Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-05-23T17:46:43Z No. of bitstreams: 1 DIS_TIAGO_LORENZINI_CUNHA_PARCIAL.pdf: 422188 bytes, checksum: 8441fc714846e55ca6b90f47641de521 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-23T17:46:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_TIAGO_LORENZINI_CUNHA_PARCIAL.pdf: 422188 bytes, checksum: 8441fc714846e55ca6b90f47641de521 (MD5) Previous issue date: 2016-11-24 / This thesis aims to deepen the criminal legal study on the principles of merit and worth of the need for punishment as the basis for criminal liability and its impact on the interpretation and application of art. 59 of the Brazilian Penal Code. Thus, the literature review method is used, in order to achieve the hypothesis that the legal and penal principles of the worthiness and the need for punishment, as the basis of punishing, are inserted as criteria for interpretation and systematization of criminal and analysis of the types practiced unfair - for the legislator and the magistrate respectively. For this reason, the considerations - especially - criminal policy would be beyond the culpable unfair, that is, they could not be supported by the typicality, the unlawfulness and the culpability (classical theory of the crime). In this way, the effects of criminality and its principles for the interpretation and application of art. 59 PC, above all, are approached as well as an epistemological limit to the power of judicial discretion. This is because there is no unanimity currently in the doctrine of the scope of the material meaning and of the function of the penalty merit and / or need to punishment in the current state of criminal dogmatic. These concepts, widely studied by the German doctrine - ("Strafw?rdigkeit" and "Strafbed?rftigkeit" respectively) - and which are used not only as the basis for a rapprochement between the Criminal Law and Criminal Policy. They also boost numerous efforts in other expressions of our doctrine, particularly in a teleological orientation and systematic criminal legal dogmatic, they would also be assumptions of criminality category - or, for some, dissolved in or out of the offense structure. In this sense, the importance of discussing the legitimizing core of the objective conditions of criminality, of absolving excuses and other causes that exempt or prevent the imposition of a penalty; as well as the proposal of stringency or flexibility of crime theory in a new concept (material) of crime. / Esta disserta??o tem como objetivo aprofundar o estudo jur?dico-penal sobre os princ?pios do merecimento de pena e da necessidade de pena como fundamento da punibilidade e seus reflexos na interpreta??o e aplica??o do art. 59 do C?digo Penal brasileiro. Para tanto, ? utilizado o m?todo de revis?o bibliogr?fica, com o intuito de alcan?ar a hip?tese de que os princ?pios jur?dico-penais do merecimento de pena e da necessidade de pena, enquanto fundamento da punibilidade, inserem-se como crit?rios de interpreta??o e sistematiza??o dos tipos penais e de an?lise do injusto praticado ? para o legislador e o magistrado respectivamente. Raz?o pela qual, as considera??es ? especialmente ? de pol?tica criminal estariam para al?m do injusto culp?vel, isto ?, n?o poderiam ser amparadas pela tipicidade, a antijuridicidade e a culpabilidade (teoria cl?ssica do delito). Dessa forma, s?o abordados, sobretudo, os reflexos da punibilidade e seus princ?pios para a interpreta??o e aplica??o do art. 59 do CP, assim como um limite epistemol?gico ao poder da discricionariedade judicial. Isso porque n?o h? atualmente unanimidade na doutrina acerca do alcance do significado material e da fun??o do merecimento de pena e/ou necessidade de pena no atual estado da dogm?tica penal. Esses conceitos, amplamente estudados pela doutrina alem? ? ("Strafw?rdigkeit" e "Strafbed?rftigkeit", respectivamente) ?, e que s?o utilizados n?o s? como fundamento de uma aproxima??o entre o Direito Penal e a Pol?tica Criminal como ainda acabaram por impulsionar in?meros esfor?os em outras express?es de nossa doutrina, particularmente, em uma orienta??o teleol?gica e sistem?tica da dogm?tica jur?dico-penal, seriam tamb?m pressupostos da categoria punibilidade ? ou ainda, para alguns, dissolvidos dentro ou fora da estrutura do delito. Nesse sentido, a import?ncia de discutir o n?cleo legitimador das condi??es objetivas de punibilidade, das escusas absolut?rias e outras causas que isentem ou impe?am a imposi??o de uma pena; assim como a proposta de rigor ou flexibiliza??o da teoria do delito em um novo conceito (material) de crime.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-08-08T14:32:07Z No. of bitstreams: 1 Renata Andrade Lotufo.pdf: 3849457 bytes, checksum: 6e67bf0da1ed0e28c22a2d5aada1b977 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-08T14:32:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renata Andrade Lotufo.pdf: 3849457 bytes, checksum: 6e67bf0da1ed0e28c22a2d5aada1b977 (MD5) Previous issue date: 2016-03-21 / The dissertation analyzes the education in the Judiciary and its merit criteria, having as point of intersection and examination the technical improvement. It aims to deepen the constitutional concepts with the transdisciplinary aid. In addition, it ascertains how the technical improvement has been measured in the promotions by merit of judges. To do so, it interprets the legal rulings and pedagogical concepts of the science of management regarding the evaluation and performance management. In addition, it studies normative acts on the subject, both in relation to the entire Judiciary, as particularly in relation to the Federal Regional Courts and Courts of Justice. With global study of education in the Judiciary and the measurement of promotion by merit criteria, it seeks to portray the current situation, to bring about deepening and reflection to the future, with the aim to improve the adjudication and effectiveness of law / A dissertação analisa a educação no Poder Judiciário e seus critérios de merecimento, tendo como ponto de intersecção e exame o aperfeiçoamento técnico. Objetiva aprofundar os conceitos constitucionais, com o auxílio transdisciplinar. Além disso, averigua como o aperfeiçoamento técnico tem sido mensurado nas promoções por merecimento dos magistrados. Para tanto, interpreta as normas jurídicas e conceitos pedagógicos da ciência da administração, em relação à avaliação e gestão de desempenho. Além disso, estuda atos normativos sobre o tema, tanto em relação a toda a magistratura, como particularmente em relação aos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça. Com o estudo global da educação no Poder Judiciário e a aferição dos critérios da promoção por merecimento, busca retratar a atual situação, para provocar o aprofundamento e a reflexão para o futuro, com o objetivo da melhoria da prestação jurisdicional e a efetividade do direito

Submitted by Kirla Ferreira (kirlacardoso@outlook.com) on 2018-03-27T13:51:09Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Final.pdf: 1734762 bytes, checksum: 58702523e1dfcfd8be1d38bc6cab44aa (MD5) / Approved for entry into archive by Debora Nunes Ferreira (debora.nunes@fgv.br) on 2018-03-28T15:55:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Final.pdf: 1734762 bytes, checksum: 58702523e1dfcfd8be1d38bc6cab44aa (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-03-28T16:08:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Final.pdf: 1734762 bytes, checksum: 58702523e1dfcfd8be1d38bc6cab44aa (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-28T16:08:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Final.pdf: 1734762 bytes, checksum: 58702523e1dfcfd8be1d38bc6cab44aa (MD5) / Envy has become popular as a marketing tool, and marketers are not only trying to evoke envy but also trying to convince consumers to use their products and brands to provoke envy in other consumers, so brands are strengthened. However, I demonstrate that malicious envy leads consumers to be more likely to choose a competing brand (analysis 2), and while benign envy increases consumers’ attitude toward a brand, malicious envy decreases their attitude toward a brand (analysis 3). Moreover, analysis 1 demonstrates that the effects of deservingness on malicious envy has a moderator factor (type of relationship) that affects how undeservingness is perceived, in terms of luck and deceit. The objective is to investigate the influence of deservingness and type of relationship (like or dislike a person) on benign and malicious envy, and the role of such envy subtypes on brand choice and brand attitude. The findings introduce a more nuanced view of the undeservingness effects and type of relationship, and contribute to the literature on brands and emotions, showing that each envy subtype brings different consequences for brands. / A inveja tornou-se popular como uma ferramenta de marketing, e os profissionais de marketing não somente tentam evocar inveja como também tentam convencer os consumidores a usar seus produtos e marcas para provocar inveja em outros consumidores, de modo que as marcas sejam fortalecidas. No entanto, eu demonstro que a inveja maligna leva os consumidores a serem mais propensos a escolher uma marca concorrente (análise 2), e enquanto a inveja benigna aumenta a atitude dos consumidores em relação a uma marca, a inveja maligna diminui a atitude em relação a marca (análise 3). Além disso, a análise 1 demonstra que os efeitos do merecimento na inveja maligna têm um fator moderador (tipo de relacionamento), que afeta como o merecimento é percebido, em termos de sorte e engano. O objetivo é investigar a influência do merecimento e do tipo de relacionamento (gostar ou não de uma pessoa) sobre a inveja benigna e maligna, e o papel dos subtipos de inveja na escolha de marca e na atitude de marca. Os resultados introduzem uma visão mais detalhada dos efeitos do merecimento e tipo de relacionamento, e contribuem para a literatura sobre marcas e emoções, mostrando que cada subtipo da inveja do consumidor traz diferentes conseqüências para as marcas.

Submitted by Ana Carla Almeida (ana.almeida@ucsal.br) on 2017-10-04T18:48:06Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOPEDROSPINOLA.pdf: 1798430 bytes, checksum: d931cd63837d7f7c5263d1a442666c99 (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-10-04T20:05:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOPEDROSPINOLA.pdf: 1798430 bytes, checksum: d931cd63837d7f7c5263d1a442666c99 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-04T20:05:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOPEDROSPINOLA.pdf: 1798430 bytes, checksum: d931cd63837d7f7c5263d1a442666c99 (MD5) Previous issue date: 2017-08-10 / Vislumbrando as transformações nas interações de família e a ampla influência da afetividade atualmente no Direito, este trabalho analisa as regras de Direito Sucessório e propõe, na tentativa de levar a afetividade a este citado ramo jurídico, a possibilidade de a relação de cuidado entre o herdeiro e o autor da herança ser considerada na avaliação da legitimidade para suceder, ainda mais nos casos de multiparentalidade. O cuidado se imporia como um encargo a ser cumprido para se estar legitimado a herdar. Essa proposta se enquadra no objetivo geral deste trabalho que é ensejar, aplicando a interdisciplinaridade, a concepção, interpretação e operação do Direito para além do viés dogmático-legalista. A imposição do cuidado como requisito para suceder é um modo de evitar que a sucessão seja motivada exclusivamente pela pretensão patrimonial, sendo esta asserção, de considerar o cuidado como requisito sucessório, o objetivo específico de que trata esta dissertação. Neste trabalho se utilizou de pesquisa exploratória e qualitativa, com revisão bibliográfica e análise documental, além de interpretação e cruzamento de conhecimentos e informações obtidos em referenciais teóricos da Sociologia e do Direito. Este estudo se reveste de importância, pois pretende ensejar uma nova visão acerca das normas sucessórias, desejando abrir campo para outras discussões que possam promover o aprofundamento das ideias aqui trazidas. / Glimpsing the transformations in the family interactions and the wide influence of affectivity currently in the Law System, this work analyzes the rules of succession law and proposes, in an attempt to bring the affectivity to this branch of Right, the possibility that the care relationship between the heir and the author of the inheritance be considered in the assessment of the legitimacy to succeed, Even more so in cases of multiparentality. Care would be imposed as a burden to be fulfilled to be legitimated to inherit. This proposal fits the general objective of this work, which is to introduce, applying the interdisciplinary, the conception, interpretation and operation of the Law beyond the dogmatic-legalist bias. The imposition of care as a requirement to succeed is a way to avoid that the succession is motivated exclusively by the claim of property, being this assertion, to consider care as an inheritance requirement, the specific objective of this dissertation. For that, we used exploratory and qualitative research, with bibliographic review and documentary analysis, as well as the interpretation and intersection of knowledge and information obtained in theoretical references of Sociology and Right. This study is important because it aims to provide a new vision about succession norms, wishing to open the field to other discussions that may promote the deepening of the ideas brought here.