Made available in DSpace on 2014-11-10T11:09:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-02-18Bitstream added on 2014-11-10T11:58:22Z : No. of bitstreams: 1 000794071.pdf: 1063999 bytes, checksum: d0f5af02b47a8a41e83c90e81b7c15e1 (MD5) / A presente pesquisa investigou as proposições atinentes à educação feminina produzidas pelo Banco Mundial, tendo como foco o enfrentamento da pobreza e a inserção da mulher no mercado de trabalho, no contexto da crise da sociabilidade do capital, das desigualdades econômicas e também, do desemprego e da precarização do trabalho, compreendendo uma das vertentes de ação, a educação formal das mulheres na perspectiva do Banco Mundial, uma vez que este, em conjunto com o Fundo Monetário Internacional, são os organismos que mais possuem influência e realizam intervenções na política econômica, social e educacional dos países democráticos na atualidade. A investigação se deu por intermédio de uma pesquisa bibliográfica e documental, com a análise de documentos expedidos pelo Banco Mundial, em interlocução com documentos de outros organismos mundiais, que propõem indicativos para a inserção das mulheres no mundo do trabalho, enquanto uma das alternativas de enfrentamento da pobreza, diante da crise do capital e, por conseguinte, a escolarização feminina enquanto mecanismo para provimento de “condições mínimas de sobrevivência via mercado” e de fator importante para o desenvolvimento dos países. Neste prisma, a necessidade de combater a pobreza e integrar os países no mundo globalizado fez com que o Banco Mundial organizasse estratégias de ajuste estrutural que culminaram entre outras, a trazer à tona a discussão sobre a feminização da pobreza e a sua relação com a educação e a fecundidade. Assim, este estudo, realizado sob a perspectiva da pesquisa documental, realizou a reflexão sobre a educação formal das mulheres a partir de 1990, na perspectiva de uma análise crítica sobre o conjunto de medidas estruturais adotadas pelo Estado brasileiro, sob a orientação do Banco Mundial no sentido de promover e legitimar políticas de cunho neoliberal voltadas para as mulheres, enquanto uma proposta... / This research investigates those relating to female education produced by the World Bank, focusing on the fight against poverty and the integration of women into the labor market in the context of sociability capital crisis, economic inequalities propositions and also unemployment and precarious work, with one of the strands of action, the formal education of women in view of the World Bank, since this, together with the International Monetary Fund, are the bodies that have more influence and carry out interventions in economic policy, educational and social democratic countries today. The research took place through a literature and documents, with the analysis of documents issued by the World Bank, in dialogue with documents of the others organization, which propose indicative for the inclusion of women in the working world, as one of the alternatives to combat poverty in the face of the crisis of capital and therefore the female schooling as a mechanism for providing minimum conditions for survival through the market and important for developing countries factor. In this light, the need to fight poverty and integrate the countries in the globalized world has made the World Bank structural adjustment organize strategies that culminated among others, to bring out the discussion on the feminization of poverty and its relation to education and fertility. This study, conducted from the perspective of documentary research, performed the reflection on the formal education of women since 1990 in anticipation of a critical analysis on the set of structural measures adopted by the Brazilian government under the guidance of the World Bank promote and legitimize neoliberal policies aimed at women, while a proposal to resolve the consequences of capitalism, translated by social inequality, exclusion and exploitation of labor.

A utilização crescente das medidas antidumping, tanto como instrumento de defesa comercial como com fins exclusivamente protecionistas, tem sido, cada vez mais, objeto de estudo dos especialistas e estudiosos na área de direito internacional econômico. Seu uso desvirtuado da finalidade para a qual foi concebida prejudica o fim maior que deveria ser protegido: o livre comércio. A evolução da regulamentação nacional e multilateral das medidas não foi suficiente para sanar todas as lacunas existentes e impedir o principal problema: a discricionariedade das autoridades nacionais. Este trabalho procurar identificar as principais lacunas do atual Acordo Antidumping, apresentar a jurisprudência da OMC sobre o tema e sugerir algumas reformas que ajudariam a deixar a regulamentação mais clara, objetiva e mais próxima do ideal proposto. / The increasing utilization of the antidumping measures, both as an instrument of commercial defense as exclusively protectionist goals, has been more and more study object of specialists and scholars in the field of Economic International Law. Its disparaged use of the initially conceived purpose jeopardizes the greater end should be protected: the free trade. The national and multinational regulation evolution of the measures was not enough to heal all the existing gaps and to prevent the main problem: the national authority discretionary. This work tries to identify the main gaps of the current Antidumping Agreement, to present OMC Jurisprudence on the issue and to suggest some reforms that would help make the regulation clearer, objective, and closer to the proposed ideal.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-01-17T21:15:13Z No. of bitstreams: 1 2016_CarlosHenriqueCanesin.pdf: 22189815 bytes, checksum: 2389d31354e8e565c172be05467f9d93 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-03-24T17:53:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_CarlosHenriqueCanesin.pdf: 22189815 bytes, checksum: 2389d31354e8e565c172be05467f9d93 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-24T17:53:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_CarlosHenriqueCanesin.pdf: 22189815 bytes, checksum: 2389d31354e8e565c172be05467f9d93 (MD5) / O objetivo geral deste trabalho é identificar, descrever e modelar os principais determinantes estruturais da atuação dos países em desenvolvimento no sistema de solução de controvérsias da OMC no período de 1995 a 2012. Com isto, pretendemos investigar, através de uma análise empírica, a hipótese de que a diferença observada entre a atuação de países desenvolvidos e em desenvolvimento no OSC pode ser explicada pelos efeitos estruturais intervenientes no sistema (efeitos: iceberg, gravitacional e discriminatório). Ou se existem efeitos externos negativos causados por diferenças relativas de níveis de renda/desenvolvimento que reduzam a participação dos países em desenvolvimento no OSC. Nossas variáveis estruturais potencialmente explicativas deste fenômeno estarão relacionadas a dois efeitos específicos dentro do sistema: gravitacional (econômico) e discriminatório (capacidade legal/institucional e poder relativo). Um modelo útil de determinação e predição do comportamento dos países no OSC não pode se restringir a apontar apenas o comportamento esperado dos atores quanto ao número de reclamações que cada um destes fará no âmbito do sistema de acordo com as variáveis explicativas associadas, o que denominaremos de comportamento ativo. Este é apenas um lado do fenômeno. O outro lado, igualmente importante, é determinar o comportamento esperado com relação ao número de reclamações recebidas (número de acionamentos) a partir do conjunto de variáveis explicativas pertinentes, ao qual denominaremos de comportamento passivo. No entanto, um modelo robusto para explicar estas dinâmicas observadas no OSC (a parte fora d’água do iceberg de eventos), deve ser capaz de equacionar ao mesmo tempo o volume de eventos observados (com resultado positivo) e o de eventos não observados (os resultados nulos – parte do iceberg submersa). Para equacionar estas questões, desenvolveremos um modelo binomial negativo inflado de zero para controlar tanto o processo binomial negativo de contagem observado diretamente (eventos com resultado positivo) quanto o processo logístico de determinação da categoria dos resultados nulos em eventos (zero condicional) ou não-eventos (zero estrutural). Após o controle deste efeito, ao qual denominaremos efeito iceberg, e dos efeitos das variáveis estruturais (gravitacional e discriminatório) dentro de uma abordagem de Modelos Lineares Generalizados (Mistos), introduziremos em nossos modelos variáveis categóricas representando diferentes subgrupos de renda dos países em desenvolvimento para testar nossa hipótese. Conclui-se que, após o controle de todos os efeitos estruturais, em geral não existem evidências de efeitos externos relevantes ligados a diferenças de níveis de desenvolvimento entre os subgrupos de países em desenvolvimento e os países desenvolvidos. No entanto, no caso especial de países em desenvolvimento que perfazem o subgrupo potencialmente composto por potências intermediárias, ligado ao extrato de renda da metade inferior dos países de renda média-alta, pode-se observar a influência do nível de renda na significativa elevação da média de reclamações-padrão protocoladas pelo grupo no modelo de polo ativo em relação à média dos países desenvolvidos. / The aim of this study is to identify, describe and model the main structural determinants of developing countries performance in the WTO dispute settlement system from 1995 to 2012. Through an empirical analysis we intend to evaluate the hypothesis that differences observed between the performance of developed and developing countries in the DSB can be explained by structural effects involved in the system (effects: iceberg, gravitational and discriminatory). Or if there are negative externalities caused by differences in levels of income/development that decrease the participation of developing countries in the DSB. Our potential explanatory structural variables are related to two specific effects within the system: gravitational (economic) and discriminatory (legal/institutional capacity and relative power). An useful model for determining and predicting the behavior of countries in the DSB cannot be restricted to just point the expected behavior of actors regarding the number of complaints that each will post to the system in accordance with the associated explanatory variables, which we will call the active pole. This is just one side of the phenomenon. The other side, equally important, is to determine the expected behavior regarding the number of complaints received from the system, which we will call the passive pole. However, a robust model to explain these dynamics observed in OSC (the part of the iceberg above water) should be able to equate at the same time the volume of observed events (positive results) and the events not observed (null results – the submerged part of the iceberg). To equate these issues, we will develop an inflated negative binomial model for controlling both the observed count of negative binomial process directly (events with a positive result) and the process of logistic determination that separates the category of events with null results (conditional zero) from the category of non-events (structural zero). After controlling this effect, which we shall call iceberg effect, and also the other main structural effects (gravitational and discriminatory) within an approach to Generalized Linear Models (Mixed), we will introduce in our models categorical variables representing different income level subgroups from developing countries in order to test our hypothesis. We conclude that, after controlling for all the structural effects, in general there are no evidences of relevant external effects linked to differences in income levels that differentiate between developing and developed countries participation in the DSB. However, in the special case of developing countries that make up the subgroup potentially composed of middle powers, linked to the bottom half of the upper middle-income statement, one can observe the influence of income level in a significant increase in average standard complaints filed by the group in the active pole model compared to the average of developed countries.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Geografia, Programa de Pós-Graduação em Geografia, 2015. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2015-11-10T14:21:25Z No. of bitstreams: 1 2015_SaviaBonaVasconcelosSoares.pdf: 822901 bytes, checksum: 5fd9805b57ccd7128a183bbd38cfc4a3 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2015-11-10T14:24:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_SaviaBonaVasconcelosSoares.pdf: 822901 bytes, checksum: 5fd9805b57ccd7128a183bbd38cfc4a3 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-10T14:24:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_SaviaBonaVasconcelosSoares.pdf: 822901 bytes, checksum: 5fd9805b57ccd7128a183bbd38cfc4a3 (MD5) / O tema do presente trabalho é o estudo das potencialidades da Educação para contribuir com a emancipação humana. Para isso, temos como objeto de estudo a Educação do Campo. O marco do surgimento da Educação do Campo ocorre em 1997, em um encontro sediado em Luziânia – GO organizado primordialmente pelo Conselho Nacional de Bispos do Brasil (CNBB), Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra (MST), Universidade de Brasília e as organizações internacionais: UNESCO e UNICEF. Em nosso estudo temos como objetivo analisar as contradições da institucionalização da Educação do Campo, bem como entender quais foram as benesses e perdas ideológicas nesse processo. Objetivamos também mostrar a influência do Banco Mundial nos projetos educacional e investigar seu projeto para o campo e a educação no campo brasileiro; demonstrar que a visão de Educação do Campo que o Estado apregoa difere daquilo que se almeja para uma educação emancipadora. Nossa hipótese é que o Estado apropria-se da reivindicação dos movimentos sociais que lutam por uma educação do campo emancipadora com o intuito de ressignificá-la e adaptá-la às necessidades econômico-sociais do capital de reprodução de mão-de-obra no campo. Para a análise da Educação do Campo como política pública estatal refletiremos acerca do PRONERA e do Programa Escola Ativa. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The theme of this work is the study of Educational potential to contribute to human emancipation. For this, we are studying the Rural Education. The Rural Education emergence in 1997 at a meeting in the city of Luziânia - GO, Brazil. That meeting was organized primarily by the National Council of Bishops of Brazil (CNBB), Movement of Workers Without Land (MST), University of Brasilia and international organizations: UNESCO and UNICEF. In our study we aim to analyze the contradictions in the institutionalization of Rural Education, as well as understand what were the blessings and ideological losses in the process. We aim also show the influence of the World Bank in educational projects and investigate their project to the field and education in the Brazilian countryside; we also want to show the view that the State have of the Rural Education, it is different from what we aim for an emancipatory education. Our hypothesis is that the state appropriates of claim social movements fighting for a liberating education field with the aim of offering new significance it and adapt it to economic and social needs of the capital of reproductive labor, work in the field . For the analysis of Rural Education as state public policy will reflect about PRONERA and Programa Escola Ativa.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-07-03T17:19:46Z No. of bitstreams: 1 2018_TalitaTatianaDiasRampin.pdf: 6934566 bytes, checksum: 4116a8c5a880ae82b4eaeb06bd73b3f2 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-07-09T18:48:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_TalitaTatianaDiasRampin.pdf: 6934566 bytes, checksum: 4116a8c5a880ae82b4eaeb06bd73b3f2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-09T18:48:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_TalitaTatianaDiasRampin.pdf: 6934566 bytes, checksum: 4116a8c5a880ae82b4eaeb06bd73b3f2 (MD5) Previous issue date: 2018-07-03 / Estuda a reforma da justiça no Brasil e suas contribuições para uma análise geopolítica da justiça na América Latina. Revisa a literatura sobre justiça para conhecer o estado da arte e destaca a emergência de abordagens de resistência, que desenvolvem práxis de justiça nos contextos e deslocam o conflito e as injustiças para a centralidade do exercício de teorização. Mapeia as reformas da justiça enquanto fenômeno nas Américas, para identificar suas características, atores participantes e estratégias. Analisa a participação de instituições financeiras internacionais no direcionamento das reformas da justiça no contexto latino-americano, problematizando as relações que são desenvolvidas entre o centro, a semiperiferia e a periferia do sistema mundial, utilizando a teoria dos sistemas de Immanuel Wallerstein. Analisa o conteúdo de documentos (acordos, relatórios, empréstimos e outros instrumentos normativos) para deles extrair elementos que sinalizem o direcionamento que as instituições financeiras, com destaque ao Banco Mundial, para que os Estados-nacionais latino-americanos adaptem suas estruturas estatais de justiça, em sentido amplo, aos interesses estabelecidos no contexto de mundialização da economia. Estuda a experiência brasileira de reforma da justiça, problematizando os cenários, os atores e os enredos específicos. Propõe uma abordagem geopolítica ao fenômeno, identificando os elementos geopolíticos que contribuem para uma ampla compreensão da reforma da justiça na América Latina. / It studies the reform of justice in Brazil and its contributions to a geopolitical analysis of justice in Latin America. It reviews the literature on justice to know the state of the art and highlights the emergence of approaches of resistance, which develop praxis of justice in contexts and move conflict and injustices to the centrality of the exercise of theorizing. It maps justice reforms as a phenomenon in the Americas, to identify its characteristics, participating actors and strategies. It analyzes the participation of international financial institutions in directing justice reforms in the Latin American context, problematizing the relations that are developed between the center, the semiperiphery and the periphery of the world system, using Immanuel Wallerstein's systems theory. It analyzes the content of documents (agreements, reports, loans and other normative instruments) to extract elements that signal the direction that the financial institutions, in particular the World Bank, for Latin American national states to adapt their state structures of justice in a broad sense, to the interests established in the context of the globalization of the economy. It studies the Brazilian experience of justice reform, problematizing the specific scenarios, actors and scenarios. It proposes a geopolitical approach to the phenomenon, identifying the geopolitical elements that contribute to a broad understanding of justice reform in Latin America. / Estudia la reforma de la justicia en Brasil y sus contribuciones a un análisis geopolítico de la justicia en América Latina. Revisa la literatura sobre justicia para conocer el estado del arte y destaca la emergencia de enfoques de resistencia, que desarrollan prácticas de justicia en los contextos y desplazan el conflicto y las injusticias hacia la centralidad del ejercicio de teorización. Mapea las reformas de la justicia como fenómeno en las Américas, para identificar sus características, actores participantes y estrategias. Analiza la participación de instituciones financieras internacionales en el direccionamiento de las reformas de la justicia en el contexto latinoamericano, problematizando las relaciones que se desarrollan entre el centro, la semiperiferia y la periferia del sistema mundial, utilizando la teoría de los sistemas de Immanuel Wallerstein. Analiza el contenido de documentos (acuerdos, informes, préstamos y otros instrumentos normativos) para extraer elementos que señalen el direccionamiento que las instituciones financieras, con destaque para el Banco Mundial, para que los Estados nacionales latinoamericanos adapten sus estructuras estatales de justicia en sentido amplio, a los intereses establecidos en el contexto de mundialización de la economía. Estudia la experiencia brasileña de reforma de la justicia, problematizando los escenarios, los actores y los enredos específicos. Propone un enfoque geopolítico al fenómeno, identificando los elementos geopolíticos que contribuyen a una amplia comprensión de la reforma de la justicia en América Latina.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2007. / Submitted by Priscilla Brito Oliveira (priscilla.b.oliveira@gmail.com) on 2009-10-16T19:37:03Z No. of bitstreams: 1 Tese_TatianaLacerdaPrazeres.pdf: 3009846 bytes, checksum: 099edeae2ea500bc3297ed6bab2aa762 (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-06-02T19:22:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_TatianaLacerdaPrazeres.pdf: 3009846 bytes, checksum: 099edeae2ea500bc3297ed6bab2aa762 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-02T19:22:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_TatianaLacerdaPrazeres.pdf: 3009846 bytes, checksum: 099edeae2ea500bc3297ed6bab2aa762 (MD5) Previous issue date: 2007 / Esta tese trata da institucionalidade complexa do comércio internacional, que é atualmente caracterizada pela evolução simultânea do sistema multilateral de comércio e de processos de integração regional. Por meio do estudo do multilateralismo e do regionalismo, a pesquisa contribui para a compreensão de regimes internacionais voltados para o comércio e a governança econômica e, particularmente, lança luzes sobre o modelo institucional que atualmente provê as bases para o crescimento do comércio internacional. Por um lado, esta tese avalia os fatores sob o quais os blocos regionais prejudicam o fortalecimento e a evolução do regime multilateral de comércio articulado pela Organização Mundial do Comércio. Por outro, avalia os fatores sob os quais a existência de esquemas preferenciais de comércio promove o multilateralismo. Esta tese analisa o antagonismo e a complementaridade dos blocos regionais em relação ao sistema multilateral por meio de duas abordagens distintas: o conteúdo dos regimes (a estática da interação) e o processo negociador (a dinâmica da interação). Num balanço de todos os fatores relevantes, conclui-se que a interação entre os blocos comerciais e o regime multilateral de comércio gera antagonismo o curto prazo, mas sugere a complementaridade no médio prazo. Esta tese conclui, assim, que a complementaridade e o antagonismo coexistem na interação entre regionalismo e multilateralismo. O vetor do antagonismo parece preponderante no curto prazo, uma vez que, em termos gerais, tanto a estática quanto a dinâmica das interações entre regionalismo e multilateralismo prejudicam o funcionamento e a evolução do regime multilateral de comércio. Ao mesmo temo, a complementaridade se apresenta como uma promessa de médio prazo, tendo em vista que os fatores relacionados a esse vetor estão basicamente limitados à contribuição positiva que os blocos podem prestar à facilitação das negociações multilaterais. Dessa forma, os fatores de complementaridade alcançam o instrumento, ou seja, o processo negociador, mas são suficientes, de maneira isolada, para garantir um regime multilateral de comércio fortalecido como resultado. ___________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This Ph.D. dissertation addresses the complex institutional framework of international trade, which today is characterized by the simultaneous evolution of both the multilateral trading system and the regional integration processes. By studying the multilateralism and the regionalism, this research advances the understanding of international regimes concerned with trade and economic governance and, particularly, it sheds light on the institutional model which today lays the foundations for the growth of international trade. On the one hand, this dissertation evaluates the factors that make regional blocs a hindrance to the strengthening and evolution of the multilateral trading system embodied in the World Trade Organization. On the other, it assesses the factors under which the existence of preferential trade schemes helps multilateralism. This dissertation analyses the antagonism and complementarity of regional blocs towards the multilateral system through two different approaches: the content of the regimes (the statics of the interaction) and the negotiating processes (the dynamics of the interaction). In a balance of all relevant factors, this work came to the conclusion that the interaction between trade blocs and the multilateral trading regime creates antagonism in the short run, but it is conducive to complementarity in the medium term. Thus, this dissertation concludes that complementarity and antagonism coexist in the interaction of trade regionalism and multilateralism. The vector of antagonism seems stronger in the short run, since, in general terms, both the statics and the dynamics of the interactions between regionalism and multilateralism hinder the working and evolution of the multilateral trade regime. At the same time, complementarity presents itself as a medium-term promise, as factors related to this vector are basically limited to the positive role blocs may play in the facilitation of multilateral negotiations. Therefore, the factors of complementarity reach the instrument, that is the negotiating process, but they do not suffice alone to guarantee a stronger multilateral trade regime.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2007. / Submitted by Kathryn Cardim Araujo (kathryn.cardim@gmail.com) on 2009-11-28T16:32:35Z No. of bitstreams: 1 2007_BrunoHenriqueNevesSilva.PDF: 959906 bytes, checksum: b40900c6041c26b281d2273759b1c5f9 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2009-12-03T22:33:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_BrunoHenriqueNevesSilva.PDF: 959906 bytes, checksum: b40900c6041c26b281d2273759b1c5f9 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-03T22:33:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_BrunoHenriqueNevesSilva.PDF: 959906 bytes, checksum: b40900c6041c26b281d2273759b1c5f9 (MD5) Previous issue date: 2007-03-12 / Neste trabalho, avalia-se a consistência dos programas de suporte à agricultura dos Estados Unidos, instituídos pelo Farm Security Investment Act, de 2002, com as regras do Acordo sobre Agricultura da Organização Mundial do Comércio. De início, busca-se compreender o lugar da agricultura no sistema multilateral de comércio por meio da análise da evolução das Rodadas do GATT, com ênfase nas negociações sobre normas multilaterais para regular o comércio agrícola. Em seguida, investigam-se as transformações na política agrícola dos Estado Unidos, a partir da formação do Estado americano até os dias atuais. São analisadas as mudanças introduzidas pela lei agrícola de 1996 e a lei agrícola de 2002 é examinada com detalhes, de modo a permitir apreciação de seus principais programas e resultados. Por fim, examina-se a relação entre o Farm Security Investment Act e o Acordo sobre Agricultura por meio da avaliação do impacto dos programas disciplinados pela legislação americana e dos compromissos de redução de subsídios assumidos pelos membros da OMC. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / In this work, we discuss de consistency of U.S agricultural programs instituted by the 2002 Farm Security Investment Act with WTO Agreement on Agriculture. At first, we try to understand the role of agriculture in the multilateral trading system by analyzing the evolution of GATT Rounds, with emphasis on the negotiations on multilateral rules for trade in agriculture. Then, we investigate the transformations in U.S. agricultural policy, from the first formation of the American state up to present days. We analyze the changes established by the 1996 Farm Bill and we examine the 2002 Farm Bill in detail in order to allow the assessment of its main programs and results. Finally, we examine the correlation between the Farm Security Investment Act and the Agreement on Agriculture through the evaluation of the impact of the programs established by the American legislation and WTO commitments to reduce subsidies.

A utilização crescente das medidas antidumping, tanto como instrumento de defesa comercial como com fins exclusivamente protecionistas, tem sido, cada vez mais, objeto de estudo dos especialistas e estudiosos na área de direito internacional econômico. Seu uso desvirtuado da finalidade para a qual foi concebida prejudica o fim maior que deveria ser protegido: o livre comércio. A evolução da regulamentação nacional e multilateral das medidas não foi suficiente para sanar todas as lacunas existentes e impedir o principal problema: a discricionariedade das autoridades nacionais. Este trabalho procurar identificar as principais lacunas do atual Acordo Antidumping, apresentar a jurisprudência da OMC sobre o tema e sugerir algumas reformas que ajudariam a deixar a regulamentação mais clara, objetiva e mais próxima do ideal proposto. / The increasing utilization of the antidumping measures, both as an instrument of commercial defense as exclusively protectionist goals, has been more and more study object of specialists and scholars in the field of Economic International Law. Its disparaged use of the initially conceived purpose jeopardizes the greater end should be protected: the free trade. The national and multinational regulation evolution of the measures was not enough to heal all the existing gaps and to prevent the main problem: the national authority discretionary. This work tries to identify the main gaps of the current Antidumping Agreement, to present OMC Jurisprudence on the issue and to suggest some reforms that would help make the regulation clearer, objective, and closer to the proposed ideal.

Made available in DSpace on 2014-06-12T16:26:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2245_1.pdf: 3016959 bytes, checksum: 5ba8b76dfa23d09a352d69241ed3364d (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O objetivo desta tese é compreender o processo de difusão da agenda urbana das agências multilaterais de desenvolvimento urbano, no contexto de paradigmas internacionais de desenvolvimento, analisando o caso brasileiro pelo estudo de caso da conformação da agenda urbana da cidade do Recife. Esta tese analisa o fenômeno nas estratégias de desenvolvimento das agências para o Brasil e estuda dois programas em Recife, o PROMETRÓPOLE e o Habitar Brasil BID Beira Rio; com recursos do Banco Mundial e do BID, respectivamente. O estudo elucida como a difusão acontece na escala local e por que, uma vez que pouco se sabe quanto ao processo de interação entre atores internacionais e domésticos, no processo de negociação, e sobre os mecanismos de influência na inovação das agendas. Este estudo adotou uma abordagem de pesquisa qualitativa, utilizando dados primários provenientes de entrevistas semi-estruturadas; realizadas com diversos atores envolvidos no processo de difusão da agenda urbana na escala local em Recife. Além de profissionais que trabalham no Banco Mundial e no BID em Washington-DC. A análise qualitativa dos dados permitiu estabelecer relações entre a influência das agências multilaterais de desenvolvimento na difusão de políticas na escala local. Pode-se concluir que o processo de difusão é multidirecional, e o sucesso aparente dos programas, nos casos estudados, dependeu do grau de domínio e conhecimento sobre os problemas locais e possibilidades de negociações por parte dos atores locais; que os coloca em situação favorável para barganhar com as agências multilaterais

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5070_1.pdf: 1045344 bytes, checksum: d37c01993e0acaff59d6227a6f14b127 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / O trabalho objetiva demonstrar a importância do princípio da subsidiariedade para a proteção do Patrimônio Mundial Cultural, ressaltando-se a ineficiência de regras do nosso ordenamento jurídico para um adequado disciplinamento em favor das cidades-vivas situadas no território brasileiro que integram a lista do Patrimônio Mundial. Fundamentado em pesquisa bibliográfica e documental, foi feito o estudo da Convenção da UNESCO sobre a salvaguarda do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, assinada em Paris, em 1972, com vistas à interpretação e aplicação de seus princípios normativos aplicáveis às chamadas cidades-vivas brasileiras. Parte da compreensão de conceitos e noções sobre Humanidade e de seus interesses comuns, de ambiente, todos informadores dos elementos integrantes das Listas do Patrimônio Mundial. Identifica os critérios modernos para determinar a proteção às cidades-vivas integrantes do Patrimônio Mundial, mormente as situadas no Brasil. Ao considerar relevante o disciplinamento jurídico internacional, e, tendo em vista a idéia de que a proteção ao Patrimônio Mundial Cultural é feita por meio de normas internas e internacionais, segue anotando as peculiaridades do Direito Internacional, sua coercibilidade e notadamente do princípio da subsidiariedade, para identificar as dificuldades neste sistema protetivo. Convencido de que para efetivar a proteção deve-se compreender o alcance da norma, passa a analisar a linguagem e o texto, propondo uma estratégia de interpretação cabível a essa categoria de bens jurídicos ambientais em comento