O presente trabalho tem por objetivo contribuir para a formulação de uma crítica da tecnologia jurídica dos direitos sociais. Sobejam na doutrina jurídica e na teoria social manifestações que apontam a função ideológica de tais direitos e os interesses de classe por trás de sua instituição. Esta contribuição, ao contrário, caminha no sentido de formular a crítica dos direitos sociais na perspectiva da forma jurídica por isso crítica da tecnologia na esteira das obras de Pasukanis e Edelman. Para atingir este objetivo, o trabalho reconstrói a epistemologia materialista histórico-dialética, extraindo-a da própria totalidade social que constitui seu objeto, e demonstra porque somente uma crítica da tecnologia jurídica pode constituir o modo adequado de fazer ciência do direito. A partir daí, o trabalho reconstrói a crítica da tecnologia jurídica de Pasukanis e Edelman como fundamento para seu ponto culminante: demonstrar como os direitos sociais se adequam ao princípio da equivalência inerente à troca mercantil e, portanto, não constituem uma alternativa viável para a superação do modo de produção capitalista. Por fim, embora consciente de que a via da transição ao comunismo não pode ser jurídica, o trabalho aponta uma alternativa para que os direitos sociais sejam aliados na luta política pela superação do modo de produção capitalista: sua universalização absoluta, única forma possível de romper com a lógica de equivalência que preside a constituição da forma jurídica. / This work intends to contribute to the formulation of a critique of social rights juridical technology. There is plenty of works in jurisprudence and social theory pointing the ideological function of social rights and the class interest behind its institution. This work, instead, intends to formulate the critique of social rights under the perspective of juridical form therefore a critique of technology following the works of Pasukanis and Edelman. To achieve this goal, this work reconstructs the historical-dialectical materialist epistemology, extracting it from the own social totality that is its object, and demonstrates why the proper mode of doing law science is criticize the juridical technology. From this point, this work reconstructs Pasukanis and Edelmans critique of juridical technology as the basis for its climax: to demonstrate how social rights accommodate to the equivalence principle that is inherent to the commercial exchange and, therefore, to demonstrate why social rights are not a viable alternative to overwhelm capitalist mode of production. In the end, although knowing that the transition way to comunism cannot be juridical, this work points to an alternative for social rights being allies of the political struggle for the overwhelming of capitalist mode of production: its absolute universalization, the only possible way to break with the equivalence logic that guide the constitution of juridical form.

As literaturas angolana e moçambicana que ascenderam, em grande medida, como marco da resistência intelectual na luta anticolonialista, têm sido ainda hoje solo fértil para representações das condições reais de existência no contexto africano. No discurso ficcional, os confrontos entre essa existência e os projetos de uma comunidade utopicamente imaginada trazem para os enredos os avanços, recuos ou estagnação de um quadro social marcado pelos velhos e novos pactos do capitalismo globalizado. Esta pesquisa tem por objetivo analisar comparativamente as formas de representação literária dos agentes desse capitalismo: as elites em Angola e Moçambique em sua articulação com a dominação internacional. Nosso objeto de estudo forma-se por obras publicadas tendo já decorridas as primeiras duas décadas de independência política (conquistada em 1975) e seus enredos destacam especialmente a representação dos grupos dirigentes das novas nações: Maio, mês de Maria (1997), de Boaventura Cardoso; Predadores (2005), de Pepetela; O sétimo juramento (2000), de Paulina Chiziane, e O último voo do flamingo (2000), de Mia Couto. Em nossa leitura, as marcas do mito fáustico, um elemento da intertextualidade que esses romances apresentam entre si e com obras de outros sistemas literários emergiram como uma produtiva presença para a compreensão desses países e suas literaturas num contexto mais amplo. A fim de verificar o modo como a elite intelectual, neste caso, representada pelos escritores no papel de atores sociais, tem reagido à formação das elites político-econômicas, desde o estertor do colonialismo até o fim dos conflitos sociais, valemo-nos também de uma seleção de textos críticos de intervenção de autores dos dois países. / The Angolan and Mozambican literatures, which rose largely as a landmark of intellectual resistance in the anticolonial struggle, have been still a fertile ground for representations of the real conditions of existence in the African context. In the fictional discourse the confrontation between this existence and the projects of a community idealistically imagined during the anticolonial struggle brings to the plots the advances, setbacks or stagnation of a social situation marked by the old and new covenants of globalized capitalism. This research aims to analyze comparatively the forms of literary representation of these capitalism\' agents: the elites in Angola and Mozambique in their articulation with international domination. Our object of study is formed by a set of novels published after the first two decades of political independence (conquered in 1975), and their plots highlight especially the representation of the leadership groups of the new nations: Maio, mês de Maria (1997), by Boaventura Cardoso; Predadores (2005), by Pepetela; O sétimo juramento (2000), by Paulina Chiziane, and O último voo do flamingo (2000), by Mia Couto. In our analysis, the marks of the faustian myth, an element of intertextuality in these novels among themselves, and in relation to others literary systems, had emerged as a productive presence for the understanding of these countries, and their literatures in a more comprehensive context. In order to verify how the intellectual elite, in this case represented by writers playing the role of social actors, has responded to the formation of political-economic elites since the decay of colonialism to the end of the post-1975 social conflicts, we have also searched some critical interventional texts, which were expressed by authors of these two countries.

O objetivo central da tese é o de identificar os possíveis fundamentos da proibição do pacto comissório e testá-los mediante contraste com a legislação vigente. Em termos de método, isso é feito como exercício de argumentação jurídica, pautada na ideia de reconstrução racional (MACCORMICK) e na hipótese do legislador racional (FERRAZ JR.). Para alcançar esse objetivo, o trabalho começa por investigar (a) os sentidos dos termos que compõem a locução pacto comissório; e (b) a função e a estrutura da cláusula, que são analisadas sob a premissa teórica da sua licitude. Na sequência, é perquirida a presença da proibição nas legislações estrangeiras e na legislação brasileira. Disso resulta a percepção de que, embora a proibição permaneça largamente presente, há indícios de que ela começa a sofrer erosões, ou de que está a se disseminar uma visão mais clara do seu anacronismo, ou dos limites mais estreitos em que ela se justifica. Na consecução do referido objetivo central, a tese põe à prova, com base na legislação brasileira vigente, os seguintes possíveis fundamentos da vedação: (a) proteção do devedor; (b) repressão à usura; (c) caráter inderrogável da via judicial como forma de execução; (d) interesse social em impedir a difusão do pacto comissório; e (e) preservação da par conditio creditorum. A conclusão que se alcança é que não existe explicação, senão a de cunho apenas histórico, sobre o porquê de a vedação continuar sancionada por nulidade no direito brasileiro. A partir disso, propõe-se a reconstrução de um sentido para a proibição do pacto comissório, baseada na licitude do pacto marciano e na disciplina da excussão das garantias já nominadas em dinheiro. Essa iniciativa identifica como cerne da reprovabilidade do pacto comissório o risco de desproporção entre o montante da dívida e o valor de mercado do bem dado em garantia. Dessa constatação, e do quanto mais resulta da pesquisa, emergem certas sugestões de aperfeiçoamento legislativo. A tese é complementada pela análise dos julgados dos tribunais superiores brasileiros (STF e STJ) que, ao longo dos últimos cinquenta anos, debateram a extensão da proibição do pacto comissório. A parte final do trabalho aponta certas questões da economia e da cultura que se entende estarem também envolvidas na proibição do pacto comissório. / The thesis main purpose is to identify the possible reasons for prohibiting the pacto comissório and to test them by contrast with the provisions of Brazilian Law. In terms of method, this goal is attained as an exercise of legal reasoning, grounded on the ideas of rational reconstruction (MACCORMICK) and on the assumption of the rational lawmaker (FERRAZ JR.). The essay starts by discussing (a) the meanings of the terms in the expression pacto comissório and (b) the function and the structure of the clause, under the theoretical assumption of its conformity with the Law. After such discussion, the thesis points out the presence of the prohibition in certain foreign legislations and also in the Brazilian Laws. This leads to the perception that, although the prohibition remains largely present, there are signs that it is being eroded, or that it is becoming clear that it is outdated, or that may be justified in a much narrower sense. While pursuing its central objective, the essay tries out, in light of Brazilian Law, the following possible reasons for prohibiting the pacto comissório: (a) the protection of the debtor; (b) the repression to the usury; (c) the judicial foreclosure as the mandatory form for the enforcement of security interests; (d) the social interest in avoiding the dissemination of the pacto comissório; and (e) the observance of the par conditio creditorum rule. The conclusion that arises from this test is that there is no explanation, except for a historical one, for the prohibition of the pacto comissório to remain sanctioned by nullity in Brazilian Law. The thesis suggests then the reconstruction of a reasonable meaning for the prohibition, which takes into account the legitimacy of the pacto marciano and the legal discipline of the security interests over money or money-like assets. This initiative identifies the risk of discrepancy between the amount of the debt and the market value of the collateral as the real core of the rule prohibiting the pacto comissório. From this conclusion, and from what else is perceived by the research, certain suggestions for enhancing the quality of Brazilian legislation are presented. The essay is complemented by the analysis of the decisions rendered by Brazilian superior courts (STF and STJ) during the last fifty years, regarding the extension of the prohibition of the pacto comissório. A last part of the thesis points out certain economic and cultural issues that are also considered involved in the prohibition of the pacto comissório.

O objetivo desse trabalho é compreender o processo político e econômico de abertura pró-mercado do final do século passado que levou, na América do Sul, à ascensão dos atuais governos de mudança. Optou-se por fazer uma análise que levasse em conta o processo geral da região, mas sem perder de vista a especificidade de cada país. Desse modo, buscou-se compreender os limites internos desse processo na Venezuela. Isso porque, além de o país ter sido o primeiro a eleger um candidato crítico ao neoliberalismo, no caso venezuelano, essa maior abertura econômica da década de 1990 levou à falência do modelo político vigente. A hipótese desse trabalho é, portanto, a de que eleição de um candidato com discurso radical de ruptura com o status quo se faz possível em uma sociedade como a venezuelana, que, historicamente, tem uma consciência rentísta. O rentísmo venezuelano permitiu, ao longo da história, a eleição de candidatos autônomos e com projetos políticos próprios. Essa característica histórica venezuelana, associada à perda de legitimidade política e econômica do modelo de Punto Fijo permitiu a ascensão de Chávez. A discussão dessa hipótese é feita em três capítulos que procuram entender historicamente o processo regional de ascensão e crise do modelo neoliberal para, em seguida, analisar os limites internos da Venezuela. / The work aims at understanding the reasons that led to the emergence and the demise of the economic development model implemented in Venezuela in the 1990s and how such model contributed to the collapse of the political system established by the Punto Fijo Pact in 1958. It discusses the hypothesis that the rise of the Chávez Government was possible due to a regional context marked by the exhaustion of the neoliberal economic model in Latin America and the failure of the political system of Punto Fijo. The work opted to follow an analysis that took into account the overall process in the region without overlooking the specificities of the country. Consequently, it seeks to understand the internal limits of that process in Venezuela, a country characterized by an abundance of resources. That framework of analysis was adopted because Venezuela was the first country where a President with a critical approach towards neoliberalism was elected. Likewise, it was the country where a further opening of the economy led to the fall of the (then) current political system. The Venezuelan feature of a rentier society transformed the relations between the social agents and the state in such a way that a rentistic culture was firmly established. That Venezuelan historical trait, coupled with the loss of political and economic legitimacy of the Punto Fijo model, paved the way to the rise of Chávez. The discussion of the above-mentioned hypothesis is presented throughout three chapters that seek to provide a historical explanation of the rise and the crisis of the neoliberal in order to, subsequently, analyse the internal limits of Venezuela.

Para Davi Arrigucci Jr., em O mundo misturado: romance e experiência em Guimarães Rosa, a canção de Siruiz contém, cifrada em suas palavras enigmáticas, o destino de Riobaldo. O propósito deste estudo é, a partir da análise mitopoética dos versos dessa canção e dos que o próprio protagonista-narrador do Grande sertão: veredas compôs para complementá-la, tentar decifrar o destino individual do herói problemático Riobaldo e os plurais e dialéticos sentidos de sua travessia. Para tanto, embasados na fortuna crítica e no acervo de leituras, depoimentos e cartas de Rosa, buscamos analisar comparativamente o motivo da canção no romance, em algumas das demais obras do autor, e em clássicos como a Teogonia, de Hesíodo, a Vita Nuova e A Divina Comédia, de Dante Alighieri, Os anos de aprendizado de Wilhelm Meister e o Fausto, de Goethe, a obra inacabada Heinrich von Ofterdingen, de Novalis, além de levantar alusões à Bíblia, à tradição fáustica e à tradição romanesca medieval que, ao que tudo indica, também serviram de inspiração e intertexto para Rosa na gênese e nos desígnios da canção de Siruiz e de seus contextos de representação. / According to Arrigucci Jr., in The Mixed World - Romance and Experience in Guimarães Rosa, the song of Siruiz contains, encrypted in his enigmatic words, the destiny of Riobaldo. The purpose of this study is, from the mythopoetic analysis of the verses of this song and of those that the protagonist-narrator of Grande Sertão: Veredas composed in order to complement it, try to decipher the individual destiny of the problematical hero Riobaldo and the plurals and dialecticals senses of his trajectory. In order to do so, we sought, based on readings acquis and critiques, as well as on depositions and letters from Rosa, to analyze comparatively the motif of the song not only in the romance but also in some other works of the author, as well as in other classics, such as Theogony, by Hesiod, Vita Nuova and The Divine Comedy, by Dante Alighieri, Wilhelm Meisters Apprenticeship and the Faust, by Goethe, and the incomplete novel Heinrich von Ofterdingen, by Novalis. In addition, we sought to raise allusions to the Bible, to the Faustian traditions and to the medieval novelistic tradition, which, it seems, were also used as inspiration and intertext by Rosa on Siruiz songs genesis and designs, as well as on its contexts of representation.

Introdução - No contexto atual, os gestores precisam estar à frente de desafios que busquem superar as dificuldades próprias do Sistema, valendo-se de uma rede regionalizada e hierarquizada de ações e do planejamento em saúde, para melhor qualificação e da gestão, assim, para intensificar o processo de melhoria na Gestão e melhor compreender as necessidades da população,em 2006 foi publicada a Portaria n° 399/GM definindo o Pacto pela Saúde, que, dentre outros objetivos valoriza a relação solidária entre gestores, elabora diretrizes e responsabilidades sanitárias com base em indicadores e matas, visando contribuir para o fortalecimento da gestão Objetivo - O estudo tem o objetivo de descrever a evolução dos indicadores de saúde maternos infantis do Pacto pela Vida, no Colegiado de Gestão Regional Sul 5 Barretos no período 2007 a 2010, após da pactuação. Metodologia - O presente estudo foi desenvolvido nos municípios pertencentes ao Colegiado de Gestão Regional Sul DRS 5 Barretos, a saber: Monte Azul Paulista, Viradouro, Terra Roxa, Vista Alegre do Alto, Taiaçu, Taquaral, Taiúva e Bebedouro, este último sede das reuniões do Colegiado. Trata-se de um estudo descritivo analítico nos municípios do Colegiado de Gestão Regional Sul DRS -5 Barretos, no período de 2007 e 2010. A descrição da evolução do processo de adesão dos municípios as diretrizes do Pacto pela Saúde foi determinada utilizando o indicador de a abrangência da Estratégia de Saúde da Família, pela proporção da população cadastrada, além dos indicadores de saúde, maternos infantis do Pacto pela Vida. Resultados Dentre os dados analisados foram observados pouca evolução nos indicadores de saúde nos anos de 2007 a 2010, os municípios que mais evoluíram foram aqueles que apresentam fortalecimento da atenção básica caracterizado pela melhor cobertura de Estratégia de Saúde da Família, uma provável justificativa para tal comportamento seria as dificuldades dos municípios em formarem uma equipe de profissionais qualificados para realização das etapas do Planejamento em Saúde e monitorá-las, fazendo adequações e correções anuais, de acordo com as mudanças no contexto saúde- doença da população e a estrutura do serviço, a fim de melhorar os indicadores.Conclusão A pouca mudança percebida na evolução dos indicadores de saúde maternos infantis após o Pacto pela Saúde, pode ser atribuída a falta de planejamento e consequentemente a falta de vontade política, ou seja do interesse dos Gestores em abraçar novas perspectivas, e se comprometer diante da proposta. Os municípios com menos de 20.000 habitantes precisam estruturar equipes envolvidas com o diagnóstico de saúde da população de seu território, articulando informações que ajudarão na construção dos indicadores de saúde.Faltam aos Gestores utilizar melhor os instrumentos que os possibilitem planejar de forma clara e com base na realidade dos problemas de saúde de seu município.Outro ponto a ser considerado é a passividade, a apatia política muito presente na Gestão em Saúde / Introduction - In the current environment, managers need to be ahead of challenges that seek to overcome the difficulties inherent to the system, using a regionalized and hierarchical network of actions and planning in health, for better qualification and management, so for intensify the process of improvement in management and better understand the needs of the population in 2006 was issued Ordinance Nº 399/GM defining the Health Pact, which, among other objectives appreciates the supportive relationship between managers, develops guidelines and health responsibilities with based on indicators and forests, to contribute to the strengthening of management Objetive - The study aims to describe the evolution of health indicators maternal infant Pact for Life, the Southern Regional College of Management - 5 - Barretos in the period from 2007 to 2010 after the negotiation. Methodology - This study was conducted in the municipalities belonging to the Southern Regional College of Management - DRS 5 - Barretos, namely Monte Azul Paulista, Viradouro, Terra Rossa, Vista Alegre do Alto, Taiaçu, Taquaral Taiúva and Trough, the latter seat meetings of the Board. This is a descriptive analytic municipalities in the Southern Regional College of Management - DRS -5 - Barretos, between 2007 and 2010. The description of the evolution of the accession process of the municipalities the guidelines of the Health Pact was determined using the indicator of the scope of the Family Health Strategy, by proportion of the enrolled population, and health indicators, maternal infant Pact for Life. Results - Among the data analyzed were observed little improvement in health indicators in the years 2007 to 2010, municipalities that have evolved over those who were present strengthening of primary health care characterized by the best coverage of the Family Health Strategy, a likely explanation for this behavior would be the difficulties of municipalities to form a team of qualified professionals to perform the steps of Health Planning and monitor them, making adjustments and corrections annually, according to the changes in the context of health and disease and population structure of the service, improve the indicators. Conclusions - A little perceived change in the evolution of maternal health indicators - infant after the Health Pact, can be attributed to lack of planning and consequently the lack of political will, or is in the interest of managers to embrace new perspectives, and commit before the proposal. Municipalities with fewer than 20,000 habitants need to structure teams involved in the diagnosis of health of the population of their territory, linking information that will help in the construction of indicators health .Managers lack to best utilize the tools that enable planning and clearly based the reality of the health problems of his county. Another point to be considered is the passivity political apathy very present in Health Management.

A normatização da família merece tratamento absolutamente preferencial na organização social. O primeiro vínculo numa sociedade é o familiar e as relações que se criam nesse ambiente geram conseqüências sociais, jurídicas e patrimoniais que merecem uma atenta observação do Poder Legislativo. No início do III milênio, não basta a mera previsão constitucional que define a união estável como entidade familiar. Exige-se agora uma ampla cadeia de proteção legal. As maneiras pelas quais se podem constituir uma família são variadas, mas é facilmente constatável que o casamento e a união estável ganham primazia em números absolutos na sociedade ocidental. Nos dois casos, um homem e uma mulher unem-se com o claro objetivo de constituir uma família, com todas as conseqüências e efeitos que a palavra enseja. Daí em diante surge uma miríade de oportunidades para litígios e controvérsias entre os pares, o que também é constatável nos balcões dos fóruns e nos domicílios por todo o país. Guarda dos filhos, estado civil, necessidade de vênia para alienação de bens, meação, direito real de habitação ao sobrevivente e efeitos sucessórios são apenas alguns dos tantos itens nos quais ou há lacuna do ordenamento ou a lei existe, mas trata as realidades sociais de modo absolutamente díspares. Isso em detrimento da família no aspecto mais amplo da palavra e ofendendo a dignidade da pessoa humana dos conviventes da união estável, dos filhos destas lídimas uniões e dos demais atores sociais envolvidos, violando frontalmente a Constituição Federal. A presente tese aborda o histórico pátrio da união estável, traz um estudo comparativo com países ocidentais e demonstra as divergências existentes hoje na regulamentação dessas espécies de família. Após demonstrar robustos fundamentos acerca da necessidade de sistematização legislativa, a tese concluí pela proposta de uma ampla reforma no ordenamento, que alteraria a proteção conferida aos conviventes da união estável, visando sistematizá-la de modo digno. / The normatization of the family deserves absolutely preferential treatment in the social organization. The first bond in a society is the familiar one and the relations that are created in this environment generate social, legal and patrimonial consequences that deserve close attention of the Legislative. At the beginning of the third millennium, the mere constitutional forecast that defines the domestic partnership as a familiar entity is not enough. Its now required an ample chain of legal protection. The ways in which a family can be created are varied, but it is easily verifiable that the marriage and the domestic partnership gain priority in absolute numbers in the occidental society. In the two cases, a man and a woman join themselves with the clear objective to constitute a family, with all the consequences and effects that the word carries. From this moment on a myriad of chances for litigations and controversies appear between the pairs, which is also verifiable at the assistance counters of the Court Houses and at the domiciles in the whole country. Child custody disputes, civil status, necessity of spousal consent for property alienation, elective share, joint tenancy with right of survivorship and successor rights effects are only some of the many items in which there are gaps in the legal system or the law exists, but it deals with the social realities in an absolutely incongruent way. This in detriment of the family in the amplest aspect of the word and offending the dignity of the human being of the parties in the domestic partnership, of the children of these legitimate unions and of all other involved social actor, violating the Federal Constitution. The present thesis approaches the native history of the domestic partnership, brings a comparative study of occidental countries and demonstrates the actual existing divergences in the regulation of these kinds of family. After demonstrating strong reasons in reference to the need of the legislative systematization, the thesis concludes with the proposal of a wide reformation in the legal system that would modify the protection conferred to the parties in the domestic partnership, aiming to systemize it in a dignified manner.

O objetivo deste estudo é analisar comparativamente o motivo fáustico e a representação do demônio nos romances Grande Sertão: Veredas, de Guimarães Rosa, Os Irmãos Karamázov, de Fiódor Dostoiévski, e Doutor Fausto, de Thomas Mann. O conto A Igreja do Diabo, de Machado de Assis, também insere-se no estudo. A análise tem por base a tragédia Fausto, de Johann Wolfgang von Goethe, origem de toda uma tradição que relaciona o demoníaco à insaciabilidade do homem moderno. Aspectos dos respectivos contextos históricos refletidos nas obras também são apontados, assim como diferenças e aproximações entre as experiências dos heróis no que tange ao bem e ao mal e às consequências do pacto com o demônio. Embora universal, tal temática alcança representações peculiares nos autores em estudo, em virtude do estilo e da inventividade de cada um deles e também das condições históricas e culturais diversas. / The aim of this study is to analyze the Faustian motive and the representation of the devil in the novels: Grande Sertão: Veredas, by Guimarães Rosa, The Brothers Karamazov, by Fyodor Dostoevsky, and Doctor Faustus, by Thomas Mann. The short story A Igreja do diabo, by Machado de Assis, also fits into the study. The analysis is based on the tragedy of Faust by Johann Wolfgang von Goethe, the origin of a tradition that relates to the demonic insatiability of modern man. Aspects of their historical contexts reflected in the works are also pointed as well as differences and similarities between the experiences of heroes when it comes to good and evil and the consequences of the pact with the devil. Although universal, this theme reaches representations peculiar to the authors analysed in this study, by virtue of style and creativity of each and also their various historical and cultural conditions.

Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 elaine molina.pdf: 1108620 bytes, checksum: d51411d3902de484ef9530d8fbb3d4d6 (MD5) Previous issue date: 2011-05-04 / O presente estudo objetiva apresentar uma leitura crítica acerca da relação dos Direitos Humanos com o setor privado. Foi em reação aos flagrantes de maciças violações dos Direitos Humanos em pleno século XXI que a Organização das Nações Unidas (ONU) criou a maior iniciativa corporativa voluntária do mundo o Pacto Global, cujo objetivo é assegurar que as empresas, em parceria com outros atores da sociedade, incluindo governos, organizações sindicais, organizações não governamentais, academia, desempenhem um papel essencial voltado para os dez princípios propostos pelo Pacto Global com relação a Direitos Humanos, Direito do Trabalho, Direito ambiental, e combate à corrupção. Portanto, os signatários assumem o compromisso e comprometimento pela prática empresarial responsável, o que deverá levar à inclusão social e à sustentabilidade econômica. No Brasil, as empresas nacionais enfrentam vários desafios para aumentar a competitividade e dividem esse mercado com as empresas transnacionais. Se, por um lado, as transnacionais são alavancas para o desenvolvimento econômico e comercial de nosso país, por outro ampliam ainda mais as injustiças sociais.

O objetivo desse trabalho é compreender o processo político e econômico de abertura pró-mercado do final do século passado que levou, na América do Sul, à ascensão dos atuais governos de mudança. Optou-se por fazer uma análise que levasse em conta o processo geral da região, mas sem perder de vista a especificidade de cada país. Desse modo, buscou-se compreender os limites internos desse processo na Venezuela. Isso porque, além de o país ter sido o primeiro a eleger um candidato crítico ao neoliberalismo, no caso venezuelano, essa maior abertura econômica da década de 1990 levou à falência do modelo político vigente. A hipótese desse trabalho é, portanto, a de que eleição de um candidato com discurso radical de ruptura com o status quo se faz possível em uma sociedade como a venezuelana, que, historicamente, tem uma consciência rentísta. O rentísmo venezuelano permitiu, ao longo da história, a eleição de candidatos autônomos e com projetos políticos próprios. Essa característica histórica venezuelana, associada à perda de legitimidade política e econômica do modelo de Punto Fijo permitiu a ascensão de Chávez. A discussão dessa hipótese é feita em três capítulos que procuram entender historicamente o processo regional de ascensão e crise do modelo neoliberal para, em seguida, analisar os limites internos da Venezuela. / The work aims at understanding the reasons that led to the emergence and the demise of the economic development model implemented in Venezuela in the 1990s and how such model contributed to the collapse of the political system established by the Punto Fijo Pact in 1958. It discusses the hypothesis that the rise of the Chávez Government was possible due to a regional context marked by the exhaustion of the neoliberal economic model in Latin America and the failure of the political system of Punto Fijo. The work opted to follow an analysis that took into account the overall process in the region without overlooking the specificities of the country. Consequently, it seeks to understand the internal limits of that process in Venezuela, a country characterized by an abundance of resources. That framework of analysis was adopted because Venezuela was the first country where a President with a critical approach towards neoliberalism was elected. Likewise, it was the country where a further opening of the economy led to the fall of the (then) current political system. The Venezuelan feature of a rentier society transformed the relations between the social agents and the state in such a way that a rentistic culture was firmly established. That Venezuelan historical trait, coupled with the loss of political and economic legitimacy of the Punto Fijo model, paved the way to the rise of Chávez. The discussion of the above-mentioned hypothesis is presented throughout three chapters that seek to provide a historical explanation of the rise and the crisis of the neoliberal in order to, subsequently, analyse the internal limits of Venezuela.