Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2013-07-16T21:05:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 317598.pdf: 808079 bytes, checksum: c9450972db7b4f739474334d710869df (MD5) / O reconhecimento da crise ambiental desencadeou os debates internacionais sobre a intervenção humana no ambiente, principalmente o modo de exploração dos recursos naturais e os riscos irreversíveis, de alcance indefinido, advindos das escolhas humanas. No Brasil, essas discussões culminaram com a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) em 1981e a inclusão do meio ambiente na Constituição da República Federativa do Brasil em 1988, como um direito e dever de todos, intergeracional e indispensável para uma vida digna, impondo à sociedade e ao Poder Público a obrigatoriedade de zelar por ele. Da mesma forma, a Constituição apresenta um novo enfoque para a atuação da Polícia Militar ao atribuir-lhe a atividade de polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. Os novos preceitos de polícia ostensiva e meio ambiente exigem uma nova postura frente ao tema e determinam uma ação estatal preventiva ou repressiva por meio de seus órgãos de polícia, para uma efetiva proteção ambiental. Nesse sentido, a atuação da polícia ostensiva no regular exercício do poder de polícia que o Estado lhe confere, traduzida em ações de preservação e conservação, integrada ou não, ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é fundamental. Contudo, a delimitação da sua atribuição para os atos de polícia administrativa ou preparatórios de polícia judiciária ainda é questionada, o que suscita a análise do seu âmbito de atuação. Para esta reflexão, apresenta-se a polícia ostensiva ambiental de Santa Catarina, sua inserção como órgão executor da Política Estadual do Meio Ambiente e sua atuação na preservação da ordem pública ambiental. Dissertação apresentada como requisito ao título de mestre em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).<br> / Abstract : The recognition of the environmental crisis unleashed several international debates on the human intervention in environment, the exploitation of natural resources and the irreversible risks, which have an undefined range, caused by human's choices. In Brazil, as a result of these debates, the National Environmental Policy (PNMA) was established in 1981 and the environment was included in the Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988, as a right and a duty of all, intergerational and necessary for a dignified life. This document also determines that both the government and the society have the duty to defend it and to preserve it. In the same way, the Constitution presents a new approach to Military Police action, establishing as its competences the ostensive policing and the maintenance of the public order. These new concepts, of ostensive police and environment, demand a new governmental attitude and determine a preventive, or repressive, state action, through its agencies, to an effective environmental protection. In this perspective, the ostensive environmental police performance, integrated or not with the National Environmental System (SISNAMA), in actions of environmental preservation and conservation is fundamental. Although, the delimitation of its competence, to operate as judicial and administrative police, it is questioned, demanding the analysis of its sphere of action. Thus, in order to proceed with this reflection, it is presented the ostensive environmental police of Santa Catarina, its role as the executive agency of State Environmental Policy, and its role in the preservation of environmental public order.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6709_1.pdf: 950438 bytes, checksum: a01b5387ef4c77a4e651920fe22b13eb (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Ministério Público de Pernambuco / O presente trabalho objetiva relacionar o fenômeno do niilismo e seus reflexos na teorização do direito. O niilismo é analisado na específica acepção que se lhe dá o filósofo alemão Friedrich Wilhelm Nietzsche. Já que a obra de Nietzsche se apresenta em caráter fragmentário, foi escolhida a interpretação que Gilles Deleuze faz do niilismo no âmbito desta, uma vez que o filósofo francês faz uso de conceitos precisos, explanando, inclusive, uma tipologia peculiar do fenômeno. Os tipos de niilismo, correlatos a determinadas épocas históricas, são relacionados com as teorias que refletiram sobre o direito para que se possam perceber os reflexos daqueles no pensamento jurídico. Toda essa reflexão leva a um questionamento fundamental sobre a contemporaneidade, a sua relação com o saber jurídico e sua capacidade de superar o niilismo. Segundo Deleuze, a superação do niilismo no pensamento se daria através de uma filosofia ativa, cujo conceito procura-se compreender. Um dos efeitos no saber jurídico da vigência de um interpretativismo geral na sociedade contemporânea Ocidental é a tentativa de recepção dos postulados da hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer para a compreensão do processo decisório de aplicação das normas jurídicas, realizada pela corrente de pensamento intitulada jurisprudência hermenêutica. Tenta-se, a partir daí, demonstrar que a jurisprudência hermenêutica ainda guarda parentescos com o modo teológico de pensamento, o que impossibilitaria a saída do ciclo vicioso do niilismo. Em contraste com essa corrente é apresentada a filosofia jurídica de Nelson Saldanha, a qual concebe o direito como ordem e hermenêutica, e que, pelas características a ela atinentes, revela-se uma filosofia ativa do direito, por isso mesmo capaz de superar o niilismo no pensamento jurídico

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:45:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_8063_Tese Clarkson - VERSÃO FINAL ENTREGUE APÓS AJUSTES.pdf: 2651286 bytes, checksum: 1d386625bcb6aad86def0f9b66754195 (MD5) Previous issue date: 2016-11-16 / Esse estudo busca compreender a relação entre o capital e a ordem na estruturação política e social no Espírito Santo da Primeira República (1892-1903) nos anos de governo de Muniz Freire (1892-1895), Graciano Neves (1896-1897), que renunciou, Constante Sodré (1897), vice-presidente que assumiu até a definição do substituto, José Marcelino de Vasconcelos (1898-1899), que completou o período do mandato que seria de Graciano Neves, e novamente Muniz Freire (1900-1903). A análise foi construida a partir do filtro criado pelo livro Doutrina do Engrossamento de Graciano Neves. Nossa hipótese é a de que o engrossamento como prática do adesismo e da bajulação do grande líder eram as bases do relacionamento político na busca pela participação no poder, evitando guerras e batalhas que desestabilizassem a ordem, pois quem sabe engrossar, governa. O capital financia os detentores do poder em busca da estabilidade necessária para se multiplicar, resultando no esquema que é o cerne do livro: o capital faz a ordem e a ordem faz o capital. Para analisar o capital, a ordem e o engrossamento nos primeiros três mandatos de governo republicano no Espírito Santo, utilizou-se como referencial teórico parte da literatura indicada por Graciano Neves em seu livro, especialmente Augusto Comte e Karl Marx. Como fontes utilizou-se as mensagens de governo do período, e jornais da época, abrangendo também períodos anteriores e posteriores ao recorte temporal adotado na análise. A metodologia utilizada é de base histórica indiciária (GINZBURG, 2002), levando ao rastreamento e mapeamento de pistas que possibilitarão inúmeras possibilidades de verificações de diversos planos de análise, e pode ser sintetizado como um conjunto de princípios e procedimentos que contêm a proposta de um método heurístico centrado no detalhe, nos dados marginais, nos resíduos tomados enquanto pistas, indícios, sinais, vestígios ou sintoma. Concluiu-se que a dinâmica do engrossamento foi constante nos relacionamentos políticos, refletindo em grande parte o equilíbrio de forças narrado na Doutrina, porém insuficiente para evitar tomadas de poder e traições, especialmente nos períodos em que o capital se viu ameaçado e autorizou uma mudança de liderança nas forças políticas. Ficou patente que a ordem social foi edificada a partir de decisões políticas que tiveram como intenção inicial a multiplicação do capital, de quem o Estado ficou refém. Viu-se que a mudança de líderes não foi revolucionária, mas deu-se pela troca de atores de dentro de um mesmo grupo político, demonstrando a tendência, descrita por Graciano Neves, de busca pela manutenção da ordem pelo capital.

In this thesis, we introduce a new cohomology theory associated to a Lie 2-algebras and a new cohomology theory associated to a Lie 2-group. These cohomology theories are shown to extend the classical cohomology theories of Lie algebras and Lie groups in that their second groups classify extensions. We use this fact together with an adapted van Est map to prove the integrability of Lie 2-algebras anew. / Nesta tese, nós introduzimos uma nova teoria de cohomologia associada às 2-álgebras de Lie e uma nova teoria de cohomologia associada aos 2-grupos de Lie. Prova-se que estas teorias de cohomologia estendem as teorias de cohomologia clássicas de álgebras de Lie e grupos de Lie em que os seus segundos grupos classificam extensões. Finalmente, usaremos estos fatos junto com um morfismo de van Est adaptado para encontrar uma nova prova da integrabilidade das 2-álgebras de Lie.

In this thesis, we introduce a new cohomology theory associated to a Lie 2-algebras and a new cohomology theory associated to a Lie 2-group. These cohomology theories are shown to extend the classical cohomology theories of Lie algebras and Lie groups in that their second groups classify extensions. We use this fact together with an adapted van Est map to prove the integrability of Lie 2-algebras anew. / Nesta tese, nós introduzimos uma nova teoria de cohomologia associada às 2-álgebras de Lie e uma nova teoria de cohomologia associada aos 2-grupos de Lie. Prova-se que estas teorias de cohomologia estendem as teorias de cohomologia clássicas de álgebras de Lie e grupos de Lie em que os seus segundos grupos classificam extensões. Finalmente, usaremos estos fatos junto com um morfismo de van Est adaptado para encontrar uma nova prova da integrabilidade das 2-álgebras de Lie.

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A presente Tese tem como objetivo a descrição e análise das igrejas e ermidas da Ordem Militar de Santiago no período que medeia entre os anos de 1510 e 1571, datas que correspondem, respetivamente, as primeiras visitações levadas a cabo pelo Mestre D. Jorge de Lencastre (Visitação de Setúbal, Julho de 1510) e a última de uma série de inspeções levadas a cabo nos anos 60 da centúria de Quinhentos e que efetivamente se prolongam até aos primeiros anos da década seguinte (Visitação de Palmela, Setembro de 1571). Com este propósito procedeu-se não apenas ao levantamento e estudo das visitações as comendas correspondentes a este período, que ao momento se encontram publicadas como a transcrição e publicação das Visitações quinhentistas de Alcácer do Sal ora inéditas, a saber, dos anos de 1512/1513, 1535, 1552, 1560 e 1565 que se apresentam em volume anexo. Este trabalho permitiu identificar um acervo de cerca de 220 templos, parte dos quais desaparecidos ou assaz transformados. Determinaram-se oragos e devoções, espaços e formas, medidas e materiais, atitudes e crenças. E, na medida dos possíveis, o entendimento que os próprios visitadores faziam do que viam. O território abarcado neste estudo integra os principais núcleos espatários a Sul do Tejo, nomeadamente a região do Sado, com especial destaque para Setúbal, Palmela e Alcácer do Sal, o Baixo Alentejo, onde se destacava Mértola, antiga sede da Ordem e uma extensa rede de domínios que se estendiam de Levante a Poente, do curso do Guadiana ao Atlântico, e a Sul até ao outro lado do barrocal algarvio onde a Milícia era senhora de assinaláveis direitos no domínio do espiritual, nomeadamente em Castro Marim, Cacela, Tavira, Faro, Loule e Albufeira. [...]

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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-22T12:50:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 232033.pdf: 729125 bytes, checksum: 8c7ce1267b89b3af81c1a8029492d233 (MD5) / O processo de organização da ordem jurídica e do Estado nacional no Brasil foi marcado, desde a independência, pela centralização do Poder Moderador e da escravidão, como elementos fundamentais para a manutenção da estabilidade jurídico-política e social. Com a proclamação da República inúmeras questões foram colocadas em pauta para a re-organização da ordem institucional, a partir de então sobre um patamar federalista e republicano. O trabalho analisa a participação de uma específica corrente do pensamento jurídico-político nesse debate: Sylvio Romero, Alberto Torres e Francisco de Oliveira Vianna, no período entre 1889-1930, destacando as principais influências, experiências políticas e problemas identificados no país, particularmente, por esses autores. No final do século XIX ganhou ênfase o aspecto propositivo das reflexões intelectuais, considerando as inúmeras crises que debilitaram o Império, no Brasil, essa tendência possuiu significativa importância. Assim, além de apontarem as mazelas do país, os autores em questão se preocupavam em apresentar soluções para os problemas, isto é, projetos de modernização para que o país alcançasse a civilização e a modernidade. O trabalho destaca os projetos de cada um dos autores estudados, com vistas a expor suas propostas e as justificações apresentadas. Tal escolha deriva da importância desses autores no desenvolvimento de uma influente corrente do pensamento jurídico-pátrio, que se apropriou de muitos argumentos desenvolvidos na Primeira República para a configuração do que foi denominado de concepção autoritária de organização da ordem jurídica. Trata-se de um esforço voltado para o desenvolvimento de reflexões críticas sobre o pensamento jurídico conservador e reacionário brasileiro, como condição relevante para o aprofundamento da democracia no país e de suas possibilidades emancipatórias.