Resumo: Na medida em que Pascal descreve a sua noção de ordem social a justiça é um tema que recebe um tratamento especial por esse pensador cristão do século XVII. Ele suspeita que a nossa justiça vigente não possua, de fato, uma substancialidade justa e se empenha em demonstrar como a força e a imaginação são as verdadeiras potências criadoras da nossa frágil justiça. Mas se uma justiça produzida pelo esforço conjunto da força e da imaginação é a que regula as relações na ordem social o que houve com aquela justiça universal e verdadeira? A resposta de Pascal é que simplesmente não a temos mais. Embora ainda conserve em sua filosofia aquele conceito de justiça universal, ele não tem mais nenhum efeito na sociedade dos homens. Esse fenômeno extraordinário que é o da ordem social se deixar regular por uma justiça meramente estabelecida que não guarda mais nenhuma relação com a justiça universal revela um traço sintomático da natureza humana que encontra explicação no paradoxo que constitui a sua atual condição. Desse modo, Pascal ao tratar do tema da justiça na ordem social não está preocupado tanto em estabelecer o seu estatuto ontológico nem mesmo sua possibilidade fática, mas sim, em apontar, a partir desse tema, a condição paradoxal do homem no mundo. Essa parece ser a tese mais fundamental que situa no horizonte dos temas tratados no interior dos Pensamentos entre os quais, se inclui a justiça.

[pt] O presente trabalho pretende demonstrar que durante a persecução penal (fase policial e fase judicial) o imputado deve sempre ser tratado como inocente (estado de inocência) e permanecer em liberdade, sendo a prisão preventiva admitida somente em casos absolutamente excepcionais, e desde que a mesma tenha função de medida cautelar instrumental. Esta pesquisa não tem a pretensão de exaurir o tema, mas, sim, trazer à discussão algumas questões que estão na ordem do dia, mormente quando se fala de prisão preventiva para garantia da ordem pública, uma vez que a medida extrema decretada sob tal fundamento não apresenta características de medida instrumental. Pretende-se, portanto, num primeiro plano, demonstrar o embate existente entre o princípio constitucional da presunção de inocência e a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública. E em segundo, tem-se por objetivo demonstrar a inconstitucionalidade da medida de exceção decretada nos termos acima referidos, e conseqüentemente, as ofensas aos direitos humanos fundamentais e aos fins propostos por um Estado Democrático de Direito, quando ordenada. / [en] The present work moves forward in the perspective of demonstrating that during the penal (phase policeman and judicial phase) persecution, imputed should be treated always as innocent (innocence state), should stay in freedom, being the protective custody only admitted in cases absolutely exceptional, and since the same has function of instrumental precautionary measure. That research doesn't have the pretension of exhausting the theme, but, to bring the discussion some subjects that are in the order of the day, usually when we speak of protective custody for warranty of the order it publishes, once the extreme measure ordained under such a foundation doesn't present characteristics of instrumental measure. It is intended, therefore, beginning, to demonstrate the existent collision between constitutional principles of the innocence presumption and the announcement of the protective custody for warranty of the public order. In a second plan, there is an objective to demonstrate the unconstitutionality of the exception measure ordained in the terms above referred and road of consequence, the offenses that can occur to the fundamental human rights and the ends proposed by one Democratic state of Right, when ordinate.

[pt] A dissertação pretende repensar a desigualdade nas Relações Internacionais a partir da obra Power and Interdependence, publicada em 1977 por Robert Keohane e Joseph Nye. Argumenta-se que, ao contrário do que os autores afirmam, os novos processos políticos que caracterizam a política internacional desde o início do século XX não necessariamente resultaram na diminuição da hierarquia no sistema internacional. Pelo contrário, as organizações internacionais permitem a articulação de outras formas de discriminação entre os Estados que não podem ser resumidas a fatores econômicos ou assimetrias de poder. O cerne discussão sobre a desigualdade na obra de Keohane e Nye está no próprio conceito de interdependência complexa, o qual divide o sistema internacional entre os avançados ou pluralistas e industrializados, e aqueles que não podem fazer parte desse grupo sem os devidos ajustes. As organizações internacionais, portanto, não seriam fatores que diminuiriam a hierarquia no sistema internacional, mas seriam reprodutoras da desigualdade por meio da atribuição de organizationally dependent capabilities. / [en] The dissertation intends to rethink the inequality in International Relations based on the book Power and Interdependence, published in 1977 by Robert Keohane and Joseph Nye. It is argued that, contrary to what the authors say, the new political processes that characterize international politics since the beginning of the twentieth century did not resulted necessarily in the decrease of international hierarchy. On the contrary, international organizations allow the articulation of other forms of discrimination among the states that cannot be reduced to economic factors or asymmetries of power. The core discussion about inequality in the work of Keohane and Nye is on the very concept of complex interdependence, which divides the international system between the advanced or pluralistic, industrialized, and those that cannot join this group without the proper adjustments. Therefore, international organizations would not be factors that decrease the hierarchy in the international system, but are reproducing inequality through the allocation of organizationally dependent capabilities.

O objetivo deste estudo foi averiguar o efeito da ordem de exercícios de força na ativação muscular. Para isso, nove voluntários treinados em força participaram de 3 sessões: 1) teste de carga (8RM); 2 e 3) coleta dos dados EMG. Dois protocolos foram realizados: P1 tradicional: 1) Supino horizontal (SH); 2) Crucifixo horizontal (CH); 3) Desenvolvimento pela frente (DF); 4) Elevação lateral (EL); 5) Tríceps supino (TS); 6) Tríceps testa (TT); e P2 inversa: TT, TS, EL, DF, CH e SH. Músculos analisados: Peitoral maior esternocostal e clavicular (PME e PMC), deltóide anterior e medial (DA e DM) e tríceps braquial cabeça longa (TL). A contração voluntária isométrica máxima (CVIM) foi utilizada para a normalização. Cada sujeito realizou 3 séries de 8 repetições para cada exercício com um intervalo de 2min e calculou-se o valor RMS para cada repetição. Para a análise inferencial foi aplicado o teste de Wilcoxon. (p0,05). No exercício SH obteve-se uma diferença de 97,83 (P1) para 102,83% (P2) da CVIM para o PME, de 93,39 (P1) para 100,52% (P2), de 74,13 (P1) para 93,78% (P2) para o DA, de 31,21 (P1) para 30,21% (P2) para o DM e de 77,37 (P1) e 90,17% (P2) para o TBL. No exercício CH foram de 97,45 (P1) para 82,94% (P2) para o PME, de 76,69 (P1) para 57,34% (P2) para o PMC, de 31,39 (P1) para 48,32% (P2) para o TBL. Para DA e DM não houve diferença de ativação entre P1 e P2. No exercício DF, o DM apresentou 92,58 (P1) e 82,82% (P2) e o TBL 59,79 (P1) e 35,17% (P2), porém PME, PMC e DA não mostraram diferenças entre P1 e P2. No exercício EL encontrou-se 9,82 (P1) e 6,71% (P2) para o PME, 29,8 (P1) e 17,1% (P2) para PMC, 95,45 (P1) e 75,62% (P2) para DM e 12,15 (P1) e 8,82% (P2) para TBL. No exercício TS obteve-se 75,09 (P1) e 95,25% (P2) para o PME, 74,61 (P1) e 84,52% (P2) para DA, 24,81 (P1) e 25,74% (P2) para DM, 85,38 (P1) e 81,81% (P2) para TBL. Finalmente no exercício TT obteve-se 78,08 (P1) e 62,33% (P2) para o PME, 79,09 (P1) e 39,20% (P2) para PMC, 62,55 (P1) e 27,76% (P2) para DA e 25,7 (P1) e 17,85% (P2) para DM. De forma geral, pode-se afirmar que não existe uma ordem dos exercícios utilizados no treinamento de força que seja melhor em termos de ativação muscular para todos os grupos musculares. O que fica evidente é que existem diferenças de atividade muscular ao inverter a ordem de exercícios, porém os resultados deste estudo devem ser aplicados com cautela devido a carência de estudos sobre tal tema / The objective of this study was to investigate the effect of the order of strength exercises on muscle activation. For this, nine 9 volunteers trained in strength participated in three sessions: 1) load test (8RM), 2 and 3) EMG data collection. Two protocols were performed: P1 traditional: 1) bench press (SH); 2) horizontal fly (CH); 3) Shoulder press (DF); 4) Lateral rise (EL); 5) Triceps press (TS); 6) Triceps forehead (TT); and P2 reverse: TT, TS, EL, DF, CH and SH. Analyzed muscles: pectoralis major sternocostal and clavicular (PME and PMC), anterior and medial deltoid (AD and DM) and triceps brachii long head (TL). The maximal isometric voluntary contraction (CVIM) was used for normalization. Each subject performed 3 sets of 8 repetitions for each exercise with an interval of 2min and the RMS value was calculated for each repetition. For the inferential analysis was applied the Wilcoxon test. (p 0.05). In SH exercise was obtained differences from 97.83 (P1) to 102.83% (P2) of the CVIM for the PME, from 93.39 (P1) to 100.52% (P2) for PMC, from 74.13 (P1) to 93.78% (P2) for DA, from 31.21 (P1) to 30.21% (P2) for DM and from 77.37 (P1) to 90.17% (P2) for TBL. In CH exercise were from 97.45 (P1) to 82.94% (P2) for PME, from 76.69 (P1) to 57.34% (P2) for PMC, from 31.39 (P1) to 48.32% (P2) for TBL. For DA and DM muscles there were no differences in activation between P1 and P2. In DF exercise, DM showed 92.58 (P1) and 82.82% (P2) and TBL 59.79 (P1) and 35.17% (P2), but for PME, PMC and DA there were no differences between P1 and P2. In exercising EL was found 9.82 (P1) and 6.71% (P2) for PME, 29.8 (P1) and 17.1% (P2) for PMC, 95.45 (P1) and 75.62% (P2) for DM and 12.15 (P1) and 8.82% (P2) for TBL. In TS exercise was obtained 75.09 (P1) and 95.25% (P2) for PME, 74.61 (P1) and 84.52% (P2) for DA, 24.81 (P1) and 25.74% (P2) for DM, 85.38 (P1) and 81.81% (P2) for TBL. Finally, in the exercise TT was obtained 78.08 (P1) and 62.33% (P2) for PME, 79.09 (P1) and 39.20% (P2) for PMC 62.55 (P1) and 27.76% (P2) for DA and 25.7 (P1) and 17.85% (P2) for DM. In general, it´s possible to say that there is no better order of the exercises used in strength training in terms of muscle activation for all muscle groups. What is clear is that there are differences in muscle activity to reverse the order of exercises, but the results of this study should be applied with caution, due to lack of studies on this subject

Caritas e cupiditas constituem noções privilegiadas para investigar o livro VIII das Confissões porquanto permitem articular relatos de conversão e reflexão acerca da vontade humana, além de exibirem o caráter processual da conversão. Situada no interior de um encadeamento, a conversão depende do relato e o engendra, conforme exigência da caritas que a impele para além do ato singular. Os relatos de conversão abarcam tanto a crítica da cupiditas como a exigência do restabelecimento da caritas. Ademais, subjacente ao nosso binômio, a noção de ordem possibilita caracterizar os momentos anterior e posterior à conversão como ruptura e reparo do amor ordenado, respectivamente. Por um lado, trata-se de analisar as consequências da vontade exercida como cupiditas, verificadas, sobretudo, na cisão volitiva; por outro lado, significa identificar na caritas o exercício da vontade enquanto amor ordenado que repara a cisão da vontade. / Caritas and cupiditas are privileged notions to research into Book VIII of the Confessions because they allow to articulate conversion accounts and reflection on the human will, as well as showing the procedural nature of the conversion. Placed within a chain, the conversion depends on the account and engenders it, as demanded by the caritas that impels it beyond the singular act. The conversion accounts cover both the criticism of cupiditas and the demand for the reestablishment of caritas. In addition, underlying our binomial, the notion of order makes it possible to characterize the moments before and after conversion as a rupture and repair of ordered love, respectively. On the one hand, it is a question of analyzing the consequences of the will exercised as cupiditas, verified, above all, in the volitional split; On the other hand, it means identifying in caritas the exercise of the will as ordered love that repairs the split of the will.

Os estudos sobre a formação histórica de Mato Grosso têm emergido na estruturação de pesquisas de cunhos variados. Do mesmo modo, estudos que se dedicam ao entendimento dos mecanismos de violência e suas intersecções com setores de grupos sociais têm vindo à tona de maneira latente. Utilizando-nos das teorias e descrições de escopo sociohistórico e jurídico e, aportando ao método filológico em seu viés transcendente, neste trabalho são apresentadas edições semidiplomáticas a partir de reproduções fac-similar de manuscritos organizados em processos que constituem narrativas de uma história local (cidade de Cuiabá, Província de Mato Grosso Séc. XIX), pautada na organização cotidiana dos moradores e seus acontecimentos de entrave social, remetendo à necessidade do uso de interferência policial da época, quando são produzidos os registros ora analisados. As análises presentes neste trabalho buscam referendamento através de correlações entre a formação histórica do estado de Mato Grosso e episódios de violência centralmente direcionados à perspectiva do gênero. São análises de mulheres representantes de subgrupos sociais entre libertas e livres escrava, menor, idosa à luz do método de análise social, histórica e jurídica, por meio de estruturação da Filologia em seu viés transcendente. As Marias como, casualmente nossas personagens chamavam-se foram vítimas de variadas formas de agressão interpessoal: vizinhos, parentes e supostos desconhecidos. Nesse eixo, pretendemos apresentar um contexto de violência, gênero, aplicação da ordem e estrutura dos dispositivos legais encarregados de coibir práticas, como as encontradas nos processos que constituem o corpus deste trabalho. / Los estudios sobre la formación histórica de Mato Grosso han aparecido con la estructuración de pesquisas de segmentos variados. Del mismo modo, estudios que se direccionan al entendimiento de mecanismos de violencia y sus intersecciones con sectores de grupos sociales tienen venido a pantalla de manera latiente. Utilizándonos de las teorías y descripciones de cuerpo socio-histórico y jurídico y, aportando al método filológico en su línea transcendente, en este trabajo están presentadas ediciones semidiplomaticas a partir de reproducciones facsimilares de manuscritos organizados en procesos que constituyen narrativas de una historia local (ciudad de Cuiabá, Provincia de Mato Grosso Siglo XIX) basada en la organización cotidiana de sus habitantes y sus acontecimientos de atrapo social, remetiendo a la necesidad del uso de interferencia policial de la época, cuando son producidos los registros, ahora analizados. Las analices de este trabajo buscan sostenerse a través de correlaciones entre la formación histórica del estado de Mato Grosso e instantes de violencia centralmente direccionados a la perspectiva del género. Son analices de mujeres representantes de subgrupos sociales entre libres y libertadas esclava, menor de edad y anciana a la luz del método de análisis social, histórica y jurídica, por medio de la estructuración de la Filología en su línea transcendente. Las Marias como casualmente nuestras personajes se llaman fueron víctimas de variadas formas de agresión interpersonal: vecinos, parientes y supuestos desconocidos. En ese eije pretendemos presentar un contexto de violencia, género, aplicación del orden y estructura de los dispositivos legales encargados de contener prácticas, como las encontradas en los procesos que constituyen el corpus de este trabajo.

A presente pesquisa tem por objetivo investigar o papel desempenhado pela Constituição na construção de uma ordem pós-guerra civil em Angola, fundamentalmente no que diz respeito ao modelo de Estado e à distribuição do poder político. A pergunta que norteou a pesquisa foi sobre que bases a lógica do exercício do poder deveria se pautar em uma nova ordem social, de modo a garantir a estabilidade política no contexto de pós-guerra? A análise partiu do pressuposto que a Constituição foi construída para transformar o conflito e consolidar uma nova etapa na história angolana, consolidando o modelo de distribuição do poder estatal e, sobretudo, um projeto de Estado para o pós-guerra. Em virtude disso, os agentes políticos buscaram cristalizar pontos específicos na Lei Magna e institucionalizar seus interesses pela via constitucional. Para a feitura da pesquisa empreendemos uma análise do processo de negociação constitucional entre UNITA e MPLA durante o período de 1998 ano da criação da Comissão Constitucional a 2010 ano de promulgação da nova Constituição. A hipótese de trabalho aventada é que o MPLA procurou aprovar uma Constituição com forte pendor presidencialista e concentração do poder do Estado no Presidente da República. A metodologia utilizada foi a análise documental, enriquecida com entrevistas e análise de material de imprensa. Por meio dessa pesquisa, observou-se a ocorrência de um processo histórico de concentração do poder do Estado no Presidente da República não só em Angola, mas em diversos países africanos, e a existência de diferentes projetos de Estado pelos partidos políticos, de acordo com suas trajetórias e posições nas disputas políticas. Adicionalmente, apontou-se que o MPLA procurou configurar uma transição constitucional negociada e que isso não foi possível porque a direção da UNITA apresentou caráter heterogêneo, que ora facilitou ora bloqueou a consecução desse fim. / The aim of this research is to investigate the role played by the Constitution in the construction of a post-civil war order in Angola, mainly with respect to the nature of the State and to the distribution of political power. The research question was on what basis the logic guiding the exercise of power should be grounded, in order to guarantee the political stability in the post-war context? The analysis is based in the assumption that the Constitution was forged to transform conflict and to consolidate a new era in Angolan history, cementing the chosen model of State power distribution and, mainly, a project of State to the post-war. Because of this, the political agents sought to crystalize particular points and to institutionalize their interests in the Constitution. We analyze the process of constitutional negotiation between UNITA and MPLA during the period of 1998 when the Constitutional Commission is created to 2010 year of enactment of the new Constitution. The hypothesis is that the MPLA sought to approve a presidential Constitution with high concentration of State power in the President of the Republic. The methodology involved documental analysis, refined with interviews and press documents. Through this research, we observed the occurrence of a historical process of concentration of State power in the President of the Republic in Angola and many other African countries, and the existence of different projects of State in Angola, in accordance to the trajectories and positions of each political party in the political disputes. Additionally, we pointed that the MPLA sought to configure a constitutional transition transactioned, what was not possible because the direction of UNITA was very heterogeneous, sometimes facilitating and sometimes blocking this aim.

O presente trabalho tem como objetivo discutir o pensamento e a ação dos principais grupos políticos na República de Weimar (1918-1933), bem como ambiente político em que se dá a disputa entre estes grupos. Dessa maneira, o trabalho procura classificar o papel desses grupos na disputa política de Weimar dentro das categorias de pensamento Partido da Ordem, Ordem e Revolução. O estudo leva em conta o estabelecimento de um novo cenário político na Europa após o final da I Guerra Mundial, a Conferência de Paz em Paris e a Crise Econômica que abala o continente nesse período. Esse contexto propicia o fortalecimento, na Alemanha, de grupos que se apresentam como alternativas ao modelo liberal e democrático estabelecido pela República de Weimar. De um lado, os que chamaremos de Intérpretes da Ordem representados inicialmente por diversos grupos que, mais tarde, irão se cristalizar no Partido Nacional-Socialista (NSDAP). De outro, os partidários da Revolução representados desde a I Guerra pela Liga Espartaquista que, em 1919, se alinhou à III Internacional Comunista depois de seu frustrado levante revolucionário. Esses grupos opostos ganham tal força no quadro político alemão que seu embate pode ser sido um dos fatores determinantes do fim do pacto originário da República de Weimar. / This paper aims at discussing the political thought and action of the main political groups of the Weimar Republic (1918-1933), and also the political atmosphere in which this groups fight for power. Also this paper targets to classify the role of these groups in the political dispute in the categories of Party of Order, Order and Revolution. The reference of this work is the new political framework of Europe that emerges after the First World War, The Paris Peace Conference and the Economic Crises that collapse the continent. This context benefit the empowerment of the groups that appear as an alternative of liberal and democratic model established during the Weimar Republic. On one hand there is the group that advocates in favor of the Order- at the beginning represented by several groups, but latter it will form the National Socialist Party (NSDAP). On the other hand, there is the group that wants the Revolution- represented, since the First War, by the Spartacus League which has align, in 1919, with the III International after the fail of the revolutionary uprising. Those opposite groups gain a lot of power in the German political arena and their confrontation could be the reason of the end of the pact that has origin the Weimar Republic.

O que se desejou apresentar neste trabalho é se a aplicação da medida de complexidade LMC no estudo do fenômeno da depressão alastrante mostra-se eficiente na perspectiva de contribuir para uma melhor compreensão do fenômeno. Para isso, usou-se como modelo experimental a retina de pintinho in vitro. Na tentativa de obter informações sobre estados de equilíbrio entre a ordem e desordem, propõe-se as análises dos registros de dois dos concomitantes do fenômeno: a alteração lenta do potencial extracelular e do sinal intrínseco óptico. Para isso, avaliou-se o efeito de manipulações fármaco-química sobre esses dois concomitantes do fenômeno e através de análises comparativas entre as ondas de controle e as ondas obtidas em presença das diversas substâncias foram discutidas a aplicabilidade do método proposto, mostrando que a medida de complexidade trouxe novas informações sobre a depressão alastrante contribuindo para um entendimento melhor do fenômeno. / What we wanted to present in this work is the application of the LMC measure of complexity in the study of the phenomenon of spreading depression proves efficient in order to contribute to a better understanding of the phenomenon. For this, we used as an experimental model of the chick retina in vitro. In an attempt to obtain information about equilibrium states between order and disorder, it is proposed that the analysis of the records of two of the concomitant phenomena: a slowly changing the extracellular potential and intrinsic optical signal. For this, we evaluated the effect of pharmaco-chemical manipulations on these two concomitant phenomenon and by comparative analyzes of the control waves and the waves obtained in the presence of various substances discussed the applicability of the proposed method, the measure complexity brought new information on the spreading depression to a better understanding of the phenomenon.

Orientador: Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga / Banca: Victor Hugo de Almeida / Banca: Acir de Matos Gomes / Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a importância das funções das Serventias Extrajudiciais na concretização do princípio da dignidade da pessoa humana e na sua contribuição à desjudicialização. Ditos Cartórios, como também são conhecidos, por meio de seus oficiais delegados, passaram a ter suas atribuições ampliadas, máxime após a Constituição Federal de 1988. Com o advento da Reforma do Poder Judiciário promovida pela Emenda Constitucional n. 45, de 30 de dezembro de 2004, foi reforçada a onda de desjudicialização, ou seja, buscou-se instrumentais de materialização dos direitos básicos do cidadão sem a necessidade inexorável de se bater às portas do já assoberbado Poder Judiciário. Neste cenário, as Serventias Extrajudiciais representaram, e representam cada vez mais, um importante aliado na tomada de medidas desjudicializadoras capazes de assegurar direitos básicos dos cidadãos de forma célere e menos onerosa. A metodologia utilizada no presente trabalho foi a bibliográfica e jurisprudencial dedutivas. Com efeito, pudemos concluir que as principais atividades tabelioas e registrais praticadas pelo Registro Civil das Pessoas Naturais, pelo Tabelião de Notas e pelo Tabelião de Protestos foram capazes de contribuir sobremaneira na desjudicialização e no desafogo do Poder Judiciário, representando um reforço ao princípio da dignidade da pessoa humana / Abstract: The present research aims to demonstrate the importance of Extrajudicial Measures in materializing the principle of human person dignity and its contribution to de-judicialization. Said Notary's office's, as they are also known, through its officials, were given amplified atributions, specially after the Federal Constitution of 1988. With the rise of Judiciary Power Reform in the Constitucional Amendment n. 45, of december 30th, 2004, the wave of de-judicialization was reinforced, that is to say, instruments of materializing basic human rights without necessity of judicialization were created. In this scenario, the Extrajudicial Measures represented, and still represent more and more an important ally in the persuit of juridic means to secure basic human rights in a fast and less expensive way. The method used in this research is deductive, bibliographic and jurisprudencial. We can stablish that most of Notary's Office's activity are capable of contributing significantly in de-judicializing and therefore decreasing Judiciary Power's overload of work, which means an inforcement to the principle of the human person dignity. / Mestre