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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sociedade e Cooperação Internacional, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-06-03T17:04:58Z No. of bitstreams: 1 2016_CleideMaraVileladoCarmo.pdf: 1804884 bytes, checksum: 827900ca2e99ddb3352069a3679705e9 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2016-07-26T11:23:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_CleideMaraVileladoCarmo.pdf: 1804884 bytes, checksum: 827900ca2e99ddb3352069a3679705e9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-26T11:23:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_CleideMaraVileladoCarmo.pdf: 1804884 bytes, checksum: 827900ca2e99ddb3352069a3679705e9 (MD5) / Esta dissertação tem o objetivo de analisar a influência dos editais do Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal (FAC) no financiamento de políticas públicas de cultura no período de 2011 a 2014. Especificamente, buscamos compreender o uso sistemático de editais na escolha de projetos a serem financiados por subsídios públicos a partir da história da institucionalização das políticas culturais no Brasil, assim como as características do edital como instrumento de gestão, mostrando seus benefícios e limitações na ampliação do acesso à cultura. Para isso, foi realizado um estudo de caso baseado em documentos e entrevistas com gestores, técnicos e proponentes de projetos culturais, cujas dimensões de análise foram o artefato técnico (conjunto de técnicas, aspectos materiais e regras), a filosofia gerencial (sistema de conceitos que denotam objetos e objetivos que constituem os alvos de uma racionalização) e o modelo organizacional (a forma como o trabalho é envolvido em rotinas organizacionais). Os dados obtidos permitiram: a) caracterizar a política pública de financiamento à cultura de Brasília; b) descrever o artefato jurídico de seleção de projetos previsto na Lei de Licitações, que carrega, portanto, um modo de olhar à cultura como um bem ou serviço cultural como qualquer outro e implica desigualdades na participação do certame; c) localizar a filosofia gerencial dos editais do FAC, voltados para o apoio de projetos culturais que estejam inseridos na lógica produção-circulação-consumo; e d) explicitar o modelo organizacional e hierárquico da formulação dos editais no período, notando, assim, a preponderância da Subsecretaria de Fomento nesses processos com pouco espaço de participação social. Nossa conclusão é a de que a política de editais reproduz um jeito de fazer mercadológico – o da produção de bem e serviço – cujo resultado é não atender a todos os fazedores e fazedoras de cultura. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis analyzes how the call for proposals adopted by the Culture Support Fund of Brazil’s Federal District (FAC) influenced the financing of cultural public policies from 2011 to 2014. Specifically, we seek to understand the systematic use of calls for proposals in the selection of projects to be financed by public resources as the outcome of a history of cultural policy institutionalization in Brazil. Another goal is to comprehend the peculiarities of the calls as management tools, revealing their benefits and drawbacks in broadening access to culture. We conducted a case study based on documents and interviews with managers, as well as technical and cultural projects applicants. Our dimensions of analysis were 1) the artefact (set of techniques, materials aspects and rules); 2) the administrative philosophy (concepts of system that denote objects and goals which are the targets of a rationalization); and 3) the organizational model (the way the work is involved in organizational routines). The data allowed us to a) characterize the public policy of culture financing adopted in Brazil’s capital, Brasília; b) describe the legal artefact of Brazil’s Public Procurement Act employed in the selection of cultural projects to be supported; c) identify the management philosophy of FAC’s calls for proposals; and d) clarify the organizational model adopted in the process of elaborating the calls. Our results state that, in Brazil’s Public Procurement Act, culture is treated as an ordinary set of commodities; and that the implementation of such conception promotes inequality of opportunity among potential applicants for public financial support. We also found that the management philosophy of FAC’s calls for proposals tends to favor those projects based on the model of production, circulation and consumption. Regarding the elaboration process of the calls, we noticed the prevalence of state agents in decision making, with little room left for social participation. Our conclusion is that FAC’s call for proposals funding model reproduce a market-oriented conception of culture, to which culture is a commodity. As an outcome of such policy, the public financial some groups of cultural agents are excluded from the very possibility of applying to the funding.

Las relaciones entre la memoria histórica, la identidad nacional peruana y el bienestar social son estudiadas mediante un diseño correlacional a partir de la comparación entre cadetes de la Escuela Naval del Perú (n = 113), cadetes de la Escuela Militar de Chorrillos (n = 118) y estudiantes de una universidad particular de Lima (n = 115). Los resultados muestran una valoración más positiva de la historia, un mayor bienestar social y una mayor identificación con el Perú en cadetes de la Escuela Naval y de la Escuela Militar de Chorrillos, comparados a los estudiantes universitarios. Así también, la memoria colectiva tendría un rol importante en la defensa de la identificación con el Perú, y una influencia indirecta en el bienestar social, al apuntalar los motivos identitarios a través de narrativas de la historia. Estos hallazgos demuestran la relevancia de los discursos reforzados en las instituciones de formación académica y su relación con la identificación con la nación y el bienestar social. / The relationship between historical memory, the peruvian national identity and social welfare are studied using a correlational design from the comparison between cadets of the Naval School of Peru (n = 113), cadets of the Military School of Chorrillos (n = 118) and students from a private university in Lima (n = 115). The results show a more positive appreciation of the history, greater social welfare and greater identification with Peru in cadets from the Naval School and the Military School of Chorrillos, compared to university students. Also, the collective memory would have an important role in the defense of identification with Peru, and an indirect influence on social welfare. These findings demonstrate the relevance of discourses reinforced in institutions of formal education and its relation to the identification with the nation and welfare. / Tesis

O presente estudo propõe-se investigar os debates sobre literatura e questão nacional na imprensa porto-alegrense, entre os anos de 1922 e 1937. Para tanto, pesquisaram-se os jornais Correio do Povo e Diário de Notícias, bem como as revistas Máscara e Revista do Globo. O objetivo é verificar, de uma parte, de que modo a imprensa de Porto Alegre, no referido período, percebeu e debateu a literatura sua contemporânea, e, de outra, de que modo percebeu e debateu a questão da nacionalidade, da identidade nacional, da brasilidade. Com tal intuito, examina-se, inicialmente, a questão nacional e a literatura no largo período anterior, do romantismo às vésperas da Semana de Arte Moderna. Tal exame mostrou-se fundamental para fins de comparação e contraste, em suma, de alicerce para a leitura aqui proposta. O entrelaçamento de literatura, questão nacional, história e sociedade é igualmente ensaiado, objetivando um quadro mais completo do momento político, social e cultural do período. Os resultados evidenciam a permanência do debate sobre a questão nacional, desde o romantismo brasileiro, não significando, contudo, continuidade invariável de respostas às questões em pauta. Grosso modo, um ufanismo legitimador e um pessimismo reformista são as posições dominantes e em disputa. A partir de 1924, com a virada nacionalizante dos modernistas, uma nova espécie surge: um ufanismo reformista, que será a tônica desses anos aqui estudados.

A pesquisa consiste em um estudo qualitativo sobre as representações do Brasil e dos brasileiros em sites da Internet gerados no exterior. A partir da hipótese de que as representações de brasilidade, desde há muito, estão ligadas ao mito fundador do Brasil, busca-se discutir como se constroem representações a respeito da identidade brasileira em tempos de mundialização da cultura, quando as narrativas, através de mídias como a Internet, crescentemente circulam em nível global. A discussão proposta encontra nas obras de Castells (1999; 2003), Hall (2002), Chauí (1986; 2000) e DaMatta (1993; 1994; 1996) os principais interlocutores para a formação de seu referencial teórico. A investigação propôs três objetivos distintos: a identificação das imagens utilizadas e veiculadas pelos sites para narrar a brasilidade; a verificação de como se constroem as representações a respeito do Brasil e dos brasileiros em suas narrativas verbais e visuais e, finalmente, a identificação dos elementos do mito fundacional presentes nessas representações. A análise do material empírico, realizada através de uma análise textual crítica baseada na semiologia barthesiana, permitiu verificar que, embora a brasilidade representada nos sites contenha elementos de ambigüidade e contradição, tais representações apontam predominantemente para a utilização de formas mitológicas de representação do Brasil e dos brasileiros. Ao circularem na Internet, tais representações atualizam a mitologia verde-amarela que representa o Brasil como país de riqueza natural e o brasileiro como povo pacífico, hospitaleiro, alegre e sensual.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2016-10-25T11:08:05Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 240399 bytes, checksum: 5087383b17e819b1781ea2514d908214 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-25T11:08:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 240399 bytes, checksum: 5087383b17e819b1781ea2514d908214 (MD5) Previous issue date: 2002-02-19 / Na década de 90, o setor financeiro internacional foi marcado por um intenso processo de globalização, que potencializou os diversos riscos inerentes à atividade bancária, afetando negativamente sua credibilidade. No Brasil, o Sistema Financeiro Nacional foi afetado por diversas alterações, ocorridas nos planos externo e interno da economia. O plano de estabilização econômica, implementado em julho de 1994, produziu impactos significativos no sistema financeiro nacional, o que evidenciou uma incapacidade das instituições financeiras em promoverem espontânea e tempestivamente os ajustes necessários para sua sobrevivência no novo ambiente econômico. O propósito deste trabalho foi avaliar o estado de solvência do sistema bancário nacional, no período pós Plano Real, utilizando-se de 12 indicadores econômico-financeiros, tendo por base princípios de administração financeira, e os Princípios Essenciais da Basiléia, que orientam a busca de medidas de controle de riscos, assim como, o sistema de avaliação utilizado pelo Banco Central do Brasil (Sistema INDCON). As análises foram centradas nos dados contábeis trimestrais de 67 bancos múltiplos, com carteira comercial, em funcionamento durante o período de setembro 1994 a dezembro de 2000. A avaliação conjunta dos 12 indicadores selecionados não indica problemas de insolvência para o sistema bancário nacional, no que se refere às inadequações de capital e à falta de liquidez, que abalaram as instituições bancárias, no início do Plano Real, colocando em risco não só a credibilidade do sistema financeiro como também a continuidade do próprio plano de estabilização. Demonstram, no entanto, que o risco de câmbio é elevado para o sistema bancário, sobretudo em face do descasamento de operações ativas e passivas. / In the past decade, the international financial sector was marked by an intense globalization process that reinforced the several inherent risks to the financial activity. In Brazil, the National Financial System was affected by several alterations originated from the external and internal behavior of the economy. The economic stabilization plan, implemented in July of 1994, produced significant impacts on the national financial system, highlighting an inability of the financial institutions in the promotion of a spontaneous and ready adjustment process for its survival in the new economic atmosphere. The purpose of this work is to evaluate the state of solvency of the national banking system, in the post Plano Real period, through twelve economic-financial indicators, basing on the financial and administrative principles, and on the Essential Beginnings of the Basiléia Agreement. These principles are used as guide for the establishment of measures for risk controls, as well as, for evaluation of the banking system by the Central Bank of Brazil (Sistema INDCON). The analyses were centered on the quarterly accounting data for 67 private multiple banks, with commercial activities, in operation during the period of September 1994 to December of 2000. The joint evaluation of the twelve selected indicators does not indicate insolvency problems for the Brazilian banking system. Considering the capital inadequacies and the lack of liquidity that affected the banking institutions, in the beginning of Plano Real, there was a potential threat to the credibility of the financial system as well as to the continuity of the stabilization plan. The results demonstrate, however, that the exchange rate risk is still high for the banking system, mainly because of the separation of the assets and liabilities financial transactions. / Dissertação importada do Alexandria

ROMERO, Tarso Espindola. Simples nacional: repercussão na arrecadação do ICMS nas empresas cearenses. 2009. 45f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2009. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-11T17:03:46Z No. of bitstreams: 1 2009_dissert_teromero.pdf: 395436 bytes, checksum: 57411f5713831dfe22618bd077fc81a0 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-11T17:03:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dissert_teromero.pdf: 395436 bytes, checksum: 57411f5713831dfe22618bd077fc81a0 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-11T17:03:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dissert_teromero.pdf: 395436 bytes, checksum: 57411f5713831dfe22618bd077fc81a0 (MD5) Previous issue date: 2009 / Given the importance of micro and small enterprises for the economy and the Brazilian society, the government issued a supplementary law 123/2009, known as Single National (SN). One of his goals is to relieve companies of State, Federal and Local government taxes, unifying the collection of eight charges in only one document collection, the other goal is to include businesses in the formal sector, since the law has facilitated the registration process of companies more agile and without bureaucracy. Analyzing the main state tax (ICMS), our research has centered on discussion of the effect of implementing the National Single on the amount of business in Ceará, in relation to tax collection, and noted that the statewide impact of this new rule brought in regard to starting a business in the state of Ceará. The result suggests that after the implementation of SN the number of registered companies has increased considerably compared to the number of companies registered before the implementation of SN. Moreover, the impact of the implementation of SN in the collection of the companies investigated is neutral, statistically, except only for those in the food sector, where the deployment of SN led to the increase in the collection of ICMS. / Diante da importância das Micro e Pequenas Empresas para a economia e para sociedade brasileira, o poder publico editou a Lei Complementar 123/2009, conhecida como Simples Nacional (SN). Um de seus objetivos é desonerar as empresas de Tributos Federais, Estaduais e Municipais, unificando o recolhimento de oito tributos em apenas um documento de arrecadação, outro objetivo é incluir empresas na formalidade, uma vez que a Lei facilitou e tornou o processo de cadastramento de empresas mais ágil e sem burocracia. Analisando o principal tributo estadual (ICMS), nossa pesquisa se pautou na discussão do efeito da implantação do Simples Nacional sobre o montante de empresas cearenses, no que concerne o recolhimento tributário, bem como observar que repercussão no âmbito estadual esta nova regra trouxe, no que se refere à abertura de empresas no estado do Ceará. O resultado sugere que após a implantação do SN o número de empresas cadastradas aumentou, consideravelmente, em relação à quantidade de empresas cadastradas antes da implantação do SN. Ademais, o impacto da implantação do SN na arrecadação das empresas investigadas é neutro, estaticamente, com exceção apenas para aquelas do setor de alimentos, em que a implantação do SN levou ao aumento na arrecadação de ICMS.

BELÉM, José de Figueiredo. Mortalidade empresarial: estimando os efeitos do SIMPLES nacional no período de 1997 a 2011 no estado do Ceará. 2012. 40 f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público - Cariri) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-22T21:42:50Z No. of bitstreams: 1 2012_dissert_jfbelem.pdf: 249418 bytes, checksum: 7bda049e0978e14698fc90feb110ff66 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-22T21:43:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dissert_jfbelem.pdf: 249418 bytes, checksum: 7bda049e0978e14698fc90feb110ff66 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-22T21:43:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dissert_jfbelem.pdf: 249418 bytes, checksum: 7bda049e0978e14698fc90feb110ff66 (MD5) Previous issue date: 2012 / This study aims to investigate the long-term relationship between the exclusion of the board of trade companies of Ceará (JUCEC) and the exclusion of same in the Integrated Payment of Taxes and Contributions of Micro and Small Enterprises (SIMPLE). The study is conducted in the period 1997 to 2011 with monthly data obtained from the competent bodies (JUCEC and Ministry of Finance through the IRS). The econometric approach used was the cointegration test of Engle-Granger (EG). The results show that before starting the National SIMPLE which entered into force in July 2007, the relationship between variables was stable. Only after that period the relationship became ascendant indicating non-stationarity of both series. / O presente trabalho teve como objetivo investigar a relação de longo prazo entre a exclusão de empresas na junta comercial do Ceará (JUCEC) e a inclusão da mesma no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES). O estudo foi realizado no período de 1997 a 2011 com dados mensais obtidos junto aos órgãos competentes (JUCEC e Ministério da Fazenda através da Receita Federal). A abordagem econométrica utilizada foi o teste de cointegração de Engle-Granger (EG). Os resultados mostraram que antes de iniciar o SIMPLES Nacional que entrou em vigor em julho de 2007, a relação entre as variáveis era estável. Somente após tal período a relação passou a ser ascendente indicando a não estacionariedade de ambas as series.

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:11:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_5133_Paulo RODRIGUES DA SILVA.pdf: 1140132 bytes, checksum: f0a31ec45ab7c5984d0274d79d767fed (MD5) Previous issue date: 2011-06-02 / Este estudo buscou analisar o processo de terceirização da merenda escolar no sistema de ensino público estadual do Espírito Santo estabelecendo relações com o Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE e com as categorias: Estado, mercado, sociedade e público/privado na implementação das políticas educacionais. Para tanto apresentamos uma breve análise dos principais estudos que tiveram como foco analítico os programas suplementares de alimentação escolar, a política alimentar no Brasil acompanhada de parte da história do PNAE e a modalidade de gestão terceirizada como proposta que tem sido assumida por muitos governos municipais e, consequentemente, adotada como modelo de gestão da merenda escolar. A pesquisa está alicerçada nos pressupostos do estudo de caso. O estudo de caso foi escolhido como delineamento por considerarmos que se trata de uma possibilidade de entender e conhecer profundamente um fenômeno atual em todas as suas vertentes. Como base teórica para análise dos dados coletados, este estudo centrou-se numa perspectiva teórica crítica, com ênfase nos estudos de Adam Przeworsky (1994; 1995) que trata de modo profícuo questões voltadas para a relação conflituosa entre Estado, mercado e sociedade. De modo geral as considerações finais indicam que a terceirização, modalidade de gestão escolhida pela Secretaria Estadual de Educação do Espírito Santo para gerenciar o Programa Nacional de Alimentação Escolar, foi apresentada aos diretores como a solução para desenvolvimento do PNAE, na medida em que considerou que a contração de empresas para prestar os serviços relacionados à merenda asseguraria ganhos na gestão pública. Para o desenvolvimento de um Programa de tamanha abrangência e complexidade, tendo como finalidade atender a todos os escolares brasileiros, deveria haver por parte do FNDE mecanismos mais eficientes que viabilizassem o acompanhamento, a fiscalização e o controle das ações do PNAE no Distrito Federal, Estados e Municípios brasileiros com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços prestados e dos produtos ofertados durante o seu desenvolvimento no atendimento de todos que se beneficiam dessa política educacional.

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:11:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_5277_SIMONE ALVES CASSINI.pdf: 5360456 bytes, checksum: 4504573d0c9e6161b42ca2bdcad0d129 (MD5) Previous issue date: 2011-08-30 / A pesquisa, de natureza conceitual, teve como objetivo analisar as tentativas de regulamentação do regime de colaboração para a Educação que tramitaram no Congresso Nacional pós Constituição Federal de 1988, de forma a interpretar a concepção de regime de colaboração atribuída pelo Estado, por meio dos agentes do Legislativo nacional. Para isso, utilizamos como metodologia a sociologia compreensiva de Max Weber e como técnica de pesquisa a análise documental. O regime de colaboração/cooperação, que para a Educação está prescrito no art. 211 da Constituição de 1988, é um instituto necessário à execução das competências comuns (parágrafo único do art. 23), prescrito em uma norma de eficácia relativa dependente de complementação ainda não regulamentada e, sequer, teoricamente definida. Mas a falta de regulamentação não necessariamente significou falta de atuação do Legislativo. Cinco projetos de Lei foram apresentados no Congresso Nacional sob a justificativa de regulamentação do instituto da colaboração. Para interpretá-lo, traçamos as características Constitucionais do Estado, caracterizando o regime de colaboração como um instituto inerente à sua forma (federalismo cooperativo). Verificamos que o sentido atribuído pelo Legislativo ao regime de colaboração, interpretado segundo as ações desses agentes na tentativa de regulamentá-lo, seguiram concepções influenciadas por fatores extraconstitucionais a cada Projeto de Lei apresentado, o que resultou na sua distorção conceitual, ocasionada principalmente pelos princípios da eficiência e subsidiariedade, no período em que houve mudanças na organização da Educação nacional: Período da Reforma Gerencial do Estado. Instituir formas de colaboração foi a estratégia para encobrir a falta desse instituto, incluído no jogo defensivo e não colaborativo das unidades subnacionais.