A antecipação de potássio (K) do milho segunda safra na cultura da soja é um sistema de adubação que pode apresentar aproveitamento do K-fertilizante pela sucessão soja - milho similar ao parcelamento de potássio para cada cultura, sem alterar o desempenho da sucessão soja - milho em região de Cerrado. A viabilidade da antecipação do K de base e cobertura do milho na cultura da soja se dá pela aplicação a lanço, que reduz o tempo de reabastecimento da semeadora durante o plantio. Isto permite rápida semeadura do milho para garantir seu desenvolvimento em época de precipitação pluviométrica adequada. O objetivo desta tese foi avaliar o desempenho da sucessão soja - milho, assim como o aproveitamento de K-fertilizante (acúmulo e recuperação), em razão da aplicação de doses de potássio feitas a lanço em dois sistemas de adubação (antecipação e parcelamento). Os estudos de campo foram feitos nas safras 2014/15 e 2015/16 no estado do Tocantins. Os tratamentos foram as doses 0, 60, 120 e 180 kg ha-1 de K2O com aplicação parcelada (40% - soja e 60% - milho) e antecipada, uma única vez na soja. As avaliações foram acúmulo de biomassa, potássio e magnésio (Mg) na parte aérea das plantas, a concentração K e Mg na folha diagnóstica, e a produtividade de soja e milho. Foram quantificados também, o acúmulo e a recuperação de potássio proveniente do fertilizante por meio de rubídio como traçador de potássio. Os resultados mostraram que antecipação de potássio não alterou a produtividade de grãos das culturas de soja e milho. No entanto, as doses de potássio mostraram efeito positivo na nutrição de K e negativo na de Mg, independente do sistema de adubação. O aproveitamento de K-fertilizante pela sucessão soja-milho foi similiar e até superior (22%) para a antecipação de potássio. Portanto, justifica-se ao produtor fazer a aplicação de potássio uma única vez, por ganhar agilidade durante a semeadura do milho. / Early application is a practice that brings potassium (K) fertilizer from corn to soybean in the soybean - corn succession. Recovery of K-fertilizer by these crops might be similar between early (to soybean) and split (soybean and corn) application, without change crops performance at Cerrado\'s region. Broadcast application allow these practices because planter stops is reduced: avoiding recharges of fertilizer during corn sowing and ensure a good plant development until the end of rainy season. So, the aim of this dissertation was assess crop`s performance, and uptake and recovery of K from fertilizer in the soybean - corn affected by potassim application at two practices (split application and early). Field study was conducted in the rainy season 2014/15 and 2015/16 at Tocantins State, Brazil. Treatments are rates 0, 60, 120 e 180 kg ha-1of K2O with two practices: spplit application (40% - soja e 60% - milho) and early application (once in soybean). Evaluations were aboveground biomass, potassium and magnesium (Mg) accumulation, and leaf K and Mg content, and yield of soybean and corn. Potassium uptake and recovery from fertilizer was meseuared by rubidium as a tracr of potassium. Results showed that early application did not change grain yield for soybean and corn. However, regardless practice, the rate of potassium showed positive effect on K plant nutrition, whilst negative effect was observed on Mg. Overall, K recovery from fertilizer by soybean - corn succession was similar and higher (22%) for early application. Therefore, farmers can do early application for improve corn sowing.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-05-19T14:56:13Z No. of bitstreams: 1 izabelcristinarodrigues.pdf: 5299241 bytes, checksum: e68caa3f2b617f1a36f4b6befedc2530 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-05-19T15:54:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 izabelcristinarodrigues.pdf: 5299241 bytes, checksum: e68caa3f2b617f1a36f4b6befedc2530 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-19T15:54:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 izabelcristinarodrigues.pdf: 5299241 bytes, checksum: e68caa3f2b617f1a36f4b6befedc2530 (MD5) Previous issue date: 2017-03-31 / O objetivo dessa dissertação é examinar o efeito da legislação de parcelamento do solo na implantação de Espaços Públicos (EPs) em Juiz de Fora, considerando o tamanho, a distribuição e a destinação das áreas doadas à Prefeitura no processo de loteamento do solo. Além disso, a pesquisa observou sob os mesmos aspectos, as características atuais das praças e demais Espaços Livres Públicos (ELPs) de permanência da cidade, e quais as possíveis destinações para essas áreas. Para isso, foi realizado um levantamento documental das leis urbanas, que se referiram aos Lotes Públicos (LPs), no período de 1896 a 2014 e um levantamento das plantas que compõem o processo de loteamento do solo no mesmo período, a fim de identificar os terrenos doados à Prefeitura de Juiz de Fora. Dada a obtenção desses dados foi possível criar associações das exigências legais com a formação dos Espaços Públicos em diferentes períodos. Com o objetivo de entender melhor a influência das legislações no desenho urbano, foi também analisado os aspectos das praças e parques atuais da cidade. Conclui-se que a legislação urbana atua diretamente na reserva do solo para a implantação dos equipamentos públicos, porém suas exigências, restritas ao tamanho desses terrenos, deixam a cargo da gestão administrativa as definições de distribuição, localização e destinação sem diretrizes claras quanto a esses temas. Constatou-se ainda que a cidade possui uma baixa densidade de ELPs acessíveis a poucos minutos de caminhada e que os ELPs de maior influência foram construídos em terrenos adquiridos fora do processo de loteamento do solo. / The goal of this dissertation is to examine the effect of land subdivision legislation in the implementation of public spaces in Juiz de Fora, considering the size, distribution, and destination of the areas donated to the city in the land subdivision process. Furthermore, this research observed, under the same aspects, the current characteristics of squares and the public open spaces (POS) in the city, which is one of the possible destinations for these areas. For this, it was made a documentary survey of the urban laws, that referred to the public lands (LP), carried out between 1896 and 2014 and a survey of the subdivision map that compose this portioning process in this same period, in order to identify the lands donated to Juiz de Fora city. Through these data, it was possible to create associations of legal requirements with the formation of public spaces in different periods. In order to understand better the influence of the legislations on the urban design, the aspects of the city's current parks and squares were also analyzed. It is concluded that urban legislation acts directly on the land reserve for the implementation of public facilities, but its requirements, restricted to the size of these lands, leave to the administrative management the definitions of distribution, location, and destination without clear guidelines regarding these themes. It was also verified that the city has a low density of ELP that may be reached in a few minutes walking and that the most influential ELPs were constructed in lands acquired outside the land subdivision process.

A intensa expansão urbana que vem ocorrendo, para além das fronteiras do município de são Paulo, sobretudo a partir da década de 70, está aliada à especulação imobiliária e à miséria de uma significativa parcela da população; isto faz com que o processo de ocupação do solo se dê, predominantemente, de forma desordenada e ilegal, especialmente, em áreas protegidas. Diante isso, investigou-se o caso do município de Mairiporã (localizado na zona norte da Grande São Paulo), que possui 80,13% de suas terras inseridas na área de proteção aos mananciais, além de abrigar o reservatório Paiva Castro, o qual faz parte do sistema Cantareira; principal manancial abastecedor da metrópole paulistana. Desse modo, a ocupação ilegal do solo, nesse município, torna-se um fator relevante de análise, destacando que esta ilegalidade está associada à transgressão da lei de proteção aos mananciais, bem como da lei federal de parcelamento do solo (Lei Lehmann). Para tanto, este estudo parte de uma análise político-institucional e sócio-econômica que permite a proliferação de loteamentos irregulares ou clandestinos na região metropolitana de São Paulo e segue para uma análise comparada entre dois loteamentos em Mairiporã (um irregular e outro clandestino) salientando aspectos: das condições de vida do morador; da percepção ambiental dos moradores acerca da área protegida com a qual interagem; e, por fim, da compreensão dos mesmos sobre a situação de ilegalidade em que se encontram. / The intense urban expansion, which is running beyond the borders of the district of São Paulo since the decade of the 70\'s, is associated with land speculation and a state of misery of a significant part of the population. Furthermore, the process of occupation happens in a disordered and illegal way, specially in protected areas. Because of that, the case of the district of Mairiporã (north of the metropolitan region of São Paulo) was studied. There, 80,31% of the district are included into the protection area of water resources, as well as the water reservoir Paiva Castro, which takes part in the Cantareira system; the principal water resources supplier of the metropolitan area of São Paulo. Therefore, the illegal occupation of land, in the district of Mairiporã, turns out to be relevant to analyze, pointing out that the illegality is associated with transgressions of the law for protection of water resources as well as with the federal law of land parcelation (Lehmann Law). The study begins with an analysis of the institutional, political and socio-economic situation which allowed the proliferation of irregular land lots or clandestine in the metropolitan region of São Paulo. This analysis is followed by a comparison between two land lots in Mairiporã (irregular and clandestine) focussing on aspects of the living conditions of the residents, environmental perception in relation to the protected area they are interacting with, and finally, the understanding of theresidents of the state of illegality they encounter.

O processo de crescimento urbano de grande porte das cidades brasileiras tem ocorrido com a ausência de instrumentos de planejamento urbano e gestão ambiental. Na prática, é por intermédio da aprovação pontual de loteamentos, sob a legislação federal de parcelamento do solo urbano (L.F. 6.766/79), que nossas cidades tem sido constituídas nas últimas duas décadas. É também neste período que a busca do desenvolvimento sustentável tem incorporado os centros urbanos e pautado - mesmo que teoricamente - os objetivos das agendas municipais, sejam por parte do poder público, do capital privado ou da sociedade civil. Diante disto, o objetivo principal deste trabalho é analisar os vínculos entre a degradação ambiental urbana e a produção do parcelamento do solo. Para tanto, a partir da revisão bibliográfica sobre o conceito de desenvolvimento sustentável, com enfoque aos autores que versam sobre a realidade das cidades brasileiras, foi elaborado um quadro de \"cenários de insustentabilidade ambiental urbana\". Adotando como estudo de caso a evolução urbana do município de Jaú, foram construídos o histórico de processos de abertura de loteamentos e diversos mapas temáticos que subsidiaram a discussão junto aos cenários de insustentabilidade propostos. Por fim, conclui-se que o processo de parcelamento do solo urbano pode revelar uma dinâmica que produz e reafirma a insustentabilidade ambiental de nossas cidades, com a convivência do poder público, a atuação do mercado imobiliário e as limitações do aparato legal. / The process of urban sprawl in the greater part of Brazilian cities has occurred in the absence of environmental and urban planning instruments. In practice, the urban growth of our cities during the last two decades has been guided only by the regulations for approval of urban subdivision as determined by the federal legislation on urban land subdivision (L.F. 6.766/79). During this period, the effort towards sustainable development has also been incorporated by urban centers, if only on a theoretical level, as an objective in municipal agendas through the behest of government, private capital, or public interests. In view of this, the principal objective of this study is to analyze the relationships between the degradation of the urban environment and the production of urban land subdivision. For this reason, a bibliographic review of the literature on the concept of sustainable development, focusing on authors whose works discuss the reality of Brazilian cities, as well as non-sustainable urban environment scenarios are included. A case study of the urban evolution of the municipality of Jaú, including the history of the initiation of subdivision processes, several thematic maps and non-sustainable land development proposal scenarios are included in the discussion. Finally, this study concludes that the process of urban land subdivision can reveal a dynamic which not only produces but confirms the non-sustainability of our cities\' environments, attributed to the collusion between government power, the real estate market and the limitation of the legal apparatus.

Esta dissertação apresenta as ações da municipalidade na regulação e aplicação do Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios - PEUC - no Município, com foco no combate a imóveis considerados não utilizados em área central. Faz um panorama da regulação federal do instrumento e uma análise das tentativas incipientes de regulamentação do instrumento no município, no intervalo entre 1988 e 2011, que de modo geral, postergaram sua aplicação. Com a criação do Departamento de Controle da Função Social da Propriedade (2013), a aprovação do Plano Diretor Estratégico (2014), o PEUC começa a ser aplicado. Foram notificados até fevereiro de 2017 1.336 imóveis, 674 imóveis não utilizados nos distritos centrais. Destes, apenas 36 cumpriram a obrigação (o que representa 6,7% dos imóveis notificados), alguns ainda têm prazo para cumprir a notificação e outros já estão pagando IPTU Progressivo no Tempo. Os efeitos urbanísticos desta aplicação ainda são pouco notados, pois não há um número tão significativo de imóveis notificados. No entanto, o processo de implementação do instrumento se mostra inovador e tem um caráter político-pedagógico ao criar procedimentos, conceitos e desenhar institucionalidades (como a criação de um Departamento) para a gestão da aplicação da tríade de instrumentos (PEUC, IPTU Progressivo e Desapropriação). Ainda que tenha sido estratégica a aplicação do PEUC sobre áreas de interesse público, em especial sobre Zonas Especiais de Interesse Social, notou-se que, até este momento,a destinação dos imóveis quando entram no mercado atenderam a outros usos, que não o da habitação de interesse social. A articulação dos imóveis notificados a determinadas políticas setoriais deu-se apenas no debate público sobre a aplicação do Plano de Habitação, que ainda não foi aprovado, apontando para a necessidade de associar esta política a outras políticas públicas setoriais. A análise dos questionamentos dos proprietários notificados como descumpridores da função social da propriedade ilustra uma diversidade de argumentos ainda não suficientes para isentá-los do cumprimento deste princípio constitucional e a persistência de ações voltadas a processos especulativos sobre a terra. / This dissertation presents the actions of the municipality in the regulation and application of the Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios - PEUC (Compulsory Parceling, Building or Use - CPBU) - in the County with a focus on combating the lack of use of properties in the central area. It provides an overview of the Federal regulation of the instrument and an analysis of the incipient attempts of its Municipal regulation in the years between 1988 and 2011 that delayed its application. The instrument starts to be applied with the creation of the Department of Control of the Social Function of Property (2013) and the approval of the Strategic Municipal Master Plan (2014). Until February 2017 1,336 properties were notified - 674 unused buildings in the central districts of which only 36 fulfilled the obligation (what represents 6.7% of the properties notified), some still have a deadline to comply with the notification and others are already paying a Progressive Property Tax. The urban effects of its application are still little noticed, because there are not too many properties notified. However, the implementation process of the instrument is innovative and has a political-pedagogical character when creating procedures, concepts and designing institutions (such as the creation of a Department) for the application management of the triad of instrument (CPBU, Progressive Property Tax and expropriation. Although the strategic application of the instrument to areas of public interest, especially on Zonas Especiais de Interesse Social (Special Zones of Social Interest), it was noted that, until now, the destination given to the properties is not that of Habitação de Interesse Social (Housing of Social Interest). The articulation of the areas where the proprieties notified are located to certain sectoral policies occurred only in the public debate about the application of the Plano de Habitação (Housing Plan) that has not yet been approved, pointing out the need to associate this policy with other sectoral public policies. The analysis of the inquiries of the owners notified as non-observers of the social function of the property illustrates a diversity of arguments not yet sufficient to exempt them from the fulfillment of this constitutional principle and the persistence of actions directed to speculative processes over the land.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Alberto Garbi.pdf: 1408803 bytes, checksum: c592faeeed5a886b649dfef769fe46ba (MD5) Previous issue date: 2010-05-14 / The influence of liberalism in the formation of western private law has strict rules to accomplish the obligation due to the value that was given to the freedom of choice. The creditor, comfortable in his position, was entitled to accept or reject any amendment to the contract and require to the debtor at any cost, the performance of the obligation incurred, because what was contracted was fair. With the passage of the Social State to the Liberal State values of liberalism were shaken and autonomy of the will gave way to private autonomy. Understood the relationship of obligation as a process, which incorporates other accessories duties, secondary and sideways, and incident the principles and constitutional values, the application of the general clause of objective good faith, which promoted the opening of the system, revealed the duties of solidarity and cooperation that impose the creditor to accept changes on the contractual relationship. The rules of accomplishment of the obligation gained flexibility, allowing the creditor to enforce the subdivision or extension of the deadline for the implementation of the obligation. This study aims to advocate new paradigms for the right of obligation in the light of existential values defined in the Constitution in order to find solution to the conflicts of the parties in attention to the social function of the contract, the principle of conservation of the contract, the principle of objective good faith, the principle of solidarity and duty of cooperation, overcoming the rigidity of the liberal model / A influência do Liberalismo na formação do direito privado ocidental tornou rígidas as regras de adimplemento da obrigação em razão do valor que era conferido à autonomia da vontade. O credor, confortável na sua posição, tinha a faculdade de aceitar ou não qualquer modificação do contrato e exigir do devedor, a qualquer custo, o cumprimento da obrigação contraída, porque o que era contratado era justo. Com a passagem do Estado Liberal ao Estado Social, os valores do Liberalismo foram abalados e a autonomia da vontade cedeu lugar à autonomia privada. Entendida a relação obrigacional como processo, no qual estão integrados outros deveres acessórios, secundários e laterais, e incidentes os princípios e valores constitucionais, a aplicação da cláusula geral da boa-fé objetiva, que promoveu a abertura do sistema, revelou deveres de solidariedade e cooperação a impor ao credor a aceitação de modificações na relação obrigacional. As regras de adimplemento ganharam flexibilidade, permitindo impor ao credor o parcelamento ou a dilação de prazo para a execução da obrigação. Este estudo objetiva defender novos paradigmas para o direito obrigacional à luz de valores existenciais definidos na Constituição, com o propósito de encontrar solução para os conflitos das partes em atenção à função social do contrato, ao princípio da conservação do contrato, ao princípio da boa-fé objetiva, ao princípio da solidariedade e ao dever de cooperação, superando a rigidez do modelo liberal

Esta dissertação apresenta as ações da municipalidade na regulação e aplicação do Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios - PEUC - no Município, com foco no combate a imóveis considerados não utilizados em área central. Faz um panorama da regulação federal do instrumento e uma análise das tentativas incipientes de regulamentação do instrumento no município, no intervalo entre 1988 e 2011, que de modo geral, postergaram sua aplicação. Com a criação do Departamento de Controle da Função Social da Propriedade (2013), a aprovação do Plano Diretor Estratégico (2014), o PEUC começa a ser aplicado. Foram notificados até fevereiro de 2017 1.336 imóveis, 674 imóveis não utilizados nos distritos centrais. Destes, apenas 36 cumpriram a obrigação (o que representa 6,7% dos imóveis notificados), alguns ainda têm prazo para cumprir a notificação e outros já estão pagando IPTU Progressivo no Tempo. Os efeitos urbanísticos desta aplicação ainda são pouco notados, pois não há um número tão significativo de imóveis notificados. No entanto, o processo de implementação do instrumento se mostra inovador e tem um caráter político-pedagógico ao criar procedimentos, conceitos e desenhar institucionalidades (como a criação de um Departamento) para a gestão da aplicação da tríade de instrumentos (PEUC, IPTU Progressivo e Desapropriação). Ainda que tenha sido estratégica a aplicação do PEUC sobre áreas de interesse público, em especial sobre Zonas Especiais de Interesse Social, notou-se que, até este momento,a destinação dos imóveis quando entram no mercado atenderam a outros usos, que não o da habitação de interesse social. A articulação dos imóveis notificados a determinadas políticas setoriais deu-se apenas no debate público sobre a aplicação do Plano de Habitação, que ainda não foi aprovado, apontando para a necessidade de associar esta política a outras políticas públicas setoriais. A análise dos questionamentos dos proprietários notificados como descumpridores da função social da propriedade ilustra uma diversidade de argumentos ainda não suficientes para isentá-los do cumprimento deste princípio constitucional e a persistência de ações voltadas a processos especulativos sobre a terra. / This dissertation presents the actions of the municipality in the regulation and application of the Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios - PEUC (Compulsory Parceling, Building or Use - CPBU) - in the County with a focus on combating the lack of use of properties in the central area. It provides an overview of the Federal regulation of the instrument and an analysis of the incipient attempts of its Municipal regulation in the years between 1988 and 2011 that delayed its application. The instrument starts to be applied with the creation of the Department of Control of the Social Function of Property (2013) and the approval of the Strategic Municipal Master Plan (2014). Until February 2017 1,336 properties were notified - 674 unused buildings in the central districts of which only 36 fulfilled the obligation (what represents 6.7% of the properties notified), some still have a deadline to comply with the notification and others are already paying a Progressive Property Tax. The urban effects of its application are still little noticed, because there are not too many properties notified. However, the implementation process of the instrument is innovative and has a political-pedagogical character when creating procedures, concepts and designing institutions (such as the creation of a Department) for the application management of the triad of instrument (CPBU, Progressive Property Tax and expropriation. Although the strategic application of the instrument to areas of public interest, especially on Zonas Especiais de Interesse Social (Special Zones of Social Interest), it was noted that, until now, the destination given to the properties is not that of Habitação de Interesse Social (Housing of Social Interest). The articulation of the areas where the proprieties notified are located to certain sectoral policies occurred only in the public debate about the application of the Plano de Habitação (Housing Plan) that has not yet been approved, pointing out the need to associate this policy with other sectoral public policies. The analysis of the inquiries of the owners notified as non-observers of the social function of the property illustrates a diversity of arguments not yet sufficient to exempt them from the fulfillment of this constitutional principle and the persistence of actions directed to speculative processes over the land.

Orientadora: Profa. Dra. Rosana Denaldi / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2015. / A despeito da importância do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) para o cumprimento da função social da propriedade urbana e de sua previsão em parte significativa dos novos planos diretores, há poucos registros de experiências relacionadas à aplicação desse instrumento no país. A presente pesquisa apresenta e discute os resultados da aplicação do PEUC e do IPTU progressivo no tempo, em Maringá, no Estado do Paraná. Entre os anos de 2009 e 2013, o Município notificou para PEUC cerca de 700 proprietários de imóveis ociosos, não edificados ou subutilizados. Esse conjunto de imóveis soma 14,5 milhões de metros quadrados (14,5 km²) e corresponde a aproximadamente 10% de toda a área urbana do Município. Maringá aplica o IPTU progressivo no tempo desde 2011, sendo um dos dois únicos municípios no país que até o início de 2015 havia utilizado o instrumento sucedâneo ao PEUC. Para compreender os resultados alcançados no Município de Maringá, foram identificados, por meio de pesquisa documental e entrevistas, as condições que tornaram possível a aplicação do PEUC, a lógica territorial de aplicação do instrumento (ordenamento do solo), os procedimentos administrativos adotados e a reação dos proprietários em termos da iniciativa de utilização das áreas notificadas. Conclui-se que, no caso de Maringá, a aplicação do PEUC favoreceu de forma limitada a ocupação dos vazios urbanos e não contribuiu para democratizar o acesso à terra. Os limitados resultados alcançados relacionam-se com a aplicação do PEUC dissociada de uma estratégia geral de planejamento urbano inclusivo, nos moldes do ideário da Reforma Urbana. / Despite of the importance of the Compulsory Subdivision, Building or Utilization of land (CSBU) to the fulfillment of the social function of urban property and its incorporation in many of the new master plans, there are scarce records of experiences related to the application of this instrument in the country. This research presents and discusses the results of the application of the CSBU and the progressive property and land tax (over time) in Maringá, State of Paraná, Brazil. Between 2009 and 2013, the city notified through CSBU approximately 700 owners of vacant, not built upon or under-utilized areas. This amounted to around 14,5 km² and corresponded to around 10% of the total urban surface area of the municipality. Maringá has enforced the progressive property and land tax (over time) since 2011 and is one of the two municipalities which used the instrument substitute of CSBU. In order to understand the results achieved by the municipality of Maringá, we identified through documentary research and interviews, the conditions that made the application of CSBU possible, the underlying territorial logic of the instrument (land use), the standard administrative procedures and the responsiveness of property owners to the initiative in terms of use of the notified areas. It concludes that, in the case of Maringá, the application of the CSBU provided only limited incentives to the effective utilization of urban vacant áreas, and it did not contribute to democratize access to land. The limited results achieved are related to the application of CSBU separate from a general strategy of inclusive urban planning, following the ideals of Urban Reform.

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:55:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SandraMLB.pdf: 485730 bytes, checksum: 2d9d8cd23c72f730b56737d606b11e82 (MD5) Previous issue date: 2006-08-30 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / The rapid growth of the Brazilian cities in the latest years has brought a series of problems regarding housing policies and, therefore, the provision of dwellings for the low-income class people. Following the pattern of other capital cities, Natal has repeated the pattern of urbanization practiced in the country, which concentrates the low-income class inhabitants in specific zones of the city known as peripheries or even in a dwelling place for less-favored classes such as Felipe Camar?o, which is one of ten boroughs belonging to the western administrative zone, a region which has historically received less attention from the public administrators towards infrastructure investments. Based on those aspects, the general objective of this work is to investigate which main social-environmental alterations have resulted from the processes of urbanization and field occupation in that area. The specific objectives are concerned with verifying 1) the process of urbanization and the process of dividing urban soil from the 1960s; 2) the current configuration of the public spaces in the borough; 3) the process of the deprivation of the original landscape characteristics of Environmental Protection Zones; 4) the dynamics of land occupation which are predominant in dune areas; 5) the dynamics of land occupation which are predominant in mangrove areas; 6) and the destruction of green covering on the land with its consequent alteration of the local floristic pattern. The methodology consisted of in-loco visits; the application of questionnaires as community research; a survey of bibliography published by the organisms and institutions in charge of carrying out the city hall s environmental and housing policies; and descriptive statistics of the collected data. Concerning the pattern of occupation which is predominant in the borough, the treatment of space dispensed by the local dwellers has culminated in the emergence and consolidation of environmental alterations which are clearly different from common occurrence in both the building area represented by housing complexes and in the green areas represented by dunes and mangroves. The data show that there was the predominance of the irregular land occupation process over the official housing policy during the population settlement which contributed with a series of frequent and foreseeable problems in the dynamics of urbanization of poverty such as invasions and appropriations of land parcels, the beginning of irregular arrangement of streets, the formation of villages and slums, which are full of self-constructed housing units, and the occupation and degradation of susceptibly fragile environmental areas such as the dune slopes and the mangroves / O r?pido crescimento das cidades brasileiras nos ?ltimos anos trouxe uma s?rie de problemas relacionados com as pol?ticas de habita??o e conseq?entemente com a provis?o de habita??es para as classes de renda baixa. Seguindo o exemplo de outras capitais, Natal repetiu o modelo de urbaniza??o praticado no pa?s, concentrando as popula??es de baixa renda em zonas espec?ficas da cidade classificadas como periferias, ou lugar de habita??o das classes menos favorecidas como ocorre em Felipe Camar?o, um dos dez bairros que integram a zona administrativa oeste, regi?o que historicamente recebeu pouca aten??o por parte dos poderes p?blicos em termos de investimentos em infra-estrutura. Fundamentados nesses aspectos, o objetivo geral deste trabalho ? averiguar quais as principais altera??es s?cio-ambientais decorrentes do processo de urbaniza??o e ocupa??o na ?rea. Constituem-se os objetivos espec?ficos verificar: o processo de urbaniza??o e parcelamento do solo a partir de 1960; a configura??o atual dos espa?os p?blicos do bairro; o processo de descaracteriza??o das Zonas de Prote??o Ambiental; as din?micas de ocupa??o predominantes nas ?reas de dunas e de manguezal e a destrui??o da cobertura vegetal com conseq?ente altera??o do padr?o flor?stico local. A metodologia compreendeu: 1) visitas a campo; 2) aplica??o de question?rios pesquisa comunit?ria; 3) levantamento da bibliografia publicada pelos ?rg?os e institui??es encarregados de executar as pol?ticas de meio ambiente e habita??o no munic?pio; e 4) estat?stica descritiva dos dados coletados. No que se refere ao modelo de ocupa??o predominante no bairro, constatou-se que o tratamento dispensado pelos moradores ao espa?o culminou com o aparecimento e consolida??o de altera??es ambientais distintas de comum ocorr?ncia na ?rea edificada representada pelos conjuntos habitacionais e nas ?reas verdes representadas respectivamente pelas dunas e pelo mangue. Os dados demonstram que durante o povoamento, houve predomin?ncia do processo de ocupa??o irregular sobre a pol?tica oficial de habita??o, colaborando com uma s?rie de problemas freq?entes e previs?veis nas din?micas de urbaniza??o da pobreza como: invas?es e apropria??es de lotes; abertura de arruamentos irregulares; forma??o de vilas e favelas, repletas de unidades habitacionais auto-constru?das e ocupa??o e degrada??o de ?reas de fragilidade ambiental, como as encostas de dunas e os manguezais

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-07-22T14:46:58Z No. of bitstreams: 1 waltencirmenonjunior.pdf: 15750018 bytes, checksum: 6607618d5b482f15d684fb5c319cb40c (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-22T15:43:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 waltencirmenonjunior.pdf: 15750018 bytes, checksum: 6607618d5b482f15d684fb5c319cb40c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-22T15:43:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 waltencirmenonjunior.pdf: 15750018 bytes, checksum: 6607618d5b482f15d684fb5c319cb40c (MD5) Previous issue date: 2016-04-29 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Nas últimas décadas ocorreu no Brasil um forte processo de expansão urbana, que em grande parte, aconteceu de forma desordenada. Portanto, o mapeamento de uso e ocupação da terra, a aplicação de legislações de parcelamento do solo urbano e a identificação de áreas de risco constituem componentes importantes na gestão de desastres e funciona como base para promover a ocupação humana de forma segura. No município de Juiz de Fora está a Bacia Hidrográfica do Córrego do Yung (BHCY) é um local com potencial de risco ambiental, devido ao seu intenso histórico de uso e ocupação da terra. Portanto o objetivo desse trabalho foi analisar a evolução das áreas de risco na BHCY, associado aos processos de escorregamentos em encostas, e Interpretar a evolução da ocupação urbana na BHCY, além da sua inter-relação com a legislação de parcelamento e uso do solo para os anos de 1968, 1983 e 2010. Para o presente trabalho foram utilizados diversos materiais cartográficos: Imagens Aerofotogramétricas dos anos supracitados; Modelo Digital de Elevação (MDE) e Declividade com base no modelo LiDAR; Legislação de parcelamento e ocupação do solo urbano; e Parâmetros de calibração do Modelo SINMAP. Para aplicar as metodologias foram utilizados: ArcGIS, Módulo SINMAP e Metodologia de Análise de Riscos. Os resultados mostram que o processo acelerado de mudança na paisagem de provocou mudanças nas inúmeras classes de uso (vegetação, pastagem, mineração e etc) e que a urbanização se direcionou, em maior parte, a áreas não favoráveis a ocupação na BHCY. Além disso, o grau de risco mais comum, para as áreas edificadas, identificada nos três períodos (1968, 1983 e 2010) é das classes de Alto risco, isso significa que os riscos individuais são aqueles com o maior potencial de ocorrência na BHCY. E no caso das áreas com risco Muito Alto apresentaram abrangência associadas ao risco Alto. Portanto, as legislações colocam pontos importantes no que tangem a essa ocupação, porém a ocupação se dá de uma maneira muito mais veloz, ou seja, a produção do espaço urbano muda a dinâmica e o equilíbrio das planícies e vertentes, potencializando e acelerando processos naturais que pode causar prejuízos e danos às pessoas que ali estão inseridas. / In recent decades occurred in Brazil a strong process of urban sprawl, which largely took place in a disorderly fashion. Therefore, the mapping of use and occupation of land, the application of laws installment of urban land and the areas of risk identification are important components in disaster management and serves as a basis for promoting human occupation safely. In Juiz de Fora city, Yung’s Watershed (BHCY) is a place with potential environmental risk because of its intense history of use and occupation of land. Therefore the aim of this study was to analyze the evolution of risk areas in BHCY, associated with landslides processes on slopes, and interpret the evolution of urban settlement in BHCY, as well as their relationship with the installment of legislation and land use to the years 1968, 1983 and 2010. For this work was used various cartographic materials: Aerophotogrametric Images of the above years; Digital Elevation Model (DEM) and Slope based on LiDAR model (Light Detection and Ranging); Installment legislation and occupation of urban land; and SINMAP Model calibration parameters. To apply the methodologies were used: ArcGIS, SINMAP Module and Risk Analysis Methodology. The results show that the accelerated process of change in the landscape caused changes in numerous classes of use (vegetation, grazing, mining, etc.) and the urbanization is directed, in most part, to unfavorable areas occupation in BHCY. Moreover, the degree of most common risk to the built environment, identified the three periods (1968, 1983 and 2010) is of high risk classes, it means that the individual risks are those with the highest occurrence of potential in BHCY. And in the case of areas with a risk Very High presented scope associated with higher risk. Therefore, s laws put important points in that concern this placement, however occupancy occurs at a much faster manner, that is, the production of space urban changes the dynamics and the balance of the plains and slopes, increasing and accelerating natural processes that could result in injury and damage to people that there are inserted.