurídico da multiparentalidade, a possibilidade jurídica de seu reconhecimento no ordenamento pátrio, bem como os efeitos decorrentes de tal admissibilidade. O procedimento metodológico aqui utilizado foi a pesquisa bibliográfica tanto do ordenamento jurídico brasileiro, quanto em alguns ordenamentos estrangeiros. / This research study aims at analyzing the right of parentage in contemporary families in Brazil. In order to do that, Family Law is contextualized nowadays, showing the main changes that it has been going through, such as the recognition of homosexual union as a family. To support the arguments for such an evolution, it has been opted to show some principles concerning Family Law. Hence, the starting point of this study is the Brazilian Federal Constitution of 1988 and the Civil Code of 2002 as well as its reformulations. Subsequently, parenting relation and the right to parentage will be focused on, analyzing the types of parentage admitted in the Brazilian Law. Besides that, this research study will mention the Resolution of Federal Medical Council, which regulates the techniques of assisted reproduction in Brazil. Moreover, in this chapter it shall be discussed the existence or not of any prevalence among the types of parentage currently admitted in the Civil Code and the possibility of knowing the genetic origin permitted by the adoption law. This research topic has been developed due to the fact that nowadays, more specifically after the year of 2012, jurisprudence has admitted the possibility of coexisting both parentage types: the biological and the affective ones, without the exclusion of one of them, which causes the so called multiparenthood. The jurisprudence, at the beginning, was very reticent with regard to this issue, but, in recent decisions (which are carried in this research study) the multiparenthood has been admitted, especially in cases of adoption, heterologous artificial insemination and affective parentage as well as the biological parentage, in general. Thus, the study analyzes ways of recognizing and desconstituting parentage, real cases of multiparenthood, as well as its concept, the possibility of its recognition in the Brazilian Law and the effects that may arise from this admission. The methodological procedure used here was the bibliographic research with regard not only to the Brazilian law, but also to the law of some foreign countries.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-02-22T11:41:15Z No. of bitstreams: 1 Telma Djanira Maciel.pdf: 3668236 bytes, checksum: 420af248242849e4320a55e10d72cbde (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-22T11:41:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Telma Djanira Maciel.pdf: 3668236 bytes, checksum: 420af248242849e4320a55e10d72cbde (MD5) Previous issue date: 2017-02-14 / Fundação São Paulo - FUNDASP / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The present work aims at the study of paternity under the optics of the affection and their influence in the Brazilian Civil law. Despite the continuous and exhaustive debate on the subject in academia in the last ten years, spreading with the decisions of the Superior Court of Justice and the Supreme Federal Court, the study is justified to the extent that, although the combination of understandings signed both in doctrine, as the case law on its importance for the existence of bills in Congress that seek to delineate the contours of the Institute, and should receive highlight the Bill n° 6.583/2013, named the Family Status and the Senate Bill n° 470/2013, without forgetting the other pretensions of Congressmen in the regularisation of affection in the Statute of the Child and Adolescent. Other points to be briefly addressed are the affection principle and the phenomenon of parenting affection in view of the Courts and of the doctrine. Analyze the constitutional parameters, as well as the acts and legal facts that characterize the paternity affection and its effects, both patrimonial and personal. There is still a brief comparative study of the existence of the phenomenon in other legal systems of other countries. It is concluded that it is permissible to talk about fatherhood as an affection acclaimed both in doctrine, both in doctrine and in jurisprudence, as a precondition for the formation of family links currently assumed and respected (despite contrary voices) and its effects on family law / O presente trabalho tem por objetivo o estudo da paternidade sob a ótica do afeto e de seu alcance no Direito Civil Brasileiro. Apesar do contínuo e exaustivo debate sobre o tema no mundo acadêmico nos últimos dez anos, difundindo-se com as decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, o estudo se justifica na medida em que, apesar da conjugação dos entendimentos firmados tanto na doutrina, quanto da jurisprudência sobre sua importância, há a existência de projetos de lei no Congresso que procuram delimitar os contornos do instituto, devendo merecer destaque o Projeto de Lei nº 6.583/2013, denominado Estatuto da Família e o Projeto de Lei do Senado nº 470/2013, conhecido como Estatuto das Famílias, sem deixar de olvidar as demais pretensões dos congressistas em regulamentar o instituto da socioafetividade no Estatuto da Criança e do Adolescente. Outros pontos a serem brevemente abordados são a socioafetividade como princípio e o fenômeno da paternidade socioafetiva na visão dos Tribunais e da doutrina. Analisar-se-ão os parâmetros constitucionais, bem como os atos e fatos jurídicos que caracterizam a paternidade socioafetiva e seus efeitos tanto patrimoniais quanto pessoais. Verifica-se, ainda breve estudo comparativo sobre a existência do fenômeno jurídico em outros ordenamentos de outros países. Conclui-se que é permitido falar em paternidade socioafetiva como instituto já consagrado tanto na doutrina, quanto na jurisprudência, como pressuposto necessário para formação de vínculos familiares atualmente assumidos e respeitados (apesar das vozes contrárias) e seus efeitos no Direito de Família

Submitted by Ana Carla Almeida (ana.almeida@ucsal.br) on 2017-10-04T18:48:06Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOPEDROSPINOLA.pdf: 1798430 bytes, checksum: d931cd63837d7f7c5263d1a442666c99 (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-10-04T20:05:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOPEDROSPINOLA.pdf: 1798430 bytes, checksum: d931cd63837d7f7c5263d1a442666c99 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-04T20:05:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOPEDROSPINOLA.pdf: 1798430 bytes, checksum: d931cd63837d7f7c5263d1a442666c99 (MD5) Previous issue date: 2017-08-10 / Vislumbrando as transformações nas interações de família e a ampla influência da afetividade atualmente no Direito, este trabalho analisa as regras de Direito Sucessório e propõe, na tentativa de levar a afetividade a este citado ramo jurídico, a possibilidade de a relação de cuidado entre o herdeiro e o autor da herança ser considerada na avaliação da legitimidade para suceder, ainda mais nos casos de multiparentalidade. O cuidado se imporia como um encargo a ser cumprido para se estar legitimado a herdar. Essa proposta se enquadra no objetivo geral deste trabalho que é ensejar, aplicando a interdisciplinaridade, a concepção, interpretação e operação do Direito para além do viés dogmático-legalista. A imposição do cuidado como requisito para suceder é um modo de evitar que a sucessão seja motivada exclusivamente pela pretensão patrimonial, sendo esta asserção, de considerar o cuidado como requisito sucessório, o objetivo específico de que trata esta dissertação. Neste trabalho se utilizou de pesquisa exploratória e qualitativa, com revisão bibliográfica e análise documental, além de interpretação e cruzamento de conhecimentos e informações obtidos em referenciais teóricos da Sociologia e do Direito. Este estudo se reveste de importância, pois pretende ensejar uma nova visão acerca das normas sucessórias, desejando abrir campo para outras discussões que possam promover o aprofundamento das ideias aqui trazidas. / Glimpsing the transformations in the family interactions and the wide influence of affectivity currently in the Law System, this work analyzes the rules of succession law and proposes, in an attempt to bring the affectivity to this branch of Right, the possibility that the care relationship between the heir and the author of the inheritance be considered in the assessment of the legitimacy to succeed, Even more so in cases of multiparentality. Care would be imposed as a burden to be fulfilled to be legitimated to inherit. This proposal fits the general objective of this work, which is to introduce, applying the interdisciplinary, the conception, interpretation and operation of the Law beyond the dogmatic-legalist bias. The imposition of care as a requirement to succeed is a way to avoid that the succession is motivated exclusively by the claim of property, being this assertion, to consider care as an inheritance requirement, the specific objective of this dissertation. For that, we used exploratory and qualitative research, with bibliographic review and documentary analysis, as well as the interpretation and intersection of knowledge and information obtained in theoretical references of Sociology and Right. This study is important because it aims to provide a new vision about succession norms, wishing to open the field to other discussions that may promote the deepening of the ideas brought here.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-07-18T12:06:42Z No. of bitstreams: 1 Luciana Villela Junqueira.pdf: 2742182 bytes, checksum: e1f80f511ac8a9522b290842ecbee556 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-18T12:06:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana Villela Junqueira.pdf: 2742182 bytes, checksum: e1f80f511ac8a9522b290842ecbee556 (MD5) Previous issue date: 2017-06-02 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / In the light of the constitutional principles of Family Law and the interlocution with the theoretical and ethical-political foundations of Social Work, this doctoral thesis problematizes the reception of the so-called Multi-parenting, a jurisprudential and doctrinal "invention" recently raised to promote the preservation of Biological and affective affiliations, thus relativizing the need to break the origin ties. Although it represents a contradiction of classes that develops in the capitalist mode of production as a condition for the existence of the regime itself, the poverty and anti-personification of thousands of Brazilian families are still taken individually, authorizing the deprivation of the family coexistence of children and adolescents, as well as the use of adoption as a more effective and immediate protective measurement. The full adoption, duly preceded by the deprivation of family power, foresees the total and indeclinable collapse of the biological bonds, promoting not only the rupture of the paternal / maternal-filial relation, but, consequently, of the totality of the parental connections, sometimes deconstructing bonds of affection, of belonging and strengthening the relations of abandonment. The originating connections are constituents of the human personality and help to compose the identity of each one of us throughout the life. They tell stories of joys, separations, conflicts, affections, adding each of these elements in our psychic and affective structure. The absence of these places, of these people, and of the relations established there, provokes perennial marks in the one who experiences this experience of emptiness. In the light of the three-dimensional theory of family law that considers the integration of the affective, biological and ontological worlds, biological and socio-affective parenting could coexist in the children's rights sphere, ensuring the multiplicity of affections, the right to extended family life and all other developments in the protection of affiliation? It would be, therefore, a beneficial measurement that authorizes the change of the birth register to make it have all those persons who contributed to its formation and life history, besides giving them the rights of filiation of both parenting? In a recent decision, by equating the biological and affective affiliations, recognizing the importance of each of them for the preservation of fundamental human rights, the Federal Supreme Court set a historical precedent for re-discussion of this issue, allowing new forms of "Being" in the family can be accepted as an expression of human complexity / À luz dos princípios constitucionais do Direito de Família e da interlocução com os fundamentos teóricos e ético-políticos do Serviço Social, esta tese de doutoramento problematiza o acolhimento da chamada Multiparentalidade, uma “invenção” jurisprudencial e doutrinária recentemente suscitada para promover a preservação das filiações biológica e afetiva, relativizando, portanto, a necessidade do rompimento dos laços de origem. Apesar de representar uma contradição de classes que se desenvolve no modo de produção capitalista como condição de existir do próprio regime, a pobreza e o assujeitamento de milhares de famílias brasileiras ainda são tomados individualmente, autorizando a privação da convivência familiar de crianças e adolescentes, bem como a utilização da adoção como medida protetiva mais eficaz e imediata. A adoção plena, devidamente precedida da ação de destituição do poder familiar prevê o esfacelamento total e indeclinável dos vínculos biológicos, promovendo não apenas a ruptura da relação paterno/materno-filial originária, mas, consequentemente, da totalidade das conexões parentais, por vezes desconstruindo ligações de afeto, de pertencimento e potencializando as relações de abandono. As ligações originárias são constituintes da personalidade humana e ajudam a compor a identidade de cada um de nós ao longo da vida. Elas contam histórias de alegrias, de separação, de conflitos, de afetos, agregando cada um desses elementos em nossa estrutura psíquica e afetiva. A ausência sentida desses lugares, dessas pessoas e das relações que ali se estabeleciam provoca marcas perenes naquele que vivencia essa experiência de vazios. À luz da teoria tridimensional do direito de família que considera a integração dos mundos afetivo, biológico e ontológico, as parentalidades biológica e socioafetiva poderiam coexistir na esfera de direitos dessas crianças, garantido a multiplicidade dos afetos, o direito à convivência familiar ampliada e todos os demais desdobramentos da proteção à filiação? Seria, portanto, uma medida benéfica ao autorizar a mudança do registro de nascimento para fazer nele constar todas aquelas pessoas que contribuíram para sua formação e história de vida, além de proporcionar-lhes os direitos de filiação de ambas as parentalidades? Em decisão recente, ao equiparar as filiações biológica e afetiva, reconhecendo a importância de cada uma delas para a preservação dos direitos humanos fundamentais, o Supremo Tribunal Federal abriu um precedente histórico para rediscussão dessa temática, permitindo que novas formas de “ser” e de “estar” em família possam ser acolhidas como expressão da complexidade humana

Submitted by Ana Carla Almeida (ana.almeida@ucsal.br) on 2016-09-28T19:15:18Z No. of bitstreams: 1 Tese Hilda Ledoux Vargas.pdf: 2331690 bytes, checksum: 76a3f270d4b7f3d1b69915a8aa98e038 (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2016-10-06T18:12:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Hilda Ledoux Vargas.pdf: 2331690 bytes, checksum: 76a3f270d4b7f3d1b69915a8aa98e038 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-06T18:12:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Hilda Ledoux Vargas.pdf: 2331690 bytes, checksum: 76a3f270d4b7f3d1b69915a8aa98e038 (MD5) Previous issue date: 2015-10-21 / Este trabalho tem como objetivo examinar a possibilidade de reconhecimento da multiparentalidade nas famílias formadas pelo casamento ou pela união estável, com filhos de um ou de ambos os membros do casal, provenientes de vínculos anteriormente desfeitos, aqui denominadas famílias neoconfiguradas. Essas famílias ganharam visibilidade, no Censo de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, que, pela primeira vez, apontou sua existência e relevância social. A convivência no ambiente familiar, que se reconstrói sobre as dores e marcas de relacionamentos anteriores pode fazer frutificar um sen-timento de parentalidade que se sobrepõe à biologia e transforma as pessoas envolvidas em “pais e filhos do coração”. A interpretação constitucional que se desenvolve neste trabalho reconhece a afetividade como elemento constituidor de vínculos parentais capazes de deter-minar o estado de filiação socioafetiva e como princípio jurídico de ordem constitucional ga-rantidor da promoção da dignidade da pessoa humana e determinante da constituição de pa-rentesco por outra origem, na forma do art. 1.593 do Código Civil de 2002. A tese proposta é que é possível o reconhecimento e a produção de todos os efeitos jurídicos da multiparentali-dade nas famílias neoconfiguradas, por meio da interpretação do texto constitucional, no con-texto plural de família na sociedade contemporânea e das mudanças paradigmáticas verifica-das no que diz respeito ao parentesco e à filiação, no direito brasileiro, a partir da Carta Cons-titucional de 1988. A interpretação do princípio da afetividade em conjunto com os princípios da dignidade da pessoa humana da liberdade, da igualdade, da solidariedade, da prevalência do melhor interesse da criança e do adolescente, da segurança jurídica e da vedação ao retro-cesso permite este entendimento. Na literatura jurídica nacional, prevalece o entendimento de que é possível constituir parentesco por outra origem (socioafetiva), nas relações que se esta-belecem entre pais biológicos, padrastos, madrastas e enteados, nas famílias neoconfiguradas. Os Tribunais de Justiça estaduais vêm se manifestando no sentido de acolher a multiparentali-dade em casos de adoção à brasileira, de reprodução artificial heteróloga e de adoção por ca-sais homoafetivos. Nas hipóteses em que padrastos e madrastas pretendem compartilhar a parentalidade com pais e mães biológicos, algumas decisões judiciais atribuem encargos ao padrasto ou à madrasta, como a guarda de seus enteados, assim como o direito a alimentos ao filho do cônjuge ou companheiro e vem admitindo, em nome do princípio da solidariedade, o direito de visitas. Entretanto, a escassez de estudos jurídicos e a ausência de tratamento legal específico sobre o tema justificam a pesquisa. Para o desenvolvimento do trabalho, foi utiliza-do o método dedutivo, com abordagem qualitativa, tendo como técnicas, a revisão de literatu-ra, legislativa e jurisprudencial, para estudar as relações de parentalidade que se estabelecem nas famílias neoconfiguradas, ambiente propício para manifestações de afeto e solidariedade, que extrapolam os laços da consanguinidade. A conclusão é que uma vez comprovado o esta-do de filiação entre padrastos, madrastas e enteados, sem descaracterização da parentalidade biológica há que se reconhecer a multiparentalidade e os efeitos jurídicos dela decorrentes. / This paper aims to examine the possibility of recognizing the multiparenting in families formed by marriage or the common-law marriage with children of one or both members of the couple, from previously broken links, here called newoconfigurated families. These families gained visibility in the 2010 Census, conducted by the Brazilian Institute of Geography and Statistics - IBGE, which, for the first time, pointed his existence and social relevance. The coexistence in the family environment, which is reconstructed on the pains and marks from previous relationships can bring to fruition a sense of parenting that overlaps the biology and transforms people involved in "parent-child heart." The constitutional interpretation that develops this work recognizes the affection as na element of parental bonds able to determine the state of soci-affective filiation and as a legal principle of constitutional order promoting human dignity and determining the kinship constitution, by the art. 1593 of the Civil Code of 2002. The thesis proposal is that is possible the recognition and production from all the legal consequences of multiparenting in newconfigurated families, through the interpretation of the Constitution, the family context in contemporary plural society and paradigmatic changes verified with regard to kinship and affiliation, in Brazilian law from the Constitution of 1988. The interpretation of the affection principle in conjunction with the s of freedom, equality, solidarity, prevalence of child's best interest and adolescents, legal certainty principles allows the understanding that it is possible that a person may have recognized the paternal or maternal multiplicity, in the civil registry. In the national legal literature, the prevailing understanding that can be co-relatives by another source (socio-affective), the relations established between biological parents, stepfathers, stepmothers and stepchildren, in neewconfigurate families. State Courts of Justice have been manifesting in order to host the multiparentanting in cases of “brasilian adoption mode”, heterologous artificial reproduction and adoption by homosexual couples. In cases where stepparents wish to share parenting with parents and Biologycal mothers, some judgments attach charges to the stepfather or stepmother, such as custody of her stepchildren, as well as the right to food to the child's spouse or partner and It is admitting, on behalf of the principle of solidarity, the right to visits. However, the lack of legal studies and the absence of specific legal treatment of the subject justifies the weigh-quisa. For the development work, we used the deductive method with a qualitative approach, with the techniques, the literature review, legislative and judicial, to es-proaches relations of parenting that are established in newconfigurated families, enabling environment for manifestations of affection and solidarity which go beyond the bonds of consanguininess. The conclusion is that after checking the state of affiliation between stepfathers, stepmothers and stepchildren without distortion of biological parenting we must recognize the multipa-rentalidade and the legal effects resulting therefrom