Submitted by Desirée Silva de Queiroz Machado (dqueirozmachado@gmail.com) on 2016-06-15T15:30:52Z No. of bitstreams: 1 Versão final_.pdf: 1407015 bytes, checksum: fa36e7874dad8e33a63054f289ce9a5c (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-06-15T19:01:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Versão final_.pdf: 1407015 bytes, checksum: fa36e7874dad8e33a63054f289ce9a5c (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-06-28T13:28:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Versão final_.pdf: 1407015 bytes, checksum: fa36e7874dad8e33a63054f289ce9a5c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-28T13:30:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Versão final_.pdf: 1407015 bytes, checksum: fa36e7874dad8e33a63054f289ce9a5c (MD5) Previous issue date: 2016-03-31 / Com a Lei nº 5.026, de 19 de maio de 2009, o município do Rio de Janeiro passou a contar com a possibilidade de estabelecer parcerias público-privadas na gestão de serviços públicos. A principal motivação era obter maior agilidade e flexibilidade na gestão municipal dos serviços de saúde, uma vez que a morosidade da máquina burocrática inviabilizava a rápida expansão da rede de serviços. Contudo, apesar de a legislação exigir uma série de documentos que comprovem a capacidade técnica e financeira da instituição, quase que diariamente são veiculadas na imprensa notícias de corrupção envolvendo as organizações sociais (OS). Além disso, considerando que é transferida às OS uma parte expressiva do orçamento da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, este estudo teve como objetivo examinar até que ponto essas instituições, no âmbito do município do Rio de Janeiro, possuem capacidade organizacional para atuar na gestão do setor de saúde da Secretaria Municipal de Saúde.Para subsidiar a pesquisa, foi construído um banco de dados contendo informações sobre as instituições e o seu corpo dirigente. Como resultado, as organizações sociais foram divididas em três grupos: no primeiro, foram enquadradas as instituições que possuíam maior grau de capacidade organizacional e capacidade de cumprir sua missão institucional constituída com foco na saúde; no segundo, as que apresentam certo grau de capacidade operacional com as suas missões constituídas ou não com foco na saúde; e no terceiro, aquelas instituições que apresentam pouca capacidade operacional e/ou sem foco na saúde, o que pode inviabilizar a sua eficácia organizacional. Nesse contexto, conclui-se que as parcerias devem ser realizadas quando há capacidade institucional do Estado em promover a transparência e accountability e capacidade do mercado em ofertar bons parceiros mensurados de acordo com as respectivas capacidades organizacionais para auferirem eficácia organizacional e, consequentemente, cumprirem com uma missão institucional voltada para a saúde.

Submitted by Elias Silva de Jesus (eliassdj@gmail.com) on 2018-03-01T17:41:12Z No. of bitstreams: 1 trabalho final para publicação - 01.03.2018.pdf: 10874577 bytes, checksum: 67ab39d7ca1cf594f42bd1900d28beb9 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2018-03-07T17:03:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 trabalho final para publicação - 01.03.2018.pdf: 10874577 bytes, checksum: 67ab39d7ca1cf594f42bd1900d28beb9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-12T20:04:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 trabalho final para publicação - 01.03.2018.pdf: 10874577 bytes, checksum: 67ab39d7ca1cf594f42bd1900d28beb9 (MD5) Previous issue date: 2017-12-11 / Purpose- The purpose of this study was to comprehend the challenges to be overcome by Fiocruz’ budgetary and financial management, due to the cooperation terms signed with the National Health Fund (NHF) being the main financing source of the institution’s final activities. It was found that the cooperation terms are signed between Fiocruz and the FNS because of the alignment of Fiocruz’strategic objectives, the demands from the National Health Service (NHS) and the public health policies proposed by the Ministry of Health. Design/Methodology- Adopting case study methodology, after documentation analysis, interviews and data analysis of the Strategic Management Supporting System (SMSS/Fiocruz), regarding the cooperation terms signed with the NHF from 2011 to 2015, from the evidences found, it was possible to stablish connections among them and to understand how these cooperation instruments execution process occurs in the institutional scope. Findings- It was found that the cooperation terms are signed between Fiocruz and the FNS because of the alignment of Fiocruz’strategic objectives, the demands from the National Health Service (NHS) and the public health policies proposed by the Ministry of Health. The importance of Fiotec, Fiocruz’ supporting foudation, was also highlighted on operating the cooperation terms signed with the NHF, showing the need for harmonization and interaction between Fiocruz and Fiotec, for a better process management as a whole. Research limitations- The main limitation of the research was the impossibility of analyzing in a deeper way, as it would be desirable, the operationalization of the terms of cooperation originating from the FNS within Fiotec. However, in the propositions suggested based on the inferences made from the evidence, it is proposed the adjustment of the Fiocruz / Fiotec relationship as well as the harmonization of the processes between the foundations. Practical implications- After comprehending the challenges of Fiocruz’ budgetary and financial management in operating these cooperation terms and understanding the behavior of these cooperation instruments in the execution process, the study proposed actions that may contribute with this initiative in many aspects. Social implications- By understanding the phenomenon elucidated on this study, it has become clear the institutional need of advancing on management improvement of the cooperation terms signed with the NHF, so that Fiocruz can be more efficient and effective in implementing its strategic objectives financed through these cooperation instruments. Originality- To our knowledge, this is the first study related to the behavior of cooperation instruments with source of funding for public institutions to take action in the field of public health / Objetivo- Esse estudo teve como propósito, compreender os desafios a serem superados pela gestão orçamentária e financeira da Fiocruz em função dos termos de cooperação firmados com o Fundo Nacional de saúde (TEDs/FNS) serem a principal fonte de financiamento das atividades finalistas da instituição. Metodologia- Adotando-se a metodologia de estudo de caso, após a análise documental, entrevistas e análise dos dados existentes Sistema de apoio a Gestão Estratégica (SAGE/ Fiocruz) relativos aos termos de cooperação firmados com FNS no período de 2011 a 2015, a partir das evidências encontradas foi possível estabelecer conexões entre elas e entender como ocorre o processo de execução destes instrumentos de cooperação no âmbito institucional. Resultados- Constatou-se que os termos de cooperação são firmados entre Fiocruz e o Fundo Nacional de Saúde (FNS) devido ao alinhamento dos objetivos estratégicos da Fiocruz com as demandas do Sistema Único de Saúde (SUS) e as políticas públicas de saúde propostas pelo Ministério da saúde. Destacou-se também a importância da FIOTEC, fundação de apoio, na operacionalização dos termos de cooperação firmados com o FNS, demonstrando a necessidade de harmonização e interação entre a Fiocruz e a FIOTEC para a melhoria na gestão do processo como um todo. Limitações- A principal limitação da pesquisa foi a impossibilidade de analisar de forma mais profunda, como seria desejável, a operacionalização dos termos de cooperação oriundos do FNS no âmbito da Fiotec. No entanto, nas proposições sugeridas com base nas inferências realizadas a partir das evidências, é proposto o ajuste da relação Fiocruz/Fiotec como também a harmonização dos processos entre as fundações. Aplicabilidade- Após a compreensão dos desafios para gestão orçamentária e financeira da Fiocruz operacionalizar esses termos de cooperação e o entendimento do comportamento desses instrumentos de cooperação no processo de execução, com o propósito de envidar a Fiocruz a propor uma reanálise na gestão desses instrumentos de cooperação, apresentou-se proposições que podem contribuir com essa inciativa em diversos aspectos. Contribuições para a sociedade- Entender o fenômeno elucidado por esse estudo, permitiu enxergar a necessidade institucional de avançar na melhoria da gestão dos termos de cooperação firmados com FNS para que a Fiocruz possa ser mais eficiente e eficaz na implementação dos objetivos estratégicos financiados através desses instrumentos de cooperação. Originalidade- Pelo nosso conhecimento, este é o primeiro estudo relacionado ao comportamento dos instrumentos de cooperação com fonte de financiamento para que instituições públicas desenvolvam ações no campo da saúde pública.

Submitted by Rafael Mourão dos Santos Rodrigues (rmrodrigues@fgvmail.br) on 2010-07-18T04:38:02Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao-RafaelMourao.pdf: 276404 bytes, checksum: f08462737eacc3f2b5d0d162f345b922 (MD5) / Approved for entry into archive by Andrea Virginio Machado(andrea.machado@fgv.br) on 2010-07-19T11:49:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao-RafaelMourao.pdf: 276404 bytes, checksum: f08462737eacc3f2b5d0d162f345b922 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-07-19T12:12:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao-RafaelMourao.pdf: 276404 bytes, checksum: f08462737eacc3f2b5d0d162f345b922 (MD5) Previous issue date: 2010-02-04 / This dissertation analyzes the optimality of public-private partnerships (PPP) in an adverse selection framework. More speciÖcally, I analyze whether the tasks of building and operating an infrastructure for public services should be performed by a consortium or if it should be performed by individually contracted Örms. For that, in a departure from the existent literature, focused on problems of incomplete contracting and moral hazard, I build a multidimensional adverse selection model where the Örms are privately informed and can exert a non-observable e§ort in each task, with the existence of an externality between them, in an extension of the La§ont and Tirole (1986) model. After isolating some conditions under which PPP dominates usual procurement contracts, I rely on numerical analysis to better comprehend the modelís solution, which turns out to be heavily dependant on the correlation between the Örms private information parameters. / Esta dissertação propõe-se a analisar a otimalidade de parcerias público-privadas (PPP) em um ambiente de seleção adversa. Mais especi calmente, analiso se as tarefas de construir e operar uma infraestrutura para serviços públicos deve ser realizada por um consórcio ou se devem ser realizadas por fi rmas contratadas separadamente. Para tal, diferentemente da literatura existente para o problema, focadas nos problemas de contratos incompletos e moral hazard, construo um modelo de seleção adversa multidimensional, onde as firrmas possuem informação privada e podem exercer um esforço não observável em cada atividade, com a existência de externalidade entre as tarefas, em uma extensão do modelo de La¤ont e Tirole (1986). Após defi nir algumas condições sob as quais PPP domina os meios usuais de contratação, utilizo de uma análise numérica para melhor compreender a solução do modelo, que se mostra altamente dependente da correlação entre os parâmetros de informação privada das firmas.

Submitted by Bruno Elias Pires (elias.bruno@gmail.com) on 2013-07-10T14:48:15Z No. of bitstreams: 1 Viabilidade PPP EB.pdf: 1882934 bytes, checksum: 52a5fb5a33523cd9293ac5dc9bc62bbe (MD5) / Approved for entry into archive by Vitor Souza (vitor.souza@fgv.br) on 2013-07-18T14:58:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Viabilidade PPP EB.pdf: 1882934 bytes, checksum: 52a5fb5a33523cd9293ac5dc9bc62bbe (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-19T13:07:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Viabilidade PPP EB.pdf: 1882934 bytes, checksum: 52a5fb5a33523cd9293ac5dc9bc62bbe (MD5) Previous issue date: 2013-05-27 / This study attempts to propose a viable model of pu blic-private partnership for Basic Education in Brazil, in order to improve access and quality of education in the country. Makes an approach to the current situation of the sector in Brazil and shows the difference between the results obtained by publ ic and private schools, suggesting the superiority of the latter. Makes a numerical an alysis comparing public spending per student in Basic Education, more specifically i n the Elementary and Middle segments, to spending in private schools, taking as a basis Rio de Janeiro, and, thereafter, proposes a model feasible that can enab le improvement in the quality of education at lower costs, which is accretive not on ly to the government, but also to private schools. It also discusses the internationa l experience of countries like Colombia, Chile and the U.S., which have adopted po licies on education in partnership with the private sector. / O trabalho avalia a viabilidade de utilizar-se da rede privada de escolas para oferecer educação básica aos alunos da rede pública, através do preenchimento da ociosidade existente nos colégios privados.

Submitted by Renato Michel Bosso (rmbosso@gmail.com) on 2013-09-30T19:35:28Z No. of bitstreams: 1 Trabalho final_30_09_13_registrado.pdf: 1440048 bytes, checksum: 7436978011fd4da322c9d1a6eb73c7b7 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-09-30T19:39:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Trabalho final_30_09_13_registrado.pdf: 1440048 bytes, checksum: 7436978011fd4da322c9d1a6eb73c7b7 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-30T19:41:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Trabalho final_30_09_13_registrado.pdf: 1440048 bytes, checksum: 7436978011fd4da322c9d1a6eb73c7b7 (MD5) Previous issue date: 2013-08-29 / This research was developed in order to discuss the transversal management of public policies on human rights and social participation in São Paulo, taking in account the proposals and practices of the newly created Secretariat of Human Rights and Citizenship (SMDHC). From the case study method developed by Robert Yin (2001), this research sought to understand the structure of the Secretariat, the mechanisms by which it develops its role both as articulator and public policy makers in their field and the key challenges on the horizon of transversal management of public policies. Based on a theoretical framework on the concepts of transversality and intersectoriality and their relationship with the public policies on human rights and social participation six variables were established for analysis that guided this research – peopleand administrative management, information management, federalism, political and institutional capacity, strategic management and social participation. Resulting from the analysis, this research concludes that the radicalization of transversality as a management model enables the universalization of public policies on human rights in the city of São Paulo. Proposals were formulated to contribute to transversal management of public policy, under the perspective of defending and promoting human rights and social participation and thereby strengthen the coordinating role of the Secretariat throughout the City. / Este trabalho apresenta propostas para a implementação e gestão do Centro de Convenções de Pirituba, que deverá ser construído por ocasião da Exposição Universal de 2020 – e mesmo que São Paulo não seja selecionada para sediar o evento. A importância desse equipamento se justifica pela necessidade de suprir a carência de espaços para a realização de eventos de negócios na cidade, e impulsionar melhorias socioeconômicas na região de Pirituba, tornando-a um novo eixo de desenvolvimento na metrópole. Este trabalho propõe que o Centro de Convenções seja também usado para promover a cultura, ampliando seu acesso aos moradores de Pirituba e entorno. Para conciliar harmonicamente esses objetivos, além de responder às crescentes demandas por maior eficiência e transparência na gestão dos recursos públicos, propomos um modelo inovador que combina Parceria Público-Privada (PPP), para edificação e atividades-meio do Centro de Convenções, e Organização Social (OS), qualificada na área da Cultura, para a gestão Administrativa e programação cultural do equipamento. Propomos, ainda, que a interação entre esses dois modelos ocorra por meio de uma Comissão Multilateral.

A presente pesquisa teve como objetivo investigar o Programa de Atendimento Especial à Educação Infantil (PAEEI) instituído no município de Campinas-SP a partir de 2007, com a criação dos CEIs Naves-Mães. Essas unidades educacionais pertencem à Secretaria Municipal de Educação, mas a sua gestão é realizada por instituições privadas sem fins lucrativos a partir de parcerias instituídas com o poder público municipal. Desde que o Programa foi lançado, a utilização do convênio como instrumento jurídico utilizado para a transferência de recursos às organizações da sociedade civil sem fins lucrativos tem sido a principal opção dos dirigentes locais para a ampliação do atendimento às crianças de zero a 5 anos. Procuramos compreender as características e as consequências do Programa para a oferta da educação infantil no município, à luz das recentes transformações no papel do Estado num contexto de ajustes neoliberais e utilizando-se da Terceira Via. Para subsidiar essa análise, além do levantamento teórico concernente ao tema da pesquisa, realizamos análise documental e entrevistas semi-estruturadas. Concluímos, entre outras coisas, que, intrínseco ao processo de privatização da educação infantil em Campinas, estão os baixos salários pagos aos profissionais que atuam nos CEIs Naves-Mães, as salas superlotadas e, principalmente, o interesse de algumas instituições em firmarem parceria com a PMC. / This study is an attempt to investigate the Special Childhood Education Program (Programa de Atendimento Especial à Educação Infantil (PAEEI)) implemented in the municipality of Campinas-SP, Brazil, starting in 2007, through the creation of CEIs Motherships (CEIs Naves-mães). These educational units belong to the local educational authority (SME), but are managed by non-profit private institutions through partnerships developed in conjunction with the municipality. Since its inception, its utilization as a legal instrument used towards the transfer of resources to non-profit entities of civil society has been the main option available to local managers to amplify service to children ages 0 to 5. We seek to understand the characteristics and consequences of the Program to the offering of childhood education in the municipality, in light of the recent transformations in the role of the state in a context of neoliberal adjustments and reliance on the Third Sector. To substantiate our analysis, in addition to doing a literature review on the subject at hand, we have conducted documental analyses and semi-structured interviews. We find that the low wages paid to the professionals who work at the CEIs Motherships, the overcrowded classrooms, and, mainly, the interest of certain institutions in developing partnerships with the Campinas City Hall, among other things, are intrinsically related to the process of privatization of childhood education in the municipality of Campinas.

Este projeto de pesquisa tem como proposta o estudo dos critérios de formatação de funding1 que auxiliem nos projetos de transporte rodoviário no Brasil, em particular as estradas vicinais no Estado de São Paulo. A partir de uma análise crítica da formatação de modelos já existentes para estradas vicinais, no Brasil e no exterior, são estabelecidos processos para o levantamento e formatação de funding para esta classe de negócios. Através da condução de um estudo de caso destinado a avaliar a aplicação destes processos, ao final, esta proposição de critérios é consolidada em um conjunto de diretrizes para a formatação de funding para projetos de estradas vicinais. Desta forma, as empresas do setor de transporte rodoviário e ligadas às atividades do Agronegócio poderão alcançar níveis mais eficientes de planejamento e competitividade, melhorando o suporte às decisões de nível tático, tanto no ambiente da empresa quanto dos empreendimentos de estradas vicinais. / The objective of this research is to study the existing criteria of funding`s models applied in projects of road transportation in Brazil, in particular the feed roads in state of São Paulo. Starting from a critical analysis of existing references and criteria of funding`s models in feeder roads in Brazil and surrounding, processes and database are established to give support to format this type of business. Through study case required to evaluate the application of these processes, at the end, these criteria are consolidated to provide guidelines to format funding applied in feeder roads. So that, the companies of the sector of road transport and agribusiness sector will be able to reach more efficient levels of planning and competitiveness, and improve their support to tactical level decisions, as much in the environment of the company such as the environment of enterprises of feeder roads.

Orientador: Cristiane Mansur de Moraes Souza. / Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional) - Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, Centro de Ciências Humanas e da Comunicação, Universidade Regional de Blumenau, Blumenau,

Uma temática ainda pouco conhecida no Brasil, e com poucos trabalhos publicados, é sobre as fundações de apoio das instituições públicas de ensino superior e tecnológico no Brasil. Tais entidades tem sido de grande valia para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação. Por isso, o presente trabalho buscou traçar a natureza jurídica das fundações de apoio, bem como a importância de sua contribuição para academia brasileira. Para o aprofundamento do tema foi realizado um estudo de caso sobre a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins - FAPTO, que é a instituição com vínculo existencial junto à Fundação Universidade Federal do Tocantins - UFT. Para analisar a importância dessas fundações, bem como os fundamentos jurídicos das mesmas, realizou-se um estudo detalhado sobre a natureza jurídica, organização interna, sistemas de controle e gestão de recursos, além de aplicação de questionário e a realização de entrevistas com os atores envolvidos com a FAPTO. O resultado da pesquisa foi a constatação dos problemas financeiros e atuariais da entidade, onde, uma serie de déficit orçamentários podem levar essa importante entidade à sérios problemas econômicos em um futuro próximo. / A subject bit unknown in Brazil and with few published works, on the support foundations for superior and technological education public institutions on Brazil. Such entity has been valuable for the development of science, technology and innovation. The present study searched to trace the legal nature of support foundations and their contribution to Brazilian Academy. For the deepening issue was held here a study case on the Scientific and Technological Support Foundation of Tocantins - FAPTO, the institution linked to Federal University of Tocantins - UFT. To analyze the importance of these foundations and the legal basis thereof, it carried out a detailed study on the legal status, internal organization, control systems and resource management, as well questionnaires and interviews with actors involved with FAPTO. The result of the research was the realization of financial and actuarial problems of the foundation, where a serie of budget deficit can lead this important entity to serious economic problems in the near future. Key Words: IFES; support foundation; science and technology; public/private partnership.

Este trabalho de conclusão de curso é o resultado da pesquisa sobre a aplicabilidade das parcerias público-privadas no âmbito do sistema prisional brasileiro, notadamente no Estado do Tocantins. O monopólio da força punitiva pelo Estado foi um avanço, contudo, trouxe um grande desafio ao direito penitenciário e à área da segurança pública, que é o de garantir a dignidade ao apenado e o cumprimento do disposto na Lei de Execuções Penais. O Brasil, hoje, possui 607.731 encarcerados, sendo que a capacidade do sistema é de apenas 376.669 vagas. Além da superlotação, as condições dos cárceres país afora são deprimentes, fazendo com que o Estado puna o reeducando duas vezes: uma por ter cometido o crime e outra por ter privado sua liberdade. As parcerias públicoprivadas- PPP para a construção e gestão de presídios surgem como alternativa para melhorar as condições do sistema carcerário como um todo. Surgido nos EUA, o modelo prevê a cessão do serviço público a um parceiro privado, mediante remuneração. Não se trata de privatização, porquanto o Estado apenas cede o serviço público mediante um rigoroso contrato de gestão por prazo determinado. Difere essencialmente dos modelos de concessão e permissão, porque além de construir e investir na infraestrutura física do empreendimento, o ente privado administra o serviço público e recebe por isso, seja dos usuários (concessão patrocinada) ou exclusivamente do Poder Público (concessão administrativa). No caso dos presídios, a modalidade de PPP é a concessão administrativa. Embora o debate em relação à PPP no sistema prisional esteja ainda no início, o Estado de Minas Gerais, no município de Ribeirão das Neves, vive a primeira experiência brasileira. O que se depreende do exemplo mineiro é que as PPP´s são uma realidade plausível para proporcionar ao preso dignidade, respeito à Lei, e, principalmente, a possibilidade de ser reinserido na sociedade por meio do estudo e do trabalho. Em relação à legalidade, a Lei Federal n. 11.079/2007 e a Lei Estadual do Tocantins n. 2.231/2009 autorizam a implantação das PPP´s no sistema prisional. No mesmo turno, não há inconstitucionalidade, pois não se está delegando a execução da pena, mas tão somente a gestão dos presídios. No que tange a viabilidade econômica, o novel modelo traz economia para o Estado e gera lucro ao parceiro. Sobre os benefícios sociais, estes são imensuráveis, pois permitem um índice de ressocialização maior, menos reincidência e, por corolário, resulta na redução da taxa de criminalidade. No Estado do Tocantins, conquanto a população carcerária seja baixa, também há superlotação. São 3.233 aprisionados para 2.284 vagas. Assim, visando mudar a realidade carcerária tocantinense, a implantação da PPP seria uma alternativa eficaz para acabar com déficit de vagas e cumprir o que determina a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal. / This course conclusion work is the result of research on the applicability of publicprivate partnerships within the Brazilian prison system, especially in the state of Tocantins. The monopoly of the punitive power state was a breakthrough, however, brought a great challenge to the penitentiary law and the area of public security, which is to ensure the dignity of the convict and compliance with the provisions in the Penal Execution Law. The Brazil today has 607,731 prisoners, and the system capacity is only 376,669 vacancies. In addition to overcrowding, the conditions of prisons around the country are depressing causing the state punish the re-educating twice: one for having committed the crime and another for having deprived their freedom. Public-private partnerships - PPP for the construction and management of prisons emerge as an alternative to improve the conditions of the prison system as a whole. Emerged in the US, the model predicts the demise of public service to a private partner for remuneration. This is not privatization, because the state only provides public service through a rigorous for a definite term management contract. It differs mainly of concession and permission models, as well as build and invest in the physical infrastructure of the enterprise, the private entity manages the public service and receives therefore be users (sponsored concession) to be exclusively the Government (administrative concession). In the case of prisons, the PPP mode is the administrative concession. Although the debate regarding the PPP in the prison system is still at the beginning, the State of Minas Gerais, in the city of Ribeirão das Neves, lives the first Brazilian experience. What is clear from mining example, is that PPP's are a plausible reality to provide the prisoner dignity, respect the law, and especially the possibility of being reinserted into society through study and work. Regarding legality, Federal Law n. 11.079 / 2007 and the Tocantins State Law n. 2231/2009 authorizing the deployment of PPP's in the prison system. In the same turn, there is constitutional because it is not delegating the execution of the sentence, but only the management of prisons. Regarding the economic viability, the novel model brings savings for the state and generates profit to the partner. On social benefits, these are immeasurable because they allow a greater rehabilitation rate, less recurrence, and by corollary, results in reduced crime rate. In the state of Tocantins, although the prison population is low, there is also overcrowding. 3,233 are imprisoned for 2,284 vacancies, that is intended to change the Tocantins prison reality, the implementation of the PPP would be an effective alternative to end deficit of vacancies and comply with the provisions of the Prison Law.