Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-19T13:29:24Z No. of bitstreams: 1 61000966.pdf: 948125 bytes, checksum: a9e1941af96e7d9cc1461b599ec44cdd (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-19T13:29:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000966.pdf: 948125 bytes, checksum: a9e1941af96e7d9cc1461b599ec44cdd (MD5) / Estabelecida uma nova ordem mundial, alinhada ao regime econômico neoliberal, instituído foi o fenômeno da globalização. Com as regras de um mercado mundializado, o moderno, por meio de seus produtos, estruturou uma sociedade de consumo, impulsionada, amiúde, pela internet. Através de hábil e intenso marketing, facilitação do crédito, financiamento de compras, e empréstimo consignado, sem maiores critérios, os consumidores foram impelidos às compras, realizando-as de forma indiscriminada, não se acautelando sequer aos próprios limites de um orçamento familiar. Esses foram conformados, para tanto, na perspectiva de elevação do status social, e realização pessoal, pela aquisição de produtos, que, não raras vezes, jamais foram utilizados. Nesta panaceia consumista, tornaram-se compulsivos, e receberam como herança consequencial um superendividamento, filho do consumo excessivo, e principalmente, das cláusulas e condições potestativas dos contratos de mútuo oneroso bancário. Nos aludidos pactos de adesão, os consumidores aderiram às cláusulas sem conhecê-las ou discuti-las. Entabularam, por consequência, taxas e alíquotas de juros, cláusula penal, correção monetária, em patamares exorbitantes. Nesses, após inúmeras renegociações, viram ser edificado o fenômeno da bola de neve de juros. Agora, ante a omissão de normas, para dirimir a situação, buscam soluções e amparo do Estado, numa questão de ordem social, no mesmo silogismo em que as pessoas jurídicas são protegidas numa recuperação de empresas. Com arrimo na teoria social, propugnam pelo intervencionismo estatal, nos pactos, por meio de políticas públicas, objetivando a paridade contratual. Ancorados, de outro lado, na Lógica Jurídica, sem embargo dos arremedos produzidos pelo Tratado de Salvador, Teoria da Imprevisão, e princípio da dignidade da pessoa humana, esperam a atuação do magistrado, através de sentenças revisionais, que possam atenuar o desequilíbrio contratual do consumidor vulnerável.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-19T13:29:24Z No. of bitstreams: 1 61000966.pdf: 948125 bytes, checksum: a9e1941af96e7d9cc1461b599ec44cdd (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-19T13:29:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000966.pdf: 948125 bytes, checksum: a9e1941af96e7d9cc1461b599ec44cdd (MD5) / Estabelecida uma nova ordem mundial, alinhada ao regime econômico neoliberal, instituído foi o fenômeno da globalização. Com as regras de um mercado mundializado, o moderno, por meio de seus produtos, estruturou uma sociedade de consumo, impulsionada, amiúde, pela internet. Através de hábil e intenso marketing, facilitação do crédito, financiamento de compras, e empréstimo consignado, sem maiores critérios, os consumidores foram impelidos às compras, realizando-as de forma indiscriminada, não se acautelando sequer aos próprios limites de um orçamento familiar. Esses foram conformados, para tanto, na perspectiva de elevação do status social, e realização pessoal, pela aquisição de produtos, que, não raras vezes, jamais foram utilizados. Nesta panaceia consumista, tornaram-se compulsivos, e receberam como herança consequencial um superendividamento, filho do consumo excessivo, e principalmente, das cláusulas e condições potestativas dos contratos de mútuo oneroso bancário. Nos aludidos pactos de adesão, os consumidores aderiram às cláusulas sem conhecê-las ou discuti-las. Entabularam, por consequência, taxas e alíquotas de juros, cláusula penal, correção monetária, em patamares exorbitantes. Nesses, após inúmeras renegociações, viram ser edificado o fenômeno da bola de neve de juros. Agora, ante a omissão de normas, para dirimir a situação, buscam soluções e amparo do Estado, numa questão de ordem social, no mesmo silogismo em que as pessoas jurídicas são protegidas numa recuperação de empresas. Com arrimo na teoria social, propugnam pelo intervencionismo estatal, nos pactos, por meio de políticas públicas, objetivando a paridade contratual. Ancorados, de outro lado, na Lógica Jurídica, sem embargo dos arremedos produzidos pelo Tratado de Salvador, Teoria da Imprevisão, e princípio da dignidade da pessoa humana, esperam a atuação do magistrado, através de sentenças revisionais, que possam atenuar o desequilíbrio contratual do consumidor vulnerável.

En consideración a las características de supletoriedad de la actividad empresarial del Estado y de las metas empresariales que se dirigen básicamente a ampliar la cobertura de los servicios públicos, con el único fin de lograr una mejor calidad de vida de los pobladores; el presente trabajo de investigación tiene como objetivo, a través de un análisis normativo de la gestión de provisiones financieras en SEDAPAL que permita a las áreas contables y legales de las empresas públicas, contar con mayores criterios para la evaluación de los expedientes que se ventilan en sede arbitral, en el marco de la Norma Internacional de Contabilidad 37 – NIC 37. El presente trabajo de investigación plantea un enfoque cualitativo a través de un proceso inductivo, el tipo de investigación tiene un alcance descriptivo y explicativo, utilizando un análisis de naturaleza cualitativo con elementos cuantitativos. Se revisarán los estados financieros de una de las empresas más representativas del sector saneamiento – SEDAPAL (responsable de brindar el servicio de agua y alcantarillado al 30% de la población nacional) y una muestra de expedientes arbitrales reportados en el Documento de Información Anual 2017 de SEDAPAL. Es importante que los abogados en general se sensibilicen sobre las repercusiones que puede tener una calificación inadecuada de los expedientes, pues impactan negativamente en los estados financieros de una empresa. Los resultados permiten concluir que, si se provisiona como gastos los desembolsos que en el futuro formarán parte del activo fijo, habrá una distorsión del registro contable afectando directamente los resultados de la empresa. El registro de una provisión bajo NIC 37, debe contener un análisis acucioso, pues genera impactos financieros, tributarios y sociales. / Taking into consideration the proper role of private enterprise in supplementing public services in order to enhance the general welfare, the research project presented here aspires to join in this collaborative effort, offering legal and financial analyses which will supply the legal and accounting divisions of public enterprises with more suitable criteria for evaluating records resulting from arbitration within the framework of the International Norm of Accounting (NIC) 37. The following research is quantitative in its focus and correlational in scope, and entails an examination of the financial conditions of one of the firms most representative of the sanitation sector, SEDAPAL (responsible for providing water and sewerage for 30% of the nation’s population), as well as a sampling of arbitration records reported in SEDAPAL’s Annual Information Document for 2017. It is important for lawyers in general to develop greater awareness of the possible repercussions of inaccurately assessing arbitration records, which can adversely affect a company’s financial performance. The results of the research presented here support the conclusion that expenditures that will become fixed assets of a company should not be recorded as costs, since so doing distorts a company’s accounting record, adversely affecting its performance. Thus, registry of a provision under NIC 37 should be accompanied by a careful analysis of its financial, social and tax-related impacts. / Trabajo de Investigación

La presente dissertazione ha avuto come obiettivo lo studio della lesione nellambito del Codice Civile brasiliano del 2002 e le consequenze appioppate ai contratti in cui si verifica tale difetto del negozio giuridico: suo annullamento e la possibilità di revisione giudiziale. Lanalisi del oggetto specifico della dissertazione è stata preceduta da incursioni ai principi che regono lo statuto civile vigente, con foco specifico nei principi contrattuali, nei negozi giuridici e nei suoi piani qui più acuratamente in quello della validità ed anche sulle varie sfumature con le qualle è vista la lesione sin dalla sua emersione, esaminando in questo punto levoluzione dellistituto sin dal diritto romano, il suo trattamento negli ordinamenti giuridici che piú hanno influito sul diritto nazionale e lo svolgimento dellargomento in Brasile. Viene anche tratatta la natura giuridica della lesione, i requisiti necessari per la sua configurazione e distinzione dagli altri istituti. / A presente dissertação teve por objetivo o estudo da lesão no âmbito do Código Civil brasileiro de 2002 e as conseqüências impingidas aos contratos em que se verifica tal defeito do negócio jurídico: sua anulação e a possibilidade de revisão judicial. A análise do objeto específico da dissertação foi precedida por incursões nos princípios que regem o estatuto civil em vigor, com enfoque específico nos princípios contratuais; nos negócios jurídicos e seus planos, aqui mais detidamente no da validade; e também sobre diversas nuances que recebeu a lesão desde seu surgimento, nesse ponto discorrendo sobre a evolução do instituto desde o direito romano, seu tratamento nos ordenamentos jurídicos que mais influenciam o direito nacional e o desenvolvimento da matéria no Brasil. Também foi abordada a natureza jurídica da lesão, os requisitos necessários para sua configuração e realizada sua distinção de outros institutos.

A presente dissertação teve por objetivo o estudo da lesão no âmbito do Código Civil brasileiro de 2002 e as conseqüências impingidas aos contratos em que se verifica tal defeito do negócio jurídico: sua anulação e a possibilidade de revisão judicial. A análise do objeto específico da dissertação foi precedida por incursões nos princípios que regem o estatuto civil em vigor, com enfoque específico nos princípios contratuais; nos negócios jurídicos e seus planos, aqui mais detidamente no da validade; e também sobre diversas nuances que recebeu a lesão desde seu surgimento, nesse ponto discorrendo sobre a evolução do instituto desde o direito romano, seu tratamento nos ordenamentos jurídicos que mais influenciam o direito nacional e o desenvolvimento da matéria no Brasil. Também foi abordada a natureza jurídica da lesão, os requisitos necessários para sua configuração e realizada sua distinção de outros institutos. / La presente dissertazione ha avuto come obiettivo lo studio della lesione nellambito del Codice Civile brasiliano del 2002 e le consequenze appioppate ai contratti in cui si verifica tale difetto del negozio giuridico: suo annullamento e la possibilità di revisione giudiziale. Lanalisi del oggetto specifico della dissertazione è stata preceduta da incursioni ai principi che regono lo statuto civile vigente, con foco specifico nei principi contrattuali, nei negozi giuridici e nei suoi piani qui più acuratamente in quello della validità ed anche sulle varie sfumature con le qualle è vista la lesione sin dalla sua emersione, esaminando in questo punto levoluzione dellistituto sin dal diritto romano, il suo trattamento negli ordinamenti giuridici che piú hanno influito sul diritto nazionale e lo svolgimento dellargomento in Brasile. Viene anche tratatta la natura giuridica della lesione, i requisiti necessari per la sua configurazione e distinzione dagli altri istituti.

This article aims to determine the nature of the mandate without representation in the purchase of goods and their tax effects, so the author starts analyzing the corresponding figure of sending with and without representation, in order to understand its inner workings and confront within the tax Income. In that sense, the author believes that the president transfer of ownership is not onerous, each having different implications course within the income tax. / El presente artículo tiene como objetivo determinar la naturaleza del mandato sin representación en la compra de bienes y sus efectos tributarios. Así, se parte del análisis del mandato con y sin representación, entendiendo su mecánica interna y confrontándola en relación al Impuesto a la Renta.En ese sentido, el autor considera que para el mandatario la transferencia de propiedad no resulta onerosa, teniendo cada supuesto implicancias distintas dentro del Impuesto a la Renta.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:08:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002-04-08T00:00:00Z / A moderna teoria financeira iniciou com a publicação do trabalho de MODIGLIANI & MILLER (1958) em defesa da irrelevância da estrutura de capital sobre o custo de capital e o valor das empresas, e cuja conclusão principal foi que, no contexto de mercados de capitais perfeitos, o valor e o custo de capital da empresa são independentes da sua estrutura de capital. Entre os estudos posteriores, MYERS (1984), EID JR (1996), TEDESCHI (1997) e MARTELANC (1998) defenderam a relevância da estrutura de capital, sob o argumento da existência de imperfeições de mercado que limitam o uso do endividamento, tais como os custos de falência, a teoria de agência, a teoria de controle e a carência de capitais, notadamente em países em desenvolvimento. Os resultados deste estudo mostraram evidências a favor da relevância da estrutura de capital e da prevalência da teoria da ordem de preferência modificada. Dentro do enfoque da criação de valor para o acionista, apresentado por RAPPAPORT (1998), STEWART (1999) e MALVESSI (2001), analisamos se as empresas criaram ou destruíram valor para seus acionistas. Os indicadores EVA e MV A, obtidos a partir dos critérios adotados, mostraram que as empresas do setor destruíram valor para o acionista, no período 1991-2000. A análise em separado dos segmentos de empresas privadas e privatizadas não permitiu conclusões diferentes das obtidas para o setor como um todo. / The financial modem theory has begun with the publication o f MM' s work (1958), defending the relevance of capital structure on capital cost and company's value and which the main conclusion was that, in the perfect capital markets' context, the company's value and capital cost are totally independent of its capital structure. Among posterior studies, MYERS (1984), EID JR (1996), TEDESCHI (1997) and MARTELANC (1998) defended the importance of capital structure, under the argument market imperfections reality which limit the use of indebtedness, as bankruptcy costs, the agency theory, capital restrictions and control theory, clearly noted in developing countries. The studies results have shown evidences in behalf of the importance of the capital structure and the prevalence of modified preference order. In a value creation focus for the shareholder, presented by RAPPAPORT (1998), STEWART (1999), MALVESSI (2000), we also analyze if the companies has created or destroyed the value for their shareholders. The EVA and MVA indicators which were obtained from adopted criteria have shown that, the sector companies have destroyed the value for the shareholder within the period 1991-2000. The separately analysis of private or privatized companies have not allowed different conclusions from those obtained for the sector as a whole.