Orientador : Prof. Dr. Alexsandro Eugênio Pereira / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 24/04/2015 / Inclui referências / Resumo: A formação de organizações internacionais, em especial os blocos regionais, tem afetado o processo de construção de políticas públicas; nesse sentido, é fundamental a discussão do papel dessas organizações no contexto doméstico dos países-membros. A análise desta dissertação será voltada à construção de princípios e programas da Educação Superior do Mercado Comum do Sul - Mercosul e do Brasil, área em que há escassez de literatura. Assim, tendo como base as teorias de transferência e difusão de políticas públicas, e o levantamento de documentos oficiais mercosulinos e brasileiros, o objetivo geral desta dissertação é: analisar a transferência e difusão de princípios, programas e ações de política pública para o Ensino Superior entre o Mercosul Educacional e o Brasil. Para tanto, foram analisados qualitativamente os acordos realizados entre os países-membros do Mercosul, assim como as atas das reuniões em que estes foram discutidos. A partir deste estudo, verificou-se se esses estavam em vigência em um de seus países-membros: o Brasil. Os resultados confirmam o bloco regional como um espaço de discussão e síntese de princípios, ações e programas, na área de Educação Superior, e, consequentemente, a disseminação desses aos paísesmembros. Palavras-chave: Transferência e difusão de Política Pública. Organizações Internacionais. Mercosul. / Abstract: The development of international organizations, especially regional blocs, has affected the process of construction of public policies. Accordingly, it is essential to discuss the role of these institutions in its members. This analysis of this dissertation will focus on the construction and principles of higher education of Mercosur and Brazil, an area where there is a scarcity of literature. Thus, based on the theories of transfer and diffusion of public policies and the study of Mercosur and Brazil official documents, the aim of this dissertation is to analize the transfer and diffusion of principles, programs, actions of public policies for higher education between the Mercosur and Brazil Education. In order to reach it, the agreements between the Mercosur members as well as the records of the meetings in which they were discussed were qualitatively analyzed. Based on this study, it was possible to verify that these agreements were being implemented in one of its members: Brazil. The results confirm this regional bloc as a space for discussion and synthesis of programs, principles in the area of higher education, and hence the dissemination thereof to its members. Keywords: Public Policy transfer and diffusion. International organizations. Mercosur.

Orientador : Profª. Drª. Eneida Desiree Salgado / Coorientador : Prof. Dr. Alexsandro Eugênio Pereira / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 11/12/2017 / Inclui referências : f. 248-288 / Resumo: Esta tese parte dos determinantes estabelecidos no cenário global - especialmente dos paradigmas de 'saúde para todos' e 'cobertura universal de saúde' defendidos pela Organização Mundial da Saúde - para analisar o panorama da saúde pública brasileira pós-constituinte de 1988, especificamente os recursos humanos da área médica destinados a atuar na Atenção Básica de Saúde, seguindo-se as perspectivas analíticas normativa e avaliativa. O critério normativo é utilizado para enfatizar as tentativas do Poder Público de reestruturar este setor para atender aos princípios constitucionais de universalidade, equidade e integralidade de acesso aos serviços de saúde. Neste ponto, o estudo evidencia que as práticas até então adotadas para interiorizar os serviços de saúde são insuficientes para cumprir as determinações constitucionais, porque partem da premissa equivocada de escassez de médicos. A investigação, seguindo a perspectiva avaliativa, volta-se à construção e análise de indicadores sobre os programas vigentes na Atenção Básica de Saúde, especificamente a Estratégia Saúde da Família e o Programa Mais Médicos, com fundamento em dados disponibilizados pelo Poder Público nacional referente ao período compreendido entre os anos de 2011 e 2015. Referidos dados são oriundos das seguintes fontes: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Altas do Desenvolvimento Humano no Brasil (Atlas Brasil); Departamento de Informática do SUS (DATASUS); Conselho Federal de Medicina (CFM); e Nota Técnica n. 967/2016-DEPREPS/SGTES/MS, fornecida pelo Departamento de Planejamento e Regulação da Provisão de Profissionais da Saúde, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde. Foram utilizadas as seguintes variáveis: população estimada; Municípios; Estruturas Territoriais; Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM); equipes de Saúde da Família; médicos com inscrição primária ativa; médicos vinculados ao Programa Mais Médicos para o Brasil. O cruzamento destas variáveis permitiu a construção de indicadores, considerando-se os 5.570 Municípios brasileiros, agrupados por região geográfica e sintetizados em análise nacional. O primeiro indicador destinou-se a classificar os Municípios em cinco faixas de atendimento de acordo com as comparações entre o montante recomendado e a quantidade existente de equipes de Saúde da Família: Faixa 1 ?? 25%; Faixa 2 ??> 25% e ?? 50%; Faixa 3 ??> 50% e ?? 75%; Faixa 4 ??> 75% e ?? 100%; e Faixa 5 > 100%. Os demais indicadores analisados contemplam a evolução quantitativa de: médicos com inscrição principal ativa; população; médicos ativos por um mil habitantes; equipes de Saúde da Família; além da projeção do quantitativo de médicos necessários para prover a Atenção Básica de Saúde. Os resultados decorrentes desta avaliação contemplam a principal descoberta da tese, que identificou a suficiência de médicos para suprir esta área da saúde pública e voltam-se a subsidiar o processo decisório para a eleição de alternativas viáveis à solução do problema de distribuição geográfica de médicos para atuarem no setor. Este estudo também contribui com a discussão de ações destinadas a modernizar o setor de gestão da força de trabalho na área médica adotada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a Atenção Básica e a implementação da cobertura universal dos serviços básicos de saúde. Palavras-chave: Política Pública de Saúde. Sistema Público de Saúde. Normatividade. Avaliação de Política Pública. Indicadores. / Abstract: This thesis is based on the determinants established in the global scenario - especially the paradigms of 'health for all' and 'universal health coverage' advocated by the World Health Organization - to analyze the Brazilian public health care panorama succeeding the 1988 Constitution, specifically the human resources of the medical area aimed to work in primary health care, following the normative and evaluative analytical perspectives. The normative criterion is used to emphasize the public power attempts to restructure this sector in order to meet the constitutional principles of universality, equity, and integrity of access to health care services. At this point, the study shows that the practices hitherto adopted to internalize the health care services are insufficient to fulfill the constitutional determinations due to the false premise of medical shortage. The research, according to the evaluative perspective, focuses on the construction and analysis of indicators on the current programs in primary health care, specifically the 'Estratégia Saúde da Família' (Family Health Strategy) and the 'Mais Médicos' (More Doctors) Program, based on data provided by the National Public Power regarding the years between 2011 and 2015. These data refer to the following sources: Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE); Brazilian Human Development Atlas (Atlas Brazil); Department of Informatics of the Unified Health System (DATASUS); Federal Council of Medicine (CFM); and Technical Note n. 967/2016-DEPREPS/SGTES/MS, provided by the Department of Planning and Regulation of Provision of Health Professionals, Secretariat of Labor Management and Health Education of the Ministry of Health. Variables used: estimated population; Municipalities; Territorial Structures; Municipal Human Development Index (IDHM); Family Health teams; physicians with active primary registration; physicians linked to the 'Mais Médicos' (More Doctors) Program in Brazil. The indicators construction was obtained by crossing these variables, considering the 5,570 Brazilian municipalities, grouped by geographical region and synthesized in a national analysis. The first indicator classified the Municipalities into five service ranges according to the comparisons between the recommended amount and the existing number of Family Health teams: Range 1 ?? 25%; Range 2 > 25% and ?? 50%; Range 3 > 50% and ?? 75%; Range 4 > 75% and ?? 100%; and Range 5 > 100%. The other analyzed indicators include the quantitative growth of: physicians with active main registration; population; active physicians per thousand inhabitants; Family Health teams; besides the numbers projection of the physicians necessary to provide Primary Health Care. The analysis results include the thesis main conclusion, which was able to identify the sufficiency of physicians in public health care area and subsidize the decision-making process to select affordable alternatives to solve the geographical distribution problem of physicians to work in the sector. This study also contributes to the discourse aimed to modernize the workforce management sector in the medical area adopted by the Unified Health System (SUS) for primary care and the universal coverage and implementation of basic health services. Keywords: Public Health Policy. Public Health System. Normativity. Public Policy Evaluation. Indicators.

Orientador: Luciana Togeiro de Almeida / Coorientador: Claudio César de Paiva / Banca: Patrícia Borba Marchetto / Banca: Claudia Alessandra Tessari / Resumo: Apresenta-se no Brasil como fenômeno recente uma tendência crescente dos cidadãos em solicitar do Estado, pela via judicial, diversas ações e serviços relacionados à saúde, principalmente medicamentos, gerando impactos significativos sobre o orçamento público. A utilização do Poder Judiciário para adquirir determinados tratamentos de saúde baseia-se no princípio instituído pelo Artigo 196 da Constituição Federal de 1988: "A saúde é direito de todos e dever do Estado". Dessa forma, o Estado brasileiro comprometeu-se em garantir a universalidade e a integralidade nos serviços de atenção à saúde, porém logo surgiram problemas relacionados ao financiamento e execução dos serviços, intensificados ao longo dos anos 2000 com a não regulamentação da Emenda Constitucional 29. Também a partir desse período, os gastos despendidos para a execução de um número crescente de ações judiciais passaram a gerar impactos excessivos para o Poder Executivo, contribuindo para inviabilizar a execução das políticas públicas previamente determinadas. Nesse contexto, o objetivo desta dissertação é contribuir para a compreensão do processo de judicialização da saúde, analisando primeiramente o debate dicotômico que circunda o tema (representado pelos profissionais da área do Direito e pelos formuladores de políticas públicas), e posteriormente realiza-se um estudo das características da judicialização da saúde no Estado de São Paulo. Para tanto, procurou-se analisar detalhadamente as particularidades inerentes aos processos impetrados contra este Estado, sobretudo em termos de crescimento do número de ações judiciais e elevação dos gastos para o seu cumprimento, além de ser realizada uma avaliação dos aspectos desse fenômeno utilizando os critérios de eficiência, eficácia e efetividade / Abstract: A recent phenomenon has been observed in Brazil: a growing trend for the citizens to request, through legal means, several actions and services related to health, particularly the free acquisition of drugs, which is generating a significant impact on the public budget. The use of the judiciary to acquire certain health treatments is based on the following principle, established by Article 196 of the 1988 Federal Constitution: "Health is everyone's right and duty of the State". Therefore, the Brazilian government has pledged to ensure the universality and comprehensiveness of health care services. However, soon problems related to the financing and delivery of the services arose. These problems were intensified throughout the 2000s with the deregulation of the Constitutional Amendment 29. Also, from this period on, the expenses with the increasing number of lawsuits began to generate a considerable impact on the Executive Branch, contributing to derail the implementation of the predetermined public policies. In this context, the objective of this dissertation is to contribute to the understanding of the judicialization process that health has been going through, examining first the dichotomous debate surrounding the subject (represented by professionals in the field of Law and by public policies makers) and then, carrying on a study of the health judicialization characteristics in the state of Sao Paulo. Thus, we sought to analyze in detail peculiarities inherent to the lawsuits filed against this state, mainly in terms of growth of the number of lawsuits and the rising cost for compliance, as well as carry on an evaluation of the aspects of this phenomenon using the following criteria: efficiency, efficacy and effectiveness / Mestre

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000381917-Texto+Completo-0.pdf: 681812 bytes, checksum: ee17ca1b4217b9c2593ed1c26325c445 (MD5) Previous issue date: 2006 / The present dissertation has as main focus the boarding of interdisciplinaries aspects of making the security a myth through the criminal law, this thought as prima ratio in the context of the contemporaries societies, as well as the analysis of the possibility of to not taking security as myth with the minimum intervention of the State for the criminal law. This study is linked between contemporary criminal law and the myth under the view of antropology, that conected with the problems in the society of the risk, which fomented by the globalization, proposing an analysis of security with the perspective of complexity and the discussion about the ways to hold back the criminal repressive hypertrofy. / A presente dissertação tem como principal foco a abordagem de aspectos interdisciplinares da mitificação da segurança através do direito penal, pensado como prima ratio no panorama das sociedades contemporâneas, assim como a análise da possibilidade da desmitificação da segurança através da intervenção mínimo do Estado pelo direto penal. Cuida-se de um estudo interligado entre o direito penal contemporâneo e o mito sob a visão da antropologia, que aliados aos problemas ocasionados na sociedade do risco fomentada pela globalização, propõe que se analise a segurança sob o prisma da complexidade, e ainda a discussão dos mecanismos de contenção da hipertrofia repressiva penal.

Muitos fatores influenciam na elevação da pressão arterial. Entre eles tem destaque os fatores genéticos e os comportamentais como atividade física e dieta. A dieta é considerada um componente indispensável para o controle da Hipertensão Arterial, mesmo entre os indivíduos que fazem tratamento medicamentoso adequado. O objetivo do presente estudo foi identificar padrões alimentares por meio da Regressão de Posto Reduzido (RRR – do inglês Reduced Rank Regression) e verificar sua associação com hipertensão, em mulheres adultas. Foi um estudo transversal de base populacional com uma amostra representativa de 1026 mulheres de 20 a 60 anos residentes na zona urbana de uma cidade no Sul do Brasil. O consumo alimentar foi obtido por meio de um Questionário de Frequência Alimentar (QFA- 70). Para a construção dos padrões alimentares utilizou-se a RRR, tendo-se como variáveis respostas nutrientes fortemente associados à hipertensão arterial como o sódio, o potássio e a gordura saturada. Os principais padrões alimentares obtidos pela RRR foram: fator 1 com forte contribuição do queijo, do presunto e da linguiça; e o fator 2 com maior contribuição do leite desnatado, mamão, maça, banana, laranja, abóbora, agrião, couve e suco natural. Na análise bruta, verificou-se que o fator 2 esteve positivamente associado com a hipertensão. Quando a análise foi ajustada para fatores sócio-demográficos, comportamentais (fumo e atividade física) e estado nutricional a associação com hipertensão não se manteve. Com o fator 1 não foram observadas associações significativas. Após a estratificação por idade em <40 anos e ≥40anos, foi possível perceber que nas mulheres acima dos 40 anos a hipertensão associou-se diretamente com o fator 2. Este achado se justifica pela causalidade reversa, presente nos estudos transversais, delineamento utilizado. Portanto, o estudo evidencia a complexa relação existente entre o consumo alimentar e as doenças crônicas, tal como hipertensão, especialmente quando o delineamento é transversal. Novos estudos são necessários para melhor explicar essa relação.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia 2014. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-05-22T11:47:33Z No. of bitstreams: 1 2014_JulioCesarAlvesRamos.pdf: 1035086 bytes, checksum: 7a9721b2f88614ed0841c62cf5e49a2c (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-05-23T15:48:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_JulioCesarAlvesRamos.pdf: 1035086 bytes, checksum: 7a9721b2f88614ed0841c62cf5e49a2c (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-23T15:48:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_JulioCesarAlvesRamos.pdf: 1035086 bytes, checksum: 7a9721b2f88614ed0841c62cf5e49a2c (MD5) / Este trabalho investiga a relação possivelmente existente entre tamanho do Governo, medido pela participação proporcional no PIB de suas despesas em consumo, e a taxa de crescimento econômico anual num universo de 156 países no período de 1970 a 2010. Diferentemente de trabalhos anteriores, porém, o estudo mantém a natureza de painel dos dados e faz uso da metodologia within de efeitos fixos para lidar com a heterogeneidade entre os países. Os resultados ratificam a existência de uma relação negativa, estatisticamente significativa a 1%. A estimativa encontrada aponta uma redução de cerca de 0,02 ponto percentual na taxa de crescimento para cada aumento percentual na proporção daquelas despesas no PIB, quando controlada por despesas de consumo das famílias, investimento (público + privado) e grau de abertura da economia. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research focuses on the possible relationship between the size of the Government, measured by the proportion over the GDP of its consumption expenditures and the anual growth rate of per capita GDP. Unlike previous studies, however, it maintains the panel nature of the data e uses the within methodology to deal with the heterogeneity between countries. Its results confirm the negative nature of the relationship, statistically significant at 1%. The estimate points to a 0.02 percentual point reduction in the growth rate for each percentual increase in that proportion when controlled for personal consumption, investment (both public and private) and openess.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde, 2008. / Submitted by Guimaraes Jacqueline (jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-01-29T12:23:07Z No. of bitstreams: 1 2008_StellaMarisHildebrand.pdf: 1221089 bytes, checksum: 58461d0294b4c9f48023035b52d3412b (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-01-29T12:24:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_StellaMarisHildebrand.pdf: 1221089 bytes, checksum: 58461d0294b4c9f48023035b52d3412b (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-29T12:24:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_StellaMarisHildebrand.pdf: 1221089 bytes, checksum: 58461d0294b4c9f48023035b52d3412b (MD5) / O estudo teve como objetivo analisar o modelo político-tecnológico de atenção à saúde da família do Distrito Federal, a fim de verificar as potencialidades e limitações de mudança do modelo de atenção à saúde. Foram implantadas três propostas no DF: Programa Saúde em Casa (SC), de 1997 a 1998, Programa Saúde da Família (PSF/DF), de 1999 a 2003, e Programa Família Saudável (FS), no período de 2004 a 2006. Adotou-se como marco teórico os conceitos de modelo de atenção, política de saúde, organização dos serviços de saúde, processo de trabalho em saúde da família e práticas de saúde. Utilizou-se como referencial teórico-metodológico a abordagem dialética estrutural e como categorias analíticas: política e tecnologia. A coleta de dados consistiu-se na análise documental (Planos de Saúde, Projetos de Atenção à Saúde da Família, Anais das Conferências de Saúde do DF e Instrumentos Jurídicos de Parceria entre SES/DF e terceiro setor), entrevistas com profissionais da equipe central (três profissionais do SC; dois do PSF/DF e cinco do FS), regional (quatro profissionais do SC, quatro do PSF/DF e dois do FS) e grupo focal com profissionais das equipes locais dos três períodos (oito profissionais do SC, cinco do PSF/DF e sete do FS). Para análise dos dados, foram seguidos os procedimentos propostos pela hermenêutica: leitura exaustiva do material, busca da unidade de sentidos com agrupamento em três categorias operacionais: gestão política, organização dos serviços e práticas de saúde segundo a importância temática para reconstrução sócio-histórica dos programas. Verificou-se que o SC nasceu como uma proposta inovadora, sobretudo pela introdução de um novo paradigma de saúde e algumas estratégias de gestão participativa com o envolvimento de gestores, trabalhadores e da população. Contou, com o incentivo e o apoio dos gestores; conseqüentemente teve recursos para operacionalização das ações. O PSF/DF teve nascimento prejudicado, principalmente porque não foi adequadamente valorizado pelos gestores. O projeto continha forte influência do Ministério da Saúde, que apoiou a sua operacionalização técnica. O FS nasceu de uma forma conturbada, todavia tinha um projeto denso e inovador, que foi pouco compartilhado com a equipe técnica e com a população, dificultando a sua operacionalização. O SC proporcionou a maior cobertura populacional e o maior número de equipes do programa no DF durante dois anos de execução: 300 equipes mínimas e 124 equipes de saúde bucal, cobertura de 65% da população. O PSF/DF implantou 134 equipes mínimas e 66 equipes de saúde bucal, apresentando a cobertura de 20% da população em cinco anos de execução. O FS, que teve duração de três anos, finalizou o programa com 59 equipes mínimas, 19 equipes de saúde bucal, três equipes multiprofissionais, quatro equipes de saúde prisional e 28 PACS completos, cobertura populacional de 26%. Enquanto no SC a capacidade instalada e a cobertura do programa foram consideradas potencialidades para a mudança do modelo de atenção, no PSF/DF e FS elas apresentaram-se como fatores limitantes. As semelhanças encontradas nas três gestões políticas consideradas limitadoras para a mudança da organização tecnológica da produção em saúde foram: inserção paralela do programa à rede da SES/DF; coexistência de dois modelos de atenção básica UBS e UBSF; e parceria com o terceiro setor para a gestão dos recursos humanos. As semelhanças na organização dos serviços que limitaram a mudança do modelo de atenção referiram-se ao modelo de implantação misto na atenção básica; estrutura centralizadora da Secretaria; deficiência do programa como porta de entrada; e integralidade, eqüidade e universalidade comprometidas. Foram consideradas como potencialidade para a mudança da produção em saúde e centralidade na família e a orientação para a comunidade. As três propostas revelaram a finalidade de realizar ações de prevenção, promoção, cura e reabilitação das famílias, demonstrando aderência ao modelo de promoção da saúde e vigilância à saúde, aliadas às práticas das ações programáticas, percebidas como potencialidades para a mudança do modelo de atenção. Conclui-se que, apesar da forte influência do modelo hegemônico, houve alguns avanços, ainda que incipientes, na construção de um novo modelo de atenção caracterizado pelo vínculo, acolhimento e escuta. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The study had as an objective the analysis of the political-technological model of attention of the Family Health Program in the Federal District of Brasília, Brazil in order to verify the potentialities and limitations in changes within the model of health attention. Three proposals were implanted in the DF: Home Health Program (SC), from 1997 to 1998; Family Health Program (PSF/DF), from 1999 to 2003 and Health Family Program (FS), from 2004 to 2006. The concepts of model of attention, health policy, health services organization, work process in family health and health practices were adopted as theoretical models. As a theoretical-methodological reference, the dialectic-historical structural approach was used and the analytic categories politics and technology. The collection of data consisted of documentary analysis (Health Plans, Projects of Attention to Family Health, Annals of Health Conferences of the Federal District and Legal Instruments of Partnership between SES/DF and the third sector), interviews with Professionals of the central team (three professionals from SC; two from the PSF/DF and five from FS); regional (four Professionals from SC, four from the PSF/DF and two from the FS) and the focus group with professionals from the local teams from three periods (eight professionals from the SC, five from the PSF/DF and seven from the FS). For data analysis, the procedures proposed by hermeneutics were utilizes: exhaustive reading of the material, search for unity of meanings; later, they were grouped in three operational categories: health management policy, organization of services and health services according to thematic importance for socio-historical reconstruction. The SC provided innovation, a new health paradigm. For the implantation process, some strategies of participative administration were adopted, with the participation of directors, workers and elements of the population. This also involved incentives and help from directors; consequently, there were resources for the operation of activities. The PSF/DF began poorly, principally, because it was not adequately valued by the directors. The project contained strong influence from the Health Ministry, which supported its technical operations. The FS began in a state of conflict; it had dense and innovative projects, which was little shared with the technical team and the population, which made its operations difficult. The SC provided the greatest population coverage and the largest number of teams in the program in the DF during two years of operations: 300 teams as a minimum, 124 dental health teams, covering 65% of the population. The PSF/DF provided 134 teams as a minimum and 66 dental health teams, covering 20% of the population in five years of operations. The FS, which lasted for three year, finalized its program with 59 teams as a minimum. 19 dental health teams, three multiprofessional teams, four prison health teams and fours complete PACS, with coverage of 26% of the population. With the regard to the SC, the installed capacity and the program coverage were considered as potentialities for changes in the modes of attention; in the PSF/DF and the FS, they were seen as limiting factors. The similarities found in the three modes of presentation considered as limiting in the technology of health were: parallel insertion of the program in the SES/DF network of services; coexistence of two models of primary attention UBS and UBSF; and partnership with the third sector for the utilization of human resources. The similarities in the organization of the services which the attention model refer to the mixed implantation model in primary attention; structure centralized in the Secretariat; deficiency in the program as a gateway; and integrity, equity and universality are compromised. The centrality of the family and orientation towards the community were considered as potentiality for change in health production. The three proposals revealed the finality of undertaking actions of prevention, promotion, cure and rehabilitation of families, showing adherence to the model of promoting health and health surveillance, allied with the practices of programmed actions, perceived as potentialities for changes in the models of attention. It is concluded that, in spite of the strong influence of hegemonic model, there were some advances, although incipient, in the construction of a new model of attention, but consistent with the reception and attachment.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-01-31T12:59:05Z No. of bitstreams: 1 2012_PauloRobertoSousaRocha.pdf: 6548475 bytes, checksum: 7eefaa0170ce01ba8ed9e102330b59fc (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-01-31T14:04:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_PauloRobertoSousaRocha.pdf: 6548475 bytes, checksum: 7eefaa0170ce01ba8ed9e102330b59fc (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-31T14:04:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_PauloRobertoSousaRocha.pdf: 6548475 bytes, checksum: 7eefaa0170ce01ba8ed9e102330b59fc (MD5) / O estudo objetiva descrever a situação de saúde de saúde de adultos com idade igual ou superior a 18 anos, residentes nos municípios do Entorno Sul da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal. Trata-se de inquérito de saúde de base populacional, estudo transversal, sem substituição de indivíduos previamente selecionados, realizado em 605 domicílios selecionados aleatoriamente, no período de setembro de 2010 a abril de 2011, utilizando como instrumento de coleta de dados questionário modular, dividido em módulo domiciliar e individual, com perguntas fechadas. Os resultados indicam tratar-se de população concentrada entre as classes C e D, predominantemente jovem, com baixa escolaridade, e 40% dos adultos entrevistados encontram-se fora do mercado de trabalho. Em relação a cobertura da Estratégia de Saúde da Família (ESF), 20,4% dos domicílios entrevistados encontram-se cadastrados.Estimou-se proporção de 7,0% para indivíduos do sexo masculino e 7,9% sexo feminino que auto referem seu estado de saúde como ruim ou muito ruim. Os resultados indicam proporção de 62,3% de adultos que assistem 3 ou mais horas de TV por dia. Prevalência de hipertensão arterial de 17,0%, depressão 8,3%, doenças do coração 2,4%, diabetes 3,9%, AVC 2,2%, osteoporose 38,5%, artrite 3,5%, problema crônico de coluna 19,2%. Estimou-se que 29,1% dos adultos entrevistados referem algum grau de comprometimento da funcionalidade segundo locomoção por conta de alguma doença crônica de longa duração para exercer suas atividades habituais. Segundo os achados 48,3% dos adultos investigados encontram-se com excesso de peso e 15,4% encontram-se obesos. De acordo com este estudo 28,8% dos adultos entrevistados são fumantes. Observou-se que 72,2%, 94,3 e 65,5%, dos indivíduos investigados com hipertensão arterial, diabetes e depressão respectivamente, tiveram seu atendimento realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os resultados deste estudo sugerem que é importante analisar mais profundamente a situação de saúde desta população, tendo em vista as especificidades deste grupo populacional, considerando a variabilidade das condições de saúde e qualidade de vida nas diversas faixas etárias investigadas. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The study aims to describe the health status of health of adults aged over 18 years living in the municipalities of the Southern Region Integrated Development of the Federal District. This is a health survey population-based cross-sectional study, without replacing previously selected individuals, conducted in 605 randomly selected households in the period from September 2010 to April 2011, using as an instrument for data collection a modular questionnaire, divided in household and individual module with closed questions. The results indicate that this population is concentrated between classes C and D, predominantly young, low education, and 40% of adults surveyed are outside the labor market. Regarding the coverage of the Family Health Strategy (FHS), 20.4% of interviewed households are registered. A ratio of 7.0% for males and 7.9% females who self refer their health as poor or very poor. The results indicate proportion of 62.3% of adults who watch 3 or more hours of television daily. It was found a prevalence of 17,0% for hypertension, 8.3% depression, heart disease 2.4%, 3.9% diabetes, stroke 2.2%, osteoporosis 38.5%, 3.5% arthritis, chronic problem Column 19.2%. It was estimated that 29.1% of adult respondents report some degree of impaired locomotion second feature due to a chronic disease of long duration to perform their usual activities. According to the findings 48.3% of the adults surveyed are overweight and 15.4% are obese. According to this study 28.8% of the adults surveyed are smokers. It was observed that 72.2%, 94.3 and 65.5%, of the investigated individuals with hypertension, diabetes and depression, respectively, had their work provided by the Unified Health System (SUS). The results of this study suggest that it is important to further examine the health status of this population, given the specificities of this population group, given the variability of health and quality of life in different age groups investigated.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, Programa de Pós-Graduação em Estudos Comparados sobre as Américas, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-04-18T12:11:04Z No. of bitstreams: 1 2012_HelenaArianeBorgesCorrea.pdf: 5810987 bytes, checksum: 6bc976ff05b1873e2cdb5c6703312a3c (MD5) / Rejected by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br), reason: on 2013-04-19T11:31:26Z (GMT) / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-04-19T14:27:36Z No. of bitstreams: 1 2012_HelenaArianeBorgesCorrea.pdf: 5810987 bytes, checksum: 6bc976ff05b1873e2cdb5c6703312a3c (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-04-22T15:09:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_HelenaArianeBorgesCorrea.pdf: 5810987 bytes, checksum: 6bc976ff05b1873e2cdb5c6703312a3c (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-22T15:09:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_HelenaArianeBorgesCorrea.pdf: 5810987 bytes, checksum: 6bc976ff05b1873e2cdb5c6703312a3c (MD5) / A presente tese parte do questionamento de por que países com problemas sociais semelhantes, que concebem e executam políticas públicas com características parecidas, podem chegar a resultados distintos. Para tanto, problematiza-se que o que as pessoas pensam, seus valores, crenças, atitudes e comportamentos influenciam as instituições e modificam o curso das políticas públicas. Assim, sào analisadas e discutidas duas vertentes tradicionalmente separadas na ciência política: culturalismo e institucionalismo, que serào trabalhadas em um nível de análise menos abstrato, relacionando elementos de cultura política com políticas públicas. Com isto, o trabalho visa ao estudo das interseções entre as vertentes e à ampliaçào do debate acadêmico sobre culturalismo e institucionalismo; estuda a relaçào do Estado desenvolvimentista na construção atual das políticas públicas; analisa os caminhos usuais da avaliação de impacto e o uso incipiente de elementos culturais na etapa ex-post; e também propõe um caminho empírico para inserçào de fatores de cultura política nas políticas públicas, especialmente em seu momento avaliativo ex-ante. Sào analisadas de forma comparativa algumas políticas públicas no Brasil, Chile e México; o uso intuitivo de elementos culturais nestas políticas; e algumas características das avaliações de impacto dos programas de transferência condicionada de renda. Como conclusão, a tese apresenta evidências da interseção entre cultura política e políticas públicas; identifica um uma proposta de utilização do referencial teórico e metodológico da cultura política para pensar, planejar e implementar políticas públicas de forma mais eficiente, eficaz e efetiva; e apresenta o fenómeno da palidez de sentido nas políticas sociais, quando não são considerados os elementos de cultura política nas políticas públicas. _______________________________________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation investigates why countries with similar social problems, develop and implement similar public policies but sometimes reach different outcomes. It discusses how people thoughts, values, beliefs, attitudes and behavior influence institutions and change the trajectory of public policy. Two traditionally incongruent approaches in political science are combined: culturalism and institutionalism. Elements of Political culture and Public policy are worked on a less abstract level of analysis. Within this level, the work aims to study the overlaps between both streams of literature and contribute to the academic debate between culturalism and institutionalism. It studies the relationship of the developmental state 111 the building of current public policies; analyzes the evaluation of impact and the use of incipient culmral elements in ex-post analyses; also proposes an empirical way for incorporating factors of political culture in public policy, especially in an ex-ante stage of the evaluation. This work analyzes comparatively public policies in Brazil. Chile and Mexico, the intuitive use of culmral elements in these policies and some characteristics of the evaluation of conditional cash transfer programs. In conclusion, the dissertation presents evidence of the overlap between political culmre and public policy; identifies a proposal to use the theoretical and methodological framework of political culmre to thuik. plan and implement public policies more efficiently and effectively. One important finding is the paleness of meaning phenomenon in social policies whenever the elements of political culture are not taken into account.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-05-28T15:23:18Z No. of bitstreams: 1 2013_KatiaServuloLimaRocha.pdf: 1284197 bytes, checksum: 7e80e30517b1a6e5576266d0bd378f62 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-05-29T12:17:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_KatiaServuloLimaRocha.pdf: 1284197 bytes, checksum: 7e80e30517b1a6e5576266d0bd378f62 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-29T12:17:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_KatiaServuloLimaRocha.pdf: 1284197 bytes, checksum: 7e80e30517b1a6e5576266d0bd378f62 (MD5) / O estudo das origens, evolução histórica e prospectivas da ação civil pública é fruto das transformações da civilização que ampliaram seu foco do indivíduo isolado para um novo foco, considerá-lo como cidadão, reunido em grupos que interferem e participam das decisões da sociedade. Do aparecimento de novos interesses decorrentes dessa mudança surgiu a necessidade de uma ordem abstrata, um subsistema peculiar ou o intitulado sistema único coletivo, com princípios e institutos próprios. Foi então criado o subsistema coletivo constituído em especial pela Ação Civil Pública retratada pela Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, pelo Código de Defesa do Consumidor – CDC, disposto na Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 e pela Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB promulgada em 1988 e quiçá pelo Código Brasileiro de Processos Coletivos ainda em projeto de lei. O trabalho não pretende constituir apenas um texto de caráter retrospectivo sem acrescentar em nada: haverá um estudo teórico e prático do tema para construir o caminho crítico da pesquisa. Traçarei uma perspectiva comparada entre a class action de outros ordenamentos e a ação civil pública brasileira com ênfase em algumas peculiaridades, como a representatividade adequada, a coisa julgada, a publicidade e a execução sem nos olvidar de considerar as diversidades de cada sociedade. Atualmente tem aumentado a consciência da importância da resolução dos conflitos em aspecto mais amplo, favorecendo o acesso à justiça sem aumentar demasiadamente o número de processos no judiciário. Por conseguinte, o exame da adoção de melhorias no ordenamento brasileiro é de suma importância na busca da ampliação da defesa dos direitos coletivos. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The study of the origins, historical development and prospects of collective action is the result of the transformation of civilization that expanded its focus from isolated individual to consider it as citizens, gathered in groups that intervene and participate in the company's decisions. The emergence of these new interests emerged the need for an abstract order, a subsystem called quirky or unique system with collective principles and institutions was then created composed especially for Collective Action portrayed by Law nº. 7347 of July 24, 1985, the Code of Consumer Protection - CDC, provided by Law nº. 8078 of September 11, 1990 and the Constitution of the Federative Republic of Brazil - CRFB enacted in 1988 and perhaps by Brazilian Code of Collective Processes still in the projects of law. The work aims to provide not only a retrospective text without adding anything: there will be a serious theoretical study and practical theme to build the critical path research. Build a comparative perspective between the jurisdictions of other class action and collective action in Brazil with emphasis on some peculiarities, such as adequate representation, res judicata, advertising and running without us forget to consider the diversity of each society. Currently has increased awareness of the importance of conflict resolution in wider aspect, facilitating access to justice without unduly increasing the number of cases in the judiciary. Therefore, examination of the adoption of improvements in the Brazilian is in search of its importance to the expansion of collective rights.